tag:blogger.com,1999:blog-2228345049361757522.post2995659676286167761..comments2023-09-04T05:29:09.829-07:00Comments on Individuo Ação: Hoje foi pedida a paralisação das obras da represa de AmparoUnknownnoreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-2228345049361757522.post-53927831702171342202020-09-13T18:48:45.313-07:002020-09-13T18:48:45.313-07:00MP e MPF pede à Justiça paralisação da obra da bar...MP e MPF pede à Justiça paralisação da obra da barragem<br />Ação civil sinaliza para supostas irregularidades e envolve o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb)<br />12/9/2020 10:27<br /><br />O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) pedem na Justiça a paralisação das obras da barragem Duas Pontes, em Amparo. A ação civil pública encaminhada à 1ª Vara Federal de Bragança Paulista sinaliza para supostas irregularidades na condução do processo e envolve o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). <br />De acordo com a Promotoria, a construção da represa não poderia começar sem a concessão da outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e cita que a aprovação era uma das condições exigidas pela Cetesb. Ainda segundo o MP, o DAAE já teve três pedidos indeferidos pela agência que considerou a qualidade da água inadequada para o abastecimento público. <br /><br />Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, "mesmo após o DAAE realizar estudos complementares a pedido da ANA e apresentar novas alternativas para reduzir as cargas de fósforo, estas não foram consideradas pela agência suficientes para garantir a melhoria da qualidade da água a níveis aceitáveis. Assim, a água que será armazenada no reservatório permaneceria imprópria à finalidade a que se destina."<br /><br />A Promotoria ainda acrescenta que para dar continuidade à obra, o DAEE publicou uma portaria em que dispensa a outorga da ANA por ser responsável pela execução, ainda que a ANA tenha delegação nesta finalidade. A agência também teria se manifestado contrária à alteração da portaria. <br /><br />"Não tendo conseguido a outorga pelos meios legais, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma 'ordem de serviço' em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação", afirma a Promotoria.<br /><br />Além de pedir a paralisação das obras com a consequente suspensão da licença de instalação concedida, a ação civil solicita ao Judiciário medidas que impeçam eventuais danos ambientais e hídricos.<br /><br />OUTRO LADO <br /><br />A assessoria de imprensa do DAEE informou que espera notificação e alegou que por ser empreendedor da obra está dispensado de obter outorga do direito de uso. Além disso, diz que há uma resolução da ANA, de 2014, que delegou à autarquia a competência para uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias PCJ. <br /><br />"O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio. No dia 10 de junho de 2020 foi concedida a licença ambiental de instalação, que permitiu o início das obras", diz a nota<br /><br />A assessoria de imprensa as Cetesb informou que também não foi notificada pela Justiça até o momento. A ANA não semanifestou.<br /><br />BARRAGEM DUAS PONTES<br /><br />O projeto da Barragem Duas Pontes no Rio Camanducaia, em Amparo, consiste em um reservatório com capacidade para armazenar 53,4 milhões de metros cúbicos de água, com vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo.<br /><br />A estrutura ocupará uma área de 35,5 metros de altura, crista com 7 metros de largura e 800 metros de extensão. Serão oito comportas, com 7,5 metros de largura e 3,5 metros de altura. Em cada segundo, serão descarregados até 715 mil litros de água.<br /><br />Ainda acordo com o Estado, a barragem de Amparo será concluída junto com a de Pedreira, já em construção, e juntas vão garantir o abastecimento de 23 cidades da Bacia PCJ (rios, Piracicaba, Capivari e Jundiaí), evitando a falta de água diante de casos críticos de estiagem e crises hídricas.<br /><br /><br /><br />https://www.acidadeon.com/circuitodasaguas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1544120,mp+e+mpf+pede+a+justica+paralisacao+da+obra+da+barragem.aspxAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2228345049361757522.post-84779169510551794352020-09-12T09:42:23.749-07:002020-09-12T09:42:23.749-07:00MP pede a paralisação das obras
Construção teria s...MP pede a paralisação das obras<br />Construção teria sido iniciada sem concessão de licenças emitidas pela ANA.<br />O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em que pede a paralisação das obras da represa Duas Pontes, em Amparo. Segundo a ação, feita pelo núcleo de Campinas do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e da Promotoria de Amparo, se constatou irregularidades na obra, que teria sido iniciada sem a concessão de licenças emitidas Agência Nacional de Águas (ANA). A outorga era uma das condições da Cetesb para obtenção da licença de instalação do empreendimento.<br />https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/09/campinas_e_rmc/991112-mp-pede-a-paralisacao-das-obras.htmlAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2228345049361757522.post-69940891626395373912020-09-12T09:41:13.644-07:002020-09-12T09:41:13.644-07:00Barragem em construção pelo governo Doria é alvo d...Barragem em construção pelo governo Doria é alvo de ação na Justiça<br />Ministério Público Federal e de SP querem a suspensão imediata da obra, que não tem outorga emitida pela Agência Nacional de Águas.<br />Aval da Cetesb<br />“Ou seja, não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma ‘ordem de serviço’ em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação”, afirma a Promotoria.<br /><br />Além da paralisação das obras, a ação pede em caráter liminar a suspensão da licença de instalação concedida pela Cetesb e das autorizações para supressão de vegetação, e a adoção de medidas para impedir danos ambientais como erosão e assoreamento do rio.<br /><br />Outro lado<br />O DAEE, no entanto, afirma que a ANA delegou à autarquia a competência para emitir a outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), conforme Resolução Nº 429, de 4 de agosto de 2004, alterada pela Resolução nº 1.255, de 14 de outubro de 2014. <br /><br />Em nota enviada à redação, afirma que no caso da barragem de Duas Pontes, o DAEE é o empreendedor, conforme Portaria DAEE nº 3280, e que nesse caso o empreendimento é dispensado de obter outorga de direito de uso. “O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio. No dia 10 de junho de 2020, foi concedida a Licença Ambiental de Instalação, que permitiu o início das obras”, diz a nota. <br /><br />E reforça o argumento do governo paulista, de que junto à barragem de Pedreira, o reservatório de Duas Pontes vai garantir água para 23 municípios da região da bacia PCJ e beneficiar mais de 5 milhões de habitantes. As obras vão gerar 2 mil postos de trabalho, além da construção de estações de tratamento de esgoto. <br />Sem contrapartida<br />O custo do empreendimento é de R$ 271 milhões, sendo R$ 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Para o governo, Duas Pontes, juntamente com a Barragem de Pedreira, na cidade vizinha, vão beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Mas ambos projetos não preveem adutoras para abastecimento das cidades. “É mentira que os empreendimentos tenham o objetivo de suprimento de água para outras cidades, e que Amparo seria recompensada pelo governo estadual, com equipamentos para filtragem dos metais pesados, que ainda não chegaram”, disse Jorge.<br /><br />Desastre anunciado<br />Para Edgar Jorge, os responsáveis pelos projetos no DAEE e na Cetesb deveriam ser punidos com rigor. “Todos eles deveriam ser presos. E os prefeitos que permitiram que os projetos chegassem onde estão deveriam perder seus cargos. Os projetos são criminosos em todos os sentidos. Documentos mostram que a barragem de Pedreira é desastre anunciado. Está sendo construída sobre uma área geologicamente instável, que exige monitoramento 24 horas por dia por sismógrafos. Mas sabemos que isso não será feito”.<br />https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/09/barragem-em-construcao-pelo-governo-doria-e-alvo-de-acao-na-justica/Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2228345049361757522.post-4306689822909992832020-09-12T07:17:43.524-07:002020-09-12T07:17:43.524-07:00MP e MPF veem irregularidade e pedem à Justiça par...MP e MPF veem irregularidade e pedem à Justiça paralisação de obras da barragem em Amparo<br />Ação civil contesta atuações do Departamento de Águas e Energia (Daee) e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) na liberação dos trabalhos. Instituições não foram notificadas.<br />"Não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o Daee simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma 'ordem de serviço' em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação", destaca trecho da ação.<br />https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/09/11/mp-e-mpf-veem-irregularidade-e-pedem-a-justica-paralisacao-de-obras-da-barragem-em-amparo.ghtmlAnonymousnoreply@blogger.com