Páginas

sábado, 1 de junho de 2024

Ville Sainte Anne-Sousas-área rural tem que ser devolvida para a cidade (2a parte)

 

Ville Sainte Anne-Sousas-área rural tem que ser devolvida para a cidade (2a parte)


Vejam a 1a parte :

https://blog.individuoacao.org.br/2022/04/ville-sainte-anne-sousas-area-rural-tem.html





Vejam claramente a divisa do urbano com o rural.

Não adianta a prefeitura falar que é tudo urbano no empreendimento Sainte Anne pois o mapa do zoneamento do site da prefeitura prova que tem a área rural que não foi transformada em urbana em nenhum dos planos diretores.



-Atualização 29/5/24

Empreendimento cooperativa habitacionalm Aruanã em Barão Geraldo.

Usou a mesma lei 8161 mas em algum momento a área foi incluida no urbano por lei, coisa que nunca ocorreu com a área rural do Sainte Anne.


protocolado administrativo nº 72.661 de 21 de novembro de 2000






-Atualização 1/6/24

Sainte Anne executa obras obrigatórias de viário sem ter projeto aprovado...


De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 1 de junho de 2024 17:58
Para conselho Congeapa
Assunto: Sainte Anne executa viário sem projeto aprovado

 

Boa tarde a todos

 

Conforme resposta pela LAI, o empreendimento Sainte Anne não tem projeto aprovado para a passagem inferior da Rodovia Heitor Penteado mas as obras estão sendo executadas.

Solicitação LAI abaixo, e resposta no anexo.

 

Protocolo 303/24

Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:

No art.5º,VIII do DECRETO Nº 20.531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019,consta:

VIII- Passagem inferior da Rodovia Heitor Penteado, conforme projeto aprovado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas -     EMDEC;

Solicito o projeto aprovado pela EMDEC .

 

 

Sendo assim solicito posicionamento da secretaria do Clima para fiscalização e retorno a este conselho.

 

No aguardo






-Atualização 3/6/24




APA pede socorro -48- Sainte Anne tem rural 30/5/24

 https://www.youtube.com/shorts/m44TtkudEdM



-Atualização 4/6/24 -documentação Graprohab

Ítem 4 pede esclarecimento sobre área rural/urbana.
Tem divergência....
Obs nossa-claro que tem divergência, mais de 400 mil m2 são na área de proteção de manancial e RURAL.




Afirma ter havido inclusão de zona rural....











-Atualização 5/6/24

Comparem a área rural em zona de manancial do Sainte Anne e a área demarda como zona de proteção de mananciais.
Isso comprova que o Sainte Annie tem que devolver a área rural do loteamento para a cidade pois além de ser rural , é zona de proteção de mananciais.


Sainte Anne em área rural e zona de manancial: 





Área demarcada como zona de proteção de mananciais:





Fig. 02. Localização da gleba, conforme registro no CAR, em relação ao zonamento ambiental da APA – Campinas
SEI PMC.2024.00048300-19



-Atualização 6/6/24






Irregularidades não faltam...
Confiram a documentação

Congeapa -conselho gestor da APA-sobre as atas que "supostamente " aprovaram o Sainte Anne:

Em 28/06/2011 (Doc. 01) ocorreu reunião ordinária do CONGEAPA. A ata dessa reunião aponta para a necessidade de o CONGEAPA se manifestar a respeito do EIA-RIMA do “Loteamento Ville Saint Helêne II”, que é a denominação anterior do atual Ville Saint Anne. Nessa reunião ordinária não consta deliberação do Conselho a respeito do EIA-RIMA ou do empreendimento como um todo. Na ata indica-se que seria encaminhado resumo das colocações sobre o empreendimento para os presentes naquela reunião.

Doc 01




Essa entidade solicitou à Prefeitura o envio da lista de presença dessa reunião. Contudo, conforme documento anexo (Doc. 02), não foi possível localizar essa lista de presença, devendo-se considerar o nome das pessoas indicados na ata publicada no DOM. De acordo com a Ata (Doc. 01), havia 9 conselheiros presentes na reunião, número inferior ao quórum mínimo necessário para realização das reuniões do CONGEAPA. O artigo 19, §1º do Decreto 14.102/2002 determina que o quórum mínimo é de 50% mais um dos conselheiros. Considerando que o CONGEAPA tinha 21 entidades conselheiras (Doc. 03), 9 conselheiros presentes não eram suficientes nem para essa reunião ser realizada.
Além disso, vale apontar, ficou estabelecido na reunião que apenas os presentes na reunião receberiam o conteúdo do quanto discutido e deveriam encaminhar suas sugestões. Ainda que se tivesse quórum para essa reunião, os demais conselheiros, mesmo ausentes, deveriam ter sido comunicados do conteúdo das discussões e, claro, qualquer manifestação deveria ter passado por deliberação do pleno do CONGEAPA.

Obs-recebemos a ata  e ela foi RASURADA:


Docs 2 e 3





Portaria de nomeação-quantos conselheiros teria que ter na reunião:







Entretanto, em 30/06/2011 foi publicada manifestação no Diário Oficial (Doc. 04) indicando que o CONGEAPA seria favorável ao empreendimento desde que cumpridas as solicitações feitas naquela manifestação. Contudo, trata-se de manifestação que, ao que tudo indica, não envolveu deliberação do pleno do CONGEAPA a respeito. Não há ata que diga respeito à discussão dos termos dessa manifestação, tendo sido assinada apenas pela presidente da época, não tendo passado por deliberação.

Obs nossa- foi publicada uma manifestação e não um parecer .E não passou pela aprovação do pleno do conselho


Doc 04



Em reunião extraordinária de 23/04/2013 (Doc. 05) o CONGEAPA emitiu parecer CONTRÁRIO ao empreendimento, em especial, no que diz respeito a incorporação de 30% da área rural, senão vejamos no trecho abaixo:
Não foram localizadas deliberações posteriores do Conselho a deliberação contrária ao empreendimento acima (Doc. 05).


Doc 05








Segundo o parágrafo único do artigo 87, da Lei 10.850/2001, o CONGEAPA tem caráter deliberativo. Portanto, a deliberação contrária ao empreendimento deveria ter sido respeitada. Apesar disso, o empreendimento foi aprovado pela Prefeitura de Campinas, de maneira ilegal e inconstitucional.




-Atualização 7/6/24

 Protocolo PMC 2019.00005092-41


Despacho dia 14/2/2019 

Sainte Anne em análise prévia( não liberada) e sem aprovação do Graprohab


em 21/2/19

Em relação ao perímetro urbano LC 207/18 entendemos que não houve modificações quanto a área em questão




-Atualização 8/6/24

Solicitamos pela LAI 231/24 

Gostaria de saber se a Zona de Proteção de Mananciais (disciplinada no Plano

de Manejo da APA de Campinas) equivale a Zona de Conservação

Hídrica (disciplinada pelo Plano de Gestão da APA de 1996 e Lei 10.850/2001)?


Resposta






-Atualização 24/6/24
Prefeitura não tem projeto aprovado do sistem viário-projeto técnico do dispositivi de retorno






EMDEC em maio de 24 afirma não ter projeto aprovado, conforme exigência da Cetesb para a licença de instalação, e tembém exigência do decreto de aprovação do empreendimento....





terça-feira, 28 de maio de 2024

Eleições no Comdema -prefeito afronta a soberania popular

 


Comdema 2024


Eleições no Comdema -prefeito afronta a soberania popular


Em 24/4/24 tivemos duas reuniões seguidas no Comdema Campinas.

A primeira para posse e a segunda para eleição.


Convocação da primeira:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), no uso das atribuições conferidas pela Lei de Criação: Lei Municipal nº 10.841, de 30 de junho de 2001, considerando também seu Regimento Interno (Decreto Municipal nº 19.176, de 13.06.2016, em seu artigo 19, § 1º), CONVOCA seus conselheiros titulares e convida os conselheiros suplentes para Reunião Ordinária a realizar-se por videochamada conforme segue: Data e hora: dia 24.04.2024 (quarta-feira) das 14h às 15h20 Local: por videochamada Sala Virtual

Expediente: 1. Fala da Presidência; 2. Justificativas de ausência; 3. Posse das Entidades Eleitas - Processo Eleitoral Biênio 2024/2025 4. Votação de ata da Assembleia Geral de Eleição das Entidades - Biênio 2024/2025 Ordem do dia: Convocação para Audiência Pública relativa ao Plano Local de Ação Climática (PLAC) - protocolo SEI nº PMC.2023.00048132-62. Data: 09/05/2024, das 18h00 às 21h00 no Salão Vermelho - Paço Municipal de Campinas; Relatório de Gestão pela Presidência; Relatórios do andamento dos trabalhos nas Câmaras Técnicas (CT): a. Câmara Técnica de Planejamento; b. Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental; c. Câmara Técnica de Arborização; d. Câmara Técnica de Saneamento Ambiental. e. Câmara Técnica de Arborização Urbana. Relatórios de ações nas Comissões Temáticas Especiais; 5. Relatórios de atividades nos órgãos em que o COMDEMA tem representação; 6. Fala dos Conselheiros.





https://www.youtube.com/watch?v=ZywUaE5bkag



Convocação de segunda:

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, por sua presidente em exercício, no uso de suas atribuições legais, C O N V O C A os conselheiros da gestão 2024-2025 (eleitos ou indicados de acordo com os incisos do Artigo 11 – Lei Municipal nº 10.841/2001) que representam os órgãos constituintes do COMDEMA e as entidades eleitas quando do Processo Eleitoral concluído em 22 de março de 2024, para a Assembleia Geral Extraordinária de Eleição para a vaga de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho, Biênio 2024/2025, conforme abaixo. DATA: 24 de abril de 2024 HORÁRIO: às 15h30 horas LOCAL: Por videochamada Atenção-nossa obs.: Posse dos conselheiros sem presença e nem resposta do secretario ou do prefeito quanto à participação para presidir esta reunião -minuto 18:00 do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lPZTOsf1MTw&list=PLLR7BX20u29CO2OiF4yhs0mXuq2cK1elD&index=60 Chapas Inscritas e aptas para o Processo Eleitoral Protocolo nº PMC.2024.00041458-12 - Chapa: “Ética Climática e Pacto Global” Concorrendo à vaga de presidente: Carlos Alexandre Silva (Associação HABICAMP) Concorrendo à vaga de vice-presidente: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB) Protocolo nº PMC.2024.00041309-71 - Chapa: “Novos Espaços, Outras Vozes” Concorrendo à vaga de presidente: Tiago Fernandes de Lira (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP) Concorrendo à vaga de vice-presidente: José Antônio de Oliveira (Associação de Moradores do Jardim Miranda e Parque Beatriz) Campinas, 18 de abril de 2024. Maria Helena Novaes Rodriguez Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas em Exercício




https://www.youtube.com/watch?v=izTgrEafFCY


Nota dia 23/5/24
O prefeito Dario Saadi deu um golpe no COMDEMA
(Texto do Tiago Lira e José Antônio, que foram eleitos no Comdema e estão sendo destituídos)
O prefeito de Campinas, agindo de forma totalmente ilegal, emitiu um despacho cancelando a assembleia de eleição da mesa diretora do Conselho de Meio Ambiente de Campinas. Qualquer cidadão de Campinas sabe muito bem que o prefeito Dario Saadi é um inimigo declarado do meio ambiente e das gerações futuras. Dario Saadi é apenas um representante dos interesses da especulação imobiliária na cidade de Campinas. Portanto, sem nenhuma legitimidade ou legalidade, ele decidiu cancelar a eleição da mesa diretora para agradar a Habicamp, que foi derrotada nas eleições. A vitória da sociedade civil foi uma afronta ao poder econômico e político do município de Campinas.
O COMDEMA é um órgão deliberativo, onde o pleno decide sobre seu funcionamento interno, não havendo previsão legal para interferências externas da prefeitura de Campinas.
Nos fatos: a eleição da mesa diretora foi realizada de forma regular, porém a chapa derrotada decidiu ignorar as instâncias internas e recorreu à Secretaria do Clima, que rapidamente, por meio da secretaria executiva do COMDEMA, concedeu efeito suspensivo ao pedido dos derrotados.
A situação absurda é mais uma afronta à soberania popular. O prefeito e seu grupo político não demonstram respeito pela democracia, pela participação popular e tampouco pelo meio ambiente.
Este governo tem perseguido as entidades da sociedade civil, já registrou boletins de ocorrência contra conselheiros e atua para esvaziar os conselhos de política pública em benefício de seus financiadores de campanha.




-Atualização 26/4/24 

De: Tiago Fernandes de Lira <conselheirolira@gmail.com>
Enviada em: sexta-feira, 26 de abril de 2024 18:54
Para: todos os conselheiros do Comdema
Assunto: Reunião com Presidência do COMDEMA

 

OFÍCIO 01/2024

Campinas, 26 de Abril de 2024. 

CONVITE PARA AUDIÊNCIA COM A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS PARA TRATAR DA TRANSIÇÃO DA GESTÃO.

 

Modo Presencial.

Local: a ser definido.

Dia: 30 de Maio 

Horário: 16 horas.

Conselheiras e conselheiros, 

Comunicado da Presidência: Após o período eleitoral da diretoria, gostaria de convidar os conselheiros para uma reunião de transição de gestão. O intuito é proporcionar aos novos conselheiros uma visão detalhada das atividades realizadas pelas câmaras técnicas e comissões na gestão anterior.

Durante este primeiro encontro, pretendemos elaborar um relatório sucinto abordando os principais temas da gestão anterior, a fim de dar início às ações necessárias neste novo mandato.

Sugiro uma discussão inicial sobre a continuidade das câmaras técnicas, identificando possíveis desafios e sugerindo maneiras de fortalecê-las. Além disso, gostaria de explorar a possibilidade de criar um grupo de trabalho ou câmara técnica especializada DE PAUTA.

Também é importante discutir a possibilidade de colaboração entre os conselheiros dos conselhos das unidades de conservação do município, deste modo estou estendendo o convite para esses conselheiros para que possamos ter uma ação assertiva e direta. 

Ficam convidados os conselheiros do conselho de meio ambiente- COMDEMA e os conselheiros dos demais conselhos das unidades de conservação da cidade de Campinas.

 

    Tiago Fernandes de Lira
Presidente do COMDEMA-CPS


 -Atualização 30/4/24 

De:   Conselho Municipal de Meio Ambiente
Enviada em: terça-feira, 30 de abril de 2024 16:38
Para: comdema <
Assunto: [comdema] Comunicado pela Secretaria Executiva relacionado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, COMDEMA. 

Prezados, (as) 

Para conhecimento de todos (as), encaminho comunicado pela Secretaria Executiva relacionado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, COMDEMA.





-Atualização 9/5/24

Email aos conselheiros

De:  COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
Enviada em: quinta-feira, 9 de maio de 2024 17:55
Para: comdema 
Assunto: [comdema] Parecer Jurídico do Processo Administrativo: PMC.2024.00048640-02 relacionado ao Processo Eleitoral - Voto de qualidade da Presidência do COMDEMA.

 

Prezados, (as)  

Segue anexo, Parecer Jurídico do Processo Administrativo: PMC.2024.00048640-02 relacionado ao Processo Eleitoral - Voto de qualidade da Presidência do COMDEMA. 

Informo que o Processo está retornando do Gabinete do Prefeito com as instruções o qual será remetido na íntegra a todo Conselho nos próximos dias. 

Atenciosamente

 Coordenadoria Executiva de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais
 Prefeitura Municipal de Campinas
 Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
 19 2116-0659

 

Consulta voto de qualidade do presidente do Comdema-documento prefeitura

https://drive.google.com/file/d/1O8amiYWkqbTBdqdys5FY2BvHQdkbJwF8/view?usp=sharing


-Atualização 16/5/24





-Atualização 27/5/24

Abaixo assinado




NOTA PÚBLICA

Apoio a um COMDEMA Democrático e Participativo, Repúdio ao governo antidemocrático Dário Saadi


No dia 25  de abril de 2024 houve eleições para a presidência do COMDEMA, processo este, que elegeu como Presidente Tiago Fernandes de Lira – militante ambientalista, brigadista na Brigada Popular “Cachorro-do-Mato”, secretário da PROESP e conselheiro da ARIE Mata de Santa Genebra - Fundação José Pedro de Oliveira. José Antônio de Oliveira, por sua vez, Professor de Ciências e Biologia, Mestre em Educação pela Unicamp, e da diretoria da Associação de Bairro do Jardim Miranda, foi eleito como vice-presidente. Ambos tomaram posse da presidência e vice-presidência, respectivamente, do COMDEMA de Campinas.


O prefeito de Campinas emitiu um despacho cancelando a assembleia de eleição da mesa diretora do Conselho de Meio Ambiente de Campinas, agindo de forma totalmente ilegal. Qualquer cidadão de Campinas sabe muito bem que o prefeito Dário Saadi é um inimigo declarado do meio ambiente e das gerações futuras, sendo apenas um representante dos interesses da especulação imobiliária na cidade de Campinas. Portanto, sem nenhuma legitimidade ou legalidade, ele decidiu cancelar a eleição da mesa diretora para agradar a Habicamp, que foi derrotada nas eleições. A vitória da sociedade civil foi uma afronta ao poder econômico e político do município de Campinas.


Defendemos o direito democrático de uma pessoa da sociedade civil, que tem assento no conselho regulamentado pela legislação, ser eleito, empossado e exercer a função de Presidente e afirmamos a legalidade e a legitimidade desta eleição.


Por este motivo, repudiamos veementemente esta manobra antidemocrática e declaramos total apoio aos que exerceram o seu direito de voto, bem como ao Tiago Lira que exerceu o seu direito de ser votado e assim exigimos a reversão do cancelamento da eleição e o respeito à democracia participativa, que é o principal pilar de sustentabilidade de uma sociedade plenamente justa e harmoniosamente igualitária.



-Atualização 28/5/24

Dário anula eleição do Comdema e Fórum Socioambiental lança abaixo-assinado: ‘Repúdio’


O Fórum Socioambiental de Campinas lançou um abaixo-assinado em repúdio ao governo Dário Saadi (Republicanos) por emitir um despacho anulando a assembleia de eleição da mesa diretora do Conselho de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), realizada no dia 24 de abril.

“Qualquer cidadão de Campinas sabe muito bem que o prefeito Dário Saadi é um inimigo declarado do meio ambiente e das gerações futuras, sendo apenas um representante dos interesses da especulação imobiliária na cidade de Campinas. Portanto, sem nenhuma legitimidade ou legalidade, ele decidiu cancelar a eleição da mesa diretora para agradar a Habicamp [Associação Regional da Habitação], que foi derrotada nas eleições. A vitória da sociedade civil foi uma afronta ao poder econômico e político do município de Campinas”, diz trecho do abaixo-assinado.

O despacho do prefeito anulando as eleições foi realizado no dia 15 de maio e publicado no Diário Oficial no dia 16.

O motivo, segundo a Administração Municipal, é porque a eleição contou com voto de minerva da antiga presidente do Comdema, após empate entre as chapas. Ela já havia votado na eleição normal.

De acordo com Artigo 15º do Regimento Interno do Comdema, na ausência de titulares, as deliberações serão por maioria simples, cabendo ao presidente somente o voto de desempate.

Entenda

Quem venceu as eleições como presidente foi Tiago Fernandes de Lira, militante ambientalista, brigadista na Brigada Popular Cachorro-do-Mato, secretário da Proesp e conselheiro da ARIE Mata de Santa Genebra – Fundação José Pedro de Oliveira.

Segundo explicou Lira ao Portal Porque Campinas, na época, normalmente, quem preside a eleição do Comdema é o prefeito Dário Saadi (Republicanos) ou o secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes. Como eles não estiveram presentes, o pleito foi conduzido pela antiga presidenta.

“O problema não é nem a chapa da oposição recorrer, porque acho que dentro destes processos isso faz parte. Mas eles deveriam buscar outros meios legais e na verdade eles querem que a Prefeitura de Campinas ocupe uma função que não é dela. Não há uma previsão legal para eles participarem”, afirmou Lira.

A Prefeitura disse que, até o momento, não recebeu o abaixo-assinado. Ela também manteve a posição e disse que o próximo passo será a convocação de novas eleições.

https://www.portalporque.com.br/campinas/dario-anula-eleicao-do-comdema-e-forum-socioambiental-lanca-abaixo-assinado-repudio/

-Atualização 29/5/24

Comdema com intervenção do prefeito e do secretário Rogério.

Obs-nenhum deles tem legitimidade para falar e/ou agir em nome do conselho

Diário oficial de 29/5/24

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA VAGA DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS COMDEMA - BIÊNIO 2024/2025 CONVOCAÇÃO Considerando o Parecer Jurídico que opinou pela DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ELEIÇÃO OCORRIDA em 24 de abril de 2024 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, conforme protocolo SEI nº PMC.2024.00048640-02; Considerando a decisão tomada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no Diário Oficial desta Municipalidade em 16 de maio de 2024, declarando NULA a Eleição realizada no dia 24 de abril de 2024, desconstituindo, de forma retroativa os efeitos do ato administrativo eivado de nulidade. Ficam os Conselheiros da gestão 2024-2025 (eleitos ou indicados de acordo com os incisos do Artigo 11 - Lei Municipal nº 10.841/2001) que representam os órgãos constituintes do COMDEMA e as entidades eleitas quando do Processo Eleitoral concluído em 22 de março de 2024, para a Assembleia Geral Extraordinária de Eleição para a vaga de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho, Biênio 2024/2025, conforme abaixo. DATA:12 de junho de 2024 HORÁRIO: às 14 horas LOCAL: Por videochamada LINK PARA ACESSO: (a ser encaminhado oportunamente por e-mail) Chapas Inscritas e aptas para o Processo Eleitoral Protocolo nº PMC.2024.00041458-12 - Chapa: “Ética Climática e Pacto Global” Concorrendo à vaga de presidente: Carlos Alexandre Silva (Associação HABICAMP) Concorrendo à vaga de vice-presidente: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB) Protocolo nº PMC.2024.00041309-71 - Chapa: “Novos Espaços, Outras Vozes” Concorrendo à vaga de presidente: Tiago Fernandes de Lira (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP) Concorrendo à vaga de vice-presidente: José Antônio de Oliveira (Associação de Moradores do Jardim Miranda e Parque Beatriz) Observação: A Assembleia de Eleição será transmitida ao vivo por meio do Youtube no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/c/SecretariadoVerdeCampinas/videos Campinas, 28 de maio de 2024 CARLOS ALBERTO GREGIO DE OLIVEIRA Coordenadoria Executiva de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1261441060210510602112614429.pdf







Dia 29/5/24  MS inicial Comdema-SGM link

https://drive.google.com/file/d/13Nddv4oGkNFu3sAVWwgptn0qJ5pGt8Io/view?usp=sharing


-Atualização 29/5/24   convocação 

C O N V O C A Ç Ã O

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA VAGA DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS  COMDEMA - BIÊNIO 2024/2025

 

Considerando o Parecer Jurídico que opinou pela DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ELEIÇÃO OCORRIDA em 24 de abril de 2024 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, conforme protocolo SEI nº PMC.2024.00048640-02;

Considerando a decisão tomada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no Diário Oficial desta Municipalidade em 16 de maio de 2024, declarando  NULA a Eleição realizada no dia 24 de abril de 2024, desconstituindo, de forma retroativa os efeitos do ato administrativo eivado de nulidade.

Ficam os Conselheiros da gestão 2024-2025 (eleitos ou indicados de acordo com os incisos do Artigo 11 – Lei Municipal nº 10.841/2001) que representam os órgãos constituintes do COMDEMA e as entidades eleitas quando do Processo Eleitoral concluído em 22 de março de 2024, para a Assembleia Geral Extraordinária de Eleição para a vaga de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho, Biênio 2024/2025, conforme abaixo.

 

DATA:12 de junho de 2024

HORÁRIO: às 14 horas

LOCAL: Por videochamada

LINK PARA ACESSO:  https://salavirtual.campinas.sp.gov.br/b/com-zee-yq3-of0



Chapas Inscritas e aptas para o Processo Eleitoral

 

Protocolo nº PMC.2024.00041458-12 - Chapa: “Ética Climática e Pacto Global”

  • Concorrendo à vaga de presidente: Carlos Alexandre Silva (Associação HABICAMP)
  • Concorrendo à vaga de vice-presidente: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)



Protocolo nº PMC.2024.00041309-71 -  Chapa: “Novos Espaços, Outras Vozes”

  • Concorrendo à vaga de presidente: Tiago Fernandes de Lira (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP)
  • Concorrendo à vaga de vice-presidente: José Antônio de Oliveira (Associação de Moradores do Jardim Miranda e Parque Beatriz)



Observação: A Assembleia de Eleição será transmitida ao vivo por meio do Youtube no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/c/SecretariadoVerdeCampinas/videos 

 

Campinas, 29 de maio de 2024.

 

Carlos Alberto Gregio de Oliveira
Coordenadoria de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais
Prefeitura Municipal de Campinas
Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (SECLIMAS)

(19) 2116-0659



-Atualização 10/6/24    


Não vai ter eleição, saiu a liminar!!!!!

Decisao liminar_MS_COMDEMA

..suspender a realização das novas eleições até a decisão de mérito do presente mandado de segurança...

https://drive.google.com/file/d/1XpVt2m3aRsbZNWp6gaEbWwDPKc36jq2O/view?usp=sharing






-Atualização 11/6/24 

De:  Em nome de COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
Enviada em: terça-feira, 11 de junho de 2024 17:05
Para: comdema 
Assunto: [comdema] Liminar objeto do Mandado de Segurança nº 1024080-23.2024.8.26.0114, que suspende a realização das novas eleições do COMDEMA.

 


Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA

Prezados, (as)

 

 

Encaminho o presente para ciência da decisão judicial que deferiu o pedido liminar objeto do Mandado de Segurança nº 1024080-23.2024.8.26.0114, "a fim de suspender a realização das novas eleições até a decisão de mérito do presente mandado de segurança, mantendo-se a atual Presidente do COMDEMA no cargo, agora por determinação judicial."

 

Face ao Exposto, será publicado no Diário Oficial a suspensão da Eleição convocada para o dia 12 de junho de 2024, nos termos da decisão liminar.

 

 Atenciosamente,

 

 Coordenadoria Executiva de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais
 Prefeitura Municipal de Campinas
 Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
 19 2116-0659






-Atualização 13/6/24 

IMBRÓGLIO

Liminar suspende nova eleição do Comdema



A Prefeitura de Campinas decidiu invalidar a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), ocorrida em 24 de abril, por meio de uma determinação do prefeito Dário Saadi, publicada no Diário Oficial do Município, em 16 de maio. A medida foi adotada após a chapa derrotada apresentar um recurso.

A disputa pela liderança do Comdema envolveu as Chapas 1 - Novos Espaços, Outras Vozes e Chapa 2 - Ética Climática e Pacto Global, para o período de 2024-2025. O impasse surgiu com um empate de 13 a 13 votos, e a presidente em exercício, Maria Helena Novaez Rodriguez, decidiu a favor da Chapa 1 como desempate.

Contudo, a decisão de Maria Helena ao firmar o voto de desempate, após já ter participado da votação original, foi considerada em desacordo com o artigo 8º do Regimento Interno do colegiado pela procuradoria do município. Consequentemente, a Administração Pública determinou a anulação da eleição, visto que a irregularidade não pode ser validada.

Presidente eleito entra na justiça 

Tiago Fernandes de Lira, que havia sido eleito presidente do Condema, na decisão que foi anulada, entrou na justiça contra a interferência do prefeito de Campinas.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirma-se:

Assim, o deferimento da liminar é medida de rigor, porém em menor grau, a fim de suspender a realização das novas eleições até a decisão de mérito do presente mandado de segurança, mantendo-se a atual Presidente do CONDEMA no cargo, agora por determinação judicial.

Posicionamento da prefeitura:

“A Prefeitura de Campinas ainda não foi notificada oficialmente, porém, já está tomando as providências necessárias para recorrer da decisão. A Administração Municipal reforça a legalidade da medida tomada pelo prefeito Dário Saadi de anular as eleições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). O processo de realização do pleito não respeitou a lei que trata do assunto nem o proprio regimento interno do Conselho”. 

Do total de 43 membros do Condema que deveriam participar da votação, 26 declararam seus votos. Ainda não há data definida para nova votação do conselho.


https://sampi.net.br/campinas/noticias/2838712/campinas/2024/06/liminar-suspende-nova-eleicao-do-comdema#:~:text=A%20Prefeitura%20de%20Campinas%20decidiu,chapa%20derrotada%20apresentar%20um%20recurso.










-Atualização 13/6/24 

Justiça suspende nova eleição do Comdema em Campinas




Uma decisão judicial suspendeu a realização de novas eleições para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Campinas, que aconteceria nesta quarta-feira (12). A medida foi determinada em liminar pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um mandado de segurança impetrado contra o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que havia solicitado o cancelamento das eleições.

A argumentação do presidente eleito Tiago Lira, responsável pela ação, é de que o decreto utilizado pelo prefeito para anular a eleição anterior do Comdema “extrapolou os limites da regulamentação vigente”.

Outro ponto destacado na decisão judicial foi o risco da demora em razão da designação de nova data para a realização de eleições.

“Assim, o deferimento da liminar é medida de rigor, porém em menor grau, a fim de suspender a realização das novas eleições até a decisão de mérito do presente mandado de segurança, mantendo-se a atual Presidente do Comdema no cargo, agora por determinação judicial”

O despacho do prefeito Dário Saadi anulando as eleições foi publicado no Diário Oficial no dia 16 de maio. Conforme noticiado pelo Hora Campinas, o motivo alegado pela Administração Municipal é que o ‘voto de qualidade’ dado pela presidente em exercício – para desempatar a votação -, feriu o regimento interno do conselho.

Segundo o despacho, a Chapa 2 entrou com pedido de nulidade da votação pois a presidente já havia votado como representante da Associação de Educação do Homem do Amanhã.

A eleição do Comdema aconteceu no final de março, e foi disputada pelas Chapa 1 – Novos Espaços, Outras Vozes e Chapa 2 – Ética Climática e Pacto Global, para o biênio de 2024-2025. Houve empate na votação em 13 a 13, e a presidente Maria Helena Novaez Rodriguez, proferiu o voto de desempate, em favor da Chapa 1.

Na ocasião do despacho do prefeito, a Chapa 1 considerou a decisão da nulidade como uma “afronta à soberania popular”.

“A questão central é a interferência do governo no pleno do conselho”, argumentou Tiago Lira. “Não existe previsão legal e nem lastro na história do conselho que isso já tenha acontecido. E a Secretaria do Clima, a de Justiça e o gabinete do prefeito extrapolaram totalmente as suas prerrogativas e usurparam a função do pleno do conselho quando decidiram, unilateralmente, atuarem como órgão recursal”, completou.

Lira espera que o juízo dê uma decisão final ao mandado de segurança impetrado, restabelecendo a eleição feita em 24 de março e também apurando a conduta do Executivo.  “Eles usurparam a função do conselho e também soterraram a legislação, atacando nosso poder deliberativo”, afirma.

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que não foi notificada oficialmente, mas que está tomando as providências necessárias para recorrer da decisão.

“A Administração Municipal reforça a legalidade da medida tomada pelo prefeito Dário Saadi de anular as eleições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O processo de realização do pleito não respeitou a lei que trata do assunto nem o próprio regimento interno do Conselho”, diz a nota da Administração.

https://horacampinas.com.br/justica-suspende-nova-eleicao-do-comdema-em-campinas/




-Atualização 19/6/24 


de junho de 2024

Entrevista do Dia: presidente eleito do Comdema fala sobre impugnação da eleição

Nesta quarta-feira, 19, o jornal Brasil Agora 1ª Edição debateu a impugnação das eleições para o biênio 2024/2025 do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas).

O imbróglio se arrasta desde o mês de maio, quando a chapa liderada pelo candidato Tiago Liravenceu a disputa com um voto decisivo da presidente do mandato anterior.

Ele foi o convidado do programa de hoje, e debateu o impasse eleitoral, além de fazer um panorama bastante crítico sobre a política de meio ambiente do Governo Dário Saadi.

O fato foi questionado pela chapa derrotada, que recorreu à Secretaria Municipal do Clima. A Prefeitura, por sua vez, determinou o cancelamento do resultado e a convocação de um novo pleito.

Clique no player acima para ouvir a entrevista completa e entender melhor o caso.

https://soundcloud.com/radiobrasilcampinas/entrevista-do-dia-tiago-lira-brasil-agora-19062024?utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing