PPP resíduos sólidos-Campinas
Está em pauta um contrato de 30 anos com um valor estimado de R$ 8,05 BILHÕES....
-Várias informações e atualizações-leia até o final-
PPP resíduos sólidos, assunto voltou e o COMDEMA (Conselho de Meio Ambiente de Campinas), está novamente discutindo-julho 2021
Vídeo nº1 da Reunião Comdema 12/7/21 -Discussão PPP resíduos sólidos:
Comdema reunião extr. PPP resíduos 12/7/21 (1/7)
- Participação
especial de representantes de outros Conselho, de Secretarias da
Prefeitura Municipal de Campinas (em especial SMSP), Forum Lixo &
Cidadania RMC, representante do Ministério Público (GAEMA), de
Cooperativas de catadores e outras organizações.
- Programação:
- Painel
com seus expositores (15 minutos cada expositor);
- Debate Público (1 hora e 30 minutos )
Material:
- PPP resíduos
sólidos-Campinas-contrato de 30 anos com um valor estimado de R$ 8,05
BILHÕES....
http://blog.individuoacao.org.br/2021/07/ppp-residuos-solidos-campinas-esta-em.html
- SENTENÇA
Processo nº: 0021148-58.2012.8.26.0451 Classe - Assunto Ação Civil Pública
Cível - Licitações Requerente: Ministerio Publico do Estado de São
Paulo Requerido: Municipio de Piracicaba e outros
http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/%21PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2662175.PDF
- ARES
PCJ -RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
http://www.arespcj.com.br/arquivos/55034_Relatorio_residuos_piracicaba_08-2014.pdf
O transbordo
sera ao lado do Delta.Numa área a ser desapropriada?
Não pode ser nesse local, o
CONAR não permite por causa da pouca distancia dos 2 aeroportos...tem acidente
direto com urubus no aeroporto.
E se terá transbordo,
o lixo continuara indo para o ESTRE?SIM....(vamos pagar mais do que já estamos pagando e sem nenhuma solução ao problema...)
12. Estudo de
Viabilidade - VOLUME 2
Pag 168
Item 3.3 CIVAR -local onde convergirão todos os resíduos oriundos
dos serviços em rua.Area localizada em área já impactada junto ao Aterro Delta
A.
ATENÇÃO:
O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros
sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de
aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que
funcionam com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do
aterro Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
-pag 174
Basicamente, o processo de compostagem se resumirá na triagem
dos materiais orgânicos,
efetuado através do tratamento mecânico, sendo em seguida,
transportados
e armazenados nas pilhas de maturação para a sua biodigestão
aeróbia ou anaeróbia,
permanecendo estocado a céu aberto.
A esses materiais serão adicionados os resíduos de poda e capina
das áreas verdes
do Município.
Esses materiais serão revolvidos por meio de equipamentos
especializados, periodicamente,
ficando ali armazenados até o grau de maturação desejado, sendo
em seguida,
transportados para o uso como adubo em
plantações específicas.
-pag 180-181
b.8) Tratamento Orgânico -
Compostagem Acelerada
Para o tratamento dos materiais orgânicos foi estudada uma
alternativa de compostagem
aeróbica acelerada por injeção de ar comprimido. Porém, outras
alternativas de
compostagem aceleradas aeróbicas ou anaeróbicas, como a
biodigestão, também se
mostraram viáveis.
O processo consistirá na remoção da fração de orgânicos gerada
pela planta de triagem
dos RSUs e no transporte para a formação de leiras nas baias de
concreto. Os
resíduos serão cobertos, diariamente,
preenchendo as leiras
-pag 192
3.4.4. Parâmetro II-6 -
Implantação do CIVAR - Tratamento
Orgânico
a) Escopo Técnico
A futura CONCESSIONÁRIA deverá implantar a Unidade de
Compostagem Aeróbica
ou Anaeróbica, através de processos acelerados da decomposição
da matéria orgânica,
até o Mês 12 do Ano 9 da Concessão.
Os quantitativos a serem utilizados para o dimensionamento dessa
unidade são aqueles
previstos no Diagnóstico da Revisão do Plano de Resíduos Sólidos
de 2021, considerando
o balanço de massa descrito neste Projeto Básico, bem como as
necessárias
projeções de crescimento a serem previstas
pela futura CONCESSIONÁRIA
13-estudo viabilidade vol 3
-pag 32
b) CIVAR - Complexo Integrado de Valorização de Resíduos O
CIVAR proposto será uma unidade de processamento dos resíduos, cuja necessidade
de implantação está diretamente vinculada ao Município se adequar à Lei de
Resíduos Sólidos. Essa unidade operacional foi planejada para ser implantada em
terreno público e será um bem reversível ao Município. Essas unidades serão
compostas de: 4
Escritório para a Administração do CIVAR Neste escritório ficará lotado o
efetivo que administrará o CIVAR e será dimensionado em função do pessoal
previsto para esta função. 4
Escritório para a Fiscalização; 4
Estacionamento;
4
Almoxarifado; 4
Oficina; 4
Depósito para a armazenagem do material produzido no tratamento orgânico; 4 Área de transbordo; 4
Vestiários/sanitários Serão dimensionados conforme as normas pertinentes e com
capacidade de abrigar todo o efetivo que trabalhará no local. Contará com área
de armários, área de retirada de uniformes usados, área de desinfecção e
depósito de uniformes higienizados, chuveiros e instalações sanitárias.
-pag 40
5.4.1. Implantação do Complexo Integrado de Valorização de
Resíduos (CIVAR) Será implantado um Complexo Integrado de Valorização de
Resíduos - CIVAR, que terá como finalidade separar e tratar os Resíduos Sólidos
Urbanos (RSUs) em grupos distintos, conforme a sua destinação mais adequada,
reduzindo a quantidade de resíduos que deverá ser encaminhada ao aterro
sanitário, para a sua disposição final.
-pag 53
1.2.1.1 Compra da Área para a Implantação do CIVAR
10.000.000,00
???Não sera desapropriada pela prefeitura?
-pag 87
Nesse sentido, está sendo considerado como período de
amortização, o menor valor entre a vida útil estimada do ativo ou o prazo da
Concessão, 30 anos.
O COMDEMA está discutindo o assunto e em 23/6/21 ,solicitou extensão de prazo (documento https://www.slideshare.net/LiaPrado1/ofcio-comdema-prorrogao-prazo-ppp-resduos ) da consulta pública para aprofundamento das análises e discussões sobre a PPP de resíduos.
Outras informações:
Em 23/7/21 vai ocorrer a Audiência Pública ao Novo Modelo de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campinas
DA PPP DOS SERVIÇOS DE GESTÃO
INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
A Prefeitura do Município de
Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, torna público que, em
atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e ao Decreto
Municipal nº 17.827/2012 comunica a todos os interessados que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
(PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 30
(trinta) anos, para a prestação DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, com valor de investimento
estimado de R$ 939.986.000,00 (novecentos e trinta e nove milhões, novecentos e
oitenta e seis mil reais), bem como para obter contribuições e sugestões em
relação ao referido Projeto, observado o seguinte:
Considerando que a Portaria n.º 03,
de 13 de março de 2020, determinou a suspensão, por prazo indeterminado, de
eventos de massa (grandes eventos), em razão da pandemia de Infecção Humana
pelo novo Coronavírus (COVID-19);e
Considerando que, em razão do mesmo
motivo, o Decreto Municipal nº 20.771, de 17 de março de 2020, determinou a
suspensão e cancelamento de eventos públicos não essenciais por órgãos
municipais de administração pública direta e indireta, estimulando a realização
de reuniões virtuais.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia
23 de julho de 2021, das 10h às 12h e será realizada de forma remota ou
virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet).
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
2.1. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - A - QUADRO IND. DES. (QID)
2.2. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - B - GRAVIMETRIA
2.3. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - C - DIRETRIZES AMBIENTAIS
3. ANEXO III - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES
4. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS
5. ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS ECONÔMICAS
7. ANEXO VII - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8.1. ANEXO VIII - A - RELAÇÃO END. LOCAL DAS FEIRAS LIVRES
8.2. ANEXO VIII - B - RELAÇÃO END. PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
8.3. ANEXO VIII - C - RELAÇÃO END. VARRIÇÃO MECANIZADA
8.4. ANEXO VIII - D - RELAÇÃO END. ECOPONTO
8.5. ANEXO VIII - E - RELAÇÃO END. PONTO VERDE
8.6. ANEXO VIII - F - RELAÇÃO END. Varrição Manual de Praças
9.1. ANEXO IX - A - Mapa Coleta Domiciliar MANUAL E MEC
9.2. ANEXO IX - B - Mapa de Varrição
9.3. ANEXO IX - C - Planialtimétrico-DELTA A
11. Estudo de Viabilidade - VOLUME 1
12. Estudo de Viabilidade - VOLUME 2
13. Estudo de Viabilidade - VOLUME 3
https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/consulta-publica-residuos-solidos.php
Prefeitura abre nesta segunda, 24, consulta pública para a PPP do Lixo
Os serviços a serem prestados têm como base o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que traz como meta o estímulo à coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível, com encaminhamento aos aterros apenas dos rejeitos. Esses rejeitos serão processados em usinas para a produção de combustível derivado de resíduos (CDR), utilizado em fornos industriais. A estimativa é de que, neste ano, Campinas produzirá 317,2 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40591
Em audiência pública virtual, Prefeitura atualiza Plano de Resíduos
07/04/2021
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, lembra que o plano nacional de resíduos sólidos, em função da crescente produção desses resíduos, tem como meta estimular a coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível indo para os aterros sanitários apenas os rejeitos. “O nosso plano está baseado nessas metas. Já avançamos muito, mas ainda são necessários grandes investimentos para ampliar os serviços e por isso faremos a parceria público-privada”, disse.
Paulella prevê publicar, nos próximos dias, o edital da consulta pública da minuta do edital da PPP do Lixo para receber contribuições durante 30 dias e depois realizar a audiência. Após essa etapa, será aberta a licitação para a definição da empresa, ou consórcio, que assumirá toda a gestão do lixo de Campinas pelos próximos 30 anos.
Entre a metas para as próximas três décadas estão a universalização de coleta em locais difícil acesso, 100% de coleta mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural.
Prevê também coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores com no mínimo 4 compartimentos cada.
É meta em 30 anos, ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados; manutenção e monitoramento das antigas áreas de disposição final de resíduos e reabilitação ambiental das antigas áreas de disposição final.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40097
Problemas na falta de divulgação das informações:
A Prefeitura de Campinas diz que o REGULAMENTO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica e tem por
objetivo dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública bem como
obter sugestões sobre o NOVO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DE CAMPINAS.
Porque é importante a publicização do REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, conjuntamente com o Edital e todos os seus anexos? Ora, por uma questão de cumprimento da legislação e de transparência de uma concorrencia bilionária com prazos de 30 anos. E também porque o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA é parte integrande dos documentos da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e deve ser publicado com antecedência na mesma data do Edital e seus anexos para analise da população. Deveria ter ocorrida a publicação em 24/05/2021.
A falta da publicação do REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 24/05/2021, data essa quando foram divulgados os documentos a serem analisados pela população, ou seja, o Edital e seus anexos, não cumpre a legislação, portanto macula toda essa fase inicial da consulta pública e da realização da própria audiência pública.
Outro exemplo da falta de transparência da Prefeitura de Campinas, quando fez constar no REGULAMENTO DA AUDIENCIA PUBLICA, divulgado somente na data desta quinta-feira, 24/06/2021, o item 4.7. que diz que “as sugestões também podem ser encaminhadas até o dia 24 de junho de 2021 ao email limpezapublica@campinas.sp.gov.br e serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias, também por e-mail, e serão publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”.
Quem consultou na data desta quinta-feira, Dia de São João, o Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e fez coleta das imagens por print, certamente identificou que não há nenhuma sugestão publicada para PPP DO LIXO DE CAMPINAS. O que é inacreditável que tenham “esquecido de publicizar as sugestões na página citada, conforme consta no REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA em questão.
A Prefeitura de Campinas declarou que as sugestões servirão de subsídios para a elaboração do edital e seus anexos, que deverão ser submetidos os respectivos conteúdos a discussão durante audiência pública. Sem a publicação como está dito do regulamento da audiência pública, certamente prejudicou os interessados em participar no evento.
Até hoje no final da tarde, nenhum cidadão teve conhecimento do regulamento da audiência pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e certamente não sabia como fazer a inscrição para a participação no evento remoto de segunda-feira, 28/06/2021.
Nenhuma lista com os inscritos para participar da audiencia pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS foi divulgada, até a presente data, assim como não se tem conhecimento das sugestões que deveriam ser publicizadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Um edital que envolve a CONTRATAÇÃO DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À
REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, e o valor total
estimado do contrato para o período de 30 anos, no total de R$ 8.085.132.000,00
(oito bilhões e oitenta e cinco milhões e cento e trinta e dois mil reais), na
data base de maio de 2021, não pode ser debatido em apenas 2 horas e muito
menos sem o conhecimento prévio do regulamento da “AUDIÊNCIA PÚBLICA”.
-Em 2016:
O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros
sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de
aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam
com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro
Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=431153
SEGURANÇA AÉREAPedido
do Comar previa a extinção do Delta A
Publicado
31/05/2016 - 21h51 - Atualizado 01/06/2016 - 10h09
Por Cecília Polycarpo
O último posicionamento apresentado
pelo Quarto Comando Aéreo Regional 4 (Comar-4), em agosto de 2014, pedia um
compromisso formal da Prefeitura de Campinas para a extinção das atividades no
aterro Delta A, que agora será reativado. Nesta segunda-feira (30), o órgão
informou que ainda não foi avisado sobre a retomada das ações no local,
prevista para junho e por isso não iria se posicionar. O comando aéreo avalia
as condições de segurança próximas a aeródromos, como Viracopos, no caso.
Antes de pedir o compromisso, o
Comar-4 emitiu um parecer contrário à utilização do mesmo aterro em 2013. O
Delta A está desativado há dois anos, mas a Administração conseguiu outra
licença de operação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb).
A Cetesb informou que o local não
passará por ampliação, mas por uma “reconformação” da face Leste do aterro e,
por isso, não seria exigida a manifestação do Comar sobre a reabertura.
O Comando explicou em nota oficial
que não tem poder para barrar o processo de reativação do Delta, mas que
trabalha com o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (Seripa-4). O pedido da Aeronáutica seria justamente para evitar
acidentes causados por aves, atraídas pelo lixo. Um posicionamento do órgão
pode reforçar os questionamentos do Ministério Público, que abriu há um mês um
inquérito para apurar as circunstâncias de reativação do aterro.
O secretário de Serviços Públicos
Ernesto Dimas Paulella informou que não é obrigação da Prefeitura consultar o
Comar, mas da Cetesb. Hoje, desativado, o Delta A exigirá um manejo e controle
dos resíduos por 30 anos. O prazo poderá se estender ainda mais se o espaço
voltar a ser utilizado.
A assessoria de imprensa do Comar
informou que a Prefeitura pediu em 2013 a ampliação do aterro sanitário para a
implantação de uma Central de Valorização de Resíduos Sólidos, o Delta B.
Depois da análise das informações prestadas, o Serviço Regional de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-4) considerou que o tratamento do
lixo que seria feito no Delta B apontava para um baixo potencial atrativo de
aves. O órgão, portanto, não se opôs à criação da Central, “desde que extintas
as atividades de aterro na área Delta A”, segundo nota enviada pelo Comar.
“Diante disso, em agosto de 2014 o
Comar 4 solicitou à Prefeitura de Campinas a apresentação de um compromisso
formal de que todas as técnicas descritas seriam de fato empregadas na área
Delta B, além de que seriam extintas as atividades na área Delta A”, diz o
texto.
Cetesb
A Cetesb alega que a reabertura do
aterro não é caracterizada como ampliação, mas como uma reconformação amparada
no projeto do aterro anteriormente licenciado, que teve análise de Estudo de
Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambienta (EIA/Rima) aprovada em 1992. A
companhia afirmou ainda que foram feitas as exigências na renovação da licença
de operação emitida “para que sejam adotadas as medidas pertinentes, de modo a
minimizar a atratividade de aves no local”. “Salienta-se que, para
empreendimentos existentes, quando não há ampliação, não é exigida a
manifestação do Comar”, diz a nota da Cetesb.
Visita
O Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Campinas (Comdema) disse que ainda aguarda a Secretaria de Serviços Públicos
marcar uma data para visita técnica ao Delta A. O conselho quer verificar se o
local tem condições de voltar a receber o lixo orgânico de toda a população da
cidade. “A informação é que eles marcariam para esta semana, mas agora a
secretaria alega que não tem condições de nos receber por conta da greve dos
servidores”, disse o presidente do Comdema, Carlos Alexandre Silva. Ele
pretende marcar uma audiência para decidir a posição do órgão sobre a
reativação do aterro. “Se não fizermos a visita técnica, vamos marcar assim
mesmo. O cronograma que havíamos acertado com a Prefeitura já está atrasado,
porque a secretaria não responde sobre a visita.”
A visita será feita com técnicos do
Comdema, e será seguida de uma audiência exclusiva dos conselheiros para tratar
do tema. A Prefeitura terá que responder questões relacionadas ao que foi visto
pelos profissionais e, depois, o conselho elaborará um parecer. O documento
será enviado à Administração e ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente
(Gaema), do Ministério Público, responsável pelo inquérito.
SAIBA MAIS
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros sanitários,
aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de aeroportos
que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam com
radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro Delta A
e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
Posts sobre o assunto -links:
-Audiência pública referente á fase de diagnóstico do plano municipal de
saneamento básico:
http://blog.individuoacao.org.br/2013/10/audiencia-publica-referente-fase-de.html
- Delta A-aterro em Campinas(SP)
http://blog.individuoacao.org.br/2016/07/delta-aterro-em-campinassp.html
Viracopos / riscos desde 2011
http://blog.individuoacao.org.br/2017/05/viracopos-riscos-desde-2011.html
-Gestão do lixo em Campinas-PPP
Atualização dentro
desse post vai até até 12/5/20
http://blog.individuoacao.org.br/2018/08/gestao-do-lixo-em-campinas.html
-Limpeza Urbana Campinas
17/1/20
http://blog.individuoacao.org.br/2020/01/limpeza-urbana-campinas.html
-PPP -gestão do lixo cancelada em Campinas.
http://blog.individuoacao.org.br/2020/08/ppp-gestao-do-lixo-cancelada-em-campinas.html
Notícias-informações:
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40097
https://radarc.com.br/campinas-corre-contra-o-tempo-para-lancar-uma-nova-ppp-do-lixo/
Material site prefeitura-2018:
https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/sistema-integrado-limpeza-publica.php
Residuos solidos Campinas 1/5
Campinas (SP)
27/7/12 Evento Prefeitura de Campinas/Ciesp e Habicamp
https://www.youtube.com/watch?v=wp4ogz_e5BY
2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (1/10)
Audiência pública
para discussão da proposta de plano municipal de saneamento básico. Data:
12/11/13 (3a feira)
https://www.youtube.com/watch?v=aHsYvQdZy80
ESTRE/CETESB discussão
aterro Paulínia (1/17)
Paulínia(SP) Pauta: aterro sanitário
ESTRE Paulinia Local: Prefeitura de Paulínia-salão nobre Horario: das 14h00 às
17h00 -Reunião com representantes da ESTRE, CETESB , vereadores e Secretaria do
Meio Ambiente. Pauta: Aterro Sanitário- ESTRE Paulínia
Dia 30/5/16
https://www.youtube.com/watch?v=YWtoM9L7XTY&t=21s
CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Moção
de repúdio à Reativação do Aterro Delta A em Campinas
COMDEMA
25/09/2015
O
Pleno do Conselho de Meio Ambiente de Campinas, reunido no dia 24/09/2015, em
sua
163a Reunião Ordinária, vem manifestar o seu REPÚDIO à Reativação do
Aterro
Delta
A, conforme publicado na mídia local que afi rma haver estudos da Prefeitura
Municipal
a este respeito.
O
aterro Delta A foi desativado há cerca de um ano após, mais uma vez, ter
ultrapassado
os
limites de quota estabelecidos pela CETESB que já aplicara diversas multas
à
Prefeitura de Campinas por descumprimento da cota máxima e violação de Termos
de
Ajuste de Conduta (TAC).
O
Aterro sofre de graves problemas estruturais. É um aterro ultrapassado para os
padrões
em
uso por não ter forração que impeça a percolação do chorume. Está situado
próximo
a áreas residenciais, em área de proteção ambiental próximo a nascente e
em
microbacia hidrográfi ca que carece de cuidados. Está próximo ao aeroporto de
Viracopos
e, dado seu perfi l de não conformidade com padrões atualizados, ainda atrai
pássaros,
que causam riscos a aeronaves.
Por
estas e muitas outras razões já discutidas amplamente pelos Conselheiros deste
COMDEMA
desde 2012, este Conselho já havia se manifestado, antes de sua desativação
em
2014, pelo seu IMEDIATO FECHAMENTO seguido da necessária remediação
por
30 ou mais anos.
É
portanto inadmissível que a Administração Municipal venha sequer aventar a
possibilidade
de
reativar o aterro Delta A.
Cabe
à Prefeitura de Campinas CUMPRIR O QUE DETERMINA O ACORDO COM
A
CETESB e CUMPRIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , publicado
pela
atual administração em 20/12/2013. Em especial no que tange aos itens:
Produto
2, item 1.3, pág 14 -
Que
assume o encerramento do aterro Delta A, “previsto para março de 2014” e
conclui:
“Campinas
necessita urgentemente do licenciamento e implantação do Complexo
Delta
B afi m de promover o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
conforme
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS.”
E
prossegue: “...remediar passivos ambientais referentes aos antigos sistemas de
aterramento,
além
de elaborar e implantar o plano de encerramento do Aterro Delta A .”
Produto
2, item 6.1 - Objetivos e Metas Propostos
Subitem
- Valorização dos RSUs - ainda em 2014, licitar e implantar programa de
compostagem,
tratamento da fração reciclável por cooperativas e destinação para aterro
ou
reaproveitamento energético dos rejeitos
Produto
3, Quadro 1.32 - Resumo do Programa de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos
Sólidos, itens 7 e 10:
Implantar
a compostagem como método de valorização dos resídous orgânicos, cuja
Meta/Prazo
para implantar era “imediato” (isso em 20/12/2013).
Produto
3, Quadro 2.3 Matriz de Risco, item “Disposição Final” -
Que
defi ne o licenciamento do Delta B e o Plano de Encerramento do Delta A:
Produto
3, item 1.4.1, Ação 18:
Implantar
o tratamento adequado da fração orgânica dos RSU através de compostagem.
E
os seguintes itens do Quadro 3.3 -
item:
AMPLIAR E MELHORAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA -
Este
Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa irá reduzir o
volume
de material com potencial de ser reciclado e que hoje ainda é destinado ao
fl
uxo de rejeitos e encaminhado para aterro.
Item:
LOGÍSTICA REVERSA -
Este
Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa irá aumentar o
volume
de material com potencial de ser retornado ao fabricante e que é ainda
destinado
ao
fluxo de rejeitos e encaminhado para aterro.
Considerando
os argumentos acima o Pleno do Conselho de Meio Ambiente do Município
de
Campinas:
1-
REPUDIA FRONTALMENTE a reativação do Aterro Delta A, recomendando
que
a Prefeitura Municipal de Campinas cumpra o Plano Municipal de Saneamento
Básico;
2-
Instrui o Presidente deste Conselho a convocar com urgência o Secretário de
Serviços
Públicos
e o Secretário do Verde e Meio Ambiente para juntos, comparecerem
numa
mesma reunião deste Pleno, para apresentarem as motivações que levaram ao
citado
estudo.
Carlos
Alexandre Silva
Presidente
do COMDEMA
Campinas,
25 de setembro de 2015
CARLOS
ALEXANDRE SILVA
Presidente do COMDEMA DOM
28/9/15
Atualização 22/7/21
Comdema residuos/SMSP 15/7/21-gravação
-Comdema reunião GT resíduos 19/7/21 (2/6)
https://www.youtube.com/watch?v=XplsS-YxQoE
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
https://suplementos.campinas.sp.gov.br/admin/download/suplemento_2021-04-30_cod585_1.pdf
