quinta-feira, 5 de março de 2026

CONDEPACC -Resgate Cambuí conselheiro pelo COMDEMA 2026

CONDEPACC -Resgate Cambuí conselheiro pelo COMDEMA- 2026

Guardinha está na suplência.

Link blog anterior-mesmo assunto:

CONDEPACC -Resgate Cambuí conselheiro pelo COMDEMA(2022-23)(2024-2025)

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/condepacc-resgate-cambui-conselheiro.html

Acompanhem por aqui, sempre daremos publicidade e transparência ao trabalhos nos conselhos municipais.

Resgate Cambuí será conselheiro do CONDEPACC, pelo COMDEMA, no biênio 2022/2023.

As reuniões eram fechadas mas agora são abertas.

Estamos à disposição para dúvidas, opiniões, fornecimento ou recebimento de material, etc...

Nomeação para 2025/2026

PORTARIA 104027/2025 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2025.00021041-32 RESOLVE Nomear os

senhores abaixo relacionados, para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de

Campinas - CONDEPACC, para o biênio 2025/2026.

COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Titular: Teresa Cristina Moura Penteado Suplente: Maria Helena Novaes Rodrigues

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1511351211030412110315113503.pdf

-Atualização 19/3/26

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 16.366 de 6 de abril de 2023, torna pública a convocação para a continuação da 558ª reunião ordinária do egrégio colegiado CONDEPACC, conforme segue: 19 de março de 2026 09:00 horas Auditório do Planetário de Campinas (Lagoa do Taquaral), Av. Heitor Penteado, s/nº Pauta: SEI PMC 2025.001.73288-05 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo /Grupo de Trabalho Instituído para revisão e elaboração da legislação voltada à Área Central. Endereço: Centro Histórico Assunto: Revisão da legislação patrimonial incidente no Centro Histórico SEI PMC 2025.001.82980 -80 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano/FMDU Assunto: Indicação de Representantes para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano SEI PMC 2026.000.20295-13 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Endereço do bem: Estação Cultura (Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n) Assunto: Abandono de obra SEI PMC 2026.000.01183-73 Interessado: Nelson Pereira Neto Endereço do bem: Cemitério Friburgo - Jardim Marajó, Lote 15, Campinas, SP. Assunto: Projeto de instalação de ampliação de Cemitério em área envoltória do bem tombado. PMC.2026.00032055-44 Interessado: Graziella Uliana de Melo Pratas Endereço do bem: Av. Andrade Neves n.655 e rua Dr. Mascarenhas n.249 (Instituto Penido Burnier) Assunto: reforma de edícula e área limítrofe para lanchonete no pátio interno da instituição PMC.2026.00032902-15 Interessado: João Roberto Prette Endereço do bem: rua Regente Feijó n.1087 (antigo solar do Barão de Ataliba Nogueira) Assunto: Manutenção e conservação de parte da fachada PMC.2025.00158939-47 Interessado: Danilo Fibrido de Paula Endereço do bem: Av. Júlio de Mesquita n.622 Assunto: Manutenção e conservação, incluindo renovação do telhamento Campinas, 13 de março de 2026 ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PRESIDENTE DO CONDEPACC

-Atualização 18/3/26

GABINETE DA SECRETÁRIA Protocolo CIPT / SEI nº 2026.00041283-14 Requerente: Tereza Penteado Protocolo solicitado: SEI 2025.00173288-05 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo Trata-se de pedido de Certidão de Inteiro Teor - CIT do processo administrativo eletrônico SEI nº 2025.00173288-05, que tem como objeto Ofício encaminhado ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, solicitando a avaliação da possibilidade de atualização de normas emanadas pelo Colegiado, visando possibilitar a melhoria da eficiência urbana na região central da cidade. Tendo em vista que a solicitante é membro titular do referido Conselho no biênio 2025-2026, representante da sociedade civil por indicação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, conforme consta do Portal institucional do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC (https:// campinas.sp.gov.br/secretaria/cultura-e-turismo/pagina/conselho-de-defesa-do-patrimonio-cultural-de-campinas-condepacc), verifica-se que a requerente possui interesse direto no acompanhamento da matéria tratada no processo administrativo. Com base no Decreto nº 21.799/2021, DEFIRO o presente pedido para conceder CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR do protocolo SEI 2025.00173288-05. Campinas, 17 de março de 2026 CAROLINA BARACAT N LAZINHO SECRETÁRIA DE URBANISMO

https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1850721382440313824418507218.pdf

Obs-SEI solicitado em 12/3/26

-Atualização 14/3/26

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 14 de março de 2026 18:30
Para: 'SMC Condepacc' <smc.condepacc@campinas.sp.gov.br> e conselheiros
Assunto: Maciço “C” e “D”,

Boa noite a todos

Conforme sugestão do vice-presidente na reunião do dia 12/3/26 , encaminho a documentação sobre a pauta da reunião de 24/10/24, sobre a revisão das resoluções de tombamento da Mata Santa Genebra, maciço C e maciço D.

A CDPC emitiu parecer favorável (no anexo) e o conselho, com duas exceções, votou favorável.

Parecer

Supostamente, na nossa opinião, o conselho foi levado a erro e para comprovação disso anexamos o protocolo 2024.00097521-48 onde consta documentação da Mata Santa Genebra .

Anexo-https://drive.google.com/file/d/1RXmnySWujFx-2_vs5ABMeDsF5V5SAVwT/view?usp=sharing

Copiamos abaixo a conclusão:

Da conclusão

23. Diante de todo o exposto, opino:

a. Pela inviabilidade da proposta apresentada, ante a prejudicialidade ao meio ambiente exposta na

Manifestação Técnica (doc.

15079380

);

b. Pela necessidade de participação do Ministério Público Federal nas discussões de alteração das

Resoluções do CONDEPACC relacionadas à ARIE MSG e aos Bens Naturais "C" e "D";

c. Pela necessidade de parecer favorável da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO em qualquer ação ou

alteração administrativa ou legislativa que envolva a ARIE MSG e seus Bens Naturais;

d. Pela necessidade de lei em sentido formal para alteração das Resoluções do CONDEPACC incorporadas

à Portaria Conjunta PMC/PMP/FJPO nº 01/2012.

Segue também a publicação da síntese dessa reunião, e a ata.

Publicação DOM em 29/10/24-sintese de reunião:

1.2 - SEI PMC 2024.00097521-48 - O Conselho aprovou o parecer favorável

da CDPC à solicitação para elaboração de estudo com vistas a subsidiar a

revisão das resoluções de tombamento da Mata Santa Genebra, Maciço C e

Maciço D. Campinas, 25 de outubro de 2024

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1383681134461011344613836829.pdf

Ata-pag 5 https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1493291201760312017614932917.pdf#page=4

Sugiro uma discussão sobre o assunto pelo conselho.

Att

Tereza Penteado

-Atualização 12/3/26

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS –CONDEPACC

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 16.366 de 6 de abril de 2023, torna pública aconvocação da 558ª reunião ordinária do egrégio colegiado CONDEPACC, conforme segue:

12 de março de 2026

09:00 horas

Auditório do Planetário de Campinas (Lagoa do Taquaral), Av. Heitor Penteado, s/nº

Pauta:

SEI PMC 2026.000.13029-17

Interessado:SecretariaMunicipaldeCulturaeTurismo

Endereço:CentroHistórico

Assunto:Remoçãodebancasirregulareslocalizadasnocentrohistórico.

SEIPMC2025.001.73288-05

Interessado:SecretariaMunicipaldeUrbanismo/GrupodeTrabalhoInstituído para revisão e elaboração da legislação voltada à Área Central.

Endereço:CentroHistórico

Assunto:RevisãodalegislaçãopatrimonialincidentenoCentroHistórico

SEIPMC2025.001.82980-80

Interessado:SecretariaMunicipaldeUrbanismo-FundoMunicipaldeDesenvolvimentoUrbano/FMDU

Assunto:IndicaçãodeRepresentantesparaoFundoMunicipaldeDesenvolvimentoUrbano

SEIPMC2026.000.20295-13

Interessado:SecretariaMunicipaldeCulturaeTurismo

Endereçodobem:EstaçãoCultura(PraçaMarechalFlorianoPeixoto,s/n)

Assunto:Abandonodeobra

SEI PMC 2026.000.01183-73

Interessado:NelsonPereiraNeto

Endereçodobem:CemitérioFriburgo–JardimMarajó,Lote15,Campinas,SP.

Assunto:ProjetodeinstalaçãodeampliaçãodeCemitérioemáreaenvoltóriadobemtombado.

PMC.2026.00032055-44

Interessado:GraziellaUlianadeMeloPratas

Endereçodobem:Av.AndradeNevesn.655eruaDr.Mascarenhasn.249(InstitutoPenidoBurnier)

Assunto:reformadeedículaeárealimítrofeparalanchonetenopátiointernodainstituição

PMC.2026.00032902-15

Interessado:JoãoRobertoPrette

Endereçodobem:ruaRegenteFeijón.1087(antigosolardoBarãodeAtalibaNogueira)

Assunto:Manutençãoeconservaçãodepartedafachada

PMC.2025.00158939-47

Interessado:DaniloFibridodePaula

Endereçodobem:Av.JúliodeMesquitan.622

Assunto:Manutençãoeconservação,incluindorenovaçãodotelhamento

Campinas, 06 de marçode 2026

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Pauta reunião 12/3/26

Reunião 12/3/26:

-Ìtem 2.1-

SEI PMC 2026.000.13029-17

Interessado:SecretariaMunicipaldeCulturaeTurismo

Endereço:CentroHistórico

Assunto:Remoçãodebancasirregulareslocalizadasnocentrohistórico.

Voto Comdema-para sair em ata:

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSoto parcial-À favor do encaminhamento ao MP e contra pela falta de informação a este conselho.

O documento citado , de 2020, deveria ter vindo na documentação.

-Ìtem .2.2-

SEIPMC2025.001.73288-05

Interessado:SecretariaMunicipaldeUrbanismo/GrupodeTrabalhoInstituído para revisão e elaboração da legislação voltada à Área Central.

Endereço:CentroHistórico

Assunto:RevisãodalegislaçãopatrimonialincidentenoCentroHistórico

Link fotos apresentação:

https://drive.google.com/drive/folders/18q8Q_1hkEcMpdLjPpnwOk6cncWxkXCUF

-Atualização 9/3/26

Na próxima reunião queremos levantar a discussão da falta de embasamento e insuficiência de dados para uma correta votação do conselho.

O ponto a ser levantado é o parecer do CDPC na reunião de 24/10/24 no

SEI PMC 2024.00097521-48

O Conselho aprovou o parecer favorável da CDPC à solicitação para elaboração de estudo com

vistas a subsidiar a revisão das resoluções de tombamento da Mata Santa Genebra, Maciço C e

Maciço D.

https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1383681134461011344613836829.pdf

Voto contrário do Comdema pelo

desconhecimento da real intenção.

Parecer CDPC:

Resposta da Fundação Santa Genebra

Maciços Sta Genebra

https://drive.google.com/file/d/1RXmnySWujFx-2_vs5ABMeDsF5V5SAVwT/view?usp=sharing

Trechos:

-3. Importante mencionar que, no presente protocolo, existem tão somente apresentações sumárias, comumente denominadas apresentações de "power point", sem um estudo aprofundado (docs. 12012616 e 12936698). Para maior compreensão das propostas, é preciso se ater ao protocolo PMC.2024.00032800- 66, anexo a este, em que se encontram alguns estudos prévios sobre o assunto, dos quais a FJPO se utilizou para emitir a Manifestação acima mencionada, e nos quais a presente manifestação jurídica se fundamentará.

4. De partida, vale consignar que o Departamento Técnico-Científico da FJPO, composto por profissionais capacitados e investidos na função pública de preservar, conservar e proteger o meio ambiente, em especial a ARIE MSG, e providos de independência intelectual e técnica, concluíram que a proposta apresentada é prejudicial à Mata de Santa Genebra, uma vez que "diminui as áreas verdes com função ecológica e aumenta as áreas destinadas à urbanização, flexibilizando as envoltórias dos bens tombados constantes na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação Federal ARIE Mata de Santa Genebra, violando o princípio da proibição do retrocesso ambiental, colocando em risco a conservação da biodiversidade da ARIE Mata de Santa Genebra."

5. Como exposto pelo Departamento Técnico-Científico da FJPO, no ano de 2013, no bojo da Ação Civil Pública nº 0012395-42.2008.403.6105, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Campinas (envolvendo, portanto, o CONDEPACC), a Prefeitura de Paulínia, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Fundação José Pedro de Oliveira, com compromissos de reconhecimento das atividades já adotadas pelas partes em relação à ARIE MSG, e de estabelecimento de responsabilidades que permitam a garantia de sua conservação para as gerações futuras. 6. No referido TAC, na cláusula segunda, parágrafos primeiro e segundo, as partes reconhecem como válidos e eficazes para a proteção da Mata o Plano de Manejo da ARIE MSG e a Portaria Conjunta PMC/PMP/FJPO nº 01/2012, obrigando os atores envolvidos a orientar suas atividades administrativas

no sentido de seu cumprimento e do respeito às suas disposições, passando os instrumentos a integrarem, para todos os efeitos, o TAC firmado.

11. Ante o exposto, resta concluído que qualquer alteração nas Resoluções do CONDEPACC atinentes

à ARIE MSG e aos Bens Naturais ''C'' e ''D" devem seguir as orientações do Termo de Ajustamento de Conduta expostas, quais sejam, autorização do Ministério Público Federal e que sejam feitas nos termos das normas ajustadas ou de modo mais protetivo ao meio ambiente, que não é caso, já que o Departamento Técnico-Científico da FJPO reputou a proposta como prejudicial ao bem ambiental.

12. Conforme noticia a manifestação técnica da FJPO, a proposta apresentada a) reduz as áreas envoltórias em cerca de 47ha; b) diminui áreas verdes com função ecológica em cerca de 109ha e aumenta áreas verdes com função social em cerca de 52 ha; c) aumenta em cerca de 240 ha da área urbanizável e

maior proximidade á ARIE MSG a bens naturais tombados, viabilizando o loteamento até a borda da Mata (a partir de 60 metros da UC) e; d) maior proximidade da faixa de aceiro/viário aos bens naturais

tombados.

Da conclusão 23. Diante de todo o exposto, opino: a. Pela inviabilidade da proposta apresentada, ante a prejudicialidade ao meio ambiente exposta na Manifestação Técnica (doc. 15079380); b. Pela necessidade de participação do Ministério Público Federal nas discussões de alteração das Resoluções do CONDEPACC relacionadas à ARIE MSG e aos Bens Naturais "C" e "D"; c. Pela necessidade de parecer favorável da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO em qualquer

ação ou alteração administrativa ou legislativa que envolva a ARIE MSG e seus Bens Naturais; d. Pela necessidade de lei em sentido formal para alteração das Resoluções do CONDEPACC incorporadas à Portaria Conjunta PMC/PMP/FJPO nº 01/2012.

Pautas anteriores -importantes:

IC 177.2024 alteracao Qgis-Notícia de Fato-Resgate Cambuí

https://drive.google.com/file/d/1MGrZoSvZ_ScfsFLr4cmKTDo-tMG5n9eE/view?usp=sharing

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 6a parte

Informações/documentos/vídeos/notícias/Ministério Público/Justiça sobre as danosas, perigosas , e ao nosso ver inúteis ,barragens de Pedreira e Amparo.

Acompanhe por aqui.

Tudo sobre as barragens -parte 1

http://blog.individuoacao.org.br/2020/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-2a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2021/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 4a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 5a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2025/07/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

"Esta água não é apenas para mim. Ela pertence a todos: homens, mulheres, pássaros, plantas, animais. Ela não pode ser consumida de modo ganancioso por um ou por poucos." Mahatma Ghandi

OBS IMPORTANTE:

Entre tantos erros e engodos, um dos maiores engodos é a afirmativa de fornecimento de água para mais de 5 milhões de pessoas em 23 cidades....

Esse desenho abaixo que esta no RIMA mostra isso...com uma adutora que teve seu primeiro projeto cancelado , coincidentemente ou não... isso ocorreu após o sr Vicente Andreu ex presidente da agência de águas-ANA comprovar na Câmara de Campinas a inviabilidade total desse sistema adutor-vejam no link https://www.youtube.com/watch?v=zpds4O7cD-0

Segundo o Superintendente Francisco Eduardo Loducca, “os equipamentos aumentarão a segurança hídrica na bacia do PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), principalmente nos períodos de estiagem. Elevará a oferta de água dos rios Jaguari e Camanducaia para os 23 municípios localizados na região, beneficiando mais de 5 milhões de habitantes. A construção também permitirá o aprimoramento da operação do Sistema Cantareira”, destacou.

http://www.daee.sp.gov.br/site/daee-debate-abastecimento-hidrico-no-interior-paulista/

Documentos TCE

00001473.989.23-4

https://drive.google.com/file/d/1s798RlnkIVbh_L-ItjfjGDvVmHbDHz0U/view

00001472.989.23-5

https://drive.google.com/file/d/1evkOZQDY4tu2CI-qDp2ss8CxQuGdG3nv/view

Contrato201811000322.pdf Pedreira

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/2018/Contrato201811000322.pdf

No post anterior (barragens 5a parte) paramos aqui:

-Atualização 9/1/26

Governo de SP inicia consulta pública sobre investimentos para segurança hídrica dentro de pacote de R$ 25 bi

O Governo de São Paulo deu início nesta sexta-feira (9) a consulta pública da concessão de Drenagem e Segurança Hídrica: Barragens, ação que faz parte do pacote de cerca de R$ 25 bilhões em investimentos voltados à segurança hídrica, às mudanças climáticas e ao combate às enchentes. O projeto de concessão, liderado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), é estratégico para fortalecer a resiliência do Estado em médio e longo prazo, ampliando a capacidade de resposta frente a eventos extremos e garantindo maior segurança no abastecimento de água.

A concessão tem como foco a ampliação do sistema de captação e distribuição de água da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ), por meio do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ). O projeto também contempla a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes e da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) Camanducaia. O investimento total estimado ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 1,9 bilhão, abrangendo obras, sistemas e infraestrutura necessários para garantir maior resiliência hídrica à região das Bacias PCJ.

Desde 2023, o Governo de São Paulo investiu cerca de R$ 25 bilhões em um conjunto integrado de programas, obras e ações voltadas à segurança hídrica, ao combate às enchentes e à adaptação às mudanças climáticas. Coordenadas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da SP Águas, as iniciativas alcançam todas as regiões do Estado e combinam recuperação ambiental, infraestrutura urbana e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos, com impactos diretos na redução de riscos, na garantia do abastecimento de água e na melhoria da qualidade de vida da população.

Mais água e segurança para a Bacia PCJ

O objetivo do projeto é promover a resiliência hídrica aproveitamento recursos hídricos, ampliando a disponibilidade de água e desenvolvimento econômico. A área de abrangência do projeto envolve 21 municípios, beneficiados direta ou indiretamente pelas infraestruturas: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Entre os principais benefícios esperados estão:

A regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo;
A preservação da qualidade da água dos mananciais;
A garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência do sistema frente às mudanças climáticas e o crescimento populacional, atendendo imóveis de áreas urbanas, rurais e industriais.

Durante a consulta pública, a sociedade poderá contribuir, até 10 de fevereiro, com sugestões para o aperfeiçoamento do projeto antes da publicação do edital de concessão.

As contribuições deverão ser enviadas por escrito para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, utilizando o formulário modelo disponibilizado na página do projeto no site da SPI. Serão consideradas as contribuições enviadas dentro do prazo e com todas as informações obrigatórias preenchidas. O regulamento também está disponível no site da secretaria.

Os documentos completos do projeto estão disponíveis no site e em ambiente virtual (data room). Para acesso aos materiais técnicos detalhados, é necessário realizar solicitação por e-mail, informando nome completo, CPF, e-mail, instituição, telefone e cidade do solicitante.

O projeto é estruturado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).

https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-inicia-consulta-publica-sobre-investimentos-para-seguranca-hidrica-dentro-de-pacote-de-r-25-bi/

-Atualização 12/1/26

Consulta Pública SPI nº 02/2026 A Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI do Governo do Estado de São Paulo comunica que realizará Consulta Pública para colher sugestões e contribuições destinadas ao aprimoramento da concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de Sistema Adutor Regional PCJ, a operação e manutenção das barragens Pedreira e Duas Pontes e de Unidade de Tratamento do rio Camanducaia, e a operacionalização do fornecimento de água bruta. Os documentos relevantes para o projeto, bem como as orientações sobre as formas de participação na consulta pública, estarão disponíveis a partir do dia 09 de janeiro de 2026, por meio do sítio eletrônico: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projetoqualificado/seguranca-hidrica-barragens/. O prazo para envio de contribuições ficará aberto até o dia 10 de fevereiro de 2026. https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/transparencia/participacao-social/

Consulta Pública SPI nº 02/2026

A Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI do Governo do Estado de São Paulo comunica que realizará Consulta Pública para colher sugestões e contribuições destinadas ao aprimoramento da concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de Sistema Adutor Regional PCJ, a operação e manutenção das barragens Pedreira e Duas Pontes e de Unidade de Tratamento do rio Camanducaia, e a operacionalização do fornecimento de água bruta.

Os documentos relevantes para o projeto, bem como as orientações sobre as formas de participação na consulta pública, estarão disponíveis a partir do dia 09 de janeiro de 2026, por meio do sítio eletrônico: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projetoqualificado/seguranca-hidrica-barragens/.

O prazo para envio de contribuições ficará aberto até o dia 10 de fevereiro de 2026.

Aviso de Consulta Pública

Regulamento de Consulta Pública SPI nº 02/2026

Anexo I do regulamento de consulta

https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/transparencia/participacao-social/

-Atualização 12/1/26

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº SPI [·]/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA ADUTOR REGIONAL PCJ, A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BARRAGENS PEDREIRA E DUAS PONTES E DE UNIDADE DE TRATAMENTO DO RIO CAMANDUCAIA, E A OPERACIONALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA

INTRODUÇÃO O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, torna público, pelo presente EDITAL de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL nº [●], os critérios e condições para a seleção e contratação de concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de SISTEMA ADUTOR REGIONAL PCJ, a operação e manutenção das BARRAGENS Pedreira e Duas Pontes e de UNIDADE DE TRATAMENTO DO RIO CAMANDUCAIA e a operacionalização do fornecimento de água bruta, nos termos do CONTRATO e ANEXOS.

https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Minuta-de-Edital-de-Concorrencia.pdf

-Atualização 13/1/26

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: terça-feira, 13 de janeiro de 2026 14:37
Para: 'GAEMA - Núcleo de Campinas' <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>;
Assunto: Questões sobre a PPP

Boa tarde a todos

Dr Rodrigo temos questões sobre a PPP das barragens e

gostaríamos de respostas pelo Gaema. São baseadas no documento anexo 02 caderno de encargos.

Anexo 02 - Caderno de Encargos

https://drive.google.com/file/d/1aTxOcHvExLmPHf__qolbK9FAY-diPddc/view?usp=sharing

São elas:

Questão 1-Cita captação nos rios

Piracicaba , Jundiaí e Jaguari.O Gaema tem mais dados sobre isso?

Trecho: E.2. Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ)

6.41.

O Sistema Adutor Regional é o conjunto de obras, instalações e serviços para captação, bombeamento e transporte de água bruta para os pontos de entrega. As características das infraestruturas que compõem o SAR-PCJ são:

TRAMO OESTE:

a.Vazão Máxima: 0,179 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Piracicaba

c.Ponto de entrega: Em Nova Odessa-SP, na represa da CODEN no Córrego Recanto.

ii.

TRAMO CENTRO-SUL:

a.Vazão Máxima: 0,150 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Jundiaí

c.Ponto de entrega: Em Louveira-SP, na barragem do Córrego Fetá adjascente à Estação de Tratamento de Água do município.

iii.

TRAMO CENTRAL:

a.Vazão Máxima: 1,000 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Jaguari, em Campinas-SP

c.Ponto de entrega: Em Campinas-SP, na nova ETA a ser implantada pela SANASA no bairro Gargantilha.

Questão 2- O DAEE vai ter alguma

responsabilidade sobre as barragens? Quais? Em caso de emergência , quem será o responsável?

Pag 30

D.1. Barragens

7.23.

A CONCESSIONÁRIA deverá atuar na área das BARRAGENS de acordo com o Plano de Operação e Manutenção, sendo responsável pelo monitoramento, pela operação e pelas manutenções, atendendo as recomendações técnicas e legais.

Questão 3- Aqui consta que a barragem de

Duas Pontes não tem captação conectada.O Gaema tem maiores informações sobre isso?

Pag 33

Para o SAR-PCJ, deve-se levar em consideração os projetos e finalidades das prevista na Cláusula 9 do CONTRATO. As referidas barragens localizam-se na Região Hidrográfica do rio Paraná, na bacia hidrográfica do rio Piracicaba, sendo a Barragem Pedreira localizada no rio Jaguari, em território dos municípios de Campinas e Pedreira, e a Barragem Duas Pontes no rio Camanducaia, no município de Amparo.

A Barragem de Pedreira, terá a jusante de seu barramento uma captação para atender o TRAMO CENTRAL que levará água diretamente para um equipamento da SANASA, já a Barragem de Duas Pontes tem a finalidade de regularização sem captação conectada a ela de alguma forma.

Questão 4- Tínhamos como responsáveis

pelas barragens o DAEE, a SP águas, a Ana e o PCJ.Agora teremos também o vencedor da PPP.

Sendo assim solicito as informações das responsabilidades de cada um deles.

No aguardo

Obrigada

Tereza

-Atualização 14/1/26

https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/sec-parcerias-investimentos/projetos/projetos-qualificados

Informações do projeto

O projeto prevê a implantação, operação e manutenção do Sistema Adutor Regional (SAR) para captação e distribuição de água nas área das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). Serão beneficiados direta e indiretamente 21 municípios da região, somando cerca de 3,4 milhões de habitantes. A infraestrutura permitirá maior segurança contra de eventos de escassez hídrica, garantindo melhor regularidade do abastecimento.

O projeto também abrange:

→ Operação e manutenção das barragens de Pedreira e de Duas Pontes, responsáveis pela regularização hidrológica da região, a partir da conclusão das obras;
→ Operação e manutenção da Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia (UTR), que melhorará a qualidade da água reservada na Represa de Duas Pontes.

CONSULTA PÚBLICA E DATA ROOM:
Estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de Edital, Contrato, Anexos Técnicos e Documentos Complementares. Os interessados poderão analisar os documentos disponibilizados no data room.

O acesso será concedido a qualquer interessado, mediante solicitação enviada para o e-mail: segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br com o campo de assunto da mensagem preenchido com “[PPP Segurança Hídrica SAR-PCJ] Solicitação de Acesso ao Data Room”. No corpo do e-mail, deverão ser informados: nome completo, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) solicitante.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
As Audiências Públicas serão realizada em duas sessões: uma no formato presencial, no dia 29 de janeiro de 2026, em Campinas/SP (inscrição: https://forms.office.com/r/ZbYAnJPM6H); e outra no formato online, em 02 de fevereiro de 2026 (inscrição: https://forms.office.com/r/uVDcgwqvKn). Para mais informações a respeito das formas de participação e dos meios de inscrição para manifestação, acesse os regulamentos correspondentes abaixo.

Documentos e anexos

ATAS

Ata 1ª Reunião PPI – 37ª Conjunta Ordinária do CDPED e CGPPP de 28/02/2023

Resolução SPI nº 004 de 20/03/2023 – Inclusão Projetos PPI-SP

Apresentação 1ª Reunião PPI-SP – 28/03/2023

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

-Atualização 14/1/26

Anexo 02 - Caderno de Encargos

https://drive.google.com/file/d/1aTxOcHvExLmPHf__qolbK9FAY-diPddc/view?usp=sharing

Trecho: E.2. Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ) 6.41. O Sistema Adutor Regional é o conjunto de obras, instalações e serviços para captação, bombeamento e transporte de água bruta para os pontos de entrega. As características das infraestruturas que compõem o SAR-PCJ são: i. TRAMO OESTE: a. Vazão Máxima: 0,179 m³/s b. Ponto de captação: Rio Piracicaba c. Ponto de entrega: Em Nova Odessa-SP, na represa da CODEN no Córrego Recanto. ii. TRAMO CENTRO-SUL: a. Vazão Máxima: 0,150 m³/s b. Ponto de captação: Rio Jundiaí c. Ponto de entrega: Em Louveira-SP, na barragem do Córrego Fetá adjascente à Estação de Tratamento de Água do município. iii. TRAMO CENTRAL: a. Vazão Máxima: 1,000 m³/s 24 b. Ponto de captação: Rio Jaguari, em Campinas-SP c. Ponto de entrega: Em Campinas-SP, na nova ETA a ser implantada pela SANASA no bairro Gargantilha.

Pag 30 D.1. Barragens

7.23.

pag 33 A Barragem de Pedreira, terá a jusante de seu barramento uma captação para atender o TRAMO CENTRAL que levará água diretamente para um equipamento da SANASA, já a Barragem de Duas Pontes tem a finalidade de regularização sem captação conectada a ela de alguma forma.

Arquivos PCJ :

https://drive.google.com/drive/folders/1xDzjoX61qWmsNiuGKQLWb5ISfp-WFpL7?usp=sharing

-Atualização 14/1/26

CT MH reunião 14/1/26 (1/6)

Minuto 21:39

https://www.youtube.com/watch?v=ydOhGTprPNA

Atenção à manifestação da Sanasa hoje na reunião da câmara de monitoramento do PCJ na reunião de hoje, dia 14/1/26. Minuto 21:39 https://www.youtube.com/watch?v=ydOhGTprPNA O risco de campinas ficar sem agua é grande, até por conta das chuvas! Como o rio fica muito baixo, uma chuva muito forte revira o fundo do rio, aí os contaminantes sobem e tem que parar a captação! É importante divulgar porque a Sabesp vai querer alterar a regra da outorga que preve 10m3 por segundo. Se abaixarem, estariam regular! E vai mais agua para São Paulo. Divulgarmos que não estão cumprindo a outorga é uma forma de evitar que eles mudem as regras agora em 26/27.

-Atualização 15/1/26

Workshop

Segurança Barragens 15/1/26 (1/6)

https://www.youtube.com/watch?v=Q04oZc9nToQ

Workshop: "A participação dos Comitês de Bacia na Segurança de Barragens do Estado de São Paulo"

Promovido por: Escola das Águas/ SP-ÁGUAS
Ministrado por: Noboru Minei
Data: 15/01/2026 (quinta-feira)
Horário: 9h às 13h
Online pelo Teams

Lembrando que a barragem de Pedreira é extremamente perigosa e que pela documentação oficial do DAEE o tempo de autosalvamento na zona 1 é ZERO e na zona 2 são 11 minutos...

https://www.youtube.com/watch?v=Q04oZc9nToQ

-Atualização 16/1/26

Obra pública com placa de propriedade particular???

-Atualização 17/1/26

Barragens começam a cair em ritmo histórico na Europa, rios são libertados após décadas de bloqueio, mais de 500 barreiras são removidas num único ano, quase 3.000 quilómetros voltam a fluir livres e um movimento ambiental ganha força para redesenhar o futuro da água no continente

Em 23 países europeus, barragens e barreiras obsoletas foram derrubadas em 2024, reconectando mais de 2.900 km de rios e abrindo passagem para peixes migratórios, sedimentos e cheias naturais, num movimento que promete redesenhar a gestão da água e ampliar a biodiversidade do continente.

Na Europa, a queda de barragens entrou em um novo patamar em 2024: 542 barreiras foram removidas em 23 países, um salto de 11% em relação ao ano anterior, que devolveu o fluxo livre a mais de 2.900 quilômetros de rios e reacendeu um movimento ambiental de escala continental. Barragens e represas antigas, muitas delas obsoletas, começaram a desaparecer do mapa em ritmo raro, abrindo espaço para a natureza retomar processos interrompidos por décadas.

O impulso de 2024 não ficou restrito a um único eixo geográfico. Países que nunca tinham removido estruturas passaram a entrar oficialmente no movimento, enquanto nações já engajadas alcançaram números inéditos em um ano. O resultado foi visível em diferentes paisagens europeias, com trechos de rios reconectados, rotas migratórias reabertas e áreas antes estagnadas voltando a funcionar como sistemas dinâmicos de água, sedimentos e vida.

Onde aconteceu: rios de 23 países da Europa e o avanço em 2024

O avanço ocorreu na Europa, em rios espalhados por 23 países europeus, que registraram remoções de barragens e outras barreiras ao longo de 2024.

O dado central do ano foi o volume: 542 estruturas removidas, reconectando mais de 2.900 km de cursos d’água.

O movimento também ganhou tração porque oito países a mais removeram barreiras em comparação com 2023, ampliando a presença territorial da iniciativa e consolidando a remoção de barragens como ferramenta prática de restauração de rios.

Por que derrubar barragens virou a forma mais rápida de devolver vida aos rios

A remoção de barragens e barreiras é tratada como uma das maneiras mais eficientes e econômicas de revitalizar rios porque destrava, de uma só vez, processos naturais que dependem de continuidade.

Quando um rio volta a fluir livremente, ele retoma dinâmicas essenciais, como variações de vazão, cheias naturais, transporte de sedimentos e circulação de nutrientes.

Rios saudáveis e conectados também oferecem uma “paisagem aquática” mais diversa, capaz de sustentar fauna e flora associadas à água doce.

Essa conectividade aumenta a capacidade de purificação natural da água e pode reduzir riscos de inundações a jusante durante períodos de chuvas fortes, além de tornar o sistema mais resiliente em cenários de mudanças climáticas.

O que as barragens fazem com a natureza: fragmentação, sedimentos travados e poluentes concentrados

Mesmo quando têm utilidade prática, barragens e represas alteram o funcionamento básico de um rio.

O impacto citado é amplo: perda e fragmentação de habitats, alteração da distribuição de sedimentos e nutrientes, interferência em cheias naturais e concentração de poluentes.

Na escala histórica, a transformação se acumulou. Desde o início do século XX, grande parte dos rios europeus foi poluída, canalizada e obstruída.

Algumas estruturas têm centenas de anos e continuam oferecendo benefícios como irrigação e energia, mas outras foram abandonadas e se tornaram obsoletas, mantendo um custo ecológico alto sem entregar a mesma utilidade.

O efeito que vai da nascente ao mar: peixes migratórios e ecossistemas costeiros

A restauração de rios não se limita ao trecho onde a estrutura cai.

Ao reconectar cursos d’água, rotas migratórias podem ser reabertas para peixes como salmão e esturjão, que precisam de acesso a áreas de desova rio acima e a águas costeiras saudáveis rio abaixo.

Quando peixes e outras espécies aquáticas voltam a circular, o impacto se espalha por ecossistemas inteiros, da nascente ao mar.

O fluxo natural melhora a saúde de estuários, pântanos salgados e zonas úmidas costeiras, ambientes ricos em biodiversidade que também funcionam como sumidouros de carbono, barreiras contra inundações e berçários para a vida marinha.

O recorde de 2024 em números: 542 barreiras, 11% de alta e mais de 2.900 km reconectados

O retrato de 2024 é marcado por um conjunto de números que explica por que o ano foi considerado recorde.

Foram 542 barreiras removidas em 23 países europeus, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. O efeito direto das remoções foi a reconexão de mais de 2.900 quilômetros de rios.

O avanço também apareceu na entrada de novos países na remoção oficial de estruturas. Bósnia e Herzegovina, Croácia, República Tcheca e Turquia removeram oficialmente suas primeiras barragens.

No grupo que liderou em volume, Finlândia apareceu como destaque, com 138 barreiras removidas em 2024. No mesmo ano, foi ressaltado que Finlândia e França removeram mais de 100 barragens cada.

Como a Europa está tentando redesenhar a relação com a água em tempos de extremos

Com o aumento de cheias e secas, o argumento central do movimento é que será necessário construir uma nova relação com a água, aceitando-a novamente nas paisagens e restaurando sua natureza selvagem sempre que possível.

Nesse conceito, remover barragens significa não apenas melhorar biodiversidade, mas também devolver ao rio a capacidade de se expandir, se ajustar e amortecer extremos.

Essa lógica explica por que o tema deixa de ser apenas conservação e entra no debate de resiliência climática, gestão de risco e reestruturação de paisagens inteiras.

A remoção cria condições para que processos naturais voltem a funcionar sem depender de intervenções constantes.

Apeninos Centrais, Itália: cinco barreiras removidas e 11 km do rio Giovenco livres de novo

Um dos exemplos destacados de remoção em 2024 ocorreu nos Apeninos Centrais, na Itália, onde a equipe de Rewilding Apennines supervisionou a remoção de cinco barreiras no rio Giovenco em novembro de 2024.

O resultado foi concreto: um trecho de 11 quilômetros do curso d’água passou a fluir livremente novamente pela primeira vez em muitas décadas.

A expectativa associada ao caso é de revitalização da paisagem e benefícios também para comunidades locais, já que a recuperação de rios tende a repercutir no entorno.

Delta do Oder, Polônia e Alemanha: duas barragens removidas e 20 km favorecendo reprodução de peixes

Outro caso citado em 2024 aconteceu no Delta do Oder, paisagem dividida entre Polônia e Alemanha.

Na parte polonesa, em junho e julho do ano passado, a equipe local e parceiros supervisionaram a remoção de duas barragens em cursos d’água da bacia do rio Ina.

O trabalho foi complementado por ações para recriar condições mais naturais no leito do rio.

A projeção é melhorar migração e reprodução de peixes ao longo de 20 quilômetros do rio, com benefícios associados também a comunidades locais, silvicultores e agricultores, que tendem a ganhar com águas mais saudáveis e com fluxo livre.

O que o movimento quer daqui para frente: escala continental e metas de rios livres até 2030

O salto de 2024 alimenta um objetivo ainda maior: ampliar o processo de restauração de rios por toda a Europa, com remoção de barreiras em escala.

Nesse horizonte, aparece a referência de restaurar pelo menos 25.000 quilômetros de rios europeus a um estado de fluxo livre até 2030.

A ideia é que a remoção de barragens se consolide como ferramenta central para alcançar essa dimensão, não apenas por ser uma ação direta, mas porque seus efeitos geram ganhos em cascata para biodiversidade, conectividade, resiliência climática e qualidade de água.

Por que 2024 virou um ponto de virada para barragens na Europa

O que torna 2024 um marco é a combinação de volume, abrangência territorial e aderência crescente de países.

Não foi apenas um aumento numérico, mas um sinal de que a remoção de barragens deixou de ser um esforço localizado para se tornar uma tendência europeia com resultados acumulados.

Ao mesmo tempo, o avanço reacende um debate inevitável: como equilibrar estruturas que ainda entregam benefícios como irrigação e energia com o custo ecológico que fragmenta rios e enfraquece ecossistemas.

A pressão por soluções mais inteligentes tende a crescer à medida que os extremos climáticos tornam a gestão da água mais urgente.

https://clickpetroleoegas.com.br/barragens-comecam-a-cair-em-ritmo-historico-na-europa-rios-sao-libertados-apos-decadas-de-bloqueio-mais-de-500-barreiras-sao-removidas-num-unico-ano-mhbb01/

-Atualização 19/1/26

Segurança hídrica: SP marca audiências públicas para concessão da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A primeira audiência, presencial, será realizada em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura da cidade. A segunda, no formato online, com a possibilidade de participação remota, será no dia 2 de fevereiro, às 10h. Para participação nas audiências públicas, os interessados poderão fazer inscrição prévia por meio de formulário disponível na página do projeto do site da SPI até o dia 28 de janeiro para a audiência presencial e até o dia 30 de janeiro para a virtual.

https://www.agenciasp.sp.gov.br/seguranca-hidrica-sp-marca-audiencias-publicas-para-concessao-da-bacia-dos-rios-piracicaba-capivari-e-jundiai/

-Atualização 23/1/26

Nossa inscrição para a audiência pública.

Temas para manifestação: insegurança e inutilidade

Arquivos PCJ para quem quiser ler antes das audiências:

https://drive.google.com/drive/folders/1xDzjoX61qWmsNiuGKQLWb5ISfp-WFpL7?usp=sharing

Apresentação SAR-PCJ 23-01-26

https://drive.google.com/file/d/1d8ML_83zFofZI5bi-zo4RoLp_V6BmVvF/view?usp=sharing

-Atualização 24/1/26

PPP pode ser solução para Campinas receber água das barragens de Pedreira e Duas Pontes

Em visita a Campinas nesta sexta-feira (23), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Nathália Resende Andrade, se reuniu com integrantes das empresas de saneamento da região das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Em pauta, a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o SAR (Sistema Adutor Regional), que vai levar a água armazenada nos reservatórios das barragens de Pedreira e Duas Pontes para as 21 cidades da região do PCJ.

O novo sistema é visto como uma aposta para regularizar as vazões do Rio Camanducaia e do Rio Jaguari, que passariam a receber mais 17 mil litros de água por segundo.

A secretária Nathália Resende destaca que o projeto se insere no conjunto de medidas que vão garantir a segurança do abastecimento de água nas próximas três décadas na região do PCJ.

“É deixar um legado. É a gente, de fato, ver a segurança hídrica se concretizar de uma forma organizada junto com os comitês. Com todo esse diálogo que a gente tem feito, transparência, consulta pública. Então de uma forma com que a gente enfrente os desafios que são históricos aqui na região com soluções estruturadas que resolvam os problemas”, pontuou.

Segundo a proposta preliminar apresentada pela Semil, o custo de implantação de três eixos de adutoras é de R$ 311 milhões.

Se o projeto correr dentro do previsto, as obras das adutoras podem começar em meados de 2027, com duração prevista de dois anos.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, avalia que a integração entre os sistemas de abastecimento é uma garantia de futuro para as cidades que fazem parte da região do PCJ.

“Isso tudo tem que estar associado ao próprio [Sistema] Cantareira que também vai ajudar no enchimento ou no esvaziamento dessas barragens. Mas a gente com certeza está falando em 10 ou 15 anos de segurança hídrica, muito embora as demandas da nossa região, como loteamentos, estão em alta. Então isso tudo vai exigir um cálculo dessas demandas futuras para que elas não extrapolem todo esse planejamento”, ponderou.

Em Campinas, um dos impactos da implantação do SAR é a criação de uma nova ETA, pela Sanasa, para fazer a captação da água pelo Rio Jaguari.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, diz que o novo sistema responde a mais de 30 anos de negociações com o Governo do Estado, e elenca o combate às perdas na distribuição como o próximo desafio regional.

“Reduzir o desperdício é igualmente ou mais importante, e isso é possível fazer porque o nosso trabalho começou lá em 1998. Os municípios, de certa forma, já estão fazendo a lição de casa. É uma questão atrásra de nós reforçarmos as ações, com a construção de cisternas, barragens municipais, barragens regionais, e também combatendo o desperdício”, destacou.

O projeto apresentado pela Semil também prevê a criação de uma hidrelétrica para ajudar a amortizar os custos da implantação do sistema de adutoras.

A concessão do sistema tem valor estimado de R$ 1,9 bilhão por um período de 30 anos.

A primeira audiência pública da proposta acontece no dia 29, às 14h00, no Palácio dos Jequitibás. A série de consultas acontece até o dia 10 de fevereiro, em calendário disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado.

https://portalcbncampinas.com.br/2026/01/campinas-deve-ganhar-nova-eta-para-captar-agua-das-barragens-de-pedreira-e-duas-pontes/

Apresentação SAR-PCJ 23-01-26

https://drive.google.com/file/d/1d8ML_83zFofZI5bi-zo4RoLp_V6BmVvF/view?usp=sharing

-Atualização 26/1/26

Comitês PCJ aprofundam debate sobre implantação do Sistema Adutor Regional

Reunião realizada em Campinas contou com a participação da secretária de Meio Ambiente do Estado, Natália Resende, e da presidente da SP Águas, Camila Viana; proposta de PPP do Governo do Estado visa ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ

A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.

A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.

Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.

Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.

Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.

Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.

Consulta e audiências públicas

O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.

Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.

O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.

https://agencia.baciaspcj.org.br/2026/01/26/comites-pcj-aprofundam-debate-sobre-implantacao-do-sistema-adutor-regional/

-Atualização 28/1/26

Campinas recebe 1ª audiência pública para concessão da segurança hídrica da bacia PCJ

Governo do Estado de São Paulo realiza nesta quinta-feira (29), em Campinas, a primeira de duas audiências públicas para apresentar e debater o projeto de concessão do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ). A iniciativa, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), é voltada à captação e adução de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ).

A audiência presencial acontece a partir das 14h, na sede da Prefeitura de Campinas. A segunda audiência será no formato online, no dia 2 de fevereiro, às 10h, por causa de necessária participação remota dos interessados.

O projeto tem como foco a ampliação do sistema de captação e adução de água da Bacia PCJ. Além disso, contempla a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, além da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Camanducaia.

Investimento

O investimento total estimado ao longo dos 30 anos de concessão é de R$1,9 bilhão. Abrange obras, operação de sistemas e infraestrutura necessárias para garantir maior resiliência hídrica à região. Ademais, a ação gera melhor aproveitamento dos recursos hídricos e ampliação da disponibilidade de água para consumo humano e desenvolvimento econômico.

A área de abrangência do projeto envolve 21 municípios. Campinas, o maior deles, será contemplada com uma adutora de 7,1 quilômetros de extensão, com captação de água no Rio Jaguari, a jusante da barragem de Pedreira. O trajeto passará pela zona rural do município e levará a água até uma estação de tratamento a ser implantada no bairro de Gargantilha.

Principalmente, as cidades de Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo terão benefícios.

Entre os principais benefícios esperados estão a regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens de Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo; a preservação da qualidade da água dos mananciais; e a garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência do sistema frente às mudanças climáticas e ao crescimento populacional.

Consulta pública

O projeto está com consulta pública aberta até 10 de fevereiro para receber contribuições que irão subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes da publicação do edital de concessão. O e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br receberá as sugestões, sendo necessário utilização do formulário modelo disponível na página do projeto no site da SPI.

O SAR-PCJ está sendo estruturado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Participa também a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).

https://horacampinas.com.br/estado-realiza-em-campinas-1a-audiencia-publica-para-concessao-de-seguranca-hidrica-da-bacia-pcj/

-Atualização 28/1/26

Imagens barragem Pedreira

-Atualização 29/1/26

Boletim informativo

https://www.spaguas.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2025/07/Boletim-BPDP-12.pdf

-Atualização 29/1/26

Apresentação SAR-PCJ 23-01-26

https://drive.google.com/file/d/1d8ML_83zFofZI5bi-zo4RoLp_V6BmVvF/view?usp=sharing

-Arquivos PCJ para quem quiser ler antes das audiências:

https://drive.google.com/drive/folders/1xDzjoX61qWmsNiuGKQLWb5ISfp-WFpL7?usp=sharing

-Apresentação SAR-PCJ 23-01-26

https://drive.google.com/file/d/1d8ML_83zFofZI5bi-zo4RoLp_V6BmVvF/view?usp=sharing

-Representação ANA ass

https://drive.google.com/file/d/1-ckg_vgA62uOCk2FwaFqZJvl4lYv1Y8j/view?usp=sharing

IV DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se respeitosamente à Agência Nacional de Águas e Saneamento

Básico ANA que solicite o cancelamento ou cancele as audiências atualmente em curso,

pelas razões acima expostas; adicionalmente, requer-se:

1- A verificação da existência e da validade de outorgas federais relacionadas ao uso

dos rios Jaguari e Camanducaia no âmbito do projeto SAR-PCJ;

2- A instauração de procedimento administrativo de fiscalização preventiva para

apurar a regularidade do uso dos recursos hídricos federais associados ao

empreendimento;

3- A manifestação técnica quanto à necessidade de instrumentos formais de

cooperação federativa ou autorizações institucionais específicas para a

implementação da referida PPP;

4- A comunicação formal ao Estado de São Paulo, caso constatada a necessidade de

regularização administrativa prévia.

-Atualização 29/1/26

Após atrasos e impasses, governo de SP propõe concessão das barragens de Pedreira e Duas Pontes

O governo do Estado de São Paulo discutiu nesta quinta-feira (29), em audiência pública em Campinas, um projeto de concessão do Sistema Adutor Regional das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ), à iniciativa privada pelos próximos 30 anos.

O sistema integra as barragens de Pedreira e Duas Pontes (em Amparo), projetadas para abastecer a região de Campinas. Segundo o governo estadual, a concessão tem como objetivo ampliar a segurança hídrica da região e reduzir riscos de crise no abastecimento.

🔎As barragens de Pedreira e Duas Pontes acumulam um histórico de atrasos e embargos. Em Pedreira, a obra teve prazos sucessivamente adiados e chegou a ser embargada em 2019 por questionamentos ambientais. Já a barragem Duas Pontes teve as obras interrompidas em 2020 após ação do Ministério Público e só foram retomadas em 2021 por decisão da Justiça Federal - saiba mais abaixo.

A audiência reuniu representantes do governo e entidades ligadas ao saneamento básico de diversas cidades da região de Campinas.

A proposta do governo estadual é entregar para a iniciativa privada a operação e a manutenção dos reservatórios, além da implantação de um sistema de distribuição da água reservada e a operação da unidade de tratamentos de resíduos do Rio Camanducaia.

De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, a empresa contratada deverá construir três adutoras para levar água das barragens até Campinas, Nova Odessa e Louveira.

Questionado sobre o projeto, o presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti, explicou porque acredita na eficicência do modelo de ge

"O operador também vai operar eles [os reservatórios] pelos próximos 30 anos. Então, ele vai construir com uma alta qualidade. Ele vai querer terminar a obra antes porque ele começa a receber antes. Dentro de um contrato de concessão, diferentemente de outros tipos de contrato, eu tenho indicadores de desempenho, eu tenho penalidades", explicou Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Cronograma e investimento

De acordo com o cronograma apresentado, o edital da concessão deve ser lançado até junho deste ano. O leilão está previsto para o segundo semestre, assim como o início da operação pela concessionária vencedora.

O projeto é conduzido pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas). Além das barragens de Pedreira e Duas Pontes, a concessão inclui a operação e manutenção da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Camanducaia.

💸Até o momento, já foram investidos R$ 1,6 bilhão na construção das duas barragens. Segundo o governo do Estado de São Paulo, estão previstos R$ 311 milhões em investimentos depois da concessão. A iniciativa faz parte de um pacote estadual de cerca de R$ 25 bilhões voltado ao fortalecimento da segurança hídrica, à resiliência climática e à prevenção de enchentes.

Além da audiência presencial desta quinta (29) em Campinas, o governo estadual prevê uma segunda audiência pública em formato online, no dia 2 de fevereiro, às 10h.

📄O projeto também está em consulta pública até 10 de fevereiro, período em que interessados podem enviar contribuições por escrito para subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes da publicação do edital de concessão. Para saber mais, acesse o link.

"Todo mundo vai se beneficiar com o aumento de vazão previsto e isso vai permitir que nos momentos de escassez a gente não passe por crises tão severas como a gente está passando agora e já passou também no passado e que nos momentos de situação normal a gente vai ter uma vazão regularizada para todos os municípios aqui", afirmou Benozatti".

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/01/29/apos-atrasos-e-impasses-governo-de-sp-propoe-concessao-das-barragens-de-pedreira-e-duas-pontes.ghtml

-Atualização 29/1/26

Audiência pública sobre concessão das represas de Pedreira e Amparo será hoje em Campinas

O Governo do Estado de São Paulo pretende passar à iniciativa privada o controle e ampliação do SAR-PCJ (Sistema Adutor Regional da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e da gestão e manutenção das represas de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo. Mas, antes do edital ser publicado, o governo estadual precisa debater o tema com a população e, por isso, realizará duas audiências públicas.

A primeira será nesta quinta-feira (29), às 14h na sede da Prefeitura de Campinas, com participação presencial. A segunda acontecerá online no dia 2 de fevereiro, às 10h.

Para se manifestar, é necessário se inscrever pelo formulário disponível no site da SPI (secretaria de Parcerias em Investimentos) de São Paulo. (clique aqui para acessar). As inscrições devem ser feitas até 30 de janeiro para a audiência virtual.

Investimento privado

O SAR-PCJ é responsável pela captação e adução (transporte) de água dos três principais rios da região. Segundo o governo do estado, o projeto tem como foco a ampliação do sistema, a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes e da UTR (Unidade de Tratamento de Rio) do Camanducaia.

A concessãoprevista é de 30 anos e o investimento estimado, por parte da iniciativa privada, deve ser de R$ 1,9 bilhão, abrangendo obras, operação de sistemas e infraestrutura necessárias para garantir maior segurança hídrica da região, com melhor aproveitamento dos recursos hídricos e ampliação da disponibilidade de água para consumo humano e desenvolvimento econômico.

Área de abrangência

O projeto abrange uma área com 21 cidades, sendo Campinas a maior delas. O município deve ser contemplado com uma adutora de 7,1 quilômetros de extensão, com captação de água no Rio Jaguari, a jusante da barragem de Pedreira. O trajeto passará pela zona rural do município e levará a água até uma estação de tratamento a ser implantada no bairro Gargantilha.

Também serão beneficiadas direta ou indiretamente as cidades de Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

A ampliação do sistema também prevê a regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens de Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo. Também é esperada a preservação da qualidade da água dos mananciais e a garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência diante das mudanças climáticas e ao crescimento populacional.

Participação popular

A consulta pública segue até o dia 10 de fevereiro e serve para o governo estadual colher contribuições que podem aperfeiçoar a proposta antes da publicação do edital de concessão. As sugestões também podem ser enviadas por escrito para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, utilizando o formulário modelo disponível na página do projeto no site da SPI. Serão consideradas apenas as contribuições encaminhadas dentro do prazo e com todas as informações obrigatórias preenchidas. O regulamento da consulta também está disponível no site da secretaria.

https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/audiencia-publica-sobre-concessao-das-represas-de-pedreira-e-amparo-sera-hoje-em-campinas/

-Atualização 29/1/26

EPTV

Audiência PPP barragens 29/1/26

https://www.youtube.com/watch?v=WvJ4WrdUzsQ

-Atualização 30/1/26

Em audiência pública, região questiona modelo de PPP para adutoras de Pedreira e Duas Pontes

O Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas recebeu, nesta quinta-feira (29), a primeira audiência pública sobre a construção do sistema adutor (SAR) das barragens de Pedreira e Duas Pontes.

O encontro reuniu representantes da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI), de empresas de saneamento e entidades da sociedade civil, que debateram a proposta de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a obra.

O novo sistema, composto por três tramos de tubulações (Oeste, Centro-Sul e Central) tem custo calculado em R$ 311 milhões.

Juntos, eles devem levar a água das barragens de Pedreira e de Amparo a uma população de cerca de 5,5 milhões de habitantes nas cidades que integram as bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Segundo o Consórcio PCJ, a obra é uma demanda antiga para regularizar as vazões dos rios Camanducaia e Jaguari com mais 17 m³/s.

O vereador de Campinas, Wagner Romão (PT), criticou o fato de a obra das barragens ser paga pelo contribuinte paulista, mas o acesso à água bombeada dos reservatórios ser taxado para as cidades beneficiadas, como Campinas.

Wagner Romão cobrou a diminuição do tempo de contrato proposto pelo Governo do Estado, proposto para 30 anos, e que as decisões sobre a regulação do sistema adutor não sejam tomadas antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira, no ano que vem.

“Inevitavelmente vai ter um aumento da tarifa, pro cidadão e pra cidadã aqui de Campinas. Acho que essa é a principal preocupação. Quer dizer: na nossa visão, não há motivo para que o Governo do Estado tenha que contratar uma empresa, indo contra a própria perspectiva da outorga que está vigente e que vai ser renovada no ano que vem, para privatizar a água. A operação desses reservatórios que estão sendo criados com o investimento do poder público. Do próprio Estado de São Paulo”, declarou.

A preocupação sobre a taxação da água bombeada pelas adutoras também foi externada por representantes do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo). Eles questionaram os benefícios práticos do sistema adutor para as cidades à montante, ou seja, no fluxo contrário dos rios, como é o caso de Amparo.

O prefeito da cidade, Carlos Alberto Martins (MDB), também cobrou detalhes sobre como Amparo vai ser remunerada por permitir a construção de uma das barragens.

“Porque o Governo do Estado não pode chegar com o pacote pronto. Ele tem que, antes de fechá-lo, discutir com a população. A gente está muito esperançoso que não haja surpresas ruins para os municípios que vão se beneficiar dessa represa. Até atrásra, também, ninguém falou nada do uso e ocupação do solo de Amparo. Eu tô bem quietinho, por enquanto, porque ainda não começou a funcionar. Por exemplo: estão usando uma área gigantesca do município e qual é a remuneração que Amparo precisa ter pelo uso e ocupação do solo? É uma coisa natural, artigo 30 da Constituição”, afirmou.

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para construir e operar o futuro sistema adutor por meio de concessão também foi criticada pelos participantes da audiência pública.

O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreo, pontuou que uma autarquia estadual como a SP Águas não poderia ter autonomia para gerenciar um leilão e um contrato de um rio federal.

“Então a ANA, inclusive no meu tempo, permite que para uma gestão local, o DAEE que atrásra é SP Águas, possa emitir outorgas, mas ele não pode emitir o contrato, porque o contrato transforma a água em propriedade durante o tempo de vigência daquela concessão. Então eles estão usurpando o direito que a ANA deu. A ANA deu um direito de uma outorga e eles estão usando para contratos, sendo que a lei garante que, no caso de concessão para água bruta, isso permaneça no âmbito da ANA”, observou.

Já o secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, defendeu a conclusão das obras das barragens, e afirmou que os termos apresentados pela atual gestão do Governo do Estado foram mencionados desde a decisão pela retomada da construção dos reservatórios. Segundo ele, estudos demonstram a urgência de colocar as barragens e o sistema adutor em operação.

“Estudos do Consórcio e do DAEE desde 1992 já indicavam a necessidade da construção de três reservatórios. Esses dois e um do Piraí, em Salto, que também está em obras. E esses reservatórios são apenas para garantir a demanda desse crescimento. Se essas obras não forem concluídas, nós até 2035, o horizonte do nosso plano de bacias, estaremos passando muita sede”, alertou.

O anfitrião da audiência pública foi o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti, que representou a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Ele garantiu que a gestão da água das barragens e do sistema adutor vai seguir sob responsabilidade da agência estadual SP Águas.

Benozatti defendeu que o modelo proposto pelo governo paulista simplifica e facilita a fiscalização sobre as responsabilidades dos vencedores da concessão.

Ele afirma que a regulação de contratos vai ficar a cargo da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), e a regulação setorial para a SP Águas.

“Nós estamos fazendo as obras, e aí o Estado teria que fazer novas licitações para fazer a operação dessas barragens. Assim como a gente teria que fazer novas licitações para passar para o privado a construção das adutoras, e depois uma nova licitação para a operação. A gente está, meramente, ao invés de fazer 20 ou 30 contratos separados da operação de uma barragem, construção de outra, eu estou centralizando tudo em um contrato único e, com esse contrato único, consigo alinhar incentivos. O operador que vai construir esses tramos, também vai operá-los pelos próximos 30 anos. Ele vai construir com alta qualidade, ele vai querer terminar a obra antes porque ele começa a receber antes. Dentro de um contrato de concessão, diferentemente de outros tipos, eu tenho indicadores de desempenho, eu tenho penalidades. Se ele não entregar a água com a qualidade que eu mandei, se ele estiver desperdiçando água, ele vai ser punido no bolso e ele vai arrumar”, argumentou.

A proposta de concessão do sistema adutor não inclui as barragens de Pedreira e de Amparo, de custo estimado de R$ 1,6 bilhão.

Hoje, o reservatório de Pedreira tem 58% das obras concluídas, e o de Duas Pontes, em Amparo, 74%. A previsão é de que as obras sejam entregues em meados do 2º semestre deste ano.

Além dos três tramos do sistema adutor, o projeto prevê a construção uma unidade de tratamento do Rio Camanducaia, com o objetivo de retirar o elemento químico Fósforo que compromete a qualidade da água.

Uma pequena central hidrelétrica também foi incluída nos planos. Segundo o Governo do Estado, ela poderá amortizar os custos de operação do vencedor da concessão.

O ciclo de debates inclui a consulta pública, que recebe sugestões até o dia 10 de fevereiro pelo e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br; e uma segunda audiência pública, no dia 2 de fevereiro, às 10h, pela internet.

A minuta do edital de concessão do Sistema Adutor deve ser publicada no segundo trimestre.

Já o leilão e a assinatura do contrato são projetados para o terceiro trimestre de 2026, com início das operações no trimestre seguinte. O pregão vai escolher aquele que oferecer o menor valor para a construção e a operação.

https://portalcbncampinas.com.br/2026/01/em-audiencia-publica-regiao-questiona-modelo-de-ppp-para-adutoras-de-pedreira-e-duas-pontes/

-Atualização 30/1/26

Debate sobre impactos ambientais das barragens marca audiência pública

Representantes da sociedade civil e políticos da região apresentaram questionamentos e reivindicações sobre os impactos ambientais da construção das barragens e das adutoras que ligarão as represas de Pedreira e Duas Pontes em Amparo, durante a audiência pública sobre a obra. No evento, o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CCP), Edgard Benozatti, representando o governo do Estado, se comprometeu a analisar e a efetivar a eventual inclusão das propostas apresentadas no projeto final da licitação. A audiência pública aconteceu ontem à tarde no Salão Vermelho, localizado no Paço Municipal de Campinas. Entre os questionamentos, constaram também o custo da distribuição da água para as populações atendidas e questões sobre a própria legalidade do projeto.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), Tiago Lira, afirmou que o impacto ambiental causado pelas barragens já foi discutido em outras ocasiões, porém, não houve uma discussão sobre os impactos da construção das três adutoras. Ele enfatizou que o projeto não demonstra com clareza se haverá trabalhos de compensação ambiental, como recuperação de nascentes e matas ciliares e preservação das cabeceiras dos rios. “Como (o Estado) deseja armazenar mais água se não há a produção de mais água? Tem de haver mais participação dos conselhos municipais, que até agora não foram consultados”, enfatizou o presidente.

Carlos Alberto Martins (MDB), prefeito de Amparo, onde está em construção a barragem de Duas Pontes, também questionou os impactos que a barragem, quando estiver cheia, causará na cidade. “Até agora ninguém falou nada sobre o uso e ocupação do solo da cidade, que é uma área gigantesca”. Ele observou que a remuneração que o município tem que receber pela desocupação do solo está prevista na constituição. “É uma obra importante e necessária, mas existem uma série de tratativas que ainda devem ser acertadas com o Governo do Estado de São Paulo”.

Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 2010 e 2018, também reforçou a ausência de informações mais detalhadas sobre a gestão de nascentes, matas ciliares e cabeceiras dos rios. “Infelizmente essas informações não foram citadas em nenhum momento nas apresentações”. Para ele, não basta confiar apenas nos regimes das chuvas para o abastecimento das represas. “O clima está cada vez mais volátil, então é preciso investir na própria recuperação das nascentes e rios, o quê ainda não demonstrado aqui”.

O diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CCP), Edgard Benozatti, responsável pela apresentação do projeto na audiência, ponderou que os questionamentos foram válidos e oportunos por se tratar justamente de uma audiência pública. “Já marcamos algumas conversas com membros do Ministério Público (MP), que também colocaram essa preocupação com as questões ambientais”.

Foi destacado na audiência que as obras para a adutora que vai ligar Pedreira à Campinas, por exemplo, passarão por uma Área de Proteção Ambiental (APA) e, portanto, é muito necessário que o projeto tenha metas de compensações claras e efetivas. Questionado, Benozatti afirmou que “não adianta fazer a represa se os mananciais estão desprotegidos, é um questionamento que faz sentido”. O diretor-presidente disse que há espaço no contrato para a concessionária elaborar e até executar planos de proteção dos mananciais. “Estamos abertos a tratar nos próximos meses de estudos mais aprofundados para trazer um projeto de restauração ambiental desses mananciais”.

Ele também destacou que todo o licenciamento ambiental do projeto passará pelo crivo de comissões ambientais e demais órgãos de fiscalização, como o próprio MP. Benozatti disse que na versão atual do projeto não há previsão da destinação dos recursos pagos pela utilização da distribuição da água, prevista em R$0,10 por metro cúbico. “Esses recursos vão para o Tesouro do Estado. É uma oportunidade interessante de se pensar o repasse desses recursos para as mitigações ambientais”.

CUSTO DA ÁGUA

A possibilidade de encarecimento da água foi um dos pontos mais sensíveis da audiência. Edgard, porém, afirmou que o projeto foi estruturado para não gerar impacto significativo na tarifa final paga pelos consumidores. “Não adianta ter uma represa e depois apresentar um plano para que os municípios vão ter de pagar para tirar essa água. A obrigação pelo fornecimento é do Estado”, observou o prefeito de Amparo Carlos Alberto Martins.

“A gente entende que não. Os contratos têm custo, mas serão mitigados: municípios com baixos índices de perda terão descontos. Quem faz a lição de casa vai pagar muito pouco em comparação ao custo total do saneamento”, respondeu Benozatti. De acordo com ele, municípios que modernizarem suas redes perderão menos água e, portanto, precisarão contratar menos volume. Essa proposta faz parte do Universaliza, onde o custo dessa nova água será integralmente coberto pelo governo estadual. Já para os demais, haverá uma política de incentivos vinculada à redução de perdas na distribuição e à ampliação do tratamento de esgoto.

LEGALIDADE

Diante das críticas sobre a ausência da ANA no processo, Edgard explicou que a ANA delegou ao Estado, através de uma portaria, a competência para emissão de outorgas dos rios federais na região. As alegações de que o projeto estaria irregular, em desacordo com as hierarquias governamentais, se deram pois as nascentes dos rios Jaguari e Camanducaia estão localizadas no Estado de Minas Gerais, por tanto, sua gestão seria de responsabilidade da agência nacional. “Essa competência foi delegada pela ANA à SP Águas. É legítimo questionar, e vamos conversar amplamente com a ANA. Mas o projeto é técnico, não político”, destacou o diretor-presidente.

Ele enfatizou que não há insegurança jurídica no projeto. “Nosso entendimento é que não existe nenhuma insegurança jurídica. Estamos em audiência pública justamente para aprimorar o projeto”. Para Benozatti, as secretarias estaduais responsáveis pelo projeto, Semil e SPI, têm experiência com esse tipo de gestão de contrato e que “ninguém vai atropelar as regras e leis estabelecidas”.

SEGURANÇA

Sobre a segurança das estruturas, Edgard destacou que o plano de segurança será aprovado pela ANA antes do enchimento das barragens e que haverá fiscalização tripla, da ANA, Arcesp e concessionária proprietária. “A segurança das barragens é fundamental. A ANA aprova o plano, e o concessionário terá plano de emergência e contingência. A fiscalização ocorre nos três níveis”. Ele também se comprometeu a conversar com o Corpo de Bombeiros sobre planos de prevenção de acidentes.

A PPP prevê a construção de três sistemas adutores, no valor de R$311 milhões, que vão transportar as águas das futuras represas às cidades de Campinas, Louveira e Nova Odessa. Todo o sistema deve beneficiar 21 cidades da região administrativa de Campinas. As obras das adutoras têm a previsão de início para 2027 e início da operação em 2030. As obras das represas têm previsão de término para dezembro de 2026. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a obra em Pedreira está 58% finalizada, enquanto a de Duas Pontes em Amparo está 74% concluída.

A próxima audiência será realizada de forma virtual no dia 2 de fevereiro, segundafeira, às 10h. O formulário de inscrição para manifestação pode ser respondido até hoje às 17 horas. Ele está disponível no link https://forms.office.com/r/uVDcgwqvKn. A transmissão ao vivo da sessão pública será pelo canal oficial do Governo do Estado de São Paulo no YouTube: https://www.youtube.com/governosp.

https://correio.rac.com.br/debate-sobre-impactos-ambientais-das-barragens-marca-audiencia-publica-1.1763378

-Atualização 30/1/26

Audiência barragens PPP 29/1/26 (1/5)

https://www.youtube.com/watch?v=XZyBheBQ9Fc

Campinas-SP Audiência pública sobre concessão das represas de Pedreira e Amparo Data 29/1/6 Local : salão vermelho da prefeitura Sobre: -Projeto de concessão inclui Sistema Adutor Regional e operação e manutenção das represas de Pedreira e Duas Pontes. -Concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de Sistema Adutor Regional PCJ, a operação e manutenção das barragens Pedreira e Duas Pontes e de Unidade de Tratamento do rio Camanducaia, e a operacionalização do fornecimento de água bruta. Site sp aguas: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/sec-parcerias-investimentos/projetos/projetos-qualificados/drenagem-seguranca-hidrica-barragens Notícias: - Após atrasos e impasses, governo de SP propõe concessão das barragens de Pedreira e Duas Pontes https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/01/29/apos-atrasos-e-impasses-governo-de-sp-propoe-concessao-das-barragens-de-pedreira-e-duas-pontes.ghtml - Em audiência pública, região questiona modelo de PPP para adutoras de Pedreira e Duas Pontes https://portalcbncampinas.com.br/2026/01/em-audiencia-publica-regiao-questiona-modelo-de-ppp-para-adutoras-de-pedreira-e-duas-pontes/ -Debate sobre impactos ambientais das barragens marca audiência pública https://correio.rac.com.br/debate-sobre-impactos-ambientais-das-barragens-marca-audiencia-publica-1.1763378 E o blog abaixo tem tudo sobre as barragens desde 2014: Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 5a parte https://blog.individuoacao.org.br/2025/07/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

-Atualização 30/1/26

Solicitação pela Lai

PROTOCOLO DAMANIFESTAÇÃO

2026013018075060

TIPO IDENTIFICAÇÃO

Identificada

ÓRGÃO

SP ÁGUAS - AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

TIPO MANIFESTAÇÃO

Pedido de acesso à informação

ASSUNTO

informação

LOCAL

ENVOLVIDOS

Barragens

DATA DE CRIAÇÃO

30/01/2026 18:07:52

DESCRIÇÃO

Pela lei de acesso a informação exponho e solicito o que segue: Exponho: Conforme materia do Correio Popular(https://correio.rac.com.br/debate-sobre-impactos-ambientais-das-barragens-marca-audiencia-publica-1.1763378 ) que cita: ...ANA delegou ao Estado, através de uma portaria, a competência para emissão de outorgasdos rios federais na região... Solicito a documentação completa da portaria

Prezado Senhor

Em atendimento à sua Solicitação, a Gerência de Outorgas expõe o que segue:

" Resolução ANA nº 429, de 4 de agosto de 2004: Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.", que acompanha anexo neste.

Em complementação, segue Link da Resolução mencionada:

https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2004/429

Atenciosamente,

SIC - SP-Águas

-Atualização 31/1/26

Recebido de um morador de Pedreira, sugiro que pesquisem:

Construir uma barragem com essas proporções (52\text{ m} de altura por 700\text{ m} de comprimento) sobre uma zona de cisalhamento é um desafio de engenharia extremamente crítico. Uma zona de cisalhamento é, essencialmente, uma "cicatriz" na rocha onde o material foi triturado ou alterado, perdendo sua integridade estrutural.

Aqui estão os principais riscos e o que pode acontecer se as medidas de tratamento não forem rigorosas:

1. Recalques Diferenciais e Trincas

O maior perigo em barragens mistas (aterro + concreto) é que elas reagem de formas diferentes à pressão.

O Problema: O solo compactado é flexível, enquanto o concreto é rígido. Se a zona de cisalhamento estiver sob a parte de concreto, essa estrutura pode "assentar" de forma irregular.

A Consequência: Isso gera tensões insuportáveis na junção entre o aterro e o concreto, causando trincas estruturais que podem levar ao colapso ou a vazamentos graves.

2. Fluxo de Água e Erosão Interna (Piping)

Zonas de cisalhamento costumam ser muito mais permeáveis do que a rocha sã ao redor.

O Problema: A água sob alta pressão (52 metros de coluna d'água geram uma pressão considerável na base) tentará passar pelas fraturas da zona de cisalhamento.

A Consequência: Se a água começar a carregar partículas de solo do aterro para dentro dessas fendas, ocorre o fenômeno de piping (erosão interna). É como se a barragem fosse "escavada" por dentro até desmoronar.

3. Instabilidade por Baixa Resistência

O material em uma zona de cisalhamento (frequentemente transformado em argila ou rocha podre) tem baixíssima resistência ao corte.

O Problema: O peso da barragem e a força da água empurrando a estrutura (esforço de corte) podem exceder a capacidade de carga desse solo fragilizado.

A Consequência: A base da barragem pode literalmente "escorregar" sobre a zona de cisalhamento, causando uma falha catastrófica por deslizamento.

Como a Engenharia Resolve Isso?

Construir nessas condições exige soluções caras e complexas de tratamento de fundação:

Dentaduras (Dental Concrete): Escava-se o material fragilizado da zona de cisalhamento e preenche-se com concreto de alta resistência para "selar" a falha.

Cortina de Injeção: Perfura-se a rocha profundamente e injeta-se nata de cimento sob pressão para fechar todas as fendas e impedir a passagem da água.

Tapete Drenante e Filtros: Sistemas de drenagem ultra-eficientes para garantir que qualquer água que passe não carregue sedimentos.

Nota Crítica: O design "70% aterro / 30% concreto" exige uma zona de transição primorosa. O contato entre o núcleo argiloso do aterro e a estrutura de concreto é o ponto mais vulnerável de todo o projeto.

Recebido de um morador de Pedreira que perguntou ao chatgpt:

-Pergunta no chatgpt sobre o risco da barragem de Pedreira-SP em zona de cisalhamento, vocês querem ver a resposta? É preocupante

-Quais problemas podem acontecer construindo uma barragem no leito do rio jaguari sobre uma zona de cisalhamento com uma altura de 52mts por 700 mts de comprimento sendo 30% de estruturas de concreto e 70%de aterros compactado e com 2,5 km à montante do centro da cidade sendo que o rio passa por esse centro comercial e populoso

-Pergunta muito séria e importante, senhor — ainda mais sendo no Rio Jaguari e perto de área urbana. Isso é exatamente o tipo de situação onde geologia + engenharia + segurança pública precisam andar juntas.

Vou explicar de forma clara, por partes.

📍 1. O ponto mais crítico: ZONA DE CISALHAMENTO

Uma zona de cisalhamento é uma faixa de rocha que já foi fraturada, esmagada e enfraquecida por esforços tectônicos no passado. Ela não é rocha “inteira e firme” — é como se fosse uma cicatriz na crosta.

Problemas que isso traz para uma barragem:

🪨 A rocha não é homogênea

Pode ter fraturas, falhas, zonas argilosas e material alterado.

A fundação pode ter trechos fortes e outros muito fracos.

💧 Alta permeabilidade

Água do reservatório pode infiltrar pelas fraturas.

Forma-se percolação interna → risco de:

Erosão interna (piping)

Aumento de pressão sob a barragem

Levantamento do maciço

⚠️ Reativação de falhas

O peso da água do reservatório (52 m de lâmina) aumenta a pressão nas rochas.

Pode ocorrer sismicidade induzida (pequenos abalos).

Uma falha antiga pode se movimentar milímetros — para uma barragem isso já é grave.

👉 Construir sobre zona de cisalhamento não é proibido, mas exige:

Cortina profunda de injeção de cimento

Drenos de fundação

Monitoramento permanente

🧱 2. Barragem mista: 30% concreto + 70% aterro

Esse tipo (concreto + terra) é comum, mas tem pontos sensíveis:

A parte de aterro compactado é a mais vulnerável

Se houver infiltração:

💣 Risco de piping (túneis internos de água) A água começa a carregar partículas do solo → cria canais internos invisíveis → colapso súbito.

🌧️ Chuvas extremas + reservatório cheio

Saturação do maciço

Perda de resistência do solo

Deslizamento do talude de jusante

🧩 Interface concreto ↔ aterro Se a fundação for irregular por causa da zona de cisalhamento, pode ocorrer:

Trincas

Caminhos preferenciais de água

🌊 3. Altura de 52 m é considerada BARRAGEM DE MÉDIO A GRANDE PORTE

Isso gera:

Grande volume armazenado

Alta energia potencial da água

Em caso de ruptura → onda de cheia violenta

🏙️ 4. O fator MAIS GRAVE: 2,5 km acima do centro da cidade

Isso muda tudo. Aqui entra risco humano, não só técnico.

Se ocorrer falha:

🚨 Tempo de chegada da onda Com essa distância curta, a onda de ruptura pode atingir a cidade em minutos.

🌊 Onda de cheia pode ser

Muito rápida

Cheia de detritos

Força suficiente para:

Arrastar carros

Derrubar pontes

Invadir comércio

Destruir casas

📌 Rios que atravessam centros urbanos são os mais críticos em planos de segurança de barragens.

🌱 5. Impactos ambientais no Jaguari

Você que é ambientalista sabe o peso disso:

Alteração do regime natural do rio

Retenção de sedimentos

Aquecimento da água

Perda de habitats

Barreiras para peixes

Assoreamento a jusante

Se a fundação tiver infiltração:

Pode alterar nascentes próximas

Mudar nível do lençol freático

🔎 6. Resumo dos PRINCIPAIS RISCOS

Tipo de risco O que pode acontecer

Geológico Instabilidade da fundação, fraturas ativas

Hidráulico Infiltração, piping, erosão interna

Estrutural Trincas, recalques diferenciais

Sísmico Abalos induzidos pelo reservatório

Operacional Falha de vertedouro em cheias extremas

Urbano Inundação catastrófica da cidade

Ambiental Impacto no ecossistema do Jaguari

🛑 O maior perigo NÃO é a barragem em si — é a combinação:

Zona de cisalhamento + barragem de terra + grande volume + cidade logo abaixo.

Isso coloca a obra automaticamente como:

➡️ ALTO DANO POTENCIAL ASSOCIADO (DPA alto)

➡️ Exigiria:

Estudos geológicos profundos (sondagens, sísmica, mapeamento estrutural)

Modelagem de ruptura

Plano de Ação de Emergência (PAE)

Sistema de sirenes

Treinamento da população

Monitoramento 24h

-Atualização 2/2/26

Audiência pública PPP barragens
Dia 2/2/25
Horário 10 hs
No link abaixo
https://www.youtube.com/@governosp

-Atualização 3/2/26

Documentos oficiais da PPP:

1.1 Consulta Pública

https://drive.google.com/drive/folders/1e44OzVp9Lo3GYykNFT98MUAADMI4dx9i?usp=sharing

2 Projetos de Referência

https://drive.google.com/drive/folders/1gm2fHPtP5ViEXQ_Qe4SHuDXgA0F3Na5u?usp=sharing

3 Modelo Econômico-Financeiro

https://drive.google.com/drive/folders/1jbatHGIX3WMdnSgiPQwjhRqE-zF3GC-8?usp=sharing

1 Documentos Licitatórios_gurança Hídrica SAR-PCJ

https://drive.google.com/drive/folders/17falvFfPIGy4SzuAf9zyKW3qk6qPhGy8?usp=sharing

-Atualização 3/2/26

-Atualização 10/2/26

PROTOCOLO DAMANIFESTAÇÃO

2026013018075060

TIPO IDENTIFICAÇÃO

Identificada

ÓRGÃO

SP ÁGUAS - AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

TIPO MANIFESTAÇÃO

Pedido de acesso à informação

ASSUNTO

informação

LOCAL

ENVOLVIDOS

Barragens

DATA DE CRIAÇÃO

30/01/2026 18:07:52

DESCRIÇÃO

Prezado Senhor

Em atendimento à sua Solicitação, a Gerência de Outorgas expõe o que segue:

Em complementação, segue Link da Resolução mencionada:

https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2004/429

Atenciosamente,

SIC - SP-Águas

-Atualização 11/2/26

Concessão de barragens de Pedreira e Amparo é contestada por falta de estudos e aval da ANA

A proposta do Governo de São Paulo de conceder à iniciativa privada, por meio de concessão, a operação das barragens de Pedreira e Amparo, previstas para reforçar o abastecimento de água na região, enfrenta questionamentos sobre a realização de estudos técnicos obrigatórios e sobre a necessidade de autorização federal. O vereador Wagner Romão (PT) afirmou ter protocolado representação na Agência Nacional de Águas (ANA), alegando que o projeto pode avançar sem o aval da União.

As barragens, ainda em construção, têm a função de armazenar água do período chuvoso para garantir oferta durante a estiagem, ampliando a segurança hídrica em uma região já considerada de estresse, onde novas outorgas para captação são limitadas.

Segundo o o professor Antonio Carlos Zuffo, docente da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp e especialista em hidrologia e gestão de recursos hídricos, em recursos hídricos ouvido pela reportagem, empreendimentos desse porte exigem uma série de etapas técnicas antes mesmo da operação ou concessão. Entre elas, estudos de viabilidade geológica e geotécnica, análises hidrológicas, definição do regime de vazões do rio, avaliação de impactos ambientais e obtenção de licenças e outorgas de uso da água.

“Não é possível implantar ou operar um sistema desses sem estudos prévios e sem as autorizações ambientais e de uso do recurso hídrico. As regras operativas precisam ser aprovadas pelos órgãos gestores”, afirma Zuffo.

Como os rios envolvidos são de domínio federal, a ANA deve participar do processo. Embora o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) tenha delegação para emitir outorgas em São Paulo, o aval do órgão federal é necessário. “Normalmente, as portarias são conjuntas. A operação precisa do consenso da ANA”, explica.

Segundo o professor Antônio Carlos Zuffo, da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, os reservatórios devem ampliar a segurança hídrica regional. “Eles permitem guardar a água do período chuvoso para uso na estiagem, o que aumenta a oferta para cidades como Campinas”, explica. O especialista ressalta, no entanto, que a operação, pública ou privada, precisa seguir regras técnicas e de regulação tarifária para que o benefício chegue à população.

O que muda com a concessão

De acordo com o especialista, é comum que o Estado execute a construção das barragens, etapa que envolve desapropriações e alto investimento público, e depois transfira a operação à iniciativa privada por meio de concessão. O modelo é semelhante ao adotado em setores como energia e saneamento.

Na prática, a empresa responsável pela operação deve seguir regras definidas pelo poder público. “Mesmo sendo concessão, a gestão continua submetida às normas dos órgãos reguladores. A operação tem que obedecer portarias e metas técnicas”, diz.

Além da barragem em si, a utilização da água exige infraestrutura complementar, como estações de bombeamento, adutoras e tratamento, investimentos que normalmente ficam a cargo de municípios ou concessionárias de saneamento.

Riscos e regulação

Questionado sobre possíveis impactos, o especialista afirma que todo sistema precisa ser financeiramente sustentável para garantir manutenção adequada, mas ressalta que tarifas e padrões de operação são regulados por agências públicas.

“As cobranças e a operação não ficam livres. Existem agências reguladoras e regras de uso da água. Tanto operadores públicos quanto privados precisam cumprir essas determinações”, afirma.

Ele também destaca que sistemas hídricos dependem de variáveis climáticas e podem exigir revisões periódicas nas regras de operação, como ocorreu durante a crise hídrica de 2014 e 2015.

Contestação política

Romão argumenta que a concessão pode significar a privatização da gestão de um bem público e resultar em aumento de tarifas. Segundo ele, a representação enviada à ANA pede a verificação das autorizações e da legalidade do processo.

Confira, na íntegra, o posicionamento do Governo do Estado:

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), informa que o Projeto de Segurança Hídrica das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) é uma resposta estruturante a um problema histórico de escassez hídrica que afeta a região. Ele segue rigorosamente as exigências regulatórias e todas as etapas técnicas necessárias estão sendo cumpridas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu duas outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para a viabilização das obras das barragens de Pedreira e Duas Pontes, que estão sendo construídas com investimento estadual de cerca de R$ 1,6 bilhão, com previsão de conclusão no segundo semestre. A proposta é de que sejam operadas por uma concessionária, a partir de uma Parceria Público-Privada. Não há, portanto, privatização das barragens. A empresa ficará responsável por operar e manter as barragens e a Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia, bem como implantar, operar e manter o Sistema Adutor Regional. Nesse modelo o Estado define as regras, acompanha permanentemente, fiscaliza e condiciona os pagamentos ao cumprimento de metas e padrões de qualidade previstos em contrato.

O SAR-PCJ vai ampliar a oferta de água, com a construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes; garantir a distribuição regional, por meio do Sistema Adutor Regional, que leva água até os pontos de entrega definidos para cada município e melhorar a qualidade da água, com a Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia. Trata-se de uma solução integrada com olhar de longo prazo, que permitirá atender diferentes realidades municipais, garantindo equilíbrio entre oferta e demanda ao longo do tempo.

Investimentos

As obras das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, no interior paulista, alcançaram 47% e 58%, respectivamente, de avanço físico e se consolidam como um dos principais empreendimentos de segurança hídrica do Governo do Estado.

O investimento total no programa é de cerca de R$ 1,6 bilhão, abrangendo obras civis, desapropriações, projetos e consultorias. A previsão de conclusão é para o segundo semestre de 2026, quando será iniciado o enchimento dos reservatórios, segundo a assessoria do Governo do Estado.

As novas estruturas irão beneficiar diretamente e indiretamente mais de 5 milhões de pessoas em 28 municípios da região, entre eles Campinas, Piracicaba, Limeira, Americana, Paulínia, Bragança Paulista e Holambra, promovendo maior segurança no abastecimento e gestão integrada da água em benefício do desenvolvimento regional.

https://www.correiodamanha.com.br/nacional/sao-paulo/campinas/2026/02/258980-privatizacao-de-barragens-de-pedreira-e-amparo-e-contestada-por-falta-de-estudos-e-aval-da-ana.html

-Atualização 14/2/26

Pedido de informação:

Órgão

SP ÁGUAS - AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Serviço

Acessar a Plataforma Integrada FALA.SP para registro de manifestações

Situação

Cadastrada

Tipo Manifestação

Pedido de acesso à informação

assunto

informação

local

envolvidos

Data de criação

14/02/2026 13:21:31

descrição

Pela lei de acesso á onformação solicito o que segue; 1-Qual o estágio e ritmo atual da construção das barragens. 2-Qual o estágio e ritmo das estações de tratamento de esgoto em amparo e Monte Alegre.

Resposta em 3/2/26

Prezado (a) Senhor (a)

Em atendimento à sua Solicitação, a Unidade Técnica informa que:

1-Qual o estágio e ritmo atual da construção das barragens.

R: Atualmente, a construção das barragens Pedreira e Duas Pontes apresenta avanços significativos. O progresso físico das obras está em 61% para a Barragem Pedreira e 78% para a Barragem Duas Pontes. A previsão é que ambas as barragens sejam concluídas no segundo semestre de 2026, quando será iniciado o processo de enchimento dos reservatórios. Esse ritmo de execução reflete o compromisso com a melhoria da segurança hídrica e o abastecimento de água para a região.

2-Qual o estágio e ritmo das estações de tratamento de esgoto em amparo e Monte Alegre

R: O Governo do Estado de São Paulo está realizando obras complementares para garantir o pleno funcionamento da Barragem Duas Pontes, focando na melhoria da qualidade do Rio Camanducaia, acima do futuro reservatório. Entre as principais ações, destaca-se a reestruturação dos sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgoto nos municípios de Amparo e Monte Alegre do Sul, assim como a implantação de um sistema específico para redução das cargas de fósforo no curso do rio.

Essas iniciativas, que somam R$ 526 milhões em investimentos, têm como objetivo a despoluição e a recuperação ambiental da bacia, ampliando os benefícios para todos os municípios atendidos. O ritmo das obras está alinhado ao cronograma da barragem Duas Pontes, visando a conclusão das intervenções até o segundo semestre de 2026, de modo a garantir a qualidade da água e a sustentabilidade hídrica da região.

Atenciosamente,

SIC - SP-Águas

-Atualização 26/2/26

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 19:40
Para: 'GAEMA - Núcleo de Campinas' <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>e outros
Assunto: RES: Questões sobre a

Boa noite Dr Rodrigo e todos.

Agora que já fomos à audiência pública e as dúvidas continuam, gostaria de saber se será aberto procedimento pelo Gaema e como consigo respostas às questões que apresentei.

Obrigada

Tereza

De: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Enviada em: quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 11:23
Para: info@resgatecambui.org.br;
Assunto: RES: Questões sobre a

Prezada Tereza, bom dia.

Não temos procedimento específico sobre o assunto em tramitação no GAEMA e, portanto, não tenho como responder aos questionamentos realizados.

Estamos avaliando as informações que estão chegando, inclusive participaremos da audiência pública que será realizada na data de hoje.

Também já tivemos conhecimento de representação formulada junto à ANA pelo Vereador de Campinas, Wagner Romão e, pelo Secretário de Hortolândia, Vicente Andreu.

Atenciosamente.

Dr. Rodrigo Sanches Garcia
Promotor de Justiça – GAEMA/PCJ - Campinas
gaemacampinas@mpsp.mp.br
F. 19 3578 8334/8335

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: terça-feira, 13 de janeiro de 2026 14:37
Para: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>; e outros
Assunto: Questões sobre a

Boa tarde a todos

Dr Rodrigo temos questões sobre a PPP das barragens e gostaríamos de respostas pelo Gaema. São baseadas no documento anexo 02 caderno de encargos.

São elas:

Questão 1-Cita captação nos rios Piracicaba , Jundiaí e Jaguari.O Gaema tem mais dados sobre isso?

Trecho: E.2. Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ)

6.41.

TRAMO OESTE:

a.Vazão Máxima: 0,179 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Piracicaba

c.Ponto de entrega: Em Nova Odessa-SP, na represa da CODEN no Córrego Recanto.

ii.

TRAMO CENTRO-SUL:

a.Vazão Máxima: 0,150 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Jundiaí

c.Ponto de entrega: Em Louveira-SP, na barragem do Córrego Fetá adjascente à Estação de Tratamento de Água do município.

iii.

TRAMO CENTRAL:

a.Vazão Máxima: 1,000 m³/s

b.Ponto de captação: Rio Jaguari, em Campinas-SP

c.Ponto de entrega: Em Campinas-SP, na nova ETA a ser implantada pela SANASA no bairro Gargantilha.

Questão 2- O DAEE vai ter alguma responsabilidade sobre as barragens? Quais? Em caso de emergência , quem será o responsável?

Pag 30

D.1. Barragens

7.23.

Questão 3- Aqui consta que a barragem de Duas Pontes não tem captação conectada.O Gaema tem maiores informações sobre isso?

Pag 33

Questão 4- Tínhamos como responsáveis pelas barragens o DAEE, a SP águas, a Ana e o PCJ.Agora teremos também o vencedor da PPP.

Sendo assim solicito as informações das responsabilidades de cada um deles.

No aguardo

Obrigada

Tereza

-Atualização 2/3/26

Programa area da barragem-Congeapa

Plano de Manejo da APA de Campinas

Anexo V

PROGRAMA ESPECIAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DA BARRAGEM PEDREIRA-CAMPINAS E SEU USO E OCUPAÇÃO DO ENTORNO (PEMAB)

https://drive.google.com/file/d/13BAokkGbTFr1M6d-nJcn8OFyKF2Z2FbJ/view?usp=sharing

-Atualização 4/3/26

Sistema Adutor Regional PCJ –

SARPCJ

https://www.comitespcj.org.br/sistema-adutor-regional-pcj-sarpcj/

MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

CAPÍTULO II – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 5. OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

5.1. Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a implantação, operação e manutenção de SISTEMA ADUTOR REGIONAL PCJ (Piracicaba – Capivari – Jundiaí), a operação e manutenção das BARRAGENS Pedreira e Duas Pontes e da UNIDADE DE TRATAMENTO DO RIO CAMANDUCAIA, e a operacionalização do fornecimento de água bruta, nos termos das disposições deste CONTRATO e dos ANEXOS

12. RECEITAS ACESSÓRIAS 12.1. A CONCESSIONÁRIA, por sua exclusiva responsabilidade, poderá, direta ou indiretamente, explorar fontes alternativas e complementares de receita, visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, conforme os critérios estabelecidos no ANEXO 10 – RECEITAS ACESSÓRIAS

14. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PELA CONCESSIONÁRIA 14.1. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar os PLANOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS e submetê-los à aprovação da ARSESP, conforme conteúdo e procedimento previstos no ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS

15. EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS 15.1. A CONCESSIONÁRIA deverá implementar medidas de prevenção e mitigação dos impactos de EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO e realizar obras de manutenção emergencial para a restauração das condições operacionais. 15.2. Para a prevenção de impactos de EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO, a CONCESSIONÁRIA deve apresentar RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS em até 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da ORDEM DE INÍCIO. 15.3. O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS deve garantir o monitoramento contínuo de toda a infraestrutura objeto do presente CONTRATO, identificando eventuais áreas de risco e o tipo de impacto a que estas se encontram expostas, além de propor medidas preventivas de curto, médio e longo prazo, para a redução do risco de danos às infraestruturas.

16. FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA PELA CONCESSIONÁRIA 16.1. Como condição para o início da operação de cada tramo do SAR-PCJ, após a conclusão das OBRAS DO SARPCJ e a emissão dos respectivos TERMOS DE ACEITE, a CONCESSIONÁRIA deverá celebrar com cada OPERADOR DE SANEAMENTO um CONTRATO DE FORNECIMENTO, conforme modelo correspondente no ANEXO 14 – CONTRATO DE FORNECIMENTO, para disciplinar o fornecimento de água bruta.

16.2. Ao longo da vigência do CONTRATO DE CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá celebrar CONTRATOS DE FORNECIMENTO com os USUÁRIOS interessados, até o limite das vazões que lhe foram outorgadas pela SP ÁGUAS e atendidos os critérios e premissas regulados pela SP ÁGUAS.

16.2.1. Os USUÁRIOS poderão consistir tanto em usuários de recursos hídricos existentes que venham a requerer vazão adicional para captação de água em quantidade superior à originalmente outorgada pela SP ÁGUAS, quanto em novos usuários que passem a demandar captação de água e não detenham outorga de direito de uso de recursos hídricos vigente. 16.2.2. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela operacionalização do fornecimento de água bruta, a qual poderá ser captada pelo USUÁRIO por meio da utilização de infraestrutura própria ou de terceiros. 16.2.3. Em contrapartida à operacionalização do fornecimento de água bruta pela CONCESSIONÁRIA, os USUÁRIOS pagarão ao PODER CONCEDENTE o PREÇO DE FORNECIMENTO, na forma e nas condições previstas no CONTRATO DE FORNECIMENTO.

17. OBRAS E INVESTIMENTOS DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA 17.1. A CONCESSIONÁRIA se obriga a executar, por sua conta e risco, as OBRAS DO SAR-PCJ compreendidas no presente CONTRATO e nos ANEXOS, especialmente no ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS, nos prazos e nas condições neles estabelecidos, sem prejuízo de quaisquer outros INVESTIMENTOS que se façam necessários para atendimento aos INDICADORES DE DESEMPENHO, ainda que não previstos no ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS.

18. OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA SP ÁGUAS 18.1. A SP ÁGUAS deverá: (i) executar as OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA SP ÁGUAS; e (ii) disponibilizar as OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA SP ÁGUAS à CONCESSIONÁRIA, após a sua conclusão, nos termos desta Cláusula 18. 18.2. A SP ÁGUAS será a única responsável pela elaboração dos projetos de engenharia, pela obtenção dos recursos financeiros e pela obtenção das autorizações, outorgas, permissões e LICENÇAS AMBIENTAIS, que venham a ser necessários para a execução e operação das OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA SP ÁGUAS.

20. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PELA CONCESSIONÁRIA 20.1. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar os PLANOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS e submetê-los à aprovação da ARSESP, conforme conteúdo e procedimento previstos no ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS. 20.2. A CONCESSIONÁRIA deverá prestar os SERVIÇOS, bem como realizar todas as intervenções necessárias ao cumprimento dos INDICADORES DE DESEMPENHO, do PLANO DE INVESTIMENTOS, dos PLANOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS e das demais especificações técnicas mínimas estabelecidas neste CONTRATO e nos ANEXOS. 20.2.1. A partir da assinatura da ORDEM DE INÍCIO, a CONCESSIONÁRIA será responsável pela operação e manutenção do SISTEMA.

20.4. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar, anualmente, o PLANO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO, contendo as previsões de vazão e volume mínimo e máximo a serem utilizados nos TRAMOS no ano seguinte, nos termos do ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS, o qual deverá ser aprovado pela SP ÁGUAS conforme rito previso no ANEXO 02 – CADERNO DE ENCARGOS. 20.4.1. A CONCESSIONÁRIA deverá seguir o disposto no PLANO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO aprovado pela SP ÁGUAS, o qual terá vigência de um ano, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

26. ALOCAÇÃO DE RISCOS A. Riscos da Concessionária 26.1. A CONCESSIONÁRIA assume integral responsabilidade pelos riscos inerentes à realização de INVESTIMENTOS, execução das obras, implantação, operação e manutenção dos SERVIÇOS previstos no objeto deste CONTRATO, excetuados unicamente aqueles alocados de maneira diversa por disposição expressa deste CONTRATO e incluindo os principais riscos relacionados a seguir:

CAPÍTULO IV – INVESTIMENTO CONTINGENTE 31. DEFINIÇÃO DE INVESTIMENTO CONTINGENTE 31.1. Considera-se INVESTIMENTO CONTINGENTE passível de incorporação ao CONTRATO, como encargo da CONCESSIONÁRIA, a ampliação da capacidade do TRAMO CENTRAL do SAR-PCJ para atender à vazão máxima de 2,000 m³/s (dois metros cúbicos por segundo). 31.2. O INVESTIMENTO CONTINGENTE deverá ser obrigatoriamente realizado pela CONCESSIONÁRIA mediante solicitação do PODER CONCEDENTE, a seu critério e a qualquer momento, observado o rito previsto na Cláusula 32.

Obs- esse é o de Campinas

38. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA 38.1. Os serviços necessários para a perfeita implantação, operação e manutenção do SISTEMA serão executados sob a responsabilidade técnica dos profissionais capacitados para tanto, incluindo as responsabilidades ética, administrativa e jurídica.

40. SEGUROS 40.1. A CONCESSIONÁRIA deverá, durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, contratar e manter com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, as apólices de seguro necessárias à cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das obras e prestação de SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO, conforme disponibilidade no mercado brasileiro e sem prejuízo dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, sob pena de caducidade da CONCESSÃO, nos termos da Cláusula 52

40.2.3. Seguro de riscos de engenharia do tipo “todos os riscos” que deverão estar vigentes durante todo o período de execução das obras envolvendo a cobertura de quaisquer investimentos, custos e/ou despesas pertinentes às obras civis e à infraestrutura (construção, instalações e montagem, englobando todos os testes de aceitação), bem como: i. cobertura básica de riscos de engenharia;

ii. erros de projetos; iii. risco do fabricante; iv. despesas extraordinárias; v. despesas de desentulho; vi. alagamento, inundação; vii. período de testes e danos externos causados aos equipamentos utilizados nas obras.

https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/73c0c90b-9283-4922-a188-0362f1bb7edf/items/8493e54a-c597-4d87-a9be-47f6cd987c1e/renditions/f90a5a0e-21a2-4755-bb23-1f3ebb8f7adb?binary=true

-Atualização 9/3/26

SALVE ESTA DATA!

📢🚰O futuro do abastecimento de toda a nossa região está em jogo!

🚨💸 A mais nova privatização desejada pelo Governo de SP coloca em risco o abastecimento de água na RMC e abre as portas para o aumento da tarifa paga, algo que vai pesar - e muito - no bolso da população!

⚠️ O projeto de entregar à iniciativa privada a operação dos reservatórios de Pedreira e Amparo e do sistema que levará a água das barragens até a cidades da região vai diminuir o controle público e a garantia da qualidade do serviço, que deve piorar.

Faltam estudos, faltam autorizações, falta debate com a sociedade e, o mais grave, há atropelo de regras e competências da União.

Entregar toda a operação a uma empresa privada é vender a nossa água e os nossos rios, nos deixando reféns por 30 anos.

Vamos debater esse assunto na primeira reunião da Subcomissão de Segurança Hídrica da Câmara Municipal.

Convidados:

Agência Nacional de Águas (ANA)

Agência das Bacias PCJ

Sabesp

Sanasa

SP Águas

Gestores das 20 cidades da RMC

🤝 Participe desse diálogo fundamental para o futuro da nossa água.

-Atualização 10/3/26

Subcomissão de Segurança Hídrica debate concessão da operação das barragens de Pedreira e Amparo e da distribuição da água reservada

A Subcomissão de Segurança Hídrica, da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Wagner Romão (PT), realiza nesta quarta-feira (11) uma reunião aberta ao público para debater o projeto de concessão do Sistema Adutor Regional das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ). O encontro será no Plenário José Maria Matosinho, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, a partir das 10 horas. A TV Câmara transmite a reunião ao vivo.

A concessão proposta pelo Governo de São Paulo defende entregar para a iniciativa privada, por 30 anos, a operação e a manutenção dos reservatórios das barragens de Pedreira e Duas Pontes (em Amparo), projetadas para abastecer a região de Campinas, além da implantação de um sistema de distribuição da água reservada e a operação da unidade de tratamentos de resíduos do Rio Camanducaia.

Representando a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), estão confirmadas as presenças do superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Roberto Bruno Moreira Rebouças; e da superintendente de Fiscalização, Viviane dos Santos Brandão. Também foi confirmada a presença do Diretor da SP Águas, Anderson Barboza Esteves.

Também foram convidados representantes da Agência das Bacias PCJ, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), os presidentes dos parlamentos da Região Metropolitana de Campinas e os prefeitos e representantes de departamentos de água das 20 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas.

A subcomissão é composta ainda pelos vereadores Luis Yabiku (Republicanos) e Rubens Gás (PSB).

Preocupação

Wagner Romão entende que é o momento de aprofundar as discussões para garantir que o projeto não prejudique os moradores. Um dos maiores receios é o aumento da tarifa de água para a população. Além disso, Romão questiona a necessidade de o SAR-PCJ ser criado um ano antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira e se, de fato, o governo estadual tem competência para firmar contratos de concessão e adução de água.

"É perigoso fazer essa parceria público-privada em um momento de crise hídrica e um ano antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os rios Camanducaia e Jaguari são interestaduais, então a ANA precisa ser ouvida no projeto. A Sanasa hoje pega água no Rio Atibaia e não paga nada. Com a concessão, ela será obrigada a comprar água da barragem de Pedreira, estrutura que fora colocada como a grande possibilidade de aumentar a segurança hídrica no nosso município. Esse projeto não é bom para a população de Campinas e região, que pagará mais pela água que consome", alerta o parlamentar.

https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2026/marco/subcomissao-de-seguranca-hidrica-debate-concessao-da-operacao-das-barragens-de-pedreira-e-amparo-e-da-distribuicao-da-agua-reservada

Para esta reunião na Câmara no dia 11/3, é bom lembrarmos que em 2024 a Sanasa afirmou em reunião no IAC:

A adutora é por conta de Campinas (video 2/3 minuto +ou- 12:45).E a outorga poderá ser emitida após o término da construção da barragem (video 2/3 minuto 18:35)

Sanasa captação rio Jaguari 2/7/24 (2/3)

https://www.youtube.com/watch?v=1JmU2h2VrcQ&t=1302s

-Atualização 10/3/26

Projeto de Tarcísio para sistema hídrico da região que pode aumentar tarifa de água em Campinas é debatido na Câmara

A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ) foi tema de debate nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Campinas. A reunião foi organizada pela subcomissão de Segurança Hídrica da Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Wagner Romão, do PT.

O ponto principal de discussão envolve o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a concessão à iniciativa privada, por 30 anos, da operação e manutenção de estruturas ligadas ao abastecimento hídrico da região.

Entre os ativos previstos no projeto estão os reservatórios das barragens de Pedreira e Duas Pontes, esta última localizada em Amparo. As estruturas fazem parte de um conjunto planejado para reforçar o abastecimento da região de Campinas, incluindo a implantação de um sistema de distribuição da água armazenada e a operação de uma unidade de tratamento de resíduos do rio Camanducaia.

Segundo o vereador Wagner Romão, a discussão busca avaliar os impactos do projeto para a população da região. Entre as preocupações levantadas está a possibilidade de aumento no custo da água para os moradores. “O momento exige aprofundar o debate para garantir que o projeto não prejudique os moradores. Há dúvidas sobre os impactos tarifários e também sobre o momento em que essa concessão está sendo discutida”, afirmou o parlamentar.

Para a reunião foram convidados representantes de diferentes órgãos ligados à gestão de recursos hídricos, além de representantes da Agência das Bacias PCJ, da Sabesp, da Sanasa, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e representantes de serviços de água das 20 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas.

Romão também questiona a criação do sistema adutor um ano antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira e aponta a necessidade de participação da ANA no processo, já que parte dos rios envolvidos possui caráter interestadual. De acordo com o vereador, hoje a Sanasa capta água no rio Atibaia sem custo direto pela captação, situação que poderia mudar caso a concessão seja implementada, com a eventual compra de água proveniente do reservatório de Pedreira.

https://www.portalporque.com.br/campinas/projeto-de-tarcisio-para-sistema-hidrico-da-regiao-que-pode-aumentar-tarifa-de-agua-em-campinas-e-debatido-na-camara/

-Atualização 16/3/26

Barragem Pedreira zona cisalhamento-

PERIGO

https://www.youtube.com/shorts/wW3d9aOxblY

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CONDEPACC -Resgate Cambuí conselheiro pelo COMDEMA 2026

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