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sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Data Center no Pids

 


Data center no Pids...

Protocolos  no COMDEMA-de 11 a 18/8/26 consta TERRA NOVA 1774 LTDA

Protocolo 2026000750 LP/LI para OBRA DE INFRAESTRUTURA.

RUA DOUTOR RICARDO BENETTON MARTINS, FAZENDA PAU D ALHO, POLO II DE ALTA TECNOLOGIA (CAMPINAS), 13086-902

Protocolo para subestação, mas a prefeitura divulgou outra coisa... divulgou instalação de DATA CENTER

Campinas terá data center de R$ 5 bilhões voltado à inteligência artificial

Campinas receberá um data center de alta capacidade voltado ao processamento de aplicações de inteligência artificial, com investimento inicial de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá chegar a R$ 20 bilhões nas diferentes fases de implantação, e previsão de geração de cerca de 3,6 mil empregos diretos e indiretos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 20 de agosto, pelo Managing Director da Actis e CEO interino da TERRANOVA, Mauricio Giusti, durante cerimônia realizada na Fazenda Pau D'Alho, no distrito de Barão Geraldo.  

O projeto será implantado no Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), onde a TERRANOVA foi a primeira empresa a receber incentivo fiscal. O alvará para a implantação do empreendimento também foi entregue durante o evento, autorizando o início das obras. O Campus Campinas ocupará uma área de aproximadamente 944 mil metros quadrados, com cerca de 115 mil metros quadrados destinados à área construída.  

https://campinas.sp.gov.br/noticias/campinas-tera-data-center-de-r-5-bilhoes-voltado-a-inteligencia-artificial-147416


Após essa notícia da prefeitura, solicitamos informações:

Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:

Baseado na matéria da prefeitura sobre o data center ( https://campinas.sp.gov.br/noticias/campinas-tera-data-center-de-r-5-bilhoes-voltado-a-inteligencia-artificial-147416 ) solicito:

1-A relação, e o acordo feito, sobre todos os incentivos fiscais.

2- O alvará para a implantação do empreendimento autorizando o início das obras, entregue durante o evento.





Seclimas está usando esse artigo para correr com o licenciamento da subestação:

Art. 94.  O COMDEMA e/ou Conselhos das Unidades de Conservação existentes no Município serão ouvidos posteriormente à expedição de Licença Ambiental Prévia (LP), Autorização Ambiental (ATZ), Exame Técnico Municipal (ETM), Certificado de Dispensa de Licenciamento (CDL) e Certificado de Viabilidade Ambiental (CVA) quando tratar-se de:
I - obras de interesse da Defesa Civil, em caráter de urgência, destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas, conforme artigo 8º § 3º da Lei Federal 12.651/12 (Código Florestal);
II - Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL) nos casos dos Anexos I, II e IV deste Decreto;
III - cumprimento de decisão judicial ou de Termo de Ajustamento de Conduta, em sede de Ação Civil Pública ou outra ação coletiva;
IV - casos de licenciamento ambiental de obras, serviços e empreendimentos públicos, de interesse social, que dependam de tratativas céleres para obtenção de financiamentos públicos;
V - Exames Técnicos Municipais (ETM) referentes às atividades licenciadas pelo Anexo IV deste Decreto;
VI - Licenciamento Ambiental Simplificado de intervenção em Áreas Verdes relativos aos incisos I e II do artigo 47 deste Decreto.

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/128414

MAS...não é empreendimento público 


Comentários cidadãos:

21/8/26

Você está sabendo sobre o Data Center que foi aprovado para estar na Fazenda Anhumas?

Essa Fazenda é tombada e tem o Rio Anhumas que passa dentro e onde recebe as águas da bacia do Anhumas que abastece a região

Como colocam um DATA CENTER que consome tanta água ( um absurdo de água) faz um barulho absurdo e próximo a Barão Geraldo ,jardim Miriam , Alphaville e tantos outros

 Eu não vi uma chamada para consulta pública desse assunto



Mídia:

20/8/26

Data center previsto para 2027 em Campinas promete ter 40% da atual capacidade do Brasil



Nesta quinta, foi lançada a pedra fundamental do data center, que ocupará uma área de aproximadamente 944 mil metros quadrados, com cerca de 115 mil metros quadrados destinados à área construída.

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/20/data-center-previsto-campinas-promete-atual-capacidade-brasil.ghtml


-21/8/26

Mega data center de IA começa a sair do papel em Campinas e acende alerta sobre impacto ambiental




Campinas entrou definitivamente na rota dos grandes data centers destinados à inteligência artificial. A empresa Terranova anunciou que iniciou as obras da primeira etapa de um campus de data centers no município que terá capacidade inicial de processamento de 216 megawatts (MW) e poderá chegar a 386 MW com as futuras expansões.

O tamanho do empreendimento, porém, coloca Campinas diante de uma discussão que acompanha o avanço dos data centers no Brasil e no exterior: quanto de água e energia essas estruturas exigem e quais impactos deixam para as cidades onde são instaladas?

O Campus Campinas será construído em uma área de aproximadamente 944 mil metros quadrados no futuro Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Cerca de 115 mil metros quadrados deverão ser ocupados pelas instalações e aproximadamente 285 mil metros quadrados serão destinados a áreas verdes, segundo a empresa.

Somente a construção e instalação da primeira fase devem receber mais de US$ 500 milhões, o equivalente a R$ 2,5 bilhões. O valor não considera os investimentos que futuros clientes farão em servidores, processadores e outros equipamentos.

O projeto prevê ainda uma subestação com capacidade inicial de 300 MW e energização programada para dezembro de 2027. A estrutura poderá ser ampliada futuramente para até 1 gigawatt (GW), embora isso não signifique que toda essa potência será destinada aos equipamentos do data center.

A Terranova pertence ao fundo britânico Actis, controlado pela norte-americana General Atlantic, e tem planos de expansão também no México e no Chile. A companhia aponta o complexo de Campinas como um dos primeiros da América Latina projetados especificamente para suportar cargas de trabalho de inteligência artificial.

Consumo de energia coloca setor sob debate

A chegada do empreendimento ocorre justamente quando especialistas e órgãos públicos discutem os efeitos da rápida expansão dos data centers de inteligência artificial no país.

Em audiência realizada neste mês pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, especialistas alertaram que essas instalações podem exigir grandes investimentos em geração e distribuição de eletricidade, além de pressionar os sistemas de abastecimento de água.

O tema está sendo discutido no âmbito do Projeto de Lei 3.018/2024, que busca estabelecer regras para instalação e funcionamento de data centers voltados à inteligência artificial.

Um dos pontos levantados na audiência foi a característica contínua do consumo elétrico desses empreendimentos. Diferentemente de algumas atividades industriais que conseguem reduzir a operação nos horários de maior demanda, os servidores funcionam ininterruptamente.

Em conteúdo publicado na página oficial do Senado, o diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, alertou no debate que a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica para atender grandes consumidores pode acabar produzindo custos que chegam às tarifas pagas pela população. Entre as propostas apresentadas pelo instituto está a criação de um encargo específico para atividades de alto consumo energético.

Pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ao analisarem a expansão de data centers no país, também apontam que grandes instalações podem alcançar consumos equivalentes aos de milhares de residências.

Terranova promete praticamente eliminar uso de água no resfriamento

No caso de Campinas, a Terranova afirma ter adotado uma solução para reduzir um dos principais impactos associados aos data centers.

O projeto prevê resfriamento líquido em circuito fechado. Nesse modelo, um fluido circula próximo aos componentes que mais produzem calor e é reutilizado no sistema.

Segundo a empresa, a tecnologia deverá praticamente eliminar o consumo de água relacionado ao resfriamento dos servidores e também reduzir a quantidade de energia necessária para essa finalidade.

A solução é especialmente relevante porque o resfriamento convencional pode representar uma parcela significativa do consumo hídrico de grandes centros de processamento.

Isso não encerra, entretanto, a discussão ambiental. Durante a audiência no Senado, o diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, chamou a atenção para uma espécie de troca entre os dois recursos: sistemas fechados capazes de economizar água podem demandar mais eletricidade para manter a refrigeração.

Especialistas defendem, por isso, que a avaliação dos empreendimentos considere conjuntamente água, energia e demais impactos ambientais.

Transparência sobre consumo é cobrada por pesquisadores

Outro ponto defendido por pesquisadores é a divulgação de indicadores concretos sobre o desempenho ambiental dos data centers.

Entre eles estão a eficiência no uso de energia, consumo de água, eficiência dos sistemas de refrigeração e participação de fontes renováveis no fornecimento elétrico. Indicadores desse tipo fazem parte das recomendações do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente para centros de dados.

O professor Daniel Caixeta Andrade, da UFU, também ressalta que nenhuma atividade econômica é completamente livre de impactos. Mesmo quando tecnologias conseguem reduzi-los, a sustentabilidade de um projeto depende também da relação estabelecida com o território que o recebe.

Além da demanda por água e eletricidade, pesquisadores apontam outros aspectos que precisam ser considerados em grandes centros de dados, como geração de lixo eletrônico, ruído contínuo produzido pelos equipamentos e impactos sobre comunidades e ecossistemas próximos.

Empregos também entram na conta

A geração de empregos é outro argumento recorrente para justificar a atração de data centers, mas especialistas fazem uma distinção entre as vagas criadas durante a construção e aquelas mantidas depois que a estrutura entra em operação.

Esses projetos demandam grande quantidade de trabalhadores durante as obras, enquanto a operação altamente automatizada tende a necessitar de equipes permanentes menores.

Em audiência no Senado, Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defendeu que essa relação seja considerada ao avaliar os benefícios deixados pelos empreendimentos nas cidades que os recebem.

No caso do Campus Campinas, as informações apresentadas até agora detalham o investimento e a capacidade tecnológica e energética do complexo, mas não permitem dimensionar quantos postos permanentes de trabalho serão mantidos depois de concluída a implantação.

Campinas terá um dos maiores projetos do setor

A dimensão prevista para o campus coloca Campinas em uma posição relevante na expansão da infraestrutura necessária à inteligência artificial no Brasil.

A capacidade computacional poderá avançar dos 216 MW iniciais para 386 MW, enquanto a infraestrutura de fornecimento de energia foi projetada para permitir uma expansão muito maior no futuro.

https://www.portalporque.com.br/campinas/mega-data-center-de-ia-comeca-a-sair-do-papel-em-campinas-e-acende-alerta-sobre-impacto-ambiental/

terça-feira, 4 de agosto de 2026

Revisão do código de obras de Campinas

 


Revisão do código de obras de Campinas

A secretaria de urbanismo começou a revisão do código de obras e edificações do município de Campinas, Lei Complementar 09/2003 https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90884.


Vamos acompanhar esse assunto pois o acordo de cooperação técnica é com uma entidade denominada Comunitas , que tem financiadores como Brooksfield,Vale,BRK,Comgás, Tegra, etc...Note que algumas delas já estiveram envolvidas em escândalos https://comunitas.org.br/parcerias/  .

-Brookfield confirma pagamento de R$ 4,1 milhões em propina a servidor

https://www.estadao.com.br/sao-paulo/brookfield-confirma-pagamento-de-r-4-1-milhoes-em-propina-aservidores/?srsltid=AfmBOoqwtoocNu701H5680Fl0KUpVemTR51cYk0Jya-nTfX-1gL1WWoD

-Histórico de violações da Vale vai muito além de Mariana e Brumadinho

https://www.brasildefato.com.br/2019/01/29/historico-de-violacoes-da-vale-vai-muito-alem-de-mariana-e-brumadinho/#google_vignette



Sobre:

Plano Diretor e o Código de Obras são leis municipais separadas que trabalham juntas para organizar a cidade. O Plano Diretor define as regras gerais de crescimento do município e onde se pode construir, enquanto o Código de Obras detalha os padrões técnicos internos dos prédios. 

Diferenças Principais
  • Plano Diretor:
    • Guia o futuro da cidade.
    • Define zoneamento e uso do solo.
    • Estabelece limites externos como recuos e altura máxima. 
  • Código de Obras:
    • Controla regras técnicas de construção.
    • Define tamanho de cômodos, ventilação e saída de água.
    • Orienta a emissão de alvarás e fiscalização. 
Como Eles se Conectam
  • O Código de Obras deve seguir as diretrizes maiores do Plano Diretor.
  • Juntos com a lei de zoneamento, eles formam as regras urbanas de um município. 



-Atualização em 12/6/26

Acordo de cooperação técnica com a Comunitas:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Campinas, 12 de junho de 2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 039/2026 Processo: SEI nº PMC.2026.00092682-71 Interessadas: Secretaria Municipal de Urbanismo Pelo presente instrumento de Acordo de Cooperação que celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, sediado na Avenida Anchieta nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904, doravante denominado MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO , inscrita no CNPJ/MF sob 51.885.242/0001-40, situada à Avenida Anchieta, 200_ – Campinas - SP – CEP: 13015-904, neste ato representada pela Ilma. Sra. Secretária Carolina Baracat do Nascimento Lazinho, brasileira, casada, arquiteta, , CPF: 277.449.098- 79, doravante denominado SEMURB; e, de outro lado, a COMUNITAS: PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, doravante denominada simplesmente COMUNITAS, associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/contratos/SEI_19178820_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica.pdf

SEI_19178820_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica.

https://drive.google.com/file/d/1RMqUAd-ZVQb6FhIblTrutUMViehWBNsA/view?usp=sharing


Quem é a Comunitas:

Quem são os dirigentes da Comunitas? https://adusp.org.br/denuncia/quem-sao-os-dirigentes-da-comunitas/?fbclid=IwY2xjawTey9hleHRuA2FlbQIxMABicmlkETEzdVdCczV2TU5pMU5FcUtLc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHlfP0by-R9JBILjGgNuFZui7yjG6w_mX5gy187E_Ql9N_x1ZAeUCahXCoIjy_aem_fmrqbZgbv_lxVjXMmpoP9w

 Relatório anual Comunitas 2025 https://comunitas.org.br/wp-content/uploads/2026/05/RELATORIO-ANUAL-2025_ONLINE_05042026.pdf

 Financiadores como Brooksfield,Vale,BRK,Comgás, Tegra, etc...Note que algumas delas já estiveram envolvidas em escândalos https://comunitas.org.br/parcerias/  .



-Atualização em 8/7/26

Após 23 anos, Campinas revisa Código de Obras e Edificações do município




A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira, 6 de julho, uma cooperação técnica com a instituição Comunitas para fazer a revisão do Código de Obras e Edificações do município. A Comunitas é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) que atua na criação de pontes entre a iniciativa privada, o setor público e a sociedade civil, sempre com o objetivo de desenvolver parcerias para aprimorar a gestão pública e fomentar o desenvolvimento social do país.
 
Participaram do anúncio dessa cooperação técnica, na Sala Azul do Paço Municipal, o prefeito Dário Saadi, a secretária municipal de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, e a diretora de projetos e relações governamentais da Comunitas, Ana dal Ben. A iniciativa integra a programação de aniversário de 252 anos da cidade. A Secretaria de Urbanismo estabelece um prazo de seis meses para a entrega do código atualizado.
 
No evento, o prefeito também anunciou a publicação da portaria que nomeia o grupo técnico para acompanhar e trabalhar com a Comunitas na revisão do código. O documento pode ser consultado na página 20 do Diário Oficial desta segunda-feira, 6 de julho (https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1957601448740714487419576006.pdf). Também foi lançado o link do questionário para a consulta pública sobre o tema, o que garante a participação da sociedade no processo. O prazo de recebimento é até o dia 15 de julho. Clique aqui para acessar: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd82y2PFkvM8h3SE1xrNlsbWpgsqWVDQdp0soX5mPrTRf8zwg/viewform?pli=1
 

Obs nossa sobre a consulta pública:
Ela não tem e nem terá a participação pois é feita apenas para quem é da área...Furado isso.


"Queremos deixar Campinas com um Código de Obras mais moderno, que facilite a vida de quem quer empreender, reduza a burocracia e traga mais agilidade aos processos. Esse é um trabalho construído com diálogo, ouvindo a sociedade, os profissionais e os setores envolvidos", disse o prefeito Dário Saadi.
 
A modernização é necessária porque o Código de Obras de Campinas é de 2003, portanto tem 23 anos, e precisa se conectar com as novas legislações e normas editadas no período, no País. Além disso, a atualização está alinhada à política federal do Programa Construa Brasil.
 
 
Crédito: Rogério Capela
secretária de urbanismo mostra objetivos do novo código em projeção na parede
Secretária de Urbanismo explicou que alinhar o Código de Obras de Campinas às normas atuais deixará as regras mais simples, seguras e modernas
Agilidade, transparência e integração
 
De acordo com a secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, é preciso tornar o processo mais ágil e transparente e promover a integração entre os agentes do licenciamento urbano das diferentes áreas.
 
Ainda segundo Carolina, nas últimas duas décadas, novas regulamentações transformaram o cenário de regulação da construção civil e é preciso tornar o código de obras de Campinas alinhado às normas atuais, o que deixará as regras mais simples, seguras e modernas para a população.
 
“Vamos propor um Código de Obras moderno e descomplicado que dará mais agilidade e segurança aos empreendimentos e investimentos na cidade. Com procedimentos simplificados e menor burocracia, vamos oferecer um ambiente favorável para quem deseja construir, ampliar ou regularizar imóveis, sem abrir mão do cumprimento das normas técnicas e urbanísticas”, afirmou Carolina.
 
A diretora de Projetos e Relações Governamentais da Comunitas, Ana dal Ben, destacou a parceria de longa data com a Prefeitura e a satisfação de contribuir com a atualização do Código. Segundo ela, a iniciativa demonstra o compromisso do município com a modernização da gestão pública e com a construção de uma legislação que reúna as contribuições do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. "Que esse trabalho que começa agora gere bons resultados e traga ainda mais prosperidade para Campinas", disse.
 
A revisão do código vai contemplar a transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, capacidade institucional, distribuição de competências e os procedimentos autodeclaratórios. O documento estará em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e vai garantir a proteção do interesse coletivo e a defesa do meio ambiente.
 
O Código de Obras reúne o conjunto de leis que estabelece as regras para projetar, construir, reformar e demolir edificações. O documento é importante para garantir a segurança estrutural, a higiene, a acessibilidade e o conforto dos moradores.
 
A cerimônia também contou com a participação de secretários municipais, presidentes de autarquias e representantes de entidades.

https://campinas.sp.gov.br/noticias/apos-23-anos-campinas-revisa-codigo-de-obras-e-edificacoes-do-municipio-144963



-Atualização em 15/7/26

Revisão do Código de Obras e Edificações. Etapa 1 - Diagnóstico Analítico. Escuta Participativa

A Prefeitura de Campinas está revisando a LC 09/2003 (Código de Obras).
A proposta visa revisar e atualizar o Código de Obras e Edificações do Município de Campinas, com base nas diretrizes e boas práticas do programa Construa Brasil, aliadas a diagnóstico técnico, participação social e aos princípios de planejamento urbano, desburocratização administrativa e segurança jurídica.


Esta escuta é dirigida a profissionais e agentes que atuam com projetos, obras e aprovação no município. 
O tempo estimado de resposta é de 8 a 12 minutos. Suas respostas serão tratadas de forma consolidada. Prazo de recebimento: 15/07/2026.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerpEQXg6cyUvObXUMo6Y83cJRX9AZz-rqD5Nd622-INRUEyA/viewform

Obs nossa sobre a consulta pública:
Ela não tem e nem terá a participação pois é feita apenas para quem é da área...Furado isso.



-Atualização em 29/7/26

Conselhos municipais participam de apresentação sobre revisão do Código de Obras de Campinas




A Prefeitura de Campinas realiza na próxima sexta-feira, 31 de julho, às 14h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a apresentação do plano de trabalho para a revisão do Código de Obras e Edificações do município aos representantes dos conselhos municipais. A atividade será conduzida pela Comunitas, organização da sociedade civil parceira da Prefeitura no processo de atualização da legislação.
 
O encontro integra as ações de participação social previstas para a revisão do Código de Obras e tem como objetivo apresentar a metodologia, o cronograma e as etapas do trabalho. Também visa ampliar o diálogo com representantes da sociedade civil organizada.
 
Participação dos conselhos
 
Foram convidados representantes de nove conselhos municipais: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho da Cidade de Campinas (ConCidade), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa), Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Habitação de Campinas e Comissão Permanente de Legislação Edilicia (CPLE).
 
Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a participação dos conselhos fortalece o processo de construção coletiva da nova legislação. "A revisão do Código de Obras precisa refletir as diferentes realidades da cidade. O diálogo com os conselhos amplia a participação social e contribui para construirmos uma legislação mais moderna, transparente e conectada às necessidades de Campinas", afirmou.
 
Revisão do Código de Obras
 
A revisão do Código de Obras é realizada em parceria com a Comunitas e prevê uma série de etapas participativas. O processo teve início neste mês com a formação do grupo técnico municipal e o lançamento da consulta pública, posteriormente prorrogada para ampliar a participação da população.
 
O Código de Obras de Campinas está em vigor desde 2003 e será atualizado para incorporar as normas técnicas e legislações editadas nas últimas duas décadas. A revisão também está alinhada às diretrizes do Programa Construa Brasil, do Governo Federal.
 
Próximas etapas
 
Após a fase de diagnóstico, serão realizadas oficinas temáticas que subsidiarão a elaboração da minuta preliminar do novo Código de Obras. Ao final do processo, a proposta será apresentada à população e encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.
 
A apresentação aos conselhos municipais faz parte desse cronograma e busca ampliar o diálogo com representantes da sociedade civil, reunindo contribuições que poderão auxiliar na construção de um Código de Obras mais simples, moderno e alinhado às necessidades atuais do município.
 
A Comunitas
 
A Comunitas é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) que atua em parceria com governos para desenvolver projetos voltados à modernização da gestão pública e ao aprimoramento de políticas públicas. Em Campinas, a instituição presta apoio técnico à revisão do Código de Obras, contribuindo com a metodologia, a organização das etapas e a condução dos processos participativos.
 

https://campinas.sp.gov.br/noticias/146274




-Atualização em 31/7/26

Vídeo:
Revisão código de obras 31/7/26 (1/3)



https://www.youtube.com/watch?v=hz0dgsFtE3k




-Atualização em 31/7/26

Secretaria de Urbanismo apresenta revisão do Código de Obras a conselhos municipais




A Secretaria Municipal de Urbanismo realizou, nesta sexta-feira, 31 de julho, um encontro com representantes de conselhos municipais para apresentar o andamento da revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A reunião, realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal, contou com a participação de cerca de 20 conselheiros e foi conduzida pela equipe técnica da Comunitas, organização parceira da Prefeitura no processo de revisão da legislação.
 
A abertura do encontro foi feita pela secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, que destacou a importância da participação da sociedade na construção do novo Código. "A revisão do Código de Obras é um trabalho coletivo. Queremos construir uma legislação mais moderna, simples e alinhada às necessidades atuais da cidade, ouvindo os diferentes segmentos da sociedade. Esse diálogo fortalece o processo e contribui para um resultado mais transparente e eficiente", afirmou.
 
Durante a apresentação, a equipe da Comunitas explicou os objetivos da revisão, as principais diretrizes que orientam o trabalho e as etapas previstas para a atualização do Código, em vigor desde 2003. Também foram apresentados temas como transformação digital, desburocratização, segurança jurídica, simplificação dos processos de licenciamento e fortalecimento da capacidade institucional da Prefeitura.
 
Os conselheiros participaram ativamente da reunião e tiveram suas perguntas respondidas pela equipe da Comunitas e pela secretária Carolina Baracat.
 
Participação continua aberta
 
Representantes que não puderam participar da reunião e a população em geral ainda podem registrar suas sugestões para a revisão do Código de Obras. O prazo para participar da Consulta Pública foi prorrogado até o dia 14 de agosto. A ampliação do período busca oferecer mais tempo para que moradores, profissionais da construção civil, entidades e demais interessados possam enviar contribuições.
 
O questionário permanece disponível no site da Secretaria de Urbanismo e reúne sugestões que serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração da nova proposta da legislação.
 
Atualização após mais de duas décadas
 
A revisão do Código de Obras integra um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Urbanismo e a Comunitas. O objetivo é atualizar a legislação municipal, incorporando normas técnicas e diretrizes atuais relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade, inovação tecnológica e modernização dos processos administrativos. O trabalho também está alinhado às diretrizes do Programa Construa Brasil e prevê conclusão em aproximadamente seis meses.
https://campinas.sp.gov.br/noticias/secretaria-de-urbanismo-apresenta-revisao-do-codigo-de-obras-a-conselhos-municipais-146398



-Atualização em 4/8/26
Sobre a revisão e o acordo com a Comunitas, temos algumas duvidas e solicitamos algumas informações:

LAI 825/2026

Pela lei de acesso á informação solicito o que segue:

Sobre a revisão do código de obras de Campinas, solicito:

1-Sendo o projeto inteiramente financiado pela Comunitas, que segundo informações na internet tem como apoiadores empresas envolvidas em escândalos e/ou desastres como por exemplo Brookfiels(Tegra) e Vale, qual o grau de imparcialidade da empresa Comunitas? Ela atenderá aos interesses dos seus apoiadores ou da cidade de campinas?

2-Por que o termo de cooperação foi celebrado com a Comunitas , associação privada que tem sede em São Paulo, e não com instituições como as universidades PUCC e Unicamp.

3-Qual foi o critério utilizado pela secretaria de urbanismo para efetua esse acordo apenas com uma instituição.

4-Porque a prefeitura se comprometeu a disponibilizar “dados sigilosos” à Comunitas? Quais cuidados o poder executivo tomou para que a confidencialidade não seja repassada a terceiros que venham a se beneficiar de informações privilegiadas , à quem a patrocina e/ ou outros?

Resposta:

SEI_19808788_Despacho.pdf

https://drive.google.com/file/d/1lq6sZis8Jo58j0aaQUfXhn5n6GLC3tqd/view?usp=sharing



Trecho importante:

...Por que o termo de cooperação foi celebrado com a Comunitas, associação privada com sede em
São Paulo, e não com instituições como a PUCC ou a Unicamp?
A celebração do Termo de Cooperação decorreu da manifestação de interesse da Comunitas em prestar
apoio técnico especializado ao Município na revisão do Código de Obras, sem transferência de recursos
financeiros, tendo a proposta sido considerada conveniente e oportuna pela Administração Pública....

Obs: a manifestação de interesse foi da Comunitas...qual é o interesse dela, que tem como apoiadores empresas envolvidas em escândalos?


-Atualização em 6/8/26
Email enviado ao Concidades

De: Info | Resgate Cambuí
Enviada em: quinta-feira, 6 de agosto de 2026 19:36
Para: Conselho da Cidade de Campinas <concidade@campinas.sp.gov.br>
Assunto: RES: Indicacao de Fundacao - Plano Diretor

 

Boa noite a todos.

Levanto uma questão para conversarmos:

Sobre a revisão do código de obras, ela  não deveria ser feita agora e sim apenas após o novo plano diretor.

 

Plano Diretor e o Código de Obras são leis municipais separadas que trabalham juntas para organizar a cidade. O Plano Diretor define as regras gerais de crescimento do município e onde se pode construir, enquanto o Código de Obras detalha os padrões técnicos internos dos prédios. 

Diferenças Principais

·                    Plano Diretor:

·                    Guia o futuro da cidade.

·                    Define zoneamento e uso do solo.

·                    Estabelece limites externos como recuos e altura máxima. 

·                    Código de Obras:

·                    Controla regras técnicas de construção.

·                    Define tamanho de cômodos, ventilação e saída de água.

·                    Orienta a emissão de alvarás e fiscalização. 

Como Eles se Conectam

·                    O Código de Obras deve seguir as diretrizes maiores do Plano Diretor.

·                    Juntos com a lei de zoneamento, eles formam as regras urbanas de um município. 


 

Att

Tereza

 




-Atualização em 7/8/26






Revisão codigo obras 7/8/26 (1/4)  

https://www.youtube.com/watch?v=ymSRI0vTx0w







-Atualização em 7/8/26


CMDU reunião 11/8/26

https://www.youtube.com/watch?v=7bBUUEJS-4c


Minuto 24:00 conversa sobre as apresentações da revisão do código de obras.



-atulli