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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Ciclovias/ a falta delas em Campinas


















Ciclovias/ a falta delas em Campinas
Coletivo representa contra Jonas Donizete



Representação no Ministério Público-documento
Trecho:
..Além de não se esforçar para destinar espaços para a circulação de bicicletas no Município, o Governo Municipal vem, reiteradamente, descumprindo as leis que tratam da mobilidade urbana na cidade. A Lei Municipal Nº 8.648/95 prevê em seu Art. 5º que “todos os projetos das novas avenidas a serem abertas no município de Campinas, a partir da publicação desta lei, deverão prever a existência exclusivas para ciclovias”. Não bastasse isso, o Governo ignora também a Lei Municipal Nº 13.288/08, que instituiu o Sistema Cicloviário Municipal.....


Lei de 2008...
Lei 13288/08 | Lei nº 13288 de 10 de abril de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Promessa em 2013:
Plano cicloviário de Campinas é apresentado em audiência pública-2013
Evento vai discutir a implantação de 100 km de vias para a bicicleta na cidade paulista. Prefeito diz que quer tornar permanentes as ciclofaixas de lazer


Noticias:
Ciclistas denunciam governo Jonas ao MP por violação em obras de mobilidade
Cicloativistas enviam denúncia ao MP contra política de ciclovias de Campinas
Mobilização dia 23/1/2018 – Pelos 100Km de Ciclovias  http://www.saladeapoio.com.br/fg/?p=39    











quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

As calçadas pedem socorro....

















Como estão nossas calçadas?

Mandem material para juntada e envio ao Ministério Público

A deputada federal Mara Gabrilli incluiu na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispositivos que obrigam as municipalidades a pensar na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão, e o prefeito que não cumprir poderá ter a cassação do mandato

Mais informação:

-Responsabilidade dos Municípios por cuidados com calçadas é destacada em evento do MP-PR
4/4/17
“Não restam dúvidas: calçada é um bem público, e se o bem é público e sua utilização é gratuita, fica clara a responsabilidade do poder executivo municipal quanto à acessibilidade”, afirmou a procuradora de Justiça Rosana Bevervanço, citando o que prevê a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão, o Código de Trânsito e Estatuto das Cidades, além de legislações municipais.

-Cartilha da calçada cidadã
...quando relatei a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei nº 13.146 de 2015), incluí dispositivos que obrigam as municipalidades a pensar na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão. Tanto que o Prefeito que não cumprir o que prevê a lei pode incorrer em crime de responsabilidade, cuja sanção é a cassação do mandato. Aliás, a negligência na conservação do patrimônio público também constitui ato de improbidade administrativa, acarretando em perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.

-Noticias de Campinas:

Calçadas de Campinas são desafio para pedestre
'Parklets' em calçadas são comuns em bairro de Campinas
O RISCO CONSTANTE DAS CALÇADAS RUINS
CALÇADAS INTRANSITÁVEIS DE BARÃO GERALDO, CAMPINAS, SP.
DENÚNCIA: AS CALÇADAS DEPRESSIVAS DE CAMPINAS


Publicação Mara Gabrilli-facebook  17/1/18