Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 4a parte
http://blog.individuoacao.org.br/2020/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html
Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-2a parte
https://blog.individuoacao.org.br/2021/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html
Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte
00001473.989.23-4
https://drive.google.com/file/d/1s798RlnkIVbh_L-ItjfjGDvVmHbDHz0U/view
00001472.989.23-5
https://drive.google.com/file/d/1evkOZQDY4tu2CI-qDp2ss8CxQuGdG3nv/view
Contrato201811000322.pdf
Pedreira
Barragens de Pedreira e Amparo: o povo diz não
#barragenspcj
NOTA À IMPRENSA
27/07/2023 | Confira
as últimas notícias
O DAEE (Departamento de
Águas e Energia Elétrica) rescindiu os contratos com as empresas responsáveis
pelas obras das Barragens Pedreira, em Pedreira e Duas Pontes, em Amparo. A
decisão foi publicada, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado.
Após uma análise
criteriosa e uma série de avaliações técnicas, o DAEE constatou que o andamento
das referidas obras tem enfrentado atrasos significativos, além de apresentar
problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos
empreendimentos.
O DAEE continuará
responsável pela conservação e segurança das áreas utilizadas para implantação
dos empreendimentos e tomará todas as medidas administrativas e legais para
retomada das obras o mais breve possível.
As Barragens de
Pedreira e Duas Pontes são prioridade e configuram como importantes
intervenções para o aproveitamento de recursos hídricos, face à capacidade de
regularização de vazão proporcionada pelos seus reservatórios para a Bacia PCJ
(dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
Acompanhe os
procedimentos que serão adotados para a continuidade das obras pelo
Website: https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/
Relatório aponta 2.088 imóveis sob risco com barragem em construção em Pedreira
Grande barragem a dois quilômetros do centro de cidade na região de Campinas põe em risco creches, escolas, postos de saúde, bancos, fábricas, residências e o movimentado comércio de porcelanas
Grande barragem a dois quilômetros do centro de cidade na região de Campinas põe em risco creches, escolas, postos de saúde, bancos, fábricas, residências e o movimentado comércio de porcelanas
POR CIDA DE OLIVEIRA, DA RBA
São Paulo – Em construção a dois quilômetros do centro da cidade e a 800 metros do bairro do Ricci, a barragem de Pedreira, no interior paulista, representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município localizado na região de Campinas. Essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto.
A hipótese está prevista no Plano de Ação Emergencial (PAE) do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, ao qual a reportagem da RBA teve acesso. Responsável pelo projeto considerado de alto risco para a população, conforme padrões da Agência Nacional de Águas (ANA), a autarquia foi obrigada a apresentar o relatório à Justiça Federal da 3ª Região, em Campinas, onde tramita desde 2019 uma ação civil pública que pede a paralisação das obras da barragem justamente pelo perigo aos moradores de Pedreira.
Essas edificações estão localizadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), definição da ANA para aquelas áreas do vale a jusante da barragem, em que não há tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, ou seja, rompimento da estrutura com extravazamento do conteúdo do reservatório. Em outras palavras, mais um indicador de que o empreendimento está sendo construído perto demais do centro da cidade de 48 mil habitantes segundo o IBGE.
Creches, escolas, postos de saúde, casas
Entre essas construções estão atualmente três creches, duas delas localizadas a apenas um quilômetro da barragem, quatro escolas, dois postos de saúde, parte de um hospital, setores da prefeitura, o escritório do serviço de água e esgoto do município, agências bancárias, clubes, agência dos Correios, dois postos de combustíveis, museu, indústrias de porcelana, dois supermercados. O restante são residências, lanchonetes, restaurantes e o comércio local, com centenas de lojas de louças, porcelanas e artigos de decoração, que atraem semanalmente à “capital da porcelana” cerca de 20 mil visitantes, segundo a administração municipal.
A prefeitura informou à RBA que o seu Departamento de Tributação e Imóveis está realizando levantamento correto da número de imóveis localizados na área de autossalvamento da barragem que está sendo construída no município.
“Não se sabe ao certo quantas pessoas podem estar em cada um desses 2.088 imóveis. Se fossem só casas, com cinco pessoas, seriam 10.440 vítimas. O DAEE precisa ver que sabemos fazer cálculos desse impacto negativo da obra que quer esconder. Não é somente mostrar o número de pessoas que supostamente serão beneficiadas. É preciso mostrar a que preço estamos pagando com essa obra assassina”, disse Paschoal Aparecido Loner, presidente do grupo ambientalista Proteção Ambiental “Mingo Orlandi” e Reflorestamento (P.Amor), de Pedreira, que atua contra a barragem pela segurança da cidade desde 2013, quando o projeto foi anunciado.
Nos estudos de rompimento da Barragem Pedreira apresentados pelo DAEE à Justiça Federal foram identificadas também 1.695 edificações espalhadas pelos municípios vizinhos de Campinas, Jaguariúna, Paulínia, Cosmópolis e Americana.
Entre outras informações trazidas no Plano de Ação Emergencial está a recomendação de monitoramento sismológico do futuro reservatório de Pedreira antes, durante e após seu enchimento. Isso porque a região está inserida em um contexto de risco sísmico, integrando à Zona Sismogênica de Pinhal. Foi nela que ocorreu o maior abalo em território paulista, em 1922, em Mogi-Guaçu, a aproximadamente 31,5 quilômetros do canteiro de obras.
O PAE fala também em processos causadores de instabilidades nas encostas às margens do reservatório em construção, como escorregamentos em solos residuais, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas estruturas do maciço rochoso. Podem ainda ocorrer nas encostas processos que levam à erosão e que podem, localmente, evoluir para feições tipo voçoroca (formação de grandes buracos), além de solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório em obras.
A reportagem perguntou ao DAEE quando a população que convive com o medo deverá ser informada oficialmente sobre o conteúdo do PAE, que reivindica há anos. A autarquia respondeu que segue determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) que estabelecem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE) e devem ser finalizados antes do início do primeiro enchimento dos reservatórios. E que os planos de segurança e de Ação de Emergência para a barragem de Pedreira, assim como a de Duas Pontes, estão finalizados. Informou ainda “que o plano de comunicação dos PSBs e PAEs está em elaboração para posterior divulgação para população e demais interessados”.
A presidenta da Subcomissão da Água da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Monica Seixas (Psol), realizou audiências públicas e concluiu que a construção da barragem representa um risco eminente à população de Pedreira. A parlamentar criticou a falta de transparência e de dados abertos sobre a segurança da barragem à população. E também o fato de o projeto não prever adutoras para abastecer o município. Com isso, Pedreira fica de fora da segurança hídrica, argumento do governo paulista e do Ministério Público de São Paulo, por meio do núcleo PCJ do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para justificar a construção. Por isso seu mandato propõe uma CPI para discutir a fundo a questão.
“Encaminhei denúncia ao Ministério Público para auditar a obra. A gente nota, em depoimento de populares da cidade, a total falta de transparência. Há também uma grande preocupação com a questão ambiental. Quando se fala em licenciamento ambiental, há mais perguntas que respostas. Restam muitas dúvidas quanto aos interesses por trás da obra”, disse a parlamentar.
Crime ambiental envolvendo a barragem
Monica Seixas está atuando na esfera legislativa e também judiciária, buscando o desarquivamento de ações, processos e representações. É o caso de um um processo movido contra o ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette, acusado de crime ambiental por ter alterado, sem consultar o conselho gestor, a lei da Área de Proteção Ambiental de Campinas para permitir o corte de árvores. Acabou arquivado. A parlamentar considera também encomendar um novo Estudo de Impacto Ambiental.
“Uma obra que pode entregar água para as pessoas não pode trazer água de má qualidade ou matar pessoas”, disse, referindo-se à outra barragem do DAEE na região, em Amparo, que pretende represar água poluída.
A barragem de Pedreira começou a ser construída em meados de 2018, com previsão de término e início do enchimento do reservatório neste ano. No entanto, diversos problemas técnicos inesperados, que levaram a mudanças no projeto original, atrasaram as obras. A justificativa do governo paulista é garantir segurança hídrica à população da região de Campinas, mas os críticos apontam a baixa vazão do rio Jaguari e o custo ambiental da obra. Além da destruição de sítios arqueológicos catalogados e do assoreamento do rio Jaguari, há a destruição de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas e a destruição de boa parte da fauna da região.
Segurança das pessoas não foi considerada
“O risco é gigantesco”, disse a advogada Daiane Mardegan, autora da ação, em audiência à deputada Monica Seixas (assista no final da reportagem). “O aspecto segurança da população não está entre os critérios levados em consideração na escolha do local para construção. Se a segurança e proximidade com núcleos urbanos tivesse sido colocado nesse eixo, não teria sido aprovado. Esse é o nosso principal argumento: a principal questão, de segurança das pessoas, não foi considerada.”
Em 5 de fevereiro de 2019, 11 dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas, o então prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), foi pressionado pela população a pedir o embargo da construção. A administração alegou que o governo do Estado, por meio do DAEE, não apresentou Plano de Ação de Emergência em caso de desastre, nem estudo prévio de impactos sociais e na infraestrutura. Além disso, não havia sido concedida uma licença municipal. Porém, em 8 de maio do mesmo ano, a juíza Deyse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, indeferiu o pedido de paralisação da construção no Rio Jaguari.
Em nota enviada à RBA, a prefeitura afirma que todo o processo em relação à barragem foi feito à “revelia”, sem o conhecimento, sem qualquer comunicação ao órgão municipal, chegando a caracterizar “litigância de má-fé, por alterar as verdades do fato”, conforme escreveu a magistrada em seu despacho. Mas que a juíza entendeu que o município informou não ter lei de uso e ocupação do solo e nem corpo técnico para o licenciamento ambiental, que ficou a cargo a Cetesb. A gestão recorreu e perdeu de novo.
DAEE prevê barragens prontas em 20 meses após troca de empreiteira
Depois de rescindir contrato com a empreiteira que era responsável pela construção das barragens de Pedreira e Amparo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo negocia com outras empresas para continuar as obras.
As opções são a contratação de uma nova construtora, por meio de licitação, ou até mesmo uma parceria público-privada para a conclusão do projeto que vai criar reservatórios de água e pretende aumentar a segurança hídrica para cerca de 20 municípios da região.
Após ocorrerem atrasos, que fizeram com que a empresa anterior tivesse o acordo rompido, a superintendente do DAEE, Mara Ramos, projeta que as barragens estejam em funcionamento pleno no primeiro semestre de 2025.
A região passou por uma forte crise hídrica, que afetou o abastecimento das cidades em 2014. A superintendente do DAEE explica que atualmente não há problemas, mas as barragens serão fundamentais para evitar novas secas na região.
Segundo o DAEE, o contrato com a empreiteira que era responsável pelas obras foi rompido somente depois que outros interessados na continuidade do projeto apareceram.
Daee rescinde contratos com empresas responsáveis por obras das barragens de Pedreira e Amparo
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) rescindiu os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das barragens de Pedreira (SP) e Amparo (SP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado de São Paulo (relembre o caso abaixo).
Após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas, o Daee afirma ter constatado que o andamento das obras das barragens Pedreira e Duas Pontes tem enfrentado atrasos significativos, além de apresentar problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos.
Os trabalhos eram realizados por meio de um consórcio entre as empresas KPE Performanece em Engenharia e Cetenco Engenharia. Informações divulgadas no site da KPE indicam que as construções, que começaram em março de 2018 e deveriam ser concluídas neste mês, estavam com menos de 50% do cronograma concluído.
Obra das barragens de Pedreira e Amparo
| BARRAGEM | PESSOAS BENEFICIADAS | PERCENTUAL CONCLUÍDO | COLABORADORES |
| Duas Pontes | 5 milhões | 44,77% | 388 |
| Pedreira | 5 milhões | 42,01% | 352 |
Na época, indicavam que a exigência de concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas (ANA) era uma das condições impostas inicialmente pela Cetesb para concessão da licença para instalações das obras. Porém, o Daee teve três pedidos indeferidos pela ANA desde 2016 porque análises indicaram qualidade de água inadequada para o abastecimento público.
As obras foram retomadas em janeiro de 2021, depois que Justiça Federal revogou a decisão.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/07/27/daee-rescinde-contratos-com-empresas-responsaveis-por-obras-das-barragens-de-pedreira-e-amparo.ghtml
Barragem Pedreira 26-8-23 (1 de 2)
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Barragem Pedreira 26-8-23 (2 de 2)
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Barragem em Pedreira consome 82% do orçamento só com desmatamento e fundação
São Paulo – A construção
da barragem de Pedreira, no município vizinho a Campinas (SP), já consumiu pelo
menos R$ 189,5 milhões, desde que as obras começaram, em meados de 2018. O dado
é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mantém um painel das obras
paralisadas. O montante corresponde a cerca de 82% do
valor inicial do contrato. Em números exatos, segundo o Tribunal, foram pagos
R$ 189.581.034,70. E o contrato inicial é de R$ 230.918.040,12. O contrato,
aliás, assim como seus termos aditivos e a concorrência internacional, foi
julgado irregular pelo próprio órgão fiscalizador. A decisão foi publicada no
último dia 21, no Diário Oficial do TCE. Os conselheiros analisam agora os embargos de
declaração apresentados pela defesa do Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE), órgão do governo paulista responsável pelo empreendimento.
A obra rejeitada e temida pela população está
formalmente paralisada. No início deste mês, o DAEE tornou público o fim do contrato com o consórcio
construtor, a BP KPE-Cetenco. A construtora KPE tem origem na antiga OAS.
Segundo comunicado oficial, o contrato foi rescindido em 27 de julho, após “uma
análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas” em que o empreendedor
“constatou que o andamento das referidas obras tem enfrentado atrasos
significativos, além de apresentar problemas recorrentes que afetaram
diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos”.
No comunicado, manifestou também o compromisso
com a conservação e segurança das áreas utilizadas para implantação dos
empreendimentos. E que “tomará todas as medidas administrativas e legais para
retomada das obras o mais breve possível”. O posicionamento público, porém,
contradiz o discurso oficial do empreendedor que sempre negou problemas quando
questionado pela RBA.
DAEE sempre desconversou sobre situação da
obra da barragem de Pedreira
Exatamente como em 4 de julho, quando uma nova
reportagem sobre o caso noticiou que a obra polêmica estava praticamente parada
desde o final de maio. As informações foram obtidas em documentos do Ministério Público Estadual. Entretanto o
órgão voltou a desconversar. E afirmou, em nota à redação, que as obras da
barragem de Pedreira estavam em andamento. E que havia “todas as providências
para viabilizar a conclusão em menor tempo possível”.
Seja como for, a obra iniciada em meados de 2018
tinha previsão de conclusão em cinco anos. Já deveria estar ficando pronta.
Porém, nesses anos todos, o empreendimento avançou muito pouco. Segundo o
próprio órgão empreendedor, foram completadas poucas etapas, como o desvio do
curso do Rio Jaguari, o que segundo fontes tem aumentado o assoreamento do rio.
Além disso, houve avanço apenas nas fundações e no desmatamento. A “supressão vegetal”,
como prefere o DAEE, inclui a derrubada de árvores protegidas, motivo de ações
de entidades ambientalistas de Campinas.
Informações oficiais mostram que o DAEE já
gastou 45% do orçado para essas obras (confira quadro). Para se ter
ideia do atraso, a barragem que será de terra compactada — outro grande motivo
de preocupação da população — praticamente nem começou essa parte da estrutura
do barramento. Os trabalhos correspondem a 6% do total. Fontes ouvidas pela
reportagem, porém, lembram que falta ainda, entre outras coisas, construir o
vertedouro, instalar comportas, maquinário e concluir o pagamento das
desapropriações.
Confira o andamento das obras oficialmente
paralisadas
Após o anúncio da
paralisação das obras, a organização ambientalista Movimento Resgate o Cambuí, de Campinas, enviou
ofício a deputados integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp). A reivindicação é a revisão dos estudos e
relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) apresentados pelo DAEE, que a Cetesb
aprovou, liberando a obra.
De acordo com a
organização, o EIA-Rima para a construção da barragem de Pedreira e de outro empreendimento
do DAEE em Amparo, contém diversas irregularidades e
ilegalidades. Aprovado por pressão do então secretário estadual de Meio
Ambiente, o ex-ministro bolsonarista Ricardo Salles, o processo contraria
Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Entre eles, o que
trata da qualidade de água nos cursos a serem represados. E também a
autorização da companhia ambiental paulista (Cetesb) no que diz respeito à
liberação, ilegal, para intervenção em área de preservação permanente.
O objetivo dos ativistas
é tentar barrar uma obra problemática, que teve início com o argumento de
garantia de segurança hídrica. Em nome do abastecimento para a população da
região de Campinas, o governo paulista atropelou normas para construir a
barragem a 800 metros de um bairro em Pedreira e a pouco mais de um quilômetro
do centro da cidade, que cresceu principalmente com o comércio de porcelanas e
outros itens para residências, bares e restaurantes.
Segundo o próprio DAEE,
que foi obrigado pela Justiça a informar sobre os perigos à população, a barragem
representa grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central.
Reportagem da RBA mostrou que entre essas
quase 2,1 mil edificações, que poderão ser varridas pelos 38
bilhões de litros de água que deverão ser armazenados em caso de rompimento,
estão quatro escolas, dois postos de saúde, parte de um hospital, setores da
prefeitura, o escritório do serviço de água e esgoto do município, agências
bancárias, clubes, agência dos Correios, dois postos de combustíveis, museu,
indústrias de porcelana, dois supermercados. O restante são residências,
lanchonetes, restaurantes e o comércio local. Essa proximidade, aliás, foi um
dos motivos de um embargo pela prefeitura local, que acabou derrubado pelo
governo estadual.
Falta de transparência sobre os riscos da
barragem à população de Pedreira
A falta de transparência do DAEE quanto aos
riscos à população, que inclui a carência de um Plano de Ação de Emergência,
foi motivo de ação da Justiça Federal, que autuou o empreendedor.
Uma das questões que chamam atenção é que o
próprio DAEE já não considera a obra assim tão necessária. Segundo o Resgate o
Cambuí, em 2017, antes do início das obras, houve revisão da outorga (aumento
da vazão) do Sistema Cantareira, que garantiu maior segurança aos municípios
que se valem da sua água. E o DAEE, na época, fez uma revisão para o sistema de
adutora diante do aumento da outorga do Cantareira. Mas não reavaliou se a
barragem de Pedreira era realmente imprescindível diante deste novo cenário.
“Veja-se que a utilidade pública da barragem não
está comprovada, que o próprio DAEE em audiência judicial acordou que é
necessária a revisão da necessidade/viabilidade e finalidade hídrica da
barragem”, destaca a entidade em ofício ao Banco CAF, que emprestou dinheiro
para o governo paulista para este fim. “Portanto, os interessados na realização
da barragem vêm apontando que ela soluciona o problema de escassez hídrica,
sendo esta a utilidade pública, o que justificaria sua existência em uma Área
de Proteção Ambiental”, destacam trechos do ofício.
Crime ambiental e problemas no projeto da obra
Entre tantas irregularidades relatadas pela
organização aos parlamentares da Comissão de Meio Ambiente estão uma denúncia
de crime ambiental. Para se ter uma ideia, foi feita até mudança em legislação
para permitir o desmatamento em Área de Proteção Ambiental (APA) Campinas, que
será parcialmente inundada com a formação do reservatório.
Em abril de 2021, a Polícia Civil de Campinas
abriu inquérito para apurar denúncia de crime ambiental cometido pelo
ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette. Segundo a Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema),
ele teria infringido a legislação ambiental federal e municipal ao alterar lei
que criou e rege a APA campineira. Isso sem sem consultar o conselho gestor da
unidade de conservação. A área é formada em sua maioria (60%) de vegetação de
Mata Atlântica e tem a maior concentração de água e matas naturais de Campinas.
O então prefeito aprovou na Câmara projeto de
lei de sua autoria, convertido na Lei Complementar 61/2017. Com isso mudou o
artigo 18 da Lei 10.850/2001, que proibia o corte ou supressão total das matas
nativas, com fragmentos de mata atlântica — o que configura crime ambiental. O
ato se deu para atender pedido do DAEE. Em ofício de junho de 2017, o órgão
pediu a propositura de lei complementar tal como foi feito. Por pressão, o
processo criminal chegou a ser arquivado. Mas entidades ambientalistas
pressionaram de outro lado e o caso está em análise da Ouvidoria das Policias
do Estado.
A história da construção da barragem de Pedreira
tem sido marcada por problemas desde a sua concepção. O projeto de barramento
no Rio Jaguari, cuja vazão foi reduzida há décadas devido ao desvio para
abastecer o sistema Cantareira, teve falhas também em estudos geológicos.
Segundo trabalhadores, novas inspeções no solo apontaram para a necessidade de
mudanças estruturais, como a do local do vertedouro. Mais um sinal que nada vai
bem nesse empreendimento.
Vamos lembrar da matéria da fraude em AMPARO
Fraude do DAEE leva Justiça Federal a paralisar obra de barragem em SP
São Paulo – O juiz
federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 3ª Região em Bragança Paulista, determinou
a suspensão da obra pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e
também os efeitos do licenciamento de instalação emitido pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Iniciadas em agosto, as obras da
barragem Duas Pontes, em Amparo, na região de Campinas, devem ser paralisadas a
qualquer momento em função de fraude apontada pela Justiça no DAEE.
A decisão inclui a
suspensão de desapropriações, autorização para supressão de vegetação,
intervenção em Área e Proteção Permanente (APP) e corte de árvores nativas
isoladas relativas ao eixo da barragem e áreas de apoio. Isso porque, segundo o
despacho do magistrado, a duração natural do processo até o trânsito em julgado
da decisão final vai sofrer danos irreversíveis. Entre eles, a perda da
diversidade, que pode levar séculos para ser restaurada.
O magistrado acatou acão
civil pública movida pelo Ministério
Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo a partir de
representações de moradores, movimentos sociais, ambientalistas, especialistas
e da Frente Parlamentar da Energia da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Outorga ilegal é
fraude no DAEE
Pesou na constatação de
fraude o fato de o DAEE ter burlado a legislação para dar início às obras de
interesse do governo paulista. O governo de João Doria (PSDB) alega se tratar
de “reforço ao abastecimento” para evitar crise hídrica e também de geração de
empregos. Para o juiz federal, o DAEE obteve outorga para uso de água de
maneira ilegal, ao modificar regras para excluir a Agência Nacional de Águas
(ANA) do processo. E a Cetesb, ao emitir a Licença de Instalação, chancelou a
ilegalidade.
Em 24 de junho, a
autarquia publicou a Portaria nº 3.280, alterando a de número 1.630/2017.
Segundo a nova redação, a autarquia tem delegação da Agência Nacional de Águas
(ANA) para emitir outorgas de usos, obras e serviços executados ou contratados
pela própria autarquia em corpos de água de domínio do Estado ou naqueles de
domínio da União. A manobra foi feita após três negativas de concessão de
outorga pela agência reguladora, devido à péssima qualidade da água para
consumo que o DAEE quer represar. Nesse processo, o órgão federal chegou a
pedir a apresentação de alternativas de despoluição ao empreendedor. Mas
nenhuma delas foi considerada suficiente e eficaz.
Para a Justiça, há farta
legislação que determina que cabe à ANA, por meio de Diretoria Colegiada,
decisão de outorga para a finalidade de barramento para rios da União. Como é o
caso do Camanducaia, que nasce em Minas Gerais. “Assim, é excluída a
possibilidade de o órgão delegatário decidir isoladamente sobre o ato de
outorga para barramento”, diz o despacho.
DAEE alega competência
Mas o DAEE insiste no
contrário. Em nota à RBA, afirma que a ANA (Agência Nacional das Águas) delegou
à autarquia paulista a competência para emitir a outorga de uso de recursos
hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (PCJ), conforme Resolução Nº 429, de 4 de agosto de 2004, alterada pela
Resolução nº 1.255, de 14 de outubro de 2014.
Afirma ainda que no caso
da barragem de Duas Pontes, o DAEE, como empreendedor, é dispensado de obter
outorga de direito de uso, segundo a sua própria Portaria de nº 3.280. E que
foram cumpridas todas as exigências previstas no licenciamento ambiental
prévio. Além disso, recebeu da Cetesb em 10 de junho passado Licença Ambiental
de Instalação.
Procurada para comentar
o caso, a Cetesb afirmou, por meio de nota enviada à reportagem, que se
manifestará no prazo legal “assim que o seja”.
Riscos
Vice-coordenadora da
Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico
e Recursos Hídricos, a Frente da Energia da Assembleia Legislativa paulista, a
deputada Márcia Lia (PT) comemorou a decisão, à qual cabe recurso. “A Justiça
federal entendeu todos os riscos que essa obra oferece tanto ao meio ambiente
quanto à população do entorno. Temos debatido os riscos dessa obra e de outras,
como a barragem em Pedreira, e a conclusão é de que elas não se justificam
enquanto soluções para a crise hídrica e ainda colocam vidas humanas, a fauna e
a flora sob perigo constante”.
Segundo Márcia Lia, seu
mandato está envolvido nesse debate com os movimentos sociais populares e
especialistas em recursos hídricos e meio ambiente. O objetivo é a paralisação
definitiva da obra pelos danos ambientais e riscos à população. Por meio da
Frente de Energia, ela protocolou representação no Ministério Público pela
suspensão da construção da barragem de Pedreira, no rio Jaguari.
Barragem de
Pedreira está a 1200 metros do centro (Foto: Movimento Barragem Não)
Suspeitas em Pedreira
A manobra ilegal do DAEE
em Amparo levantou suspeitas de ilegalidades envolvendo também a barragem em
obras desde 2018 no rio Jaguari, entre os municípios de Pedreira e Campinas.
“Se eles burlaram a lei na barragem de Duas Pontes, quem garante que na
Barragem de Pedreira não fizeram o mesmo?”, questiona o ambientalista Paschoal
Loner. “A Justiça deveria processar criminalmente o governador e os técnicos do
DAEE e da Cetesb por burlar a lei (fraude). E as multas diárias deveriam sair
do bolso deles, pois é fácil pagar as multas com o dinheiro público”.
As duas barragens com
indícios de fraude do DAEE fazem parte de um mesmo projeto lançado pelo então
governador Geraldo Alckmin em 2014. Ambas estão sendo construídas pelo
consórcio BP, formado pela OAS e Cetenco, e tiveram o estudo de impacto
ambiental (EIA) realizado pela mesma empresa. Em agosto de 2016, o então
presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo Ricardo Salles,
pressionou a aprovação do EIA. Isso apesar
das graves falhas e omissões do projetos.
Salles era o secretário estadual do Meio Ambiente.
Entre elas, não levar em
consideração um laudo da Secretaria
do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, que apresenta o alto
risco – 27 em uma escala de 0 a 30 – da barragem de Pedreira, que está sendo
construída em um terreno de instabilidade de rochas, que pode se
movimentar devido à pressão da própria barragem e também pelo reservatório de 3
bilhões de litros de água. O maciço está sendo erguido a 1.200 metros do centro
da cidade.
Porteiras abertas
“Estamos na luta contra
as barragens desde 2014 e já presenciamos muitos absurdos do governo do estado
de São Paulo. O PSDB vem passando por cima das leis desde que entrou no poder.
Por interesses criam outras leis, cancelando a anterior. É o caso da barragem
de Pedreira. Existia uma lei que protegia a Área de Proteção Ambiental
Campinas. Mas, com a desculpa de a obra ser de interesse público, mudam a lei
para poderem aprovar a barragem. Então não precisa ter lei… O PSDB, que tem
como cria o ministro do Meio Ambiente que abre as porteiras para acabar com as
leis de proteção ambiental, tem que entender que após a inclusão social nas
redes sociais o povo não é mais bobo”, diz o ambientalista.
No discurso de Alckmin e
de Doria para justificarem as duas barragens, os seus reservatórios devem
beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre eles, os municípios de Amparo e Pedreira.
No entanto, nenhum dos dois projetos prevê a construção de adutoras para
distribuição da água armazenada a essas cidades.
https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/fraude-daee-doria-obra-barragem-amparo/
EUA derrubam represas em busca de devolver rio para tribos nativas que sonham retomar pesca do salmão
Demolição faz parte de um movimento para devolver o fluxo natural dos rios do país e restaurar o habitat dos peixes e dos ecossistemas que sustentam outros animais selvagens.
O maior projeto de remoção de barragem da história dos Estados Unidos está em andamento ao longo da fronteira Califórnia-Oregon - um processo que só será concluído no final do próximo ano com a ajuda de maquinário pesado e explosivos.
Mas, de certa forma, remover as barragens é a parte fácil. A parte difícil virá na próxima década, quando os trabalhadores, em parceria com tribos nativas americanas, plantarem e monitorarem quase 17 bilhões de sementes enquanto tentam restaurar o rio Klamath e as terras ao redor para o que eram antes das barragens começarem a subir há mais de um século.
A demolição faz parte de um movimento nacional para devolver o fluxo natural dos rios do país e restaurar o habitat dos peixes e dos ecossistemas que sustentam outros animais selvagens. Mais de 2 mil barragens foram removidas nos EUA, com a maior parte delas caindo nos últimos 25 anos, de acordo com o grupo de defesa American Rivers.
A remoção de quatro represas hidrelétricas ao longo do rio Klamath é o maior triunfo do movimento e seu maior desafio. Quando a demolição estiver concluída, no final do ano que vem, mais de 644 quilômetros do rio terão sido abertos para espécies ameaçadas de peixes e outros animais selvagens. Em comparação, as 65 barragens removidas nos EUA no ano passado juntas reconectam 430 milhas (692 quilômetros) de rio.
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/08/01/eua-derrubam-represas-em-busca-de-devolver-rio-para-tribos-nativas-que-sonham-retomar-pesca-do-salmao.ghtml
-Atualização 29/8/23
Requerimentos à ALESP para revisão do EIA RIMA das barragens Pedreira e Amparo
Ped revisão EIA RIMA barragens-ALESP
https://drive.google.com/file/d/1epveMIPd0YZDICFNlM8gPPE1WaTwhK08/view
Ped Dep.Ricardo França-ALESP
https://drive.google.com/file/d/11dP9DeXrpgxs04By0R_KwEzagURj-NY8/view
Ofício CONSEMA
https://drive.google.com/file/d/1jNuKYE24UY10vvcR5jmaUgCCvWQl_mfJ/view
-Atualização 29/8/23
Requerimento de abertura de CPI para apurar e investigar crime ambiental na APA Campinas
GABINETE DEPUTADA ESTADUAL MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
REQUEREMOS a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar: MEDIDAS GOVERNAMENTAIS EM CRIME AMBIENTAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
https://drive.google.com/file/d/16MzD0WUeCiwS06Xz1rJaPYKCSWAT-9z5/view?usp=sharing
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PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM PEDREIRA
https://drive.google.com/file/d/1R8IdMRj39TuFrVl6Qiny8hCWbgmvJHp5/view?usp=sharing
PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1xIZGsGy5kLV7boYc1QaMA_s7f6qKJom4/view
00001473.989.23-4
https://drive.google.com/file/d/1s798RlnkIVbh_L-ItjfjGDvVmHbDHz0U/view
00001472.989.23-5
https://drive.google.com/file/d/1evkOZQDY4tu2CI-qDp2ss8CxQuGdG3nv/view
Contrato201811000322.pdf
Pedreira
DOC. 03_DECISAO TCE
https://drive.google.com/file/d/1ZkoOpV2tsq1-OgFBmCD5P3HXb2T6cvkj/view
-Inquérito Civil Gaema
Desde 2015
IC Pedreira-Gaema até 21-6-23
https://drive.google.com/file/d/18r3IXuTfhsEzQKR8FWM04AJSat4sx8rP/view
Sobre o cisalhamento, que causou a mudança do local do vertedouro...
Pags 2736/2737
Sobre a classificação da barragem, A ou B ?????????
Pags 2973/2974
Documento ANA
IPT em 19/10/20 -solicitado apoio técnico
Em 9/2/21 mudança de posição do vertedouro, supostamente por causa do cisalhamento que existe no local, e de falta de estudos pois já estão na construção...
Pag 3320
Cronograma PSB-plano de segurança de barragem.
Pag 3802
Em 24/3/23 -Plano de Controle e Monitoramento Ambiental durante a
Paralisação das Obras da Barragem Pedreira
Pags 3962-4019
Plano de Controle e Monitoramento Ambiental durante a
Paralisação das Obras da Barragem Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1h0PzN3Kce-qV8vLBEmH_FBRIuxq1EtPg/view
-Atualização 31/8/23
São 27 ítens
Documentação enviada pelo Gaema-várias datas:
1-Resposta DAEE ao decreto de embargo da barragem de Pedreira em fevereiro de 2019
OF_UGP BG-PCJ Nº 022_2019_ Resposta ao Embargo das Obras
Pedreira Completo
https://drive.google.com/file/d/1dw75U4MJPdnbVyPnwOnKGDIyi25dJgsq/view
2-Ação civil pública /ONGs APAviva, Assuma,Resgate Cambuí.
Inicial ACP Barragem Pedreira Justiça Federal
e/d/1xttEXXDYMmEJcwZ0xqha-GMv7dhes1AK/view
D E S P A C H O
Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação dos Amigos da APA de
Campinas – APAVIVA, pela Associação Para Sustentabilidade e Meio Ambiente –
ASSUMA e pela Associação Movimento Resgate o Cambuí, em face da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, do Departamento de Águas e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE, do Município de Campinas e da Agência Nacional de Águas – ANA, com pedido liminar para (a) suspensão da continuidade do empreendimento impugnado, por parte do DAEE; (b) determinação de apresentação de laudo geológico na escala do empreendimento; (c) suspensão da validade das licenças emitidas pela CETESTB, inclusive das autorizações de supressão de vegetação; (d) suspensão da validade das aprovações concedidas pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Campinas, especialmente o Estudo Técnico Municipal; e (e) suspensão da validade da Outorga n. 274/2018 concedida pela ANA.
3-Geólogo 26/7/19 SETEC_SEI_23854.2019_27_MAHUAC_GAEMA_CAMPINAS
https://drive.google.com/file/d/1c87dxkeE3KqSQiLY2fasM-kpyjyZvvMT/view
4-SETEC SEI 4740-2018 MAHUAC GAEMA CAMPINAS_Atropelamentos_SP095
https://drive.google.com/file/d/12Hpa6Awsckol0P1amhOe7bQls9rCdrsW/view
5-Ofício de 2019.
O Gaema ficou de nos enviar a resposta que ainda não veio.
Vamos cobrar.
6-Em 16/7/20 enviamos email -LI Amparo sem outorga...
De: GAEMA - Núcleo de Campinas
<GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Enviaa em: quinta-feira, 16 de julho de 2020 15:14
Para: Resgate Cambui <info@resgatecambui.org.br>
Assunto: RES: Sobre LI e inicio das obras-AMPARO
Rebemos a
comunicação da emissão da LI e também o DAEE nos enviou formalmente o
documento.
Solicitamos ontem
ao DAEE todos os documentos que foram enviados à CETESB para a emissão da LI
(ofício anexo) para podermos fazer uma análise mais detalhada e avaliarmos as
providências que podem ser tomadas.
Gostaríamos de
informar também o endereço eletrônico do novo site com informações mais
atualizadas das barragens.
https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php
Esse novo site nos
foi apresentado após questionamentos que fizemos a partir de uma reclamação . Estamos identificando algumas falhas de informações para
solicitar ao empreendedor a sua melhoria evitando que ofícios tenham que se
expedidos ou mesmo que a população tenha que efetuar solicitações com base na
lei de informações.
At.
RODRIGO SANCHES GARCIA
Promotor de Justiça
GAEMA/PCJ – Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda
Camargo, 340
Prédio do Ministério Público –
1ª andar, Cidade Judiciária
Tel: (19) 3578-8335
De: Resgate Cambui <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: quinta-feira, 16 de julho de 2020 12:50
Para: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Assunto: Sobre LI e inicio das obras-AMPARO
Dr. Rodrigo e demais , bom dia!
Imagino que tenha
tomado conhecimento da emissão da LI da Barragem de Amparo, que encaminho
anexa.
A LI foi emitida
sem a exigência da outorga de recursos hídricos da ANA. E, ao que tudo indica,
parece haver ofício do DAEE onde manifesta a não necessidade da outorga diante
da delegação da ANA.
Toda essa situação
parece-nos bastante preocupante, já que a própria ANA e DAEE no passado se
manifestaram pela obrigação da outorga pela ANA, pois o DAEE é o próprio
empreendedor nesse caso. O senhor mesmo, no passado, questionou até a aprovação
do EIA pelo CONSEMA na sua 346ª reunião.
O indeferimento da
outorga pela ANA se deu por motivos técnicos de qualidade da água. Como é
possível o empreendimento ter encaminhamento nesse caso sem a devida outorga,
justamente se a outorga não foi concedida por razões de impossibilidade
técnica?
O DAEE parece estar
se utilizando de nova interpretação da legislação da ANA para dar
encaminhamento a obra, mas qual será o risco de tudo isso ser encaminhamento e
no futuro a água continuar sem qualidade?
Considerando a emissão
da LI, gostaríamos de saber quais os posicionamentos que serão adotados pelo
GAEMA nesse caso?
......
E sobre isso também queremos saber qual é o posicionamento do Gaema, visto que o início das obras em Amparo, sem a outorga , poderá ser um crime ambiental.
No aguardo
Tereza Penteado
Resposta- GAEMA enviou ofício:
7-Parecer 0592607 Geologia complementar
https://drive.google.com/file/d/1xkCWrzs0C2Q2W4dl7IXjKXsgzE6e2f__/view
Contudo, os trabalhos de mapeamento e caracterização relatados no
documento do DAEE como “em elaboração” devem ser continuados, a fim de detalhar
os setores rochosos mais intensamente cisalhados, os quais podem influenciar na
estanqueidade da barragem.
Em relação à sismicidade do terreno, não foi informado como será
efetuado o monitoramento dos sismos naturais e induzidos, especialmente quando do
enchimento do lago da barragem, ou por eventuais detonações em rocha no local ou
em pedreiras na região. Tal questão deverá ser esclarecida.
Em relação à instrumentação geotécnica descrita, não foi
apresentado o seu arranjo espacial (cartografia), a fim de possibilitar a visualização
em planta dos diferentes elementos previstos (piezômetros e marcos geotécnicos).
Tal produto deverá ser elaborado.
8-Convênio celebrado com a Prefeitura de Campinas/DAEE-barragem Pedreira
Despacho do Superintendente
e, de 14-8-2020
SPDOC DAEE 1565597/2019
Interessado: Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Assunto: De Acordo com o Despacho (Fls. 717) e Parecer
da Assessoria Jurídica do Gabinete 435/2020 (Fls. 707/714),
autorizamos a Lavratura do Termo de Convênio a ser celebrado
entre o DAEE e a Prefeitura Municipal de Campinas, objetivando
apoiar o desenvolvimento e a implementação do Plano de
Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas, afetada
pela construção da Barragem Pedreira, que é objeto do contrato
de empréstimo celebrado entre o Estado de São Paulo e a
Corporação Andina de Fomento – Caf, de 25-07-2014, aditado
em 07-06-2017, consubstanciado no valor de R$ 1.280.000,00,
bem como no prazo de vigência de 36 meses, observadas as
normas legais.
Extrato de Convênio
Processo: SPDOC/DAEE/1565597/2019– DAEE.
Termo de Convênio 2020/11/00053.0.
Convenentes: DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica e Prefeitura Municipal de Campinas.
Parecer: Parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete
435/2020
ObjetoSEI nº 29.0001.0119166.2020-10 (0044396-2020-26)
SIS Nº 43.0695.0000324/2020
Representante: Associação Resgate do Cambuí
Recurso contra indeferimento de representação: Termo de Convênio 2020/11/00053.0, objetivando
apoiar o desenvolvimento e a implementação do Plano de
Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas, afetada
pela construção da Barragem Pedreira, que é objeto do contrato
de empréstimo celebrado entre o Estado de São Paulo e a
Corporação Andina de Fomento – CAF, de 25-07-2014, Aditado
em 07-06-2017.
Prazo: 36 Meses
Valor: R$ 1.280.000,00
Data de Assinatura: 14-08-2020.
sábado, 15 de agosto de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (162) – 29
9-Parecer 0457793 Geologia
Assunto / Finalidade: Análise dos aspectos geológico-geotécnicos quanto às
informações da Barragem Pedreira (projeto, estudo e demais
dados disponíveis).
https://drive.google.com/file/d/1vrqXW6MhXZStrImZY9qxZ-RhrLBGAr8v/view
10-Indeferimento representação contra agentes públicos da Cetesb
Representação no. 43.0695.0000324/2020-6
Representados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e agentes
públicos (a apurar)
Representante: Associação Resgate o Cambuí
Assunto: apuração de possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – que estariam emitindo
licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação para o
empreendimento Barragem Pedreira, localizado no Rio Jaguari, entre os Municípios
de Pedreira e Campinas.
Defendeu, assim, a necessidade de averiguação das condutas
dos agentes da CETESB responsáveis pela concessão das licenças ambientais e
autorizações de supressão, vez que tinham condições de saber que a certidão emitida
pelo município seria incompleta. Acrescentou que o prazo da citada certidão é de 01
ano, tendo sido emitida em 26/03/2015. Portanto, apontou a necessária verificação
da validade da certidão quando da solicitação das licenças (fls. 09/10).
https://drive.google.com/file/d/1sOaxF1VsPgVxsc5m_DxQ0G_946Wtxm3h/view?usp=sharing
11-ANA
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Documento nº 00000.028502/2018-32 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1.934, de 30 de outubro de 2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 698ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2018, considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº: 02501.001230/2018-16, resolveu: Art. 1º Aprovar o ato relacionado com classificação de barragens em construção, quanto ao Dano Potencial Associado e ao volume, conforme discriminado abaixo:
Ato Classificação de barragem por Dano Potencial Associado e pelo volume Objeto do ato Barragem Pedreira, código SNISB 2243 Outorga 274/2018 Dano Potencial Associado Alto Classificação quanto ao volume Médio Empreendedor Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo - DAEE Município Campinas UF São Paulo Coordenadas geográficas 22 º 46’ 10” de Latitude Sul e 46 º 54’ 07” de Longitude Oeste Altura (m) 52,00 Volume (hm³) 38,34 Curso d’água barrado Rio Jaguari
https://agencia.baciaspcj.org.br/docs/resolucoes/resolucao-ana-34-18.pdf
12-Em 12/8/23 em resposta ao Gaema o DAEE afirmou não ter projeto de alteração no eixo da barragem
De: GAEMA - Núcleo de Campinas
<GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Enviada em: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 18:12
Para: Resgate Cambui <info@resgatecambui.org.br> <flavianasouza@mpsp.mp.br>
Assunto: RES: Dúvidas que a população não pode ter.
Prezada Tereza.
Seguem as respostas que o DAEE
nos enviou.
Registro que já houve a migração dos documentos do site antigo para o novo https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php. Observamos alguns problemas de nomenclatura e disposição de informações que vamos solicitar correções ao DAEE.
P. 1 -A estrada que tinha sido feita, e
que inclusive teve problemas de inundação quando choveu muito forte, foi
desmanchada.
Perguntamos por qual motivo foi eliminada
e solicitamos os estudos e licenciamentos tanto do que foi feito quanto do que
foi retirado.
R: Referida estrada na
realidade é uma passagem molhada que interligava as duas margens do rio para
acesso dos equipamentos às obras da margem esquerda. Com a abertura do canal de
desvio, as escavações vão se concentrar no eixo da barragem. O acesso da
população será feito pelo acesso MD-03 que está em fase de conclusão e
sinalização. Assim:
- A
passagem molhada faz parte da metodologia executiva do Projeto licenciado,
ainda sim foi outorgada pelo DAEE, devido a intervenção direta no rio
Jaguari;
- A
passagem molhada serviu apenas para uso interno da obra, a estrada municipal
Padre Francisco Salvino continuou e continua sendo o acesso da população;
- A
mesma esta sendo removida devido ao desvio do rio;
- Com
relação ao acesso MD-03 que está em execução, o mesmo fez parte dos
acessos apresentados na solicitação da LI (Pag. 30 do PT 468/18/IE ( http://www.daee.sp.gov.br/sppcj/ptli46818ie.pdf
) e ASV nº 1773/2020;
P. 2-Consta que haverá mudança no eixo da
barragem por problemas de impossibilidade de escavação por haver uma grande
pedra como obstáculo. Queremos saber se isso procede, e em caso afirmativo,
solicitamos toda documentação pertinente.
R: Segundo o DAEE, até o momento estão analisando os resultados das sondagens e não há, oficialmente, nenhuma alteração de projeto aprovada
At.
RODRIGO SANCHES GARCIA
Promotor de Justiça
GAEMA/PCJ – Campinas
De: Resgate Cambui <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: domingo, 2 de agosto de 2020 16:44
Para: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Assunto: Dúvidas que a população não pode ter.
Boa tarde a todos
Dr Rodrigo recebemos informações e repassamos, pedindo que o Gaema questione o Daee e nos retorne com as respostas.
1-A estrada que
tinha sido feita, e que inclusive teve problemas de inundação quando choveu
muito forte, foi desmanchada.
Perguntamos por qual
motivo foi eliminada e solicitamos os estudos e licenciamentos tanto do que foi
feito quanto do que foi retirado.
Estrada que foi
desmanchada-link do vídeo https://www.youtube.com/watch?v=qSH8Jb-xdIY&feature=youtu.be
2-Consta que haverá mudança no eixo da barragem por problemas de impossibilidade de escavação por haver uma grande pedra como obstáculo.Queremos saber se isso procede, e em caso afirmativo, solicitamos toda documentação pertinente.
No aguardo
Tereza Penteado
13-Reunião Consema onde o Dr Rodrigo do Gaema afirma que o conselho não foi alertado , quando da votação do EIA RIMA das barragens Duas Pontes e Amparo, do indeferimento da outorga do Rio Camanducaia.
Barragens no Consema 21/9/16 –minuto 1:16:50
Promotor do Gaema Dr Rodrigo Sanches expõe sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes-minuto 1:16:50
Ele disse que o DAEE não notificou o conselho do indeferimento da outorga do Rio Camanducaia e com isso houve a aprovação do projeto. E citou a súmula 473 do Supremo
https://www.youtube.com/watch?v=rVPohIgcoIo
14-Remessa Prom Natural Amparo - Crime e Improb
https://drive.google.com/file/d/1dWCsdsQSFc15qtr5kNE2u0Q1p-tHDFXT/view
Protocolo/GAEMA-PCJ - Campinas nº 236/2020
Interessada: Associação Movimento Resgate o Cambuí
Assunto: Apuração de irregularidades e ilegalidades por parte de agentes da CETESB e do DAEE em relação à Barragem Duas Pontes, em Amparo/SP.
Trata-se de representação feita pela “Associação Movimento Resgate o Cambuí”, em que se pede a apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas por alguns agentes da CETESB e do DAEE, em relação à Barragem Duas Pontes, em Amparo-SP.
15-Ref: Representação nº 43.0695.0000324/2020-6
- Apuração de possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, que estariam emitindo licenças ambientas e autorizações de supressão de vegetação para o empreendimento Barragem Pedreira, que está localizado no Rio Jaguari, entre os Municípios de Pedreira e Campinas.
REP 324-20 Deliberação CSMP SEI_29.0001.0044396.2020_36
https://drive.google.com/file/d/1oynvnVEyQEwl3_OwofdxAO2TrIvbSah8/view
16-Gaema-sobre plantio compensatório
Ofício n.º 175/2021 – GAEMA/PCJ-Campinas Ref.: Inquérito Civil nº 14.1097.0000012/2015-4; instaurado visando a apuração da regularidade e legalidade do licenciamento das obras para construção das Barragens “Duas Pontes” em Amparo e Pedreira.
Ofício 175-21 - IC
12-2015 - DAEE Coordenador UGP BG PCJ
https://drive.google.com/file/d/1m5s5TZ095NXwn4bxSXgt0DK71zihCvID/view
17-Representação inconstitucionalidade mudança lai da APA
Em análise expediente instaurado a partir representação formulada pela
Associação Movimento Resgate o Cambuí e pela Associação dos Amigos da APA
de Campinas - APAVIVA, visando à propositura de ação direta de
inconstitucionalidade em face da Lei Complementar n. 186, de 15 de dezembro
de 2017, do Município de Campinas, que “altera o art. 18 da Lei n° 10.850, de
07 de junho de 2001, que ‘Cria a Área de Proteção Ambiental – APA – do Município
de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo
setor público e privado’”.
SEI_29.0001.0059864.2020_82_-Parecer Arquivamento
https://drive.google.com/file/d/1sFxoL6TSUqBz_PW5ZY_V49jUh1qHCXC-/view
18-De Gaema para DAEE/Cetesb sobre plantios de compensação
Of 215-2021 - IC 12-2015 - CETESB
https://drive.google.com/file/d/19CNr4Q8ixsXV1R9UC6f3wpLni6WH3pFV/view
19-Indeferimento da Representação nº 43.0372.0000464/2021-8
Trata-se de notícia de fato ofertada perante a Promotoria de
Justiça de Pedreira, em 30/09/2021, pela Associação
Movimento Resgate o
Cambuí, tendo por objeto a apresentação de fatos novos, ao
CAF
Desenvolvimento da América Latina, agente financiador,
referente à construçã
da Barragem de Pedreira.
Rep 464-21 - Barragem Pedreira - indef 08.10.21
https://drive.google.com/file/d/16DGG22cxFqVQq_cH148ZI2UOU3kzSBs8/view
20-Plantios de restauração na Área de preservação permanente do futuro reservatório da barragem de Pedreira
SEI n° 29.0001.0023854.2019-27
Informativo Técnico n.º 4382858
Procedimento: IC n.o 14.1097.0000012/2015-4
Comarca/Município: Pedreira
Interessado Gaema PCJ – Campinas
Assunto/Finalidade: Acompanhamento do andamento dos plantios de restauração na Área de preservação permanente do futuro reservatório da barragem de Pedreira
SETEC SEI 23854-2019 Plantio Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1aIdpeepY_cKMlP9w7q9XoL7IerdgjlGF/view
IT 030_21_IE
https://drive.google.com/file/d/1y2MZQVuWhT-r__uy_PJuFGvtPBsyhcvv/view
21-Análise dos aspectos geológico-geotécnicos quanto às informações da Barragem Pedreira
Assunto / Finalidade: Análise dos aspectos geológico-geotécnicos quanto às
informações da Barragem Pedreira (projeto, estudo e demais
dados disponíveis).
Data: 26/07/2019
Geólogo SETEC_SEI_23854.2019_27_MAHUAC_GAEMA_CAMPINAS
https://drive.google.com/file/d/1c87dxkeE3KqSQiLY2fasM-kpyjyZvvMT/view
22-Análise da documentação técnica
SEI 29.0001.0023854.2019-27
Parecer técnico nº: 8577482
Procedimento: IC 14.1097.0000012/2015
Comarca/Município: Pedreira
Interessado: GAEMA Campinas
Assunto: Análise da documentação técnica disponibilizada pelo DAEE em 06 de setembro de 2022 sobre a Barragem Pedreira (relatórios, desenhos, memórias de cálculo e especificações técnicas) à luz das considerações apontadas pelo IPT em abril de 2021.
Data: 30/11/2022
Parecer tècnico CAEX
https://drive.google.com/file/d/1yV68n61I2A2uwgb3zdalB2Odd1oLK98C/view
23-Documentos mencionados no laudo do MP referente ao IPT.
23.1-Resposta aos comentários do IPTFinal rev 1
Objetivo
O objetivo do presente relatório é formular as respostas aos
comentários do email de
encaminhamento do GAEMA e do Parecer Técnico no
21.279-301elaborado pelo IPT sobre a
análise do projeto executivo da Barragem Pedreira efetuado
para o Ministério Público do
Estado de São Paulo, Secretaria do Setor Técnico Científico
– CAEx.
4 – Respostas aos comentários do relatório (item 7)
Comentário
“A Barragem de Pedreira está situada em um contexto de
elevada complexidade geológica,
contendo no maciço de fundação rochas cominuídas (trituradas
ou esmigalhadas), com elevado
grau de fraturamento e estruturas geológicas como zonas de
cisalhamento em profundidade,
conforme evidenciado pelas investigações
geológicogeotécnicas e levantamento geofísico até o
presente momento. Esta complexidade geológica pode
comprometer a estabilidade da
barragem devido às percolações de água pelo maciço da
fundação e subpressões elevadas,
recalques diferenciais e deformações excessivas.”
https://drive.google.com/file/d/1zwti7csBr9nXIrB_A7tQZzPUjxnxQG6s/view
23.2- Em 10.02.23 -
006_2023___RESPOSTA_AO_PARECER_TECNICO_N__8577482_DO
https://drive.google.com/file/d/1uzsFUw3XHW2jeN3nGpkQaIJPfjLcI-2L/view
23.3- Em 10.02.23 -
Resposta_ao_parecer_tecnico_n_8577482_do_MPSP
Comentário
2.2.11. Tensão-deformação, recalque
Nos documentos técnicos enviados não há análises de
tensão-deformação, assim não há
qualquer verificação quanto a ocorrência de fendas
ocasionadas por recalques do maciço.
“Fator determinante na deterioração das barragens de
aterros, construídas com materiais
coesivos. Já que essas descontinuidades propiciam o
aparecimento de caminhos
preferenciais de escoamento, nos quais a velocidade da água
cresce abruptamente,
originando grande poder erosivo interno ao corpo da barragem
e consequente remoção para
jusante das partículas de argila (piping)” (Pág. 93, Parecer
Técnico no 21 279-301).
https://drive.google.com/file/d/1tiCGIeoUINNpbp7aL6oBSjxL4wl_vrYp/view
23.4-SETEC_SEI_0023854.2019_27_NENG_MAHUAC_BARRAGEM_PEDREIRA_INFORMATIVO_TECNICO
https://drive.google.com/file/d/1W-BIPYaQlRslPqgCGTOz8gh8aSWNlAhC/view?usp=sharing
23.5- Em 29.11.22 -1047_29_BT_520_MC_05516_R0A
Esta memória de Cálculo tem por objetivo apresentar as análises
de estabilidade
tridimensionais dos taludes referentes ao Projeto
Alternativo da Barragem Pedreira.
https://drive.google.com/file/d/1k4TNQ9FFsKKyCJ6VkLIxIlCoVnQUnSsH/view
23.6- Parecer
IPT Pedreira - 301-21279-11
https://drive.google.com/file/d/1kPEels7h8AuZWBf_8-NatfRjnj-MauGq/view?usp=sharing
23.7- Em 30.11.22 -
OF_UGP_BG_PCJ_N__105_2022___GAEMA_modelagem_3D
https://drive.google.com/file/d/1h-IJYJLPdj_xfUrH4ao8cmG7jlZsfFkz/view
24-Email de 12/4/23 sobre alguns questionamentos feitos
De: GAEMA - Núcleo de Campinas
<GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Enviada em: quarta-feira, 12 de abril de 2023 21:47
Para: info@resgatecambui.org.br;
Assunto: RES: Material que ficou de nos ser enviado
Boa noite.
Ainda estamos
aguardando a finalização do laudo geológico após as últimas explicações do
DAEE.
Segundo relatos não
oficiais as obras estão em ritmo lento pois estão discutindo problemas
contratuais e eventual aditivo.
Referente a
barragem de Amparo as obras complementares de saneamento deverão estar prontas
quando do enchimento.
O cronograma de
finalização das obras até dezembro de 2023 não será cumprido.
At.
RODRIGO
SANCHES GARCIA
Promotor de Justiça
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 1 de abril de 2023 11:03
Para: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Assunto: RES: Material que ficou de nos ser enviado
Bom dia a todos
Qual a conclusão do
Gaema? Está tudo correto e legalizado na barragem de Pedreira? E a barragem de
Amparo, como está?Já estão limpando a água? Vão conseguir deixar a água da
represa potável?
E como estão os
planos de emergência e de segurança? A população já foi avisada do risco que
corre pelo tempo zero de auto salvamento?
Obrigada por esse
material enviado
Tereza
https://drive.google.com/file/d/18r3IXuTfhsEzQKR8FWM04AJSat4sx8rP/view
26-DAEE informações PAE (11-11-2022) -PAE da Barragem de Pedreira.
https://drive.google.com/file/d/1LfnKjfqH5EH6t34ckOOVyLqf1Iga25oH/view
Trecho e comentário:
Considerando o atual desenvolvimento da
obra de Pedreira e a sua previsão de
conclusão, o DAEE elaborou cronograma
específico, detalhado em etapas adiante, de
forma a executar todas as atividades
previstas para elaboração do Plano de
Segurança, antes do enchimento do
reservatório.
Atividades realizadas e programadas:
. Elaboração do PSB (Vol. 1 e Vol. 6
(PAE))
Atividade Concluída.
. Revisão do PSB (Vol. 1 e Vol. 6
(PAE))
Atividade Concluída
. Apresentação sobre Segurança de
Barragens
Apresentação realizada em outubro de 2021
para o comitê de
acompanhamento das obras.
Sobre esse ítem 3-segue o
link da filmagem dessa reunião
https://www.youtube.com/watch?v=BIBKYahgVvY
27-PROCESSO 5005895-83.2019.4.03.6105 - AÇÃO CIVIL COLETIVA - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DAEE JF
https://drive.google.com/file/d/1pTchypUjE8amuEVLJfI0J4dxZmA8wilo/view
Trechos:
Pag 5
CASO AS OBRAS SEJAM PARALISADAS NA ATUAL FASE QUE SE ENCONTRAM, O PREJUÍZO AOS COFRES
PÚBLICOS ESTADUAIS SERÃO DE R$1.201.130.31
(UM MILHÃO, DUZENTOS E
UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS) POR MÊS, DE
R$840.853,82 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E
TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O
CUSTO DE RETOMADA POR
EVENTO E, DE MODO GLOBAL, UM PREJUÍZO DIÁRIO
DE R$40.037,98
(QUARENTA
MIL E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)!!
Pag 12
(03/11/2015) e neste mesmo mês o
Congeapa retornou o processo eletrônico
LAO n.º 2015000904, para continuidade
do licenciamento ambiental e, em
01/12/2015 a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente emitiu o Exame Técnico
Municipal n.º 169/2015-II, acompanhado
do parecer técnico ambiental n.º
087/2015-II, da ata da 2.ª Reunião
extraordinária do COMDEMA e demais
documentos ora anexos, emitiu sua
anuência ao prosseguimento do licenciamento
pela CETESB.
OBS-Congeapa emitiu parecer DESFAVORÁVEL em 25/4/17-DOM
pag 17
https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/985363425.pdf#page=17
OBS-O Comdema emitiu um parecer-DOM 30/11/15 pag 93-95
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1305276790.pdf
Obs-sobre o prejuízo ao erário pela paralisação da obra, coisa que com certeza questionaremos pois o prejuízo é do cidadão pagador de impostos...
De: GAEMA - Núcleo de Campinas
<GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Enviada em: segunda-feira, 3 de julho de 2023 11:30
Para:
Assunto: RES: Material que ficou de nos ser enviado
Prezada , bom
dia.
Em uma interpretação
rápida do que está acontecendo entendo que há uma desavença contratual na qual
o DAEE está tomando as medidas necessárias.
Dentro do DAEE há
uma equipe da Procuradoria Geral do Estado que os assessora e imagino que
contratualmente há previsão de multas para a situação de cancelamento do
contrato.
Acredito que enviar
nesse momento uma representação para a Promotoria de Patrimônio Público da
Capital não seja o mais adequado pois é necessário aguardar as providências que
o DAEE irá tomar.
Como os fatos ainda
estão acontecendo o DAEE muito provavelmente irá informar que está tomando as
medidas necessárias. Somente no desenrolar do processo administrativo de
rescisão é que será possível avaliar se o prejuízo com a paralização da obra
foi ou será ressarcido.
Acho que no momento
o melhor seria aguardar um pouco mais o desenrolar dos fatos.
At.
RODRIGO
SANCHES GARCIA
Promotor de Justiça
GAEMA/PCJ – Campinas
De:
Enviada em: sexta-feira, 23 de junho de 2023 10:25
Para: GAEMA - Núcleo de Campinas <GaemaCampinas@mpsp.mp.br>
Assunto: RES: Material que ficou de nos ser enviado
Prezado Dr. Rodrigo, bom dia.
Tomamos conhecimento dos documentos enviados no email abaixo, pelos quais nos parece provável a paralisação das obras da Barragem Pedreira.
Em sua defesa nos autos da ACP 5005895-83.2019.4.03.6105 (6ª V. Federal), o DAEE apontou que a paralisação em 2019 (quando as obras ainda estavam no início) representaria um prejuízo de todo o complexo.
Transcrevo trecho
da manifestação do DAEE (anexa):
CASO AS OBRAS SEJAM PARALISADAS NA ATUAL FASE QUE SE ENCONTRAM, O
PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS SERÃO DE R$1.201.130.31 (UM MILHÃO, DUZENTOS E UM MIL E
CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) POR MÊS, DE R$840.853,82 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O CUSTO DE
RETOMADA POR
EVENTO E, DE MODO GLOBAL, UM PREJUÍZO DIÁRIO DE R$40.037,98 (QUARENTA MIL E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)!!
Diante da provável paralisação das obras e da afirmação inequívoca do próprio DAEE da existência de prejuízos ao erário, não seria o caso de encaminhamento para Promotoria competente para que, acompanhe essa paralisação do ponto de vista dos prováveis prejuízos aos cofres públicos? O GAEMA poderia realizar esse encaminhamento à Promotoria competente?
Obrigada.
https://drive.google.com/file/d/1h0PzN3Kce-qV8vLBEmH_FBRIuxq1EtPg/view
LINK do documento:
https://drive.google.com/file/d/1vWfpNMosOrVck0TcI85dDPjWezJP9dxB/view?usp=sharing
Of_cio n_ 392_2023 - DAEE
https://drive.google.com/file/d/1sjnoKHqi3VmQrYYn7MvMVreFAVz1mnwU/view
No ofício o Gaema solicita informações:
1-Acerca das providências tomadas para realização de
licitação para contratação
de nova empresa para retomada das obras, seja em caráter
emergencial, seja
em caráter de relicitação, apresentando cronograma.
2-Em relação ao Parecer Técnico no 10993786 (fls. 4076/4099)
para
conhecimento de seu teor e providências quanto às suas
observações referentes à:
a) necessidade de intervenções imediatas, referentes as
análises de resistência e
deformação do barramento, considerando os parâmetros de
laboratório, b)
providências para proteção das armaduras de concreto
atualmente expostas, c)
atenção a ser dispensada com as regiões com solo exposto em
declividade
acentuada, devendo ser implantado o um sistema de drenagem
pluvial efetivo.
PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM PEDREIRA
https://drive.google.com/file/d/1R8IdMRj39TuFrVl6Qiny8hCWbgmvJHp5/view?usp=sharing
PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1xIZGsGy5kLV7boYc1QaMA_s7f6qKJom4/view
Barragens rompidas e 5 mil mortos: entenda a tragédia na Líbia
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno - 14/06/2023
Fotos Pedreira 19-10-23
https://drive.google.com/drive/folders/1azgyY9nL-x-oZRpUkW78uofXWuBMYi9X?usp=sharing
De: noreplysic@sp.gov.br <noreplysic@sp.gov.br>
Enviada em: 16 de novembro de 2023
Para:
Assunto: SICSP - Solicitação de Informação
Prezado(a) Sr(a)
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo
417382318747, data 26/10/2023, FOI ATENDIDA.
Órgão/Entidade: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
SIC: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Solicitação:
Olá, bom dia.
Gostaria de saber se as
obras da Barragem Duas Pontes (no município de Amparo) também estão paralisadas
assim como as da Barragem Pedreira?
Em caso positivo, existe
previsão para retorno das obras?
obrigado.
Resposta:
Prezado
Em atendimento à sua Solicitação, a Unidade de Gerenciamento do Sistema de
Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes - UGP
BG-PCJ, esclarece que:
Confirmamos
que as obras da Barragem Duas Pontes, no município de Amparo, também estão
paralisadas. O DAEE tomou as providências para a manutenção das obras e
serviços ambientais já realizados, além de ter preparado toda documentação
submetida às autoridades competentes objetivando obter as aprovações que
permitirão a retomada e conclusão do empreendimento.
Atenciosamente,
SIC - DAEE
De: noreplysic@sp.gov.br <noreplysic@sp.gov.br>
Enviada em: quarta-feira, 22 de novembro de 2023 11:03
Para:
Assunto: SICSP - Solicitação de Informação
Prezado(a) Sr(a)
A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo
608522319181, data 01/11/2023, FOI ATENDIDA.
Órgão/Entidade: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
SIC: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Solicitação:
Gostaria de saber:
Quais os valores já foram
desembolsados (antes do momento da paralisação) para as obras da Barragem
Pedreira e Amparo?
A paralisação se deu por
qual motivo?
obrigada.
Resposta:
Prezada Senhora
Em atendimento à sua Solicitação, a Unidade Técnica deste DAEE juntamente
com o Consórcio CPC, responderam as questôes conforme segue:
Quais os valores já foram desembolsados (antes do momento da paralisação)
para as obras da Barragem Pedreira e Amparo?
Valores desembolsados (Mai/23 com reajuste):
- Barragem Pedreira: R$
195.864.915,14
- Barragem Duas Pontes R$
167.451.020,44
A paralisação se deu por qual motivo?
O contrato
anterior de construção das represas foi rescindido pelo DAEE, após uma análise
criteriosa apontar atrasos significativos e não justificados pelos consórcios
que executavam as obras. Dada a importância dos reservatórios para a Bacia
Hidrográfica PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a autarquia garantiu a
preservação das áreas e pretende retomar as obras ainda no primeiro semestre de
2024.
Atenciosamente,
SIC - DAEE
-Atualização 25/11/23
Tese versão definitiva Diogo 17.10.23
https://drive.google.com/file/d/1oWILfuZX2Wu1ooJQ4ahH6N2TE8N64o-7/view
A TRAGÉDIA ANUNCIADA DA BARRAGEM DE PEDREIRA (SP): CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE UM ESPAÇO DE RISCO
DIOGO LOIBEL SANDONATO
Valores desembolsados (Mai/23 com reajuste):
- Barragem Pedreira: R$ 195.864.915,14
.jpg)
CONVITE n° 004/DAEE/2023/DLC
PROCESSO
n° 137.00006061/2023-30
LOCAL,
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BOA VISTA, N° 175, 1° ANDAR, BLOCO B,
CENTRO, SÃO PAULO, CAPITAL 10/11/2023 às 10:00 horas
1.3. Valor
referencial. O valor total
estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ 175.316,67 (cento e
setenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).
https://docs.google.com/document/d/1a7r9-QUvPTl-6l9vmw3GVpopxi0b8JDM/edit
ANEXO I
TERMO DE
REFERÊNCIA
1. OBJETO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PUBLICAÇÃO COM RESGATE
HISTÓRICO DO DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, AO LONGO DE SUA EXISTÊNCIA E ATUAÇÃO.
Após rescisões, DAEE lança nova licitação para obras de barragens em Pedreira e Amparo
Após rescindir os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das barragens de Pedreira (SP) e Amparo (SP) em julho deste ano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) relançou os editais para retomada das licitações e continuidade dos trabalhos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). Agora, a previsão é que as obras sejam retomadas no primeiro semestre de 2024 e finalizadas 22 meses após a assinatura do contrato
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado e da União do dia 30 de novembro, ocorre após a descontinuidade do antigo contrato, rescindido devido a atrasos significativos e não justificados pelo consórcio que executava os serviços.
“As novas barragens visam assegurar, acima de tudo, um futuro mais resiliente e sustentável para os 5 milhões de moradores da região, assim como para a indústria, o comércio e a agricultura. Após a rescisão estudamos modelos para a retomada dos empreendimentos com a adoção de PPP no entanto a alternativa mais vantajosa, neste caso, foi o modelo tradicional de contratação via Concorrência Internacional (Lei 8666/93)”, afirma a superintendente do Daee, Mara Ramos.
Não queremos pagar mais 500 milhões (valor do início) por algo que pode nos matar e acabar com várias cidades.
DAEE lança editais para retomada das obras das barragens Pedreira e Duas Pontes
https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/ver-mais-noticias/289-daee-lanca-editais-para-retomada-das-obras-das-barragens-pedreira-e-duas-pontes
Trecho:
Reserva hídrica - Segundo Mara Ramos, Superintendente do DAEE, trata-se de uma decisão importante para o processo de conclusão das obras e reforça os objetivos de aumentar as reservas hídricas para a região. “As novas barragens visam assegurar, acima de tudo, um futuro mais resiliente e sustentável para os 5 milhões de moradores da região, assim como para a indústria, o comércio e a agricultura. Após a rescisão estudamos modelos para a retomada dos empreendimentos com a adoção de PPP no entanto a alternativa mais vantajosa, neste caso, foi o modelo tradicional de contratação via Concorrência Internacional (Lei 8666/93)”.
As duas represas vão aumentar a segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas, elevando a oferta de água em âmbito regional, por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia. A previsão de investimento é de R$ 584,3 milhões para a barragem Pedreira e R$ 392,4 milhões para Duas Pontes. Esses valores podem sofrer alterações após o processo licitatório.
Documentação:
http://www.daee.sp.gov.br/site/avisosdelicitacoes/
Barragens Câmara 8/4/19 (5/11)
Vicente Andreu fala sobre as adutoras que no fim teve seu projeto cancelado...
.webp)
Ex-presidente da ANA questiona barragem O ex-presidente
da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse ontem que a barragem
no Rio Jaguari, que começou a ser construída em Pedreira pelo governo do
Estado, será inútil. Além de não garantir segurança hídrica para Campinas
porque vai transferir apenas 1 metro cúbico por segundo (m3/s) para a cidade, o
sistema adutor que precisará ser construído para transpor uma altitude de 200
metros e bombear água entre a represa e o Rio Atibaia é caro e vai impactar
entre 25% e 30% no preço da tarifa de água, ou poderá quebrar a Sociedade de
Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) caso venha a assumir o custo.
1-
Documentos DAEE sobre a (in)segurança da barragem de Pedreira
PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM
PEDREIRA
https://drive.google.com/file/d/1R8IdMRj39TuFrVl6Qiny8hCWbgmvJHp5/view?usp=sharing
PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE)
Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1xIZGsGy5kLV7boYc1QaMA_s7f6qKJom4/view
2-
Inquérito Civil Gaema
Desde 2015
IC Pedreira-Gaema até 21-6-23
https://drive.google.com/file/d/18r3IXuTfhsEzQKR8FWM04AJSat4sx8rP/view
Sobre o cisalhamento, que causou a
mudança do local do vertedouro...
Pags 2736/2737
3-
Desde 2017 constararam irregularidades conforme se pode constatar nas
documentações do TCE sobre as concorrências.
Confira:
https://drive.google.com/file/d/1EsFkwkG8YBYwYgh4MrfDrWTzrcDX4EbU/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1rGQx-w7EOxd5RB0gLcImDvefI9KWOEzF/view?usp=sharing
4-
Ação civil
pública- (in)segurança barragem de Pedreira
Daee multado
Multa ao DAEE pela não apresentação da atualização do PAEE e de
esclarecimentos pedidos deferido pelo juiz em 06/2022
decisao interlocutoria - multa
https://drive.google.com/file/d/1xdkX3ECql4GREMWUrs1GzQsaim04Xe7-/view
5-
Ações
civis públicas:
-Ação
civil pública-barragens-provar utilidade pública
https://drive.google.com/file/d/1OBZC8fmPNKqrED-teDnv6DUSVGIJUW_T/view?usp=share_link
Barragem
Pedreira-liminar Voz Ativa
-Atualização 4 /12 /23
Governo de SP lança editais para retomar obras das barragens Pedreira e Duas Pontes
Barragem Pedreira verdades 7/12/23
-Atualização 8/12/23 sobre o esgoto e fedor do rio Camanducaia-em 2015!!!!
To:
Subject: Episódio de odor no Rio Camanducaia em Amparo
From: fdavi@sp.gov.br
Date: Thu, 8 Oct 2015 10:53:52 -0300
Prezado
Senhor,
Em
relação a sua solicitação referente ao episódio de odor no Rio Camanducaia, em
Amparo, encaminhamos o relato abaixo:
A
captação de água para abastecimento do município é realizada no rio
Camanducaia. Acima da captação, o rio recebe o lançamento de esgotos de Monte
Alegre do Sul e do Distrito de Três Pontes, já no município de Amparo, sem
prévio tratamento, e o lançamento de efluentes líquidos industriais, após
tratamento, da Fernandez Sociedade Anônima Indústria de Papel, uma empresa que
fabrica papelão para embalagens, a partir da reciclagem de aparas.
Observa-se,
de plano, que devido ao longo e intenso período de estiagem, a vazão do rio
Camanducaia estava muito baixa, o que contribui para o aumento das
concentrações de poluentes no rio, neste trecho. A vazão mínima observada no
rio Camanducaia, naquela ocasião, era inferior à vazão mínima da série
histórica de cerca de 70 anos de posto de medição de vazão localizado em Monte
Alegre do Sul, acima da captação de Amparo.
Para
atendimento ao episódio, técnicos da CETESB realizaram, em 16/10/2014, visita
às instalações da estação de tratamento de água de Amparo, onde foi verificada
a presença de odor na água bruta, na entrada da estação de tratamento. Com base
em avaliação sensorial, o odor percebido foi associado a composto de enxofre
(sulfeto). Não foi observado, nesta ocasião, odor na água tratada na saída da
estação de tratamento de água.
Também
foi realizada visita à captação de água no rio Camanducaia, onde se verificou a
presença do mesmo odor percebido na chegada da água bruta na estação de
tratamento.
Foi
realizada, ainda, inspeção nas instalações da Fernandez Sociedade Anônima
Indústria de Papel, observando-se que a indústria estava em operação, assim
como o sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais. Em consequência
de acordo com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo, a empresa
havia interrompido o lançamento dos efluentes líquidos industriais tratados no
rio Camanducaia, a partir da manhã do dia 15/10/2014, conforme as informações
obtidas durante a inspeção técnica. Excepcionalmente, neste período, a empresa
estava recirculando integralmente os efluentes líquidos industriais.
Técnicos
da CETESB realizaram, ainda, amostragens da água do rio Camanducaia no trecho
onde se localiza a captação de Amparo, nas datas de 16/10/2014, 22/10/2014 e
30/10/2014. Os resultados das avaliações realizadas em laboratório da CETESB
estão sendo compilados, mas a avaliação inicial dos laudos produzidos em
laboratórios da CETESB indicou elevada concentração de matéria orgânica
biodegradável e concentração muito baixa de oxigênio dissolvido na água do rio
Camanducaia, na captação de Amparo. As condições anaeróbias do rio propiciaram
a formação de substâncias que conferem odor à água. Esta situação é
sazonal e foi relacionada à baixa vazão do rio observada nesta época.
A
CETESB manteve atividades de acompanhamento da situação, em contato com o SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo, e intensificou a fiscalização da
Fernandez Sociedade Anônima Indústria de Papel, neste período.
De
acordo com as informações fornecidas pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Amparo, com o início da temporada de chuvas, a vazão do rio
Camanducaia, neste trecho, aumentou, melhorando as condições de qualidade da
água. Atualmente, não há relato, na CETESB, de percepção de odor na água do rio
Camanducaia na captação de Amparo.
Observamos,
finalmente, que o acompanhamento da qualidade da água tratada, para o
abastecimento da população deve ser realizado, de forma sistemática, pela
entidade que opera o sistema de abastecimento público, além de devidamente
fiscalizado pela Vigilância Sanitária.
No
caso de necessidade de novas informações ou de novas denúncias, sugere-se a
consulta direta à Agência Ambiental de Paulínia, nos telefones 19-3844-0466
(das 08:00 às 17:00 horas, de segundas a sextas-feiras), e 0800-113560
(plantão, após as 17:00 horas e aos sábados, domingos e feriados).
Atenciosamente.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA, COM INVERSÃO DE FASES, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE AMPARO – SP, SEDE E DISTRITOS.
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/DAEE/2023/DLC
SEI_137.00001449/2023-44
PROCESSO Nº: DAEE-PRC-2022/01609
O DAEE faz saber, ainda, que os serviços e obras, objeto desta licitação, serão parcialmente financiados com recursos oriundos da CAF - Corporação Andina de Fomento e complementados com recursos do GESP – Governo do Estado de São Paulo.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA, COM INVERSÃO DE FASES, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL – SP, SEDE E DISTRITOS.
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/DAEE/2023/DLC
SEI_137.00001453/2023-11
PROCESSO Nº: DAEE-PRC-2022/01610
O DAEE faz saber, ainda, que os serviços e obras, objeto desta licitação, serão parcialmente financiados com recursos oriundos da CAF - Corporação Andina de Fomento e complementados com recursos do GESP – Governo do Estado de São Paulo.
ANEXO I.1 Termo de Referencia
https://drive.google.com/file/d/1kRcOa5dgSlYE2Yuks99sdb_qJ5gWDIGW/view
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DA
BARRAGEM DUAS PONTES, LOCALIZADA NO RIO CAMANDUCAIA NO
MUNICÍPIO DE AMPARO NO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO
FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS
HIDROMECÂNICOS E ELÉTRICOS, CONTINUIDADE DAS AÇÕES EM APOIO AOS
PROGRAMAS AMBIENTAIS E IMPLANTAÇÃO DOS ACESSOS NO ENTORNO DO
RESERVATÓRIO.
TR_BARRAGEM_DUAS_PONTES R05
https://drive.google.com/file/d/1C23vuUIJZki954XZMMAoFAdNX0HgKrOh/view