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quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte

 


Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte


Informações/documentos/vídeos/notícias/Ministério Público/Justiça sobre as danosas, perigosas , e ao nosso ver inúteis ,barragens de Pedreira e Amparo.
Acompanhe por aqui.



Tudo sobre as barragens -parte 1

http://blog.individuoacao.org.br/2020/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html


Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-2a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2021/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html


Documentos Gaema:

Doc. 17 - Parecer Técnico CAEX - Geologo SETEC_SEI_23854

https://drive.google.com/file/d/1tSU9TYLLUBeqVYG2_--b7wKqUYFI1PFy/view

SETEC_SEI_23854.2019_27___ENG_MAHUAC_GAEMA_PCJ_8577482

https://drive.google.com/file/d/1yTwQds5jbd7fDl7nNs5tphjzD-ng4BTa/view







Alerta para o risco desta obra em zona de Cisalhamento. Os responsáveis vão desde o empreendedor e seus técnicos e o órgão licenciadores-email recebido

 

Ao GAEMA e interessados, solicito leitura deste material e mais uma vez alertamos para o risco desta obra em zona de Cisalhamento. Os responsáveis vão desde o empreendedor e seus técnicos e o órgão licenciador.

 



LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

 N° 2557    PROCESSO IMPACTO Nº 189/2013

 A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal 99.274, de 06 de junho de 1990, Lei Estadual 13.542, de 08 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença Ambiental de Instalação, com base no Parecer Técnico 468/18/IE e na Licença Ambiental Prévia nº 2513, para:

 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

RAZÃO SOCIAL: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE

 CNPJ: 46.853.800/0001-56

 LOGRADOURO: RUA BOA VISTA, 170 – 8º ANDAR

 BAIRRO: CENTRO

MUNICÍPIO: SÃO PAULO CEP: 01014-000

 

 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

NOME: BARRAGEM PEDREIRA

LOGRADOURO: ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS DE PEDREIRA E CAMPINAS

MUNICÍPIO(S): CAMPINAS E PEDREIRA

 

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DESCRIÇÃO: Barragem Pedreira, para regularização de vazão e abastecimento público, com 52 m de altura e reservatório de aproximadamente 202 ha (N.A. máximo normal, incluindo calha do rio) e volume útil de 31,92 hm³, localizada no rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas.

 O empreendedor deverá apresentar o atendimento às seguintes exigências:

 2. Durante a implantação do empreendimento

2.6 Incluir, nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento do Programa de Monitoramento da Estabilidade de Encostas Marginais e Processos Erosivos, os resultados das etapas previstas, definição das medidas mitigadoras a serem adotadas previamente e durante o enchimento do reservatório e na fase de operação, e os resultados do monitoramento prévio das áreas prioritárias. Apresentar, no 1º relatório quadrimestral, os resultados da etapa de Mapeamento GeológicoGeotécnico de Detalhe

2.44 Apresentar, no 1º relatório quadrimestral de acompanhamento do Programa de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas, os resultados dos Estudos de Detalhe, incluindo mapeamento geológico-geotécnico e hidrogeológico da futura área alagada e entorno; reavaliação da localização e do número dos poços, considerando a possibilidade de eventuais impactos em áreas de terceiros; adequação da frequência das campanhas no período de obras, com início do monitoramento pelo menos um ano antes da data prevista para o enchimento do reservatório; a indicação das áreas susceptíveis a encharcamentos; além das formas de mitigação ou compensação para eventuais perdas de áreas e impactos estruturais em edificações e infraestruturas lindeiras.

A CETESB NÃO PEDE ESTUDO GEOTÉCNICO E GEOLÓGICO AO DAEE na L.P só na L.I.

 

Plano Básico Ambiental da Barragem de Pedreira -DAEE

 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – BARRAGEM

 O mapeamento geológico-geotécnico e hidrogeológico das áreas de interesse será obtido concomitantemente aos trabalhos de investigação de subsuperfície realizados durante a instalação dos poços de monitoramento, e de superfície obtidos no Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos Erosivos.

A partir da instalação dos poços de monitoramento e das leituras efetuadas nos mesmos e nos demais poços existentes e selecionados para acompanhamento, será obtida uma caracterização detalhada dos aspectos geológico-geotécnico de interesse e hidrogeológicos da área.

Já tinham conhecimento da Zona de Cisalhamento pelos mapas do IG e Plano de Manejo da APA de Campinas.

Todas as informações levantadas serão apresentadas em Relatório consolidado, contendo os resultados do acompanhamento, análise e interpretação dos resultados, ilustrados com mapas e perfis de observação. Nestes também deverão ser previamente indicadas possíveis áreas críticas relacionadas aos aspectos de instabilização de encostas e contaminação da água subterrânea, além de modelos conceituais que sintetizam as unidades presentes na área e suas características de interesse para a elevação do nível de água subterrânea.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Mapeamento geológico e hidrogeológico, acompanhamento e interpretação dos resultados das investigações: estas atividades deverão estar concluídas em um prazo de seis meses, tendo início no primeiro o ano de implantação do empreendimento;

   Ano 1 mês 6

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ESTABILIDADE DAS ENCOSTAS MARGINAIS E PROCESSOS EROSIVOS - BARRAGEM PEDREIRA

É recomendável que os trabalhos referentes ao Programa de Monitoramento de Pontos Propensos a Instabilização de Encostas e Taludes Marginais sejam iniciados ao menos 02 anos antes do início do enchimento do reservatório.

LEVANTAMENTO DE CAMPO E MAPEAMENTO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO DE DETALHE

Ano 1 mês 4

 DEIXARAM A SONDAGEM DO EIXO DA BARRAGEM PARA FAZER DEPOIS DE TODA A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO, AFUNGENTAMENTO DA FAUNA, DESVIO DO RIO JAGUARI, E OUTRAS OBRAS... E AGORA?? VÃO CONTINUAR COM A SOLUÇÃO DE INFILTRAR CONCRETO NAS RACHAS DAS ROCHAS??

Leiam os estudos científicos realizados em rompimento de barragem ocorrida na Paraíba que  na noite do dia 17 de junho de 2004 a barragem de Camará se rompeu, levando desespero aos moradores das cidades de Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia e Mulungu. Mais de três mil pessoas ficaram desabrigadas e quatro morreram. O rompimento causou devastação, a água inundou ruas da parte baixa destes municípios, destruiu imóveis e saiu arrastando tudo pela frente. A tragédia marcou a vida de mais de 800 famílias da área.

JORNAL NACIONAL

https://www.bing.com/videos/search?q=rompimento+barragem+Cmar%c3%a1+na+paraiba&docid=608024638830347767&mid=DAA6D1C7BE86CBEEA740DAA6D1C7BE86CBEEA740&view=detail&FORM=VIRE

 

 

1. http://www.abge.org.br/site/wp-content/uploads/2017/10/Artigo_AvaliacaodeRisco.pdf

 

Avaliação de Risco Geológico em Barragens em Revista Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental. Ano 2017.

 ”A segurança de barragens de concreto, terra ou enrocamento, é necessária para proteger a vida, o ambiente e as edificações; entretanto, a interferência antrópica pode desencadear riscos intensos e frequentes, na medida em que acelera ou altera o curso de processos geológicos. Para detectar e prevenir acidentes, é essencial a avaliação e análise de risco geológico. O artigo sintetiza conhecimentos e métodos práticos para avaliação e análise de risco geológico em barragens, a partir de levantamento bibliográfico e de relatos práticos de especialistas. Deve-se lembrar que os fenômenos geológicos não podem ser analisados por meras séries estatísticas, sendo necessário analisar e avaliar objetiva e subjetivamente as possíveis variáveis, empregando-se bom senso e a experiência dos tomadores de decisão. Além da escolha das melhores alternativas para prevenção do risco é necessário selecionar ferramentas objetivas para apresentar os resultados. Empregou-se a técnica de análise por árvore de falhas e foi elaborada uma matriz de risco geológico, contendo classificação mais detalhada, baseada em três critérios de quantificação: possibilidade, periculosidade e gravidade. Os resultados parecem úteis, mas ainda dependem de aplicação prática para ser aprimorados.”

“A construção de barragens impõe diversas solicitações aos maciços geológicos.A principal solicitação é o empuxo hidráulico, resistido pelo peso da barragem e pela fundação. A estanqueidade do reservatório, a sismicidade natural ou induzida e a percolação de água são exemplos de solicitações, avaliadas pela Geologia de engenharia, que podem interferir na estabilidade da barragem. Outros fatores que também podem comprometer uma barragem são a qualidade e o comportamento mecânico-hidráulico dos materiais naturais: de acordo com a estrutura atingida, pode haver desde pequenos atrasos na construção até a inviabilização da obra. As ações do intemperismo sobre os materiais naturais, associadas a falhas, fraturas, zonas de cisalhamento e ocorrência de sismos são fatores identificados como risco geológico.”

HENRIETH VIVIANE BORGO DE OLIVEIRA Geóloga formada pelo Instituto de Geociências, Unicamp. Campinas, SP, Brasil

 E-mail: henrieth.oliveira@geoklock.com.br

 LUIZ FERREIRA VAZ Themag Engenharia, São Paulo, SP.

 Ex-Prof. Vistante, Inst. Geociências, Unicamp. Campinas, SP, Brasil E-mail: vaz@themag.com.br

CELSO DAL Ré CARNEIRO Instituto de Geociências, Unicamp. Caixa Postal 6152, CEP 13083-970, Fax +55 (19) 3289 1562, Campinas, SP, Brasil

 E-mail: cedrec@ige.unicamp.br

 

2.https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/5389/1/OLIVEIRA%2C%20P.H.A.pdf

 PROBLEMAS HIDROGEOLÓGICOS EM BARRAGENS ENVOLVENDO O MECANISMO DE RETROEROSÃO TUBULAR- geólogo Pedro Henrique de Abreu de Oliveira- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA- 2012

 “A sequência evolutiva da ruptura da barragem do Camará (PB):

I. Após o término da construção, o material alterado na camada/lente da fundação da ombreira esquerda (“da suposta falha”), foi sendo submetido à percolação de água, face aos gradientes instalados. Apesar do tratamento realizado com injeções de calda de cimento, caminhos preferenciais de percolação poderiam continuar conduzindo água por esta e outras estruturas geológicas que se intercomunicam.

II. A pressão exercida pela água do reservatório, praticamente iniciou uma erosão interna regressiva (piping) com carreamento de boa parte do material alterado da “falha” e das fraturas interligadas, deixando as mesmas porosas, vazias e sem nenhuma coesão.

III. Posteriormente ocorreu o desenvolvimento de vazios na rocha o que ocasionou o colapso desses blocos, aumentando gradativamente assim a vazão de água pela fundação da ombreira esquerda.

IV. Os processos anteriores se repetiram continuamente e regressivamente até o colapso de um bloco à jusante. Este bloco iniciou um efeito de colapso progressivo da ombreira à jusante de barragem, desconfinando regressivamente todo o maciço da fundação das estruturas de concreto da ombreira esquerda.

V. Quando o reservatório foi carregado mais rapidamente, em 2004, a água em alta pressão conseguiu desestabilizar totalmente os blocos de rocha da fundação, que já não possuíam nenhuma coesão, lançando-os continuamente até o esvaziamento do reservatório.

VI. Por fim, sem o apoio da fundação, pelo período de 11 dias, as estruturas de concreto da ombreira esquerda não resistiram e sofreram colapso total.

Discussão sobre o caso :

Os seguintes fatos levam a interpretar que a barragem de Camará rompeu, na ombreira esquerda, devido a não ter sido observada e eficientemente monitorada durante, e após, o processo construtivo, conforme é recomendado pelos diversos organismos internacionais, e também pelo Manual de Segurança e Inspeção de Barragem do Ministério de Integração Nacional. Após a construção do empreendimento a mesma emitiu diversos sinais das deficiências presente em sua fundação e, devido à inexistência dessa monitoração e observação sistemática, não foi possível interpretar corretamente o modelo geológico local, sendo assim as medidas necessárias tomadas para sanar ou minimizar o problema foram insuficientes, ocasionando assim sua ruptura. Assim como o fato anterior, a característica de ter sido apoiada em maciço rochoso que, após a ruptura, se mostrou de qualidade questionável, evidenciando uma interpretação geológica deficiente das condições de sua fundação, também influenciou negativamente quando se refere à estabilidade da mesma. Sendo assim, a união de decisões erradas, fundamentadas em um modelo inverossímil, em conjunto com características geológicas desfavoráveis, levaram ao sinistro da barragem de Camará (Kanji, 2004).”


-Moção de alerta do conselho Congeapa (Campinas) sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 27 DE FEVEREIRO DE 2019

“Moção de Alerta à Construção das Barragens de Pedreira e Amparo pelo princípio da Precaução e Respeito a toda forma de vida” com o seguinte teor: “Considerando o Parecer contrário as Barragens de Pedreira e Amparo aprovado pelo pleno em 25/04/2017 e que se encontra sem os devidos esclarecimentos até a data de hoje;Considerando termos muitas informações contidas no EIA-RIMA, ETM da SVDS/PMC e Tomos do Plano de Manejo da APA de Campinas, apontando a periculosidade da implantação dessa obra - barragem Pedreira/Campinas local indicado pelo DAEE, já que se localizam em uma Zona de Cisalhamento, que são faixas em que as rochas se encontram tensionadas, que sofrem deformações ou rupturas, com alto grau de fraturamento, com potencial de incidência de movimentação de massa; Considerando que a obra da Barragem Pedreira/Campinas está localizada na Zona de Conservação Geoambiental ZCG - Trecho Nordeste da APA de Campinas, com alta incidência de processos erosivos, vide Caderno de Zoneamento do Plano de Manejo da APA de Campinas, que é do conhecimento dos empreendedores; Considerando que na descrição da “caracterização do empreendimento” nos documentos da CETESB, a Barragem de Pedreira será para “regularização de vazão e abastecimento público”, o que sem as adutoras, previstas para 2045, se tiverem investimentos para tal, o abastecimento até de Pedreira e Amparo torna-se inviável,quiçá a ETA de Campinas que fica a 20 km de distância da barragem de Pedreira; Considerando que o DAEE não tem os alvarás municipais para a construção das barragens nas respectivas cidades; Considerando que os 3 fragmentos que serão destruídos são considerados pelo Plano de Manejo da APA como conservados exemplares de FES- Floresta Estacional Semidecidual - e deveriam fazer parte dos corredores ecológicos com os demais fragmentos da APA por estarem na APP do Rio Jaguary por onde circulam felinos e possuem espécies botânicas apontadas como espécies ameaçadas e com distribuição restrita, conforme cadernos de caracterização do Plano de Manejo da APA de Campinas; Considerando que a barragem de Pedreira/Campinas estará 50 m acima e a 2,5 km do centro da cidade de Pedreira, e a menos de 1 km do bairro mais próximo desta obra, é considerada de alto risco para a população do município, em tese, um CRIME AMBIENTAL e HUMANITÁRIO, anunciado, podendo alcançar a cidade de Jaguariúna, uma vez que a água desliza muito mais rápida do que rejeito; Considerando que pelos mapas constantes na caracterização do Plano de Manejo da APA de Campinas e outros mapas oficiais, a área da construção desta barragem possui movimentos sísmicos naturais que serão intensificados por causa da pressão nas paredes de terra socada do muro de 50 metros de altura; Considerando,em tese, que a Replan, continua sendo a maior interessada nestas águas e a utilização para abastecimento de parte da população do Estado de São Paulo,não tem fundamento comprovado e nem data provável para se instalarem as adutoras. A REPLAN elaborou os projetos básicos em 2013, o Comitê das Bacias PCJ aprovou estes projetos e na sequência o DAEE assumiu para a contratação dos Projetos Executivos. Sendo portanto o principal interessado desta Sociedade Anônima de Capital Aberto - REPLAN; Considerando que a vocação da APA de Campinas é a produção de água, uma vez que a região possui aproximadamente 2.700 nascentes e que o CONGEAPA defende que a segurança hídrica para a população de um milhão de habitantes, não está no barramento das água de um rio que é de todos e que pode causar grande impacto ambiental e sim na produção de água através da recuperação e conservação das nascentes do município de Campinas, que estão abandonadas, no reflorestamento e no aumento das áreas de APPs, do pagamento por serviços ambientais, como por exemplo aos produtores de água, e de remuneração e troca por créditos de carbono, aos proprietários das matas, além do estímulo para a formação de Reservas Particulares de Patrimônio Naturais. Acreditamos na educação ambiental à população, com estímulos e políticas de economia de água potável, no desenvolvimento de programas de armazenagem, uso e reuso de águas pluviais e sistemas de infiltração no lençol freático, entre outras soluções, que não só atenderia a crescente demanda do setor econômico da Região Metropolitana de Campinas, e que seria também de grande valia à questão das enchentes. Por tudo isso e contra toda essa irresponsabilidade socioambiental (em tese) com a região que envolve a APA de Campinas e nossos municípios vizinhos solicitamos as providências legais cabíveis, para que todas as obras porventura iniciadas, sejam paralisadas e embargadas totalmente em respeito às organizações civis e comunidades locais envolvidas nesta luta socioambiental que é de todos.”

https://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/congeapa/ata-27-02-19.pdf


-DAEE muda local do vertedouro na barragem de Pedreira.

Barragem Pedreira-local do vertedouro foi mudado devido à fragilidade do solo....

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/daee-muda-local-do-vertedouro-na.html


-IPT é chamado na barragem de Pedreira-confira no video do link:

https://www.youtube.com/watch?v=PI7rA5KNKt0


-Imagem caso a barragem se rompa

Baseado em documentação do PAE-DAEE



-Área de auto salvamento...baseado em documento do DAEE-PAE




Atualização 5/5/22

Relatório aponta 2.088 imóveis sob risco com barragem em construção em Pedreira

5/5/22

Grande barragem a dois quilômetros do centro de cidade na região de Campinas põe em risco creches, escolas, postos de saúde, bancos, fábricas, residências e o movimentado comércio de porcelanas




Em construção a dois quilômetros do centro da cidade e a 800 metros do bairro do Ricci, a barragem de Pedreira, no interior paulista, representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município localizado na região de Campinas. Essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto.

A hipótese está prevista no Plano de Ação Emergencial (PAE) do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, ao qual a reportagem da RBA teve acesso. Responsável pelo projeto considerado de alto risco para a população, conforme padrões da Agência Nacional de Águas (ANA), a autarquia foi obrigada a apresentar o relatório à Justiça Federal da 3ª Região, em Campinas, onde tramita desde 2019 uma ação civil pública que pede a paralisação das obras da barragem justamente pelo perigo aos moradores de Pedreira.

Essas edificações estão localizadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), definição da ANA para aquelas áreas do vale a jusante da barragem, em que não há tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, ou seja, rompimento da estrutura com extravazamento do conteúdo do reservatório. Em outras palavras, mais um indicador de que o empreendimento está sendo construído perto demais do centro da cidade de 48 mil habitantes segundo o IBGE.

“Não se sabe ao certo quantas pessoas podem estar em cada um desses 2.088 imóveis. Se fossem só casas, com cinco pessoas, seriam 10.440 vítimas. O DAEE precisa ver que sabemos fazer cálculos desse impacto negativo da obra que quer esconder. Não é somente mostrar o número de pessoas que supostamente serão beneficiadas. É preciso mostrar a que preço estamos pagando com essa obra assassina”, disse Paschoal Aparecido Loner, presidente do grupo ambientalista Proteção Ambiental “Mingo Orlandi” e Reflorestamento (P.Amor), de Pedreira, que atua contra a barragem pela segurança da cidade desde 2013, quando o projeto foi anunciado.

Nos estudos de rompimento da Barragem Pedreira apresentados pelo DAEE à Justiça Federal foram identificadas também 1.695 edificações espalhadas pelos municípios vizinhos de Campinas, Jaguariúna, Paulínia, Cosmópolis e Americana.

Entre outras informações trazidas no Plano de Ação Emergencial está a recomendação de monitoramento sismológico do futuro reservatório de Pedreira antes, durante e após seu enchimento. Isso porque a região está inserida em um contexto de risco sísmico, integrando à Zona Sismogênica de Pinhal. Foi nela que ocorreu o maior abalo em território paulista, em 1922, em Mogi-Guaçu, a aproximadamente 31,5 quilômetros do canteiro de obras.

O PAE fala também em processos causadores de instabilidades nas encostas às margens do reservatório em construção, como escorregamentos em solos residuais, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas estruturas do maciço rochoso. Podem ainda ocorrer nas encostas processos que levam à erosão e que podem, localmente, evoluir para feições tipo voçoroca (formação de grandes buracos), além de solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório em obras.

A reportagem perguntou ao DAEE quando a população que convive com o medo deverá ser informada oficialmente sobre o conteúdo do PAE, que reivindica há anos. A autarquia respondeu que segue determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) que estabelecem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE) e devem ser finalizados antes do início do primeiro enchimento dos reservatórios. E que os planos de segurança e de Ação de Emergência para a barragem de Pedreira, assim como a de Duas Pontes, estão finalizados. Informou ainda “que o plano de comunicação dos PSBs e PAEs está em elaboração para posterior divulgação para população e demais interessados”.

A presidenta da Subcomissão da Água da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Monica Seixas (Psol), realizou audiências públicas e concluiu que a construção da barragem representa um risco eminente à população de Pedreira. A parlamentar criticou a falta de transparência e de dados abertos sobre a segurança da barragem à população. E também o fato de o projeto não prever adutoras para abastecer o município. Com isso, Pedreira fica de fora da segurança hídrica, argumento do governo paulista e do Ministério Público de São Paulo, por meio do núcleo PCJ do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para justificar a construção. Por isso seu mandato propõe uma CPI para discutir a fundo a questão.

“Encaminhei denúncia ao Ministério Público para auditar a obra. A gente nota, em depoimento de populares da cidade, a total falta de transparência. Há também uma grande preocupação com a questão ambiental. Quando se fala em licenciamento ambiental, há mais perguntas que respostas. Restam muitas dúvidas quanto aos interesses por trás da obra”, disse a parlamentar.

Crime ambiental envolvendo a barragem

Monica Seixas está atuando na esfera legislativa e também judiciária, buscando o desarquivamento de ações, processos e representações. É o caso de um um processo movido contra o ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette, acusado de crime ambiental por ter alterado, sem consultar o conselho gestor, a lei da Área de Proteção Ambiental de Campinas para permitir o corte de árvores. Acabou arquivado. A parlamentar considera também encomendar um novo Estudo de Impacto Ambiental.

“Uma obra que pode entregar água para as pessoas não pode trazer água de má qualidade ou matar pessoas”, disse, referindo-se à outra barragem do DAEE na região, em Amparo, que pretende represar água poluída.

Segurança das pessoas não foi considerada

“O risco é gigantesco”, disse a advogada Daiane Mardegan, autora da ação, em audiência à deputada Monica Seixas (assista no final da reportagem). “O aspecto segurança da população não está entre os critérios levados em consideração na escolha do local para construção. Se a segurança e proximidade com núcleos urbanos tivesse sido colocado nesse eixo, não teria sido aprovado. Esse é o nosso principal argumento: a principal questão, de segurança das pessoas, não foi considerada

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/relatorio-aponta-2-088-imoveis-sob-risco-com-barragem-em-construcao-em-pedreira/


Atualização 25/8/22

-6ª reunião do comitê de acompanhamento das obras da barragem de Pedreira.

Data 23/8/22 das 10h00 às 12h00.

DAEE reunião Pedreira 23/8/22 (1/4)

https://www.youtube.com/watch?v=PI7rA5KNKt0


-6ª reunião do comitê de acompanhamento das obras da barragem de Amparo-Duas Pontes. Data 23/8/22 das 14h00 às 16h00.

DAEE reunião Amparo 23/8/22 (1/3)

https://www.youtube.com/watch?v=TlzWGVpdEek



Material e anotações das reuniões do dia 23/8/22:

-IPT está hoje na barragem, acompanham a barragem junto com o MP.Levaram geólogos e geotécnicos.

-IPT fala sobre barragens na Unicamp-minuto 5:24 representante do IPT responde sobre barragem Pedreira .

Unicamp/Barragens desastres 8/5/19 (6/13)

 

-Parecer do CONGEAPA à Barragem de Pedreira

https://apaviva.org.br/2018/06/11/parecer-do-congeapa-a-barragem-de-pedreira/

 

-ETM Barragem Pedreira /SVDS

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/etm-barragenssvds

 

Documentação Gaema;

Relatorio Caex (Estudos Financiados Especificamente para aumento disponibilidade hidrica da Replan

https://drive.google.com/file/d/1nBVjpQuVKpPyY2UpbGu_wlkO8c8Y6OpZ/view

 

Doc. 17 - Parecer Técnico CAEX - Geologo SETEC_SEI_23854

https://drive.google.com/file/d/18cRwoyav4EdL7xdSpENkGIR175Tkukmf/view

 

RELATORIO CAEX-Análise técnica do ElA-RIMA

https://drive.google.com/file/d/1SQ1XfyDJhP54NVsAwUTToRkWGKGVLFw1/view

 

Parecer 0592607 Geologia complementar

https://drive.google.com/file/d/15O4Xxe4nv87eeQfeCzK_uWZ0fVhm6zsE/view

 

 

Artigos:

- Relatório aponta 2.088 imóveis sob risco com barragem em construção em Pedreira

Em construção a dois quilômetros do centro da cidade e a 800 metros do bairro do Ricci, a barragem de Pedreira, no interior paulista, representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município localizado na região de Campinas. Essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2022/05/relatorio-aponta-2-088-imoveis-sob-risco-com-barragem-em-construcao-em-pedreira/

 

- Construção de Represa pode causar sérios impactos na região dos distritos e cidades vizinhas

2/4/18

Anunciada como principal solução para sanar a falta de água na RMC, o prefeito Jonas, em discurso, enfatizou também, a autonomia que Campinas ganhará tendo um reservatório próprio. Em outro pronunciamento, o prefeito declarou que as barragens podem ser excelentes fontes de renda para exploração do turismo náutico.

A construção da represa chama atenção ainda pela distância de sua estrutura, em relação ao núcleo urbano, ao qual ela serve, e também pela extensão da sua área de drenagem. O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 4,3 quilômetros quadrados com capacidade para acumular 31,9 milhões de metros cúbicos de água.

https://jornalocal.com.br/blogs-3/sousas-e-joaquim-egidio/construcao-de-represa-pode-causar-serios-impactos-na-regiao-dos-distritos-e-cidades-vizinhas/



Atualização 5/9/22



Atualização 12/12/22
Vídeos

II Workshop de Segurança de Barragens 0912202
https://www.youtube.com/watch?v=BlDGZ3REZXY
  

II Workshop de Segurança de Barragens 1012202
https://www.youtube.com/watch?v=HsDfhyxhSCc

As Ações do DAEE na Fiscalização em Seguranças de Barragens
https://www.youtube.com/watch?v=4QEUWpUrbhk

Workshop Segurança de Barragens
https://www.youtube.com/watch?v=F33YVfTgfSM


-Atualização 12/12/22
Ações civis públicas:

-Ação civil pública-barragens-provar utilidade pública
https://drive.google.com/file/d/1OBZC8fmPNKqrED-teDnv6DUSVGIJUW_T/view?usp=share_link

Barragem Pedreira-liminar Voz Ativa

https://pt.slideshare.net/uso2000/barragem-pedre

iraliminar-voz-ativa



PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM PEDREIRA

https://drive.google.com/file/d/1R8IdMRj39TuFrVl6Qiny8hCWbgmvJHp5/view?usp=sharing

 

PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) Pedreira

https://drive.google.com/file/d/1xIZGsGy5kLV7boYc1QaMA_s7f6qKJom4/view


ATENÇÃO:

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Zona de Auto salvamento
(ZAS) é a região do vale a jusante da barragem onde se considera que os avisos de alerta à população são de responsabilidade do empreendedor, por não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, devendo-se adotar, no mínimo, a menor das seguintes distâncias para a sua delimitação: a distância que corresponda a um tempo de chegada da onda de inundação igual a trinta minutos ou 10 km.                                                                                                                                                      Foram identificadas 2 ZAS – Zonas de Auto Salvamento - totalizando 2088
edificações que poderão ser afetadas pela onda de cheia que deriva de uma eventual ruptura da barragem.
Pag 47                                                                                                                                                                                                                     ID Número de
Edificações
Número
de Pontes

Centros de
Concentração
de Pessoas

Tempo de
chegada da onda
(h:min)

Cidades Afetadas
ZAS 01 166 0 45 0:00 Pedreira
ZAS 02 1922 4 23 0:11 Pedreira
ZSS 01 885 4 2 0:31 Campinas/Jaguariúna
ZSS 02 318 3 0 1:09 Jaguariúna
ZSS 03 54 0 0 2:04 Jaguariúna/Holambra/Paulínia
ZSS 04 252 2 0 3:47 Holambra/Paulínia/Cosmópolis
ZSS 05 7 2 0 10:25 Cosmópolis
ZSS 06 179 5 0 12:41 Cosmópolis/Americana/Limeira

tempo zero,zero de autosalvamento na ZAS 01
tempo 0:11 na ZAs 02


-Atualização 22/11/22




Assunto: Possíveis irregularidades no Edital das Concorrências Internacionais nº 004/DAEE/2017/DLC e 005/DAEE/2017/DLC, realizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, objetivando a implantação das Barragens Duas Pontes e Pedreira nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de Amparo, Campinas e Pedreira
https://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/902030.pdf


-Atualização 30/12/22

OUTORGA No 74, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Documento no 02500.000774/2021-68




176. A outorga de direito de uso de recursos hídricos do barramento Duas Pontes
deverá observar ainda as condicionantes seguintes:

i. Manter uma vazão remanescente de 2,8 m3

/s a jusante do reservatório, em

100% do tempo;
ii. Operar o reservatório na cota máxima de 644 m;
iii. O início do enchimento fica condicionado à comprovação pelo outorgado da
implantação, operação e resultados, em termos de eficiência e de cargas
removidas, dos sistemas de tratamento de esgoto dos municípios de
Amparo (sede e distritos de Três Pontes e Arcadas) e Monte Alegre do Sul
(sede e Distrito de Mostardas) e da Unidade de Tratamento do Rio
Camanducaia, demonstrando o atendimento à concentração limite de
fósforo total em ambiente intermediário para a Classe II da Resolução
Conama n. 357/2005 no reservatório da Barragem de Duas Pontes, nos
seguintes termos:
▪ para a Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia: por meio da média
das concentrações medidas em campanhas semanais de monitoramento
da qualidade de água do rio, com, no mínimo, dois meses em período
chuvoso e dois meses em período seco.
▪ para as Estações de Tratamento de Esgoto de Amparo e Monte Alegre do
Sul: por meio da média das concentrações afluentes e defluentes das
estações de tratamento, a partir de medições diárias de operação, de, no
mínimo, três meses.
▪ O início do enchimento também fia condicionado à apresentação, com 90
dias de antecedência à data prevista para o seu início, de relatório
comprovando a relocação/remoção de outros usos da água e outras
infraestruturas, notadamente a PCH Freixo.
iv. Iniciar, imediatamente após a publicação da outorga, programa de
monitoramento, visando a comprovação dos resultados de redução de
cargas de fósforo total sob responsabilidade do titular da outorga, conforme
item anterior.
v. O futuro outorgado deverá implantar e manter estações de monitoramento
e reportar os dados monitorados regularmente à ANA, considerando no
mínimo, o monitoramento dos níveis de água no reservatório e as vazões
afluentes, defluentes, vertidas e remanescentes;
vi. Os dados de monitoramento da qualidade de água deverão ser
encaminhados, anualmente, aos Comitês PCJ, para que sejam considerados
nas ações de acompanhamento do Programa de Efetivação do
Enquadramento do Rio Camanducaia.

É o parecer técnico.

Brasília, 30 de dezembro de 2020.

Trecho acima consta desse documento do TCE-00001472.989.23-5 .Confira



-Atualização 14/1/23
 “Furnas comunica a população que haverá aumento do nível da água jusante (após a barragem) das respectivas usinas. A empresa acionou as autoridades locais para que adotem as providências visando a segurança de todos”, informou a Eletrobras Furnas. 
https://www.otempo.com.br/cidades/video-furnas-abre-comportas-dos-vertedouros-por-causa-das-chuvas-em-minas-1.2797741
OBS-Como serão as providencias quando isso ocorrer em Pedreira?
Quem vai coordenar e assumir responsabilidades?

-Atualização 23/2/23

Itaquá vai contra o DAEE por barragem de água.





Prefeitura de Itaquaquecetuba, após reunião com procuradores municipais e técnicos, definiu que vai ingressar com uma medida judicial acautelatória. Queremos intervenção imediata do DAEE nas barreiras naturais de todo o lote 4 da barragem da Penha e de trechos assoreados que impedem a fluidez do rio, acarretando diretamente no alagamento em bairros da nossa cidade.
Além disso, também será solicitado ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), dados técnicos de funcionamento das comportas, quantidade de fluxo de água e impacto do fechamento parcial do rio no Alto Tietê.

Em paralelo, a prefeitura já iniciou o processo de contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos técnicos de nova ação judicial para evitar que a eventual abertura das comportas tenha graves reflexos nas cidades do Alto Tietê.

A administração entende que o Governador Tarcísio iniciou há pouco tempo uma nova gestão, entretanto, a situação é de extrema urgência. As famílias da nossa cidade não podem ser penalizadas e necessitam de ajuda imediata. Estamos fazendo todo o possível pela Prefeitura de Itaquá e precisamos dessas ações também pelo Governo do Estado e Federal.

https://gazetapopularoficial.com.br/itaqua-vai-contra-o-daee-por-barragem-de-agua/


Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

-ABRAGE

PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL-PAE  

SEGURANÇA OPERACIONAL

Galgamento é mais de 50% dos problemas de segurança nas barragens...ler nesse link abaixo na página 17

https://docplayer.com.br/119060989-Plano-de-acao-emergencial-pae-seguranca-operacional.html



-Atualização 3/3/23


Onde tem fumaça tem fogo...

Olhem o facebook ontem:

Alguém tem alguma informação se é verdade que a empreiteira que está construindo as barragens abandonaram as obras?

Comentário na postagem:

Mandaram 200 funcionários embora


Obras de barragens de Amparo e Pedreira vão atrasar; cronograma está “em revisão”


22/2/23




O Departamento de Águas e Energia Elétrica confirmou à CBN Campinas nesta quarta-feira que o cronograma d entrega das obras das barragens de água em Amparo e Pedreira está “em revisão”. 

O questionamento foi feito após a reportagem receber a informação de que, durante um encontro com representantes de prefeituras da região, as obras seriam suspensas devido a problemas contratuais, e que o atraso poderia chegar a mais de um ano.

Porém, será necessária uma outra obra. A implantação de um sistema adutor para levar as águas acumuladas nas barragens para as cidades.

Obs nossa- projeto sem planejamento, não tem adutora, vai ficar caro e nenhuma cidade quer pagar...fora o perigo da barragem de Pedreira estando 50 ms acima da cidade e a 700 ms do primeiro bairro...

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Adutoras,grande engodo- desde 2015pelo menos

 

Obra de adutora para novas represas inicia fase de estudos 25/5/2015

Estado vai analisar as melhores opções para ligar barragens de Amparo e Pedreira à região
O governo do Estado iniciou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a construção do Sistema Adutor Regional, que irá distribuir aos municípios a água das futuras represas de Amparo e Pedreira. Em dez meses, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) terá as alternativas mais viáveis de traçado da grande adutora e a caracterização dos municípios na área de influência dos reservatórios. O estudo vai custar R$ 2,7 milhões e a obra tem custo estimado de R$ 346 milhões.Este sistema complementará o conjunto de dois novos reservatórios — Pedreira, no Rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas, e Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo — que o governo do Estado vai construir abaixo do Sistema Cantareira e têm por objetivo criar uma reserva hídrica estratégica nas bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A construção das represas nos rios Camanducaia e Jaguari ampliará em 7 metros cúbicos por segundo (m3/s) a oferta de água na região de Campinas e será incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A inclusão permitirá que os contratos firmados possam ser executados por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução. A publicação da medida, informou o secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira, depende ainda de documentos com detalhes do projeto a serem enviados pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), o que deve ocorrer até julho. Com a definição, o governo do Estado poderá abrir licitação para a construção das barragens, orçadas em R$ 760 milhões. Serão necessários, ainda, recursos para a construção do sistema adutor, orçado em R$ 346 milhões, para distribuir a água das represas aos municípios.O governo do Estado previa iniciar o processo licitatório em março, definir a empresa vencedora até julho e assinar o contrato de execução das obras em agosto. Atualmente estão em fase de finalização o projeto executivo e os estudos ambientais para o licenciamento.As duas barragens devem ser concluídas em 30 meses e o sistema adutor, em 18 meses. Ainda não está definido quem será o operador dos reservatórios nem do sistema adutor. 
https://correio.rac.com.br/obra-de-adutora-para-novas-represas-inicia-fase-de-estudos-1.816765


-Vídeo da CBN entrevistando o sr Mario Botion -presidente do consórcio PCJ-fala sobre adutoras das barragens Pedreira e Amparo em 25/8/2021


https://www.youtube.com/watch?v=0M0vpMzJ6us


Partes importantes: Minuto6:46 Esse sistema adutor tem que andar em paralelo porque ter os dois reservatórios ,e o sistema adutor não estar funcionando, significa que os municípios,a maior parte dos municípios que deverão ser beneficiados, sem o sistema adutor não serão beneficiados, com exceção daqueles que estão na calha do Jaguari e do Piracicaba. Minuto 9:41 Os dois reservatórios são importantíssimos ,mas sem o sistema de adução, as cidades que tambem devem ser atendidas pelos dois reservatórios ficarão sem a água dos reservatórios...

 

 

 

-Mais sobre o sistema adutor regional:





Paulo Tinel da Sanasa fala da agua e da barragem Pedreira e da Sanasa-15/6/20

https://www.youtube.com/watch?v=RBKW7nRwoq8

Trechos:

Minuto 8:52

Foi feita uma consulta na administração passada pelo Daee à prefeitura de Campinas dizendo o seguinte: nós vamos construir a represa de Pedreira e depois nós vamos contratar um estudo do sistema adutor metropolitano.

Primeiro teve a obra da represa , a contratação,e depois o DAEE contratou o sistema adutor metropolitano.

O que aconteceu com o sistema adutor? Daee fez um cronograma , encomendou uma série de estudos.

No comitê somente foi apresentada a barragem.O sistema adutor seria uma segunda etapa.Segunda etapa essa, que nunca aconteceu.

Nas últimas conversas , por parte do Estado, foi dito que teríamos que fazer um consorcio de municípios, para se cotizarem e pagarem o sistema adutor regional.Mas, ninguem quer pagar isso.

No começo , o Estado é que faria tudo.

Hoje não tem quem opere o sistema adutor.

 

Comdema Campinas-SP Reunião extraordinária Reunião prévia (preparação de pauta) a realizar-se dia 10 de junho de 2020, quarta-feira, por videoconferência. Atenção ao minuto 9:00 sobre o barramento de Pedreira.Trechos (resumidos)(Fala do representante da Sanasa, Sr Paulo Tinel) Quando de iniciou o estudo....era para ter o sistema adutor, que não prosperou. A última resposta do governo do Estado foi que isso terá que ser pago pelos municípios. E consta que deixou de ser prioridade da gestão Dória. A barragem de Pedreira , nesses moldes, não tem o mínimo interesse para Campinas. Foi dito uma coisa na fase inicial e isso não está acontecendo. O sistema adutor acabou não acontecendo. Governo do Estado não fez o que havia combinado.

https://www.youtube.com/watch?v=uKNiJLSMhJY


-Reunião CT-MH do PCJ dia 4/11/21

Ninguém quer pagar a conta do sistema adutor regional...a água não vai para ninguém...e aí????

 

Sobre o SARS das barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo.

-Vídeo 3/5-trechos

https://www.youtube.com/watch?v=7l5mPcOsTyg

Minuto 19:55

..isso me parece uma fuga do SAR-sistema adutor regional...

...Estamos contratando duas enormes barragens -Pedreira e Amparo-e nos minicipios, ao invés de se reunirem para aproveitar melhor essa água ...não,querem pegar a água do Atibaia que não tem água...

...esse esforço tem que ser dirigido a como resolver o problema de trazer água de Pedreira para a região do Atibaia...

 

Minuto 29:29

...todos estão querendo fugir do SAR...

...o SAR vai ficar SAR Campinas...

...estamos fazendo estudos paralelos também...

...cabe ao DAEE e à ANA trazer esses municípios , senão o SAR vai caminhar para o fracasso....

...Jundiaí, Valinhos, todos querem fugir do SAR...

 

Vídeo 4-trechos

https://www.youtube.com/watch?v=5JfDM6hjGpk&t=383s

Minuto 00:4

...eu tinha entendido que o projeto básico já tinha...com termos de referencia elaborado, projeto básico contratado, executado, já estava à caminho do executivo....

Minuto 0:16

...primeiro tem que pactuar com quem vai pagar a conta...

Minuto 0:43

...já estamos fazendo essas articulações com os municípios ,para sentir o que eles pretendem do SAR...

 

Sistema Adutor Regional nas Bacias PCJ será uma das maiores obras de compartilhamento de água da história da Gestão de Recursos Hídricos de São Paulo

24 agosto 2021




Reunião virtual na última segunda-feira (23) apresentou à prefeitos e lideranças das Bacias PCJ como sistema vai funcionar e levar água das
Barragens de Amparo e Pedreira para a região
O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), reuniu prefeitos e lideranças das Bacias PCJ na tarde da
última segunda-feira, dia 23, para apresentar mais informações sobre o Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ, que irá levar água das represas em
construção de Amparo e Pedreira para toda a região, ampliando o número de cidades que serão beneficiadas diretamente com essas obras. A
intenção é concluir o estudo do SAR-PCJ em julho de 2023 e, para isso, o Governo pretende contar com o financiamento da CAF – Banco de
Desenvolvimento da América Latina.
O Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ (SAR-PCJ) é um empreendimento de segurança hídrica associado às barragens Duas Pontes, em
Amparo, e Pedreira, que irá distribuir a água desses barramentos para cidades além das calhas dos rios diretamente afetados por eles, ampliando o
número de cidades atendidas.
O estudo anterior do SAR-PCJ indicava que 27 municípios seriam atendidos pela obra, a saber: Americana; Artur Nogueira; Atibaia; Bom Jesus dos
Perdões; Campinas; Campo Limpo Paulista; Cosmópolis; Holambra; Hortolândia; Indaiatuba; Itatiba; Itupeva Jaguariúna; Jarinu; Jundiaí; Limeira;
Louveira; Monte Mor; Nova Odessa; Paulínia; Pedreira; Salto; Santa Bárbara d’Oeste; Sumaré; Valinhos; Várzea Paulista e Vinhedo.
Essa alternativa trabalhava com a proposta de distribuição com dois traçados de adutoras: o Tramo Oeste e Tramo Leste, que somam vazões
captadas de até 2,3m³/s, total de 5 elevatórias e 88,8 km de adutoras a um custo total de aproximadamente de R$ 391 milhões para a sua
implantação.
Já o custo de operação, a valores correntes, para o período de 2020 a 2045, é de R$ 316,30 milhões, e o custo de manutenção, no mesmo período é
de R$ 141,26 milhões, para o SAR-PCJ como um todo (Tramo Leste e Tramo Oeste). Porém, como informado na reunião do dia 23, esse estudo
será refeito.

-Atualização 22/2/23


Obras de barragens de Amparo e Pedreira vão atrasar; cronograma está “em revisão”




22/2/23

O Departamento de Águas e Energia Elétrica confirmou à CBN Campinas nesta quarta-feira que o cronograma de entrega das obras das barragens de água em Amparo e Pedreira está “em revisão”. 

O questionamento foi feito após a reportagem receber a informação de que, durante um encontro com representantes de prefeituras da região, as obras seriam suspensas devido a problemas contratuais, e que o atraso poderia chegar a mais de um ano.

Em nota, o DAEE rebate e afirma que os contratos estão “vigentes e em andamento”.

A construção das duas barragens é uma demanda que ficou ainda mais evidente após a crise hídrica que o Estado de São Paulo enfrentou em 2014. 

Em janeiro do ano passado, o então secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, disse à CBN Campinas que o novo prazo para funcionamento das barragens era em 2023. 

Já o superintendente do DAEE, Francisco Loducca, afirmou em agosto que as obras estavam no prazo e que tinham entrado em um ritmo positivo.

As obras têm como objetivo principal garantir a segurança hídrica de mais de 5 milhões de pessoas nas cidades de toda a Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

As duas barragens tem o objetivo de regularizar a vazão dos rios Jaguari e Camanducaia dos atuais 8,2 m³/s para 17,2 m³/s (mil litros por segundo) para demandas de abastecimento. 

São investidos ao todo R$ 527 milhões nas obras de construção das barragens que devem elevar a oferta de água em 23 municípios integrantes da Bacia PCJ. 

Porém, será necessária uma outra obra. A implantação de um sistema adutor para levar as águas acumuladas nas barragens para as cidades.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/02/obras-de-barragens-de-amparo-e-pedreira-vao-atrasar-cronograma-esta-em-revisao/




-Atualização 4/3/23


Foto do facebook -Paschoal Lorner




-Atualização 31/3/23


Documentação recebida em março de 2023 -do GAEMA




Documentos Gaema março 23

 -Doc 1

10.02.23 - OF_UGP_BG_PCJ_N__006_2023___RESPOSTA_AO_PARECER_TECNICO_N__8577482_DO

https://drive.google.com/file/d/1sFGdavz3_-Dtr-YWfA2egMCNbr4OUoUs/view

 -Doc 2

 28-05-21

SETEC_SEI_0023854.2019_27_NENG_MAHUAC_BARRAGEM_PEDREIRA_INFORMATIVO_TECNICO

https://drive.google.com/file/d/1W-BIPYaQlRslPqgCGTOz8gh8aSWNlAhC/view

 -Doc 3

30.04.21 - Parecer IPT Pedreira - 301-21279-11

https://drive.google.com/file/d/1kPEels7h8AuZWBf_8-NatfRjnj-MauGq/view

 -Doc 4

30.11.22 - SETEC_SEI_23854.2019_27___ENG_MAHUAC_GAEMA_PCJ_8577482

https://drive.google.com/file/d/1ElzRxW062jQsrQIlstbyUAE10rRNy6_s/view

 -Doc 5

10.02.23 - Resposta_ao_parecer_tecnico_n_8577482_do_MPSP

 https://drive.google.com/file/d/1HKxq3BlpiW4bt8fsEK94Lqu6Ow7jGSD3/view

 -Doc 6

30.11.22 - OF_UGP_BG_PCJ_N__105_2022___GAEMA_modelagem_3D

https://drive.google.com/file/d/1RtqnDexAxYYcaHusstgJzFVG21_M2kz9/view

 -Doc 7

 Resposta aos comentários do IPTFinal rev 1 (1)

https://drive.google.com/file/d/1xKjFkia3drOeatM870VU-Y5V_cvDrMfW/view

 -Doc 8

 29.11.22 -1047_29_BT_520_MC_05516_R0A

 MEMÓRIA DE CÁLCULO GEOTÉCNICA DA

BARRAGEM PEDREIRA ANÁLISES DE ESTABILIDADE TRIDIMENSIONAL

https://drive.google.com/file/d/15LouknQqryorD1VFfGOB_uL8evtyd6Pl/view


 Outros documentos Gaema:

Doc. 17 - Parecer Técnico CAEX - Geologo SETEC_SEI_23854

https://drive.google.com/file/d/1tSU9TYLLUBeqVYG2_--b7wKqUYFI1PFy/view

SETEC_SEI_23854.2019_27___ENG_MAHUAC_GAEMA_PCJ_8577482

https://drive.google.com/file/d/1yTwQds5jbd7fDl7nNs5tphjzD-ng4BTa/view

 





 



-Atualização 1/4/23





Documentos DAEE-planos de segurança e de emergência...mostram bem o perigo...absurdo





Barragem Pedreira reunião com Gaema 9/3/22


https://www.youtube.com/watch?v=IH-LE9lRxEw














Barragens polêmicas em Pedreira e Amparo têm obras atrasadas e podem parar, dizem operários


Segundo disseram à RBA, trabalhadores estão assustados com as notícias que circulam, de que a construtora não pretende renovar o contrato e seguir tocando a obra. E que já houve a demissão de funcionários mais novos. Ficaram apenas os mais velhos, que também deverão perder seus empregos. Para contornar a situação e impedir uma greve, a chefia do canteiro de Amparo sugeriu paralisar as atividades por uma semana.

“É um tempo suficiente enquanto aguardam o que a empresa vai resolver, se vai continuar ou se ia parar, pagar todo mundo, depois contratar outra empresa e continuar a barragem”, disse um trabalhador na condição de anonimato.

Contrato vencido e desinteresse em tocar barragem

Circula entre eles também a informação de que o contrato da construtora venceu. Que não haveria mais o interesse na renovação. E que não se sabe o motivo – daí o medo que têm de trabalharem sem receber. Os operários ouvidos afirmam que são contratados diretamente pela empresa, no caso, o Consórcio BP KPE-Cetenco. Segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo, é formado pelas construtoras KPE, que tem o mesmo representante da OAS – que antes formava o Consórcio BP OAS-Cetenco. Mas há também terceirizados.

A KPE, aliás, é a mesma que abandonou as obras do monotrilho em São Paulo, que deveriam ter sido concluídas em 2022. Isso depois de muitas postergações do prazo inicial.

Crime ambiental na barragem de Pedreira

Ambos os projetos seguem em meios a denúncias de irregularidades. E até crime ambiental. Em abril de 2021, a Polícia Civil de Campinas abriu inquérito para apurar suposta prática cometida pelo ex-prefeito Jonas Donizette (PSD). A denúncia partiu da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema). A acusação foi por infração à legislação federal e municipal ao alterar lei que criou e rege a Área de Proteção Ambiental (APA) campineira sem consultar o conselho gestor.

Manobras para represar água imprópria

O DAEE praticou outra fraude envolvendo o empreendimento. No início de outubro de 2020, a Justiça Federal brecou a obra da barragem de Duas Pontes por considerar o fato de que o departamento não obteve outorga para barragem por meios legais. Parêntese: E mesmo assim a Cetesb tenha emitido licença de instalação.

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/barragem-pedreira-e-barragem-amparo-obras-atrasadas-podem-parar/


Documento de 2021...

Até hoje as cidades não sabem nada sobre os planos de emergência e de segurança...

É bom que essas barragens parem mesmo, o risco é enorme e a utilidade é zero visto que não tem adutora e nem deve ter porque ninguém quer pagar essa conta.



Veja também:
-Ruptura da barragem poderá atingir mais de 3.200 edificações entre Pedreira e Jaguariúna, revela plano de emergência do DAEE
https://blogdopedlowski.com/2022/03/18/ruptura-da-barragem-podera-atingir-mais-de-3-200-edificacoes-entre-pedreira-e-jaguariuna-revela-plano-de-emergencia-do-daee/





 VOTO – MÉRITO

3.1. As impropriedades que envolveram a requisição, na fase de

habilitação, de currículo dos profissionais que integram a equipe técnica,

implicou não só em desatenção aos limites do artigo 30, inciso II, §1o, inciso I, e

§6o, da Lei Federal no 8.666/93, mas na violação do sigilo da identidade dos

proponentes, prejudicando a lisura dos procedimentos licitatórios e dos atos

deles decorrentes. Não se trata de falha formal, como alega o Recorrente.

3.2. As circunstâncias e as providências informadas nas razões

recursais igualmente não desconstituem a impropriedade que restou

configurada no atraso de dois anos na emissão da outorga do direito de uso da

Água do Rio Camanducaia, ocorrida apenas em 10/06/2020.


Não se pode desconsiderar as falhas de planejamento e os ônus

financeiros assumidos pela Administração com a manutenção do canteiro de

obras, entre outras despesas, no período em que a obra ficou paralisada, de

março de 2018 a julho de 2020.

3.3. Pelo exposto, acompanhado do Ministério Público de Contas,

VOTO pelo NÃO PROVIMENTO dos Recursos Ordinários em exame,

mantendo-se a integridade da decisão combatida.

DIMAS RAMALHO

CONSELHEIRO



Ação civil pública- (in)segurança barragem de Pedreira

Daee multado

Multa ao DAEE pela não apresentação da atualização do PAEE e de esclarecimentos pedidos deferido pelo juiz em 06/2022

decisao interlocutoria - multa

https://drive.google.com/file/d/1xdkX3ECql4GREMWUrs1GzQsaim04Xe7-/view


https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/06/20/justica-multa-daee-em-acao-que-apura-danos-ambientais-em-obras-da-barragem-de-pedreira.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias




DAEE é multado por supostos danos ambientais na barragem de Pedreira



Segundo o documento, a multa, no valor de dez salários mínimos, foi dada porque o DAEE deixou de responder a questionamentos dentro da ação, que foi movida pelo Instituto Socio-cultural Voz Ativa.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/06/daee-e-multado-por-supostos-danos-ambientais-na-barragem-de-pedreira/






Entre as questões que a Justiça fez ao DAEE, estão o número as pessoas nas ZAS (Zonas de Autossalvamento). Essas zonas se referem a locais em que, em caso de ruptura da barragem, não há nada que se possa fazer para salvar pessoas que ali estiverem. Foi questionado também se tem sido feitos levantamento a respeito. E qual a previsão para conclusão, caso estejam sendo feitos.

Outra pergunta é sobre o envolvimento da população na elaboração do PAE (Plano de Ação de Emergência). A Justiça quer saber também quando e como está sendo feito esse plano. E se a população recebeu o retorno conforme comprometido pelo próprio DAEE.

Segundo a Justiça, mesmo intimado a esclarecer em duas oportunidades, o DAEE permaneceu em silêncio. Por isso, os autores da ação ingressaram com pedido de multa por “ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má fé”.

Em maio de 2022, a reportagem da RBA teve acesso a dados segundo os quais a obra representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município. Ou seja, essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto, segundo o projeto.



Email de 21/6/23
De: GAEMA - Núcleo de Campinas


IC Pedreira-Gaema até 21-6-23
Fl.3962 1. INTRODUÇÃO Trata-se de manifestação do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – IL quanto ao Ofício OF/UGP BG-PCJ/Nº027/2023, autuado na plataforma e-ambiente em 14/04/2023, pelo qual o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE informou a probabilidade de paralisação das obras da Barragem Pedreita, bem como encaminhou o Plano de Controle e Monitoramento Ambiental a ser executado durante o período de tempo necessário até a retomada das obras Fl.3963 3. INFORMAÇÃO De acordo com a documentação encaminhada pelo DAEE, há previsão de paralisação temporária das obras da Barragem Pedreira












Informação pela LAI ao DAEE

De: noreplysic@sp.gov.br <noreplysic@sp.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 26 de junho de 2023 08:37
Para: Assunto: SICSP - Solicitação de Informação

Prezado(a) Sr(a)

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 346212310526, data 23/06/2023, FOI ATENDIDA.

Órgão/Entidade:  Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
SIC:  Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

Solicitação:
Prezado, bom dia.
Tomamos conhecimento de que as obras da Barragem de Pedreira estariam praticamente paralisadas.
Gostaríamos de confirmar essa informação. Estão paralisadas? Há prazo para que retomem?
Obrigada.

Resposta:

Prezada Senhora

Em atendimento à sua Solicitação, a Unidade de Gerenciamento do Projeto dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - UGP-PCJ esclarece que, o Consórcio responsável pela execução das obras da Barragem Pedreira notificou o DAEE que está desmobilizando parcialmente a execução das obras. O DAEE está efetuando gestões junto ao Consórcio com o objetivo de esclarecer a situação e tomar as devidas providências para o restabelecimento do ritmo de obras para sua conclusão pois trata-se de obra prioritária para a garantia hídrica da Bacia PCJ.

Atenciosamente,

SIC - DAEE

-IC Pedreira-Gaema até 21-6-23 https://drive.google.com/file/d/18r3IXuTfhsEzQKR8FWM04AJSat4sx8rP/view

Em sua defesa nos autos da ACP 5005895-83.2019.4.03.6105 (6ª V. Federal), o DAEE apontou que a paralisação em 2019 (quando as obras ainda estavam no início) representaria um prejuízo de todo o complexo.


Transcrevo trecho da manifestação do DAEE (anexa):

CASO AS OBRAS SEJAM PARALISADAS NA ATUAL FASE QUE SE ENCONTRAM, O PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS SERÃO DE R$1.201.130.31 (UM MILHÃO, DUZENTOS E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) POR MÊS, DE R$840.853,82 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O CUSTO DE RETOMADA POR

EVENTO E, DE MODO GLOBAL, UM PREJUÍZO DIÁRIO DE R$40.037,98 (QUARENTA MIL E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)!!








https://www.youtube.com/watch?v=KUmVTrIc75Q


Secretária Natália Resende-trechos: -contrato tem problemas há anos. -barragem tem que ser olhada não só na construção, mas também na operação e sistema adutor.




Obra da Barragem de Pedreira, de alto risco, está ‘praticamente’ parada, diz procuradoria




Um dos mapas do plano de ação emergencial mostra os imóveis (pontos pretos) que seriam imediatamente atingidos na hipótese de rompimento da barragem de alto risco. Ou seja, boa parte da cidade de Pedreira

As obras da barragem de Pedreira, rejeitada e temida pela população local, estão “praticamente” paralisadas. A avaliação é do Núcleo Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo. Em comunicação recente à organização ambientalista Movimento Resgate o Cambuí, de Campinas, a promotoria confirmou o que já vinha sendo afirmado por ativistas e também por trabalhadores do consórcio BP, formado pelas construtoras KPE (ex OAS) e Cetenco.
Segundo a mensagem do Gaema, do último dia 26 de maio, foi feita mais uma vistoria e reunião com a equipe de geólogos contratados pelo DAEE, para finalização de um laudo técnico. “O fato recente é que o DAEE notificou o Consórcio responsável pela obra em função de problemas contratuais relacionados principalmente ao atraso no cronograma proposto”, diz trecho do e-mail assinado pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia.

Possíveis irregularidades na mira do Tribunal de Contas

E tem também indícios de irregularidades administrativas e financeiras. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa possíveis irregularidades na concorrência ganha pelo consórcio BP, agora prestes a entregar a obra. São questionados também os aditivos ao contrato no caso da barragem de Pedreira. E ainda os danos ao erário público trazidos com problemas na gestão da obra de Duas Pontes, em Amparo, relativos à outorga da água do Rio Camanducaia.

Considerado de alto custo, o projeto de Pedreira não indica adutoras para abastecer os municípios envolvidos, muito menos a pequena cidade que ficará com uma barragem de 52 metros de altura a menos de dois quilômetros do centro da cidade – uma das razões de ser considerada de alto risco pela Agência Nacional de Águas. A outra é o fato de ser erguida com terra compactada. Somente vertedouros terão estrutura de concreto. Não é a toa que o empreendimento tenha demorado a apresentar um plano de segurança para o caso de rompimento da estrutura. Já a de Amparo, deve represar água contaminada.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/obra-da-barragem-de-pedreira-de-alto-risco-esta-praticamente-parada-diz-procuradoria/



-Atualização 27/7/23 

Daee rescinde contratos com empresas responsáveis por obras das barragens de Pedreira e Amparo





Segundo o departamento, análise constatou atrasos significativos no andamento das obras, entre outros problemas. Órgão diz que vai tomar medidas para que trabalhos continuem o mais breve possível.


Após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas, o Daee afirma ter constatado que o andamento das obras das barragens Pedreira e Duas Pontes tem enfrentado atrasos significativos, além de apresentar problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos.

Os trabalhos eram realizados por meio de um consórcio entre as empresas KPE Performanece em Engenharia e Cetenco Engenharia. Informações divulgadas no site da KPE indicam que as construções, que começaram em março de 2018 e deveriam ser concluídas neste mês, estavam com menos de 50% do cronograma concluído.


https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/07/27/daee-rescinde-contratos-com-empresas-responsaveis-por-obras-das-barragens-de-pedreira-e-amparo.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-&utm_campaign=materias


DAEE rompe contrato com empreiteiras das barragens de Amparo e Pedreira






O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) rescindiu os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das Barragens Pedreira, em Pedreira, e Duas Pontes, em Amparo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Em nota, o DAEE argumenta que fez uma análise de várias avaliações técnicas, e constatou que o andamento das obras está atrasado “de forma significativa”, e que as empresas apresentaram problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão das barragens.

Em fevereiro deste ano, a CBN Campinas já havia tido a confirmação de que a entrega das obras iria atrasar. A reportagem apurou que, em um encontro com representantes de prefeituras da região, representantes do órgão estadual já haviam informado que as obras seriam suspensas devido a problemas contratuais, e que o atraso poderia chegar a mais de um ano.

A construção das duas barragens é uma demanda que ficou ainda mais evidente após a crise hídrica que o Estado de São Paulo enfrentou em 2014.

As obras têm como objetivo principal garantir a segurança hídrica de mais de 5 milhões de pessoas nas cidades de toda a Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

As duas barragens tem o objetivo de regularizar a vazão dos rios Jaguari e Camanducaia dos atuais 8,2 metros cúbicos por segundo para 17,2 metros cúbicos por segundo para demandas de abastecimento.

Porém, será necessária uma outra obra. A implantação de um sistema adutor para levar as águas acumuladas nas barragens para as cidades.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/07/daee-rompe-contrato-com-empreiteiras-das-barragens-de-amparo-e-pedreira/

-Facebook 27/7/23
Barragens de Pedreira e Amparo: o povo diz não
Público