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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Saneamento básico audiências 2013 e 2023

 




Saneamento básico audiências 2013 e 2023

Comparem



Vídeos



Veja também: 

sábado, 16 de dezembro de 2023

Plano diretor 2028 /Concidade

 


Plano diretor 2.028 /Concidade

Campinas-SP

E conferência das cidades



O Concidade formou comissão e vai começar a revisar o plano diretor de 2028.

É importante que tenhamos participação de todos pois as idéias e conceitos precisarão ser olhados de forma multidisciplinar.

Material sobre plano diretor desde o último plano e segue por ordem de data crescente .

Seplan/plano diretor 22/5/17

Obrigatoriedade de entrega concomitantemente do plano diretor, projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários


O projeto tem que ter um conteudo minimo e aplicabilidade imediata, bem como deverá ser apresentado concomitantemente o projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários.
Portanto os planos TEM em que ser concomitantemente , ou todos os envolvidos serão cobrados.......................
Plano diretor/prorrogação MP 28/11/16


Vejam tambem a fala do promotor sobre isso no minuto 8:15 no evento da Unicamp/Pucc dia 13/5/17:




Em 2016:





Em 2017:

Vejam a matéria do Correio Popular em 10/5/17




 
Plano diretor/mudança de perimetro
PLANO DIRETOR // Argumentos Favoráveis ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=6HajKKndKxA&feature=youtu.be
PLANO DIRETOR // Argumentos Contrários ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=Z-sdaGU5pAs&feature=youtu.be



Correio Popular 14/2/17






Em 2017:
Solicitações de ampliação do perímetro urbano de Campinas :


 






Em 2017:





Em 2023:

Plano diretor-Campinas começa a discussão-estejam atentos


CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS 

Edital de Convocação da Comissão de Revisão do Plano diretor 31 de outubro de 2023 Convocamos os senhores conselheiros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, para 1ª reunião a ser realizada terça-feira dia 31 de outubro de 2023, às 15:00hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP. Pauta: - Elaboração de Plano de Trabalho da Comissão de revisão do Plano Diretor. Campinas, 25 de outubro de 2023 MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO PRESIDENTE DO CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/576905254510525455769030.pdf




-Em 31/10/23

1a reunião

CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Edital de Convocação da Comissão de Revisão do Plano diretor

31 de outubro de 2023

Convocamos os senhores conselheiros da Comissão de Revisão do Plano

Diretor, para 1ª reunião a ser realizada terça-feira dia 31 de outrubro de

2023, às 15:00hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal,

Campinas/SP.

Pauta:

• Planejamento da análise dos últimos 5 anos do Plano Diretor

Campinas, 24 de outubro de 2023

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS



https://www.youtube.com/watch?v=YDEAF4Vcn6Y


apresentação concidade 31-10-23

https://drive.google.com/file/d/1Ob9yur2k6xQ1Q6l4cJnLEsyuH2pZI5Va/view


Ata dessa reunião:

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ATA DA 1ª REUNIÃO COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR 31 de outubro de 2023

O Presidente deste Conselho, Marcelo Coluccini de Souza Camargo, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Ressaltou a importância do papel que o Concidade tem para analisar o Plano Diretor, explicou que não quis deixar pra última hora, portanto sugeriu a formação desta comissão. Disse que convidou a arquiteta Erica, para apresentar material com estudos e acompanhamentos feitos para o Plano Diretor. Em seguida passou a palavra para a arquiteta, que fez uma apresentação de um quadro com divisões, sugerindo que este quadro esteja sempre presente nas discussões, é um norte a ser seguido, também comentou sobre a Lei Complementar nº 189 de 2018 que refere-se ao Plano Diretor, que poderá ser consultado, disse que vai enviar o link para o acesso, bem como a apresentação. Ressaltou a importância de começar os trabalhos com antecedência, e junto com os Conselhos. A Conselheira Angela sugeriu inserir nas discussões o Plano de Manejo da APA. A Conselheira Letícia propôs que cada um escolha o tema na Lei Complementar do Plano Diretor e traga para próxima reunião. As Conselheiras Teresa Penteado e Angela Podolsk sugeriram que as reuniões da comissão fossem abertas para população acompanhar e opinar, mas como a sugestão não foi votada, o assunto deverá ser tratado em reuniões futuras. Após debates, ficou acertado que a comissão analisem o quadro com as divisões apresentadas pela Arqtº Erica e a Lei Complementar do Plano Diretor, e apresentem na próxima reunião um roteiro de trabalho. E nada mais a tratar, a reunião foiencerrada às 16:55hs. E eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/615715506612550666157115.pdf



-Em 7/12/23

Material recebido por email do concidade

Sobre apresentações do plano diretor:

 

apresentacao_plano_diretor

https://drive.google.com/file/d/1vFBadBNfKYkauqEsh3vOgqxiFCK4Arcd/view

 


20231204_concidade

https://drive.google.com/file/d/1Qpc_maVs40qzp5ddQvYLWNEAAFo6QRrF/view



-Em 13/12/23

2a reunião-não pudemos participar

CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Edital de Convocação da 2ª Reunião da

Comissão de Revisão do Plano diretor

13 de dezembro de 2023

Convocamos os senhores conselheiros da Comissão de Revisão do Plano

Diretor, para 2ª reunião a ser realizada terça-feira dia 13 de dezembro de

2023, às 14:00hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal,

Campinas/SP.

Pauta:

• Apresentação pela Comissão da metodologia inicial dos trabalhos

referente a Revisão do Plano Diretor.

Campinas, 30 de novembro de 2023

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS




-Atualização 15/12/23

DOM 15/12/23

 ATA DA 1ª REUNIÃO COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR 31 de outubro de 2023 Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor do CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP, às 15:hs., devidamente convocada através de endereço eletrônica e publicada no Diário Oficial do Município, com a presença dos seguintes integrantes: Anderson Barbosa - Unisal; Angela Pdolsky - APAVIVA; Darlene Testa - Sinergia; Letícia Mônica da Silva Santos - APAVIVA; Marcelo Daniel Hobeika - AEAC; Maria Rodrigues Cabral - Associação Resgate Cambui; Mariana Cristina Adão - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Pedro Francisco Rosseto - Secretaria Municipal de Cultura; Rosilma Mirtes dos Santos - FATEC; Sérgio Carvalho de Aguiar Valim Filho - Avança Campinas; Teresa Cristina M. Penteado - Associação Resgate Cambui. Marcelo Coluccini de Souza Camargo - Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Presidente do Concidade Maria Célia Moura Martins - Secretária Executiva Concidade Convidada: Arqtª Erica Moriconi Pacheco - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Pauta: Planejamento da análise dos últimos 5 anos do Plano Diretor O Presidente deste Conselho, Marcelo Coluccini de Souza Camargo, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Ressaltou a importância do papel que o Concidade tem para analisar o Plano Diretor, explicou que não quis deixar pra última hora, portanto sugeriu a formação desta comissão. Disse que convidou a arquiteta Erica, para apresentar material com estudos e acompanhamentos feitos para o Plano Diretor. Em seguida passou a palavra para a arquiteta, que fez uma apresentação de um quadro com divisões, sugerindo que este quadro esteja sempre presente nas discussões, é um norte a ser seguido, também comentou sobre a Lei Complementar nº 189 de 2018 que refere-se ao Plano Diretor, que poderá ser consultado, disse que vai enviar o link para o acesso, bem como a apresentação. Ressaltou a importância de começar os trabalhos com antecedência, e junto com os Conselhos. A Conselheira Angela sugeriu inserir nas discussões o Plano de Manejo da APA. A Conselheira Letícia propôs que cada um escolha o tema na Lei Complementar do Plano Diretor e traga para próxima reunião. As Conselheiras Teresa Penteado e Angela Podolsk sugeriram que as reuniões da comissão fossem abertas para população acompanhar e opinar, mas como a sugestão não foi votada, o assunto deverá ser tratado em reuniões futuras. Após debates, ficou acertado que a comissão analisem o quadro com as divisões apresentadas pela Arqtº Erica e a Lei Complementar do Plano Diretor, e apresentem na próxima reunião um roteiro de trabalho. E nada mais a tratar, a reunião foiencerrada às 16:55hs. E eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata. Campinas, 14 de dezembro de 2023 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS SECRETÁRIA EXECUTIVA - CONCIDADE

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/615715506612550666157115.pdf



-Atualização 5/2/24

6ª Conferência das Cidades



O Ministério das Cidades convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". As informações estão na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024. Também já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades e que deve nortear as discussões nas etapas municipal e estadual. O material traz uma série de diagnósticos, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras.

Confira os conteúdos abaixo e acompanhe o andamento dos trabalhos do conselho e da conferência por meio da página do ConCidades na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS)!

  • Texto Base da 6ª Conferência das Cidades 
  • https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/arquivos/conselho-das-cidades/conferencias/Texto_Base_6_CNC_04.03.pdf
  • Portaria MCid nº 175, de 28 de fevereiro de 2024 - Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
  • https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/arquivos/conselho-das-cidades/legislacao/PORTARIAMCIDN175DE28DEFEVEREIRODE2024DOUImprensaNacional.pdf

Iniciativas da ReDUS - Trabalhos em desenvolvimento do ConCidades na plataforma ReDus

Regimento interno

https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-das-cidades/6a-conferencia-das-cidades


https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-175-de-28-de-fevereiro-de-2024-546045579


-Atualização 6/2/24

Convocação 3a reunião

CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Edital de Convocação da 3ª Reunião da

Comissão de Revisão do Plano Diretor

07 de fevereiro de 2024

Convocamos os Senhores Conselheiros da Comissão de Revisão do Plano

Diretor, para 3ª reunião a ser realizada quarta-feira dia 07 de fevereiro de

2024, às 17:30hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal,

Campinas/SP.

Pauta:

1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão;

2. Definição e votação da metodologia de trabalho da Revisão Plano

Diretor;

3. Definição e votação do cronograma dos trabalhos da Revisão do Plano

Diretor.

Campinas, 30 de janeiro de 2024

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS



-Atualização 7/2/24

Vídeo da reunião





https://www.youtube.com/watch?v=lLd_UwWZxB8

Pauta: 1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão; 2. Definição e votação da metodologia de trabalho da Revisão Plano Diretor; 3. Definição e votação do cronograma dos trabalhos da Revisão do Plano Diretor.



 -Atualização 11/3/24

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: segunda-feira, 11 de março de 2024 11:34
Para: 'Conselho da Cidade de Campinas
Assunto: RES: 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES - LINK DE ACESSO

Boa tarde a todos

Sobre a conferência das cidades questiono a possibilidade de uma reunião extraordinária em março para início de discussão pois a reunião ordinária será apenas em 17/4 e a etapa municipal terá início dia 15/4.

Art. 5º As etapas da 6ª Conferência Nacional das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos: I - etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024;

https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/arquivos/conselho-das-cidades/legislacao/PORTARIAMCIDN175DE28DEFEVEREIRODE2024DOUImprensaNacional.pdf

Att



-Atualização 14/3/24

Convocação e minutas

CONCIDADE
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
Edital de Convocação da 4ª Reunião da
Comissão de Revisão do Plano Diretor
14 de março de 2024
Convocamos os Senhores Conselheiros da Comissão de Revisão do Plano
Diretor, para 4ª reunião a ser realizada quinta-feira dia 14 de março de
2024, às 17h00, em ambiente virtual
Pauta:
1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião da Comissão;
2. Apresentação das minutas de ofício para Secretarias, monitoramento
do Plano Diretor;
3. Apresentação questionário a ser aplicado no Concidade,
monitoramento Plano Diretor.
Campinas, 07 de março de 2024
MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
PRESIDENTE DO CONCIDADE
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS


minutas para secretarias-plano diretor revisão mar 24

https://drive.google.com/file/d/19oIzb4SIiHCcxOnxwXpDYOwTpSN2eGh3/view




-Atualização 18/3/24

Obs-reunião não teve quorum

Senhores Conselheiros, boa tarde!

 

 

Edital de Convocação da 2ª Reunião Extraordinária

18 de março de 2024

 

Convocamos os Senhores Conselheiros titulares e convidamos os Senhores suplentes para 2ª Reunião Extraordinária a ser realizada segunda-feira dia 18 de março de 2024, às 18:00hs, em ambitente virtual.

 

Linck de acesso:

https://salavirtual.campinas.sp.gov.br/b/mar-5ux-knp-kph

 

Pauta Única

 

    • Apresentação dos preparativos da 6ª Conferência da Cidade.

 

Campinas, 12 de março de 2024

 

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

 

 


-Atualização 12/4/24


Reunião técnica prepara Conferências Municipais das Cidades da RMCEncontro reuniu prefeitos e representantes dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC)


A reunião técnica preparatória para as Conferências Municipais das Cidades da RMC foi organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, e pela Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 12 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal, em Campinas. Participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Conferência Nacional

A 6ª Conferência Nacional das Cidades tem como tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social". Assuntos como as mudanças climáticas, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e como promover a justiça social no desenvolvimento das cidades brasileiras serão debatidos.

 https://www.campinas.sp.gov.br/noticias/103861/reuniao-tecnica-prepara-conferencias-municipais-das-cidades-da-rmc




-Atualização 24/5/24

Pré-conferência discute e aprova regimento para a Conferência da Cidade de Campinas




A Conferência da Cidade de Campinas está agendada para os dias 7 e 8 de junho. A finalidade é contribuir para a construção da PNDU, como parte de um calendário nacional para as Conferências Municipais das Cidades. O decreto 23.376/2024, publicado em 22 de maio, fez a convocação da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional da Cidade, que tem como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

No encontro de quarta-feira, foi apresentada a proposta da conferência e sua finalidade, assim como a proposta do regimento. O documento foi lido e avaliado pelos presentes, que puderam dar sugestões, e aprovado. Também ficou definida a comissão organizadora da Conferência da Cidade de Campinas, que ainda recebeu inscritos interessados em participar. A composição final será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

https://www.campinas.sp.gov.br/noticias/105846/pre-conferencia-discute-e-aprova-regimento-para-a-conferencia-da-cidade-de-campinas


terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



 


Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



VIVA....parabéns a todos...                                                                  Ação   1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

https://drive.google.com/file/d/1OMhDtAD6fWZUbQZ9lwaL91yACaNAFyeo/view


Confiram o caex laudo 2023 podas

Contra fatos não há argumentos...

https://drive.google.com/file/d/1P12OEqSDXn5tCV0YimxPBwYiDsjM5X2P/view




Após Dário anunciar programa de poda de árvores, MP entra com ação contra cortes indiscriminados

Na hipótese de descumprimento, o MPSP impôs multa diária no valor de R$ 1 mil




O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com ação contra a Prefeitura de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para impedir a poda desenfreada de árvores no município. No dia 29 de novembro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou um programa de podas de árvores que apontava o corte de pelo menos 350 espécies junto da fornecedora de energia. Desde o início da sua gestão, em 2021, 9.193 árvores foram removidas.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a Administração Municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.portalporque.com.br/campinas/apos-dario-anunciar-programa-de-poda-de-arvores-mp-entra-com-acao-contra-cortes-indiscriminados/



MP entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores em Campinas 




A Promotoria do Ministério Público entrou com uma ação com o objetivo de fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada. A ação, ajuizada no último dia 29 de novembro pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, cita a Prefeitura de Campinas e também a CPFL. 

Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária no valor de R$ 1 mil. 

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. 

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.  

O que diz a CPFL

A CPFL foi procurada e, em nota, disse que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP para os esclarecimentos necessários.   

O que diz a prefeitura de Campinas

A Administração informa que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação da Prefeitura no caso. 

A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. 

Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente. 

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios. 

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental. 

https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/mp-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores-em-campinas/










Em Campinas, Promotoria entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores

Processo é iniciativa do membro do MPSP José Fernando Vidal de Souza

Fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada é o objetivo de uma ação ajuizada no dia 29 de novembro contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.mpsp.mp.br/w/em-campinas-promotoria-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores









Promotoria entra com ação contra Prefeitura e CPFL para ‘impedir poda indiscriminada’ de árvores

O Ministério Público moveu uma ação contra a Prefeitura e a CPFL com o objetivo “de que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada”, nas palavras da própria Promotoria. O procedimento foi ajuizado no dia 29 de novembro, por iniciativa do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. Prefeitura e CPFL dizem que estão à disposição da Promotoria, e o Município nega irregularidades (veja mais abaixo).

Segundo a Promotoria, foi apurado dentro desses procedimentos que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes – como autorização por escrito de setor técnico da Administração Municipal e acompanhamento de um profissional responsável habilitado.

A ação junta ainda documento de uma vistoria do Caex (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público, de agosto, que apontou irregularidades em podas consideradas emergenciais feitas em regiões de bairros como Cambuí, Taquaral, Mansões Santo Antônio e distrito de Barão Geraldo. “Pôde ser observado podas drásticas e/ou poda de galhos grossos e/ou distantes do tronco (ficando pontas) e/ou com angulação de corte errada, que dificultam a recuperação, a cicatrização e permitem a entrada de patógenos”, diz o documento, de agosto.

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MP-SP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Respostas

A Prefeitura diz que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, “confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação no caso”. Confira nota:

“A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente.

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios.

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental.”

A CPFL também se manifestou via nota oficial. Confira na íntegra:

“A CPFL Paulista informa que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP-SP para os esclarecimentos necessários.”

https://diariocampineiro.com.br/promotoria-entra-com-acao-contra-prefeitura-e-cpfl-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores/?swcfpc=1


-Atualização 6/12/23

#forapaulella
#ForaRogerio

Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view







-Atualização 15/2/24

1055089-37.2023.8.26.0114 em 14-2-24

Ação MP/CPFL

https://drive.google.com/file/d/1etuFSiyK14dcPSdu27vvnyk_D06_e5gG/view