Barragens Duas pontes (Amparo) e Pedreira- informações e atualizações.
Hoje 11/9/20 foi pedida a paralisação das obras da represa de Amparo sendo a princupal irregularidade quanto à outorga.
Notícia MPSP:
Irregularidade leva Gaema e Promotoria a pedirem paralisação das obras
de represa em Amparo
A presente ação tem
como objeto principal a irregularidade na desistência pelo DAEE com a concordância
da CETESB do pedido de outorga preventiva do uso de recursos hídricos junto a
ANA – Agência Nacional de Águas e na emissão de uma nova normativa, a Portaria
nº 3.280/2020 (doc. 6), alterando a Portaria DAEE nº 1.630/2017 para dispensar
o DAEE “de obter as outorgas os usos (...) pelo DAEE, em corpos de água de
domínio da União, onde a Autarquia tem delegação da Agência Nacional de Águas,
para emissão de Outorgas.”
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=23339444&id_grupo=118
Ação civil pública com pedido de liminar Gaema e Promotoria
http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2666331.PDF
Representação Associação Movimento Resgate Cambuí
A Associação Movimento Resgate Cambuí apresentou
Representação ao MPF de Bragança Paulista (autuada sob o nº
1.31.028.000176/2020-71), requerendo apuração de irregularidades na
“autodispensa” pelo DAEE da outorga de uso de Recursos Hídricos que deveria ter
sido concedida pela ANA – Agência Nacional Águas, bem como de irregularidades
relacionadas à emissão da Licença de Instalação da CETESB, que dependia de
outorga para ser emitida, da Barragem Duas Pontes, em Amparo.
Diante das irregularidades e da falta de outorga
obrigatória, o MPF e MPE/SP/GAEMA ingressou com Ação Civil Pública (Autos n.
5001620-03.2020.4.03.6123 – 1ª Vara Federal de Bragança Paulista), em
10/09/2020, requerendo concessão de medida liminar para sustação das licenças e
autorizações que permitiam o início das obras da Barragem Duas Pontes, para
evitar continuidade dos danos ambientais ocorridos até o momento.
A análise da liminar ainda está pendente.
https://drive.google.com/file/d/1x4Tpor63ISbrDgblyk6rm1lxeqZu0pGp/view?usp=sharing
Site Daee-links
Licença Prévia
Licença de Instalação
Sobre o empreendimento:
https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/projeto-e-construcao-2
https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/licenciamento-ambiental-2
Mais informações/links
-Resgate Cambui representa contra barragem Amparo
https://pt.slideshare.net/uso2000/resgate-cambui-representa-contra-barragem-amparo
-Barragem Pedreira-liminar Voz Ativa
https://pt.slideshare.net/uso2000/barragem-pedreiraliminar-voz-ativa
-Representação CAF/barragem Pedreira
https://drive.google.com/file/d/1FBOHa2CHqtzJFbe_jA6RBfQvNkMr0nCN/view?usp=sharing
- NÃO ÀS BARRAGENS / Últimos
documentos abril 2020
https://blog.individuoacao.org.br/2020/04/nao-as-barragens_18.html
- Barragem de Pedreira inútil, sem
adutora e perigosa....
https://blog.individuoacao.org.br/2020/02/barragem-de-pedreira-inutil-sem-adutora.html
- Barragens Pedreira e Duas
Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.
https://blog.individuoacao.org.br/2020/01/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA
AMÉRICA LATINA
https://blog.individuoacao.org.br/2019/09/caf-banco-de-desenvolvimento-da-america.html
- Barragem Pedreira-Água não é para
Campinas...nem Pedreira
https://blog.individuoacao.org.br/2018/06/barragem-pedreira-agua-nao-e-para.html
- Barragens/Debate em Campinas
https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragensdebate-em-campinas.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes
/Questões:
https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- Barragens Pedreira e Amparo
-recursos-valores-dinheiro
https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html
- Povo contra barragens em Pedreira e
Amparo
https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/povo-contra-barragens-em-pedreira-e.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes
3/3/18-atualizações
https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes
https://blog.individuoacao.org.br/2018/01/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html
- Barragens/audiência Amparo 5/10/17
(1/13)
https://blog.individuoacao.org.br/2017/10/barragensaudiencia-amparo-51017-113.html
- Parecer Barragens Pedreira e Duas
Pontes
https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parecer-barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- Precisamos das barragens??????
https://blog.individuoacao.org.br/2017/07/precisamos-das-barragens.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes
https://blog.individuoacao.org.br/2016/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- Adutoras são para 2045....
https://blog.individuoacao.org.br/2016/09/adutoras-sao-para-2045.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes-
próxima audiência é em Amparo dia 3/11/15 (3a feira)
https://blog.individuoacao.org.br/2015/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes- a
segunda é dia 15/10/15 em Pedreira
https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes_14.html
- Barragens Pedreira e Duas Pontes - a
primeira é em Campinas dia 6/10/15
https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html
- Barragens na lava jato
https://blog.individuoacao.org.br/2015/07/barragens-na-lava-jato.html
- Seminário barragens em Pedreira
https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/seminario-para-explanacao-e-debate-do.html
- Audiência Barragens de Pedreira e Duas
Pontes - Amparo
https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/audiencia-barragens-de-pedreira-e-duas.html
- Audiência Pública das barragens
Pedreira e Duas Pontes - Campinas
https://blog.individuoacao.org.br/2014/10/audiencia-publica-das-barragens.html
- Audiência Pública para apresentar o
Sistema Produtor Regional do PCJ - Barragens Pedreira e Duas Pontes -São Paulo
https://blog.individuoacao.org.br/2014/09/audiencia-publica-para-apresentar-o.html