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sábado, 1 de junho de 2024

Ville Sainte Anne-Sousas-área rural tem que ser devolvida para a cidade (2a parte)

 

Ville Sainte Anne-Sousas-área rural tem que ser devolvida para a cidade (2a parte)


Vejam a 1a parte :

https://blog.individuoacao.org.br/2022/04/ville-sainte-anne-sousas-area-rural-tem.html





Vejam claramente a divisa do urbano com o rural.

Não adianta a prefeitura falar que é tudo urbano no empreendimento Sainte Anne pois o mapa do zoneamento do site da prefeitura prova que tem a área rural que não foi transformada em urbana em nenhum dos planos diretores.



-Atualização 29/5/24

Empreendimento cooperativa habitacionalm Aruanã em Barão Geraldo.

Usou a mesma lei 8161 mas em algum momento a área foi incluida no urbano por lei, coisa que nunca ocorreu com a área rural do Sainte Anne.


protocolado administrativo nº 72.661 de 21 de novembro de 2000






-Atualização 1/6/24

Sainte Anne executa obras obrigatórias de viário sem ter projeto aprovado...


De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 1 de junho de 2024 17:58
Para conselho Congeapa
Assunto: Sainte Anne executa viário sem projeto aprovado

 

Boa tarde a todos

 

Conforme resposta pela LAI, o empreendimento Sainte Anne não tem projeto aprovado para a passagem inferior da Rodovia Heitor Penteado mas as obras estão sendo executadas.

Solicitação LAI abaixo, e resposta no anexo.

 

Protocolo 303/24

Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:

No art.5º,VIII do DECRETO Nº 20.531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019,consta:

VIII- Passagem inferior da Rodovia Heitor Penteado, conforme projeto aprovado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas -     EMDEC;

Solicito o projeto aprovado pela EMDEC .

 

 

Sendo assim solicito posicionamento da secretaria do Clima para fiscalização e retorno a este conselho.

 

No aguardo






-Atualização 3/6/24




APA pede socorro -48- Sainte Anne tem rural 30/5/24

 https://www.youtube.com/shorts/m44TtkudEdM



-Atualização 4/6/24 -documentação Graprohab

Ítem 4 pede esclarecimento sobre área rural/urbana.
Tem divergência....
Obs nossa-claro que tem divergência, mais de 400 mil m2 são na área de proteção de manancial e RURAL.




Afirma ter havido inclusão de zona rural....











-Atualização 5/6/24

Comparem a área rural em zona de manancial do Sainte Anne e a área demarda como zona de proteção de mananciais.
Isso comprova que o Sainte Annie tem que devolver a área rural do loteamento para a cidade pois além de ser rural , é zona de proteção de mananciais.


Sainte Anne em área rural e zona de manancial: 





Área demarcada como zona de proteção de mananciais:





Fig. 02. Localização da gleba, conforme registro no CAR, em relação ao zonamento ambiental da APA – Campinas
SEI PMC.2024.00048300-19



-Atualização 6/6/24






Irregularidades não faltam...
Confiram a documentação

Congeapa -conselho gestor da APA-sobre as atas que "supostamente " aprovaram o Sainte Anne:

Em 28/06/2011 (Doc. 01) ocorreu reunião ordinária do CONGEAPA. A ata dessa reunião aponta para a necessidade de o CONGEAPA se manifestar a respeito do EIA-RIMA do “Loteamento Ville Saint Helêne II”, que é a denominação anterior do atual Ville Saint Anne. Nessa reunião ordinária não consta deliberação do Conselho a respeito do EIA-RIMA ou do empreendimento como um todo. Na ata indica-se que seria encaminhado resumo das colocações sobre o empreendimento para os presentes naquela reunião.

Doc 01




Essa entidade solicitou à Prefeitura o envio da lista de presença dessa reunião. Contudo, conforme documento anexo (Doc. 02), não foi possível localizar essa lista de presença, devendo-se considerar o nome das pessoas indicados na ata publicada no DOM. De acordo com a Ata (Doc. 01), havia 9 conselheiros presentes na reunião, número inferior ao quórum mínimo necessário para realização das reuniões do CONGEAPA. O artigo 19, §1º do Decreto 14.102/2002 determina que o quórum mínimo é de 50% mais um dos conselheiros. Considerando que o CONGEAPA tinha 21 entidades conselheiras (Doc. 03), 9 conselheiros presentes não eram suficientes nem para essa reunião ser realizada.
Além disso, vale apontar, ficou estabelecido na reunião que apenas os presentes na reunião receberiam o conteúdo do quanto discutido e deveriam encaminhar suas sugestões. Ainda que se tivesse quórum para essa reunião, os demais conselheiros, mesmo ausentes, deveriam ter sido comunicados do conteúdo das discussões e, claro, qualquer manifestação deveria ter passado por deliberação do pleno do CONGEAPA.

Obs-recebemos a ata  e ela foi RASURADA:


Docs 2 e 3





Portaria de nomeação-quantos conselheiros teria que ter na reunião:







Entretanto, em 30/06/2011 foi publicada manifestação no Diário Oficial (Doc. 04) indicando que o CONGEAPA seria favorável ao empreendimento desde que cumpridas as solicitações feitas naquela manifestação. Contudo, trata-se de manifestação que, ao que tudo indica, não envolveu deliberação do pleno do CONGEAPA a respeito. Não há ata que diga respeito à discussão dos termos dessa manifestação, tendo sido assinada apenas pela presidente da época, não tendo passado por deliberação.

Obs nossa- foi publicada uma manifestação e não um parecer .E não passou pela aprovação do pleno do conselho


Doc 04



Em reunião extraordinária de 23/04/2013 (Doc. 05) o CONGEAPA emitiu parecer CONTRÁRIO ao empreendimento, em especial, no que diz respeito a incorporação de 30% da área rural, senão vejamos no trecho abaixo:
Não foram localizadas deliberações posteriores do Conselho a deliberação contrária ao empreendimento acima (Doc. 05).


Doc 05








Segundo o parágrafo único do artigo 87, da Lei 10.850/2001, o CONGEAPA tem caráter deliberativo. Portanto, a deliberação contrária ao empreendimento deveria ter sido respeitada. Apesar disso, o empreendimento foi aprovado pela Prefeitura de Campinas, de maneira ilegal e inconstitucional.




-Atualização 7/6/24

 Protocolo PMC 2019.00005092-41


Despacho dia 14/2/2019 

Sainte Anne em análise prévia( não liberada) e sem aprovação do Graprohab


em 21/2/19

Em relação ao perímetro urbano LC 207/18 entendemos que não houve modificações quanto a área em questão




-Atualização 8/6/24

Solicitamos pela LAI 231/24 

Gostaria de saber se a Zona de Proteção de Mananciais (disciplinada no Plano

de Manejo da APA de Campinas) equivale a Zona de Conservação

Hídrica (disciplinada pelo Plano de Gestão da APA de 1996 e Lei 10.850/2001)?


Resposta






-Atualização 24/6/24
Prefeitura não tem projeto aprovado do sistem viário-projeto técnico do dispositivi de retorno






EMDEC em maio de 24 afirma não ter projeto aprovado, conforme exigência da Cetesb para a licença de instalação, e tembém exigência do decreto de aprovação do empreendimento....