Páginas

Mostrando postagens com marcador planejamento urbano. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador planejamento urbano. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 9 de abril de 2019

CMDU Campinas-filmagens reuniões




















Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.



CMDU
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.
Vale lembrar que as reuniões são filmadas desde 2014 e por isso todos podem acompanhar as diiscussões.
Vale lembrar também que a pauta da próxima reunião (10/4/19) se refere à montagem das comissões para discussão de extenso rol de leis urbanísticas, e isso deve ser levado em conta para se ver a importância das filmagens como forma de ampliação do acesso a todos cidadãos aos assuntos discutidos.


Assine o abaixo assinado para termos transparência


A matéria está sub judice em razão do Mandado de Segurança em tramitação na 2a Vara Pública de Campinas.


Documentação/Histórico:
-Minuta Mandado de Segurança
-Decisão judicial 12/3/19
-Notificação Extrajudicial
-Ofício ao presidente CMDU
-Ofício à secretaria CMDU


Ainda neste mesmo assunto, salientamos a iniciativa do vereador Pedro Tourinho PLO 77/2019 que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas









============================================================


















CMDU atualização 11/4/19 






Novos documentos:
-Notificações extrajudiciais
1º NOTIFICADO: Professor Doutor Germano Rigacci Júnior
2º NOTIFICADO: Conselho Universitário (CONSUN)
Trecho:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE, vem formalmente dar ciência e pedir esclarecimentos pela ocorrência dos fatos abaixo delineados, a fim de tentar solução amigável e menos onerosa para extinção da Ação Judicial em curso nesta Comarca, cujo objetivo é o impedimento da prática de ato ilegal e abusivo perpetrado por representante da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ora presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Obs nossa- o representante da PUCC é o sr João Manuel Verde dos Santos.





CMDU vota pauta que pode censurar conselheiros
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quer proibir qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho
Névio Archibald | ACidadeON Campinas10/4/2019 14:03


Parte superior do formulário


Oficialização da posse dos conselheiros do CMDU em 2015 (Foto: Divulgação/PMC) 
PUBLICIDADE




O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) vai votar, na noite desta quarta-feira (10), um tema polêmico. O presidente João Manuel Verde dos Santos propôs vetar qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho. O tema fica ainda mais polêmico, porque na semana passada o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas.

A pauta do CMDU foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril. O item 2 traz a "Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho".  O CMDU é responsável por apreciar e pronunciar-se sobre planos gerais e específicos, que estejam relacionados com os interesses de toda a comunidade, no que diz respeito ao desenvolvimento municipal.

João Manuel foi procurado para tentar explicar o motivo de proibir filmagens, mas não foi encontrado.  


Convocação e cancelamento reunião 10/4/19


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/04/2019
Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 340ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 10 de abril de 2019, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal Campinas/SP.
PAUTA:
1ª Parte: Matérias da Reunião Anterior
1. Aprovação da ata da 338ª Reunião Ordinária;
2. Discussão dos temas a serem debatidos pelo CMDU;
3. Análise do Regimento Interno do CMDU;
Ordem do Dia:
1. Aprovação das Atas: 339ª Reunião Ordinária e da 104ª Reunião Extraordinária;
2. Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho;
3. Montagem das Comissões de discussão sobre a reformulação das Leis Urbanísticas e sobre novos Projetos de Lei;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei de Parcelamento do Solo;
- Lei de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança;
- Lei de Regularização de Construções Clandestinas – Lei do Puxadinho;
4. Informe sobre a Aprovação do Plano de Manejo;
5. Debate sobre a colaboração do CMDU para o PDUI "Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado";
6. Assuntos Gerais.
Campinas, 03 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU

Senhores Conselheiros, boa tarde!
COMUNICADO
CANCELAMENTO - 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comunicamos aos senhores conselheiros que compôem o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que estamos adiando a 340ª Reunião Ordinária previamente convocada para 10 de abril de 2019 para data a ser comunicada posteriormente, por motivos de luto.
A mesma será remarcada em momento oportuno.
Campinas, 09 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU



CMDU-Filmagem-Parecer MP   3/5/19

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/cmdufilmagemparecer-mp

Justiça autoriza filmagem de reunião

9/5/19

Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens

 A Justiça autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas (CMDU), até que saia sentença ao mandado de segurança impetrado pela Associação Movimento Resgate Cambuí. O presidente do conselho, João Manuel Verde dos Santos, informou em março que as filmagens seriam proibidas porque atrapalhavam o andamento das reuniões. Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens.

“As filmagens serão permitidas, mas para a divulgação haverá necessidade de autorização assinada pelos membros do conselho, porque existe uma questão que é o direito de imagem”, disse o presidente do colegiado, que é consultivo e trata principalmente de questões relacionadas ao planejamento urbano.

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/05/campinas_e_rmc/667706-justica-autoriza-filmagem-de-reuniao.html









Justiça autoriza filmagem de reunião

9/5/19 Correio Popular

Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens

A Justiça autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas (CMDU), até que saia sentença ao mandado de segurança impetrado pela Associação Movimento Resgate Cambuí. O presidente do conselho, João Manuel Verde dos Santos, informou em março que as filmagens seriam proibidas porque atrapalhavam o andamento das reuniões. Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens.

“As filmagens serão permitidas, mas para a divulgação haverá necessidade de autorização assinada pelos membros do conselho, porque existe uma questão que é o direito de imagem”, disse o presidente do colegiado, que é consultivo e trata principalmente de questões relacionadas ao planejamento urbano.

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/05/campinas_e_rmc/667706-justica-autoriza-filmagem-de-reuniao.html

------------------------------------------------------------------------------------------------------------










Atualização 29/9/21

Conselhos podem ter suas reuniões transparentes e com acesso geral através das filmagens.




quinta-feira, 7 de maio de 2015

plano diretor:















Sobre o plano diretor:


Hoje no salão vermelho tem discussão sobre plano diretor.
Mas o assunto é alvo de inquerito civil no Ministerio Publico.
Esse inquerito questiona, entre outras coisas; a não participação popular,contratações da FUPAM sem licitações,participação de integrantes da FUPAM em escritorios de arquitetura com projetos não aprovados no municipio de Campinas denunciando possivel conflito de interesse, etc...
                                 


REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO 2016
Convidamos a todos para contribuírem com os trabalhos que subsidiarão a Revisão
do Novo Plano Diretor Estratégico de 2016, nas OFICINAS PARTICIPATIVAS REGIONAIS
nos locais e datas indicadas:
REGIÃO SUL
DATA HORÁRIO LOCAL
07/05/15 19H PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SALÃO VERMELHO – AV. ANCHIETA Nº 200 / CENTRO
REGIÃO NOROESTE
DATA HORÁRIO LOCAL
14/05/15 19H CEPROCAMP
RUA MARIO SCOLARI, Nº 91 – SATÉLITE IRIS
REGIÃO LESTE
DATA HORÁRIO LOCAL
21/05/15 19H
PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO RUA MARIA ENCARNAÇÃO DUARTE Nº 417 CHÁCARA DA BARRA
Campinas, 30 de abril de 2015
FERNANDO VAZ PUPO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
DOM 5/5/15





Movimento Resgate Cambui
Depto de comunicação

terça-feira, 13 de maio de 2014

MRV em Campinas descumpre normas federais, estaduais e municipais






















MRV em Campinas descumpre normas federais, estaduais e municipais segundo documento do Ministerio Publico assinado pelo Dr Valcir Paulo Kobori. Mas esse não é o único descumprimento, veja abaixo no Documento do Ministerio Publico.


Mesmo assim o empreendimento foi concluido...e agora para compensar TODAS as irregularidades, cortam-se as árvores para ampliação de avenida....


Em Hortolandia árvores são preservadas em ampliação de avenida :
 http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/04/jequitiba-e-pe-de-jaca-viram-motivo-de-briga-entre-vizinhos-de-hortolandia.html




Leia também : Adeus às árvores da Av. São José dos Campos -artigo de José Hamilton Aguirre- Pagina 7- Folha do Taquaral 


Outras fotos nos anexos 2 e 3 e abaixo.


ANTES
   

DEPOIS
 



 Documento do Ministerio Publico:  http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/TAC-MP-PMC-MRV-PRQ-JAMBEIRO-11-10-845.pdf
 Termo de compromisso e ajustamento de conduta
 Prefeitura/construtoras /Ministerio Publico Estadual
 Pags 3 e 4 -MRV tem 18 empreendimentos
 Pag 20-compromisso MRV ...
 4.1.1-Considerando que o empreendimento "Pq das águas" foi aprovado de
 forma irregular e com descumprimento de normas federais, estaduais e
 municipais...
 ..empreendimento provocou danos ambientais e urbanísticos...
 ..foi constatada e dimensionada a falta de infraestrutura urbana...
 ..Considerando que a revogação das aprovações e atos irregulares e o
 retorno da gleba ao seu estado original, com a demolição das edificações
 já iniciadas, representa a melhor solução, considerando-se os interesses
 ambientais e urbanísticos;
 ..Considerando a falta de licenciamento ambiental do empreendimento e do
 parcelamento do solo...
 ..Considerando a criação de uma quadra de proporções irregulares, com
 dimensões muito superiores à permitida pela legislação municipal...
 ..Considerando a ausência de viário adequado ao fluxo de transito a ser
 criado pela ocupação do empreendimento...


 LINKs documentos MRV, abaixo e no anexo 1 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasbelas-1-33379476
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguabranca-2
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasclaras-3
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdaserra-4
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdelimeira-5
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdelindoia-6
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguadoce-7
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasformosas-8
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasnovas-9
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/autorizacao-para-cortedearvores-10
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/cartas-da-cefdeenquadramentodosempreendimentosnomcmv-11
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/declaracao-meio-ambienteareaverde-12
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/diretrizes-ambientais-13
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasbelas-14
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguabranca-15
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasclaras-16
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdaserra-17
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdelimeira-18
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdelindoia-19
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguadoce-20
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasformosas-21
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguanova-22
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-belas-23
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-agua-branca-24
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-claras-25
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-daserra-26
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-delimeira-27
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-delindoia-28
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-agua-doce-29
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-formosas-30
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-nova-31
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/projetos-simplificados-32




Movimento Resgate o Cambuí
Depto de informação

quarta-feira, 2 de abril de 2014

PLANEJAMENTO URBANO E OS DESAFIOS DO NOVO PLANO DIRETOR:






















Debate Público


PLANEJAMENTO URBANO E OS DESAFIOS DO NOVO PLANO DIRETOR: MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Data: 1 de abril de 2014(terça-feira)
Horário: 19h00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, Campinas - SP, CEP - 13041-670 
Informações: Casa do Advogado, Av. Moraes Salles, nº 580, 1º andar, Fone: (19) 3734-1236

Expositores:
DR. RAFAEL MOYA 
DRA. MARIANA MENCIO
DR. VALCIR KOBORI 
DR. RODRIGO SANCHES GARCIA
VEREADOR PEDRO TOURINHO 


Informações , vídeos e links Debate Anterior:

-Ítem 2a
Vídeos do evento anterior:





Movimento Resgate o Cambuí
Depto de comunicação