06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA
No dia 22/10/12, na 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA (anexo 1d) houve a apresentação conjunta de três empreendimentos imobiliários na APA (área de proteção ambiental) de Campinas .
Os estudos foram feitos pela Arbórea Ambiental e Estudio Ambiental, cujos responsáveis são o ex. secretário de meio ambiente de Campinas Paulo Sérgio Garcia de Oliveira e seu sócio Gustavo Soares Junqueira.
Várias apresentações desses estudos foram feitas ao Congeapa(conselho da APA) durante a presidência de Giselda Person, que também é sócia da Arbórea.
Existe vasto material sobre todos esses assuntos na mídia e na internet.
Os empreendimentos são: Sainte Hélène II , Reserva da Mata e Fazenda Santana da Lapa.
(Atenção para nota abaixo sobre a mata ao lado desses empreendimentos que é tombada pelo Condepacc e fundamental para o ecossistema e o abastecimento de água de Campinas).
Seguem os vídeos da reunião, e abaixo os anexos com dados e documentação dos empreendimentos.
-Anexo 1d
-Anexo 2d -
Memorial descritivo das obras relativas ao Loteamento Ville Sainte Hélène
ESPECIFICAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Nesse local constam 2 pedidos de licenciamento.
Sainte Anne (prot 12/10/16218) entrou na prefeitura em 5/4/12 solicitando parecer ao Comdema.Os documentos desse processo estão em nome de Sainte-Hélène II.
Empreendedor é SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda.
Ambience Empreendimentos Imobiliários ( prot. 2011/10/48082) foi para a Comissão de território em setembro de 2012 com o Parecer Técnico Ambiental n.114/2012 assinado em 07/08/12.( empreendimento de salas comerciais-já pronto- veja vídeo lançamento Centre Ville http://www.circuitofechado.com.br/centreville-rossi-campinassp )
Ambience e SF fazem parte da mesma sociedade http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5189005/dosp-empresarial-30-05-2009-pg-31 da SF Empreendimentos e Participações S.A são compostas as diretorias das sociedades controladas:Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 05.060.026/0001-49 e NIRE nº 35217499570; 2. Santana da Mata Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 07.153.451/ 0001-08 e NIRE nº 35219101590; 3. Reserva da Mata Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 06.169.598/0001-23 e NIRE nº 35218388461; 4. SF Administração de Bens Ltda., C.N.P.J. nº 03.422.662/0001-48 e NIRE nº 35215948229; 5. Terra Viva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 04.993.082/0001-73 e NIRE nº 35217409082; 6. SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda., C.N.P.J. nº 04.579.411/0001-34 e NIRE nº 35217027481
empreendimentos imobiliários
- Residencial Sainte Helene.
- Centre Ville - Espaço Comercial.
- L'Office - Condomínio Horizontal de Escritórios
-Item 4d-CONDEPACC indefere Loteamento Ville Sainte Hélène II-
Parecer contrário da CSPC: 09 – Protocolado nº. 09/10/19848 PG. Interessado: SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Assunto: aprovação de projeto de Loteamento Ville
Sainte Helene II – localizado entre a Avenida Antônio Couto de Barros e Rodovia D. Pedro I – Distrito de Sousas – em área envoltória de 300 m ao longo do perímetro da Mata da Fazenda Santana, Resolução nº. 59/2005. Parecer contrário da CSPC pelo fato de parte do empreendimento estar dentro de área envoltória da Mata Santana, não obedecendo ao que a Resolução determina para o local. O Conselho INDEFERIU conforme parecer CONTRÁRIO da CSPC a aprovação de projeto de Loteamento Ville Sainte Helene II – localizado entre a Avenida Antônio Couto de Barros e Rodovia D. Pedro I – Distrito de Sousas – em área envoltória de 300 m ao longo do perímetro da Mata da Fazenda Santana, Resolução nº. 59/2005 pelo fato de parte do empreendimento estar dentro de área envoltória da Mata Santana, não obedecendo ao que a Resolução determina para o local. Nada mais havendo, o vice-presidente Marcelo Alexandre Juliano agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 18 de junho de 2009.
-Ítem 5d-CONDEPACC tomba mata ao lado desses empreendimentos
3.5.1. Mata da Fazenda Santana
O Conselho de Defesa do patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) tombou a mata e as nascentes da Fazenda Santana, no distrito de Sousas. O tombamento visa proteger essa área vegetal.
Essa mata é de fundamental importância para o ecossistema local, pois protege a margem direita do Rio Atibaia no trecho onde a Sociedade de Abastecimento e Saneamento S. A. (Sanasa) capta água para abastecer Campinas.
A importância do reconhecimento dessa mata como patrimônio da cidade está na possibilidade de o instrumento de tombamento tornar-se uma garantia de intocabilidade da vegetação. [2]
-Ítem 6d-Reunião Congeapa 5/7/11 http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1599155209.pdf , onde é deliberado pelo conselho um encaminhamento de ofício para reavaliação das licenças concedidas das obras construídas...dentro e à frente do empreendimento Ville St Helene.Pela lei da APA art 64 só podem ser construídas obras com dois pavimentos e não comenta sobre declividade.
Condominios Parque e reserva Araucaria, St Helene e St Helene 2 , Pq das Hortencias e Arboretto dos Jequitibas terão como destino essa estação de esgoto.
-Ítem 8d -Leis
-Anexo 9d-Tabela Graprohab 2005
-Anexo 10 d - ANA MARIA VIEIRA FERNANDES-A mercantilização da natureza e as novas territorialidades nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio (Campinas-SP)
...Podemos citar o caso do “Residencial Ville Sainte Helene”, localizado na entrada
de Sousas, como loteamento que já “nasce” fechado. Este empreendimento de alto
padrão possui a aprovação e a parceria da empresa Arbórea Ambiental, que é
responsável pelos primeiros licenciamentos de alguns loteamentos nesta e em outras
regiões de Campinas...
..Outro exemplo de loteamento que já nasce fechado é o Parque das Araucárias.
Assim como o exemplo anterior, ele já nasce fechado, porém, apenas os terrenos estão
à venda, o que demonstra não ser condomínio....
-Anexo 11d - Jornal Local
-Ítem 12d -
DECRETO Nº 15.406 DE 09 DE MARÇO DE 2006
Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba nº 96, Pertencente ao Quarteirão 30.022 – Antiga Gleba A1 a Destacada da Fazenda Santa Helena, Objeto da Matrícula n°. 3.305 do 4° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, de Propriedade de Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda., Localizada entre a Rodovia Heitor Penteado, Gleba A1 da Fazenda Santa Helena, Rodovia D. Pedro I e o Residencial Parque das Araucárias, Denominado "Ville Sainte-Hélène"
-Ítem 13d-Assoreamento do lago da Fazenda Santana
..as principais causas: I) os dois loteamentos possivelmente contribuíram, mesmo com o licenciamento ambiental; II) a adutora da Sanasa; III) a erosão a partir da pista do DER, IV) a transposição (bueiro) do DER e V)duas áreas vizinhas (terrenos) com solo exposto há muitos anos...
-Ítem 14d- Opinião-Márcia Correa-Jornal local
..Na APA de Sousas e J. Egidio, área onde se encontram grande parte destes aqüíferos, importantes para a vazão da bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, temos assistido uma série de empreendimentos, que nem passam pelo crivo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente...
-Anexo 15d-Doc Graprohab residencial Ville Sainte Hélène
Proprietário Ambience Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Localização: Gleba "96"-Quarteirão 30.022-antiga gleba A1A
-Ítem 16d-Reunião Congeapa 28/6/11-Passivo ambiental do Corrego Santana
. Tema 4. Passivo
Ambiental do Córrego Santana - A Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) já detém projeto para desassorear o local e o Congeapa solicita que se inicie o desassoreamento no fase inicial de implantação do projeto;
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Empreendimento Ville Sainte Hélène
Empreendimentos ao lado:
O Parque das Araucárias é o primeiro loteamento a ser implantado dentro da APA de Campinas - Área de Proteção Ambiental. Uma região onde a flora, a fauna e os recursos hídricos são especialmente protegidos
Reserva das Araucárias
Reserva das Araucárias está localizado na Av. Antonio Couto de Barros, antiga estrada Heitor Penteado que liga Campinas à Sousas, com entrada bem em frente ao clube cultura
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Fazenda Santana da Lapa:
-termo de compromisso de ajuste de conduta,
-Graprohab
-Condepacc
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/atas/145933_Ata339.pdf 9/6/03
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS CONDEPACC ATA 339
16 - Protocolado nº 05/11/10320 PDU. Interessado: José Georgino Lobo. Assunto: solicitação para aprovação de arruamento e loteamento com a denominação Fazenda Santana da Lapa localizada na gleba 21 - qt. 30023 no Distrito de Joaquim Egidio - imóvel dentro da faixa de 100,00 metros de proteção de bem tombado os Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egidio. DEFERIDO, pois o projeto atende aos prescritos estabelecidos pela resolução nº 58/05.
http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/comunsn11-21122004.htm- O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 16 de dezembro de 2004, decidiu a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 11/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio
http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/comunsn6-03032005.htm -O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 24 de fevereiro 2005, decidiu homologar a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 11/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio.
-Congeapa reunião 7/4/09 http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/2055202225.pdf A conselheira e presidente Giselda passa a palavra para os convidados da empresa Arbórea Ambiental (que realizará a apresentação das mudanças do projeto), empresa esta responsável pela elaboração do RAP do empreendimento Fazenda Santana da Lapa...
DESPACHO
Protocolado 06/10/29317
Interessado Arbórea Planejamento Projeto e Consultoria S/S Ltda
O CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 09 de novembro de 2006, recebeu
para análise, o processo acima, do Loteamento Residencial Fazenda Santana da Lapa, através
de requerimento encaminhado pela interessado a este Conselho. CONGEAPA deliberou:
Tendo em vista a declividade natural do terreno ser superior a 10 m. em alguns trechos,
solicitamos a convocação do representante da interessada para esclarecer o parcelamento em
função da declividade.
À SEPLAMA para encaminhar ao Setor de Expediente para convocar o interessado.
Aprovado na reunião 16 de novembro de 2006.
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente
3-Reserva da Mata :
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31913119/dosp-empresarial-01-11-2011-pg-35 RESERVA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia para o Loteamento Residencial Reserva da Mata, Campinas, SP mediante a apresentação do Relatório Ambiental Preliminar - RAP. Declara aberto o prazo de 30 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A solicitação deverá ser protocolada.Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, Av.Professor Frederico Hermann Junior, 345 - Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo -SP.
Movimento Resgate o Cambuí
Departamento de informação
“A terra passou para as mãos dos especuladores com a facilidade com que um rio corre para o mar, com a diferença que a terra não evapora das mãos imobiliárias e não chove de volta [...]; antes, fica aprisionada entre muros altíssimos, indevassável à própria vista, impenetrável à passagem, atentando contra a liberdade”.
Maria Cláudia França