sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Hoje foi pedida a paralisação das obras da represa de Amparo

 



Barragens Duas pontes (Amparo) e Pedreira-  informações e atualizações.

Hoje foi pedida a paralisação das obras da represa de Amparo sendo a princupal irregularidade quanto à outorga.

Notícia MPSP:

Irregularidade leva Gaema e Promotoria a pedirem paralisação das obras de represa em Amparo

A presente ação tem como objeto principal a irregularidade na desistência pelo DAEE com a concordância da CETESB do pedido de outorga preventiva do uso de recursos hídricos junto a ANA – Agência Nacional de Águas e na emissão de uma nova normativa, a Portaria nº 3.280/2020 (doc. 6), alterando a Portaria DAEE nº 1.630/2017 para dispensar o DAEE “de obter as outorgas os usos (...) pelo DAEE, em corpos de água de domínio da União, onde a Autarquia tem delegação da Agência Nacional de Águas, para emissão de Outorgas.”

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=23339444&id_grupo=118

Ação civil pública com pedido de liminar Gaema e Promotoria

http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2666331.PDF

Representação Associação Movimento Resgate Cambuí

A Associação Movimento Resgate Cambuí apresentou Representação ao MPF de Bragança Paulista (autuada sob o nº 1.31.028.000176/2020-71), requerendo apuração de irregularidades na “autodispensa” pelo DAEE da outorga de uso de Recursos Hídricos que deveria ter sido concedida pela ANA – Agência Nacional Águas, bem como de irregularidades relacionadas à emissão da Licença de Instalação da CETESB, que dependia de outorga para ser emitida, da Barragem Duas Pontes, em Amparo.

Diante das irregularidades e da falta de outorga obrigatória, o MPF e MPE/SP/GAEMA ingressou com Ação Civil Pública (Autos n. 5001620-03.2020.4.03.6123 – 1ª Vara Federal de Bragança Paulista), em 10/09/2020, requerendo concessão de medida liminar para sustação das licenças e autorizações que permitiam o início das obras da Barragem Duas Pontes, para evitar continuidade dos danos ambientais ocorridos até o momento.

A análise da liminar ainda está pendente.

https://drive.google.com/file/d/1x4Tpor63ISbrDgblyk6rm1lxeqZu0pGp/view?usp=sharing




Site Daee-links

Licença Prévia

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/Licen%C3%A7a%20Ambiental%20Pr%C3%A9via%20n%C2%BA%202513%20-%20UGP-PCJ%20-%20DUAS.pdf

Licença de Instalação

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/LICEN%C3%87A%20DE%20INSTALA%C3%87%C3%83O%20-%20LI%202617_2020_IE%20E%20ANEXOS_DUAS.pdf

Sobre o empreendimento:

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/projeto-e-construcao-2

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/programas-socioambientais-2

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/licenciamento-ambiental-2

Mais informações/links

- NÃO ÀS BARRAGENS / Últimos documentos abril 2020

https://blog.individuoacao.org.br/2020/04/nao-as-barragens_18.html

- Barragem de Pedreira inútil, sem adutora e perigosa....

https://blog.individuoacao.org.br/2020/02/barragem-de-pedreira-inutil-sem-adutora.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.

https://blog.individuoacao.org.br/2020/01/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA

https://blog.individuoacao.org.br/2019/09/caf-banco-de-desenvolvimento-da-america.html

- Barragem Pedreira-Água não é para Campinas...nem Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2018/06/barragem-pedreira-agua-nao-e-para.html

- Barragens/Debate em Campinas

https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragensdebate-em-campinas.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes /Questões:

https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens Pedreira e Amparo -recursos-valores-dinheiro

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html

- Povo contra barragens em Pedreira e Amparo

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/povo-contra-barragens-em-pedreira-e.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes 3/3/18-atualizações

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2018/01/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html

- Barragens/audiência Amparo 5/10/17 (1/13)

https://blog.individuoacao.org.br/2017/10/barragensaudiencia-amparo-51017-113.html

- Parecer Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parecer-barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Precisamos das barragens??????

https://blog.individuoacao.org.br/2017/07/precisamos-das-barragens.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2016/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Adutoras são para 2045....

https://blog.individuoacao.org.br/2016/09/adutoras-sao-para-2045.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes- próxima audiência é em Amparo dia 3/11/15 (3a feira)

https://blog.individuoacao.org.br/2015/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes- a segunda é dia 15/10/15 em Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes_14.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes - a primeira é em Campinas dia 6/10/15

https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens na lava jato

https://blog.individuoacao.org.br/2015/07/barragens-na-lava-jato.html

- Seminário barragens em Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/seminario-para-explanacao-e-debate-do.html

- Audiência Barragens de Pedreira e Duas Pontes - Amparo

https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/audiencia-barragens-de-pedreira-e-duas.html

- Audiência Pública das barragens Pedreira e Duas Pontes - Campinas

https://blog.individuoacao.org.br/2014/10/audiencia-publica-das-barragens.html

- Audiência Pública para apresentar o Sistema Produtor Regional do PCJ - Barragens Pedreira e Duas Pontes -São Paulo

https://blog.individuoacao.org.br/2014/09/audiencia-publica-para-apresentar-o.html

 


domingo, 9 de agosto de 2020

APA Campinas PLC 65/2019 e 66/2019

 


APA de Campinas


PLCs 65/2019 e 66/2019 em tramitação na Câmara de Campinas.

Contra a transparência, participação e debate necessários e 

obrigatórios.


O Ministério Público emitiu um AVISO Nº 243/2020–PGJ, DE 8 DE JULHO DE 2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área de Habitação e Urbanismo – AVISA, aos Senhores Membros do Ministério Público que, respeitada a independência funcional, deverão verificar, durante a vigência de medidas administrativas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19, o eventual trâmite de processos de revisão legislativa de Planos Diretores Estratégicos e de outras leis de natureza urbanística, que por sua natureza são desprovidos de urgência, visando, se o caso, a adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para a sua suspensão, zelando, assim, pelo oportuno agendamento das indispensáveis audiências públicas, que deverão ser realizadas de forma presencial, para garantia efetiva do princípio da participação social.

http://biblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/avisos/243-aviso%202020.pdf

 





A Câmara de Vereadores convoca para amanhã, dia 10/08/2020, Audiência Pública Virtual, para debater emendas que alteram a lei da APA. Numa clara tentativa de diminuir as medidas protetivas de APA de Campinas, essa audiência não garante o principio da participação popular e está em  desacordo com a decisão da PGR – Procurador-Geral de Justiça 08/07/2020,  “audiências públicas para processos de revisão legislativa de Planos Diretores Estratégicos e de outras leis de natureza urbanística desprovidas de urgência, deverão ser realizadas de forma presencial ”

http://apaviva.org.br/2020/08/09/diga-nao-a-alteracao-da-lei-da-apa-na-pandemia-vereadores-manobram-para-alterar-a-lei-de-protecao-da-apa-de-campinas/?fbclid=IwAR31X-mLqu_56YseZjrVJ2zPb9pBLnEyMDqrEbij4C7WJvud3cArzxBwSa8




Informações no blog:

CMDU analisa projetos sobre a APA de Campinas

http://blog.individuoacao.org.br/2020/02/cmdu-analisa-projetos-sobre-apa-de.html

Plano de manejo na APA:

https://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-de-manejo-da-apa.html


CMDU comissão 4/3/2020
https://www.youtube.com/watch?v=x__R1sNiGcI




Notícias e documentos Câmara:

Câmara realiza duas audiências públicas online para debater projetos que versam sobre a Área de Proteção Ambiental de Campinas

 

Projeto de Lei Complementar 65/19 que altera os dispositivos da lei 10.850/01, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, e regulamenta o uso e a ocupação de solo e o exercício de atividades desenvolvidas pelo setor público e privado. De acordo com a prefeitura, a matéria visa promover as alterações necessárias à legislação para se adequar ao Plano de Manejo que se caracteriza como unidade de Conservação de Usos Sustentável, nos termos da lei federal 9.985/00.

Já o Projeto de Lei Complementar 66/19, trata do parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da APA. O governo municipal justifica a necessidade da matéria para atender as atuais disposições do Plano Diretor do Município tendo como parâmetro os termos da lei 208/18.

https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2020/agosto/camara-realiza-duas-audiencias-publicas-online-para-debater-projetos-que-versam-sobre-a-area-de-protecao-ambiental-de-campinas

3ª Audiência Pública - PLC65/2019 e PLC66/2019 04-03-2020

https://www.youtube.com/watch?v=JHpVl6ElrnQ



Projeto de Lei Complementar nº 65/2019

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/365299_texto_integral.pdf?1597007084.59

Instrução do processo

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/20853.pdf?1597007084.72

Estudo jurídico

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22174.pdf?1597007084.78

Impacto orçamentário

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21177.pdf?1597007084.84

Protocolos

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21259.pdf?1597007084.89

Transcrição 3ª audiência

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21428.pdf?1597007084.91

Protocolo Resgate Cambuí

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21900.pdf?1597007085.06

Parecer CMDU

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21919.pdf?1597007085.11

SVDS sobre parecer CMDU

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22083.pdf?1597007085.14

Jurídico complementar

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22257.pdf?1597007085.17

Documento MPF

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22258.pdf?1597007085.21

Protocolo Apa Viva

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22297.pdf?1597007085.22

Pedido de liminar Resgate Cambuí

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22664.pdf?1597007085.29

Doc SVDS/MPF

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/23685.pdf?1597007085.3

Sobre a audiência

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/23721.pdf?1597007085.35

 

 

Projeto de Lei Complementar nº 66/2019

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/365305_texto_integral.pdf?1597009660.71

Anexo 1-Mapas

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/19402.pdf?1597009660.74

Anexo 2-normativas

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/19405.pdf?1597009660.75

Protocolo Coletivo ONGs

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21260.pdf?1597009660.78

Transcrição 3ª audiência

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21429.pdf?1597009660.8

Protocolo Resgate Cambuí

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21901.pdf?1597009660.81

Protocolo Associação Moradia

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21902.pdf?1597009660.82

Protocolos Aproapa

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21903.pdf?1597009660.84

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21904.pdf?1597009660.85

Parecer CMDU

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/21940.pdf?1597009660.88

Oficio SVDS-parecer CMDU

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22084.pdf?1597009660.89

Manifestação Apa Viva

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22298.pdf?1597009660.91

Juridico Camara

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/22336.pdf?1597009660.92

Protocolo Congeapa

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/23831.pdf?1597009661.03




Atualização 14/8/20


-Vídeo da audiência de 10/8/20:

Câmara audiências PLCs APA 10/8/20

https://www.youtube.com/watch?v=n_Itnfvm-vg



A Câmara enviou convite (abaixo) para a próxima audiência remota, que apesar de ir contra os princípios de transparência e participação social, insiste em fazer.

Vamos lembrar que o Comdema e o Congeapa são contra esse tipo de audiência:

Congeapa se manifesta contrário à audiência pública remota

https://www.slideshare.net/uso2000/congeapa-contra-audincia-remotaapa


Comdema solicita suspensão da audiência pública

https://drive.google.com/file/d/1FFkBAirMUIIEdrFZd3HrO4EACSYSq5w4/view?usp=sharing 



APA Campinas:



























sábado, 1 de agosto de 2020

PPP -gestão do lixo cancelada em Campinas.





Tribunal de Contas de São Paulo anula licitação de R$10,5 bilhões da prefeitura de Campinas
Concessão de serviços de gestão de limpeza no município, localizado na região metropolitana paulista, valeria por 30 anos
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Vista aérea de Campinas, na região metropolitana de São Paulo. Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou, na quarta-feira, 29, uma licitação da prefeitura de Campinas, no valor de R$ 10,5 bilhões, para prestação de serviços de gestão de limpeza no município localizado na região metropolitana paulista. O certame previa vigência da concessão por um período de 30 anos.




Documento

Segundo o relator do caso na Corte de Contas, conselheiro Dimas Ramalho, o edital, que já havia sido suspenso liminarmente em maio pelo Tribunal, apresenta ‘vícios insanáveis’.
“As impropriedades não podem ser superadas mediante retificações pontuais no ato convocatório e impõem, assim, o retorno à fase interna e preparatória do certame, a fim de que sejam efetivamente observadas as normas e princípios de regência”, escreveu Ramalho.
A decisão foi tomada no âmbito de duas representações de empresas derrotadas que questionavam o processo licitatório e foram consideradas parcialmente procedentes pelo relator.
No parecer, o conselheiro apontou inconsistências dos estudos de viabilidade econômica e ‘injustificados’ critérios para composição de valores, contraprestação e capacidade técnica estabelecidos no edital.
Na modalidade de concessão, a contratação sugerida pela prefeitura de Campinas buscava instituir um novo modelo de gestão de limpeza com previsão de reciclagem máxima dos resíduos através da implantação de um Centro Integrado de Reciclagem e Valoração dos Resíduos (CIVAR), unidade para processamento de resíduos sólidos coletados na cidade.
No entanto, para o Tribunal de Contas, o Plano de Saneamento Básico do município está desatualizado e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não foi apresentado.
“O reflexo desse contexto é um planejamento e previsão de serviços que podem não atender à realidade atual dos resíduos sólidos no município de Campinas, com impactos no futuro da PPP, com prazo de 30 anos”, diz a decisão.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campinas e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.




-Trechos da decisão que anulou a licitação:

-Valor Estimado no período de vigência (30 anos): R$ 10.578.678.590,00. Valor dos Investimentos: R$ 982.663.000,00.
- A desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município e a inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; associado à falta de maiores detalhamentos, inconsistências e desatualização dos estudos de viabilidade econômica; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, constituem vícios de origem insanáveis que impõem a necessidade de se determinar a anulação do certame, na forma do artigo 49 da Lei 8.666/93.
-A instrução processual evidenciou a presença de vícios que inviabilizam o prosseguimento da licitação na forma concebida pela Municipalidade. São questões que residem em atos e procedimentos da fase preparatória e de planejamento que certamente precedem a formulação do edital. As impropriedades que tratarei neste tópico não podem ser superadas mediante retificações pontuais no ato convocatório e impõem, assim, o retorno à fase interna e preparatória do certame, a fim de que sejam efetivamente observadas as normas e princípios de regência.
-Em outras palavras, não há demonstração de que o defasado Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pelo Decreto Municipal nº 18.199, de 2013, atende o previsto no o art. 19, § 1º Lei 12.305/2010.
-Quanto ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, muito embora o edital faça menções ao mesmo, tal documento não foi disponibilizado pela Prefeitura.
-A insurgência que anota a falta de alinhamento técnico entre as premissas do edital e os requisitos legais é, portanto, procedente face ao panorama evidenciado na instrução processual, de inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município, agravado pela utilização de dados de 2010 para a composição do “Diagnóstico da Situação Atual da Limpeza Urbana e do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em Campinas, Objetivos e Metas”.
-As impropriedades evidenciadas quanto à falta de revisão do Plano de Saneamento Básico do Município e inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; associadas à ausência de maiores detalhamentos e desatualização dos estudos de viabilidade econômica; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, constituem vícios de origem insanáveis que impõem a necessidade de se determinar a anulação do certame, na forma do artigo 49 da Lei 8.666/93.
-Ante todo o exposto e por tudo o mais consignado nos autos, VOTO pela PROCEDÊNCIA PARCIAL das representações e, considerando a evidenciação de vícios de origem insanáveis que impõem o retorno à fase preparatória do certame, notadamente quanto à desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município; à inexistência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; à falta de maiores detalhamentos, inconsistências e desatualização dos estudos de viabilidade econômica da parceria público-privada; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, determino à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS que ANULE o procedimento licitatório e o edital respectivo, na forma do artigo 49 da lei 8.666/93.



Antes disso, o TCE já tinha suspendido a licitação

TCE suspende licitação da PPP do lixo em Campinas/SP
04/05/2020



Outras notícias Delta e licitação:
-Delta A-aterro em Campinas(SP)-link blog com o assunto:
-Gestão do lixo em Campinas-PPP


21/02/2020
Com o adiamento da licitação que seria aberta hoje para a concessão, a Prefeitura de Campinas lançará, na próxima semana, uma nova licitação.
Com o adiamento para março da licitação que seria aberta hoje para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura de Campinas lançará, na próxima semana, uma nova licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas. O contrato que mantém com a Estre, de Paulínia, vence no fim de março e não pode mais ser prorrogado. 
-PPP lixo vol 1-estudos-atualizado
https://mega.nz/#!vSxWWKTZ!1xRAgM8jGQ5HyI4dKPq5VC3avRIbCZJIXU0_4EoCtQQ

-PPP lixo vol 2-estudos-atualizado

https://mega.nz/#!qWwm0QxS!gFa4k1rNKpXMQFzJUbxDniFxuHvHoWwaJ9t1cU-bR7M

Discussões no COMDEMA de Campinas:
-  Paulela no Comdema 23/2/17
https://www.youtube.com/watch?v=2eMld14SQHc
Secretario Paulela
-Apresentação-tema: gestão de resíduos sólidos em Campinas e como o governo municipal esta tratando o assunto
-Trechos da fala do secretario:
..no prazo de 4 anos nenhum município do Brasil conseguiu se adequar...
..com isso cidades com 100 mil habitantes o prazo passou para 2022 e mais de um milhão de habitantes para 2018...
..estamos preparando o PPP...
..residuos é um assunto que perturba o mundo inteiro...
..residuo inerte Campinas: por volta de 3.000 toneladas/dia-inerte e por volta de 1200 toneladas /dia o domiciliar...
..jardins 100 toneladas/dia...
..125 milhões /ano com limpeza publica...
..Brasilia o maior lixão a céu aberto do Brasil...
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160310_galeria_lixao_estrutural_pf
...recolhimento do lixo: 130 reais a tonelada manual (80% do município) e 90 reais a tonelada mecanizada (20% do município).....
..100 toneladas /dia resíduos de varrição...
...PPP investimento previsto de 800 milhões de reais...
..compostagem aeróbica na Fazenda Santa Elisa.....(contrato
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/intencoes%20127_2016.pdf  ) ..vamos tirar cerca de 150 toneladas de resíduos...

Perigo das aves
Dia 5/5/17 avião da Azul bateu em um urubu logo após decolar e teve de retornar ...
http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2017/05/cidades/138384-aviao-bate-em-urubu-e-tem-de-voltar-a-aeroporto.php

Na licença da Cetesb item 4 consta que e necessario assegurar que não seja um foco de atração de aves...
https://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/delta-alicena-cetesb-lo-1617

Em reunião com o Comdema no minuto 8:12 e comentado sobre atração de aves e CONAR
Reuniao
https://www.youtube.com/watch?v=h4iYhrTRZyo
CONAR
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/05/campinas_e_rmc/431153-pedido-do-comar-previa-a-extincao-do-delta-a.html

E no video abaixo o responsavel cira que essas aves moram aqui...(minuto 3:12)
https://www.youtube.com/watch?v=-Y4h8z2jwmk&t=167s

Em 2011 já tínhamos esse Problema:
-Lixo põe Viracopos no topo das ocorrências
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,lixo-poe-viracopos-no-topo-das-ocorrencias-imp-,728147

domingo, 14 de junho de 2020

Barragem Sanasa 2 (Sousas)


Barragem Sanasa - Sousas (2a parte)



Barragem Sanasa em Sousas ( 2a parte)

1a parte https://blog.individuoacao.org.br/2017/09/barragem-sanasa-sousas.html

Vejam também as reuniões filmadas:

Barragem Sanasa no Congeapa-Campinas 29/8/17


O que era para ser PPP não é mais, o que é para ser ainda não sabemos, mas está nas mãos da Sanasa.Essas são as informações dadas pelo representante da Sanasa no Comdema e no Congeapa.

Acompanhe tudo por aqui.

Video de reunião do Comdema-prévia para a reunião do dia 15/1

Comdema reunião extr 10/6/20 (4/4)

Atenção ao minuto 9:00 sobre o barramento de Pedreira.Trechos (resumidos)(Fala do representante da Sanasa, Sr Paulo Tinel) Quando de iniciou o estudo....era para ter o sistema adutor, que não prosperou. A última resposta do governo do Estado foi que isso terá que ser pago pelos municípios. E consta que deixou de ser prioridade da gestão Dória. A barragem de Pedreira , nesses moldes, não tem o mínimo interesse para Campinas. Foi dito uma coisa na fase inicial e isso não está acontecendo. O sistema adutor acabou não acontecendo. Governo do Estado não fez o que havia combinado.




COMDEMA- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCHAMADA
Ficam os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, Convocados para a Reunião Extraordinária a ser realizada:
• dia 15/06/2020 (segunda-feira)
• das 14h as 16h30
• link para acesso da ferramenta webex: https://meetingsamer18.webex.com/meetingsamer18-pt/j.php?MTID=mf6f244aaccbe83c69b0f7a53415dcdbc
ORDEM DO DIA:
1 - Análise do andamento da proposta de construção da barragem na APA-Sousas



Links protocolos e documentação da barragem Sousas (pretendida)

594-2020-2014-10-44145-1de3 (1).pdf


594-2020-2014-10-44145-2de3 (1).pdf


594-2020-2014-10-44145-3de3 (1).pd


estudo técnico 1 de 5

estudo-tecnico-1de5 (1).pdf
estudo técnico 2 de 5

estudo técnico 3 de 5

estudo técnico 4 de 5


estudo técnico 4 de 5


Obs-Ver no próximo documento (pag 20 do estudo técnico 1 de 5 )

A Aegea informou o total de 6 milhões para os estudos.
Perguntas:
-Ela desembolsou esse valor nos estudos?
--Quem fez o reembolso , com o término da PPP com a prefeitura




Link com o edital da prefeitura

Sanasa-apresentação Cantareira


Sanasa solicitação outorga barragem na APA


DOM 12/5/2017 pag 1
Já havia proposta da Caixa.
deliberações:
5- aceitar proposta Caixa Econômica Federal para assessoramento na estruturação do processo de Parceria Público Privada no município, especifi camente na Construção de Barragem para Reservação de Água Bruta (chamamento público 001/2014)

Barragem Sanasa/Cetesb


Sanasa/Barragem Sousas-PTA 1/17

Sanasa/Barragem Sousas-PTA 2/17

Sanasa/barragem Sousas-plano trabalho

Empresas ignoram chamado para construir reservat􀳦rio - iG Paulista
Trechos:
O chamamento público de empresas
privadas interessadas em apresentar
projetos para a construção de uma
represa para garantir reserva de água
para Campinas não atraiu
interessados. A intenção do prefeito
Jonas Donizette (PSB) era ter uma
carteira de estudos técnicos de
engenharia, financeiro e matriz de
riscos para antecipar a meta de
universalização dos serviços de
esgotos e projetos em saneamento
básico e ambiental.
Um impeditivo da implantação de uma barragem como essa — cuja função seria a de
armazenar água para situações extremas — é o preço das terras. Duas possibilidades
estão sendo pensadas. Uma, represar o Rio Atibaia, próximo à área de captação, na
Rodovia D. Pedro I. Outra, implantar o reservatório junto das estações de tratamento de
água 3 e 4, na Rodovia Heitor Penteado (estrada para o Distrito de Sousas).

SISTEMA PRODUTOR ATIBAIA
Campinas - SP
Plano de Trabalho para Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Junho de 2017



Barragem Sanasa/Aegea 16/5/16

Retrofit eETE Anhumas/Estudo AEGEA




Crise hídrica:
Ações imediatas em Campinas e Região


Sanasa/Barragem Sousas-PTA 2/17


Sanasa/Manifestação congeapa reunião 29/8/17



Secretario Rogerio Menezes responde a manifestação do Congeapa contra a barragem Sanasa em Sousas



Barragens na Camara 21/5/18 (2/3)




Barragem Sanasa/Cetesb prot 17/10/25945




PCJ CTMH reunião 16/1/20 (1/3)
Minutos: 31:26- dados fluviométricos. 33:59-...tivemos chuvas bem acima da média , mas mesmo assim as vazões na bacia estão menores que a média. ..os rios da bacia estão alterados. -...normalmente o que a gente economiza , sacrificando o rio, é maior que o volume da barragem de Pedreira. ...estamos fazendo uma opção de sacrificar o rio , criar uma barragem e reservar água no reservatório do Cantareira. 42:56-...temos problemas no final do Jaguari, na região de Limeira. ...qualidade da água é ruim na captação 43:43-Barramento de Sousas, recebi questionamento do Congeapa... 45:19- falam sobre o sistema adutor VÍDEO 2/3 Minutos: Início do vídeo- ....certas coisas não precisam de um amplo estudo anterior para você sentir quais serão as consequências.Po exemplo : Campinas cogitar um outro reservatório, na medida em que você esteja fazendo o reservatório de Pedreira, cuja maior transferência seria exatamente para o município de Campinas,significa que: ou a transferência é insuficiente ou essa transferência de Pedreira para Campinas não sera feita. Se a barragem de Pedreira foi construída com a finalidade , não mais de disponibilidade hídrica , foi retomada com a visão de segurança hídrica. As pessoas não podem perder isso de dimensão. Qual era o conceito de segurança hídrica? Era levar agua para os municípios que enfrentaram seca em 2014/2015, que estão todos acima da barragem de Pedreira. Então a barragem de Pedreira só tem finalidade , pelo novo conceito de segurança hídrica, se ela tiver o anel adutor. 2:00 - ...se o anel adutor no fundo, no fundo, é inviável ....a finalidade de construção do sistema adutor , que era pegar agua e levar para os municípios , nesse modelo se demonstra que para Campinas a barragem é inútil porque ela não vai levar agua porque não vai ter esse sistema adutor. E ai fica o seguinte: ficamos buscando pretexto para justificar a barragem de Pedreira, mas esses pretextos se perderam. 4:51 ...a barragem Pedreira cada vez mais se demonstra que os interesses não são de segurança hídrica, são de outra natureza e o anel adutor é uma ficção. 5:24 ...o estudo da Cobrape para Campinas mostrou algumas duvidas 7:24 ...a coisa chegou para esse comitê de forma incompleta porque esta sendo feita a barragem, o atual superintendente do DAEE prometeu colocar em dia e vai se criar um grupo para apresentar isso. A partir dessa apresentação,seja do.....a gente vai poder tomar uma decisão concreta. 9:25 ...essa barragem é inútil. 10:00 ...Planos das barragens foram prometidos e não foram entregues 10:33 ...barragem inútil e coloca em risco a população 10:36 ....ela é uma barragem inútil para aqulio que foi proposta, e além de inútil coloca em risco a população 11:00 ela (barragem) vai ser um volume agregado ao sistema Cantareira, como segurança hídrica 11:04 ...não é verdade, isso é tecnicamente falso 12:42..represa de Americana tem 100 milhões de m3 que não tem utilização a não ser para a CPFL 23:22 ... essa barragem de Pedreira , polemica, nesse novo mecanismo, ela se torna mais desnecessária ainda 24:25 ...a outorga de 2017 não recebeu a informação de São Paulo que eles tiraram 1.100.000 de pessoas do sistema 26:05 ...talvez com a construção de Pedreira hoje, talvez você tenha razão 13:04 ..discussão sobre enquadramento



Comdema reunião extr 10/6/20 (4/4)
Minuto 9:00 sobre o barramento de Pedreira.Trechos (resumidos)(Fala do representante da Sanasa, Sr Paulo Tinel) Quando de iniciou o estudo....era para ter o sistema adutor, que não prosperou. A última resposta do governo do Estado foi que isso terá que ser pago pelos municípios. E consta que deixou de ser prioridade da gestão Dória. A barragem de Pedreira , nesses moldes, não tem o mínimo interesse para Campinas. Foi dito uma coisa na fase inicial e isso não está acontecendo. O sistema adutor acabou não acontecendo. Governo do Estado não fez o que havia combinado.





Mais material sobre o assunto:
-Blog Individuação:


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Início


Congeapa reunião 29/8/17 (1/9)
Obs-Quando a Sanasa apresentou a barragem no Congeapa , ela não citou informações como , por exemplo, ja ter em mãos o parecer tecnico para licença da Cetesb em 16/5/17....


-Prefeitura anuncia construção de reservatório no Dia Mundial da Água

22/03/2017
Esse investimento garante a segurança hídrica de Campinas pelos próximos cinquenta anos”, anunciou.



- Prefeitura anuncia construção de reservatório no Dia Mundial da Água

24/3/17


2/11/19

O projeto de construção de uma represa de água bruta em Campinas não foi esquecido e teve um novo avanço nesta semana. O Ministério do Desenvolvimento foi consultado sobre a viabilidade do projeto. Se der parecer positivo, a próxima etapa será a assinatura do contrato para financiamento da obra.

Em março de 2017, Jonas assinou o decreto de desapropriação das áreas no distrito de Sousas.




 LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Art. 70. São objetivos e diretrizes de infraestrutura:
I - de saneamento básico:

a) ampliação do serviço de saneamento e proteção ambiental, visando à saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população;
b) obtenção de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual e instituições financeiras nacionais e internacionais para a realização das obras necessárias à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município; 
c) melhoria e ampliação do sistema de abastecimento público de água, contemplando captação, adução, subadução, reservação e distribuição de água, de forma a atingir cem por cento de cobertura da zona urbana do município;

d) realização de estudos, projetos e construção para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica, envolvendo o barramento no Distrito de Sousas e possíveis interligações com outros sistemas projetados;


novo

A Sanasa vai licitar, em 15 dias, a contratação do projeto executivo da construção de uma represa de água bruta no Rio Atibaia, no distrito de Sousas, que, quando concluída, trará independência da cidade do Sistema Cantareira.

Para a contratação do projeto, a Sanasa já conseguiu R$ 5,5 milhões.

O decreto de desapropriação da área, próxima da região conhecida como Três Pontes, foi publicado em março de 2017 – são 3.582.143,12 metros quadrados (m²), sendo que o espelho d´água terá 1.632.000 m² com volume útil de água de 17.453.000 metros cúbicos (m³).




- Quatro anos após anunciar obra, Campinas busca financiamento para construir 'novo Cantareira'

Ideia de PPP para o reservatório no distrito de Sousas não saiu do papel e prefeitura busca recursos com a Caixa; construção e compra do terreno estão orçados em R$ 380 milhões, e prazo é de três anos após início das obras.
Em coletiva nesta sexta, o prefeito e o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeu, informaram que Campinas recebeu do governo federal um valor de R$ 5,5 milhões para a realização do projeto, para que depois ocorra a licitação e processos de licenças ambientais.
De acordo com Jonas Donizette, a expectativa é que a compra da área, de 3.582.143,12 de metros quadrados, ocorra até o final deste ano.
"Hoje nós recebemos água do Sistema Cantareira, que não é nosso. Nossa outorga garante 12 metros cúbicos no ponto de captação do Rio Atibaia, em Valinhos, mas com o reservatório vamos passar a ter independência. Se ficar 70 dias sem água, vamos conseguir abastecer a cidade por 70 dias", defende.
"Além disso, vai reforçar o potencial turístico da região, já que será uma represa aberta, ou seja, vai permitir esportes náuticos", completou.




Outros links:
Poder discricionário da Administração Pública
A Administração está obrigada a sempre escolher os melhores meios para satisfazer o
interesse público e não pode arriscar, devem escolher a melhor maneira para a prática de
tais atos.






Notícias:



MP acompanhará obra de nova represa
24/36/17







-6/12/17 Manifestação +Parecer Congeapa
DOM

-6/9/17
Manifestação do Congeapa barragem Sanasa em Sousas 6/9/17
MANIFESTAÇÃO DO CONGEAPA - NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017 Solicitação Protocolo: 2017/10/25945 Interessado: CETESB Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL para Sistema Produtor Atibaia - Município de Campinas- Processo IMPACTO 143/17 REF: Proposta de Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para o sistema Produtor Atibaia sob a responsabilidade da SANASA Localização: APA de Campinas

-24/5/17
DOM
Secretario Rogerio Menezes responde a manifestação do Congeapa contra a barragem Sanasa em Sousas
 NOTA DE ESCLARECIMENTO
 Em resposta a Moção do CONGEAPA referente a barragem prevista para ser implantada
no leito do Rio Atibaia, em área localizada na APA Campinas, esclarecemos inicialmente
quanto ao acesso do CONGEAPA aos estudos relacionados ao empreendimento, que
a assinatura do Decreto de Utilidade Pública permitiu que equipes técnicas iniciassem os
levantamentos detalhados do local para, a partir daí, se iniciar a elaboração dos estudos
necessários ao licenciamento ambiental da barragem. Salientamos ainda que a competência
para o licenciamento ambiental de barragens com área inundada acima de 20 ha é do órgão
estadual de meio ambiente - CETESB. O órgão ambiental municipal, no caso a Secretaria do
Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifesta nesses casos através da
emissão do Exame Técnico Municipal - ETM e, previamente a emissão deste, os conselhos
ambientais (COMDEMA e CONGEAPA) obrigatoriamente são ouvidos.
Assim, como ocorre com todos os processos de licenciamento ambiental em áreas localizadas
dentro do perímetro da APA Campinas, o CONGEAPA terá a oportunidade de acessar
todos os estudos e documentos relativos a implantação desta barragem, bem como de se
manifestar a respeito dos mesmos, na ocasião em que for formalizada solicitação junto a
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que ainda
não ocorreu até o momento.
 Campinas, 15 de maio de 2017
 ROGÉRIO MENEZES
 Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


“Nosso Cantareira” tem liberação para desapropriação
IN GERAL
2017
Ronaldo Pascoal
Obras iniciadas em 2014 recebem liberação para construção de reservatório de água em Campinas
Na última quarta-feira, foi comemorado o Dia Mundial da Água. Desde 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU), dedica esse dia à discussão sobre o assunto e conscientização do mesmo, haja vista que apenas 0,8% de toda a água do planeta é potável.
Em celebração a data, a Prefeitura de Campinas liberou a desapropriação da área para a construção do reservatório de água bruta, “Nosso Cantareira”. A obra foi avaliada em aproximadamente R$350 milhões e deve ocupar um espaço de 1,6 milhão de metros quadrados. O local escolhido para a construção foi a zona rural do distrito de Sousas.
Segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo, por meio de informe no site da Sanasa, disse que o reservatório tem capacidade para abastecer o município por 70 dias e a assinatura da desapropriação marca uma data histórica para Campinas. Ainda de acordo com o site, a conclusão da obra está prevista para 2020 e o montante utilizado na construção pode ser obtido em parceria. “Os recursos poderão ser obtidos por meio de uma parceria público-privada ou através de vias de crédito junto ao Ministério das Cidades”, informa.
Em entrevista a Sanasa o prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB), lembra dos desafios enfrentados na cidade em 2014, pela falta de um reservatório próprio. Apesar de ainda ser dependente do Sistema Cantareira, Donizette acredita na segurança proporcionada com a construção do reservatório. “Esse investimento garante a segurança hídrica de Campinas pelos próximos cinquenta anos”, enfatiza.
 Na época
A crise hídrica de São Paulo em 2014 foi responsável pela movimentação em prol da conscientização e preservação da água na época em grande parte do país. Nilton, munícipe em Campinas, lembra das economias realizadas e dos incentivos também feitos aos vizinhos. “Não sofri muito com a falta de água, mas até hoje mantenho os hábitos de economia”, comenta. A maior dificuldade, segundo ele, é que a maioria da população não economizou, o que prejudicou quem não tinha como manter uma reserva de água.
A gestora Susane Souza conta dos rodízios para economia realizados pela Sanasa. Segundo Susane, os cortes no abastecimento eram indicados por meio de luzes. “A luz verde indicava que o abastecimento não estava comprometido, no entanto, a população era orientada a continuar economizando”, garante.
Para outras informações sobre a data e como economizar a água, acompanhe a matéria do repórter Gabriel Buss.

Anúncio do reservatório de Campinas é contestado pelo Congeapa
Por Glaucia Franchini - 22 de março de 2017
O decreto de utilidade pública que permitirá a construção de um
reservatório de água no trecho do Rio Atibaia, em Sousas foi assinado
pelo prefeito de Campinas. A barragem dará autonomia de 70 dias de
abastecimento à cidade, com investimento de R$ 350 milhões e
conclusão prevista para 2020.
Jonas Donizette na apresentação do projeto ressaltou a adequação do local.
Apesar da apresentação feita na prefeitura, o presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção
Ambiental, Rafael Moya, afirma que o projeto do reservatório tem várias contestações, entre elas
o impacto para a fauna do Rio. Ele também critica a postura da administração municipal. Segundo
ele, o Congeapa não foi comunicado para o evento.
O Condema, que é o Conselho de Meio Ambiente, por sua vez, esteve na reunião desta quartafeira.
O presidente Carlos Alexandre Silva comentou o impacto para área que vai demandar
contrapartida e vê até como um benefício, a medida que amplia a área de proteção ambiental.
Após o decreto de utilidade pública, há as fases de desapropriação, viabilização, projeto executivo e de estudos ambientais.
Atualmente, o Rio Atibaia corresponde a 95% do abastecimento de Campinas. Com o reservatório,
a vazão poderá subir 50%, passando de quatro para seis mil litros por segundo.


Anúncio do reservatório de Campinas é contestado pelo Congeapa 22/3/17



Correio Popular 7/9/17
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) apresentou parecer contrário à construção de represa no distrito de Sousas, anunciado em março pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) como alternativa para garantir a segurança hídrica da cidade. Segundo o parecer, as informações do estudo de locação da represa apresentadas pela Sanasa até o momento consideram somente questões relativas a custos de implantação. Não há estudos preliminares de impactos ambiental, arquitetônico, cultural e social, além de detalhamento de estudos que determinaram o local proposto como o de menor impacto socioambiental e cultural.
O conselho apontou que quaisquer intervenções como a da barragem deveriam estar contidas no Plano de Manejo em elaboração e que falta transparência no processo. Em relação aos impactos ambientais negativos, considerou que a área rual a ser diretamente atingida pelo empreendimento apresenta dois importantes fragmentos de floresta estacional semidecidual (a Mata do Macuco e a Santa Eudóxia), e áreas de preservação permanente (APP) com suas nascentes, córregos e o Rio Atibaia, protegidos por lei. Os fragmentos, segundo o Congeapa estão incluídos no processo de tombamento do Conselho do Patrimônio Cultural de Campinas.
Em relação aos aspectos históricos, arquitetônicos e culturais, o Congeapa ressaltou que neste local está a Fazenda Espírito Santo do Atibaia, originalmente chamada Fazenda Atybaia, de meados da segunda metade do século 19, composto de casa sede, capela, tulha retangular, aquedutos, sistema de trilhos e vagonete, além de outros elementos “em condições excepcionais e únicas de conservação”, o que caracteriza patrimônio histórico, cultural e arquitetônico que deve ser preservado. A Fazenda Espírito Santo do Atibaia, segundo o Congeapa, “escolhida para ser inundada sem critério técnico e locacional explícito”, seria invadida por mais de 60% da represa, inviabilizando suas atividades produtivas e seccionando a propriedade.
O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes afirmou que respeita a manifestação do Conselho, mas que considera fora de hora, pois o Município ainda não está na fase de licenciamento, mas na fase introdutória. “Não tem como impactos serem apontados agora se o estudo de impacto ambiental ainda será feito para fase de licenciamento”, afirmou.






Ministério dá sinal verde à represa de água brutaGoverno federal aprova pedido de R$ 5,5 milhões para obra
 Publicado 01/03/2020 - 10h17 - Atualizado 01/03/2020 - 10h19
Por Maria Teresa Costa


Leandro Ferreira/AAN
Rio Atibaia, que terá leito represado para a construção do reservatório
O Ministério do Desenvolvimento aprovou o pedido de financiamento de R$ 5,5 milhões para a elaboração do projeto de implantação de uma represa de água bruta em Campinas, prevista para ser construída no Distrito de Sousas, na região conhecida como Três Pontes. O recurso, no entanto, ainda não foi liberado pela Caixa Econômico Federal (CEF). Também está na Caixa, pedido de financiamento, de R$ 380 milhões, para a construção do reservatório previsto para garantir autonomia à cidade por 70 dias de estiagem severa.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que o pedido de financiamento estava bem encaminhado, mas houve troca de ministro de Desenvolvimento Regional e ele quer retomar a negociação. Jonas afirmou que na primeira de março estará com o ministro Gustavo Canuto.
No valor do financiamento está incluído o barramento no Rio Atibaia, construção de elevatória, sistema adutor de 12 quilômetros para levar a água às estações de tratamento e desapropriações.
A proposta é que o empreendimento seja construído por meio de parceria público-privada. A previsão é que a represa tenha capacidade para armazenar 17,4 bilhões de litros de volume útil. Quando o barramento estiver concluído, a Sanasa desativará a captação e a estação de tratamento no Rio Capivari, permitindo assim a redução de custos operacionais da empresa, hoje de cerca de R$ 16 milhões anuais com essa estrutura.
A área de 3,5 milhões de metros quadrados onde o empreendimento será implantado foi declarada de utilidade pública para desapropriação. Os estudos para a construção do reservatório tiveram início em 2014, em meio à crise hídrica enfrentada pelo estado de São Paulo.
Segundo a Administração, o represamento do rio Atibaia trará independência do Sistema Cantareira, melhoria da qualidade da água e, consequentemente, redução de gastos com insumo, além de permitir geração de energia.
A obra resultará ainda na possibilidade de venda de água tratada para outros municípios e segurança hídrica.