JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (processo n.º 1039316-88.2019.8.26.0114) movida por ASSOCIAÇÃO
MOVIMENTO RESGATE CAMBUÍ, MINHA CAMPINAS, SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO
CAMBUÍ contra RUI MAROT, MOACIR DA CUNHA PENTEADO, SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
(SETEC) e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) determinando a
retirada da instalação denominada “Parklet” do endereço Rua Cel. Quirino,
altura do número 1682. Tendo em vista que eventual recurso terá efeito
meramente devolutivo, determino o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias
da publicação desta sentença. O não cumprimento dessa obrigação no prazo
estabelecido obriga os requeridos SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (SETEC), EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) a promoverem a retirada forçada, eis que
a instalação se encontra em bem de uso comum do povo. Julgo improcedente a ação
promovida por MOACIR DA CUNHA PENTEADO contra SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS em
tramitação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (Proc n.º
1023195-82.2019.8.26.0114), revogada a liminar deste Juízo concedida no
processo de Juizado Especial.
Estrutura de alvenaria e bancos de madeira, conhecida como parklet, montada na Rua Coronel Quirino, no Cambuí: revolta de moradores
Após quatro anos de polêmica envolvendo proprietário e clientes do bar Cenário, associações de moradores e autoridades públicas municipais, a novela dos chamados parklets finalmente chegou ao fim. O parklet é uma estrutura montada em frente ao bar, em solo público, que vinha sendo utilizada por frequentadores do estabelecimento como espaço de convivência e consumo de bebidas alcoólicas, na Rua Coronel Quirino, no bairro Cambuí. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gída, determinou a retirada total da estrutura no prazo de 15 dias, atendendo ao pedido dos moradores que estavam inconformados com a situação.
De acordo com a sentença judicial, está configurado que o alegado interesse público da estrutura de lazer e convivência montada no leito da rua não se sustenta, servindo apenas aos interesses comerciais de onde ele está instalado. O juiz determina o cumprimento da sentença no prazo estabelecido e obriga os requeridos Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a promoverem a retirada forçada, já que a instalação se encontra em bem de uso comum da população.
Na avaliação do juiz, a utilização da área chega a ser ofensiva aos moradores do local, ficando evidente os prejuízos causados à municipalidade em relação ao trânsito e a própria cidade. "É um acinte a utilização exclusiva de área pública para que alguém fique no local ingerindo bebidas alcoólicas, conversando com os amigos e se deleitando com o movimento que o bairro Cambuí oferece. Chega a ser ofensivo aos moradores do local a utilização da área, que fica numa rua muito movimentada, com diminuta área de estacionamento de veículos e com um cidadão se utilizando de área que deveria ser de uso comum", diz trecho da sentença.
O parklet está instalado no local desde 2017 e foi construído por um grupo de empresários que decidiu ocupar parte da rua como extensão do estabelecimento comercial. Desde então, uma polêmica se formou em torno da estrutura, com entidades como a Associação Movimento Resgate Cambuí, Minha Campinas, e Sociedade Civil do Bairro Cambuí, recorrendo à Justiça pedindo a retirada da estrutura do local, alegando, justamente, que a ideia do parklet da forma como foi conduzida provoca transtornos aos usuários.
A decisão judicial proferida esta semana atendeu a uma ação civil pública movida pelas entidades em que figuram como réus o empresário Moacir da Cunha Penteado, proprietário do bar Cenário, a Setec e a Emdec.
Na ação, no entanto, o proprietário do bar alegou "que a construção foi regular e que existe interesse público em sua manutenção". Isso porque houve autorização dos gestores públicos para a construção. Mas o argumento não foi acatado. A Setec informou que ainda não foi notificada e por isso não tem como informar qual ou quem será o responsável por atender a decisão judicial. Após a notificação, a autarquia municipal informou que analisará a ação a ser adotada.
Segundo Isabele Sbravate Martins, advogada das entidades que moveram a ação, a decisão judicial reconheceu que a construção da estrutura não cumpre com a finalidade de convívio coletivo. "Existem diversas irregularidades. A construção não se caracteriza como um parklet e feriu o solo público do bairro, que é de paralelepípedo, ao promover a impermeabilização, já que a estrutura foi chumbada no solo e prejudica o trânsito e o estacionamento de veículos, além de durante todos esses anos servir, exclusivamente, a um interesse comercial", explic
Na ocasião da construção da estrutura, a proposta original definia o local como um embrião de um projeto que seria levado para toda a cidade. A ideia era melhorar a ocupação das ruas por meio da criação de mini praças de convívio. Esses espaços, antes ocupados por uma ou duas vagas de estacionamento, seriam regulamentados pela Prefeitura. A proposta foi sugerida pelos gestores da Emdec durante o governo Jonas Donizette (PSB) e que culminou, inclusive, no desenvolvimento de outra estrutura instalada alguns anos atrás na Rua Culto à Ciência, em frente ao centenário colégio, e que segue a uma série de critérios e padrões específicos dos chamados parklets, ideia que surgiu nos Estados Unidos. Entre os critérios está o fato da estrutura ter que servir para o uso coletivo e ser removível. A Emdec e os demais envolvidos na ação foram procurados para comentar o assunto, mas não retornaram até o fechamento da edição.
O decreto desvirtua a figura da permissão, possibilita um
direito particular inadmissível frente ao interesse público e impõe à
coletividade aceitação do uso exclusivo de um bem de uso comum do povo por
interesse absolutamente particular.O artigo9.o,do Decreto19.782/18 é absolutamente
ilegal ele deve ser considerado para o direito aqui exigido pelo construtor do“parklet”.Assim,a
revogaçãoda SETECde sua“autorização” poderia ser considerada para o julgamento
desta causa com a retirada imediata do “Parklet”.
Câmara promove Audiência Pública sobre revisão da regulamentação dos Parklets nesta quarta (24)
22/11/2021
A Câmara Municipal de Campinas promove, na manhã de 24 de novembro (quarta-feira), a 47ª Audiência Pública do ano. Presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV) a partir das 9 horas, a audiência irá debater a revisão do decreto nº 19.782, de 8 de fevereiro de 2018, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (os chamados “Parklets”).
Para participar presencialmente da audiência – no limite de 50% da capacidade do Plenário e seguindo aos protocolos de segurança em relação à Covid-19 – as pessoas interessadas podem se dirigir à entrada da Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.
A audiência também será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. Os cidadãos que estiverem assistindo também podem participar mandando perguntas por meio de formulário que ficará na capa do site durante a audiência.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Temos dois vídeos pois pessoas envolvidas no assunto do parklet do Cambuí, foram à Câmara e no nosso vídeo nós respondemos e pedimos respeito afirmando que aquela discussão tem que ser feita em nível do judiciário e não na ali na Câmara.
-Câmara discute parklet- Nossa filmagem- dia 24/11/21
https://www.youtube.com/watch?v=atsLbnHgkI0
-Câmara discute parklet-oficial- dia 24/11/21
https://www.youtube.com/watch?v=tcF7djjvgpE
Mais sobre o assunto do parklet Cambuí:
Campinas-SP
Data 24/11/21 às 9hs00.
Câmara Campinas discute mudança no decreto 19.782/18, em audiência pública,sem nenhuma divulgação do material que será discutido.
Questionamos isso na nossa fala e solicitando que , além da divulgação do material, que seja feita outra audiência publica.
No dia anterior 923/11/21), questionamos por email todos os vereadores e também o conselho CMDU (do qual fazemos parte) conforme segue abaixo:
A Câmara vai discutir a revisão do decreto do parklet tendo como base qual
documentação?
Existe uma proposta de projeto de lei?
Para quem não conhece o assunto,sugerimos que leiam o material do blog
Trecho:
Correto, pois, o manejamento da
ação civil pública para a defesa de um direito
transindividual.
Assim, cuidando-se de bem de uso
comum do povo, não pode ser objeto de apropriação pelos
particulares apelantes, como restou sobejamente
comprovado nos autos, impondo-se, na hipótese,
acertadamente, a procedência da ação.
Posto isto, o parecer desta
Procuradoria de Justiça é pelo acolhimento da
preliminar de ilegitimidade ativa da associação “Minha
Campinas”, e, no mérito, pelo desprovimento do apelo.
São Paulo, 07 de março de 2022.
Alfredo Coimbra
Promotor de Justiça Designado em 2º Grau
Gabriela Faria Robbi
Analista Jurídico
Licenciamentos em Campinas, veja o que está sendo liberado na sua rua, no seu bairro, na nossa cidade.
E se quiser conhecer mais a fundo, é só solicitar a documentação através da LAI (lei de acesso à informação) , através dessa lei podemos pedir ao poder público todas as documentações/informações que quisermos e eles tem no máximo 30 dias para nos responder ou correm o risco da improbidade.
Novo Plano Diretor de Campinas duplica Barão Geraldo e avança na zona rural
A partir de uma nova legislação que permite a qualquer propriedade rural ser transformada por seu proprietário em urbana e a criação de mais de 10 grandes novas avenidas de 20 a 30 metros de largura cada avançando desde o Shopping Dom Pedro por trás da Unicamp até o bairro Alto da Cidade Universitária, nas quais será fomentada uma nova centralidade urbana com permissão de construções com o adensamento de 4 m² para 1 m² (permissão de construção de 4 metros em cada 1 metro de terreno), a prefeitura de Campinas de fato presenteia os moradores do distrito de Barão Geraldo com um futuro de especulação imobiliária.
As contradições da proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de Campinas
No texto apresentado é criado um novo conceito para a cidade chamado Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado. Essa nova macrozona nada mais é do que o aumento do perímetro urbano da nossa cidade disfarçado e abrange um conjunto de áreas que hoje são rurais.
Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais.
A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração.
Campinas sediará polo para Desenvolvimento Sustentável em BarãoConvênio com o BID cria área modelo de pesquisas para o desenvolvimento sustentável, reunindo governos e empresas11/03/2020
O objetivo do convênio é criar um distrito modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente na forma de um laboratório vivo.
https://novo.campinas.sp.gov.br/noticia/38249
-HIDS Membros Fundadores do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) • Governo do Estado de São Paulo • Prefeitura Municipal de Campinas • Unicamp • PUC-Campinas • Facamp • CNPEM • Embrapa • CPQD • TRB Pharma • Cargill • Cariba Empreendimentos e Participações • Instituto Eldorado • CPFL • Sanasa
Localizado no Polo II de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC, entre a Unicamp, Pucc e Facamp, servido por um dos maiores entroncamentos rodo-aero-ferroviários da América Latina, em breve poderá ser acessado diretamente da Rodovia D. Pedro, partindo do Parque D. Pedro Shopping. De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Campinas, está prevista nesta região a criação de um Eixo Empresarial e um Eixo Tecnológico, Científico e de Conhecimento, além de áreas de Preservação Ambiental, Suporte Habitacional, Hotéis, Lazer e Entretenimento. Neste local é desenvolvido o programa de incubadora de empresas de base tecnológica, implantação de empresas e organizações de pesquisas científicas e tecnológicas.
Pauta Única
Esta Reunião está sendo convocada a pedido da Diretora do Departamento de Planejamento, Senhora Carolina Baracat, que nos irá apresentar um Projeto que está sendo discutido e elaborado na Secretaria .
A Sra. Diretora ficou de nos encaminhar em tempo hábil o teor completo do Projeto.
Em 2013, a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, uma área com 1,4 milhão de m2, contígua ao campus da Universidade, no Distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Em sua origem, o HIDS foi imaginado como uma estrutura a ser criada na Fazenda Argentina e integrada de modo harmônico aos campi da Unicamp, combinando e articulando ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável em sua forma mais abrangente. A proposta de um HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS-http://www.hids.depi.unicamp.br/) é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. A ocupação dessa área é uma oportunidade de explorar iniciativas para promover atender e incentivar a Agenda 2030, da ONU, com seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, um compromisso assinado por 193 países, incluindo o Brasil.
-Lei Ciatec
Lei do Ciatec-que é esse local-LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes específicas para a elaboração do projeto de ocupação planejada da área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC e dá outras providências.
Administração apresenta ao governo federal projeto do Hub Internacional
28/5/21A área de planejamento do Hub envolve os campi da Unicamp
(incluindo a Fazenda Argentina, com 1,4 milhão de m2), da PUC-Campinas e da
Facamp, e ainda todo o território do Ciatec II – Polo de Alta Tecnologia com
8,8 milhões de metros quadrados, totalizando 11,3 milhões de m2.
Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável-HIDS
A proposta de um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. Sua visão é contribuir para o processo do desenvolvimento sustentável, agregando esforços nacionais e internacionais para produzir conhecimento, tecnologias inovadoras e educação das futuras gerações, mitigando e superando as fragilidades sociais, econômicas e ambientais da sociedade contemporânea.
Sua visão é contribuir para o processo do desenvolvimento sustentável, agregando esforços nacionais e internacionais para produzir conhecimento, tecnologias inovadoras e educação das futuras gerações, mitigando e superando as fragilidades sociais, econômicas e ambientais da sociedade contemporânea.
Pauta:
1. Apresentação do HIDS – HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, pela professora Dra. Gabriela Celani, Coordenadora da Componente Urbanística do HIDS, com contribuições e aportes do prof. Dr. Mariano Laplane, Coordenador Geral do HIDS;
Com a participação dos professores: Josué Mastrodi, Coordenador Componente Jurídica; Marcelo Pereira da Cunha, Coordenador Componente de Avaliação de Sustentabilidade; Miguel Juan Bacic, Coordenador Componente Modelo de Negócios; Wesley Rodrigues Silva, Coordenador Componente Ambiental; Patrícia Mariuzzo, Coordenadora Componente Comunicação; Ricardo Pannain, Coordenador do Projeto HIDS na PUC-Campinas;
2. Abertura da palavra aos Conselheiros Titulares e Suplentes, e aos participantes convidados – período para perguntas e respostas;
3. Participação através do canal do YouTube por meio de Chat, com perguntas e observações
-Em 11/3/22
Encontro 'Urbanismo inovador' propõe modelo de desenvolvimento sustentável
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/43647
Vídeo do encontro:
Urbanismo inovador 11/3/22 (1/5)
Prefeitura de Campinas -evento Hotel Vitória.
Dia 11/3/22 pela manhã.
A última palestra foi da secretária Carolina Baracat sobre Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável-PIDS/Ciatec II.
-Poder público pretende mudar a legislação.
-HIDs tem 11,3 milhões de m2 ,com essa ampliação apresentada de 5,7 milhões de m2, a área do PIDs vai ter 17 milhões de m2.
-Falou que terá espaço para opiniões e audiência publica.
O evento de hoje mostra a finalidade...incorporadoras e empresários:
Em evento sobre urbanismo, Secretaria de Planejamento apresenta o PIDS/Ciatec 2 para incorporadoras e empresários
Zoneamento é alterado para criação do Distrito Inteligente
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (13) a mudança de zoneamento dos bairros Parque Jacarandá, Parque das Universidades e Parque Rural Fazenda Santa Cândida que permitirá a criação do Distrito Inteligente da cidade. A alteração do zoneamento dessa área abre caminho para a instalação de empresas que darão suporte ao futuro distrito. Para entrar em vigor, a lei precisa apenas ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), o que deverá ocorrer uma vez que o próprio Executivo foi o autor do projeto.
Os três bairros estão localizados ao lado da área de 17 milhões de metros quadrados onde serão implementados o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) e o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) — empreendimentos que integrarão o Distrito Inteligente. Situado no Distrito de Barão Geraldo, o PIDS abrangerá o Polo de Alta Tecnologia de Campinas, sua área de expansão e os campi da Universidade Estadual de Campinas e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas).
Com o novo zoneamento, a área contígua à do PIDS e do HIDS passa a ter uma mescla de uso industrial, residencial, de serviços de alta tecnologia, serviços gerais e comércio de apoio às empresas e à ocupação residencial. O zoneamento em vigor está provocando uma fuga de empresas para cidades vizinhas. "Sem dúvida, essa adequação é muito importante para a instalação de empresas que darão suporte ao polo de alta tecnologia HIDS", afirmou a secretária.
Ela informou ainda que a alteração do zoneamento também corrigiu um equívoco gráfico no Mapa de Zoneamento de 2018. A área engloba os loteamentos Sítios Alto da Nova Campinas e parte do Sítios Recreio Gramado, que são zonas residenciais, mas apareciam no mapa como Zona Mista 1.
-Encontro avalia contribuições para o PIDS de visita de estudos à Coreia
Na abertura do encontro desta segunda-feira, realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal, a secretária Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, começou lembrando que o BID realizou a contratação do instituto coreano após uma seleção de empresas e entidades com expertise na área de desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e de cidades inteligentes. Para ela, visitar locais onde a implantação de conceitos já é realidade, como nas cidades coreanas, reforçou a viabilidade de basear o PIDS - Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas - em soluções tecnológicas inovadoras. “Foi uma experiência única. Agora, o desafio para todos nós é colocar em prática, no contexto local, essas ideias, e fazer convergir vários interesses para o desenvolvimento do nosso território, no PIDS”, declarou.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/46243
-4/11/22
Prefeitura de Campinas debaterá legislação para viabilizar Polo de Inovação
A Prefeitura de Campinas fará na próxima semana, entre os dias 7 e 11, um amplo debate sobre a proposta de legislação para a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que deve se tornar o novo vetor de desenvolvimento econômico do município. A Administração Municipal pretende fazer mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo, nº 6.031, para permitir a ocupação mista (residencial, comercial e industrial) associada à preservação ambiental em uma área de 17 milhões de metros quadrados no Distrito de Barão Geraldo.
A legislação de 1988, que teve sua quarta e última atualização em 2011, permite atualmente apenas a ocupação empresarial.
Um estudo realizado pela Unicamp para a criação do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que ocupa praticamente 66,5% do PIDS, mostra que a área possui uma grande diversidade de aves e mamíferos, como cachorro-do-mato, lontra, sagui, tatu, capivara e onça parda. Somente no campus da Unicamp, há mais de 150 espécies de plantas nativas da Mata Atlântica, além de espécies exóticas. O território tem cinco nascentes, seus respectivos córregos, áreas de proteção permanente (APP) e ainda corredores ecológicos que conectam remanescentes de vegetação da Região Metropolitana de Campinas.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO PIDS 2022/23
✔ Dia 7 – Câmara Municipal – 10h Reunião para apresentar proposta aos vereadores
✔ Dia 8 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI) – 14h30 Reunião com Conselho do HIDS e proprietários de áreas da região do PIDS.
✔ Dia 9 – Salão Vermelho – 14h15 Reunião com Conselhos Municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema, etc).
✔ Dia 11 – Igreja Santa Izabel, em Barão Geraldo – 14h Reunião aberta à comunidade do Distrito de Barão Geraldo.
✔ De 14/11 a 14/01/23 Minuta com proposta do projeto de lei complementar fica disponível no site e aberta a contribuições por 60 dias.
✔ 24/01 – Salão Vermelho – 14h15 Audiência pública de apresentação da proposta do projeto de lei complementar do PIDS e apresentação das contribuições da sociedade dadas pela consulta pública no site e protocoladas na Seplurb.
Reunião na Câmara abre apresentação da proposta de PLC para o PIDS
“Estamos aqui para uma apresentação do projeto inicial. É uma construção coletiva que estamos propondo, inclusive com esta Casa”, enfatizou a secretária na abertura do encontro. “É um plano inovador como Campinas merece. É o planejamento do futuro, com mudanças no zoneamento, com novo regramento para quando os empreendedores começarem a realizar o parcelamento do solo, a construir no local. O conceito é o desenvolvimento sustentável para estruturar esse novo território”, afirmou.
A proposta é fomentar um ecossistema de troca e convívio de trabalho, moradia e lazer em que os profissionais da área de ciência, tecnologia e pesquisa possam manter uma rede de contatos no próprio ambiente em que vivem. O PIDS cobre uma área de 17 milhões de metros quadrados do Distrito de Barão Geraldo. Abrange o Polo de Alta Tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas). A área inclui o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus 11 milhões de metros quadrados compreendendo a Fazenda Argentina.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/46485
-9/11/22
Vídeo
PIDS-HIDS 9/11/22 (1/4) Conselhos
Apresentação da minuta do projeto de lei de uso e ocupação do solo
Evento exclusivo para conselhos de classe ligados ao urbanismo
Data 9/11/22
Apresentação do projeto de lei que trata do regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo para o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável- PIDS
Data 11/11/22 às 14h30
Local: Igreja Paróquia Santa Isabel, Rua Benedito Alves Aranha, 226- Barão Geraldo.
Apresentação na reunião 11/11/22
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/anexos_avulsos/2022_11_09_PIDS_part_popular_nov__2022-1.pdf
Audiência Pública "secreta" nesta 6a às 14:30 na Igraja Sta Isabel (perto do Pague Menos)!
Sem divulgação prévia no prazo legal, sem a devida publicidade e sem projeto definido.
Querem aprovar projeto que quase triplica a área já ocupada de Barão, com comércio, residências e empresas.
Isso vai ter um imenso impacto em nossa qualidade de vida.
Queremos uma audiência pública com informações suficientes chamada com antecedência suficiente.
DIVULGUEM! VAMOS LÁ!
Trata-se de um projeto imobiliário da prefeitura de ocupação de solo com comércio, casas e empresas na região de Barão Geraldo que vai triplicar a area ocupada de Barão, com imenso impacto para os cidadãos e destruição da area verde envoltória. Deveriam ter convocado uma audiência pública com mais publicidade e antecedência para colher as demandas da população. É a lei.
Divulgação depois:
Mídia :
Polo de Inovação desafogará o trânsito de Barão Geraldo, em Campinas
Trânsito congestionado na Avenida Albino J. B. de Oliveira no Distrito de Barão Geraldo, no final da tarde de ontem: congestionamentos são comuns e constantes nos horários de pico (Gustavo Tilio)
O futuro Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), previsto para ser implantado em uma área de 17 milhões de metros quadrados em Barão Geraldo, permitirá a abertura de ruas e avenidas mais largas e seguras no distrito, sem alterar as suas características urbanas, sociais e ambientais. Com isso, o projeto deve solucionar um dos maiores gargalos da região, que são os longos congestionamentos nos horários de pico. Além disso, o projeto prevê benefícios fiscais para atrair empresas e outros empreendimentos. Uma lei específica nesse sentido será elaborada pela Prefeitura de Campinas.
Ela destaca o enorme desafio que tem sido estruturar a construção do Polo e enaltece a participação das universidades em todo trabalho. "As parcerias com a Unicamp e a PUC-Campinas foram e são fundamentais para o polo. Mas o desafio é muito grande e precisa também da adesão dos proprietários para internalizar e colocar em prática esse novo modelo de urbanização", disse.
"O conceito de um pólo está atrelado ao que o plano diretor traz de desenvolvimento. No caso dessa proposta ela está baseada no Desenvolvimento Ordenado pelo Transporte, ou seja, por onde passar esse eixo de transporte será preciso levar um adensamento maior, por isso que surge o zoneamento dessa região,
A secretária ressalta
que a falta de infraestrutura na região ocorreu porque na época a legislação da
cidade permitia a aprovação de empreendimento em gleba.
A secretária destaca ainda o estímulo ao transporte público e a abertura de vias alternativas de acesso à área que abrigará o polo. "Hoje ou você acessa pela estrada ou por Barão. Então o projeto vai garantir uma malha viária que não só não sobrecarregue Barão Geraldo, mas que alivie o trânsito de Barão, fazendo com que Barão consiga transitar com muitos outros meios de transporte que não só o automóvel", disse.
Parte de Barão rejeita projeto inicial do P.I.D.S. e querem contrapartidas
Na sexta passada, 11 /11, as secretárias de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho e de Desenvolvimento Econômico Adriana Flosi vieram apresentar o projeto inicial de mudança de zoneamento para a grande área que está sendo chamada de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Integrado) que engloba o novo H.I.D.S. da Unicamp e outras empresas. Porém houve várias recusas à mudança de zoneamento, manifestações e críticas ao projeto
Projeto quer mudança de Zoneamento para uso misto
Antes, a secretária Carolina lembrou que a área coberta pela proposta é um dos três Polos Estratégicos de Desenvolvimento do município e explicou que o projeto substituía a proposta do CIATEC2 e engloba a área do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável) – composto pela Puccamp, Unicamp, Telebras, CNPEM, Boldrini, Santander e diversas outras empresas e coordenado por uma comissão composta por Unicamp, Governo do Estado, Prefeitura e várias empresas e com apoio financeiro e profissional do B.I.D. Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O projeto também prevê a verticalização até 7 pavimentos que segundo Érica, já é permitido em Barão Geraldo. (ao contrário do Plano Diretor de Barão que só permite edifícios até 4 pavimentos)
Entretanto o projeto prevê também a possibilidade de um “edifício icônico” que seria um edifício sem limite de pavimentos e que seria uma espécie de “cartão postal” mas que fosse de forma harmonica com o todo.
PIDS prevê regras restritivas a novos projetos imobiliários
3/1/23
A Lei de Uso e Ocupação do Solo do futuro Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), na região de Barão Geraldo, terá regras mais restritivas para a instalação de novos empreendimentos imobiliários do que as atuais para a área que será abrangida. A proposta, em discussão, para o zoneamento da nova área prevê prédios de no máximo sete pavimentos, restringe loteamentos fechados e incentiva áreas de interação dos espaços públicos e privados para a convivência dos moradores.
Carolina rebate as críticas de grupos de moradores de Barão Geraldo de que o PIDS atende aos interesses da especulação imobiliária e que não estão previstas obras que garantam infraestrutura para sustentar a qualidade de vida dos atuais e futuros moradores da região. “Esta visão está totalmente distorcida. Nós estamos pegando uma área hoje abrangida pelo Ciatec II, que está abandonado, e dando uma nova destinação com planejamento”, rebate a secretária.
Em meados de dezembro de 2022, o grupo de moradores de Barão Geraldo entrou com uma representação no Ministério Público questionando os impactos do PIDS, o que levou a Prefeitura a adiar a audiência pública, que estava marcada para o dia 24 deste mês, destinada à apresentação da proposta do PIDS e das contribuições enviadas à Seplurb para a definição da legislação para o futuro polo.
TV CartaCampinas EntreVistas Eleusina Freitas e Wagner Romão HIDS e PIDS
TVCartaCampinas recebe Eleusina Freitas (Arquiteta e Urbanista na Demacamp Planejamento) e Wagner Romão (Professor do IFCH-Unicamp) no EntreVistas para dialogar sobre o “HIDS e PIDS – Desenvolvimento Sustentável ou especulação imobiliária?”.
https://www.youtube.com/watch?v=RI4TznKGK60
-Atualização 13/6/23
ADunicamp debate o PIDS/HIDS - 2º Encontro (13/06/2023)
https://www.youtube.com/watch?v=gdSWkK8_ltE
Segundo encontro de debates do PIDS/HIDS na ADunicamp apresenta três exposições diferentes sobre o projeto
O segundo encontro da série de debates que a ADunicamp tem promovido para discutir o PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado pela Prefeitura de Campinas para implantar o PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) no Distrito de Barão Geraldo foi realizado nesta terça-feira, 13 de junho.
O objetivo desse segundo encontro foi trazer representantes dos principais atores envolvidos no processo de discussão para a implantação do PIDS: os governos do Estado e do Município, a Unicamp e a comunidade.
Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento Urbano de Campinas, Carolina Baracat; a integrante da Comissão de Acompanhamento criada pela comunidade, Ernestina Gomes; e, como representante da Unicamp, Mariano Laplane. O governo do Estado não respondeu aos repetidos convites feitos pela ADunicamp e não enviou representante.
A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), coordenadora da mesa do encontro, pontuou que a universidade tem “o importante papel de estudar e debater temas de interesse da sociedade” e com a participação da sociedade. “O PIDS é um processo ainda em desenvolvimento, ainda sem conclusões definitivas, daí a importância de ouvirmos e debatermos com todos os atores envolvidos.”
Sílvia relatou que, além de estar inserida na Unicamp e no Distrito de Barão Geraldo, a ADunicamp realiza muitas ações de apoio e solidariedade que investem na qualidade de vida não só da Universidade e de seu entorno, mas também junto a comunidades de diferentes bairros de Campinas. Assim, para a professora, a ADunicamp não pode deixar de participar ativamente da discussão do PIDS que, caso implantado, impactará fortemente a Universidade e todo o seu entorno e sua população.
“Temos uma preocupação com o presente e com o futuro. Com a qualidade de vida, a preservação da memória e do meio ambiente e temos um local, esse espaço que é a nossa sede, que disponibilizamos para que as pessoas tenham seu lugar de fala sobre os mais variados temas de interesse da sociedade”, afirmou Silvia.
EXPOSIÇÕES
A secretaria de Planejamento Urbano, Carolina Baracat, fez uma exposição da proposta do PLC da prefeitura de Campinas para a implantação do PIDS. O PLC propõe, basicamente, mudanças no uso e ocupação do solo em uma ampla área do Distrito, que passará a ser chamada de PIDS.
Pela proposta, a área total do PIDS ocupará uma área de 17,8 milhões de metros quadrados que se expandem por vários bairros e englobam os campi da Unicamp e da PUCC (Pontifícia Universidade Católica de Campinas).
A advogada e professora Ernestina Gomes apresentou um conjunto de questionamentos levantados pela comunidade durante encontros e oficinas que têm sido realizados nos bairros de Barão Geraldo para discutir o PIDS.
Apresentou, inclusive, um primeiro projeto alternativo ao da Prefeitura para o zoneamento da área do PIDS, com base nas discussões e propostas apresentadas pelas comunidades das diferentes regiões de Barão Geraldo.
O professor Mariano Laplane (IE) fez um relato sobre a formação e as expectativas sobre o futuro do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável), do qual ele é atualmente o diretor executivo. O HIDS foi criado pela Unicamp para ser implantado no território da Fazenda Argentina, adquirida pela Universidade há 10 anos, e que está totalmente englobada pela área proposta pela Prefeitura para a criação do PIDS.
O HIDS, segundo a proposta, é um instrumento essencial para o desenvolvimento e consolidação do PIDS.
Ao final das exposições, os/as participantes responderam perguntas de representantes de entidades, docentes e demais pessoas que participaram do encontro.
Prefeitura de Campinas insiste em prédios de 7 andares contra a vontade da população de Barão Geraldo
O governo do prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), insiste em liberar a construção de prédios de até 7 andares em um megaprojeto de urbanização no distrito de Barão Geraldo, mesmo com a oposição dos moradores da região. Segundo integrantes do movimento que participam das discussões, a oposição aos prédios no distrito é praticamente uma unanimidade entre pessoas de todos os credos e preferências políticas. Da esquerda à direita estão contra essa liberação.
A Audiência Pública da prefeitura com os moradores do distrito de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) de Campinas será dia 26 de agosto, às 14h30, no Auditório do Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Nesta audiência será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PIDS a ser enviada pela prefeitura para avaliação dos vereadores ainda no segundo semestre deste ano.
Debate do PIDS já começa com surpresas e elege Comissão
Cerca de 200 pessoas participaram da 1ª reunião de apresentação do PIDS (Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável) a região que engloba a Unicamp e Puccamp e vai até o Bosque das Palmeiras, incluindo a Estancia Eudóxia) e grande parte dos presentes ficou surpresa com a legislação atual para a área que já está liberada para a construção de prédios até 14 pavimentos desde 2018.
Notas sobre o processo participativo da população de Barão Geraldo na discussão do PIDS
Um pouco da história do PIDS
“O PIDS compreende toda a área que vai da UNICAMP até o Bosque das Palmeiras / Estrada de
Mogi. Esta área será urbanizada, trazendo a Barão Geraldo toda a especulação imobiliária que já
descaracterizou outros distritos de Campinas” (Texto retirado do Abaixo-assinado: Campinas contra
o PIDS! Não à especulação imobiliária em Barão Geraldo e toda a cidade!).
O PIDS é um Projeto de Lei Complementar - PLC que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável na cidade de Campinas, São Paulo. O
projeto PIDS foi proposto pela prefeitura Municipal de Campinas no final de 2022 com 93 artigos.
Foi encaminhado junto com o seu texto um formulário para sugestões online aberto até o dia 14 de
janeiro de 2023.
Essa parte de Barão ainda hoje mantém áreas verdes de proteção ambiental que servem de
corredores de passagem de fauna. A faixa de vegetação com o município de Paulínia também ajuda
a reduzir a poluição atmosférica das indústrias químicas vizinhas.
A comunidade de Barão Geraldo (BG) foi surpreendida na tarde de 11 de novembro de 2022, uma sexta-feira meio chuvosa, com a apresentação do projeto do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), feita pela Prefeitura, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Isabel.
Talvez “surpreendida” não descreva muito bem a situação: há décadas Barão tem sido assediada pela voracidade do mercado imobiliário que, mesmo tendo vitórias por aqui, também tem sido contido pela força da mobilização comunitária que quer manter BG como um distrito com menos prédios, com mais preservação ambiental e com um convívio mais amigável entre todas as pessoas.
Agora é o momento de a Prefeitura nos dizer como acatará as propostas da comunidade. Ouvimos boatos e reportagens no Correio Popular que dizem que há possibilidade de que a Prefeitura “desista” do PIDS. Essa é uma vitória para nós! Porém, não queremos que tudo continue como está. Principalmente, queremos que a parte do “cogumelo” tenha seu zoneamento modificado. Essa parte do distrito, pela Lei 207/2018, passou de ser zona rural para ter um zoneamento que permite a construção de prédios de até 12 andares! Queremos mudar isso, proteger o Rio Anhumas e propusemos que aquela área possa ter uso residencial mas também com o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e empreendimentos em agroecologia, de modo a realizar a transição urbano-rural de forma mais harmônica.
Reunião no auditório da Unicamp em Barão Geraldo dia 1/7/23.Reunião Geral de Devolutiva às Propostas Apresentadas pela Comunidade - 01/07/2023.
Apresentação:
20230630-devolutiva_populacao_final
https://drive.google.com/file/d/1puoH7nQH9R9olzgajrx7SQZ5I4CV40NM/view
Link com informações da prefeitura:
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel
-Divulgação prefeitura 22/8/23
Audiência Pública do PIDS será no próximo sábado, 26 de agosto, na UnicampEncontro aberto ao público começa às 14h30; oportunidade para debater com a comunidade sobre o novo PIDS
Crédito: Eduardo Lopes
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas realiza no próximo sábado, dia 26 de agosto, a Audiência Pública com os moradores do Distrito de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Será às 14h30, no Auditório do Centro de Convenções da Universidade Estadual Paulista (Unicamp), e é aberta à participação
A proposta final do projeto de lei está em discussão com a população desde novembro do ano passado, quando a Prefeitura realizou a primeira reunião geral em Barão Geraldo. No sábado, a equipe de Planejamento apresentará o texto atualizado, com as sugestões que foram incorporadas a partir das 12 oficinas regionais que debateram a proposta inicial, durante março e maio deste ano, e agora seguirá para a Câmara Municipal.
A nova minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PIDS, incorporando as propostas acolhidas, foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 27 de julho último e será objeto de Audiência Pública do sábado.
Participação da população
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Marcelo Coluccini, lembra a importância da participação da população na Audiência Pública. “Gostaria de convidar todos os munícipes para conhecerem a proposta e a minuta de projeto de lei que vai criar o Polo de Inovação de Desenvolvimento Sustentável na área do antigo Ciatec II, utilizando parâmetros inovadores em sustentabilidade”, destaca.
Entre os principais temas debatidos com os moradores dos bairros da região impactada pela proposta, se destacam: o perímetro de abrangência do PIDS; os objetivos e instrumentos urbanísticos previstos no projeto de lei; as propostas para o meio ambiente e a infraestrutura do polo; o modelo de zoneamento, parcelamento do solo e a mobilidade urbana.
A minuta deve ser enviada pela Prefeitura para avaliação dos vereadores até o final deste ano. Todo processo de apresentação da proposta e de discussões e sugestões teve a participação também da Comissão de Acompanhamento formada por representantes da comunidade.
Chegada do Laboratório Orion dará nova dimensão ao PIDS
O primeiro laboratório de máxima contenção biológica (NB4) da América Latina e o único do mundo conectado a um complexo científico de fonte de luz síncrotron será construído em Campinas. Trata-se do Laboratório Orion, um projeto de R$ 1 bilhão previsto para entrar em operação em 2026. A nova estrutura científica colocará em outra dimensão o projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) a ser instalado no distrito de Barão Geraldo para atrair investimentos privados em tecnologia de ponta em diversas áreas, entre elas médica, farmacêutica e de comunicação, entre outras.
A unidade de biossegurança nível 4 será instalada ao lado Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que dobrará de tamanho.Além do novo laboratório, o CNPEM receberá investimento de R$ 800 milhões nos próximos quatro anos para a segunda fase do Projeto Sirius. Ela inclui o projeto e a construção de dez novas estações de pesquisa, que em conjunto com as linhas de luz do Orion, dobrarão o tamanho do laboratório. O Sirius é o maior e mais avançado projeto da ciência brasileira e está entre as três únicas fontes de luz síncrotron de última geração em operação no mundo.A última audiência pública com os moradores de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do polo será realizada no próximo sábado, a partir das 14h30, no auditório do Centro de Convenções da Unicamp.
Material sobre assuntos dessa audiência em 26/8/23
População compareceu em peso...contrários à implantação pois os problemas que hoje são enormes e nunca foram resolvidos, se agravarão. Problemas como mobilidade, saúde, educação, meio ambiente, etc...confira no vídeo.
Documentos entregues hoje à secretaria Carolina:
Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade - para o MP rev mmf 24072023
https://drive.google.com/file/d/1FvaHWwdL9Pz5mCb7-CEaAougTbr_TJZn/view
Microsoft Word - Carta da populacao na audiencia do PIDS 26 ago.docx
https://drive.google.com/file/d/1Ewtjpprnv4m_OPs-VXQN77ERgLnSjc-n/view
Notas sobre o processo participativo da população de Barão Geraldo na discussão do PIDS
http://climacom.mudancasclimaticas.net.br/discussao-do-pids/
Veja matérias de maio 2017...
Novo Plano Diretor de Campinas duplica Barão Geraldo e avança na zona rural
https://cartacampinas.com.br/2017/05/novo-plano-diretor-de-campinas-duplica-barao-geraldo-e-avanca-na-zona-rural/
As contradições da proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de Campinas
No último dia 28 de abril a Prefeitura de Campinas publicou a sua proposta de revisão para o Plano Diretor Estratégico que norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.
Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais.
A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração.
https://cartacampinas.com.br/2017/05/x-as-contradicoes-da-proposta-do-plano-diretor-de-campinas-apresentado-pela-prefeitura/
Nota prefeitura sobre essa audiência:
Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a audiência pública deste sábado mostra o trabalho integrado realizado pela Prefeitura. “A presença de secretários de outras pastas neste debate mostra o sincronismo com o qual estamos trabalhando para elaborar um projeto de lei com conteúdos técnicos, buscando um urbanismo inovador com responsabilidade e transparência”, destacou.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/49731
-Material sobre alguns comentários feitos nessa reunião:
3-Santander:
TAC Santander link
https://drive.google.com/file/d/1U1VMtDjrdOnGs0hi1ucvIunFQg9cueTG/view
TACs (termos de acordo e compromisso)-vários em Campinas
https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico
Ciatec na Camara 3
https://www.youtube.com/watch?v=udOBJ7saAmo&t=241s
1-Fazenda Argentina:
Trecho ata compra fazenda argentina
Os proprietários estão presos a um parecer do Ministério Público, pode ser até que consigam derrubar esse parecer, mas por essa razão o Itaú desistiu da compra. Claramente isso coincidiu com toda a crise da Prefeitura de Campinas, ou seja, tirou qualquer credibilidade da Prefeitura naquele período. E vai citar uma questão. É membro do conselho do Cnpem, e houve uma negociação para poder fazer o novo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. .....completo.
http://www.hids.unicamp.br/wp-content/uploads/2023/04/3a-Extra-Completa-finalizada-1.pdf
2-Escola Sabis
-Parecer Gape/Alphaland (escola Sabis) pelo COMDEMA
1) Protocolo 2017000142 de interesse de ALPHALAND REAL ESTATE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
DOM pag 22 : https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/543270211.pdf
-Gape parecer José Ricardo F. Nassif (escola Sabis)
GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS - GAPE Parecer Final Interessado: JOSÉ RICARDO FARAH NASSIF
EMPREENDIMENTO , situado à Avenida Giuseppina Vianelli Di Napoli (Antiga Rua Sem Denominação), nº. 555, Gleba 031-SUB, Quarteirão 30007, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo
DOM pag 2 : https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1055335740.pdf
3-Santander:
TAC Santander link
https://drive.google.com/file/d/1U1VMtDjrdOnGs0hi1ucvIunFQg9cueTG/view
TACs (termos de acordo e compromisso)-vários em Campinas
https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico
Ciatec na Camara 3
https://www.youtube.com/watch?v=udOBJ7saAmo&t=241s
Construtora do dono da EMS teria dívida de 25 milhões com amigão de Dirceu
https://oantagonista.com.br/brasil/construtora-dono-da-ems-teria-divida-de-25-milhoes-com-amigao-de-dirceu-2/
-Atualização 28/8/23
Prefeitura usa projeto da Unicamp para fazer especulação imobiliária em Barão Geraldo, diz Wagner Romão
Na audiência pública sobre o PIDS, um megaprojeto de urbanização da área de Barão Geraldo, no entorno da Unicamp, em Campinas (SP), realizada no sábado 26 de agosto, o professor Wagner Romão afirmou que o HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) da Unicamp foi cooptado pelo projeto da Prefeitura, denominado de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável).
Ele deixou claro que não existe qualquer relação entre o PIDS e o HIDS. Fica claro na fala de Romão que a Prefeitura de Campinas usou nomes parecidos para passar um grande projeto expansão imobiliária na cidade. Romão lembrou que os principais financiadores do atual prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) são do ramo imobiliário e que existem em Campinas 54 mil imóveis residenciais vazios. “Não há nenhuma justificativa plausível para que o projeto de desenvolvimento tecnológico da Unicamp e do Brasil esteja a serviço da especulação imobiliária”, afirmou Romão. Veja vídeo:
Audiência Pública do PIDS reúne mais de 250 pessoas no Centro de Convenções da UnicampEncontro debateu com a comunidade nova minuta do Projeto de Lei Complementar do PIDS
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, a audiência pública, como um processo participativo, foi muito produtiva. “Contamos com mais de 250 pessoas, que tiveram oportunidade de falar quais eram as suas ideias e suas reivindicações. Agora, vamos internalizar todas essas contribuições, vamos fazer uma análise técnica para fechar o projeto de lei e enviar à Câmara dos Vereadores”, explicou.
Projeto do PIDS será enviado à Câmara de Campinas neste mês
Período de discussões contou com incorporação de sugestões da população, mas há
preocupação que adaptações possam inviabilizar o plano
Período de discussões contou com incorporação de sugestões da população, mas há preocupação que adaptações possam inviabilizar o plano
A Prefeitura enviará nos próximos dez dias para a Câmara Municipal o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), após encerrar a realização das audiências públicas para discussão e apresentação de sugestões da população. A proposta permite uma ocupação mista residencial, comercial e industrial no segmento de alta tecnologia de uma área de cerca de 17,8 milhões de metros quadrados, e que abrange o Ciatec II, no distrito de Barão Geraldo, para atrair investimento de alta tecnologia e preservação do meio ambiente na Região Norte de Campinas.
Um dos membros da comissão de moradores do distrito, o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, disse que, entre as propostas apresentadas à Prefeitura, as cinco principais são: estabelecer uma zona de proteção ambiental mais rígida do que o parque, reduzir o adensamento populacional através de criação de áreas onde o limite para as construções seja de 2 ou 4 andares, criação de uma área de transição urbano/rural, criação de área de habitação popular para famílias de baixa renda e garantia da preservação do patrimônio históricocultural existente na região.
Como as sugestões não foram incorporadas ao projeto de lei da Prefeitura, o próximo passo é tentar implementá-las como emendas durante a tramitação na Câmara.
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