Páginas

Mostrando postagens com marcador CAF. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CAF. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.
























O DAEE não forneceu a documentação solicitada através da lei de acesso à informação,por isso recorremos à Procuradoria , que abriu inquérito para apurar possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente.

Trecho:

Cumpram-se as seguintes determinações e diligências:

1. registre-se no SIS MP Integrado;

2. autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração;

3. junte-se cópia da publicação desta portaria[1], assim que ocorrer[2], certificando-se eventual decurso do prazo recursal[3];

4. retifique-se a capa dos autos para constar como objeto “Apuração de possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente”;

5. com cópia desta portaria, comunique-se a representante a respeito da instauração deste inquérito civil;

6. com cópia desta portaria, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE informando-o a respeito da instauração deste inquérito civil, bem como para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.
Sem prejuízo, solicite-se o encaminhamento de cópia digitalizada do processo administrativo relativo à Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC (Autos nº 53.094/2015 – DAEE), bem como ao Contrato de Empréstimo firmado com a Corporação Andina de Financiamento - CAF;

7. com cópia desta portaria, oficie-se ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando informações a respeito de eventual procedimento instaurado para acompanhamento da Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC, deflagrada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, objetivando a execução de Serviços de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCP Municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo.
Em caso positivo, solicite-se o encaminhamento de cópia integral digitalizada do procedimento;




Vejam os links abaixo:

Inquerito MP -CAF
Representação CAF-Barragem Pedreira

Inicial ação civil pública-Barragem Pedreira-MPF

Blog:
CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA






  


quarta-feira, 11 de setembro de 2019

CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
























 CAF -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA




















Responsável pelo financiamento das fatídicas barragens de Pedreira e Duas Pontes




Vejam a pouca distância de uma barragem de grau máximo de perigo, e a cidade de Pedreira.




Ref: Representação contra as obras da Barragem Pedreira – Aditivo (09/06/2017) ao Contrato 25/07/2014.






Trechos:

Esta obra vem sofrendo questionamentos, diante da discussão da sua real utilidade e da existência de irregularidades ao longo do seu processo. De modo que, se faz necessário que este agente financiador tome conhecimento e acompanhe estas questões, brevemente apontadas a seguir, e que, em
parte, também estão sendo discutidas em Ação Civil Pública nº 5005895-83.2019.4.03.6105[1], perante a 6ª Vara Federal de Campinas/SP.

1)    Barragem impacta diretamente na APA de Campinas e não cumpre a utilidade pública devida para tanto:
1.1 Da falta da NECESSÁRIA utilidade pública.
2)    Barragem representa RISCO ALTÍSSIMO à população de Pedreira. Falta de avaliação de alternativas locacionais sob este aspecto.
2.1 Falta de análise adequada de alternativas locacionais e risco da Barragem à população.
          2.2 Zona de Cisalhamento.


CONCLUSÃO 

...O processo e desenvolvimento desta obra é contrária as próprias premissas e orientações do CAF constantes do documento “Salvaguardas Ambientales y Sociales” (pags. 24 e 25), onde se estabelece expressamente que “el proponente garantizará la participación de los actores involucrados, prestando especial atención a la participación de las mujeres. Para ello deberá diseñar una estrategia de 25 participación amplia e incluyente para todo el ciclo del proyecto, que contemple: i) identificación de actores, ii) divulgación de información, iii) consulta, iv) atención de peticiones, quejas y reclamos, y v) resolución de conflictos”.

            Além disso, também é absolutamente questionável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, que de acordo com o sítio eletrônico deste agente financiador (https://www.caf.com/pt/sobre-a-caf/o-que-fazemos/agenda-caf-global-para-o-desenvolvimento-sustentavel/), faz parte de sua agenda global.
Uma obra tão impactante do ponto de vista ambiental que é escolhida mesmo diante do seu alto risco à população (apesar da existência de outras possibilidades), não pode ser enquadrada como uma obra que busca garantir o desenvolvimento sustentável. Ambos os aspectos ambiental e social estão sendo inferiorizados.
Como se viu com a breve explanação e é possível observar pela leitura dos demais documentos anexados à Ação Civil Pública proposta por associações contra esta Barragem, ela não se justifica pela escassez hídrica. Portanto, não se pode ventilar que está realmente solucionando um problema da população, quando na verdade não há certeza quanto à sua possibilidade de uso futura.

O que se mostrou ao longo de todo este processo foi uma verdadeira falta de transparência, já que diversos pontos importantes não foram tratados no EIA/RIMA e as próprias audiências públicas realizadas não contaram com a informação completa a respeito desta obra.

Ainda, além das premissas que orientam a atuação deste agente financiador, a própria legislação brasileira ambiental é bastante rígida quanto à responsabilidade ambiental, inclusive, podendo recair aos agentes financiadores, caso as atividades que tenham financiados venham causar impactos. Essa responsabilidade decorre da aplicação dos artigos 3º, IV; 12 e 14, §1º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81).

Ainda que a Barragem Pedreira tenha obtido as licenças ambientais (Licença Prévia e de Instalação até o momento), o que se questiona e vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário, por meio da Ação Civil Pública, é que ela não cumpre o seu objetivo, portanto, não comprova sua utilidade pública perante a legislação ambiental aplicável. Tudo isso além de colocar em risco uma população que não necessita da Barragem e sem avaliar as opções locacionais do ponto de vista do risco.

Espera-se, portanto, que como agente financiador, o CAF adote as medidas necessárias para acompanhamento e fiscalização dos acontecimentos a respeito desta obra, não colaborando para que um empreendimento que não comprova sua utilidade pública continue.









                                           De onde vem



















Sobre o CAF:

CAF aprova US$ 516 milhões em projetos de desenvolvimento regional



-Em 2019, resposta do CAF

De: BRASIL
Enviada em: quinta-feira, 2 de maio de 2019 18:25
Para: 'info@resgatecambui.org.br' <info@resgatecambui.org.br>
Assunto: RESP: SÃO PAULO - PROG. SISTEMA MACRODRENAGEM RIO BAQUIRIVU-GUAÇU E BARRAGENS - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

 

Prezada Senhora,

 

Inicialmente, agradecemos sua mensagem.

 

O Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF – firmou com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de seu Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE – um Contrato de Empréstimo com Garantia Soberana para a construção, entre outras obras, das barragens de Pedreira e Duas Pontes.

 

Conforme os acordos mantidos entre a CAF e o Governo Federal que permitiram a assinatura do mencionado instrumento, ficou estabelecido no Contrato de Empréstimo que o mutuário, no caso o DAEE, está obrigado a cumprir de forma rígida e integral a legislação técnica, ambiental e social em vigor no país, apresentando, sempre que solicitado pela autoridade cabível, as devidas evidências de que essas normas estão sendo observadas, com as respectivas documentações, licenças e homologações.

 

Ressaltamos que o DAEE é o único responsável pela execução da obra e, como tanto, constitui o órgão qualificado para prestar as informações pertinentes aos temas técnicos, ambientais e sociais do projeto.

 

Atenciosamente,

 

CAF

 

De: Resgate Cambui [mailto:info@resgatecambui.org.br]
Enviada em: terça-feira, 23 de abril de 2019 14:48
Para: RAFAEL, JOSE <
JRAFAEL@caf.com>
Assunto: Solicitação de Informação-contrato de empréstimo

 


Sr José Rafael Neto

 

Boa tarde

Solicitei informação pelo site do CAF, através da página “CONTATO” , mas não obtive resposta.

Por esse motivo liguei hoje pela manhã para saber o que havia ocorrido, e me aconselharam a enviar email ao senhor

Somos uma ONG de Campinas-SP, e fazemos parte do Conselho Congeapa de Campinas.

O assunto é sobre o empreendimento Barragens Pedreira e Duas Pontes , em Pedreira e Amparo, cujo financiamento vem do CAF.

Sendo assim solicitamos o que segue:

 

Sobre o Aditivo ao Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Estado de São Paulo
(
http://www.daee.sp.gov.br/sppcj/aditivocaf.pdf )
Solicito o envio da documentação referente ao cumprimento de todas as clausulas descritas no documento, assim como os planejamentos , estudos e ações.E também o pedido da verba , a documentação de aprovação do CAF e a documentação dos envios das verbas.

No aguardo

Tereza Penteado

Tel 19-32517280

Email info@resgatecambui.org.br 

 






Protocolado em 2021

sexta-feira, 9 de março de 2018

Barragens Pedreira e Amparo -recursos-valores-dinheiro











Barragens Pedreira e Amparo  -recursos-valores-dinheiro

E atualizações até 8/3/18


Não saiu o dinheiro do PAC da crise hídrica, na época da Dilma, agora vão utilizar dinheiro do CAF (vídeo CAF https://www.youtube.com/watch?time_continue=27&v=-jX5DZ0S7us )que inicialmente seria utilizado para a canalização do rio Baquirivu-Guaçu , veja artigo abaixo:
-Transferência de recursos das obras no Baquirivu para Campinas prejudica Guarulhos
...Apesar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmar em março deste ano que o Estado de São Paulo não corre mais o risco de sofrer com problemas de abastecimento, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) justificou a transferência da verba de R$ 700 milhões reservados para investimento em obras de canalização do rio Baquirivu-Guaçu para a bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) por decorrência da crise hídrica que atingiu o Estado em 2014. A medida é bastante criticada na cidade. O vereador Eduardo Barreto(PCdoB) afirma que a decisão significa a falta de prioridade que o Governo do Estado dá para Guarulhos.
O DAEE também esclarece que a decisão de priorizar a construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, na bacia do PCJ(Piracicaba, Capivari e Jundiaí), abaixo do complexo Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, é decorrente da crise hídrica que atingiu o Estado de São Paulo em 2014, conforme explicitado na exposição de motivos que acompanha a proposta do Projeto de Lei 123/2016, este aprovado em sessão parlamentar da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 18. http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=163083

Mais informações sobre a transferência do dinheiro:
- Projeto de Lei 123/2016
Que virou lei  n.16247 de 7 /6 /2016    

E sobre o financiamento da obra:
CAF financiará as barragens...mas tem muitas regras a serem seguidas...sera que estão sendo seguidas?
É bom um documento e uma visita ao CAF para contar como tudo esta sendo feito...
Um exemplo de irregularidade,em tese, é a contaminação do Rio Jaguari

Vejam isso:
1-Quem financia as barragens é o CAF-Corporação Andina de Fomento-
1.1-O CAF é um banco de desenvolvimento fundado em 1970 e formado por 19 países - 17 da América Latina e o Caribe, Espanha e Portugal- assim como por 14 bancos privados da região.

1.2-Banco de Desenvolvimento da América Latina
Sede: Caracas, Venezuela
Fundação: 7 de fevereiro de 1968

1.3-Água

nossa contribuição
Promovemos a cobertura de serviços de água potável e saneamento, gestão e proteção das bacias hidrográficas, irrigação e desenvolvimento agrícola, drenagem e controle de inundações, através de estudos e do financiamento de projetos e programas de investimento com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de acordo com as necessidades particulares de cada país.


1.4-Na lista de projetos do CAF constam 26 projetos no Brasil (de 1994 a 2013) não constam as barragens:

2-CAF cartilha salvaguardas sociales e ambientales:

Obs1-aqui tem pedidos de regas e documentações que precisamos ver se foram cumpridas.
Obs2-Por ex, pag 72 cita prevenção e controle da contaminação.Esse item não esta sendo cumprido pois o rio Jaguari não tem outorga de tão contaminado que é.
Obs3-cita varias regras que devem ser seguidas , será que foram?

Salvaguardas sociales e ambientales:
PRESENTACIÓN La Estrategia de Sostenibilidad Ambiental y de Cambio Climático de CAF plantea como uno de sus ejes esenciales: facilitar a los países miembros el acceso a los recursos financieros para el cumplimiento de la Agenda 2030, generar y difundir conocimiento para el logro de estos objetivos y fortalecer la capacidad de los países para acceder a financiamiento verde. Como parte de este cometido, se hace necesario velar porque todas las operaciones de crédito que financia CAF se desarrollen en el marco de cumplimiento de la normas locales de los países, y que asimismo, cumplan con altos estándares en la gestión ambiental y social de las operaciones, a través del cumplimiento de un grupo de Salvaguardas Ambientales y Sociales que traducen los principios que postula CAF en materia ambiental y social. Estas salvaguardas, pretenden seguir contribuyendo con el desarrollo sostenible, buscando aumentar la competitividad, disminuir los rezagos sociales, frenar el deterioro ambiental, apoyar el crecimiento económico, mejorar las condiciones de vida de los habitantes de la región y respaldar la mitigación y adaptación al cambio climático, conscientes que esto es esencial para lograr la sostenibilidad ambiental y social.

Pag 68
VI.2. EVALUACIÓN En la fase de evaluación (una vez que la operación ha sido incluida en el Inventario de Operaciones) el cliente presentará los estudios de evaluación social y ambiental del proyecto. Según el caso, estos estudios incluirán la identificación de impactos a: i) los hábitats naturales, los hábitats críticos y los hábitats modificados con valor significativo para la biodiversidad (incluyendo impactos en áreas protegidas y espacios con reconocimiento internacional), ii) los servicios y funciones ecosistémicas, iii) los recursos naturales vivos y iv) el conocimiento tradicional relativo a la biodiversidad nativa. Los estudios también verificarán el cumplimiento de la normativa nacional y los compromisos internacionales que ha adoptado el país. Como parte integral del proyecto se incluirá un Plan de Conservación de la Biodiversidad que contendrá medidas para prevenir los posibles impactos negativos en la biodiversidad nativa. Excepcionalmente, cuando no se pueda evitar, dicho plan incluirá medidas para minimizar, mitigar y compensar los impactos que genere el proyecto. Las medidas serán concretas y tendrán indicadores de cumplimiento y desempeño. El costo del Plan de Conservación de la Biodiversidad será parte integral del crédito de CAF.

Pag 72
En consecuencia, CAF considera fundamental que todas las operaciones de crédito incluyan medidas de prevención y control de la contaminación.

Pag 78
V.1. PREVENCIÓN Y CONTROL DE LA CONTAMINACIÓN En todo el ciclo del proyecto, el cliente aplicará medidas de prevención y control de la contaminación, consistentes con la normativa y los estándares nacionales, así como con los instrumentos internacionales que sean pertinentes. Se aplicará medidas de prevención y control de la contaminación y se evitará las emisiones de contaminantes al aire, al agua o al suelo debidas a circunstancias habituales, no habituales o accidentales, y que tengan posibilidad de generar impactos locales, regionales o transfronterizos. Las medidas serán técnica y financieramente viables y costo-efectivas.

Pag 87
Si el objetivo de la operación financiada por CAF estuviera relacionado con el patrimonio cultural, físico o inmaterial, todo el proyecto deberá ser diseñado y ejecutado bajo la guía de esta salvaguarda, y deberá tomar en consideración lo establecido por la normativa nacional en la materia. En el caso de patrimonio cultural, físico o inmaterial de grupos étnicos particulares, se aplicará también la salvaguarda sobre grupos étnicos y diversidad cultural.

Pag 106
REASENTAMIENTO DE POBLACIÓN I. INTRODUCCIÓN Los proyectos que requieren tierra para su implementación puede causar el desplazamiento obligatorio de las personas que allí residen o trabajan. Dentro de estos proyectos se encuentran los de infraestructura, los de renovación urbana, los extractivos, los de protección o recuperación del ambiente, los de reducción de riesgo de desastres y los de reconstrucción después de que éstos han ocurrido. Con excepción de los dos últimos tipos de proyectos, en los que el desplazamiento se realiza para beneficio de la población desplazada, en los otros se lleva a cabo como una condición previa para la ejecución del proyecto.


3-Contrato de empréstimo:
 3.1-Aditivo ao Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Estado de São Paulo
Obs4-precisamos pedir o Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Estado de São Paulo  pois o que tem no site do DAEE é esse que chama ADITIVO...
Obs5-precisamos pedir também todos os documentos citados nesse aditivo ao contrato
Obs6-Clausula sétima cita que o mutuário tem 6 meses para solicitar o primeiro desembolso, desde 9/6/17

Veja mais no link:




Atualização 27/02/18


Daee não tem uma das outorgas e nem definiu as adutoras, entre tantos outros absurdos...
Mas mesmo assim pretende iniciar as obras...

Links:
A ANA não deu a outorga para o Rio Camanducaia 

e portanto a Cetesb emitiu uma licença que não poderia ter sido emitida pois são necessarias DUAS outorgas http://pt.slideshare.net/1962laura/barragenscetesb-emite-lp-em-rio-sem-outorga 

Início de obra em barragens de Pedreira e Amparo tem nova data

E sobre a agua impropria do Camanducaia




E ainda tem o perigo....
A barragem de Pedreira tem nível de risco 27, sendo que pela tabela grande risco é 17  ...
Veja :
Classificação do empreendimento de acordo com o Dano Potencial Associado. Em conformidade com a Resolução CNRH nº 143/12.

Noticia CidadeOn


Obras da barragem entre Pedreira e Campinas começam em 60 dias, diz DAEE

Segundo o DAEE, as obras custarão R$ 427 milhões e serão custeadas pelo governo estadual



                                                       ·     24/2/2018 09:39
                             
                                    







Atualização 8/3/18
Correio Popular em edição de 8/3/18 noticia que a construção de barragens deve começar em maio de 2018









Atualização 6/11/21

Protocolamos novo aviso ao CAF