Reajuste da conta de luz terá regras mais rígidas

Aneel define que porcentual de aumento das tarifas vai depender da qualidade dos serviços prestados à população; empresas criticam mudanças

09 de novembro de 2011 | 3h
KARLA MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem novas regras para os reajustes anuais das contas de luz. O modelo exigirá mais qualidade nos serviços prestados e o consumidor deve ser beneficiado com aumentos mais modestos da tarifa, caso as empresas não cumpram as normas definidas.

A principal novidade é a criação de um indicador que punirá as distribuidoras que deixarem de fazer investimentos e piorarem a qualidade do serviço prestado, conforme antecipou o Estado no mês passado.

As distribuidoras que extrapolarem os limites de duração e frequência de interrupções no fornecimento de eletricidade terão um índice de reajuste da tarifa até 0,3 ponto porcentual menor. Para os investidores da empresa, porém, o efeito será bem maior, pois representaria uma queda de 3 pontos porcentuais na remuneração destinada aos acionistas.

André Pepitone, diretor da Aneel, ressaltou que a criação do indicador, tecnicamente denominado Xq, é a maior inovação do novo conjunto de regras que vão balizar os reajustes tarifários nos próximos cinco anos.

"É o que voto com maior entusiasmo. Tínhamos essa preocupação de atrelar tarifa e qualidade desde o primeiro ciclo de revisão tarifária e agora conseguimos avançar de uma forma exitosa", ressaltou.

Ganho menor. Outra medida aprovada pelos diretores da agência foi a redução da taxa de retorno que as distribuidoras recebem pelo dinheiro investido de 9,95% para 7,5%. A decisão foi tomada pelo órgão regulador considerando a queda do custo de capital para as empresas em razão da melhoria das condições econômicas do País, como a queda da taxa de juros para empréstimos e financiamentos.

"As condições e a robustez do País não justificam taxa maior do que essa", ressaltou Romeu Rufino, diretor da Aneel.

As distribuidoras que atuam nas Regiões Norte e Nordeste foram as que mais reclamaram da decisão. Isso porque a Aneel fixou uma taxa de remuneração bruta menor para elas em razão dos benefícios fiscais que elas recebem, como redução de 75% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

"As distribuidoras vão entrar com recurso administrativo em 10 dias e depois, caso a decisão não seja reconsiderada, vão buscar a Justiça", disse ao Estado o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. As companhias estimam perda de R$ 100 milhões anuais, em média, a cada concessionária dessas regiões.

Empresas. O novo modelo de custos aprovado para as distribuidoras também foi criticado pelas empresas. Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, disse que, com o modelo, a Aneel fixaria para a empresa custos 18% abaixo de outras empresas. Após nove horas de votação, a Aneel interrompeu a reunião, que será retomada hoje.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,reajuste-da-conta-de-luz-tera-regras-mais-rigidas-,796387,0.htm