espaço que reconstitui a consciência espiritual e política do cidadão através da construção de um
símbolo da sua liberdade.
espaço que reconstitui a consciência espiritual e política do cidadão através da construção de um
símbolo da sua liberdade.
Risco de privatização indireta: grades de 300 metros vão cercar Centro de Convivência Cultural após reforma de R$ 60 milhões
Após mais de uma década fechado e uma reforma que consumiu R$ 60 milhões aos cofres públicos, o Centro de Convivência Cultural de Campinas reabrirá com uma mudança controversa: será cercado por gradis metálicos. A medida foi aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e apresentada pela Secretaria de Infraestrutura como uma forma de preservar o espaço recém-requalificado, com críticas de setores da sociedade civil e especialistas.
O novo gradil, que custará R$ 350 mil, terá 295 metros lineares, 2 metros de altura e contará com 19 portões de acesso. Segundo a Prefeitura, a proposta visa “impedir vandalismo e manter a integridade das áreas restauradas”. A previsão é de que os tapumes das obras, que cercam o Centro de Convivência há vários anos, sejam retirados até a primeira quinzena de julho, com o cercamento ocupando área menor que a atual. A gestão municipal afirma que o espaço continuará sendo aberto para eventos e que o uso será “democrático e transparente”.
Impedimento ao livre acesso
Apesar das garantias, a decisão não convenceu parte da população. A página “Baileyarte”, referência em divulgação cultura e cultura periférica, foi categórica ao criticar o gradil. “Depois de 13 anos fechado, sendo símbolo de abandono e desperdício de dinheiro público, o Centro de Convivência vai reabrir… cercado. Vai impedir o livre acesso à praça interna e só abrir durante eventos. Centro da cidade para quem? Política elitista sufoca direito à cidade e afasta a população”.
Tereza Penteado, do Movimento Resgate Cambuí, também criticou o cercamento. “O movimento não vê com bons olhos, pois para Fábio Penteado, do qual sou sobrinha, o complexo do CCC se resume em uma praça movimento que reconstitui a consciência espiritual e política do cidadão através da construção de um símbolo de sua liberdade. A praça é do povo”, afirmou.
Risco de privatização indireta
A professora e arquiteta Vera Santana Luz, da PUC-Campinas, membro do Condema e do Conselho da Cidade, vê com ressalvas. “Ficamos entre dois campos: o acesso público e a salvaguarda do patrimônio. Tendo a concordar com o cercamento de forma excepcional, desde que ele não se transforme em impedimento. Se for um símbolo de cuidado e tiver portões abertos durante o dia, com gestão adequada, pode funcionar”, pondera. Segundo ela, o maior risco é que o espaço se torne restrito apenas a grandes eventos, gerando privatização indireta. “É preciso cuidado para não afastar ainda mais a população”, afirma.
Vera ressalta que a cidade deveria buscar soluções mais sustentáveis e educativas para lidar com a preservação de seus equipamentos culturais. “O ideal seria adotar um modelo de vigilância educativa, com visitas guiadas, envolvimento das escolas e da comunidade, oficinas culturais e ações contínuas de uso cotidiano. O espaço precisa ser apropriado por todas as faixas etárias, estar no dia a dia das pessoas, e não limitado a grandes eventos ou programações esporádicas”, sugere.
Para ela, a gestão do espaço após a reabertura é tão importante quanto a obra em si. “O gradil pode até ter uma função simbólica de cuidado, mas entre o cuidado e o impedimento há uma linha muito tênue. Precisamos garantir que ele esteja aberto, com presença de funcionários e possibilidade real de fruição. Caso contrário, há o risco de transformar um patrimônio público em uma arena de uso restrito”.
Ela defende que a prefeitura poderia ter priorizado a construção de um projeto de educação patrimonial que envolvesse os moradores de Campinas. “É um patrimônio que tem que ser cuidado por todos nós. Preferiria ver a notícia de que a administração está promovendo ações educativas, criando uma rede de amigos do Centro de Convivência, estimulando o uso social da praça. Que seja um local para piqueniques, encontros escolares, apresentações populares, e não só grandes shows pagos.”
Tereza Penteado segue na mesma linha e acredita que o local deveria contar com vigilância, e não apenas ficar fechado. “Talvez o melhor fosse abrir o espaço primeiro para analisar como a população irá cuidar, com vigilância e educação, sem gradil. Uma campanha pode ser feita para que a população zele pelo espaço”, concluiu.
O que diz a Prefeitura?
A Secretaria de Cultura e Turismo defende que o cercamento é uma medida técnica de proteção à estrutura do teatro, já afetada por atos de vandalismo. Em nota, a pasta afirmou que “o cercamento não tem caráter de afastar o público” e foi aprovado por unanimidade pelo Condepacc. Segundo a Secretaria, o modelo segue exemplos de espaços públicos e culturais com acesso controlado no Brasil e no exterior, como o Bosque dos Jequitibás e o Coliseu, em Roma.
“A proposta busca proteger as áreas requalificadas que já sofreram atos de vandalismo, sem impedir o uso público do espaço. A estrutura será leve, transparente e com múltiplos portões, garantindo acesso democrático”, explicou a prefeitura. Além disso, a administração assegura que o uso cultural será garantido: “O espaço será aberto para eventos e atividades culturais, com calendário participativo, ocupação democrática e ampla divulgação para a população.”
Prefeitura começa a fechar Centro de Convivência com grades, mas deve enfrentar reações
A Prefeitura de Campinas deu início à instalação de grades no entorno do Centro de Convivência Cultural, no Cambuí, mesmo sob críticas de setores da sociedade. Equipes contratadas já trabalham no local, e parte da estrutura metálica, que terá 295 metros de extensão, está instalada e parcialmente coberta por tapumes.
A medida, apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e aprovada por unanimidade pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) no fim de junho, prevê o cercamento da edificação tombada com gradis de dois metros de altura, posicionados a cinco metros de distância do edifício principal. O projeto inclui 19 portões, distribuídos conforme exigências do Corpo de Bombeiros, para garantir segurança e escoamento em caso de emergência. O gasto público é de R$ 350 mil, provenientes de recursos vinculados a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de coletivos de cultura e da oposição, que enxergam a instalação das grades como um rompimento com a proposta aberta e livre para o convívio da praça e do monumento histórico. A Prefeitura, por sua vez, argumenta que a decisão visa proteger o investimento de R$ 60 milhões feito na requalificação do teatro de arena, especialmente após episódios de depredação ocorridos logo após a finalização de uma das etapas da obra. Nas imediações da Praça Imprensa Fluminense, onde fica o Centro de Convivência, há uma base da Polícia Militar.
O Porque Campinas apurou que os coletivos de cultura e a oposição preparam uma resposta política e até mesmo judicial por conta da instalação das grades no espaço.
Ação na Justiça pede remoção imediata das grades do Centro de Convivência
Medida jurídica argumenta que Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, que também protege o equipamento cultural, não avaliou a medida
Após a decisão da Prefeitura de Campinas de instalar 295 metros de grades no entorno do Centro de Convivência, no Cambuí, uma ação popular apresentada ao Tribubal de Justiça do Estado de São Paulo na quarta-feira (2) tenta reverter a medida na via judicial. O documento enumera uma série de problemáticas envolvendo a decisão da prefeitura, como a descaracterização visual da obra, assinada pelos arquitetos Fabio Penteado, Fabio Penteado, Aldo Calvo e Teru Tamaki, a falta de necessidade de uma barreira física para evitar supostos atos de vandalismo por conta da presença de uma base da Polícia Militar (PM) na praça, além de evitar a livre-circulação da população no local, mantendo o propósito de “praça-monumento” do local.
- Segundo a peça jurídica, o Centro de Convivência também é tombado no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, o Condephaat, que não teria autorizado uma obra de impacto como essa sobre o equipamento de cultura.
Desde que a prefeitura anunciou a medida, coletivos de cultura e lideranças da oposição questionam a razão de uma intervenção tão drástica sobre o equipamento de cultura, que ficou fechado por 14 anos, sendo 5 anos em obras a um custo total de R$ 60 milhões. O Porque Campinas acompanhou de perto a instalação das grades, já parcialmente colocadas atrás dos atuais tapumes da obra.
A ação popular é movida pela vereadora do PT, Paolla Miguel. “O Centro de Convivência não é um cercadinho particular da administração. É um espaço histórico de cultura livre, de convivência urbana, de encontros da juventude na região central. Um espaço de afeto e memória da população de Campinas. Há uma série de ilegalidades na decisão do Executivo. Esperamos que, na Justiça, essas ilegalidades sejam reconhecidas e as grades removidas permanentemente”, explica a vereadora Paolla Miguel.
A página de divulgação cultural Baileyarte, que atua com direito à cidade e cultura periférica, chegou a lançar uma carta aberta à gestão Dário Saadi (Republicanos) com críticas à medida. “O Centro de Convivência foi, por gerações, um símbolo de trocas, encontros, arte e vida”, diz o documento. “Parem de nos expulsar do Centro. Parem de transformar Campinas em um péssimo lugar para os jovens viverem”, fecha a carta.
O que diz a prefeitura?
A reportagem do Porque Campinas pediu explicações à prefeitura a respeito da medida judicial. A Secretaria de Cultura afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação popular e explicou que as grades se tratam “de uma medida técnica de preservação da estrutura do teatro”, reforçando que a decisão foi tomada após aprovação, por unanimidade, pelo Condepacc.
A Secretaria também justifica que o cercamento “não impedirá o uso público do espaço”. Para a pasta, cercamentos desse tipo “já ocorrem em outros equipamentos históricos e culturais no Brasil e no exterior — a exemplo do Bosque dos Jequitibás, Parque Ecológico, Lagoa do Taquaral, e espaços como o Coliseu (Roma), Jardim da Estrela (Lisboa) e Jardins Reais (Madri)”.
https://www.portalporque.com.br/campinas/acao-na-justica-pede-remocao-imediata-das-grades-do-centro-de-convivencia/
-4/7/25
Cercamento do Centro de Convivência é alvo de denúncia no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Em denúncia anônima, urbanista aponta ausência de responsável técnico e aprovação dos órgãos de proteção ao patrimônio; Prefeitura diz que medida visa preservar estrutura contra vandalismo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP) recebeu uma denúncia formal sobre a instalação grades no Centro de Convivência Cultural de Campinas. O autor, um urbanista da cidade que pediu anonimato por temer retaliações, acusa a Prefeitura de realizar intervenções em um bem tombado sem respaldo técnico de profissional habilitado e sem autorização dos órgãos competentes de preservação.
Na denúncia, protocolada no conselho, o urbanista afirma que a instalação de gradis no perímetro do Centro de Convivência, fechado há 14 anos, altera de forma significativa o caráter público e a ambiência urbana do local. Segundo a denúncia, não há nem placa indicativa de responsável técnico pela obra, como determina a Lei Federal 12.378/2010, nem informações públicas sobre a aprovação do projeto junto ao Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) e ao Condephaat (órgão estadual de preservação).
Para o denunciante, o fechamento compromete “de forma grave e irreversível” a integridade do patrimônio arquitetônico e cultural, concebido como espaço aberto e democrático. Ele solicita ao CAU-SP a fiscalização da intervenção e a verificação do cumprimento das normas legais relativas à atuação de arquitetos em obras públicas.
Grades também são alvo de Associação
A medida da Prefeitura também foi alvo de críticas da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP). Em nota divulgada à imprensa, a entidade classificou a decisão de cercar o equipamento como “um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade”. O projeto arquitetônico original, assinado por Fábio Penteado, prevê um espaço aberto e acessível, voltado à convivência e à expressão cultural.
Ação na Justiça
Uma ação popular foi apresentada ao Tribubal de Justiça do Estado de São Paulo na quarta-feira (2) para tentar reverter a medida da Prefeitura na via judicial. O documento enumera problemas semelhantes ao apresentado na denúncia do urbanista, como a descaracterização visual da obra, assinada pelos arquitetos Fabio Penteado, Fabio Penteado, Aldo Calvo e Teru Tamaki, a falta de necessidade de uma barreira física para evitar supostos atos de vandalismo por conta da presença de uma base da Polícia Militar (PM) na praça, além de evitar a livre-circulação da população no local, mantendo o propósito de “praça-monumento” do local.
O que diz a prefeitura?
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo defendeu a medida. A pasta afirma que o cercamento tem como objetivo proteger as áreas requalificadas do teatro, que já teriam sido alvos de vandalismo. Segundo a Prefeitura, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Condepacc e segue padrões adotados em outros espaços históricos no Brasil e no exterior, como o Bosque dos Jequitibás e o Jardim da Estrela, em Lisboa.
O Centro de Convivência está fechado desde 2012 por problemas na estrutura do monumento histórico. Em 2020, teve início uma reforma que levou 5 anos e custou mais de R$ 60 milhões aos cofres públicos . A reabertura está prevista para este mês e o cercamento é tratado como uma das últimas etapas da obra.
https://www.portalporque.com.br/campinas/cercamento-do-centro-de-convivencia-e-alvo-de-denuncia-no-conselho-de-arquitetura-e-urbanismo-de-sao-paulo/
-4/7/25
Centro de Convivência: cercamento gera debate, e associação de arquitetos vê 'retrocesso urbanístico' em Campinas
A aprovação pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) do pedido da Prefeitura para cercamento do Centro de Convivência Cultural (CCC), fechado há 14 anos e cuja reforma será entregue em julho, tem gerado debate nas redes sociais e foi alvo de manifestação da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP), que definiu a medida como "um retrocesso urbanístico" e elencou uma série de impactos negativos - leia mais abaixo.
De acordo com a administração, o projeto prevê gradis de aço transparentes, de 2 metros de altura, semelhantes ao do Bosque dos Jequitibás, instalados a cinco metros de distância da edificação principal, com 19 portões distribuídos ao longo do perímetro, "respeitando normas do Corpo de Bombeiros".
Em nota, a Secretaria de Cultura e Turismo defende a medida, e alega que "todo grande espaço público precisa de proteção adequada para garantir sua preservação e pleno funcionamento".
A prefeitura também defende que a Praça Imprensa Fluminense, onde fica o CCC, permanecerá aberta e o funcionamento da Feira Hippie não será alterado. "O cercamento se refere apenas a pontos sensíveis da estrutura do teatro de arena, que precisam de proteção após o investimento de R$ 64 milhões na requalificação", diz a nota.
'Atentado ao direito à cidade'
Em comunicado enviado ao g1, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP) manifestou contrariedade a decisão do Condepacc, e definiu que a medida representa "um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade."
"O Centro de Convivência foi concebido pelo arquiteto Fábio Penteado como um espaço aberto, democrático e acessível, voltado à convivência, ao encontro e à expressão cultural. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador", afirma a associação.
Ainda segundo a Asbea-SP, que pede que a prefeitura e o Condepacc reavaliem a decisão, o fechamento de espaço público com gradis, sob a ótica do urbanismo, acarreta uma série de impactos negativos. São eles:
- Rompe com a continuidade e fluidez do tecido urbano, isolando áreas que deveriam ser permeáveis e integradas à vida cotidiana da cidade;
- Enfraquece a segurança no longo prazo, ao reduzir a presença ativa de pessoas, favorecendo o esvaziamento e a degradação do espaço;
- Desvaloriza o espaço público como lugar de convivência e bem coletivo, substituindo a ideia de cidadania pela lógica do controle e da exclusão.
"É essencial buscar soluções mais sensatas, sustentáveis e coerentes com os princípios de uma cidade inclusiva, acessível e viva", destaca a Asbea.
Segurança e vandalismo
A prefeitura de Campinas argumenta que a proposta de cercamento do CCC "trata-se de uma medida técnica de preservação da estrutura do teatro, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), com o objetivo de proteger as áreas requalificadas do teatro, que já sofreram atos de vandalismo".
"O CCC está fechado desde 2012, quando ainda recebeu algumas peças de teatro no início do ano. Desde então, a população aguarda ansiosamente pela reabertura desse importante espaço cultural. O cercamento é uma das etapas finais para garantir a segurança da estrutura e permitir que o complexo volte a ser plenamente utilizado com qualidade e segurança", enfatiza a nota
Sobre o tema, a Asbea-SP afirma que medidas como o cercamento afastam a população e "eximem o poder público de sua responsabilidade com a gestão e ativação do espaço".
"A segurança, a conservação e a qualidade dos espaços públicos devem ser garantidas por políticas que estimulem o uso, a ocupação ativa e o cuidado coletivo — não pelo enclausuramento e pela segregação. Medidas como a oferta contínua de programação cultural e comunitária (inclusive em dias úteis), a iluminação adequada, o monitoramento e a atuação da guarda municipal são caminhos muito mais eficazes e duradouros do que o simples cercamento."
"Cercamentos como o que está sendo implantado no CCC são práticas comuns em grandes centros urbanos do Brasil e do mundo, sempre com o objetivo de proteger o patrimônio público, assegurar sua longevidade e garantir o acesso da população com qualidade, segurança e respeito à história", diz a pasta.
'Praça aberta e livre'
A Secretaria de Cultura garante que "o cercamento não impedirá o uso público do espaço", seguindo modelos já implantados em equipamentos históricos pelo mundo, como Coliseu (Roma), Jardim da Estrela (Lisboa) e Jardins Reais (Madri).
"Importante reforçar que a Praça Imprensa Fluminense permanecerá aberta e livre para uso da população, como sempre foi. Além disso, o funcionamento da Feira Hippie não será alterado. O cercamento se refere apenas a pontos sensíveis da estrutura do teatro de arena, que precisam de proteção após o investimento de R$ 64 milhões na requalificação", diz a nota.
-8/7/25
Centro de Convivência será entregue na quinta (10) com grades após 14 anos fechado e R$ 60 milhões em reformas
A Prefeitura de Campinas entrega nesta quinta-feira (10), como parte das comemorações dos 251 anos da cidade, a obra de recuperação do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, após 14 anos fechado e cerca de R$ 60 milhões investidos em reformas. O espaço, que é um dos principais equipamentos culturais do município, reabre ao público, mas agora cercado por gradis metálicos, em uma medida que a administração municipal classifica como necessária para a preservação do patrimônio, mas que enfrenta críticas de parte da população, lideranças políticas, arquitetos e coletivos culturais.
A instalação dos gradis foi aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e defendida pela Secretaria de Cultura e Turismo como forma de evitar novos atos de vandalismo no local, que passou por anos de abandono e depredação.
Críticas ao cercamento
Uma ação popular foi apresentada pela vereadora Paolla Miguel (PT) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na quarta-feira (2) para tentar reverter a medida na via judicial. O documento enumera uma série de problemáticas envolvendo a decisão da prefeitura, como a descaracterização visual da obra, a falta de necessidade de uma barreira física para evitar supostos atos de vandalismo por conta da presença de uma base da Polícia Militar (PM) na praça, além de evitar a livre-circulação da população no local.
A página Baileyarte, referência em cultura periférica, criticou o cercamento ao afirmar que “depois de 13 anos fechado, sendo símbolo de abandono e desperdício de dinheiro público, o Centro de Convivência vai reabrir… cercado”, questionando o direito ao uso livre da praça interna e chamando a medida de “política elitista” que afasta a população.
Em entrevistas recentes ao Porque Campinas, especialistas e membros de movimentos da cidade também questionaram a ação da prefeitura. Tereza Penteado, do Movimento Resgate Cambuí, se manifestou contrária ao cercamento, defendendo que o espaço deve ser apropriado pela comunidade. “A praça é do povo. Talvez o melhor fosse abrir o espaço primeiro para analisar como a população irá cuidar, com vigilância e educação, sem gradil. Uma campanha pode ser feita para que a população zele pelo espaço”, afirmou.
Já a professora e arquiteta Vera Santana Luz, da PUC-Campinas, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) e do Conselho da Cidade, pondera que, embora a proteção ao patrimônio seja importante, é preciso garantir o uso público. “Se for um símbolo de cuidado e tiver portões abertos durante o dia, pode funcionar. Mas o risco é que se torne restrito apenas a grandes eventos, gerando uma privatização indireta”, alertou.
Denúncia ao CAU-SP
O cercamento também virou alvo de denúncia no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Um urbanista da cidade, que pediu anonimato, acusa a prefeitura de realizar a intervenção em um bem tombado sem respaldo técnico adequado ou autorização dos órgãos de preservação, alegando que os gradis alteram de forma significativa o caráter público e a ambiência urbana do local.
Para o denunciante, o fechamento compromete “de forma grave e irreversível” a integridade do patrimônio arquitetônico e cultural, concebido como espaço aberto e democrático. Ele solicita ao CAU-SP a fiscalização da intervenção e a verificação do cumprimento das normas legais relativas à atuação de arquitetos em obras públicas.
Soluções educativas como alternativa
Vera Santana Luz defende que Campinas deveria buscar soluções mais sustentáveis e educativas para preservar seus equipamentos culturais, destacando a importância do envolvimento da comunidade para o cuidado do patrimônio. “O ideal seria adotar um modelo de vigilância educativa, com visitas guiadas, envolvimento das escolas e da comunidade, oficinas culturais e ações contínuas de uso cotidiano. O espaço precisa ser apropriado por todas as faixas etárias, estar no dia a dia das pessoas, e não limitado a grandes eventos ou programações esporádicas”, afirmou.
Segundo a professora, a prefeitura poderia ter priorizado a construção de um projeto de educação patrimonial que envolvesse os moradores de Campinas como corresponsáveis pelo cuidado do local. “Preferiria ver a notícia de que a administração está promovendo ações educativas, criando uma rede de amigos do Centro de Convivência, estimulando o uso social da praça. Que seja um local para piqueniques, encontros escolares, apresentações populares, e não só grandes shows pagos”, completou.
https://www.portalporque.com.br/campinas/centro-de-convivencia-sera-entregue-na-quinta-10-com-grades-apos-14-anos-fechado-e-r-60-milhoes-em-reformas/
-8/7/25
Centro de Convivência reabre nesta quinta
A cerimônia de entrega da obra de recuperação do Centro de Convivência Cultural “Carlos
Gomes” está agendada para esta quinta-feira, dia 10, com uma apresentação de dança da Cia.
LightWire (@light.wire), apenas para imprensa e convidados, quando será anunciada a
agenda cultural do aniversário da cidade. Apesar das festividades, a Prefeitura de Campinas
ainda lida com a polêmica do cercamento das instalações.
A expectativa é que os alvarás sejam liberados a tempo para que o Teatro de Arena possa ser
estreado com concerto da Orquestra Sinfônica no sábado, na programação de aniversário.
Com o gradil todo fixado no entorno das construções, trabalhadores da Prefeitura já
removiam os tapumes da obra na tarde de ontem. Além da ação popular movida pela
vereadora Paolla Miguel (PT), protocolada no dia 2 de julho na tentativa de impedir a
instalação das grades em volta de todo o Centro de Convivência Cultural – ainda sem
posicionamento da Justiça –, há também denúncia feita ao Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de São Paulo (CAUSP) e críticas de entidades ao cercamento do prédio.
AÇÃO POPULAR
A ação popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e será julgada
pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, sob o argumento de “Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico,
Estético, Histórico ou Turístico”, com pedido de liminar e urgência. Mas até a noite de
ontem, não havia nenhuma decisão sobre a ação.
Representada pelo advogado Ricardo Acaico Facco Henrique, a ação relata o comunicado
sobre a instalação dos gradis publicado no portal da Prefeitura, relembra a construção do
CCC e seu tombamento e reproduz trechos da proposta original do arquiteto Fábio Penteado
de constituir um espaço público aberto, livre e de convivência democrática.
A alegação é que a medida cria barreiras físicas que comprometem os fundamentos originais
de convívio público, convivência democrática e informal, além de caracterizar o cercamento
físico como “uma tentativa de domesticação do espaço público, com forte viés excludente”.
Na ação popular, a vereadora Paolla Miguel argumenta que “ao invés de fomentar a presença
da população no local, com políticas culturais inclusivas, vigilância cidadã, ações sociais
integradas e ocupação criativa, o Município opta por soluções punitivas e excludentes,
típicas de uma lógica de ‘urbanismo do medo’, que afasta e silencia os mais vulneráveis”.
Outra justificativa para a ação, segundo a vereadora, é o fato do cercamento ter sido
aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – Condepacc
(órgão municipal), sem a informação sobre se houve autorização do órgão de proteção do
patrimônio estadual, o Condephaat, no qual o Centro de Convivência tem um processo de
tombamento. “A ausência de anuência e aprovação desse órgão configura ilegalidade
flagrante do ato administrativo, sendo este, portanto, nulo de pleno direito”, diz a ação
popular.
Quanto à questão da segurança alegada para o cercamento com grades, a ação ressalta que a
Praça Imprensa Fluminense, onde está o Centro de Convivência, “é devidamente vigiada
por uma base da Polícia Militar do Estado de SP, além de possuir câmeras de segurança
ligadas à base de dados da Guarda Municipal de Campinas, o que não justifica a instalação
de gradis”.
A PRAÇA É O POVO
O artigo “A Praça é o Povo”, sobre a arquitetura de Fábio Penteado, cita que “o complexo se
resume em uma praça-monumento, que funciona como um grande espaço que reconstitui a
consciência espiritual e política do cidadão através da construção de um símbolo da sua
liberdade”. Ele é citado por Teresa Penteado – sobrinha do arquiteto que projetou o Centro
de Convivência Cultural – , que diz ter se espantado com a concordância de membros do
Instituto Fábio Penteado à proposta de cercamento, “pois vai completamente contra o que
o arquiteto planejou para aquele espaço”.
Teresa é um dos fundadores do Movimento Resgate Cambuí, criado em 2003, e explica que
a entidade se envolveu com a questão por estar no Cambuí e pelo fato de ser sobrinha do
arquiteto, “pessoa com quem convivi e aprendi muito”, afirma. Ela desmonta o argumento
de fechamento por segurança “pois ali existe uma base da polícia e também o poder público
tem o dever de zelar pelo patrimônio, afinal é para isso que pagamos impostos. Seria melhor
que se colocasse vigilância e fossem feitas campanhas de educação para que o cidadão
cuide do que é seu”.
A sobrinha do arquiteto Fábio Penteado também questiona o pedido do cercamento ter
partido “de uma cidadã que mora perto do Centro de Convivência, mas já ouvimos que isso
supostamente pode ter sido pedido pela própria Prefeitura para que ela se manifestasse”. O
Movimento acompanha o assunto aguardando o resultado da denúncia feita ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e da ação popular que corre na Justiça para remoção
das grades.
DENÚNCIA FORMAL E CRÍTICAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAUSP) recebeu uma denúncia
formal sobre a instalação grades no CCC feita por um urbanista da cidade, que pediu
anonimato por temer retaliações. Ele acusa a Prefeitura de realizar intervenções em um bem
tombado sem respaldo técnico de profissional habilitado e sem autorização dos órgãos
competentes de preservação.
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA-SP) manifestou-se
publicamente contrária à decisão do Condepacc que aprovou a instalação das grades. “A
medida, solicitada pela Prefeitura Municipal, representa um grave retrocesso do ponto de
vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade. Cercá-lo contraria frontalmente sua
vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador”, diz a
nota.
Rodrigo Nini, neurocientista da Academia Brasileira de Arte Visionária, comenta que “20
anos atrás, o CCC estava bombando de cultura de rua todos os dias, mas fecharam e a
cultura voltou para as periferias. E agora o anúncio é de que teremos cercas, grades, ao redor
do único ponto de cultura central que acolhe a cultura noturna da cidade. É mais fácil cercar
que educar”.
Diante das polêmicas, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando que o acesso à área do Centro
de Convivência Cultura será aberto à população todos os dias, das 8h às 19h. Segundo a
nota, “o objetivo do cercamento é evitar que a praça volte a sofrer com fogueiras sobre o
piso, pichações, uso de entorpecentes e abandono”. E complementa que a medida pretende
“evitar que a área se torne alvo de vandalismo e crimes como furtos e depredações,
especialmente após os investimentos realizados.
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (1/4) https://www.youtube.com/watch?v=kP_NxCdJGAo
ResponderExcluirCentro de Convivência-reunião 20/5/15 (2/4)
https://www.youtube.com/watch?v=6TPuDoFEcDs
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (3/4)
https://www.youtube.com/watch?v=kDdUji-hMWQ
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (4/4)
https://www.youtube.com/watch?v=eQBmOYiVQO8