Outorga Replan-venceu em 2012
Art. 1º Renovar, pelo prazo determinado no art. 2º desta
Resolução, a autorização, ora
denominada outorga de direito de uso de recursos hídricos,
emitida à PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A – PETROBRAS, pela Portaria nº 532, de 1º de julho de
1971, do Ministro de Estado das
Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 07
de julho de 1971, para captação de
águas do Rio Jaguari, cujo projeto foi aprovado por
intermédio do Despacho do Diretor-Geral do
extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica,
em 24 de junho de 1971, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de julho de 1971, com a
finalidade de uso industrial e uso em casos
de incêndio, em instalações de refino de petróleo, na
Refinaria de Paulínia, no Município de
Paulínia, Estado de São Paulo.
Art. 2o A outorga objeto desta Resolução vigorará pelo prazo
de dez anos
A outorga anterior venceu em 2001 (aqui ja ficou 1 ano sem
outorga):
No Projeto de
Modernização da REPLAN consta
2.7.2. Captação de água na REPLAN – Situação Atual e Futura
A REPLAN possui outorga concedida pela Agência Nacional de
Águas - ANA em 05 de agosto
de 2002, conforme Resolução ANA nº 168, para 1.870 m³/h,
porém em casos de emergência no
combate a incêndio é de 3.600 m³/h. Como base de cálculo, o
valor de captação atual de água
utilizado é de aproximadamente 1.700 m3/h, porém em
determinados períodos do ano este valor
tem oscilações chegando a 1870 m³/h.
Com a implantação das unidades do Projeto de Modernização da
REPLAN, haverá um
acréscimo na demanda de água de 409 m3/h. Para atender todas
as novas unidades, será
necessário captar até 2.279 m3/h de água do rio Jaguari,
número acima da outorga atual. Dessa
forma, a REPLAN irá adotar medidas para atender às suas
necessidades, sendo consideradas as
seguintes alternativas:
x 1ª Alternativa: Solicitação junto ao DAEE/ANA, revisão do
limite do valor de outorga
de captação de água no Rio Jaguari; e
x 2ª Alternativa: Implantação do Sistema de Reuso de
Efluente tratado da ETDI.
E o documento PCJ cita a outorga DAEE com ampliação da vazão
em 2009 e programa de ações onde o item 2 é proposta de estudos para aumento da
disponibilidade hídrica a montante da captação da Replan
(obs-A montante é um lugar situado acima de outro, em
relação a um rio)
Documentação do projeto de modernização -2006
Video a água vai pára Braskem:
Teve problemas nessa modernização e isso esta na lava jato:
Trecho:
Em 2011 o processo de modernização ainda estava no futuro...
Trecho:
O processo de modernização e ampliação da refinaria vai
proporcionar ganhos ambientais, com melhor qualidade do ar; economia de divisas
com utilização de maior quantidade de petróleo nacional e substituição de
derivados importados; capacitação de pessoas e geração de empregos diretos e
indiretos nas fases de construção e operação; além de notáveis efeitos diretos,
indiretos e induzidos sobre as economias municipal, estadual e federal. Até
2014 o processo de modernização vai ampliar a capacidade de produção de
combustíveis,
http://www.dci.com.br/cidades/petrobras-investe-na-modernizacao-da-replan-id254555.html
Em 2014 inaugura a unidade que faltava para seu projeto de
modernização, MAS NÃO TEM OUTORGA E FORNECE AGUA PARA A BRASKEM...
Refinaria de Paulínia inaugura unidade do projeto de
modernização.
A Refinaria de Paulínia (Replan) inaugurou a última unidade
que faltava para encerrar seu projeto de ampliação e modernização. A entrada em
operação da Unidade de Tratamento de Gás Residual (UTGR) marca a conclusão de
um dos maiores e mais complexos programas de modernização dentre as refinarias
da Petrobras, com um investimento de mais de US$ 5 bilhões.
E ainda tem o perigo....
A barragem de Pedreira tem nível de risco 27, sendo que pela
tabela grande risco é 17 ...
Veja :
Classificação
do empreendimento de acordo com o Dano Potencial Associado. Em conformidade com
a Resolução CNRH
nº 143/12.
-Documento da prefeitura de Campinas sobre a barragem de
Pedreira:
Pag 52/53
A
barragem de Pedreira se encontra a montante de ocupações humanas permanentes e
instalações
de infraestrutura importantes à cidade de Pedreira e posteriormente Campinas,
quando
o
rio Jaguari volta a ser a divisa das cidades. O empreendimento, no entendimento
desta SVDS, é
enquadrado
na categoria de Dano Potencial Associado Alto conforme classificação dada pela
Resolução
nº 143/12 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Anexo II –
Classificação
das Barragens de Acumulação de Água. Salvo classificação diferente elaborada e
devidamente
fundamentada pelo órgão fiscalizador da segurança
