terça-feira, 13 de maio de 2014

MRV em Campinas descumpre normas federais, estaduais e municipais






















MRV em Campinas descumpre normas federais, estaduais e municipais segundo documento do Ministerio Publico assinado pelo Dr Valcir Paulo Kobori. Mas esse não é o único descumprimento, veja abaixo no Documento do Ministerio Publico.


Mesmo assim o empreendimento foi concluido...e agora para compensar TODAS as irregularidades, cortam-se as árvores para ampliação de avenida....


Em Hortolandia árvores são preservadas em ampliação de avenida :
 http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/04/jequitiba-e-pe-de-jaca-viram-motivo-de-briga-entre-vizinhos-de-hortolandia.html




Leia também : Adeus às árvores da Av. São José dos Campos -artigo de José Hamilton Aguirre- Pagina 7- Folha do Taquaral 


Outras fotos nos anexos 2 e 3 e abaixo.


ANTES
   

DEPOIS
 



 Documento do Ministerio Publico:  http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/TAC-MP-PMC-MRV-PRQ-JAMBEIRO-11-10-845.pdf
 Termo de compromisso e ajustamento de conduta
 Prefeitura/construtoras /Ministerio Publico Estadual
 Pags 3 e 4 -MRV tem 18 empreendimentos
 Pag 20-compromisso MRV ...
 4.1.1-Considerando que o empreendimento "Pq das águas" foi aprovado de
 forma irregular e com descumprimento de normas federais, estaduais e
 municipais...
 ..empreendimento provocou danos ambientais e urbanísticos...
 ..foi constatada e dimensionada a falta de infraestrutura urbana...
 ..Considerando que a revogação das aprovações e atos irregulares e o
 retorno da gleba ao seu estado original, com a demolição das edificações
 já iniciadas, representa a melhor solução, considerando-se os interesses
 ambientais e urbanísticos;
 ..Considerando a falta de licenciamento ambiental do empreendimento e do
 parcelamento do solo...
 ..Considerando a criação de uma quadra de proporções irregulares, com
 dimensões muito superiores à permitida pela legislação municipal...
 ..Considerando a ausência de viário adequado ao fluxo de transito a ser
 criado pela ocupação do empreendimento...


 LINKs documentos MRV, abaixo e no anexo 1 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasbelas-1-33379476
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguabranca-2
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasclaras-3
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdaserra-4
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdelimeira-5
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasdelindoia-6
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguadoce-7
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasformosas-8
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/alvara-de-execucaoaguasnovas-9
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/autorizacao-para-cortedearvores-10
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/cartas-da-cefdeenquadramentodosempreendimentosnomcmv-11
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/declaracao-meio-ambienteareaverde-12
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/diretrizes-ambientais-13
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasbelas-14
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguabranca-15
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasclaras-16
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdaserra-17
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdelimeira-18
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasdelindoia-19
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguadoce-20
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguasformosas-21
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/estudo-de-viabilidadeaguanova-22
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-belas-23
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-agua-branca-24
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-claras-25
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-daserra-26
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-delimeira-27
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-delindoia-28
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-agua-doce-29
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-formosas-30
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/matricula-aguas-nova-31
 http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/projetos-simplificados-32




Movimento Resgate o Cambuí
Depto de informação

5 comentários:

  1. Secretaria de gestão e controle quita Termo de acordo e compromisso , que tambem tem a denominação de Termo de ajustamento de conduta com a MRV Engenharia e Participações
    Links dos documentos:
    http://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/detalhes-gesto-de-tacs
    http://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/tac-da-mrv-com-prefeituracapital-e-conteporanium
    Publicação no DOM de 19/2/16:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
    QUITAÇÃO DEFINITIVA DE TERMO DE ACORDO E
    COMPROMISSO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
    Protocolos Administrativos nº 2011/10/52950, 2008/11/10272,
    2008/11/10275, 2008/11/11151, 2008/11/11152, 1996/0/40380
    A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e
    Controle concede a Compromissária MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., a
    QUITAÇÃO DEFINITIVA do Termo de Acordo e Compromisso referente ao Empreendimento
    Parque Capital e Spazio Park Conteporanium celebrado em 31/07/2012, em decorrência
    do cumprimento de todas as obrigações que foram devidamente atestadas pela Secretaria
    Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e EMDEC.
    Campinas, 18 de fevereiro de 2016
    WALTER FRAÇOSO PETITO
    Secretário Municipal de Gestão e Controle
    Vamos lembrar que é MRV em Campinas...
    http://blog.individuoacao.org.br/2014/05/mrv-em-campinas-descumpre-normas.html

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  2. As obras da ciclovia até então seriam realizadas pela construtora MRV Engenharia, por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também para compensação ambiental. No entanto, há dois meses a Prefeitura descobriu que o TAC fora firmado com o Ministério Público (MP), e não com a municipalidade.

    Dessa maneira, segundo Marcos Roberto Boni, diretor do Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, o MP manteve a previsão inicial da compensação, com plantio de árvores, e não com a obra da ciclovia.

    “Tivemos reunião com o promotor Valcir Kobori e ele explicou que o TAC do Jambeiro (um dos bairros onde a MRV realizou construções) é firmado na plantação de árvores, e não na execução de ciclovia”, explicou Boni.
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/07/capa/campinas_e_rmc/300464-prefeitura-negocia-obra-de-ciclovia-com-construtora.html

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  3. MRV INICIA OBRAS NA RUA LUIS DE PÁDUA
    29/04/2016
    Notícia publicada na edição n.96 do Jornal Alto Taquaral
    Aumentar fonte Diminuir fonte

    As obras de infraestrutura que antecedem a pavimentação da Rua Luis de Pádua (S. Cândida) começaram no dia 26 de abril, depois de vários adiamentos pela MRV, que assumiu essa responsabilidade em 2014. A construtora deverá realizar as obras de infraestrutura, drenagem, galeria de águas pluviais e pavimentação da via. A empresa construiu quatro Villages na rua entre 2006 e 2009, mas os moradores tiveram que entrar com uma ação no Ministério Público em 2011, mostrando a infraestrutura prometida durante a venda das unidades e os problemas vivenciados pela falta de providências.http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3313

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  4. 3443.44.27.0221.01001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A 441,95

    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1130671220.pdf 4/7/16

    Informações do imóvel
    Código cartográfico: 3443.44.27.0221.01001
    Quarteirão/Quadra: 09386-
    Lote/Sub-lote: 022-
    Tipo do lote: Predial
    Logradouro: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
    Número: 3217
    Complemento: BLA AP101

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  5. Em 2018 tudo continua errado...
    Noticia de 21/1/18
    Instalados há um mês, vasos com árvores na Glicério viram lixeiras
    (https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1302139,Instalados+ha+um+mes+vasos+com+arvores+na+Glicerio+viram+lixeiras.aspx)
    O projeto foi elaborado pelas Secretaria do Verde, do Desenvolvimento Econômico Social e Turismo, e Serviços Públicos. A verba para implantar o novo paisagismo foi de R$ 338 mil, por meio de um compromisso ambiental firmado com a empresa MRV.

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