MRV em Campinas descumpre normas federais, estaduais e municipais segundo documento do Ministerio Publico assinado pelo Dr Valcir Paulo Kobori. Mas esse não é o único descumprimento, veja abaixo no Documento do Ministerio Publico.
Mesmo assim o empreendimento foi concluido...e agora para compensar TODAS as irregularidades, cortam-se as árvores para ampliação de avenida....
Em Hortolandia árvores são preservadas em ampliação de avenida :
Leia
também : Adeus às árvores da Av. São José dos Campos -artigo de José Hamilton
Aguirre- Pagina 7- Folha do Taquaral
Outras fotos nos anexos 2 e 3 e
abaixo.
ANTES
DEPOIS
Documento do Ministerio Publico: http://www.campinas.sp.gov.
Termo de compromisso e ajustamento de conduta
Prefeitura/construtoras /Ministerio Publico Estadual
Pags 3 e 4 -MRV tem 18 empreendimentos
Pag 20-compromisso MRV ...
4.1.1-Considerando que o empreendimento "Pq das águas" foi aprovado de
forma irregular e com descumprimento de normas federais, estaduais e
municipais...
..empreendimento provocou danos ambientais e urbanísticos...
..foi constatada e dimensionada a falta de infraestrutura urbana...
..Considerando que a revogação das aprovações e atos irregulares e o
retorno da gleba ao seu estado original, com a demolição das edificações
já iniciadas, representa a melhor solução, considerando-se os interesses
ambientais e urbanísticos;
..Considerando a falta de licenciamento ambiental do empreendimento e do
parcelamento do solo...
..Considerando a criação de uma quadra de proporções irregulares, com
dimensões muito superiores à permitida pela legislação municipal...
..Considerando a ausência de viário adequado ao fluxo de transito a ser
criado pela ocupação do empreendimento...
LINKs documentos MRV, abaixo e no anexo
1 http://pt.slideshare.net/
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Movimento Resgate o
Cambuí
Depto de
informação
Secretaria de gestão e controle quita Termo de acordo e compromisso , que tambem tem a denominação de Termo de ajustamento de conduta com a MRV Engenharia e Participações
ResponderExcluirLinks dos documentos:
http://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/detalhes-gesto-de-tacs
http://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/tac-da-mrv-com-prefeituracapital-e-conteporanium
Publicação no DOM de 19/2/16:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
QUITAÇÃO DEFINITIVA DE TERMO DE ACORDO E
COMPROMISSO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Protocolos Administrativos nº 2011/10/52950, 2008/11/10272,
2008/11/10275, 2008/11/11151, 2008/11/11152, 1996/0/40380
A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e
Controle concede a Compromissária MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., a
QUITAÇÃO DEFINITIVA do Termo de Acordo e Compromisso referente ao Empreendimento
Parque Capital e Spazio Park Conteporanium celebrado em 31/07/2012, em decorrência
do cumprimento de todas as obrigações que foram devidamente atestadas pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e EMDEC.
Campinas, 18 de fevereiro de 2016
WALTER FRAÇOSO PETITO
Secretário Municipal de Gestão e Controle
Vamos lembrar que é MRV em Campinas...
http://blog.individuoacao.org.br/2014/05/mrv-em-campinas-descumpre-normas.html
As obras da ciclovia até então seriam realizadas pela construtora MRV Engenharia, por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também para compensação ambiental. No entanto, há dois meses a Prefeitura descobriu que o TAC fora firmado com o Ministério Público (MP), e não com a municipalidade.
ResponderExcluirDessa maneira, segundo Marcos Roberto Boni, diretor do Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, o MP manteve a previsão inicial da compensação, com plantio de árvores, e não com a obra da ciclovia.
“Tivemos reunião com o promotor Valcir Kobori e ele explicou que o TAC do Jambeiro (um dos bairros onde a MRV realizou construções) é firmado na plantação de árvores, e não na execução de ciclovia”, explicou Boni.
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/07/capa/campinas_e_rmc/300464-prefeitura-negocia-obra-de-ciclovia-com-construtora.html
MRV INICIA OBRAS NA RUA LUIS DE PÁDUA
ResponderExcluir29/04/2016
Notícia publicada na edição n.96 do Jornal Alto Taquaral
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As obras de infraestrutura que antecedem a pavimentação da Rua Luis de Pádua (S. Cândida) começaram no dia 26 de abril, depois de vários adiamentos pela MRV, que assumiu essa responsabilidade em 2014. A construtora deverá realizar as obras de infraestrutura, drenagem, galeria de águas pluviais e pavimentação da via. A empresa construiu quatro Villages na rua entre 2006 e 2009, mas os moradores tiveram que entrar com uma ação no Ministério Público em 2011, mostrando a infraestrutura prometida durante a venda das unidades e os problemas vivenciados pela falta de providências.http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3313
3443.44.27.0221.01001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A 441,95
ResponderExcluirhttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1130671220.pdf 4/7/16
Informações do imóvel
Código cartográfico: 3443.44.27.0221.01001
Quarteirão/Quadra: 09386-
Lote/Sub-lote: 022-
Tipo do lote: Predial
Logradouro: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Número: 3217
Complemento: BLA AP101
Em 2018 tudo continua errado...
ResponderExcluirNoticia de 21/1/18
Instalados há um mês, vasos com árvores na Glicério viram lixeiras
(https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1302139,Instalados+ha+um+mes+vasos+com+arvores+na+Glicerio+viram+lixeiras.aspx)
O projeto foi elaborado pelas Secretaria do Verde, do Desenvolvimento Econômico Social e Turismo, e Serviços Públicos. A verba para implantar o novo paisagismo foi de R$ 338 mil, por meio de um compromisso ambiental firmado com a empresa MRV.