Sobre o Loteamento Vila Abaeté no bairro Pedra Branca em Campinas (SP)

Sobre o Loteamento Vila Abaeté no bairro Pedra Branca em Campinas (SP)

O conselho do Comdema tem recebido denúncias de moradores da redondeza do empreendimento que também  questionam o início das obras sem a infraestrutura.E fazem algumas perguntas como: onde o esgoto será jogado? o transito vai escoar por onde? Já fizeram os testes? Onde irão estudar as crianças?

Um sitiante das redondezas comentou "se vier uma chuvarada vai entupir todas as nascentes"

Recebemos também fotos do local com obras (final de fevereiro 2012)

    

 

   

 

Anexo 2a- Em matéria no jornal Correio Popular de 3/2/12 consta que a construção começou a afetar produtores rurais da região.

E a suspeita dos produtores é que a construção esteja levando terra para a mina de água.

1.             Produtores temem perder exportação com obra

 

Sitiantes do bairro Pedra Branca dizem que construção de condomínio afeta água usada para irrigar frutas

 

http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/108731/2012/03/02/produtores-temem-perder-exportacao-com-obra.html

 

02/03/2012 - 22h57 . Atualizada em 02/03/2012 - 23h01

Luiz Kumagai mostra água barrenta em tanque de seu sítio: canos entupidos também prejudicam sistema de irrigação
(Foto: César Rodrigues/AAN)

A construção do condomínio Vila Abaeté, no bairro Pedra Branca, em Campinas, começou a afetar produtores rurais da região e causa preocupação. Após o início das obras, há cerca de um mês, os tanques dos sítios começaram a acumular terra, sujando a água usada para irrigar as plantações de frutas ou para consumo próprio. A preocupação, segundo eles, é que a má qualidade da água faça com que percam certificado de qualidade que permite que as frutas sejam exportadas. O empreendimento terá oito torres com 2 mil apartamentos e capacidade para 8 mil famílias. Está inserido dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento do governo federal.

A suspeita dos produtores é que a construção — em fase de terraplanagem — esteja levando terra para a mina que abastece os tanques de cerca de 20 sítios. A terra da obra também tem causado erosão nas propriedades localizadas na divisa com a construção.

Manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deu parecer desfavorável à construção. “Aqui temos um dilema (...) produção de moradias frente à realidade da produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma, é prioritária para o conselho de defesa do meio ambiente”, consta no documento.

Para o presidente do conselho, Rafael Moya, o adensamento populacional da região e a impermeabilização do solo são considerados pontos críticos pelo Condema.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Valéria Birolli, o empreendimento foi aprovado dentro dos parâmetros legais e exigidas mitigações para amenizar os impactos ambientais. Contudo, ela afirma que não foi feita uma avaliação específica quanto ao trabalho desenvolvido pelos produtores. Entre as exigências feitas está a construção de galerias de águas pluviais, recuperação de área verde, construção de rede de esgoto. “Não podemos aprovar o empreendimento avaliando caso a caso, é preciso seguir o que está na lei”, disse.

Luiz Yabiku, secretário de Urbanismo, pasta que emite alvará de construção, disse que as demandas da área foram “amplamente” debatidas. “A avaliação foi muito criteriosa.”

O produtor rural Luiz Kumagai, que possui cerca de três mil pés de frutas (goiaba, carambola e acerola) afirma que a água do tanque jamais ficou tão avermelhada nos mais de 50 anos que mora ali.

“Nem com a chuva melhorou”, afirma o produtor. Avalia que, se nessa situação fosse feita análise pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), dificilmente conseguiria certificado de qualidade para exportar as frutas. Cerca de 50% é enviada para a Europa.

Além disso, os tubos por onde passa a água que irriga a plantação começaram a entupir. “Por causa do barro da água, o sistema de irrigação já está entrando em colapso”, acrescentou Kumagai.

O agricultor Cláudio Kubo, que também usa a mina, reclama do problema. Ele possui cerca de 600 pés de goiaba e afirma que não tem condições de usar a água de seu reservatório para pulverizar (aplicação de produtos químicos) a plantação. “Com a água desse jeito não dá para usar.”                                                    

Empresa
A Brookfield Incorporações, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio de assessoria de imprensa, que o Vila Abaeté possui “todo o licenciamento ambiental necessário para sua execução”. Quanto aos danos causados aos produtores rurais informou que “as áreas de nascentes são consideradas Áreas de Preservação Permanente' e, portanto, um raio de 50 metros em torno delas deve funcionar como uma área de proteção, o que está sendo cumprido pela empresa”.

A companhia também garantiu que cumprirá a exigência de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender a demanda dos futuros moradores.

-Anexo 3a- Decreto 17.417 de 11 de outubro de 2011-Aprovação dos planos de arruamento e loteamento da gleba ......

Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designada por Gleba 29, Quarteirão 30.033, situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto e outros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal- CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objeto da matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área 169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda, denominado “VILA ABAETÉ”.

Artigo 13- ...fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processo de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.


http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/423773823.pdf  11/10/11

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 17.417 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designada

por Gleba 29, Quarteirão 30.033, situado entre o Loteamento Nova

Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto e outros,

Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal

- CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objeto

da matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área

169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários

Ltda, denominado “VILA ABAETÉ”.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam aprovados os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de

Terras localizada neste Município, designada por Gleba 29, Quarteirão 30.033, objeto

da matrícula n° 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área 169.890,00

m², situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist,

Kioto Hamamoto e outros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada

Municipal - CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A,

de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda., denominado “VILA

ABAETÉ” .

Artigo 2º - A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na Lei

Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações introduzidas pela Lei

Federal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999, pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993

de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações, Lei Municipal nº 10.410, 17 de janeiro

de 2.000, Lei Municipal 11.571 de 17 de junho de 2003, Lei Municipal nº 13.580,

de 11 de maio de 2.009, Lei Complementar nº 15 de 27 de dezembro de 2006-Plano

Diretor de Campinas, Lei Municipal nº 6.031 de 28 de dezembro de 1988 e demais

leis aplicáveis.

Artigo 3º - O loteamento está inserido na zona urbana do Município, sendo que os

lotes projetados integram a Zona 02 nos termos da Lei Municipal 6.031 de 29 de

dezembro de 1988 e alterações posteriores.

Artigo 4º - O loteamento é aprovado de acordo com os parâmetros da Lei Municipal

nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000, sendo que os lotes projetados serão identificados

como zona 2-EHIS.

Parágrafo único - Os lotes 01 da Quadra “A” e 01 a 08 da quadra “C” terão destinação

comercial.

Artigo 5º - Compete aos loteadores executar os seguintes melhoramentos públicos:

I. Demarcação das quadras e dos lotes com marcos de concreto;

II. Terraplenagem das ruas, de acordo com os perfis aprovados;

III. Colocação de guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;

IV. Implantação da rede de luz pública e domiciliar de acordo com o projeto a ser

aprovado pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e pela Prefeitura Municipal

de Campinas;

V. Implantação da rede de galerias de águas pluviais, de acordo com o projeto aprovado

pela Prefeitura Municipal de Campinas;

VI. Pavimentação adequada para tráfego pesado nas ruas especificadas no projeto

aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes;

VII. Construção de rampas de acesso junto a vias e logradouros para portadores

de deficiência física, de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de

Campinas;

VIII. Preservação e recuperação das áreas verdes de acordo com o projeto aprovado

pela CETESB;

IX. Arborização das praças e passeios públicos de acordo com projeto aprovado pela

Prefeitura Municipal de Campinas;

X. Construção de 2 (dois) abrigos metálicos para ônibus nos padrões especificados

pela EMDEC/SETRANSP;

XI. Implantação das redes de água e esgoto de acordo com os projetos aprovados

pela SANASA.

Artigo 6º - As áreas públicas destinadas a Equipamento Público Comunitário deverão

ser entregues à Prefeitura Municipal de Campinas com declividade máxima de 5%

(cinco por cento) e cercadas com alambrado, cabendo aos loteadores esta obrigação.

Artigo 7º - Para execução dos melhoramentos públicos descritos nos artigos 5° e 6°,

os loteadores deverão cumprir o cronograma de execução de obras aprovado pela

Prefeitura Municipal de Campinas.

Parágrafo Único. Os loteadores deverão solicitar à Prefeitura Municipal de Campinas

a expedição do Termo de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de execução

de obras aprovado.

Artigo 8º - Os loteadores deverão obter autorização do Departamento de Parques e

Jardins para a supressão de árvores, bem como obter, complementarmente, junto a

órgãos Federais e Estaduais, as autorizações ou licenças, antes do início das obras que

delas necessitem.

Artigo 9º - Compete à Prefeitura Municipal de Campinas acompanhar a execução dos

melhoramentos públicos referidos nos incisos I a X do artigo 5° e as indicadas no artigo

6° deste Decreto, bem como expedir os Termos de Verificação e Recebimento de

Obras, liberando a respectiva garantia, desde que observados os parâmetros técnicos

definidos para as obras.

Artigo 10 - Cabe à SANASA-CAMPINAS fiscalizar os serviços referidos no inciso

XI do artigo 5° do presente Decreto e expedir o respectivo Termo de Verificação e

Recebimento de Obras.

Artigo 11 - A loteadora deverá comprovar a contratação do empreendimento junto à

Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste

Decreto, sob pena de cassação da aprovação e respectivos alvarás e revogação dos

benefícios concedidos pela Lei Municipal nº 13.580, de 11 de maio de 2.009.

Artigo 12- Os loteadores ficam obrigados a promover a juntada aos autos do comprovante

de pedido de registro do empreendimento junto ao Registro Imobiliário competente,

no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da presente data.

Artigo 13- Os loteadores obrigam-se a divulgar, nos materiais de propaganda e em painéis

de anúncio a serem veiculados o número do processo de aprovação do loteamento

e a fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processo

de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.

Artigo 14- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Campinas, 11 de outubro de 2011

DEMÉTRIO VILAGRA

Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO

Secretário De Assuntos Jurídicos

OSMAR COSTA

Secretário Municipal De Infraestrutura

ALAIR ROBERTO GODOY

Secretário De Palanejamento E Desenvolvimento Urbano

VALÉRIA MURAD BIROLLI

Secretária Municipal Do Meio Ambiente

LUIS MOKITI YABIKU

Secretário Municipal De Urbanismo

NILSON ROBERTO LUCÍLIO

Secretário-chefe Do Gabinete Do Prefeito

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO

ADMINISTRATIVO Nº. 2010/11/13.145.

MATHEUS MITRAUD JUNIOR

Coordenador De Posturas Municipais

Placas do local, não constam as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.

  

  

 

 

Condomínio Vila Abaeté/Pedra Branca-Campinas(SP)
Empreendimento esta sendo construído ao lado de produtores e exportadores de frutas.
Nº aproximado de moradores 8.000 pessoas .
Minha casa minha vida-Fundo de arredamento residencial FAR
Valor :116.929.545,68
Nº famílias 1.880

 -Anexo 4a- Ata 5a reunião extraordinária Comdema , em 10/06/10:

Assumindo a palavra a

conselheira Dirce alertou que o antigo empreendimento denominado Topázio, agora com o nome

de VILAS DE ABAETÉ, com aproximadamente 2.000 residências, teve retomado diversos serviços,

tais como análise de solo e outros, com forte indicativo de que as obras estão prestes a

serem iniciadas e que o impacto ambiental certamente implicará em toda aquela região do Pedra

Branca, com característica exclusivamente para produção de frutas, algumas, inclusive, certifi cadas

internacionalmente; pedindo um aparte o conselheiro Francisco, da mesma região, informou

que o processo já tramitou por todas as Secretarias Municipais, restando apenas a fi nalização do

convênio junto a Caixa Econômica Federal, por se tratar de obra com incentivos do PAC. Com a

palavra a conselheira Márcia, representante da Sanasa, informou não se recordar de ter passado

por lá qualquer documento a respeito, ainda que apenas para estudos técnicos.

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1847902290.pdf 

-Anexo 5a- Moção de alerta 03/07 (em 30 de agosto de 2007) COMDEMA/CMDRS

..Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtores
rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantação
do loteamento ....

..preocupados com a sustentabilidade
ambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do Plano
Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como
parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do
território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a público
apresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que tal
empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola
do município...

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
MOÇÃO DE ALERTA 03/07
Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”
Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtores
rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantação
do loteamento “Residencial Topázio”, que se encontra em análise prévia na prefeitura e se
localiza na linha divisória daquela região, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, preocupados com a sustentabilidade
ambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do Plano
Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como
parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do
território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a público
apresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que tal
empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola
do município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.
Registra ainda, a importância de se alertar para a necessidade do planejamento abarcar
todo o município e não somente a área considerada urbana, regulando o uso e a ocupação
do espaço rural, de modo que metade do nosso território não fique a margem do poder
público. Salientando que, quando falamos em rural, não estamos nos reportando apenas a
um espaço geográfico, mas sim, às relações que são desenvolvidas ali e que estão inseridas
na complexidade dos processos socioespaciais em curso no município.
Assim, o COMDEMA – Campinas e o CMDRS, considerando que:
a instalação deste loteamento, que ocupará uma área de 169.400 m², ocasionará uma grande
concentração de população urbana em área que faz limite com sítios que produzem frutas,
flores e hortaliças, gerando problemas de aumento da poluição, tráfego, disposição de lixo
e entulhos, saques e furtos da produção agrícola, entre outros;
o bairro “Pedra Branca” é caracterizado por pequenas propriedades rurais e possui um
patrimônio histórico, cultural e ambiental de imensa riqueza, abastecendo o mercado interno
e externo, com exportação de frutas para países da Europa e Canadá;
que na região existem usos do solo conflitantes e inadequados, na medida em que há
produção agrícola em área considerada urbana e atividades urbanas em área considerada
rural, demandando urgente decisão;
é diretriz da política de desenvolvimento do município (art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar
as áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento
de atividades e empreendimentos sustentáveis”;
são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usos
agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matas
estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema”;
que a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida no
campo e na cidade, e que a expansão urbana compromete esta conservação;
é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga
Fazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento
trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos
cursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo
agricultável;
O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar:
aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste empreendimento,
que o mesmo não seja autorizado;
que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras da
macrozona 06, até que se elabore o correspondente Plano Local de Gestão;
que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo
rural;
que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais
e de agroecologia para o meio rural;
que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural
preconizado no Plano Diretor do Município.
Campinas, 30 de agosto de 2007
Mayla Yara Porto
Presidente COMDEMA
Paulo E. Trani
Presidente CMDRS

-Anexo 6a- Notícias sobre o bairro Pedra Branca

..Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca (no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-chefes a produção de goiaba e figo para exportação, além de laranja kincan, carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego..

..A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta, afirma que a secretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e de sua imensa riqueza...

..O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-se na noite da última quinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca. O objetivo do encontro foi promover a aproximação do secretário com os proprietários e moradores, mostrando os projetos da SMCIST para a região...

http://www.spnoticias.net/publish/campinas/Regi_o_do_Pedra_Branca_ganha_roteiro_tur_stico_digital_no_Conhe_a_Campinas.shtml

Região do Pedra Branca ganha roteiro turístico digital no Conheça Campinas

Editoria: Campinas

Origem: Prefeitura de Campinas

10 Jul 2007 - 3:23:50 PMEnviar por e-mail

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O departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (SMCIST), lançou o Roteiro Turístico Digital de Pedra Branca no Mapa Digital Conheça Campinas. O objetivo é apresentar a riqueza cultural da região disponibilizando informações do bairro, detalhes para visitação e recuperando a trajetória histórica do bairro e das famílias que compõem a região.

A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta, afirma que a secretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e de sua imensa riqueza. "O roteiro possibilita fortalecer os laços, suas possibilidades de acesso e de trocas culturais entre as populações urbana e rural", afirma .

Para o secretário da pasta, Sinval Dorigon, a inclusão de um roteiro turístico para a região do Pedra Branca é fundamental para a valorização e divulgação do potencial local. "A população terá uma nova opção de lazer, além de conhecer uma pouco mais da história do bairro que está em constante desenvolvimento e precisa ser fortalecido como atração turística", ressalta Dorigon.

Pedra Branca

Situada no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba, a região de Pedra Branca fez parte da antiga Fazenda Sete Quedas, berço das primeiras experiências de introdução de mão de obra livre em Campinas. Nos últimos 50 anos, recebeu imigrantes japoneses que, em conjunto com italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, criaram uma região produtora de frutas com qualidade para exportação.

O bairro rural de Pedra Branca, localizado na região sul do município, mantém suas tradições e dispõe de repertórios singulares, com características especiais em seus produtos e atrativos. Originado do parcelamento de terras da Fazenda Pedra Branca, o bairro surgiu da compra de lotes por antigos colonos (em especial, italianos) e por novos moradores (particularmente, japoneses) que em lugar de antigos cafezais e algodoais, iniciaram o cultivo de uma agricultura diversificada, com base em pequenas propriedades rurais. Na atualidade, costumes e tradições seriamente preservadas conferem alta qualidade à produção de frutas, bem como imprimem à sua paisagem experiências culturais de valor inestimável.

Além da produção de goiaba, figo, laranja kincan, maracujá, uva, pêssego, carambolas doce e azeda, acerola e banana, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica abrindo suas propriedades ao turismo.

Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo telefone 2116-0749 ou acessar o site www.campinas.sp.gov.br e clicar no banner Mapa Digital (entrar em Roteiros e em seguida Pedra Branca).

Mapa Digital

O Mapa, que pode ser acessado pelo site www.campinas.sp.gov.br/infotur, traz informações e a localização de mais de 400 pontos de diversas regiões de Campinas. Atende ao público geral que, acessando o link encontrará a localização, telefone e endereço eletrônico (quando houver) dos principais pontos da cidade. Está dividido por categorias, como hotéis, restaurantes, bares, museus, utilidade pública, pontos turísticos e serviços.

Atualizado constantemente, os interessados que não tiverem seu estabelecimento cadastrado poderão procurar o Departamento de Turismo para incluí-lo, através do e-mail infotur@campinas.sp.gov.br .

http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/admin/ler_noticia.php?not_id=12335

Pedra Branca: Dorigon reúne-se com moradores

24/04/2006, 11:38
Autor: Andréa Malavolta

O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-se na noite da última quinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca. O objetivo do encontro foi promover a aproximação do secretário com os proprietários e moradores, mostrando os projetos da SMCIST para a região.

Durante o encontro, Dorigon reforçou a intenção de lançar, em breve, a pedra fundamental para a construção da sede da Associação, que já tem cinco anos de existência. O espaço, segundo moradores e produtores rurais, será destinado à recepção de turistas e à realização de festas. O secretário já designou um arquiteto para fazer o projeto 

"A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvida na região da Pedra Branca", afirmou Dorigon. O secretário disse, também, que a Secretaria está interessada em incentivar o agronegócio voltado à exportação.

Dorigon enfatizou, ainda, a necessidade de voltar as atividades desenvolvidas na área rural para o fortalecimento do agronegócio. "Devemos dar a devida importância ao Plano Diretor, que vai reger o desenvolvimento econômico e social do município nos próximos anos", complementou 

O diretor de Desenvolvimento Econômico da SMCIST, Francisco Ferron, disse que, pela primeira vez, a área rural deve ser contemplada no Plano Diretor do município. "Estamos prevendo incentivos aos novos usos e aos empreendimentos na área rural. Turismo, lazer, educação ambiental, parques temáticos, clubes para atividades campestres e sítios de convivência devem estar previstos no entendimento da questão rural", comentou 

Turismo

Para o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a região da Pedra Branca também pode se beneficiar com o turismo na área rural, que traz vantagens tanto para o produtor como para o visitante e para o incremento do Turismo. "O produtor pode realizar a venda direta ao consumidor, vender produtos derivados. Para o Turismo, aumentando o fluxo automaticamente há um incremento na geração de emprego e renda", avaliou.

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, em Campinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico.

Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com uma produção frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu. 

Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/admin/ler_noticia.php?not_id=14713

Secretário se reúne com produtores rurais

17/01/2007, 18:10
Autor: Alessandra Sabbatini e Paula Boracini

Com o objetivo de ouvir as necessidades dos produtores agrícolas do município em relação às estradas rurais, o secretário de Comércio, Indústria e Turismo (SMCIST), Sinval Dorigon se reuniu na última terça-feira, dia 16 de janeiro, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca e com a comunidade alemã do bairro Friburgo.

Em companhia do secretário municipal de Infra-Estrutura, Osmar Costa, Dorigon ressaltou a importância de se garantir a manutenção das estradas rurais para o escoamento da produção. "Campinas é a cidade de maior diversificação de produção voltada para a exportação do circuito de frutas da região", ressaltou o secretário na ocasião da visita.

A SMCIST tem trabalhado intensamente nessas regiões através de ações do Programa Pró-Estrada (um consórcio que integra as cidades de Campinas, Indaiatuba, Itupeva e Vinhedo). O trabalho inclui a manutenção das vias, atualização da extensão das estradas rurais, garantia de identificações por meio de placas e visita aos produtores.

"É extremamente importante garantir aos produtores e moradores locais condições dignas de trabalho. Acredito que os benefícios do consórcio são muitos. Por exemplo, o baixo custo para se ter um equipamento de bom nível voltado ao bem-estar da população e à economia agrícola do município", completa Dorigon.

Na Pedra Branca, foi levantada a possibilidade de verificar a viabilidade de uma parceria com a prefeitura, por meio da SMCIST e da Infra-Estrutura, no processo de pavimentação das estradas da região da Pedra Brança e Saltinho, principais estradas da região.

Já no bairro Friburgo, foi ressaltada a importância histórica e turística que a região oferece. "Nessa região existe um grande fator de potencialidade turística que a Secretaria se coloca à disposição para auxiliar na realização de grandes eventos que acontecem ao longo do ano no local, não somente através das melhoria das estradas, mas também na parceria e apoio institucional desse calendário de eventos que a colônia possui anualmente" afirmou Sinval Dorigon.

Participaram da visita, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Francisco Ferron; o engenheiro agrônomo, Henrique Reigadas e a coordenadora de Planejamento e Informação do Departamento de Turismo, Mirza Pellicciotta, todos da SMCIST.

Pedra Branca

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca (no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-chefes a produção de goiaba e figo para exportação, além de laranja kincan, carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego.

Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, a região tem um número de agricultores que pode provar que Campinas conta com uma produção frutífera de excelência, que atende às exigências de mercados como o americano e o europeu.

Além disso, também tem uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

Friburgo

Criada em outubro de 1879, a colônia alemã de Friburgo ainda preserva suas tradições, em especial as das festas típicas. Em Friburgo, há em média uma festa por mês durante todo o ano. A Festa da Colheita é realizada pela comunidade há mais de 70 anos.

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Agronegócio e turismo revelam potencial econômico da região da Pedra Branca

17/04/2006, 10:37
Autor: Andréa Malavolta

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, em Campinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico. Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com uma produção frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu. Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

"A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvida na região da Pedra Branca", afirma o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon. O secretário explica, também, que a secretaria está interessada em incentivar o agronegócio voltado à exportação.

Segundo o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a abertura turística das propriedades rurais é importante tanto para o turista como para os agricultores. "Ao visitante, esse tipo de turismo representa uma nova modalidade de lazer. Para o produtor rural, há a oportunidade de mostrar seu trabalho, realizar a venda direta ao consumidor e, ainda, diversificar a atividade econômica, com a venda, por exemplo, de produtos derivados", afirma.

Para o turismo, Vernier também aponta benefícios. "Aumentando o fluxo de turistas, automaticamente há um incremento na geração de emprego e renda", avalia. O secretário Sinval Dorigon acrescenta que é importante que o morador da cidade conheça o que é produzido na zona rural.

Etnias

Com uma participação importante na produção de frutas da região da Pedra Branca, a colônia japonesa divide espaço com imigrantes de outros países, como italianos e portugueses.

"Neste local, onde hoje existem muitos sítios, era uma antiga fazenda de café de propriedade da família Camargo, que foi dividiu em lotes ocupados principalmente pelos japoneses", conta a historiadora Mirza Pellicciotta, coordenadora de Planejamento e Informação da SMCIST.

Para a historiadora, a área rural como destino turístico é interessante também do ponto de vista de interface da tradição étnica e da geração de conhecimento. "Sabemos que, por trás do sucesso de agora, houve muito trabalho, conjugado a uma técnica milenar", diz.

O agrônomo Clóvis Toledo Pizza Júnior afirma que o turismo é uma alternativa importante para os produtores daquela região. "O turismo comprometido e responsável com o meio ambiente resultará em um esforço para que a cidade não continue crescendo de forma desordenada e que esse crescimento nocivo atinja a área agrícola", acredita. Entretanto, Pizza Júnior alerta que essa iniciativa exige uma reorganização do produtor.

O agrônomo explica que levar a população para conhecer uma plantação de goiaba de Pedra Branca, por exemplo, possibilita que o consumidor conheça a qualidade das frutas e fique disposto a pagar um pouco mais para Ter um produto de melhor qualidade.

Os japoneses, conta Pizza Júnior, desenvolveram uma técnica de produção que permite colher goiaba o ano todo. Segundo ele, isso foi conseguido por meio de uma técnica de poda da planta desenvolvida durante gerações. "Eles reduziram o número de frutos de cada planta para conseguir produtos de melhor qualidade", analisa.

Produção

Os sítios da região da Pedra Branca produzem goiaba, laranja kincan, pêssego, carambolas doce e azeda, acerola, banana e figo. Na propriedade de Laura Akemi Ogihara, as goiabas brancas são o carro-chefe. A qualidade das frutas produzidas por Laura ultrapassa os limites do território nacional. "Exportamos para França, Espanha, Portugal e Canadá", afirma a agricultora. Segundo Laura, o mercado europeu procura as goiabas produzidas na região devido ao clima. "Como aqui chove pouco, as frutas estragam menos", explica.

Laura justifica o interesse da região pela abertura turística. "Estamos no meio rural, muito próximos da cidade, e a própria população de Campinas não nos conhece", acredita. Para ela, vale o lema "conhecer para preservar e valorizar". "Além disso, vemos no turismo uma opção para geração de trabalho, renda e desenvolvimento social. Atraindo mais gente para a propriedade, teremos mais segurança e melhoria nas estradas, por exemplo", afirma.

Este ano, a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Pedra Branca comemora 50 anos de existência. Há meio século, chegaram na região os primeiros imigrantes japoneses que, trabalhando de sol a sol, encontraram a melhor cultura para o solo da região. Além disso, outra entidade, a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca, já tem cinco anos de existência.

Noêmia Satiko Ogihara Kumagai produz laranja kincan, pêssego, carambola e acerola. Apesar de não saírem do País, a produção de Noêmia chega até São Paulo e Belo Horizonte. "Tentamos alcançar a excelência em nossa produção, trabalhando de sol a sol", atesta.

Variedade

Lado a lado com os japoneses, convivem outras famílias e grupos étnicos. Renato Camargo (cuja família detinha a grande propriedade de café) e a esposa, Sônia Maria Teixeira de Camargo, dividem a atividade agrícola com os japoneses.

No sítio dos Camargo, se cultiva banana orgânica. São 50 mil pés da fruta(banana maçã, nanica, prata e marmelo), que resultam em uma produção semanal de 150 caixas de 22 quilos, ou seja, mais de 3 toneladas. Na esteira do marido, a professora aposentada Sônia Maria Teixeira de Camargo, encontrou seu próprio jeito de fazer negócio. Parte das bananas produzidas no sitio, transformam-se em compota, doces, bananada, banana-passa, entre outros.

Sônia não deixa de frisar que também produz doces sem açúcar para atender a um mercado em expansão. "Praticamente todas as lojas de produtos naturais de Campinas são minhas clientes", orgulha-se.

Sobre a entrada de turistas em suas propriedades, os agricultores são unânimes em afirmar que atividade agregará não só valor econômico, mas também social e cultural. "Podemos mostrar para os visitantes nossa produção e nossa história", defende Laura.

Rural X Urbano

Campinas tem 51% de seu território na zona rural, mas 98% da população encontra-se na área urbana. São 21.214 toneladas/safra anual, a segunda posição entre os municípios produtores de frutas.

Além da produção de frutas, a cidade tem produção de compotas, geléias, fazendas históricas de café, fazendas dentro da região da APA-Campinas, com opções de hospedagem, trilhas, cachoeiras, áreas para esportes radicais, restaurantes de comida típica regional, espaços para eventos, confraternizações, cursos e treinamentos.

-Anexo 7a- Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente da Câmara (6 de dezembro de 2011)

..Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Branca
estiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) para
apresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Pública
para debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim...

..De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nos
bairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quando
receberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamente
diferentes e não atendiam as solicitações da população local...

http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/politica/8173318/moradores-discutem-projeto-da-macrozona-6-com-presidente-da-camara

Extraído de: Câmara Municipal de Campinas  - 06 de Dezembro de 2011
Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente da
CâmaraCompartilhe

Anúncios do Google06/12/2011

Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Branca
estiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) para
apresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Pública
para debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.

De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nos
bairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quando
receberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamente
diferentes e não atendiam as solicitações da população local.

Os representantes dos bairros que serão atingidos pelas mudanças temem que
suas reivindicações não sejam atendidas. Eles se mostraram preocupados
também que as alterações propostas pela prefeitura prejudiquem a
infraestrutura e o desenvolvimento do bairro.

Para evitar essas alterações, foi entregue ao presidente da Câmara, Pedro
Serafim, uma cópia das reivindicações e a solicitação de audiências
públicas para ampliar o diálogo entre os moradores, o executivo e o
legislativo. Serafim informou que nenhum projeto será aprovado às pressas
e que o processo será transparente. "Não vai passar nenhum projeto nesta
Casa sem a realização de Audiência Pública e total publicidade dos atos",
disse.

Serafim informou também que irá solicitar o apoio e acompanhamento do
Ministério Público do Meio Ambiente e da Cidadania para que o projeto
atenda as demandas da população e seja viável para o desenvolvimento da
cidade.

-Anexo 8a- Jornal Correio Popular "CMDU libera zoneamento em área rural" data 18/4/2011

..“A Macrozona 6 já foi reduzida com a instalação do residencial Swiss Park”, afirmou a proprietária da Chácara Ouro Verde...

..De acordo com o urbanista Ari Fernandes, a situação fundiária e jurídica da Macrozona 6 é muito complicada, principalmente nas imediações do rio Capivari. “É necessário conhecer uma certidão gráfica

atualizada da localização do rio Capivari, da foz do Córrego Taubaté e de onde terminam os bairros, definindo o que é público do que é privado....

..não dá para discutir a possibilidade de empreendimentos na região”, afirma Fernandes, que também é pesquisador da Unicamp...

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/cmdu-libera-zoneamento-em-rea-rural

-Anexo 9a- Ata 114a reunião ordinária Comdema (24/8/11)

..Já com a palavra o conselheiro Francisco alertou que a Fazenda Pedra Branca está destruindo grande quantidade de árvores, sendo que ele mesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipal cujo protocolo leva o número 11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A....

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1823072368.pdf  10/10/11

Já com a palavra o conselheiro Francisco alertou

que a Fazenda Pedra Branca está destruindo grande quantidade de árvores, sendo que ele

mesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipal cujo protocolo leva o número

11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A.

Número do Processo:	2011.10.36124
Nome da Pessoa:	ASSOCIACAO PRODUTORES RURAIS E MORADORES
Nome do Interessado:	FRANCISCO
Assunto:	MEIO AMBIENTE - VISTORIA/FISCALIZ
Tramitação Atual
Órgão onde se Localiza o Processo:	ASS TECNICA II (MP/CM/PROC/AJ)- MEIO AMBIENTE - SMMA
Data de Entrada no Órgão:	13/01/2012
Despacho:	ANALISE INTERNA
Observação:	ANG
Penúltima Tramitação
Órgão:	SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA
Data de Entrada no Órgão:	19/10/2011
Despacho:	ANALISE INTERNA
Observação:	A/C PLIN
Antepenúltima Tramitação
Órgão:	SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA
Data de Entrada no Órgão:	25/08/2011
Despacho:	PARA PROSSEGUIMENTO
Observação:	ANALISE MATEUS

-Anexo 1a- Manifestação aprovada pelo pleito COMDEMA em reunião dia 29/2/12

Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP

...Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12 condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2 , subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados....

...Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e planeja seu projeto como área rural....

...Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas do município de Campinas. ..

...Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomos autorizados a entrar ...

...Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo fica clara a tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a área está inserida em uma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principal atividade.”  Esta afirmativa é firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quando afirmam que esta será sim a realidade se o empreendimento for implantado...

..causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficiente esclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se encontra à beira da Rodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à realidae uma vez que dista aproximadamente um quilômetro dessa rodovia...

..O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nas fronteiras da macrozona 06 até que seja  elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural.

Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP

Descrição resumida.

Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12 condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2, subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados. Os doze empreendimentos foram protocolizados na PMC sob o números 40019 a 40023, 40025 a 40028, 40030 a 40032: Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e planeja seu projeto como área rural. Uma outra contradição é que a SANASA planeja seu investimento para apenas 6 mil pessoas. O atual Loteamento Abaeté ocupa a mesma área do antigo Loteamento Nova Topázio. Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas do município de Campinas. O presente empreendimento já foi tema da Moção de Alerta 03/07 assinada por este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, publicada no DOM em setembro de 2007. Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomos autorizados a entrar e na zona de produção de frutas. Ressaltamos ainda que a Secretaria Municipal de Meio ambiente já autorizou o Licenciamento Prévio e o Licenciamento de Implantação.

Do manifesto

Antes de entrarmos especificamente em nossa  manifestação apresentamos alguns aspectos importantes da citada Moção de Alerta e destacaremos sua conclusão assinada em 30 de agosto de 2007 pela então presidente do COMDEMA Dra. Mayla Yara Porto e pelo presidente do CMDRS Sr. Paulo E. Trani.

A mocão:

a)       Chama a atenção “Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”

b)       Mostra que em 2007 havia “a preocupação expressada pelos moradores e produtores rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos”

c)       Relembra o “Plano Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural”

d)       Afirma ainda sobre “graves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola do município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.”

e)       Destaca conforme o “(art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar as áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento de atividades e empreendimentos sustentáveis”; são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usos agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matas estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema”

f)        Reafirma que “a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida no campo e na cidade”

g)       Destaca ainda “que a expansão urbana compromete esta conservação; é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga Fazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos cursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo agricultável”.

h)       Finalmente exara sua Moção: “O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar: aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste empreendimento, que o mesmo não seja autorizado; que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras da macrozona 06 (...); que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o meio rural; que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.”

Isto posto, podemos afirmar que a realidade em agosto de 2007 era ainda mais promissora que a atual uma vez que a expansão urbana de Campinas assediou a região produtora de frutas de Pedra Branca. Aqui temos um dilema que é a oposição da ocupação humana e a produção de moradias frente a realidade da produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma é prioritária para este conselho de defesa do meio ambiente.

Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo fica clara a tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a área está inserida em uma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principal atividade.”  Esta afirmativa é firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quando afirmam que esta será sim a realidade se o empreendimento for implantado.

Podemos afirmar ainda que uma população adicional de oito mil pessoas segundo o empreendedor e sdeis mil segundo a SANASA causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficiente esclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se encontra à beira da Rodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à realidae uma vez que dista aproximadamente um quilômetro dessa rodovia.

Igualmente podemos afirmar que embora concedida a Licença de Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) não foi cumprida em seus itens 10 (Plano de Orientação Ambiental) e 12 (Prova de aprovação de projeto executivo na SANASA), conforme declaração onde o empreendedor pede “a gentileza” de que sejam transferidos tais itens não cumpridos para o Licenciamento Operacional (LO).  Segundo informação da Conselheira da SANASA “As obras do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do empreendimento somente poderão iniciar após a aprovação e liberação dos projetos executivos pela SANASA” o que até este instante não consta no processo. Acrescentamos ainda que por declaração da diretoria da SMMA, portanto na visão do podet executivo, a seqüência LP, LI, LO é flexível sendo aceitos justificativas de não cumprimentos de etapas intermediárias “por falta momentânea de condições de execução” e que a prova de satisfação das exigências justificadas como não cumpridas refletem-se na emissão ou não da LO, exatamente a fase atual do empreendimento. Ora, se essa é a realidade atual o não cumprimento de qualquer exigência do próprio poder público é razão sufiente para que a LO não seja concedida. A realidade tem mostrado que o não cumprimento rigoroso de tais etapas é lesivo à sociedade uma vez que emitida a LO, mesmo que condicionada a cumprimento de exigêcias ou compensações futuras tolhe este conselho em sua real capacidade de análise e emissão de manifestos uma vez que não mais terá contato com o processo e como conseqüência nunca terá certeza ou prova de que a exigência foi cumprida. Não bastasse essa argumentação o próprio poder público carece de capacidade de fiscalização ou acompanhamento do cumprimento de tais exigências pendentes.

Ainda embasando o acima exposto citamos que: Deve-se salientar que o Direito Ambiental comprende, entre seus princípios, os seguintes: o “principio da precaução”, que “estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos”; o “princípio da prevenção”, que “é muito semelhante ao Princípio da Precaução, mas com este não se confunde. Sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA), estes uns dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente”; e o “princípio do equilibrio”, onde “este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável”.

Manifestação do COMDEMA

Frente a tudo que está acima argumentado este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente não pode e não deve contrariar resolução da Moção de 30 de agosto de 2007 e deve reafirmar que:

O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nas fronteiras da macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o meio rural e que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.

O presente manifesto segue assinado, por mim, Victor Augusto Petrucci, relator da Comissão de Análise de Território e em nome desta para ser deliberado pelo pleno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Campinas, 29 de fevereiro de 2012

Victor A. Petrucci

Conselheiro pela Macrozona 2

Relator da Comissão Técnica de Análise de Território do COMDEMA

-Anexo vista aérea- tem uma marcação do local do empreendimento.

Rua Jair Ferreira , bairro Nova Bandeirante

-Na documentação do empreendimento , que esta na secretaria de meio ambiente,consta :

...o acesso principal se dará pelo Loteamento Nova Bandeirante Residencial...

...a área era de utilização agrícola...

...sua descrição é a seguinte: UMA GLEBA DE TERRAS RURAL, designada por gleba 29 oriunda...

...No parecer técnico ambiental consta...."no caso específico , o relatório trata de um ambiente profundamente transformado pelo homem- o ambiente urbano, caracterizado pelo alto grau de intervenção em um passado recente, aglomeração humana, pelo espaço construído, pelas áreas públicas, pelos equipamentos de uso coletivo e pela multiplicidade de usos do mesmo espaço....

..pag 153 ..O empreendimento localiza-se em uma área urbana consolidada de intensa ocupação de cidade e seu acesso se dará pela avenida 2, via projetada, não havendo necessidade de implantação de viário interno ou outra via de acesso.

..pag 158..O empreendimento será instalado em área urbana consolidada , com disponibilidade de serviços como : malha viária; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; coleta de resíduos sólidos urbanos e transporte público.

O empreendimento teve licença prévia emitida em 1/11/11 e licença de instalação emitida em 30/11/11.

VÍDEOS DO LOCAL:

http://www.youtube.com/watch?v=NITQTsy_Jus&context=C3ca4d75ADOEgsToPDskLZUaknPpT2D1e4MWjZTFZK Condominio Vila Abaeté-1

http://www.youtube.com/watch?v=d10bdM0lL68&context=C39111eaADOEgsToPDskIWRshSfwQMMIODby9tCxdz  Condominio Vila Abaeté-2

Movimento Resgate o Cambuí