quarta-feira, 11 de setembro de 2019

CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
























 CAF -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA




















Responsável pelo financiamento das fatídicas barragens de Pedreira e Duas Pontes




Vejam a pouca distância de uma barragem de grau máximo de perigo, e a cidade de Pedreira.




Ref: Representação contra as obras da Barragem Pedreira – Aditivo (09/06/2017) ao Contrato 25/07/2014.






Trechos:

Esta obra vem sofrendo questionamentos, diante da discussão da sua real utilidade e da existência de irregularidades ao longo do seu processo. De modo que, se faz necessário que este agente financiador tome conhecimento e acompanhe estas questões, brevemente apontadas a seguir, e que, em
parte, também estão sendo discutidas em Ação Civil Pública nº 5005895-83.2019.4.03.6105[1], perante a 6ª Vara Federal de Campinas/SP.

1)    Barragem impacta diretamente na APA de Campinas e não cumpre a utilidade pública devida para tanto:
1.1 Da falta da NECESSÁRIA utilidade pública.
2)    Barragem representa RISCO ALTÍSSIMO à população de Pedreira. Falta de avaliação de alternativas locacionais sob este aspecto.
2.1 Falta de análise adequada de alternativas locacionais e risco da Barragem à população.
          2.2 Zona de Cisalhamento.


CONCLUSÃO 

...O processo e desenvolvimento desta obra é contrária as próprias premissas e orientações do CAF constantes do documento “Salvaguardas Ambientales y Sociales” (pags. 24 e 25), onde se estabelece expressamente que “el proponente garantizará la participación de los actores involucrados, prestando especial atención a la participación de las mujeres. Para ello deberá diseñar una estrategia de 25 participación amplia e incluyente para todo el ciclo del proyecto, que contemple: i) identificación de actores, ii) divulgación de información, iii) consulta, iv) atención de peticiones, quejas y reclamos, y v) resolución de conflictos”.

            Além disso, também é absolutamente questionável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, que de acordo com o sítio eletrônico deste agente financiador (https://www.caf.com/pt/sobre-a-caf/o-que-fazemos/agenda-caf-global-para-o-desenvolvimento-sustentavel/), faz parte de sua agenda global.
Uma obra tão impactante do ponto de vista ambiental que é escolhida mesmo diante do seu alto risco à população (apesar da existência de outras possibilidades), não pode ser enquadrada como uma obra que busca garantir o desenvolvimento sustentável. Ambos os aspectos ambiental e social estão sendo inferiorizados.
Como se viu com a breve explanação e é possível observar pela leitura dos demais documentos anexados à Ação Civil Pública proposta por associações contra esta Barragem, ela não se justifica pela escassez hídrica. Portanto, não se pode ventilar que está realmente solucionando um problema da população, quando na verdade não há certeza quanto à sua possibilidade de uso futura.

O que se mostrou ao longo de todo este processo foi uma verdadeira falta de transparência, já que diversos pontos importantes não foram tratados no EIA/RIMA e as próprias audiências públicas realizadas não contaram com a informação completa a respeito desta obra.

Ainda, além das premissas que orientam a atuação deste agente financiador, a própria legislação brasileira ambiental é bastante rígida quanto à responsabilidade ambiental, inclusive, podendo recair aos agentes financiadores, caso as atividades que tenham financiados venham causar impactos. Essa responsabilidade decorre da aplicação dos artigos 3º, IV; 12 e 14, §1º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81).

Ainda que a Barragem Pedreira tenha obtido as licenças ambientais (Licença Prévia e de Instalação até o momento), o que se questiona e vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário, por meio da Ação Civil Pública, é que ela não cumpre o seu objetivo, portanto, não comprova sua utilidade pública perante a legislação ambiental aplicável. Tudo isso além de colocar em risco uma população que não necessita da Barragem e sem avaliar as opções locacionais do ponto de vista do risco.

Espera-se, portanto, que como agente financiador, o CAF adote as medidas necessárias para acompanhamento e fiscalização dos acontecimentos a respeito desta obra, não colaborando para que um empreendimento que não comprova sua utilidade pública continue.









                                           De onde vem



















Sobre o CAF:

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