Barragem Sanasa - Sousas (2a parte)
Barragem Sanasa em Sousas ( 2a parte)
1a parte https://blog.individuoacao.org.br/2017/09/barragem-sanasa-sousas.html
Vejam também as reuniões filmadas:
Vejam também as reuniões filmadas:
Barragem Sanasa no Congeapa-Campinas 29/8/17
O que era para ser PPP não é mais, o que é para ser ainda não sabemos, mas está nas mãos da Sanasa.Essas são as informações dadas pelo representante da Sanasa no Comdema e no Congeapa.
Acompanhe tudo por aqui.
Video de reunião do Comdema-prévia para a reunião do dia 15/1
Comdema reunião extr 10/6/20 (4/4)
Atenção ao minuto 9:00 sobre o barramento de Pedreira.Trechos (resumidos)(Fala do representante da Sanasa, Sr Paulo Tinel)
Quando de iniciou o estudo....era para ter o sistema adutor, que não prosperou.
A última resposta do governo do Estado foi que isso terá que ser pago pelos municípios.
E consta que deixou de ser prioridade da gestão Dória.
A barragem de Pedreira , nesses moldes, não tem o mínimo interesse para Campinas.
Foi dito uma coisa na fase inicial e isso não está acontecendo.
O sistema adutor acabou não acontecendo.
Governo do Estado não fez o que havia combinado.
COMDEMA- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCHAMADA
Ficam os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, Convocados para a Reunião Extraordinária a ser realizada:
• dia 15/06/2020 (segunda-feira)
• das 14h as 16h30
• link para acesso da ferramenta webex: https://meetingsamer18.webex.com/meetingsamer18-pt/j.php?MTID=mf6f244aaccbe83c69b0f7a53415dcdbc
ORDEM DO DIA:
1 - Análise do andamento da proposta de construção da barragem na APA-Sousas
Links
protocolos e documentação da barragem Sousas (pretendida)
594-2020-2014-10-44145-1de3
(1).pdf
594-2020-2014-10-44145-2de3
(1).pdf
594-2020-2014-10-44145-3de3
(1).pd
estudo técnico 1 de 5
estudo-tecnico-1de5 (1).pdf
estudo técnico 2 de 5
estudo técnico 3 de 5
estudo técnico 4 de 5
estudo técnico 4 de 5
Obs-Ver no próximo documento (pag 20 do
estudo técnico 1 de 5 )
A Aegea informou o total de 6 milhões para os estudos.
Perguntas:
-Ela desembolsou esse valor nos estudos?
--Quem fez o reembolso , com o término da PPP com a
prefeitura
Link com o edital da prefeitura
Sanasa-apresentação Cantareira
Sanasa solicitação outorga barragem na APA
DOM 12/5/2017 pag 1
Já havia proposta da Caixa.
deliberações:
5- aceitar proposta Caixa Econômica Federal para
assessoramento na estruturação do processo de Parceria Público Privada no
município, especifi camente na Construção de Barragem para Reservação de Água
Bruta (chamamento público 001/2014)
Barragem Sanasa/Cetesb
Sanasa/Barragem Sousas-PTA 1/17
Sanasa/Barragem Sousas-PTA 2/17
Sanasa/barragem Sousas-plano trabalho
Empresas ignoram chamado para construir reservatrio - iG Paulista
Trechos:
O
chamamento público de empresas
privadas
interessadas em apresentar
projetos
para a construção de uma
represa
para garantir reserva de água
para
Campinas não atraiu
interessados.
A intenção do prefeito
Jonas
Donizette (PSB) era ter uma
carteira
de estudos técnicos de
engenharia,
financeiro e matriz de
riscos
para antecipar a meta de
universalização
dos serviços de
esgotos e
projetos em saneamento
básico e
ambiental.
Um
impeditivo da implantação de uma barragem como essa — cuja função seria a de
armazenar
água para situações extremas — é o preço das terras. Duas possibilidades
estão
sendo pensadas. Uma, represar o Rio Atibaia, próximo à área de captação, na
Rodovia
D. Pedro I. Outra, implantar o reservatório junto das estações de tratamento de
água 3 e
4, na Rodovia Heitor Penteado (estrada para o Distrito de Sousas).
SISTEMA
PRODUTOR ATIBAIA
Campinas
- SP
Plano de
Trabalho para Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e
do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Junho de 2017
Barragem Sanasa/Aegea 16/5/16
Retrofit eETE Anhumas/Estudo AEGEA
Crise
hídrica:
Ações
imediatas em Campinas e Região
Sanasa/Barragem Sousas-PTA 2/17
Sanasa/Manifestação congeapa reunião 29/8/17
Secretario Rogerio Menezes responde a manifestação do
Congeapa contra a barragem Sanasa em Sousas
Barragens na Camara 21/5/18 (2/3)
Barragem Sanasa/Cetesb prot 17/10/25945
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (1/3)
Minutos:
31:26- dados fluviométricos. 33:59-...tivemos chuvas bem acima da média , mas
mesmo assim as vazões na bacia estão menores que a média. ..os rios da bacia
estão alterados. -...normalmente o que a gente economiza , sacrificando o rio,
é maior que o volume da barragem de Pedreira. ...estamos fazendo uma opção de
sacrificar o rio , criar uma barragem e reservar água no reservatório do
Cantareira. 42:56-...temos problemas no final do Jaguari, na região de Limeira.
...qualidade da água é ruim na captação 43:43-Barramento de Sousas, recebi
questionamento do Congeapa... 45:19- falam sobre o sistema adutor VÍDEO 2/3
Minutos: Início do vídeo- ....certas coisas não precisam de um amplo estudo
anterior para você sentir quais serão as consequências.Po exemplo : Campinas
cogitar um outro reservatório, na medida em que você esteja fazendo o reservatório
de Pedreira, cuja maior transferência seria exatamente para o município de
Campinas,significa que: ou a transferência é insuficiente ou essa transferência
de Pedreira para Campinas não sera feita. Se a barragem de Pedreira foi
construída com a finalidade , não mais de disponibilidade hídrica , foi
retomada com a visão de segurança hídrica. As pessoas não podem perder isso de
dimensão. Qual era o conceito de segurança hídrica? Era levar agua para os
municípios que enfrentaram seca em 2014/2015, que estão todos acima da barragem
de Pedreira. Então a barragem de Pedreira só tem finalidade , pelo novo
conceito de segurança hídrica, se ela tiver o anel adutor. 2:00 - ...se o anel
adutor no fundo, no fundo, é inviável ....a finalidade de construção do sistema
adutor , que era pegar agua e levar para os municípios , nesse modelo se
demonstra que para Campinas a barragem é inútil porque ela não vai levar agua
porque não vai ter esse sistema adutor. E ai fica o seguinte: ficamos buscando
pretexto para justificar a barragem de Pedreira, mas esses pretextos se
perderam. 4:51 ...a barragem Pedreira cada vez mais se demonstra que os
interesses não são de segurança hídrica, são de outra natureza e o anel adutor
é uma ficção. 5:24 ...o estudo da Cobrape para Campinas mostrou algumas duvidas
7:24 ...a coisa chegou para esse comitê de forma incompleta porque esta sendo
feita a barragem, o atual superintendente do DAEE prometeu colocar em dia e vai
se criar um grupo para apresentar isso. A partir dessa apresentação,seja
do.....a gente vai poder tomar uma decisão concreta. 9:25 ...essa barragem é
inútil. 10:00 ...Planos das barragens foram prometidos e não foram entregues
10:33 ...barragem inútil e coloca em risco a população 10:36 ....ela é uma
barragem inútil para aqulio que foi proposta, e além de inútil coloca em risco
a população 11:00 ela (barragem) vai ser um volume agregado ao sistema
Cantareira, como segurança hídrica 11:04 ...não é verdade, isso é tecnicamente
falso 12:42..represa de Americana tem 100 milhões de m3 que não tem utilização
a não ser para a CPFL 23:22 ... essa barragem de Pedreira , polemica, nesse
novo mecanismo, ela se torna mais desnecessária ainda 24:25 ...a outorga de
2017 não recebeu a informação de São Paulo que eles tiraram 1.100.000 de pessoas
do sistema 26:05 ...talvez com a construção de Pedreira hoje, talvez você tenha
razão 13:04 ..discussão sobre enquadramento
Comdema reunião extr 10/6/20 (4/4)
Minuto
9:00 sobre o barramento de Pedreira.Trechos (resumidos)(Fala do representante
da Sanasa, Sr Paulo Tinel) Quando de iniciou o estudo....era para ter o sistema
adutor, que não prosperou. A última resposta do governo do Estado foi que isso
terá que ser pago pelos municípios. E consta que deixou de ser prioridade da
gestão Dória. A barragem de Pedreira , nesses moldes, não tem o mínimo
interesse para Campinas. Foi dito uma coisa na fase inicial e isso não está
acontecendo. O sistema adutor acabou não acontecendo. Governo do Estado não fez
o que havia combinado.
-Manifestação do Congeapa – Barragem de Sousas “Nossa Cantareira”
Manifestação CONGEAPA – AGO 29/08/2017
Solicitação Protocolo: 2017/10/25945
Interessado: CETESB
Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL para Sistema Produtor Atibaia – Município de Campinas
Processo IMPACTO 143/17 REF: Proposta de Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para o sistema Produtor Atibaia sob a responsabilidade da SANASA
Localização: APA de Campinas
CONSIDERANDO que: O CONGEAPA entende a importância da criação de políticas públicas que visem garantir a segurança hídrica para o Município de Campinas; O objetivo de “conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visa a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais” consta do inciso I do art. 2º da lei 10.850/01 (Lei da APA); As informações oriundas do estudo de locação da represa apresentados pela SANASA até o presente momento considera somente questões relativas a custos de implantação da mesmaa e não considera, em nenhum momento, estudos preliminares de impactos ambiental, arquitetônico, cultural e social. Não há detalhamento dos estudos que determinaram o local proposto como o de menor impacto socioambiental e cultural.
Este Conselho, através de Moção aprovada com uma abstenção que consta no DOM de 25 de maio de 2017 em Assembléia Ordinária do dia vinte e oito de março de 2017, salienta que quaisquer intervenções como esta da barragem deveria estar contida no Plano de Manejo em elaboração e que solicitou tais informações que não foram respondidas até o presente momento além da falta de transparência do processo;
Dos IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS, a área rural a ser diretamente atingida pelo empreendimento proposto apresenta dois consideráveis fragmentos de fl oresta estacional semidecidual (FES) , a Mata do Macuco e a Santa Eudóxia (esta na margem esquerda do rio Atibaia) conforme identifi cado e mapeado na tese de doutoramento da pesquisadora Dra. Dionete Santin, da UNICAMP, e áreas de preservação permanente (APP) com suas nascentes, córregos e o rio Atibaia, portanto, protegidos pela Lei 12.651/2012 ( Código Florestal) , cap.II,seção I, art. 4º, inciso II, a),b),c) e d) e pela Lei nº 11.428/2006 ( Bioma da Mata Atlântica) , art.11, inciso I,a), b), c) e d) e pela Lei Municipal nº10.850/01 (Lei da APA de Campinas) , art.17; esses fragmentos estão incluídos no processo de tombamento do CONDEPACC- Conselho do Patrimônio Cultural de Campinas nº04/03, no Plano Municipal do Verde quanto às linhas de conectividade e indicação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para os mesmos;
Dos IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS, O Plano de Manejo da APA de Campinas, em sua fase I – Diagnóstico (junho de 2017), aponta essa área como de elevada importância para a conservação da biodiversidade, especialmente no tocante a fauna e fl ora e criação do principal corredor ecológico da APA de Campinas, ligando-os à Mata Ribeirão Cachoeira (maior fragmento de FES na APA de Campinas) e possibilitando a conexão com importantes fragmentos da Macrozona 2. Ressaltamos que os únicos levantamentos primários de fauna previstos no Plano de Trabalho do Plano de Manejo ocorreram exatamente nessas áreas, com resultados que comprovam o elevado valor da biodiversidade naquele ponto específi co;
Dos ASPECTOS HISTÓRICOS, ARQUITETÔNICOS E CULTURAIS, neste local está localizada a Fazenda Espírito Santo do Atibaia (FESA), originalmente denominada Fazenda Atybaia, de meados da segunda metade do século XIX, composto de casa sede, capela, tulha retangular, aquedutos, sistema de trilhos e vagonete, dependências de trabalhos, moendas, terreiros, tanques de lavagem e distribuição de café, estábulos, catadora de pedras e torrões, roda d´água, engrenagens de moendas, lavoura de café, todos em condições excepcionais e únicas de conservação, o que caracteriza patrimô- nio histórico, cultural e arquitetônico que deve ser preservado;
Dos ASPECTOS SOCIAIS E CULTURAIS, conforme depoimentos de julho de 2017 do Professor doutor Paulo César Garcez Marins (Museu Paulista da Universidade de São Paulo, docente do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e do Programa de Pós-graduação em Museologia da USP) e do Professor doutor Marcos Tognon (graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Ribeirão Preto – 1988, mestre em História da Arte pela Universidade Estadual de Campinas – 1993 e doutor em Storia Della Critica D’arte pela Scuola Normale Superiore – Pisa, Itália, professor doutor de História da Arte pela UNICAMP), a Fazenda Espírito Santo do Atibaia é o único exemplo conhecido de propriedade rural no Estado de São Paulo cujo quadros de funcionários é integralmente composto de descendentes diretos dos colonos italianos trazidos para a lavoura de café desta mesma fazenda;
Dos ASPECTOS PRODUTIVOS, a Fazenda Espírito Santo do Atibaia, escolhida para ser inundada sem critério técnico e locacional explícito, seria invadida por mais de 60% do empreendimento proposto, inviabilizando suas atividades produtivas e seccionando a propriedade. Também ao contrário do que vem sendo divulgado pelo Poder Público e pelo presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), tratar-se de área degradada, a fazenda possui pastos bem manejados e altamente produtivos, criação de gado Nelore e Caracu, ovelhas Suffolk, cavalos Manga Larga, cultura de café e pomar e área ínfi ma com erosão. O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara da Fazendo Pública do Fórum de Campinas sob o nº 1021222-34.2015.8.26.0114 e que requer: obrigar a Prefeitura de Campinas a elaborar plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) da Área de Preservação Ambiental Municipal de Campinas (APA), situada nos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio e AR 14; e uma vez fi nalizado o plano de manejo, defi nindo-se as atividades que afetam a biota da UC e de sua área circundante, as quais deverão se submeter, necessariamente, por licenciamento ambiental, obrigar o demandado a instituí-lo como termo de referência para a elabora- ção dos EIA/RIMAs e de qualquer licenciamento para a área.
O Ministério Público, requereu em 25/08/2017 nos autos da Ação Civil Pública, que a municipalidade apresente informações detalhadas sobre os critérios adotados pela escolha do local da referida represa, e ainda não recebeu resposta. O Parecer Técnico Ambiental nº2 /17 UC da SVDS/PMC apresenta a incompatibilidade do Plano de Trabalho apresentado pela SANASA e o que enuncia o “Manual para 54 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Elaboração de Estudos para o Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental” da CETESB (2014).
Segundo este Manual, deve-se proceder a “avaliação da compatibilidade do empreendimento com planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de infl uência do projeto”. No entanto, o Plano de Trabalho proposto pela SANASA, não considera o estabelecido no Plano Municipal do Verde, quanto às linhas de conectividade, a indicação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para o fragmento que será alagado; a Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a APA, e que delimita fragmentos protegidos na região; o Plano de Manejo da APA de Campinas, ainda em elaboração, que já aponta a região como de elevada importância para a conservação da biodiversidade, dentre outros. Nessa direção, entendem como pressuposto essencial ao projeto o
(1) detalhamento dos estudos que determinaram local;
(2) a avaliação técnica pormenorizada da escolha da tecnologia (barragem);
(3) a comprovação da necessidade dessa solução tecnológica (barragem) frente
- (a) ao contexto da nova outorga do Cantareira,
- (b) construção da Barragem de Pedreira no rio Jaguari,
- (c) o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA- -Água) e (d) a adoção da tecnologia de reúso de água já em prática no Município;
(4) os ganhos e perdas socioambientais da implantação do empreendimento. Entendem que a resposta a estes pressupostos compõem o conjunto mínimo e indispensável para o início dos levantamentos do EIA/RIMA. Serão construídos outros novos reservatórios da bacia do PCJ, em Pedreira e Amparo, cujo objetivo é criar uma reserva hídrica estratégica na bacia, que irá benefi ciar mais de 5,5 milhões de habitantes em 22 municípios, entre eles Campinas. Não foi considerada a função social da propriedade, de acordo com o texto constitucional, implicando em aumento de custo da desapropriação, estimulando a manuten- ção de terras improdutivas e penalizando as propriedades produtivas.
Pelo exposto, o CONGEAPA se manifesta contrariamente a implantação do empreendimento proposto na referida área e fi camos à disposição da SANASA para considerar a instalação do empreendimento em outras áreas, desde que comprovadamente não existam outras alternativas técnicas e as novas indicações locacionais sejam acompanhadas de estudo prévio que atendam os requisitos apontados no parecer técnico nº 2 /17 UC da SVDS/PMC e os impactos: ambiental,cultural e arquitetônico e somente após a conclusão do Plano de Manejo da APA de Campinas. Aprovado na AGO com 5 abstenções. Campinas, 05 de setembro de 2017
https://apaviva.org.br/2018/06/11/manifestacao-do-congeapa-barragem-nossa-cantareira/
Mais material sobre o assunto:
-Blog Individuação:
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Início
Congeapa reunião 29/8/17 (1/9)
Obs-Quando
a Sanasa apresentou a barragem no Congeapa , ela não citou informações como ,
por exemplo, ja ter em mãos o parecer tecnico para licença da Cetesb em
16/5/17....
-Prefeitura anuncia
construção de reservatório no Dia Mundial da Água
22/03/2017
Esse investimento garante a segurança hídrica de Campinas pelos próximos
cinquenta anos”, anunciou.
- Prefeitura anuncia construção de reservatório no Dia Mundial da Água
24/3/17
2/11/19
O projeto de construção de uma represa de água bruta em
Campinas não foi esquecido e teve um novo avanço nesta semana. O Ministério do
Desenvolvimento foi consultado sobre a viabilidade do projeto. Se der parecer
positivo, a próxima etapa será a assinatura do contrato para financiamento da
obra.
Em março de 2017, Jonas assinou o decreto de
desapropriação das áreas no distrito de Sousas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE
2018
Art. 70. São objetivos e diretrizes de
infraestrutura:
I - de saneamento básico:
a) ampliação do serviço de saneamento e proteção ambiental, visando à saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população;
b) obtenção de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual e instituições financeiras nacionais e internacionais para a realização das obras necessárias à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município;
c) melhoria e ampliação do sistema de abastecimento público de água, contemplando captação, adução, subadução, reservação e distribuição de água, de forma a atingir cem por cento de cobertura da zona urbana do município;
d) realização de estudos, projetos e construção para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica, envolvendo o barramento no Distrito de Sousas e possíveis interligações com outros sistemas projetados;
I - de saneamento básico:
a) ampliação do serviço de saneamento e proteção ambiental, visando à saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população;
b) obtenção de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual e instituições financeiras nacionais e internacionais para a realização das obras necessárias à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município;
c) melhoria e ampliação do sistema de abastecimento público de água, contemplando captação, adução, subadução, reservação e distribuição de água, de forma a atingir cem por cento de cobertura da zona urbana do município;
d) realização de estudos, projetos e construção para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica, envolvendo o barramento no Distrito de Sousas e possíveis interligações com outros sistemas projetados;
novo
A Sanasa vai licitar, em 15 dias, a contratação do projeto
executivo da construção de uma represa de água bruta no Rio Atibaia, no
distrito de Sousas, que, quando concluída, trará independência da cidade do
Sistema Cantareira.
Para a contratação do projeto, a Sanasa já conseguiu R$
5,5 milhões.
O decreto de desapropriação da área, próxima da região
conhecida como Três Pontes, foi publicado em março de 2017 – são 3.582.143,12
metros quadrados (m²), sendo que o espelho d´água terá 1.632.000 m² com volume
útil de água de 17.453.000 metros cúbicos (m³).
- Quatro anos após anunciar
obra, Campinas busca financiamento para construir 'novo Cantareira'
Ideia de PPP para o reservatório no
distrito de Sousas não saiu do papel e prefeitura busca recursos com a Caixa;
construção e compra do terreno estão orçados em R$ 380 milhões, e prazo é de
três anos após início das obras.
Em coletiva nesta sexta, o prefeito e o presidente da Sanasa,
Arly de Lara Romeu, informaram que Campinas recebeu do governo federal um valor
de R$ 5,5 milhões para a realização do projeto, para que depois ocorra a
licitação e processos de licenças ambientais.
De acordo com Jonas Donizette, a expectativa é que a compra da
área, de 3.582.143,12 de metros quadrados, ocorra até o final deste ano.
"Hoje nós recebemos
água do Sistema Cantareira, que não é nosso. Nossa outorga garante 12 metros
cúbicos no ponto de captação do Rio Atibaia, em Valinhos, mas com o
reservatório vamos passar a ter independência. Se ficar 70 dias sem água, vamos
conseguir abastecer a cidade por 70 dias", defende.
"Além disso, vai
reforçar o potencial turístico da região, já que será uma represa aberta, ou
seja, vai permitir esportes náuticos", completou.
Outros links:
Poder
discricionário da Administração Pública
A Administração está obrigada a sempre escolher os
melhores meios para satisfazer o
interesse público e não pode arriscar, devem escolher a
melhor maneira para a prática de
tais atos.
Notícias:
MP acompanhará obra de nova represa
24/36/17
-6/12/17 Manifestação +Parecer Congeapa
DOM
-6/9/17
Manifestação do Congeapa barragem Sanasa em Sousas 6/9/17
MANIFESTAÇÃO DO CONGEAPA - NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/08/2017 Solicitação Protocolo: 2017/10/25945 Interessado: CETESB Assunto:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL para Sistema Produtor Atibaia - Município de Campinas-
Processo IMPACTO 143/17 REF: Proposta de Termo de Referência para elaboração de
Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para o sistema
Produtor Atibaia sob a responsabilidade da SANASA Localização: APA de Campinas
-24/5/17
DOM
Secretario Rogerio Menezes responde a manifestação do
Congeapa contra a barragem Sanasa em Sousas
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Em resposta a Moção
do CONGEAPA referente a barragem prevista para ser implantada
no leito do Rio Atibaia, em área localizada na APA Campinas,
esclarecemos inicialmente
quanto ao acesso do CONGEAPA aos estudos relacionados ao
empreendimento, que
a assinatura do Decreto de Utilidade Pública permitiu que
equipes técnicas iniciassem os
levantamentos detalhados do local para, a partir daí, se
iniciar a elaboração dos estudos
necessários ao licenciamento ambiental da barragem.
Salientamos ainda que a competência
para o licenciamento ambiental de barragens com área
inundada acima de 20 ha é do órgão
estadual de meio ambiente - CETESB. O órgão ambiental
municipal, no caso a Secretaria do
Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se
manifesta nesses casos através da
emissão do Exame Técnico Municipal - ETM e, previamente a
emissão deste, os conselhos
ambientais (COMDEMA e CONGEAPA) obrigatoriamente são
ouvidos.
Assim, como ocorre com todos os processos de licenciamento
ambiental em áreas localizadas
dentro do perímetro da APA Campinas, o CONGEAPA terá a
oportunidade de acessar
todos os estudos e documentos relativos a implantação desta
barragem, bem como de se
manifestar a respeito dos mesmos, na ocasião em que for
formalizada solicitação junto a
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o que ainda
não ocorreu até o momento.
Campinas, 15 de maio
de 2017
ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal
do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Nosso Cantareira” tem liberação para desapropriação
IN GERAL
2017
Ronaldo Pascoal
Obras iniciadas em 2014 recebem liberação para construção de
reservatório de água em Campinas
Na última quarta-feira, foi comemorado o Dia Mundial da Água. Desde
1992, a Organização das Nações Unidas (ONU), dedica esse dia à discussão sobre
o assunto e conscientização do mesmo, haja vista que apenas 0,8% de toda a água
do planeta é potável.
Em celebração a data, a Prefeitura de Campinas liberou a desapropriação
da área para a construção do reservatório de água bruta, “Nosso Cantareira”. A
obra foi avaliada em aproximadamente R$350 milhões e deve ocupar um espaço de
1,6 milhão de metros quadrados. O local escolhido para a construção foi a zona
rural do distrito de Sousas.
Segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo, por meio de informe
no site da Sanasa, disse que o reservatório tem capacidade para abastecer o
município por 70 dias e a assinatura da desapropriação marca uma data histórica
para Campinas. Ainda de acordo com o site, a conclusão da obra está prevista
para 2020 e o montante utilizado na construção pode ser obtido em parceria. “Os
recursos poderão ser obtidos por meio de uma parceria público-privada ou
através de vias de crédito junto ao Ministério das Cidades”, informa.
Em entrevista a Sanasa o prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB),
lembra dos desafios enfrentados na cidade em 2014, pela falta de um
reservatório próprio. Apesar de ainda ser dependente do Sistema Cantareira,
Donizette acredita na segurança proporcionada com a construção do reservatório.
“Esse investimento garante a segurança hídrica de Campinas pelos próximos
cinquenta anos”, enfatiza.
Na época
A crise hídrica de São Paulo em 2014 foi responsável pela movimentação
em prol da conscientização e preservação da água na época em grande parte do
país. Nilton, munícipe em Campinas, lembra das economias realizadas e dos
incentivos também feitos aos vizinhos. “Não sofri muito com a falta de água,
mas até hoje mantenho os hábitos de economia”, comenta. A maior dificuldade,
segundo ele, é que a maioria da população não economizou, o que prejudicou quem
não tinha como manter uma reserva de água.
A gestora Susane Souza conta dos rodízios para economia realizados pela
Sanasa. Segundo Susane, os cortes no abastecimento eram indicados por meio de
luzes. “A luz verde indicava que o abastecimento não estava comprometido, no
entanto, a população era orientada a continuar economizando”, garante.
Para outras informações sobre a data e como economizar a água, acompanhe a matéria do repórter Gabriel Buss.
Anúncio do reservatório de Campinas é contestado pelo Congeapa
Por Glaucia Franchini - 22 de março de 2017
O decreto de utilidade pública que permitirá a
construção de um
reservatório de água no trecho do Rio Atibaia, em Sousas
foi assinado
pelo prefeito de Campinas. A barragem dará autonomia de
70 dias de
abastecimento à cidade, com investimento de R$ 350
milhões e
conclusão prevista para 2020.
Jonas Donizette na apresentação do projeto ressaltou a
adequação do local.
Apesar da apresentação feita na prefeitura, o presidente
do Conselho Gestor da Área de Proteção
Ambiental, Rafael Moya, afirma que o projeto do
reservatório tem várias contestações, entre elas
o impacto para a fauna do Rio. Ele também critica a
postura da administração municipal. Segundo
ele, o Congeapa não foi comunicado para o evento.
O Condema, que é o Conselho de Meio Ambiente, por sua
vez, esteve na reunião desta quartafeira.
O presidente Carlos Alexandre Silva comentou o impacto
para área que vai demandar
contrapartida e vê até como um benefício, a medida que
amplia a área de proteção ambiental.
Após o decreto de utilidade pública, há as fases de
desapropriação, viabilização, projeto executivo e de estudos ambientais.
Atualmente, o Rio Atibaia corresponde a 95% do
abastecimento de Campinas. Com o reservatório,
a vazão poderá subir 50%, passando de quatro para seis
mil litros por segundo.
Anúncio do reservatório de Campinas é contestado pelo
Congeapa 22/3/17
Correio Popular 7/9/17
O Conselho Gestor
da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) apresentou parecer
contrário à construção de represa no distrito de Sousas, anunciado em março
pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) como alternativa para garantir a segurança
hídrica da cidade. Segundo o parecer, as informações do estudo de locação da
represa apresentadas pela Sanasa até o momento consideram somente questões
relativas a custos de implantação. Não há estudos preliminares de impactos
ambiental, arquitetônico, cultural e social, além de detalhamento de estudos
que determinaram o local proposto como o de menor impacto socioambiental e
cultural.
O conselho apontou
que quaisquer intervenções como a da barragem deveriam estar contidas no Plano
de Manejo em elaboração e que falta transparência no processo. Em relação aos
impactos ambientais negativos, considerou que a área rual a ser diretamente
atingida pelo empreendimento apresenta dois importantes fragmentos de floresta
estacional semidecidual (a Mata do Macuco e a Santa Eudóxia), e áreas de
preservação permanente (APP) com suas nascentes, córregos e o Rio Atibaia,
protegidos por lei. Os fragmentos, segundo o Congeapa estão incluídos no
processo de tombamento do Conselho do Patrimônio Cultural de Campinas.
Em relação aos
aspectos históricos, arquitetônicos e culturais, o Congeapa ressaltou que neste
local está a Fazenda Espírito Santo do Atibaia, originalmente chamada Fazenda
Atybaia, de meados da segunda metade do século 19, composto de casa sede,
capela, tulha retangular, aquedutos, sistema de trilhos e vagonete, além de
outros elementos “em condições excepcionais e únicas de conservação”, o que
caracteriza patrimônio histórico, cultural e arquitetônico que deve ser
preservado. A Fazenda Espírito Santo do Atibaia, segundo o Congeapa, “escolhida
para ser inundada sem critério técnico e locacional explícito”, seria invadida
por mais de 60% da represa, inviabilizando suas atividades produtivas e
seccionando a propriedade.
O secretário do
Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes
afirmou que respeita a manifestação do Conselho, mas que considera fora de
hora, pois o Município ainda não está na fase de licenciamento, mas na fase
introdutória. “Não tem como impactos serem apontados agora se o estudo de
impacto ambiental ainda será feito para fase de licenciamento”, afirmou.
Ministério dá sinal verde à represa de água brutaGoverno
federal aprova pedido de R$ 5,5 milhões para obra
Publicado
01/03/2020 - 10h17 - Atualizado 01/03/2020 - 10h19
Por Maria
Teresa Costa
Leandro Ferreira/AAN
Rio Atibaia, que terá
leito represado para a construção do reservatório
O Ministério do Desenvolvimento
aprovou o pedido de financiamento de R$ 5,5 milhões para a elaboração do
projeto de implantação de uma represa de água bruta em Campinas, prevista para
ser construída no Distrito de Sousas, na região conhecida como Três Pontes. O
recurso, no entanto, ainda não foi liberado pela Caixa Econômico Federal (CEF).
Também está na Caixa, pedido de financiamento, de R$ 380 milhões, para a
construção do reservatório previsto para garantir autonomia à cidade por 70
dias de estiagem severa.
O prefeito Jonas Donizette (PSB)
disse que o pedido de financiamento estava bem encaminhado, mas houve troca de
ministro de Desenvolvimento Regional e ele quer retomar a negociação. Jonas
afirmou que na primeira de março estará com o ministro Gustavo Canuto.
No valor do financiamento está
incluído o barramento no Rio Atibaia, construção de elevatória, sistema adutor
de 12 quilômetros para levar a água às estações de tratamento e
desapropriações.
A proposta é que o empreendimento
seja construído por meio de parceria público-privada. A previsão é que a
represa tenha capacidade para armazenar 17,4 bilhões de litros de volume útil.
Quando o barramento estiver concluído, a Sanasa desativará a captação e a
estação de tratamento no Rio Capivari, permitindo assim a redução de custos
operacionais da empresa, hoje de cerca de R$ 16 milhões anuais com essa
estrutura.
A área de 3,5 milhões de metros
quadrados onde o empreendimento será implantado foi declarada de utilidade
pública para desapropriação. Os estudos para a construção do reservatório
tiveram início em 2014, em meio à crise hídrica enfrentada pelo estado de São
Paulo.
Segundo a Administração, o
represamento do rio Atibaia trará independência do Sistema Cantareira, melhoria
da qualidade da água e, consequentemente, redução de gastos com insumo, além de
permitir geração de energia.
A obra resultará ainda na
possibilidade de venda de água tratada para outros municípios e segurança
hídrica.
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