HIDS Unicamp/ e agora junto com PIDS prefeitura
Projetos, apresentações,convênios,mudanças nas leis.
Acompanhe, desde 2016.
Anos depois a prefeitura modificou o zoneamento em regiões em volta, tornou urbana a região do Santa Eudóxia pela lei 207/10 e quer implantar o PIDS.
Tudo somado dá mais de 17 milhões de m2....analisem e acompanhem.
Link prefeitura com o material:
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel
-Em 9/5/17
Novo Plano Diretor de Campinas duplica Barão Geraldo e avança na zona rural
A partir de uma nova legislação que permite a qualquer propriedade rural ser transformada por seu proprietário em urbana e a criação de mais de 10 grandes novas avenidas de 20 a 30 metros de largura cada avançando desde o Shopping Dom Pedro por trás da Unicamp até o bairro Alto da Cidade Universitária, nas quais será fomentada uma nova centralidade urbana com permissão de construções com o adensamento de 4 m² para 1 m² (permissão de construção de 4 metros em cada 1 metro de terreno), a prefeitura de Campinas de fato presenteia os moradores do distrito de Barão Geraldo com um futuro de especulação imobiliária.
https://cartacampinas.com.br/2017/05/novo-plano-diretor-de-campinas-duplica-barao-geraldo-e-avanca-na-zona-rural/
-Em 15/5/17
As contradições da proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de Campinas
No texto apresentado é criado um novo conceito para a cidade chamado Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado. Essa nova macrozona nada mais é do que o aumento do perímetro urbano da nossa cidade disfarçado e abrange um conjunto de áreas que hoje são rurais.
Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais.
A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração.
-28/8/19
Mesma apresentação no Comdema em 28/8/19-para comparar
Comdema reunião 28/8/19 (2/4)
https://www.youtube.com/watch?v=P49BAJA4Gfk
Campinas sediará polo para Desenvolvimento Sustentável em BarãoConvênio com o BID cria área modelo de pesquisas para o desenvolvimento sustentável, reunindo governos e empresas11/03/2020
O objetivo do convênio é criar um distrito modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente na forma de um laboratório vivo.
https://novo.campinas.sp.gov.br/noticia/38249
-HIDS Membros Fundadores do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) • Governo do Estado de São Paulo • Prefeitura Municipal de Campinas • Unicamp • PUC-Campinas • Facamp • CNPEM • Embrapa • CPQD • TRB Pharma • Cargill • Cariba Empreendimentos e Participações • Instituto Eldorado • CPFL • Sanasa
https://www.siarq.unicamp.br/images/imagens-artigos/difusao/memoria/Relatrio_de_Gesto_MK_2017-2021.pdf
Localizado no Polo II de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC, entre a Unicamp, Pucc e Facamp, servido por um dos maiores entroncamentos rodo-aero-ferroviários da América Latina, em breve poderá ser acessado diretamente da Rodovia D. Pedro, partindo do Parque D. Pedro Shopping. De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Campinas, está prevista nesta região a criação de um Eixo Empresarial e um Eixo Tecnológico, Científico e de Conhecimento, além de áreas de Preservação Ambiental, Suporte Habitacional, Hotéis, Lazer e Entretenimento. Neste local é desenvolvido o programa de incubadora de empresas de base tecnológica, implantação de empresas e organizações de pesquisas científicas e tecnológicas.
http://www.globaltechcampinas.com.br/site/br/parcerias/index.html#parceiros
COMPONENTE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE-HIDs
http://www.hids.unicamp.br/wp-content/uploads/2021/04/HIDS-BID_Produto-5_Modelo-da-Plataforma-de-Avaliacao.pdf
CMDU reunião extr. 16/3/21 (1/2)
Apresentação no CMDU pela Carolina Baccarat
https://www.youtube.com/watch?v=28rn3BOYbI0
Documentos:
Seplurb mudança região Sta Candida
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mudana-regio-sta-cndida
Seplurb mapa Sta Candida
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mapa-de-santa-candida
-Material sobre:
-HIDS site
http://www.hids.depi.unicamp.br/
-PIDS site prefeitura
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel
-Fórum 2019
https://www.nepam.unicamp.br/forum-permanente-hub-internacional-para-o-desenvolvimento-sustentavel/
Em 2013, a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, uma área com 1,4 milhão de m2, contígua ao campus da Universidade, no Distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Em sua origem, o HIDS foi imaginado como uma estrutura a ser criada na Fazenda Argentina e integrada de modo harmônico aos campi da Unicamp, combinando e articulando ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável em sua forma mais abrangente. A proposta de um HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS-http://www.hids.depi.unicamp.br/) é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. A ocupação dessa área é uma oportunidade de explorar iniciativas para promover atender e incentivar a Agenda 2030, da ONU, com seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, um compromisso assinado por 193 países, incluindo o Brasil.
-Lei Ciatec
Lei do Ciatec-que é esse local-LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes específicas para a elaboração do projeto de ocupação planejada da área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC e dá outras providências.
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/87046
-28/5/21
Administração apresenta ao governo federal projeto do Hub Internacional
28/5/21A área de planejamento do Hub envolve os campi da Unicamp (incluindo a Fazenda Argentina, com 1,4 milhão de m2), da PUC-Campinas e da Facamp, e ainda todo o território do Ciatec II – Polo de Alta Tecnologia com 8,8 milhões de metros quadrados, totalizando 11,3 milhões de m2.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40672
Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável-HIDS
A proposta de um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. Sua visão é contribuir para o processo do desenvolvimento sustentável, agregando esforços nacionais e internacionais para produzir conhecimento, tecnologias inovadoras e educação das futuras gerações, mitigando e superando as fragilidades sociais, econômicas e ambientais da sociedade contemporânea.
-1/6/2021
Reunião CMDU -apresentação HID dia 1/6/21
Pauta: 1. Apresentação do HIDS – HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, pela professora Dra. Gabriela Celani, Coordenadora da Componente Urbanística do HIDS, com contribuições e aportes do prof. Dr. Mariano Laplane, Coordenador Geral do HIDS; Com a participação dos professores: Josué Mastrodi, Coordenador Componente Jurídica; Marcelo Pereira da Cunha, Coordenador Componente de Avaliação de Sustentabilidade; Miguel Juan Bacic, Coordenador Componente Modelo de Negócios; Wesley Rodrigues Silva, Coordenador Componente Ambiental; Patrícia Mariuzzo, Coordenadora Componente Comunicação; Ricardo Pannain, Coordenador do Projeto HIDS na PUC-Campinas; 2. Abertura da palavra aos Conselheiros Titulares e Suplentes, e aos participantes convidados – período para perguntas e respostas; 3. Participação através do canal do YouTube por meio de Chat, com perguntas e observações
Encontro 'Urbanismo inovador' propõe modelo de desenvolvimento sustentável
Vídeo do encontro:
Urbanismo inovador 11/3/22 (1/5)
.jpg)
Urbanismo Inovador
Encontro ‘Urbanismo inovador’ propõe modelo de desenvolvimento sustentável
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), para inserir a cidade no ecossistema de inovação tecnológica. A principal proposta prevê a mudança no zoneamento da área (onde funcionava o Ciatec, Fazenda Santa Cândida, região norte) para que possa ser de uso misto, com residências, comércio e serviços; o que não é permitido pela lei atualmente.
“O objetivo do evento é inserir Campinas no ecossistema de inovação e tecnologia por meio de um planejamento sustentável para implantação de um projeto urbanístico para o Polo. Queremos criar um ambiente de negócios para desenvolver aquela região”, explicou a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat.
A partir daí, continua Baracat, “propor ações e incentivos para atrair empresas para investir naquela região, onde o urbanismo será inovador, com conceito de sustentabilidade e qualidade de vida voltado às pessoas, com uso de tecnologia e valorização dos eixos de transporte coletivo e arborização”.
https://rmcurgente.com.br/encontro-urbanismo-inovador-propoe-modelo-de-desenvolvimento-sustentavel-80388/?amp=1
-14/4/22
.jpg)
Zoneamento é alterado para criação do Distrito
Inteligente
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (13) a mudança de zoneamento
dos bairros Parque Jacarandá, Parque das Universidades e Parque Rural Fazenda Santa
Cândida que permitirá a criação do Distrito Inteligente da cidade. A alteração do zoneamento
dessa área abre caminho para a instalação de empresas que darão suporte ao futuro distrito.
Para entrar em vigor, a lei precisa apenas ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi
(Republicanos), o que deverá ocorrer uma vez que o próprio Executivo foi o autor do projeto.
Os três bairros estão localizados ao lado da área de 17 milhões de metros quadrados onde
serão implementados o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas
(PIDS) e o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) —
empreendimentos que integrarão o Distrito Inteligente.
Situado no Distrito de Barão Geraldo, o PIDS abrangerá o Polo de Alta Tecnologia de
Campinas, sua área de expansão e os campi da Universidade Estadual de Campinas e da
Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas).
Com o novo zoneamento, a área contígua à do PIDS e do HIDS passa a ter uma mescla de
uso industrial, residencial, de serviços de alta tecnologia, serviços gerais e comércio de apoio
às empresas e à ocupação residencial. O zoneamento em vigor está provocando uma fuga de
empresas para cidades vizinhas. "Sem dúvida, essa adequação é muito importante para a
instalação de empresas que darão suporte ao polo de alta tecnologia HIDS", afirmou a
secretária.
Ela informou ainda que a alteração do zoneamento também corrigiu um equívoco gráfico no
Mapa de Zoneamento de 2018. A área engloba os loteamentos Sítios Alto da Nova Campinas
e parte do Sítios Recreio Gramado, que são zonas residenciais, mas apareciam no mapa como
Zona Mista 1.
-17/10/22
Na abertura do encontro desta segunda-feira, realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal, a secretária Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, começou lembrando que o BID realizou a contratação do instituto coreano após uma seleção de empresas e entidades com expertise na área de desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e de cidades inteligentes. Para ela, visitar locais onde a implantação de conceitos já é realidade, como nas cidades coreanas, reforçou a viabilidade de basear o PIDS - Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas - em soluções tecnológicas inovadoras. “Foi uma experiência única. Agora, o desafio para todos nós é colocar em prática, no contexto local, essas ideias, e fazer convergir vários interesses para o desenvolvimento do nosso território, no PIDS”, declarou.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/46243.jpg)
Prefeitura de Campinas debaterá legislação para viabilizar Polo de Inovação
A Prefeitura de Campinas fará na próxima semana, entre os dias 7 e 11, um amplo debate sobre a proposta de legislação para a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que deve se tornar o novo vetor de desenvolvimento econômico do município. A Administração Municipal pretende fazer mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo, nº 6.031, para permitir a ocupação mista (residencial, comercial e industrial) associada à preservação ambiental em uma área de 17 milhões de metros quadrados no Distrito de Barão Geraldo.
A legislação de 1988, que teve sua quarta e última atualização em 2011, permite atualmente apenas a ocupação empresarial.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO PIDS 2022/23
✔ Dia 7 – Câmara Municipal – 10h Reunião para apresentar proposta aos vereadores
✔ Dia 8 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI) – 14h30 Reunião com Conselho do HIDS e proprietários de áreas da região do PIDS.
✔ Dia 9 – Salão Vermelho – 14h15 Reunião com Conselhos Municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema, etc).
✔ Dia 11 – Igreja Santa Izabel, em Barão Geraldo – 14h Reunião aberta à comunidade do Distrito de Barão Geraldo.
✔ De 14/11 a 14/01/23 Minuta com proposta do projeto de lei complementar fica disponível no site e aberta a contribuições por 60 dias.
✔ 24/01 – Salão Vermelho – 14h15 Audiência pública de apresentação da proposta do projeto de lei complementar do PIDS e apresentação das contribuições da sociedade dadas pela consulta pública no site e protocoladas na Seplurb.
PIDS-HIDS
7/11/22 Câmara
Reunião na Câmara abre apresentação da proposta de PLC para o PIDS
PIDS-HIDS 9/11/22 (1/4) Conselhos
PIDS HIDS reunião BG 11/11/22 (2/6)
Polo de Inovação desafogará o trânsito de Barão Geraldo, em Campinas
A secretária ressalta
que a falta de infraestrutura na região ocorreu porque na época a legislação da
cidade permitia a aprovação de empreendimento em gleba.
A secretária destaca ainda o estímulo ao transporte público e a abertura de vias alternativas de acesso à área que abrigará o polo. "Hoje ou você acessa pela estrada ou por Barão. Então o projeto vai garantir uma malha viária que não só não sobrecarregue Barão Geraldo, mas que alivie o trânsito de Barão, fazendo com que Barão consiga transitar com muitos outros meios de transporte que não só o automóvel", disse.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/polo-de-inovac-o-desafogara-o-transito-de-bar-o-geraldo-em-campinas-1.1311119
-20/11/22
Parte de Barão rejeita projeto inicial do P.I.D.S. e querem contrapartidas
Na sexta passada, 11 /11, as secretárias de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho e de Desenvolvimento Econômico Adriana Flosi vieram apresentar o projeto inicial de mudança de zoneamento para a grande área que está sendo chamada de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Integrado) que engloba o novo H.I.D.S. da Unicamp e outras empresas. Porém houve várias recusas à mudança de zoneamento, manifestações e críticas ao projeto
Projeto quer mudança de Zoneamento para uso misto
Antes, a secretária Carolina lembrou que a área coberta pela proposta é um dos três Polos Estratégicos de Desenvolvimento do município e explicou que o projeto substituía a proposta do CIATEC2 e engloba a área do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável) – composto pela Puccamp, Unicamp, Telebras, CNPEM, Boldrini, Santander e diversas outras empresas e coordenado por uma comissão composta por Unicamp, Governo do Estado, Prefeitura e várias empresas e com apoio financeiro e profissional do B.I.D. Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O projeto também prevê a verticalização até 7 pavimentos que segundo Érica, já é permitido em Barão Geraldo. (ao contrário do Plano Diretor de Barão que só permite edifícios até 4 pavimentos)
Entretanto o projeto prevê também a possibilidade de um “edifício icônico” que seria um edifício sem limite de pavimentos e que seria uma espécie de “cartão postal” mas que fosse de forma harmonica com o todo.
PIDS prevê regras restritivas a novos projetos imobiliários
- Convênio BID/Prefeitura de Campinas/Unicamp – 11/03/2020
Moradores entram com ação no MP contra o PIDS e Prefeitura adia Audiência (reunião dia 10/1)
Um grupo de seis moradores de Barão – a maioria ligados à Unicamp – entrou com uma representação no Ministério Público (MP) no dia 14/12, solicitando o adiamento da Audiência e “mais transparência e participação popular” na discussão da criação do Projeto de Lei do PIDS – o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável – que engloba o HIDS (o novo processo expansionista da Unicamp, criado em conjunto com a Puccamp, CNPEM e várias empresas) e criaria um território de 17km² onde seria possível a construção de um grande número de novos prédios, além de várias empresas de alta tecnologia, uma nova avenida e mais de 20 novas ruas e um parque ao longo do rio Anhumas. O grupo conseguiu um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas com essas solicitações.
O PEDIDO:
No pedido ao MP o grupo diz que o projeto de lei (PLC) que cria o PIDS em nenhum momento se refere à implantação de Parque Tecnológico e que na verdade é “um projeto que amplia a área urbana em um dos extremos da cidade, enquanto a cidade de Campinas segue com inúmeros “vazios urbanos” em seu território“.
Em primeiro lugar, o grupo reclama que a fixação da Audiência no dia 24/01 dificulta muita que a população se organize para compreender o projeto “com linguajar técnico e pouco acessível” e período de recesso de muitos órgãos. Reclama também que o projeto muda muito a Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.) relativa ao território desde a Puccamp e Unicamp até o Santander e ao Bosque das Palmeiras, que antes não permitia o uso residencial (era só de atividade empresarial (Z.A.E.), e com esse projeto cria a ZCPIDS (Zona de Centralidade PIDS (ZC-PIDS), com ampliação drástica da área de ocupação de uso residencial, comercial e industrial. O que, segundo eles, impõe a necessidade de maior tempo de debate e efetiva abertura para participação da população; E para isso, impossível ser em apenas uma Audiência, “no meio da semana e à tarde” e na sede da Prefeitura ao invés de ser nas áreas atingidas.
Para os moradores a Prefeitura está usando o projeto do HIDS iniciado pela Unicamp para atender aos interesses da especulação imobiliária e assim gerar mais receita para a Prefeitura. Porém, sem pensar nos impactos em Barão, no meio ambiente e sua população.
Para o professor de política da Unicamp, Wagner Romão, um dos signatários da ação popular, muitos moradores não estão concordando com esse projeto que prevê uma grande quantidade de prédios altos e várias ruas que causarão impactos ambientais sem se falar na infraestrutura necessária para atender a toda essa população: “Estamos preocupados com os impactos no distrito, com uma grande área que poderá ser adensada sem garantir a preservação dos já poucos recursos naturais que temos“.
Outra moradora signatária é a arquiteta e urbanista Eleusina Holanda de Freitas que também foi uma das contratadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financia o projeto HIDS) para acompanhar o desenvolvimento do projeto básico do HIDS (chamado de “Masterplan”). Segundo ela, a proposta do PIDS é de mudar a legislação de zoneamento da área para que possa ampliar a ocupação de uma área rural, “sem a garantia de seguir os mesmos princípios do projeto inicial do HIDS“. Esse projeto inicial, gerou o masterplan elaborado pelo instituto coreano KRIHS (Korea Research Institute for Human Settlement), que foi contratado pelo BID para o projeto do HUB da Unicamp. E segundo Eleusina só ele tem potencial de gerar 20 mil empregos e dispor de uma nova população de 40 mil pessoas. Ou seja: uma duplicação da atual população de Barão Geraldo. “Imagine então a ampliação ainda maior dessa proposta para o distrito e toda a ampliação de infra estrutura que ele exige.
TV CartaCampinas entrevista Eleusina Freitas e Wagner Romão sobre mega projetos urbanísticos
O HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) é um projeto urbanístico que envolve os campi da Unicamp (incluindo a Fazenda Argentina, com 1,4 milhão de metros quadrados, contígua ao campus da Unicamp), da PUC-Campinas, da Facamp e todas as áreas do Ciatec II (Polo de Alta Tecnologia), totalizando 11,3 milhões de metros quadrados, que foi originalmente proposto pela Unicamp.
O PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) é também um projeto urbanístico que está sendo proposto pela Prefeitura de Campinas que, além de corresponder às mesmas áreas do HIDS, acresce a elas mais 5,7 milhões de metros quadrados, totalizando 17 milhões de metros quadrados, no Distrito de Barão Geraldo, que terão seu uso e ocupação alterados por meio de Lei Complementar. O PIDS é, possivelmente, o maior projeto urbanístico a ser executado na América Latina atualmente.
Diante disso, a população, não somente do Distrito como de todo o Munícipio, quer saber: o que são esses projetos urbanísticos? Como a conservação e a preservação ambiental estão sendo consideradas nesses projetos? Como fica o trânsito no Distrito com o adensamento de moradias? E os equipamentos urbanos e contrapartidas na execução desses projetos? E, o mais fundamental neste momento, como a Prefeitura está respondendo aos questionamentos da população?
TV CartaCampinas EntreVistas Eleusina Freitas e Wagner Romão HIDS e PIDS
Notas sobre o processo participativo da população de Barão Geraldo na discussão do PIDS | Sergio Lontra Vieira
ADunicamp discute o PIDS. Participe do encontro que ocorrerá no dia 26 de abril!
Vem sendo debatida pela Prefeitura Municipal de Campinas, instituições de pesquisa localizadas em Barão Geraldo e moradores do Distrito a proposta de implantação do PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas) e do HIDS (HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável).
A ADunicamp, que sempre se colocou na defesa da Democracia e dos direitos sociais, tendo ciência das questões socioambientais que envolvem essa proposta, que é, ao mesmo tempo, urbanística e científica e tecnológica, vem somar-se à ampliação desse debate.
Para tanto, a ADunicamp, em parceria com várias entidades, realizará três atividades: a primeira, no dia 26 de abril de 2023 (quarta-feira), às 17h30, cujo objetivo é se reunirem com entidades da sociedade civil e com a comunidade acadêmica da Unicamp para juntas promoverem um diálogo que possa apontar as principais dúvidas e questionamentos acerca da proposta de implantação do PIDS e HIDS; a segunda atividade, a ser definida a data em maio de 2023, consiste em realizar um debate com os órgãos diretamente envolvidos com o PIDS e HIDS, que são a Prefeitura Municipal de Campinas, Unicamp, Governo do Estado de São Paulo e Conselho do HIDS, para que possam responder aos questionamentos e dúvidas sistematizadas da primeira atividade; a terceira, a ser definida a data em maio de 2023, será para a produção de um documento e para a proposição de ações diante dos resultados das duas primeiras atividades.
Todas as três atividades ocorrerão no Auditório da ADunicamp (endereço: Av. Érico Veríssimo, 1479, Cidade Universitária, Campinas/SP – campus da Unicamp), a partir das 17h30.
Participem!
https://www.adunicamp.org.br/destaque/adunicamp-discute-o-pids/
-Atualização 27/4/23
Encontro na ADunicamp aponta mais de 20 dúvidas, questionamentos e sugestões sobre o PIDS
- admin
Mais de 20 dúvidas, sugestões, propostas e questionamentos foram apresentados por entidades e moradores de Barão Geraldo, nesta quarta-feira, 26 de abril, durante o primeiro evento da série de Encontros Sobre o PIDS, promovido pela ADunicamp para discutir o projeto que, como disse um dos apresentadores “vai mudar a cara de Barão Geraldo”.
A ADunicamp agendou três encontros, abertos a toda a comunidade, para discutir o projeto. Esse primeiro foi uma roda de conversa, precedida pelas falas dos professores Wagner Romão (IFCH), Ari Fernandes (Arquitetura e Urbanismo-PUCC) e do geógrafo Rogério Bezerra, presidente da seção Campinas da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros).
Participaram da roda de conversa, expondo dúvidas e apresentando sugestões, mais de 30 representantes de entidades da sociedade civil, docentes e moradores. As sugestões e dúvidas apresentadas serão sistematizadas e integrarão um documento que será a base para o próximo Encontro.
Na segunda reunião da série Encontros Sobre o PIDS, prevista para acontecer ainda em maio, serão convidados representantes dos principais atores institucionais envolvidos no projeto, como a Prefeitura de Campinas, a Reitoria da Unicamp e o Governo do Estado, para responder aos questionamentos apresentados no documento.
A presidenta da ADunicamp, professora Sílvia Gatti (IB), informou que esses Encontros também servirão de base para que a Diretoria da entidade defina a posição que pretende tomar frente ao PIDS. “O papel da ADunicamp neste momento é o de ser um espaço de debate, focado não apenas na comunidade acadêmica, mas em todo o Distrito de Barão Geraldo. Um lugar de diálogo, de discussão e construção de propostas. E também de divulgação. Não buscamos protagonismo nenhum nesse processo, mas sim parcerias com a comunidade e com as entidades envolvidas”, afirmou.
Para a professora, é fundamental que os Encontros tragam visões e posicionamentos diferentes sobre a proposta. “Esse é o caminho para chegarmos a uma compreensão real do que significa não só para a comunidade da Unicamp, de Barão Geraldo, mas de toda a cidade.”
Durante o Encontro foi feito também o lançamento da terceira edição do jornal EXPRESSO, realizado a partir de uma parceria entre e ADunicamp e o MCTP (Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública), e que trata exclusivamente do PIDS, de suas contradições e das posições colocadas pela comunidade e por estudiosos diante do projeto. A edição impressa do jornal será distribuída em pontos comerciais e de reunião da população nos diferentes bairros de Barão Geraldo. (LEIA AQUI A EDIÇÃO COMPLETA)
TODO O BRASIL
O geógrafo Rogério, que atuou como mediador na Mesa do Encontro, afirmou que a discussão do PIDS interessa não só Barão Geraldo e Campinas, mas de um modo geral a cidades de todo o Brasil. Afinal, o modelo de urbanização e ocupação de território proposto pelo PIDS faz parte de estratégias semelhantes que se busca implantar em centros médios e grandes de todo o país.
“O PIDS, com a proposta de intervenção em uma área de mais de 17 milhões de metros quadrados, é de longe o maior projeto de intervenção urbanística hoje na América Latina. Dos que eu conheço, nenhum chega sequer a uma pequena parte dessa dimensão”, relatou Rogério.
O professor Wagner Romão, que compareceu ao Encontro como representante da Comissão de Acompanhamento formada pela comunidade de Barão Geraldo para acompanhar o projeto, lembrou que, da forma como foi apresentado pela prefeitura, ele é apenas uma proposta de mudança no uso e ocupação do solo do Distrito. Sem nenhuma atenção real com os grandes impactos urbanísticos e sociais que irá causar.
“Mais do que isso, pretendia excluir totalmente a população das discussões sobre o projeto”, denunciou. Romão lembrou que, não fosse a mobilização da comunidade, a participação da população se resumiria a uma audiência pública a ser realizada em dezembro do ano passado, apenas um mês depois que o projeto foi oficialmente apresentado. A audiência seria realizada distante do Distrito, no Salão Vermelho da Prefeitura, no meio da tarde, o que impediria a participação de muita gente.
Romão historiou toda a mobilização que se seguiu, envolvendo várias entidades e lideranças de Barão Geraldo e que chegou ao Ministério Público, obrigando a prefeitura a mudar a programação inicial e realizar oficinas em todas as regiões do Distrito. Várias já ocorreram e outras seis ainda vão acontecer ao longo do mês de maio.
Essas oficinas e as reuniões que se seguirão ao longo dos meses seguintes, servirão de base para uma contraproposta da comunidade ao projeto. Ela deverá ser apresentada em audiência pública que ocorrerá em setembro. “O PIDS propõe mudanças estruturais muito grandes. Se implantado, vai mudar completamente a cara de Barão Geraldo. Não deve e não pode ser conduzido sem a participação forte da sociedade, como determina o próprio Estatuto da Cidade, que quase nunca é respeitado”, avaliou Romão.
IRREGULARIDADES
O professor Ari, que participou da reunião como representante do SASP (Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo), afirmou que embora o sindicato não tenha ainda uma posição definida sobre o PIDS, “tem posturas bem claras sobre o que sempre defendeu para Barão Geraldo”.
A primeira questão colocada por ele foi sobre o modelo de evolução urbana das últimas décadas em Campinas. “A cidade evoluiu para um padrão de crescimento da riqueza, mas deixou de lado a distribuição de renda. E isso não é só econômico, mas temos uma distribuição territorial bastante disforme. Bolsões de alta renda e amplas áreas da população de baixa renda em situações irregulares. Na classe média muita gente também em situações irregulares. A cidade parece ter se assentado há 50 anos em situações irregulares e essas situações se reiteram e crescem”, apontou.
Embora loteamentos clandestinos e favelas cresçam, como alternativa a moradores de baixa renda totalmente excluídos de qualquer planejamento sustentado, surpreendentemente as ocupações ilegais que mais têm crescido também é a de loteamentos de luxo em áreas de preservação.
A surpresa começou a ser desvendada durante a elaboração do Plano Diretor de 2006. “O território onde mais apareceram áreas ocupadas irregularmente, entre 1996 e 2006, foi a macrozona de Sousas e Joaquim Egídio. Verdadeiras mansões escondidas debaixo de árvores e fazendas transformadas em condomínios de luxo. A partir disso começaram os alertas, mas o estrago já estava instalado”, relatou.
Ari relatou também as grandes irregularidades que ocorreram durante o processo de instalação das Ciatecs 1 e 2 em Barão Geraldo e que, segundo ele, foram abertos inicialmente como um grande espaço para o avanço do capital imobiliário e empresarial. O mesmo, e de forma ainda mais contundente, aconteceu na região dos DICs. Em nenhum dos dois casos a proposta de atrair empresas e indústrias vingou, descaracterizando completamente as propostas iniciais do projeto.
O PIDS também aponta para o mesmo caminho, na avaliação de Ari. “Então, nada disso pode ser perdido de vista agora. No caso do PIDS, explorar um projeto sério, que é o aproveitamento de um espaço sério que a Unicamp sempre quis tocar, e deixar colocar a colher do mercado imobiliário no meio. Isso o sindicato já está definido que vai lutar contra”, garantiu.
PIDS em debate no Auditório da ADunicamp. Mesa composta por (da esquerda para a direita) Ari Fernandes (Arquitetura e Urbanismo-PUCC), Rogério Bezerra (AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção de Campinas/SP) e Wagner Romão (IFCH/Unicamp). (Foto: Paula Vianna/ADunicamp)
Terceira edição do Expresso discute o PIDS que pretende mudar Barão Geraldo
A ADunicamp, em parceria com o MCTP (Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública) lançou a terceira edição do jornal EXPRESSO, inteiramente dedicada à discussão do projeto do PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) proposto pela Prefeitura de Campinas para ser implantado em Barão Geraldo.
O PIDS, aponta o jornal, é basicamente uma proposta de mudanças no parcelamento, uso e ocupação do solo no distrito. E tem provocado intensos debates na comunidade e entre especialistas, devido aos profundos impactos que vai causar na ordenação urbana e social do Distrito.
O EXPRESSO trata, nessa edição, dos seguintes temas:
– PIDS PROPÕE MUDAR BARÃO
– COMUNIDADE QUESTIONA PONTOS DO PID E PEDE MAIS EXPLICAÇÕES
– RESULTADOS PRÁTICOS ‘FORAM PÍFIOS’ PARA O HIDS
– O QUE SÃO OS POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
– MOBILIZAÇÃO GARANTE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS DECISÕES
Acesse aqui e leia o jornal na íntegra!
https://www.adunicamp.org.br/destaque/terceira-edicao-do-expresso-discute-o-pids-que-pretende-mudar-barao-geraldo/
ADunicamp debate o PIDS/HIDS - 2º Encontro (13/06/2023)
Segundo encontro de debates do PIDS/HIDS na ADunicamp apresenta três exposições diferentes sobre o projeto
O segundo encontro da série de debates que a ADunicamp tem promovido para discutir o PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado pela Prefeitura de Campinas para implantar o PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) no Distrito de Barão Geraldo foi realizado nesta terça-feira, 13 de junho.
O objetivo desse segundo encontro foi trazer representantes dos principais atores envolvidos no processo de discussão para a implantação do PIDS: os governos do Estado e do Município, a Unicamp e a comunidade.
Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento Urbano de Campinas, Carolina Baracat; a integrante da Comissão de Acompanhamento criada pela comunidade, Ernestina Gomes; e, como representante da Unicamp, Mariano Laplane. O governo do Estado não respondeu aos repetidos convites feitos pela ADunicamp e não enviou representante.
A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), coordenadora da mesa do encontro, pontuou que a universidade tem “o importante papel de estudar e debater temas de interesse da sociedade” e com a participação da sociedade. “O PIDS é um processo ainda em desenvolvimento, ainda sem conclusões definitivas, daí a importância de ouvirmos e debatermos com todos os atores envolvidos.”
Sílvia relatou que, além de estar inserida na Unicamp e no Distrito de Barão Geraldo, a ADunicamp realiza muitas ações de apoio e solidariedade que investem na qualidade de vida não só da Universidade e de seu entorno, mas também junto a comunidades de diferentes bairros de Campinas. Assim, para a professora, a ADunicamp não pode deixar de participar ativamente da discussão do PIDS que, caso implantado, impactará fortemente a Universidade e todo o seu entorno e sua população.
“Temos uma preocupação com o presente e com o futuro. Com a qualidade de vida, a preservação da memória e do meio ambiente e temos um local, esse espaço que é a nossa sede, que disponibilizamos para que as pessoas tenham seu lugar de fala sobre os mais variados temas de interesse da sociedade”, afirmou Silvia.
EXPOSIÇÕES
A secretaria de Planejamento Urbano, Carolina Baracat, fez uma exposição da proposta do PLC da prefeitura de Campinas para a implantação do PIDS. O PLC propõe, basicamente, mudanças no uso e ocupação do solo em uma ampla área do Distrito, que passará a ser chamada de PIDS.
Pela proposta, a área total do PIDS ocupará uma área de 17,8 milhões de metros quadrados que se expandem por vários bairros e englobam os campi da Unicamp e da PUCC (Pontifícia Universidade Católica de Campinas).
A advogada e professora Ernestina Gomes apresentou um conjunto de questionamentos levantados pela comunidade durante encontros e oficinas que têm sido realizados nos bairros de Barão Geraldo para discutir o PIDS.
Apresentou, inclusive, um primeiro projeto alternativo ao da Prefeitura para o zoneamento da área do PIDS, com base nas discussões e propostas apresentadas pelas comunidades das diferentes regiões de Barão Geraldo.
O professor Mariano Laplane (IE) fez um relato sobre a formação e as expectativas sobre o futuro do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável), do qual ele é atualmente o diretor executivo. O HIDS foi criado pela Unicamp para ser implantado no território da Fazenda Argentina, adquirida pela Universidade há 10 anos, e que está totalmente englobada pela área proposta pela Prefeitura para a criação do PIDS.
O HIDS, segundo a proposta, é um instrumento essencial para o desenvolvimento e consolidação do PIDS.
Ao final das exposições, os/as participantes responderam perguntas de representantes de entidades, docentes e demais pessoas que participaram do encontro.
Hids/Pids Adunicamp 13/6/23 (5/5)
Segundo encontro de debates do PIDS/HIDS na ADunicamp apresenta três exposições diferentes sobre o projeto
Segundo encontro de debates do PIDS/HIDS na ADunicamp apresenta três exposições diferentes sobre o projeto
O segundo encontro da série de debates que a ADunicamp tem promovido para discutir o PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado pela Prefeitura de Campinas para implantar o PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) no Distrito de Barão Geraldo foi realizado nesta terça-feira, 13 de junho.
O objetivo desse segundo encontro foi trazer representantes dos principais atores envolvidos no processo de discussão para a implantação do PIDS: os governos do Estado e do Município, a Unicamp e a comunidade.
Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento Urbano de Campinas, Carolina Baracat; a integrante da Comissão de Acompanhamento criada pela comunidade, Ernestina Gomes; e, como representante da Unicamp, Mariano Laplane. O governo do Estado não respondeu aos repetidos convites feitos pela ADunicamp e não enviou representante.
A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), coordenadora da mesa do encontro, pontuou que a universidade tem “o importante papel de estudar e debater temas de interesse da sociedade” e com a participação da sociedade. “O PIDS é um processo ainda em desenvolvimento, ainda sem conclusões definitivas, daí a importância de ouvirmos e debatermos com todos os atores envolvidos.”
Sílvia relatou que, além de estar inserida na Unicamp e no Distrito de Barão Geraldo, a ADunicamp realiza muitas ações de apoio e solidariedade que investem na qualidade de vida não só da Universidade e de seu entorno, mas também junto a comunidades de diferentes bairros de Campinas. Assim, para a professora, a ADunicamp não pode deixar de participar ativamente da discussão do PIDS que, caso implantado, impactará fortemente a Universidade e todo o seu entorno e sua população.
“Temos uma preocupação com o presente e com o futuro. Com a qualidade de vida, a preservação da memória e do meio ambiente e temos um local, esse espaço que é a nossa sede, que disponibilizamos para que as pessoas tenham seu lugar de fala sobre os mais variados temas de interesse da sociedade”, afirmou Silvia.
EXPOSIÇÕES
A secretaria de Planejamento Urbano, Carolina Baracat, fez uma exposição da proposta do PLC da prefeitura de Campinas para a implantação do PIDS. O PLC propõe, basicamente, mudanças no uso e ocupação do solo em uma ampla área do Distrito, que passará a ser chamada de PIDS.
Pela proposta, a área total do PIDS ocupará uma área de 17,8 milhões de metros quadrados que se expandem por vários bairros e englobam os campi da Unicamp e da PUCC (Pontifícia Universidade Católica de Campinas).
A advogada e professora Ernestina Gomes apresentou um conjunto de questionamentos levantados pela comunidade durante encontros e oficinas que têm sido realizados nos bairros de Barão Geraldo para discutir o PIDS.
Apresentou, inclusive, um primeiro projeto alternativo ao da Prefeitura para o zoneamento da área do PIDS, com base nas discussões e propostas apresentadas pelas comunidades das diferentes regiões de Barão Geraldo.
O professor Mariano Laplane (IE) fez um relato sobre a formação e as expectativas sobre o futuro do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável), do qual ele é atualmente o diretor executivo. O HIDS foi criado pela Unicamp para ser implantado no território da Fazenda Argentina, adquirida pela Universidade há 10 anos, e que está totalmente englobada pela área proposta pela Prefeitura para a criação do PIDS.
O HIDS, segundo a proposta, é um instrumento essencial para o desenvolvimento e consolidação do PIDS.
Ao final das exposições, os/as participantes responderam perguntas de representantes de entidades, docentes e demais pessoas que participaram do encontro.
Assista ao vídeo no player abaixo:
Conheça os questionamentos essenciais apresentados pela comunidade no primeiro encontro da ADunicamp sobre o PIDS/HIDS
O primeiro encontro da série de palestras e debates que a ADunicamp tem promovido para discutir o PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado pela Prefeitura de Campinas para implantar o PIDS/HIDS no Distrito de Barão Geraldo, realizado em 26 de abril, contou com intensa participação de representantes de entidades da sociedade civil e da comunidade local.
Diversas dúvidas e questionamentos sobre o projeto da Prefeitura foram apresentados por participantes durante o encontro. A Diretoria da ADunicamp reuniu essas dúvidas em seis questões, apresentadas abaixo:
1 – Como serão incorporadas as contribuições da população, apresentadas nas oficinas ocorridas no Distrito nos últimos meses, ao projeto de lei de uso e ocupação do solo voltado à implantação do PIDS?
2 – Quais as contribuições do PIDS e do HIDS previstas para a população de Barão Geraldo e para a população de Campinas?
3 – Considerando que à Minuta apresentada pela Prefeitura afeta a implantação do HIDS, de maneira global e agressiva, uma posição clara da Unicamp é exigida pela população. Assim, qual é posição Institucional da Unicamp frente à Minuta de Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Campinas voltada à implantação do PIDS? E qual é a posição Institucional da Unicamp com relação aos empreendedores imobiliários que atuarão no PIDS?
4 – Qual a relação da Unicamp com a elaboração do projeto do PIDS proposto pela Prefeitura?
5 – Considerando que a implantação do HIDS exige a construção de infraestruturas (redes de água, esgoto, viárias etc.), as quais devem ter impactos ambientais e sociais consideráveis, como aumento do trânsito, redução dos corredores ecológicos e segurança pública, entre outros, qual a proposta para a solução destes problemas e de onde sairão os recursos para esse fim?
6 – Considerando que na área prevista para a implantação do PIDS/HIDS e também em seu entorno imediato existem diversos prédios históricos, deve estar clara a posição em relação à preservação desse patrimônio, especialmente sobre a existência de área de amortecimento. Que ações estão sendo projetadas para a preservação de memória e história de Barão Geraldo?
Prefeitura de Campinas insiste em prédios de 7 andares contra a vontade da população de Barão Geraldo
Relatório COMDEMA PIDS Campinas
https://drive.google.com/file/d/1rWP_xWlMOA5gF44eXmX33XoaMzg-tnas/view
-PIDS no Comdema /PUCC dia 26 /7 /23
https://www.youtube.com/watch?v=4kZyfj5d8BE
-Atualização 5/8/23
A Audiência Pública da prefeitura com os moradores do distrito de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) de Campinas será dia 26 de agosto, às 14h30, no Auditório do Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Nesta audiência será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PIDS a ser enviada pela prefeitura para avaliação dos vereadores ainda no segundo semestre deste ano.
Debate do PIDS já começa com surpresas e elege Comissão
Cerca de 200 pessoas participaram da 1ª reunião de apresentação do PIDS (Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável) a região que engloba a Unicamp e Puccamp e vai até o Bosque das Palmeiras, incluindo a Estancia Eudóxia) e grande parte dos presentes ficou surpresa com a legislação atual para a área que já está liberada para a construção de prédios até 14 pavimentos desde 2018.
PIDS: e agora?
Por Professor Wagner Romão* (IFCH/Unicamp)
A comunidade de Barão Geraldo (BG) foi surpreendida na tarde de 11 de novembro de 2022, uma sexta-feira meio chuvosa, com a apresentação do projeto do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), feita pela Prefeitura, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Isabel.
Talvez “surpreendida” não descreva muito bem a situação: há décadas Barão tem sido assediada pela voracidade do mercado imobiliário que, mesmo tendo vitórias por aqui, também tem sido contido pela força da mobilização comunitária que quer manter BG como um distrito com menos prédios, com mais preservação ambiental e com um convívio mais amigável entre todas as pessoas.
Agora é o momento de a Prefeitura nos dizer como acatará as propostas da comunidade. Ouvimos boatos e reportagens no Correio Popular que dizem que há possibilidade de que a Prefeitura “desista” do PIDS. Essa é uma vitória para nós! Porém, não queremos que tudo continue como está. Principalmente, queremos que a parte do “cogumelo” tenha seu zoneamento modificado. Essa parte do distrito, pela Lei 207/2018, passou de ser zona rural para ter um zoneamento que permite a construção de prédios de até 12 andares! Queremos mudar isso, proteger o Rio Anhumas e propusemos que aquela área possa ter uso residencial mas também com o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e empreendimentos em agroecologia, de modo a realizar a transição urbano-rural de forma mais harmônica.
HIDS/PIDS reunião 1/7/23
https://www.youtube.com/watch?v=-JkVlgwXBHk
Reunião no auditório da Unicamp em Barão Geraldo dia 1/7/23. Reunião Geral de Devolutiva às Propostas Apresentadas pela Comunidade - 01/07/2023.
Apresentação: 20230630-devolutiva_populacao_final https://drive.google.com/file/d/1puoH7nQH9R9olzgajrx7SQZ5I4CV40NM/view Link com informações da prefeitura: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel
Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade - para o MP rev mmf 24072023
https://drive.google.com/file/d/1FvaHWwdL9Pz5mCb7-CEaAougTbr_TJZn/view
Microsoft Word - Carta da populacao na audiencia do PIDS 26 ago.docx
https://drive.google.com/file/d/1Ewtjpprnv4m_OPs-VXQN77ERgLnSjc-n/view
.webp)
Audiência Pública do PIDS será no próximo sábado, 26 de agosto, na UnicampEncontro aberto ao público começa às 14h30; oportunidade para debater com a comunidade sobre o novo PIDS
.jpeg)
Chegada do Laboratório Orion dará nova dimensão ao PIDS
O primeiro laboratório de máxima contenção biológica (NB4) da América Latina e o único do mundo conectado a um complexo científico de fonte de luz síncrotron será construído em Campinas. Trata-se do Laboratório Orion, um projeto de R$ 1 bilhão previsto para entrar em operação em 2026. A nova estrutura científica colocará em outra dimensão o projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) a ser instalado no distrito de Barão Geraldo para atrair investimentos privados em tecnologia de ponta em diversas áreas, entre elas médica, farmacêutica e de comunicação, entre outras.
A unidade de biossegurança nível 4 será instalada ao lado Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que dobrará de tamanho.Além do novo laboratório, o CNPEM receberá investimento de R$ 800 milhões nos próximos quatro anos para a segunda fase do Projeto Sirius. Ela inclui o projeto e a construção de dez novas estações de pesquisa, que em conjunto com as linhas de luz do Orion, dobrarão o tamanho do laboratório. O Sirius é o maior e mais avançado projeto da ciência brasileira e está entre as três únicas fontes de luz síncrotron de última geração em operação no mundo.A última audiência pública com os moradores de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do polo será realizada no próximo sábado, a partir das 14h30, no auditório do Centro de Convenções da Unicamp.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/chegada-do-laboratorio-orion-dara-nova-dimens-o-ao-pids-1.1411439
CNPEM Sirius tem fossa para 750 pessoas....
.jpeg)
Convocação Audiência Pública PIDS
HIDS/PIDS audiência pública 26/8/23 (vídeo n.1/7)
Assistam os vídeos...Barão se manifesta contra...
Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade - para o MP
rev mmf 24072023
https://drive.google.com/file/d/1FvaHWwdL9Pz5mCb7-CEaAougTbr_TJZn/view
Microsoft Word - Carta da populacao na audiencia do PIDS 26
ago.docx
https://drive.google.com/file/d/1Ewtjpprnv4m_OPs-VXQN77ERgLnSjc-n/view
Prefeitura usa projeto da Unicamp para fazer especulação imobiliária em Barão Geraldo, diz Wagner Romão
Na audiência pública sobre o PIDS, um megaprojeto de urbanização da área de Barão Geraldo, no entorno da Unicamp, em Campinas (SP), realizada no sábado 26 de agosto, o professor Wagner Romão afirmou que o HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) da Unicamp foi cooptado pelo projeto da Prefeitura, denominado de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável).
Ele deixou claro que não existe qualquer relação entre o PIDS e o HIDS. Fica claro na fala de Romão que a Prefeitura de Campinas usou nomes parecidos para passar um grande projeto expansão imobiliária na cidade. Romão lembrou que os principais financiadores do atual prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) são do ramo imobiliário e que existem em Campinas 54 mil imóveis residenciais vazios. “Não há nenhuma justificativa plausível para que o projeto de desenvolvimento tecnológico da Unicamp e do Brasil esteja a serviço da especulação imobiliária”, afirmou Romão. Veja vídeo:
Audiência Pública do PIDS reúne mais de 250 pessoas no Centro de Convenções da UnicampEncontro debateu com a comunidade nova minuta do Projeto de Lei Complementar do PIDS
Anexo I - Devolutiva Prefeitura
https://drive.google.com/file/d/1E8bwPCdAAmVezrZ_DI-G8eLAlVfD0fe6/view
Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade
https://drive.google.com/file/d/1LgVuqcrw0u1YhUmW5fDihqE45_OCLuN1/view
Projeto do PIDS será enviado à Câmara de Campinas neste mês
Período de discussões contou com incorporação de sugestões da população, mas há
preocupação que adaptações possam inviabilizar o plano
Um dos membros da comissão de moradores do distrito, o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, disse que, entre as propostas apresentadas à Prefeitura, as cinco principais são: estabelecer uma zona de proteção ambiental mais rígida do que o parque, reduzir o adensamento populacional através de criação de áreas onde o limite para as construções seja de 2 ou 4 andares, criação de uma área de transição urbano/rural, criação de área de habitação popular para famílias de baixa renda e garantia da preservação do patrimônio históricocultural existente na região.
Como as sugestões não foram incorporadas ao projeto de lei da Prefeitura, o próximo passo é tentar implementá-las como emendas durante a tramitação na Câmara.
2023_02_09 Informações Ambientais BG
https://drive.google.com/file/d/1s2BlLKiKMPfAZ2O3gcQP0eQElo5ZvHPH/view
2023_08_26 Anexo II - Devolutiva comentada pela
Comunidade[1]
https://drive.google.com/file/d/1LzUruWGOQHQHp61qBlZ7PbLOEL2mODDP/view
2023_03_01 Planilha Sintese Areas PÌDS
https://drive.google.com/file/d/1xZso-nHRMfu0cRFt_O04pLm3-LA1jhEt/view
Dário confirma envio da lei do PIDS à Câmara de Campinas neste mês
O prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), anunciou que o projeto de lei complementar que permitirá a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) em uma área do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, será encaminhado ainda este mês à Câmara de Vereadores. Essa declaração foi dada na noite de quinta-feira (5) pelo prefeito, durante um encontro de lideranças que discutiram as oportunidades de investimento na cidade. O projeto prevê a regulação do uso do solo para a instalação do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que atualmente conta com parcerias da Prefeitura de Campinas, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e outras 11 instituições.
O setor empresarial aguarda com expectativa essa legislação, considerando o polo de inovação e tecnologia como um modelo de sustentabilidade a ser seguido. Além disso, acredita-se que ela permitirá uma projeção global das empresas envolvidas. O Coordenador do HIDS, Mariano Laplane, enfatizou o papel fundamental que as parcerias privadas desempenharão no HIDS. Ele destaca que as entidades do setor privado serão protagonistas na descentralização do conhecimento científico gerado no polo. "As entidades do setor privado são as que têm um papel protagônico em fazer com que o conhecimento gerado em instituições de pesquisa se transformem em produtos e que, através de negócios, cheguem às pessoas", frisou.
Seminário da Frente Parlamentar Ambientalista 21/10/23 (1/2)
Seminário da Frente Parlamentar Ambientalista 21/10/23 (2/2)
.webp)
.jpg)
.jpg)
Campinas envia à Câmara projeto para alterar lei de uso do solo em polo de inovação em Barão Geraldo
Entre as propostas do texto está o uso misto da região, com atividades econômicas e residências em área de 17 milhões de metros quadrados; projeto ainda terá de ser analisado e debatido na Casa Legislativa.
A Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo. Veja os principais pontos abaixo.
A assinatura do projeto foi realizada nesta segunda (18), e representa mais um passo do tema que começou a ser discutido em novembro de 2022, com a realização de oficinas e audiência pública. Entre as mudanças previstas, está a permissão de atividades econômicas ao lado de residências.
Prefeito entrega à Câmara proposta do PIDS com reitores da Unicamp e Pucc
O prefeito Dário Saadi chamou os reitores da Unicamp e da Puccamp nesta segunda 18/12 para entregarem juntos para a Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do PIDS (o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas que fica em Barão. Após 12 Oficinas exigidas por uma parte da população e mais de 1.130 sugestões, a Secretaria pouco mudou a proposta: Na área entre a Estancia Eudóxia – até o Bosque das Palmeiras a proposta final reduziu o máximo de andares de 12 para o máximo de 4 pavimentos, mas deixou a proposta original de um máximo de 7 pavimentos para os edifícios que ficarão na Avenida Central (que cortará a área central das fazendas do H.I.D.S. e irá até o CNPEM, e atravessará a área de sitios e o rio Anhumas até o Bosque das Palmeiras , em frente à rua Weimar Morandi). Um detalhe importante é que essa avenida será toda bancada e construída pelos investidores na área. Sendo a Unicamp e Puccamp os principais.
O PLC foi formatado pela Prefeitura após extenso processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas para apresentar e discutir a proposta. Por exigência de vários moradores ambientalistas , ele teve que ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, desde novembro de 2022. Após todas as 12 apresentações (com poucas pessoas) toda a proposta foi apresentada em Audiência Pública na Unicamp, em agosto passado, e prossegue, agora, com o envio para análise e decisão da Câmara.
Segundo o novo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini , essa pequena verticalização nessa área central do HIDS / PIDS é necessária para favorecer a ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer, como queriam os principais criadores do HIDS. “A nova legislação vai ser um marco para Campinas e tornará a região mais atrativa para novos investimentos”, destacou Coluccini.
A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.
O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa. Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, é uma proposta “ousada”. “Campinas tem o privilégio de ter com o PIDS um urbanismo de ponta, com planejamento e parâmetros urbanísticos voltados para a qualidade de vida”, afirmou.
Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Finanças, Aurílio Caiado, e de Justiça, Peter Panutto, também prestigiaram a assinatura do projeto de lei. Flosi frisou que a construção de um ecossistema de inovação para o território do PIDS teve em seu processo a participação de universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, fundamental para o resultado positivo.
“É um momento histórico e muito importante, que nasceu como um desafio, e o resultado é fruto de uma construção democrática”, declarou o prefeito, lembrando a colaboração da população, das universidades e institutos de pesquisa no desenvolvimento da proposta.
Campinas para o futuro
Os reitores da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles, e o da PUC-Camp, Germano Rigacci Júnior, participaram da cerimônia de assinatura do PLC. Para eles, a medida é fundamental para a construção de uma cidade para o futuro.
“A legislação dá segurança jurídica para ordenação do território e referências urbanísticas para a construção de um ecossistema centrado no conhecimento, que recupera a identidade de Campinas como referência nacional em inovação. É o renascimento da cidade como geradora de inovação”, afirmou o reitor da PUC-Campinas.
Para o reitor da Unicamp, o Polo de Inovação cria um caminho novo e positivo para Campinas, a região, o estado e o país. “Muito mais do que um projeto de urbanismo, o PIDS coloca a cidade toda em uma perspectiva inovadora, com foco na ciência, geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse Meirelles, lembrando que, além da viabilidade econômica, o projeto irá preservar o meio ambiente e privilegiar a inclusão da população, com mais qualidade de vida.
O diretor-geral do CNPEN (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais ), Antonio José Roque da Silva, e o presidente da Fundação Fórum Campinas Inovadora, Eduardo Gurgel do Amaral, que reúne 22 Instituições do setor acadêmico, governamental e empresarial, também participaram da cerimônia, ao lado de representantes de várias entidades.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, adiantou que o Legislativo encaminhará o projeto com o cuidado que merece e respeitando os ritos de análise dos vereadores e de discussão com a população, em nova Audiência Pública, antes da votação. “O projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para Campinas”, afirmou. Para ele, o PIDS deve marcar a história dos 250 anos da cidade. O vereador Higor Diego também prestigiou o evento.
(NINGUÉM – E CLARO – LEMBROU DOS 70 ANOS DE BARÃO , CADA VEZ MAIS EM DESAPARECIMENTO)
Exercício democrático
O processo de participação da comunidade na discussão do novo zoneamento para a área do PIDS começou em novembro de 2022, quando houve reuniões com os vereadores na Câmara Municipal; com membros do conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que reúne várias entidades, e os proprietários de áreas na região que engloba o polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati); com os conselhos municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema), em reunião no Salão Vermelho do paço; e um primeiro encontro geral com os moradores do Distrito de Barão Geraldo, no Salão da Igreja Santa Izabel.
A proposta inicial (minuta do PLC) sobre a mudança do zoneamento do PIDS também ficou aberta para consulta pública para receber contribuições da sociedade de novembro de 2022 a janeiro de 2023, inicialmente, pelo site da Prefeitura. Prazo que foi ampliado posteriormente.
Foram realizadas três reuniões gerais com comunidade, criação de comissão de moradores, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio) e Audiência Pública (em agosto) sobre a minuta do projeto. Todo esse processo de discussão com a comunidade e ampla participação popular resultou no PLC encaminhado agora para a Câmara, onde passará por nova discussão, audiência pública e mudanças apresentadas pelos vereadores antes de ir ao plenário para votação.
Nota Editorial.
Essa é a SEGUNDA VEZ que a Unicamp se expande em Barão Geraldo . A primeira foi quando da compra (por desapropriação) das partes da Fazenda Santa Genebra para construção do Hospital de Clinicas, Faculdade de Medicina e outras instituições integradas (anos 1970) e também das áreas superiores do Instituto de Economia , SVC, Engenharia Civil e CCUEC (anos 1970) que não estavam na área original “comprada” por CR$ 1,00 de Almeida Prado em 1966. E a única coisa que fez foi trazer a inflação imobiliária (vendida única e exclusivamente com a promessa de viverem em áreas de preservação ecológica, sem urbanização, com pouquissima ocupação e longe das cidades grandes.) E desprezando completamente a História e a luta dos antigos moradores de Barão Geraldo pelo “progresso” local. (que participaram inclusive da luta pela Unicamp).
Nessa SEGUNDA EXPANSÃO – ampliando-se politicamente para além da Fazenda Argentina com o H.I.D.S.- a Unicamp ampliou também o desprezo por Barão Geraldo. Em NENHUM MOMENTO integrou as áreas Históricas de Barão ao HIDS (o sobrado construído em 1870 e a mata Santa Genebrinha que FAZEM PARTE DO MESMO ECOSISTEMA E PRECISAM SER PRESERVADAS). Também nem pensou numa forma de preservar a Fazenda Rio das Pedras para possibilitar a construção de Corredores Ecológicos entre a Mata S. Genebra (que absurdamente tambem ficou de fora do HIDS) e a A.P.A. Campinas e também ao longo do rio Anhumas até a Mata do QUilombo também tombada e integrar também a Rhodia nesse Polo. No passado antes da Unicamp, todo esse território fazia parte de Barão Geraldo, devido à centralidade da ferrovia que criou a região norte da Região Metropolitana de Campinas. por isso a necessidade URGENTE da preservação da nossa ESTAÇÂO que vai fazer 100 anos em 2026, mas fica “fora do HIDS e do PIDS” ! Enfim É MUITO TRISTE e infeliz que Unicamp, Puccamp e Prefeitura esqueçam da luta tanto de moradores antigos pelo “progresso” (através da luta pela criação do Distrito e depois de Município) , Mas TAMBÉM da luta dos moradores que vieram para Barão POR CAUSA DA UNICAMP , em busca de qualidade de vida e preservação ambiental que lhes foram vendidas! E que também trouxeram um NOVO entendimento e conceito de “progresso”, “qualidade de vida” e a urgência da sustentabilidade e preservação dos espaços das diferentes faunas que aqui viviam e provavelmente também irão desaparecer. (E nem temos mais a taxidermia de Max Wünsche.) Com tanta gente mais, É URGENTE a criação de mais Parques, Mais Unidades de Saude 24h, mais escolas todas públicas, obviamente, e um bom planejamento futurista disso tudo.
QUem sabe , no futuro, quando não estivermos mais aqui, Inteligências Artificiais reconstruam toda essa fauna de forma biotrônica – imitando fisicamente o que resta dos espécimes naturais de hoje, porém controlados em sua atividades por essa I.A. E também gigantescos painéis de ultra densidade virtual das matas, caminhos e vida campestre e silvestre que aqui ja existiu no tempo dos antigos baronenses. Talvez num novo Supercomputador da Unicamp… lá pra 2116 em seus 150 anos….
-Atualização 20/12/23
Projeto de novo zoneamento em Barão Geraldo ainda causa descontentamento
A proposta de mudança no zoneamento para a criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, o PIDS, continua causando descontentamento entre os moradores de Barão Geraldo.
Nesta segunda-feira (18) a Prefeitura anunciou que encaminhou a Câmara o texto final da propositura para alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo.
Desde o início do ano moradores de Barão tem feito reuniões e audiências para marcar posição contrária a alterações que possam, segundo eles, descaracterizar a região. Parte da comunidade do bairro teme que o bioma e a infraestrutura sejam comprometidos, como explica o professor de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão.
A advogada e professora aposentada Ernestina Gomes de Oliveira afirma que os moradores mobilizados não tiveram acesso ao texto final que foi encaminhado ao Legislativo.
Ela diz ainda que Barão Geraldo serve como proteção à poluição emitida pelo Polo Petroquímico de Paulínia e que deveria ter a natureza preservada.
O PIDS abrange o Polo de Alta Tecnologia e a zona de expansão, o que inclui o HIDS, além da Unicamp, PUC, CNPEM e outras áreas de entidades e particulares.
A prefeitura de Campinas afirma que a mudança visa melhorar as condições de urbanização da área de 17 milhões de metros quadrados no distrito de Barão Geraldo.
Com a alteração da permissão de parte do distrito para zona mista passariam a ser permitidas atividades econômicas comerciais ao lado de residências.
A implantação está prevista para ser realizada ao longo das três décadas e o objetivo é atrair empresas de tecnologia da informação e desenvolvimento e pesquisa para Campinas.
O Executivo afirmou também que realizou 12 oficinas com a população que contaram com a participação de cerca de 500 pessoas e onde foram recebidas 1.130 sugestões de alterações.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/projeto-de-novo-zoneamento-em-barao-geraldo-ainda-causa-descontentamento/
-Atualização 20/12/23
Secretário afirma que PIDS pode gerar melhorias ambientais para Barão Geraldo
Grupo de Barão Geraldo discorda de posições da Prefeitura sobre o PIDS
O movimento Mobiliza Barão, formado por moradores e pessoas relacionadas ao distrito de Barão Geraldo, contesta alguns dos pontos de vista do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Marcelo Coluccini, sobre as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS).
Eleonore Setz é professora da Unicamp, doutora em ecologia, especialista em fauna silvestre. Ela afirma que o desenvolvimento proposto para Barão Geraldo pelo PIDS não se configura, de fato, uma proposta de desenvolvimento, pois não melhora a qualidade de vida dos moradores. Uma das falas do secretário que ela contesta é a relacionada ao Parque Anhumas, que segundo o secretário irá cruzar toda a área do PIDS. “Toda a área pressuposta para o parque é área atualmente particular, e o que eles indicaram é que cada cada proprietário, a medida que fosse urbanizar, ele então teria que entregar a prefeitura uma uma porção ligada ao parque, seria dependente da vontade dos proprietários em ceder essa parte.”
Ou seja, o parque só sairia da forma citada pelo secretário caso haja concordância dos proprietários de áreas. Porém, a exigência de contrapartidas para autorização de construções constituem um dos pontos citados pelo secretário para que o projeto seja bem sucedido.
Eleonore Setz aponta também outros problemas que a maior urbanização do distrito pode gerar. “Maior impermeabilização da região, favorece as enchentes, isso sem falar no trânsito e as questões de segurança. Nós estamos cercados por rodovias, porque as rodovias ficam entupidas nos diferentes horários de entrada e saída. Isso já está desse jeito, quer dizer, com mais 60 mil habitantes vai ficar simplesmente impossível”.
Em relação à fala do secretário que afirma que a urbanização pode ser até melhor do ponto de vista ambiental para o distrito se comparada com áreas rurais abandonadas, a professora discorda, e afirma que na área da Fazenda Argentina, por exemplo, são encontradas durante pesquisas passgens de animais como onças-pardas, gatos do mato, jaguatiricas, presas como tatus, entre outros. Ou seja, há fauna ocupando áreas que rurais que possam estar sendo consideradas abandonadas.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/grupo-de-barao-geraldo-discorda-de-posicoes-da-prefeitura-sobre-o-pids/
Começa a resistência ao PIDS em Campinas
Uma das principais propostas do texto é a adoção de uso misto para a região, combinando atividades econômicas e residenciais em uma área de 17 milhões de metros quadrados.
Contudo, a oposição encara essa proposta como um incentivo à especulação imobiliária no Distrito de Barão Geraldo.
.jpg)
Ementa:
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Processo: 240185 / 2024
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Documentos Acessórios: 1
Anexo - ANEXOS I A XI de 09/01/2024 por Prefeito Municipal
Parágrafo Único - O Plano Diretor e toda e qualquer alteração às normas a ele correlatas receberão, antes de serem submetidas à apreciação da Câmara, um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
.jpg)
-Atualização 7/3/24
Secretaria do Verde amplia licenciamentos ambientais a cada ano
ALGUMAS OPNIÕES DA SOCIEDADE
Para a ativista Tereza Penteado, os licenciamentos ambientais em Campinas deveriam ser multidisciplinares e interdisciplinares e por várias secretarias. Não ser visto a penas do ponto de vista técnico e jurídico: “As secretarias não se conversam entre si sobre o que estão analisando e decidindo e isso é extremamente problemático“
Para o advogado ambientalista Carlos Alexandre Fanton o crescimento na concessão de licenças também têm sido um benefício para a “Sustentabilidade” da Cidade, visto que temos a redução de iniciativas irregulares, além de atender outros direitos constitucionais dos cidadãos, contudo com o devido regramemto e fiscalização. Considerando que Campinas é uma “cidade-referência” em termos ambientais no país, Fanton Silva acha que devemos acreditar ou levar a sério a transparência e a tecnicidade da Secretaria do Verde sobre os licenciamentos: “Podemos ter certeza de que a qualidade das Licenças Ambientais concedidas na cidade oferece segurança jurídica e sustentabilidade para o desenvolvimento, e o COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, parte integrante e agente de transparência cidadã – vem cumprindo seu papel fundamental no Sistema Municipal de Meio Ambiente, aferindo, sugerindo e deliberando com transparência todo processo de Gestão Ambiental da Cidade em conjunto da SVDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.” “Podemos melhorar, o apoio da população para que o orçamento de aplicação é evolução tecnológica dos serviços de Gestão Ambiental da Cidade sejam ampliados, também é fundamental entender a importância de eleger legisladores e executivos com competência e compromisso com a Sustentabilidade.” – declarou.
Presidente do COMDEMA diz que não ha visão de Barão Geraldo no cenário municipal e regional
Para a professora Maria Helena Rodrigues, presidente do COMDEMA (o Conselho Municipal do Meio Ambiente), os Licenciamentos Ambientais em Campinas é uma das “incoerências” vivenciadas pela Prefeitura e o próprio Conselho já concluiu e considera isso: “Existem muitas incoerências na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais há muitos anos Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica? ”
E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar: as Secretaria municipais, ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Podem não ter sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?
Para a presidente da ONG APAVIVA Angela Podowsky o Licenciamento municipal é recente e só foi aprovado pelo SISNAMA, porque Campinas possui um orgão de controle social que é o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). “Desde que Campinas ficou apta a fazer licenciamento municipal a SVDS (Secretaria do Verde) tem lucrado com taxas dos licenciamentos e multas ambientais. Estes recursos são encaminhados para um Fundo, o PROAMB, que decide como usar o recurso.“
Podowsky diz que é importante lembrar que, se houve aprovação de obras, através de licenciamento, houve algum dano à natureza. E por isso a APAVIVA, também representada no COMDEMA, luta para que haja participação social na decisão de onde e como usar este dinheiro. “Os recursos do PROAMB são usados para sustentar os projetos do atual secretário do verde.”
Para Angela, o COMDEMA para cumprir sua função social como órgão deliberativo, deveria ser consultado, o que, segundo ela, não vem ocorrendo. “As decisões são tomadas dentro dos gabinetes em ações que beneficiem os políticos que ocupam os cargos de confiança. Enquanto as demandas para conservação das ultimas áreas verdes do município, dos projetos socioambientais das comunidades locais nunca são atendidos com os recursos do fundo municipal de meio ambiente.”– disse ela.
https://jornaldebarao.com.br/2024/02/14/secretaria-do-verde-amplia-licenciamentos-ambientais-a-cada-ano/?fbclid=IwAR2WOOs9WPnDtEhRuyUTO4XzBWCEsUiUQNnOw9yGusQpSBO5IuDE1-Bs_dE
-Atualização 22/3/24
Atenção que a Unicamp fala do Hids e da Fazenda Argentina como se o Pids não fosse ter influência na área...
Mas....vejam os mapas:
Hids
A proposta de criar um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) está alinhada com o compromisso da Unicamp de fazer face aos desafios do desenvolvimento sustentável e tem origem nas discussões sobre as possibilidades de uso e ocupação da Fazenda Argentina, adquirida pela Universidade em 2014 e que estendeu a área de seu campus em 140 hectares.
De 2020 a 2022, a partir de um convênio entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Unicamp e a Prefeitura de Campinas para elaboração de um master plan para a área. Desenvolvido pelo Korea Research Institute for Human Settlement (KRIHS), a proposta de ocupação sugere a criação de duas centralidades mais adensadas, com uso misto (incluindo habitação, áreas corporativas, comércio e serviços) e áreas predominantemente residenciais. As únicas áreas exclusivas para atividades tecnológicas são as já existentes e a área da Fazenda Argentina (CEUCI, 2022)
-Atualização 25/3/24
Unicamp apresenta projetos de inovação ao banco dos Brics, na China
A delegação brasileira também visitou o banco do Brics, na sede em Shanghai, e apresentou à presidente da instituição financeira, Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, o projeto do HIDS — área de aproximadamente 11 milhões de metros quadrados, na Fazenda Argentina, no campus de Barão Geraldo, onde se pretende criar um “bairro”, onde haja residências combinadas com empresas de tecnologia em edifícios sustentáveis.
De acordo com o reitor, a presidente “expressou muito interesse” nas iniciativas na área de inovação. “Ela explicou que o banco não disponibiliza financiamentos a fundo perdido, mas pode financiar projetos cooperativos com empresas, especialmente no contexto do HIDS, seja através da própria empresa ou via empréstimo soberano com garantia governamental”, disse o reitor.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/unicamp-apresenta-projetos-de-inovacao-ao-banco-dos-brics-na-china/
-Atualização 12/4/24
Ocupação da Fazenda Argentina deve orientar futuro da Unicamp
Primeira versão da proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10) para representantes da administração central e para um grupo de pesquisadores
A Coordenação de Implantação do HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) Unicamp foi criada em 2022 por meio da Resolução nº 23 para formular o planejamento inicial da Fazenda Argentina. Nesta quinta-feira, dia 10, foi apresentada uma primeira versão da proposta de plano em evento que contou com a presença do reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, do pró-reitor de pesquisa, João Marcos Travassos Romano, do pró-reitor de extensão e cultura, Fernando Antonio Santos Coelho, e de cerca de 50 professores e pesquisadores da Universidade. “Na construção do HIDS Unicamp, temos o desafio de mostrar para toda a sociedade que é possível compatibilizar visões e promover desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Acredito que, com este projeto, poderemos dar um salto significativo no papel que a Unicamp pode desempenhar no Brasil, na América Latina e no mundo”, disse o reitor na abertura do evento.
Adquirida em 2013 pela Unicamp, o uso e a ocupação da Fazenda Argentina não chegaram a ser incluídos no escopo do Plano Diretor Integrado (PDI). O plano de ocupação apresentado na quinta-feira tem como objetivo orientar a implantação ordenada do HIDS Unicamp na Fazenda Argentina, em harmonia com o desenvolvimento do HIDS em seu entorno e com os princípios do PD-Integrado da Unicamp. “Quando não há planejamento antes de ocupar um território, em geral não se aplica um uso mais racional do terreno e, com isso, muitas oportunidades são perdidas”, pontuou a arquiteta e professora da Fecfau Gabriela Celani.
De acordo com ela, a questão não é simplesmente planejar, mas entender o conceito por trás desse planejamento. No caso da Fazenda Argentina, não se trata de fazer uma mera ‘divisão’ do território para diferentes projetos, mas de aplicar um conceito mais inovador, criando um adensamento mais concentrado, deixando mais áreas livres. “Com isso, você reduz o impacto da ocupação nos recursos naturais. As áreas livres podem ser aproveitadas em outras atividades como agricultura experimental, usina solar, preservação ambiental etc. Essa mudança de paradigma é o mais importante”, explicou Celani, que também é diretora do Centro de Estudos sobre Urbanismo para a Inovação e o Conhecimento (Ceuci) e membro da equipe do HIDS Unicamp.
Na apresentação da proposta, o coordenador da equipe da implantação do HIDS Unicamp, Mariano Laplane, explicou que a ideia foi incorporar os conceitos que são considerados os mais sustentáveis, os mais racionais e os mais ecologicamente corretos atualmente sob os pontos de vista da arquitetura e do urbanismo. “A versão final da proposta será encaminhada à administração para discussão nas instâncias deliberativas da Universidade”, salientou.
Uma ocupação mais compacta e sustentável
O plano de ocupação também levou em consideração as características biofísicas da área da Fazenda Argentina, bem como os remanescentes de vegetação nativa, matas tombadas, Áreas de Proteção Permanente (APPs) e o fluxo de fauna. Em todas estas áreas, as construções estão proibidas. De acordo com a proposta, na área da Fazenda, as APPs têm 50 metros de largura de cada margem dos córregos e de raio ao longo das nascentes. É importante mencionar que tanto as APPs quanto as matas tombadas estão passando por processo de restauração ecológica no âmbito do projeto Corredores Ecológicos da Unicamp.
O diagnóstico ambiental e as revisões preliminares indicam que existe, no HIDS, uma vegetação e uma fauna resilientes e adaptadas à matriz predominantemente urbano-rural de seu território. A partir destes dados, a equipe do HIDS Unicamp está elaborando um Plano de Monitoramento da Biodiversidade para fornecer diretrizes gerais que possam embasar as decisões e procedimentos, surgidos mediante a demanda ambiental e as oportunidades de pesquisa oferecidas durante a implantação e o funcionamento do HIDS.
Com relação ao uso do solo, a partir da proposta de master plan elaborada pelo instituto coreano KRIHS, no âmbito do convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nas contribuições recebidas na consulta à comunidade da Unicamp e na série de oficinas Unicamp 2050, propõe-se que, ao longo do período 2024-2050, a área construída ocupe no máximo 25% da área total da Fazenda (ou 350 mil m2). Esta área, com 280.000 m² ou 20% da área total, inclui espaços reservados para instalações da Unicamp. “Esta dimensão é adequada para abrigar os 75 projetos cadastrados na consulta de demanda que fizemos junto à comunidade, em que a área potencialmente necessária foi estimada em 170.000 m², além de outros projetos que possam ser de interesse da universidade”, detalhou Laplane. Além disso, 70.000 m² (ou 5% da área total reservada para receber edificações) serão destinados à implantação de equipamentos públicos e comunitários, conforme exigido por lei.
Ainda de acordo com o plano de ocupação, 75% do total da área da Fazenda (ou 1.050.000 m2) devem permanecer como áreas livres. Isso significa que a área que não poderá ser construída representa três quartos da área total da área da Fazenda Argentina e inclui áreas ecológicas, experimentais e de uso social.
Mobilidade ativa e caminhabilidade
A elaboração da proposta de sistema viário para a Fazenda Argentina contou com a colaboração de pesquisadores do Ceuci. Ela tem como ponto de partida as diretrizes viárias propostas pela Prefeitura Municipal de Campinas na minuta do PLC para o PIDS, mas também considera as manchas de vegetação remanescente, o projeto dos corredores ecológicos, a localização das APPs, a via existente que conecta a sede da Inova ao campus Zeferino Vaz e a possibilidade de uso agrícola na faixa não edificável sob a linha de transmissão de energia elétrica que cruza a Fazenda.
Conforme explicou Laplane, o objetivo foi integrar a malha viária interna da Fazenda com a da cidade como um todo, bem como evitar a criação de cercamentos, bolsões, cancelas e interrupções. Além disso, a proposta prevê redução do número e da largura de faixas veiculares, além de estratégias de acalmamento de tráfego, sem criar barreiras físicas a pedestres ou ciclistas. “Buscamos respeitar as pré-existências e os projetos anteriores para a área da Fazenda e principalmente promover a caminhabilidade, por meio da criação de uma malha urbana com maior permeabilidade para o pedestre”, destacou a arquiteta e pesquisadora do Ceuci, Marcela Noronha.
Além da ocupação mais compacta, uma premissa estabelecida na proposta apresentada à comunidade é que haja uma implantação gradual das áreas reservadas para edificações, aproveitando, em uma primeira fase (2025-2030), a infraestrutura e
xistente na borda norte da Fazenda Argentina (Av. Ricardo Benetton) e explorando as sinergias com parceiros do HIDS instalados nas proximidades. “A implantação de instalações próximas da sede da Inova permitirá ocupar progressivamente as áreas na frente do CPQD e gerar massa crítica para atrair parceiros externos”, pontuou o coordenador do HIDS Unicamp. Ainda de acordo com ele, a ocupação da borda sul da Fazenda depende fundamentalmente da construção da infraestrutura viária, processo sobre o qual a Unicamp não tem governança. Por esse motivo, propõe-se concentrar os esforços na outra borda. “O desenvolvimento de parcerias externas, com atores públicos e privados, é indispensável em função do volume de recursos necessários, tanto para a construção de instalações acadêmicas como de equipamentos públicos e comunitários”, destacou o coordenador.
“Poucas universidades têm o potencial da Unicamp em termos de diversidade de áreas de pesquisa, de formação de pessoas e de localização. Temos próximo ao nosso campus importantes instituições e equipamentos de pesquisa. Isso gera muitas possibilidades. Temos que aproveitar isso. O modelo de ocupação do HIDS Unicamp pode ajudar a aprofundar parcerias para gerar desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas e mostrar que é possível conciliar isso com a conservação dos recursos naturais”, afirmou Meireles. “Nosso desafio é alinhar as diferentes perspectivas em torno de uma proposta concreta de ocupação e depois, trabalhar para efetivá-la de modo a criar pontes para um futuro melhor”, ressaltou o reitor.
https://www.jornal.unicamp.br/noticias/2024/04/12/ocupacao-da-fazenda-argentina-deve-orientar-futuro-da-unicamp/#gsc.tab=0
-Atualização 14/5/24
Reunião CMDU com apresentação do parecer PLC 3/24 PIDS
Parecer CMDU PLC 3-24 PIDS
https://drive.google.com/file/d/1iFHtsJbYB5cOyOAziD6qVhD16HENH0Eg/view?usp=sharing
CMDU reunião 14/5/24 (1/4) Pids
CMDU CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 388ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/05/2024 Convocamos os Senhores Conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes que compõe os respectivos segmento deste Conselho, para 388ª Reunião Ordinária a ser realizada 3ª feira dia14 de maio de 2024, às 18h30, em ambiente virtual. Matéria adiada • Apresentação, debate e votação do Parecer referente ao PLC: PLC nº 105/2023 • Apresentação, debate e votação do Parecer referente ao PLC n:03/2024 Relatora Teresa Penteado. Parecer CMDU PLC 3-24 PIDS https://drive.google.com/file/d/1iFHtsJbYB5cOyOAziD6qVhD16HENH0Eg/view?usp=sharing Ordem do dia 1. Apresentação e votação da Ata da 387ª Reunião Ordinária; 2. Apresentação, debate e votação dos Pareceres referente aos PLC nº 16/2024 Relatora: Maria Jocelei Steck; 3. Formação de comissão para exarar Parecer referente ao PLCs: PLC nº 28/2024 e PLC nº 31/2024 4. Palavra aberta, Diretores e Conselheiros. Campinas, 7 de maio de 2024 FÁBIO DE ALMEIDA MUZETTI VICE-PRESIDENTE DO CMDU
-Atualização 5/6/24
Unicamp inicia construção da ‘Vila das Startups’ em julho
.jpg)
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) iniciará no próximo mês a construção da Vila das Startups, marcando o nascimento do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito de inovação de quarta geração que reunirá, em um mesmo espaço, centros de pesquisa, indústrias de alta tecnologia, residências e comércio. A data foi revelada ontem pelo diretor- executivo da Agência de Inovação da instituição (Inova), Renato Lopes, ao divulgar os resultados de 2023 das 60 startups e empresas incubadas no Parque Científico e Tecnológico da universidade, que registrou o recorde de faturamento de R$ 82,06 milhões e atingiu a capacidade máxima de ocupação.
A Vila, primeiro projeto a ser instalado no HIDS, foi aprovada, em agosto de 2022, para receber um apoio financeiro não reembolsável de R$ 14,77 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O empreendimento ocupará uma área de 3 mil metros quadrados (m²) para abrigar startups e empresas de base tecnológica (EBTs). O espaço terá capacidade para receber até 60 novos negócios, ampliando para 120 a capacidade do Parque Científico e Tecnológico sob gestão da Inova. Atualmente, ele está dividido em seis prédios dentro do campus da Unicamp, que serão mantidos.
A proposta da Vila das Startups é a utilização de um modelo de construção modular, mais ágil e ambientalmente sustentável que as técnicas normalmente utilizadas. Além de reduzir a geração de resíduos de obras, ele permite a ampliação dos espaços de acordo com a demanda, sem a necessidade de construção de um novo prédio. A previsão é de conclusão em julho de 2026. De acordo com Renato Lopes, o empreendimento já se enquadra no uso e ocupação do solo permitida pela legislação atual para a área do HIDS.
O projeto do hub surgiu em 2013, quando a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, localizada ao lado de seu campus no distrito de Barão Geraldo. Ele tem uma área de 11,3 milhões de m², englobando o Polo 2 de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec 2), o campus Zeferino Vaz da universidade e o campus 1 da PUC-Campinas. O HIDS integra ainda o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), proposta da prefeitura para uso misto de uma área mais ampla, de 17,7 milhões de m². O projeto de lei complementar de mudança no parcelamento, implantação de empreendimentos residenciais, regras e limites para a instalação de empresas, comércio e indústrias está em tramitação na Câmara Municipal.
DESEMPENHO
Para o diretor-executivo da Inova, o objetivo da Vila das Startups se enquadrada na proposta do HIDS, que é promover e ampliar a capacidade de contribuição da Unicamp no apoio às empresas inovadoras, seguindo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). A integração desses dois projetos ampliará as possibilidades de interações e de negócios entre as startups e empresas incubadas com outros atores integrantes do hub.
Para a coordenadora de Ambientes de Inovação e Empreendedorismo da Inova Unicamp, Mariana Zanatta Inglez, essa é a base dos resultados obtidos pelo Parque Tecnológico. Em 2023, quando o Inova completou 20 anos, o faturamento das integrantes foi 19,13% superior aos R$ 68,88 milhões de 2022. “A diferença é que nesse ecossistema as empresas estão próximas dos institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D)”, afirmou. A agência da Unicamp também promove o acesso das participantes aos órgãos de fomento.
É esse cenário que levou uma startup de produção de impressoras 3D e desenvolvimento de softwares para facilitar a sua utilização a se instalar no parque da Unicamp no ano passado. Ela começou a ser concebida em 2013, quando o engenheiro mecânico equatoriano José Luiz Dávila veio para a Unicamp fazer mestrado e doutorado, mas enfrentou a barreira da inexistência de equipamentos nacionais, e as opções importadas eram poucas e caras. “Então, eu comecei a desenvolver as minhas próprias soluções”, explicou.
O desenvolvimento dos hardwares e softwares nacionais foi relatado em artigos científicos e atraíram a atenção de pesquisadores, que passaram a procurar o engenheiro. Luiz Dávila viu nesse interesse a oportunidade de abrir o próprio negócio, montado com a sócia e esposa Bruna Maria Manzini. A startup conta hoje com outros nove colaboradores e já vendeu, apenas neste mês, cinco impressoras 3D destinadas ao uso de materiais semissólidos, incluindo géis, hidrogéis, pastas cerâmicas, tintas, biotintas e outros materiais pseudoplásticos.
As aplicações hoje são em institutos de pesquisas, indústrias, farmacêuticas e empresas odontológicas, mas os sócios já pesquisam o uso na produção de medicamentos personalizados. “Hoje, por exemplo, os medicamentos existentes para esquistossomose são apenas para adultos. Quando precisam ser usados por crianças, eles são fracionados, o que deixa alguns princípios ativos expostos e afeta a palatabilidade. As crianças não gostam, podem até ter vômito e passam a rejeitar o tratamento. O uso da impressora 3D vai acabar com isso, pois o remédio será produzido na dose certa para a criança”, explicou Bruna Manzini, que é farmacêutica e conheceu Luiz Dávila quando os dois faziam doutorado.
A nova pesquisa está sendo realizada com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a startup também de olho no mercado de farmácia de manipulação, setor que em 2021 faturou R$ 9,58 bilhões, segundo Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). Eles estão terminando um treinamento dado pela Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimento (Apex Brasil), viabilizado pela Inova, para vender o equipamento no exterior.
EMPREENDEDORISMO
“Os indicadores positivos demonstram que o ambiente e as ações do Parque Científico e Tecnológico e da Incubadora da Unicamp promovem conexões que estimulam novos negócios e parcerias”, afirmou Renato Lopes. De acordo com a Inova, as participantes relataram terem atingido 16 mil novos clientes em 48 mercados espalhados por mais de 360 cidades do Brasil e do exterior no ano passado.
Uma delas é uma empresa que criou um robô que utiliza Inteligência Artificial (IA) para ser usado em portarias de condomínios e empresas. A novidade nasceu da experiência pessoal de Alcino Vilela, um sociólogo que se formou pela Unicamp em 2005. Catorze anos depois, ele voltou para a universidade para desenvolver e produzir a sua criação. “Sou síndico há 16 anos e a maior pressão que os síndicos sofrem é para reduzir os custos do condomínio”, explicou.
De acordo com ele, o atendimento presencial na portaria 24 horas por dia representa 60% dos custos da taxa. Diante desse quadro, encontrou na Unicamp o conhecimento científico necessário para desenvolver o equipamento. Segundo Alcino Vilela, o robô tem quatro barreiras de segurança para evitar a entrada de pessoas não autorizadas. Os visitantes são identificados e fotografados, o acesso somente é permitido após uma chamada de videoconferência com o morador e é necessário usar uma senha para abrir o portão. Caso o equipamento seja danificado, o portão é travado e a central de monitoramento à distância é acionada automaticamente.
Dos 596 empregos gerados pelas integrantes do parque da Unicamp, 41,8% são voltados a P&D e a maioria das vagas é ocupada por estudantes ou ex-alunos da universidade. “Este é um ecossistema que lhe abre portas”, disse o inventor. O porteiro robô já está em funcionamento em condomínios da região e em uma indústria de Monte Mor. A evolução do equipamento já está em desenvolvimento para permitir a automação residencial. De acordo com a Inova, das 63 empresas incubadas desde a criação, 38 continuam ativas, uma taxa de continuidade de 60%. Esse índice é superior aos 25% da média nacional após 13 anos, apontado pela Fundação Dom Cabral. A taxa sobe para 77% quando se trata de deeptechs, empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação. “Nós invertemos essa realidade e três quartos das empresas continuam funcionando”, afirmou o supervisor da incubadora e empreendedorismo na Inova, Vital Iasumaru.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/unicamp-inicia-construc-o-da-vila-das-startups-em-julho-1.1521215
-Atualização 11/6/24
CMDU
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 389ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11/06/2024
Convocamos os Senhores Conselheiros titulares representantes das entidades
titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes que compõe
os respectivos segmento deste Conselho, para 389ª Reunião Ordinária a ser
realizada 3ª feira dia 11 de junho de 2024, às 18h30, no 19º andar, sala
Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP.
Matéria adiada
Apresentação, debate e votação do Parecer referente ao PLC nº 03/2024
Relatora - Teresa Penteado
Relator – Fabio de Almeida Muzetti e Eduardo Papamanoli
Ordem do dia
1. Apresentação e votação da Ata da 388ª Reunião Ordinária;
2. Apresentação, debate e votação dos Pareceres referente aos PLC nº
31/2024
Relator: Giuliano Santos Rocha
3. Formação de comissão para exarar Parecer referente ao PLC 30/2024:
Obriga a inserção de mensagem de advertência com os dizeres
“ESTE PRODUTO É DESTINADO A ADULTOS”, nas bebidas
alcoólicas veiculadas por engenhos publicitários de mídia exterior no
município de Campinas e dá outras providências.
4. Palavra aberta, Diretores e Conselheiros.
Campinas, 5 de junho de 2024
RONALDO GERD SEIFERT
PRESIDENTE DO CMDU
Obs-essa reunião não teve filmagem
-Atualização 16/8/24
PARECER CMDU -no DOM-ASSUNTO:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável - PIDS
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
RELATOR: Teresa Penteado
Comissão: Aline Eid Galante
DATA: 14 de maio de 2024
Trecho:
Diante do exposto, o parecer deste Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) é CONTRÁRIO À APROVAÇÃO deste Projeto de Lei Complementar 03/2024, até que sejam realizados todos os estudos específicos e projetos pertinentes, e sanadas as irregularidades aqui apontadas.
Após a explanação, o Presidente abriu a palavra para manifestações. Entre vários questionamentos e pedidos de esclarecimentos, o Conselheiro Marcelo Goraieb registrou vê que existe uma forte rejeição aos Empresários, mas considerou uma boa ideia para o desenvolvimento da região. A Conselheira Ernestina rebateu, dizendo que não tem necessidade de ampliar o polo do PIDS par expansão imobiliária. O Conselheiro Márcio Benvenutti, disse que a região de Campinas cresceu em números de habitações, ressaltando que Empresários não são especuladores, são parceiros, os imóveis estão aumentando 10% ao ano. Encerrada as considerações, O Presidente registrou que o CMDU sempre observou a legalidade dos projetos o Presidente colocou em votação a aprovação do Parecer, sendo apurado: 6 votos contrários e 1 abstenção. Portanto este Parecer será arquivado.
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1327491098330810983313274916.pdf
-Atualização 20/8/24
Campinas terá distrito para pesquisa e inovação tecnológica
A cidade de Campinas, no interior paulista, a cerca de 110 quilômetros da capital São Paulo, ganhará uma nova região dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Será o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (Hids), uma área de 11,3 milhões de metros quadrados, onde as pessoas poderão residir e trabalhar em grandes empresas, startups, laboratórios e instituições de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antonio José de Almeida Meirelles, o Hids será “um distrito de inovação, que tenha um conjunto de laboratórios e que possa criar, em escala razoável, experimentos associados à transição ecológica e à transição energética”, além de centro de pesquisa para produção agrícola, insumos da saúde e computação quântica.
“A ideia é criar um distrito de inovação que não seja apartado da vida cotidiana das pessoas, que as pessoas se organizem no local e tenham acesso a todas as facilidades da vida moderna, mas que esse local gire em torno da criação de conhecimento e da geração de inovação. Por trás disso, teremos diferentes estruturas universitárias, centros de pesquisa, empresas e o poder público também envolvido”, acrescenta Meirelles, que na semana participou da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), ocorrida em Brasília.
O distrito tecnológico abrangerá a Fazenda Argentina, de propriedade da Unicamp, e integrará áreas já em funcionamento como o Campus Zeferino Vaz da universidade, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) – onde está o acelerador de partícula Sirius, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), o Instituto de Pesquisas Eldorado, o centro de inovação da Cargill Agrícola S.A., e condomínio Global Tech – onde estão instaladas empresas como a HP, Venturus, Hitts, Confidence e Braskem.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/campinas-tera-distrito-para-pesquisa-e-inovacao-tecnologica
-Atualização 30/8/24
Reitoria apresenta para comunidade plano de ocupação da Fazenda Argentina
A Fazenda Argentina está localizada na área central do empreendimento de tecnologia sustentável. “Nesse sentido, a Unicamp tem o papel central de consolidar o hub em nossa cidade. Esperamos que a forma de ocupação que estamos propondo alavanque o HIDS e induza a implementação dos conceitos que embasam a proposta no entorno da fazenda e na cidade como um todo”, afirmou Roberto Donato, coordenador do HIDS Unicamp (nome adotado para a área da Fazenda Argentina).
O plano de ocupação do HIDS Unicamp busca introduzir um conceito inovador de urbanismo, que inclui um adensamento mais concentrado, deixando uma maior quantidade de áreas livres e reduzindo o impacto sobre os recursos naturais.
Quanto ao sistema viário, a proposta prevê uma redução no número e na largura das faixas veiculares, além de estratégias de acalmamento do tráfego, sem criar barreiras físicas a pedestres ou ciclistas e principalmente promovendo a caminhabilidade.
A proposta apresentada à comunidade ainda defende uma implantação gradual das edificações, aproveitando, em uma primeira fase (2025-2030), a infraestrutura existente na borda norte da Fazenda Argentina (Avenida Ricardo Benetton) e explorando as sinergias com parceiros do HIDS instalados nas proximidades.
O plano de ocupação já foi aprovado na última reunião da Comissão de Planejamento Estratégico Institucional (Copei) e, agora, será submetido às deliberações do Conselho Universitário.
https://unicamp.br/noticias/2024/08/28/reitoria-apresenta-para-comunidade-plano-de-ocupacao-da-fazenda-argentina/
HIDS/PIDS na Unicamp 3/9/24 (1/4)
.jpg)
Trechos:
Plano de Ocupação para o HIDS foi apresentado ontem à comunidade universitária
Projeto prevê que 75% da Fazenda Argentina, localizada ao lado da Unicamp, será preservada; HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável pretende mesclar empresas, residências e amplo espaço de áreas verdes
O espaço preservado da fazenda será preenchido com áreas ecológicas, de uso social, agricultura experimental e usina solar. A área construída ocupará os outros 25% da fazenda, o equivalente a 350 mil m². “Muito mais do que uma ocupação de solo, o HIDS é fundamental para a Unicamp”, disse o coordenador do projeto, Roberto Donato da Silva Junior, acrescentando que o novo hub será voltado para a pesquisa e desenvolvimento científico (P&D).
O HIDS será um distrito inteligente, que pretende compatibilizar a convivência de empresas de tecnologia com áreas residenciais e áreas verdes, a partir de soluções ambientalmente adequadas.O projeto prevê a sinergia entre as empresas que se instalarem no hub, universidades e instituições de pesquisas já existentes, como o CPqD, Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Instituto Eldorado e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O passo inicial para efetivação do HIDS é construção da Vila das Startups, um projeto de R$ 14,77 milhões em uma área de 3 mil m² para abrigar até 60 novos negócios de base tecnológica (EBTs). A previsão é de conclusão até julho de 2026. Outros 73 projetos da Unicamp estão inscritos para se instalar na nova área. O plano de ocupação já foi aprovado pela Comissão de Planejamento Estratégico Institucional (Copei) da instituição e será submetido à deliberação do Conselho Universitário no final deste mês.
Um estudo feito pela Unicamp para a criação do hub apontou que a área é habitada por uma grande diversidade de aves e mamíferos, como cachorro-do-mato, lontra, sagui, tatus, capivaras e onças-pardas. Somente no campus da instituição há mais de 150 espécies de plantas nativas da Mata Atlântica, além de espécies exóticas. O território tem cinco nascentes, seus respectivos córregos, APPs e ainda corredores ecológicos que conectam remanescentes de vegetação da Região Metropolitana de Campinas.
De: Conselho da Cidade de
Campinas <concidade@campinas.sp.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 13:42
Bom dia.
Informamos que o Presidente da Comissão de
Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca, nos termos
do inciso V do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas,
a 32ª Audiência
Pública, a se realizar no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h, no
Plenário “José Maria Matosinho” deste Poder Legislativo,
localizado na Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, para debater a seguinte
proposição:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 3/2024,
PROCESSO 240.185, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - PIDS".
A audiência será transmitida pela TV Câmara
Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da
VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da
Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site
campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.
Esclarece que a população poderá participar da
audiência presencialmente e também através de link disponível na página inicial
do site www.campinas.sp.leg.br.
Atenciosamente,
|
|
Coordenadoria de Comunicação Social comunicacao@campinas.sp.leg.br (19) 3736-1401 |
PLC 3/2024:
https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/417756/plc_3-24.pdf
-Atualização 17/10/24
MP recomenda mudança na audiência pública sobre o PIDS, após pedido de Wagner Romão
Após uma representação feita pelo professor da Unicamp e vereador eleito, Wagner Romão (PT), o Ministério Público fez recomendação de mudança da data da audiência pública do PIDS, que havia sido marcada para 23/10, quarta, 13h, na Câmara Municipal. O MP, por meio do despacho do promotor Daniel Zulian, pede mudança da data e horário para permitir participação da população de Campinas, inclusive com a possibilidade da audiência ser realizada em Barão Geraldo, local em que a população será afetada pelo grande empreendimento imobiliário.
Veja as recomendações:
RECOMENDO ao Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade (CCL) da Câmara Municipal de Campinas que:
- altere a data e/ou horário da Audiência Pública convocada
pela Comissão de Constituição e Legalidade (CCL) da Câmara Municipal de
Campinas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Polo de Inovação e
Desenvolvimento Sustentável – PIDS, originariamente prevista para o próximo dia
23/10/24, às 13:00, a fim de que a referida Audiência seja realizada em dia não útil
ou em horário não comercial, que proporcione a maior participação da população
interessada na discussão do projeto; - avalie, dentro da esfera do seu poder discricionário, a
possibilidade de que a Audiência Pública seja realizada no território da população
diretamente interessada pelo projeto; - providencie a ampla e efetiva divulgação da alteração da
data e/ou horário e, eventualmente, local da realização da Audiência Pública mencionada;
lativo, observe a necessidade de permitir efetivo debate público
sobre a matéria em tramitação.
O prazo para atendimento das medidas recomendadas nos itens
“1, 2 e 3”, diante da proximidade da data prevista para o evento, será de até 72 horas,
contadas da ciência da notificação, devendo o destinatário da recomendação adotar,
dentro desse prazo, as providências necessárias ao seu cumprimento.
Em caso de não acolhimento das medidas recomendadas, o
Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública buscando a tutela pretendida,
sem prejuízo de promover a eventual responsabilidade da autoridade, na hipótese de
dolo, caso verificada possível nulidade no procedimento em decorrência do não
atendimento do recomendado.
https://cartacampinas.com.br/2024/10/mp-recomenda-mudanca-na-audiencia-publica-sobre-o-pids-apos-pedido-de-wagner-romao/
TV CartaCampinas EntreVistas Eleusina Freitas e Wagner Romão HIDS e PIDS
.jpeg)
-Atualização 17/10/24
Recomendação MP
Recomendação MP
-Atualização 17/10/24 cedo:
Flávio Paradella: Às pressas, vereadores retomam pautas delicadas
Nesta quarta-feira (16), os trabalhos das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campinas foram retomados, após um período de paralisação motivado pelo processo eleitoral e pela falta de engajamento dos vereadores que buscaram a reeleição. Entre os temas mais sensíveis discutidos na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que voltou a se reunir, está o importante e até polêmico Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação para Desenvolvimento Sustentável (PIDS), previsto para o distrito de Barão Geraldo.
O PIDS, proposto pelo Executivo, é um dos três polos estratégicos definidos no Plano Diretor de Campinas, estimulando a instalação de centros de pesquisa, laboratórios e indústrias de alta tecnologia. A prefeitura garante que a proposta tem a finalidade de promover uma ocupação equilibrada e sustentável, mas a oposição duvida. O projeto, no entanto, enfrenta resistência, especialmente da bancada de esquerda. A vereadora Mariana Conti (PSOL) já havia solicitado vistas durante a 12ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Legalidade, adiando a votação do parecer favorável ao projeto.
O projeto propõe uma ocupação mista, incentivando tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a preservação das áreas mais vulneráveis a inundações. Mesmo assim, a bancada de esquerda continua pontuando que o avanço do PIDS pode ameaçar zonas importantes de preservação, gerando um intenso debate sobre o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental no município.
Com a retomada das atividades, o projeto recebeu aval da comissão de legalidade e entra em um momento decisivo, pois o impacto que pode trazer ao município é significativo, tanto pela atração de empresas de inovação quanto pelos desafios que impõe às políticas de proteção ambiental. Vejamos como será a condução do assunto com a reta final de legislatura e se o PIDS não pulará etapas de discussão legislativa.
A Câmara anunciou nesta manhã que no dia 23 de outubro, uma quarta-feira, fará uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável.
https://sampi.net.br/campinas/noticias/2862677/flavio-paradella/2024/10/flavio-paradella-as-pressas-vereadores-retomam-pautas-delicadas
-Atualização 17/10/24 à tarde:
Dia útil e horário comercial: MP quer mudar audiência do PIDS
O Ministério Público de Campinas, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal solicitando a alteração da data e horário da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar que trata do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS). A audiência, prevista para ocorrer no dia 23 de outubro, às 13h, enfrenta críticas por estar marcada em um dia útil e durante o horário comercial, o que, segundo o MP, comprometeria a participação popular.
A recomendação foi motivada após a representação de grupos da sociedade civil que questionam o formato e a acessibilidade da audiência. O promotor Daniel Zulian, responsável pelo despacho, argumentou que, conforme o Estatuto da Cidade, a participação popular é um direito garantido em questões de desenvolvimento urbano. A convocação para uma audiência em horário que favoreça a presença de moradores e trabalhadores das áreas afetadas é fundamental para assegurar a transparência e o debate público.
Zulian sugeriu que a audiência seja remarcada para um sábado, preferencialmente em um local no distrito de Barão Geraldo, diretamente impactado pelo PIDS. A proposta é facilitar o acesso da população local, que teria maiores dificuldades de comparecer em uma sessão durante a semana e em horário comercial.
O Ministério Público ainda destacou que o PIDS, que visa promover a ocupação de áreas estratégicas com incentivo ao desenvolvimento sustentável, projetos tecnológicos e empresariais, terá impacto significativo em Campinas, especialmente em áreas de preservação ambiental e na dinâmica urbana de Barão Geraldo.
O promotor alertou que a não alteração do cronograma pode levar à tomada de medidas judiciais. A Câmara tem até 72 horas para responder à recomendação. Caso a solicitação não seja atendida, o MP poderá ingressar com uma ação civil pública para garantir que a audiência seja realizada em condições que favoreçam a ampla participação popular.
O PIDS enfrenta resistência de grupos ligados à defesa ambiental, que argumentam que o projeto pode abrir brechas para o avanço sobre áreas de preservação e causar impactos irreversíveis na região. O Ministério Público, por sua vez, atua para assegurar que o debate ocorra de forma democrática e acessível, garantindo que as vozes da população local sejam ouvidas antes de qualquer aprovação.
Posicionamento da Câmara.
O Portal Sampi Campinas procurou a Câmara de Campinas, que informou ter recebido o pedido e que irá analisar a solicitação do Ministério Público. No entanto, de acordo com fontes ouvidas no legislativo, a alteração de data para que a audiência ocorra em um sábado é dada como certa.
https://sampi.net.br/campinas/noticias/2862773/campinas/2024/10/dia-util-e-horario-comercial-mp-quer-mudar-audiencia-do-pids
-Atualização 17/10/24
URGENTE – NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA
Despacho do Promotor Dr. Daniel Zulian que recomenda a alteração da data da audiência do PIDS para dia não útil ou em horário não comercial. E que o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade avalie a possibilidade da realização da audiência em Barão Geraldo, a partir de uma representação que apresentei.
Abraços,
Wagner Romão
https://jat.jor.br/noticia/278/wagner-romao-ajuiza-pela-alteracao-da-data-horario-e-local-de-audiencia-publica
-Atualização 18/10/24
Câmara remarca audiência do PIDS para sábado após pressão
A Câmara Municipal de Campinas alterou a data da audiência pública sobre o Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), após recomendação do Ministério Público (MP). Inicialmente marcada para um dia útil, 23 de outubro, às 13h, a sessão foi transferida para o sábado, 26 de outubro, às 10h, atendendo à solicitação de grupos da sociedade civil e do MP, que alertaram para a dificuldade de participação popular em horário comercial.
O projeto, que propõe a criação de um polo de inovação em Barão Geraldo, é polêmico e enfrenta resistência de grupos ambientais. A nova data da audiência busca ampliar o debate e garantir a presença dos moradores diretamente impactados pelas mudanças previstas.
O Ministério Público destacou que, conforme o Estatuto da Cidade, a audiência deve permitir a participação ativa da população, o que seria prejudicado pela realização em horário comercial. O promotor Daniel Zulian, responsável pela recomendação, reforçou que a não adequação do cronograma poderia resultar em uma ação civil pública.
Com a mudança, a audiência ocorrerá no Plenário da Câmara, localizado na Avenida da Saudade, e permitirá que mais campineiros discutam o impacto do PIDS, especialmente em áreas de preservação ambiental, tema de grande preocupação dos críticos do projeto.
https://sampi.net.br/campinas/noticias/2862880/campinas/2024/10/camara-remarca-audiencia-do-pids-para-sabado-apos-pressao
-Atualização 22/10/24
Audiência pública dia 22/10/24 às 10h00 ,na Câmara de Campinas.
Compareçam.
Em 18 de Out de 2024, em
13:06, cerimonial <cerimonial@campinas.sp.leg.br>
escreveu:
Boa tarde.
Informamos que o Presidente da Comissão de Constituição e
Legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca, nos termos do inciso V do
artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, Audiência
Pública, a se realizar no dia 26 de outubro de 2024, sábado, às 10h, no
Plenário “José Maria Matosinho” deste Poder Legislativo, localizado na Av. da
Saudade, 1004, Ponte Preta, para debater a seguinte proposição:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 3/2024, PROCESSO 240.185,
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
PIDS".
A audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do
sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com
retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara
Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no
canal da TV Câmara Campinas no Youtube.
A população poderá participar da audiência presencialmente e
também através de link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br
Atenciosamente,
|
|
Coordenadoria de
Comunicação Social comunicacao@campinas.sp.leg.br (19) 3736-1401 |
PIDS respeita e avança na proteção ambiental na região de Barão Geraldo
Infraestrutura urbana para o PIDS garante água, esgoto, energia e comunicação
Considerada uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município, o PLC 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS. Assim, o projeto estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes viárias e ambientais e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. São cerca de 17 milhões de metros quadrados, que compreendem as universidades PUC-Campinas e Unicamp, e também a área de 11,3 milhões de m2 do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado de um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade criado pela Unicamp.
Foram três anos de discussão, iniciada com uma reunião na Sala Azul do Paço Municipal entre o prefeito Dário Saadi, secretários, diretores das concessionárias de água e energia elétrica - Sanasa e CPFL - e representantes de empresas de telecomunicações que atuam na cidade. A principal questão era garantir o fornecimento de uma infraestrutura urbana que permitisse a construção de um modelo de ocupação segura da região.
Neste primeiro contato, foi exposto o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, e também de levar moradores para o local. "O PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista, com negócios de inovação, serviços, lazer e moradias para as pessoas que trabalham neste local, e também muito verde e a proteção ambiental, em um modelo de urbanismo sustentável e inovador. E a resposta das concessionárias foi muito positiva e permitiu continuar a construção da proposta", explica a secretaria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara no final de 2023.
Eficiência e inovação
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, a garantia da infraestrutura urbana - com fornecimento de água pelo ramal de abastecimento que virá da represa de Pedreira (atualmente em construção) - e o esgotamento sanitário ligado à rede de tratamento de efluentes da Sanasa, é positiva e será eficiente. Além disso, o fornecimento de energia disponível para as empresas de tecnologia, como datacenters que são grandes consumidores, favorecerá a concretização do PIDS em poucos anos com um ecossistema preparado para empresas de inovação e tecnologia da informação.
O planejamento urbano sustentável a partir do conceito de "Cidade de 15 minutos" e uma ocupação do solo na área do polo orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual a Prefeitura de Campinas é signatária, desenha uma infraestrutura urbana atualizada. Há estímulos às Soluções Baseadas na Natureza e o parcelamento obrigatório do solo para a ocupação da gleba garantirá equipamentos públicos, áreas verdes, sistema de lazer e sistema viário. "O projeto prevê construção de ciclovias, calçadas mais largas, ênfase para arborização, parques, áreas verdes de convivência e jardins de chuva, para facilitar infiltração de água no subsolo. A fiação da rede urbana deve ser enterrada, favorecendo mais segurança e menor impacto visual", explica Coluccini.
As novas construções deverão ser planejadas para reduzir a emissão de carbono na atmosfera, ter mais eficiência energética e de uso e reaproveitamento da água, assim como tratamento de resíduos na construção e também no processo de utilização dos imóveis. O PLC propõe construções com fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%); de permeabilidade do solo (20%) do lote; e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privada.
.jpg)
Resumo pids com imagens-Marta Fuzato
https://drive.google.com/file/d/1xppoY8PGocL4VCh6h6nMwWekX8O3eyRN/view?usp=sharing
considerações sobre PIDS e HIDS-Marta Fuzato
https://drive.google.com/file/d/1pY7BifQgEV-g32f3Hai4NVWHT6di9gLv/view?usp=sharing
PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER
REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPINAS.
4) 1ª
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/24, Processo nº
240.185, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável –
PIDS”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
Obs-se já esta tudo certo para ir para a 1a discussão, para que vai servir a audiência pública do dia 26/10/24 ?????
PIDS propõe densidade e crescimento planejados com qualidade de vida e sustentabilidade
Na área do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), ao contrário do que muita gente acredita, na verdade, haverá redução do número de andares nas construções em relação ao que é permitido hoje. A proposta é limitar a 4 andares os edifícios na área de ampliação do polo, onde pela legislação em vigor hoje são permitidas construções de até 12 andares ou 23 metros de altura. E na área prioritária do polo, que engloba o Ciatec 2 e as universidades, pelo atual zoneamento não há limite de altura para as edificações, pois é uma Zona de Atividade Econômica (ZAE). Nesta região, a proposta é permitir construções de até 7 pavimentos, pois será o centro do PIDS e do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, o HIDS da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com novas regras de zoneamento para a região do PIDS, no Distrito de Barão Geraldo, privilegia o meio ambiente e as áreas de convivência da comunidade. Os limites para as construções foram avaliados pelas equipes das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Urbanismo. Desta forma será viabilizada a ocupação mista, com a construção de prédios residenciais que também ofereçam comércios e serviços. Não há previsão para construções de condomínios residenciais na área do polo.
A proposta da Prefeitura para o PIDS visa planejar a ocupação desta área importante da cidade, de cerca de 17 milhões de metros quadrados, com o desenvolvimento sustentável e inovador para a região. A prioridade será para pedestres, ciclistas e o transporte público, com um planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do polo é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU); a Prefeitura de Campinas é signatária da proposta da ONU.
Benefícios do PIDS
Algumas das principais vantagens para o distrito de Barão Geraldo que essas alterações propostas no PLC do PIDS é a obrigação de parcelamento do solo dessas áreas, pois esse é o ponto de partida para um sistema viário mais estruturado, áreas destinadas para equipamentos públicos e sistemas de lazer. Os parâmetros de parcelamento do solo e de edificação no polo também apresentam mudanças para que a interface entre áreas privadas e áreas públicas (calçadas, praças, etc) seja mais interessante para as pessoas usuárias e moradoras da região. Com isso, antes de se ocupar uma gleba, será necessário aprovar projeto de loteamento ou de desdobramento da área com destinação de áreas para equipamentos públicos, áreas verdes, sistema de lazer e sistema viário. Está sendo tratada a interface da urbanização (que já é permitida) com os elementos ambientais e culturais de forma integrada e respeitando esses elementos como orientadores da urbanização.
A proposta de criação de um parque público nas margens do Anhumas é outro ponto positivo para a população do distrito. Além disso, ter um polo estruturado trará para as proximidades da área já ocupada a oferta de mais serviços, comércios e opções de lazer para a população como um todo. Importante destacar que não haverá alteração de parâmetros construtivos para a área central de Barão Geraldo.
Também está proposta a limitação do tamanho de quadras com mais transposições para os pedestres (varia de acordo com a zona de ocupação do polo). Serão incentivadas fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privado.
Com o parcelamento do solo, áreas hoje particulares serão destinadas a equipamentos públicos, por exemplo, em que podem ser construídos novos serviços de educação, saúde e lazer e esportes, por exemplo. Se propõe novos acessos e saídas e melhoramento das vias já utilizadas que perpassam o polo, o que colaboraria para mais fluidez no trânsito; a criação de um polo moderno, que incentive a permanência de pessoas e traga um adensamento mínimo capaz de atrair negócios é um fator importante para que parte da população consiga utilizar menos o carro e também para que o transporte público tenha melhor oferta e condições de tráfego. São previstas ciclovias, calçadas mais largas e estímulos às Soluções Baseadas na Natureza.
As vias previstas no projeto do PIDS priorizam a organização do território e sua articulação com os bairros do entorno e com a cidade. A região já possui grande movimento de veículos e está na ligação de importantes rodovias. Por isso, como parte das diretrizes viárias do polo estão previstas a implantação de passarelas para pedestres e passagens de fauna para a animais que vivem nas matas da região, acessos para o trânsito de veículos e a construção de marginais na rodovia Campinas-Mogi.
Todo o material técnico, atas, filmagens das reuniões relativas à participação popular nas discussões do PIDS estão disponíveis no link https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel.
A proposta encaminhada a Câmara pode ser acessada em https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/417756.
Audiência pública discute o futuro do PIDS e impactos na região de Campinas
Neste sábado, 26 de outubro, a Câmara Municipal de Campinas realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que propõe a criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS). O evento acontece às 10h e promete mobilizar moradores, ativistas e especialistas que têm manifestado preocupações quanto aos impactos ambientais e urbanos da proposta.
O PIDS, elaborado pela Prefeitura de Campinas e encaminhado à Câmara, visa estabelecer um zoneamento que abrange áreas importantes como a PUC-Campinas, Unicamp e o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), somando 11,3 milhões de metros quadrados destinados à inovação, tecnologia e sustentabilidade. A proposta busca atrair centros de pesquisa, laboratórios e indústrias de alta tecnologia, promovendo uma ocupação mista com proteção ambiental.
Apesar dos objetivos do projeto, críticos, como o vereador e professor Wagner Romão, apontam riscos associados à construção de edifícios de até sete andares e à falta de garantias quanto à infraestrutura de saúde, educação e mobilidade. Romão também destacou que o aumento do tráfego pode ser uma das principais consequências da iniciativa, além dos potenciais danos à fauna e flora locais.
A audiência pública é vista como uma oportunidade para que a população possa expor suas preocupações e exigir mais clareza sobre os impactos do PIDS. Os organizadores recomendam que os interessados cheguem com antecedência para garantir participação no debate.
Grupo oferece dinheiro para pessoas participarem de audiência pública na Câmara de Campinas
Convocação no WhatsApp promete R$ 50 e transporte para quem apoiar projeto do Executivo
Foto: Divulgação
Um grupo tem mobilizado pessoas, por meio de anúncios e mensagens em grupos de WhatsApp, para comparecerem à audiência pública sobre o Projeto de Lei do PIDS (Plano de Inovação e Desenvolvimento Sustentável), que será realizada neste sábado (26), na Câmara Municipal de Campinas. Segundo informações recebidas pelo Portal Porque, os organizadores estariam oferecendo R$ 50 para quem comparecer e se manifestar favoravelmente ao projeto. Além do pagamento, o grupo também se responsabiliza pelo transporte de ida e volta, com saída do Largo do Pará, no Centro de Campinas.
Foto: Divulgação
De acordo com conversas divulgadas, há uma meta de reunir 90 pessoas para participar da audiência. O PIDS, proposto pela Prefeitura de Campinas e em discussão na Câmara, busca estabelecer um zoneamento específico que abrange áreas estratégicas, incluindo a PUC-Campinas, Unicamp e o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS). Com uma área total de 11,3 milhões de metros quadrados, o projeto visa promover a inovação, tecnologia e sustentabilidade, atraindo centros de pesquisa, laboratórios e indústrias de alta tecnologia, ao mesmo tempo que assegura a preservação ambiental e uma ocupação mista.
Foto: Divulgação
A expectativa é que o projeto impulsione o desenvolvimento tecnológico e sustentável na região, gerando impacto direto na economia local. Contudo, a estratégia utilizada para mobilizar apoio à proposta levantou questionamentos sobre a transparência e ética no processo de participação popular.
https://www.portalporque.com.br/campinas/grupo-oferece-dinheiro-para-pessoas-participarem-de-audiencia-publica-na-camara-de-campinas/#:~:text=Um%20grupo%20tem%20mobilizado%20pessoas,na%20C%C3%A2mara%20Municipal%20de%20Campinas.
-Atualização 25/10/24
Matéria de hoje no Portal
Porque Campinas (link- https://www.portalporque.com.br/campinas/grupo-oferece-dinheiro-para-pessoas-participarem-de-audiencia-publica-na-camara-de-campinas/
) divulga que pessoas foram convocadas por whatzap para a audiencia do PIDS que
se realizará amanhã , dia 26/10 às 10h00, na Câmara de Campinas.
A matéria colocou prints que
mostram pagamentos e condução para as pessoas.
Sendo uma audiência pública,
isso não me parece correto e sugiro uma investigação pra saber quem fez tal
convocação que afronta diretamente uma audiencia publica cuja função é a participação da sociedade e não o pagamento para que elas compareçam.
Esperamos uma investigação para
que seja responsabilizado quem postou esse print e tambem sejam
responsabilizadas as pessoas que foram na audiencia recebendo pagamento.
Essa convocação que foi feita é
uma afronta ao cidadão de bem que quer participar .
MP despacho-sobre
oferecimento dinheiro
https://drive.google.com/file/d/1yvt0_8fISd026jK6nz60r82FbvLFpyFI/view?usp=sharing
Entrada para Audiência Pública que debate criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo, neste sábado (26), começará às 9 horas; confira todas as informações
De maneira a receber a população com o maior conforto e segurança possíveis na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo, neste sábado, a Câmara Municipal de Campinas irá permitir a entrada da população já a partir das 9 horas - uma hora antes do início da reunião pela portaria da Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Desta forma, as pessoas que quiserem acompanhar presencialmente a discussão sobre o projeto (de autoria do Executivo) poderão se acomodar sem afobação.
“É um tema que desperta a atenção de muita gente, então alertamos, inclusive, para que os interessados cheguem cedo, para que possam fazer o cadastramento com calma na portaria e entrarem com tranquilidade. Serão disponibilizados todos os 174 lugares para o público nas cadeiras da galeria do Plenário e, caso haja necessidade, também será feita uma transmissão simultânea da Audiência Pública para o Plenarinho, que comporta outras 44 pessoas”, diz o servidor Nelson Vicente Coelho, responsável pelo planejamento de segurança do Legislativo.
Com Plenário lotado, Projeto de Lei que institui o Pids em Barão Geraldo é debatido em Audiência Pública com mais de três horas de duração
Foram mais de três horas de exposição e debate, em meio a um Plenário lotado por pessoas interessadas e que participaram da discussão fazendo perguntas e sugestões, ou até mesmo apenas se manifestando a favor ou contra a proposta. Esse é o resumo da Audiência Pública realizada na manhã deste sábado (25) na Câmara Municipal de Campinas sobre o Projeto de Lei 3/2024, que permite a criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids) no distrito de Barão Geraldo - estabelecendo o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro.
“A Audiência Pública é o momento ideal para que todos sejam ouvidos em relação ao tema em discussão, para que qualquer dúvida seja respondida e eventuais sugestões para o aprimoramento da proposta sejam feitas e analisadas. Neste sentido, acredito que a audiência de hoje foi um grande sucesso, pois tivemos uma participação maciça da população, representantes da sociedade civil e diversas entidades, além dos próprios vereadores e de integrantes do Poder Executivo”, destacou o vereador Jorge Schneider (PL), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, que comandou a reunião.
34ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024 - PIDS - 26/10/2024
PIDS audiência Câmara 26/10/24 (1/7) gravação platéia
.jpeg)
PIDS é um projeto do governo municipal que pretende passar o trator para expansão urbana desordenada no distrito de Barão Geraldo, gerando mais adensamento populacional, impermeabilização do solo, ataque às áreas verdes, expansão de prédios, entre outros prejuízos urbanos e socioambientais. Tudo isso sem ouvir e consultar de maneira adequada o povo do território.
A realidade é que o PIDS representa os anseios da especulação imobiliária, principal aliado do governo Dário!
Por isso, é muito importante a mobilização de todas e todos, neste sábado!
https://www.instagram.com/p/DBj_rboRQzX/?igsh=eHUwejAxOHBhMzh0
Audiência sobre PLC do PIDS dá elementos para a Câmara analisar a proposta
Obs nossa sobre esta matéria-questionamos sobre a análise feita, principalmente do parecer pois o relator já fez parecer onde não sabia nem o que era PLC e PLO...confira no documento:
PLC 9-13 relatório vereador Zé Carlos recebe PLC e devolve PLO como relator...
https://drive.google.com/file/d/14dB6-FhJQ8lLt06H-edx5qCRdcIrXENm/view?usp=sharing
O projeto de lei complementar (PLC) que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) foi apresentado e debatido ontem em audiência pública na Câmara de Vereadores. A sessão foi marcada por embates entre as posições das secretarias municipais envolvidas e integrantes da corrente contrária à proposta, formada por parlamentares de oposição e moradores do distrito de Barão Geraldo. Uma segunda audiência pública será marcada pelo Legislativo, com o propósito de ampliar as discussões.
Participaram do encontro de ontem representantes das secretarias municipais de Justiça, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo, além do público em geral. O PIDS é um projeto que dispõe sobre o parcelamento do solo em uma gleba de 17,8 milhões de metros quadrados, abrangendo as áreas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Ciatec II, PUC-Campinas, Ribeirão das Anhumas, tendo como limite a rodovia SP-340 (Campinas-Mogi Mirim).
Luiz Rossini, presidente da Câmara dos Vereadores explicou durante os trabalhos que "a audiência pública serve para compreendermos melhor quais são os impactos, benefícios e eventuais riscos que o projeto possa trazer, ajudando a formar a convicção dos vereadores para a posterior votação". Dentre as principais preocupações dos que são contrários aos PIDS estão questões relativas à preservação ambiental, aos impactos da especulação imobiliária no valor das moradias em Barão Geraldo, à ausência da garantia de unidades de moradia popular e à estrutura municipal de atendimento à saúde.
Os críticos à iniciativa também contestaram a lei complementar 207 de 2018, que em seu segundo artigo acresce a área contígua ao Polo Estratégico de Desenvolvimento - Unicamp/Ciatec II como zona de perímetro urbano e não mais rural, o que viabilizaria a exploração imobiliária do local. "O custo com moradia, transporte e serviços em Barão já é muito caro, correndo o risco, com esse projeto, de expulsar as pessoas de baixa renda do distrito em um processo de gentrificação (segregação socioespacial)", apontou a professora e assessora do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Regina Célia da Silva.
A secretária de urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, explicou que a audiência marca a conclusão de um trabalho que começou em 2018 e se consolidou em 2019. O propósito do PIDS, segundo ela, é a qualificação da área. "Em uma região sem infraestrutura e com tantas empresas de tecnologia e inovação, é preciso que haja condições para o comércio, moradia e serviços que podem atrair mais startups, empresas incubadoras e de tecnologia", explicou. Ela afirmou também que na região as ruas são estreitas, sem coleta de esgoto e sem a consideração à questão da conservação ambiental. Os empreendimentos do Ciatec I foram feitos em glebas, de propriedade particular, e com o PIDS se tornarão lotes que devem seguir as regras do projeto, como acesso viário, porcentagem de 30% do terreno verde para garantir a permeabilidade do solo e a construção de corredores ecológicos.
A advogada, professora e moradora de Barão Geraldo, Ernestina Gomes de Oliveira, questionou a finalidade social para as construções domiciliares. "O texto diz que pode ter empreendimento de interesse social, mas isso depende do que for mais interessante para o empreendedor e não para a população que necessita de moradia".
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini as finalidades das construções são reguladas pelo mercado imobiliário, cabendo ao poder público, por meio de incentivos legais, a exigência de que haja destinação social para os imóveis a serem construídos. Ele também reforçou que está proibida a construção de condomínios fechados e os edifícios não devem ultrapassar sete andares, privilegiando áreas comuns de convívio com disposição de ciclofaixas. "O PIDS tem a previsão da conservação dos maciços existentes e a criação de corredores ecológicos. Sem a aprovação desse projeto, pode ocorrer a exploração imobiliária da área sem as devidas regras aqui exigidas", ponderou.
Com posicionamento crítico ao projeto, a vereadora Mariana Conti (PSOL) levantou o problema das mudanças climáticas, intensificadas através das ações humanas: "A cidade sofreu com chuvas torrenciais, ocasionando alagamentos e mortes. O governo insiste em ações que vão impermeabilizar mais o solo. São áreas verdes, que têm fragmentos de mata, essenciais para a recarga hídrica e também para o escoamento da água e manutenção do equilíbrio térmico".
Em resposta, o representante da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Moraes Ribeiro, afirmou que "tem certeza de que a área não será impermeabilizada, pois são garantidas 30% de área verde para cada imóvel, mais as áreas de planície de inundação, sistema de lazer e matas preservadas, que estão protegidas pela lei orgânica do município".
A respeito da fiscalização popular do PIDS, o vereador Rossini afirmou que foi criada uma comissão de acompanhamento composta por moradores de Barão, que encaminhou propostas de adequação e alteração do projeto de lei. "Toda ação de desenvolvimento gera impacto. Por isso, é preciso avaliar esse grau de impacto e procurar quais são as ações de mitigação mais adequadas". O presidente da Câmara também afirmou que será realizada uma segunda audiência pública, com data a ser definida, antes da apreciação das comissões e da votação do mérito.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Constituição de Legalidade, Jorge Schneider afirmou que o projeto está na pauta e será votado (quarta feira 30/10). "Depois será marcada essa nova audiência, porque segundo o regimento só pode haver uma nova audiência entre a primeira e a segunda votação. Vamos ouvir todos os interessados em participar da discussão. É um projeto bastante complexo e ele precisa estar bem maduro para compor o futuro de Campinas".
Durante a audiência pública realizada no último sábado, 26, na Câmara Municipal de Campinas e promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade, o projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo enfrentou resistências.
Vereadores e integrantes de movimentos sociais apontaram problemas e incoerências no projeto que passará pela sua primeira votação na quarta-feira.
Integrante da bancada de oposição, a vereadora Guida Calixto (PT), avisou que não encaminhará nenhuma emenda ao projeto. Para ela, o texto bancado pelo poder executivo tem tantos problemas que não há nenhuma alternativa para consertá-lo.
Eleitor vereador pelo PT para a próxima legislatura, o cientista político Wagner Romão, utilizou a tribuna aberta para manifestação popular para denunciar a especulação imobiliária que norteia o projeto.
Educador ambiental na fundação José Pedro de Oliveira há 10 anos, o biólogo Augusto Ventura é integrante da Coalização pelo clima e aproveitou para enfatizar as falhas do conceito de corredor ecológico presentes no projeto.
Advogada e especialista em Compliance, a advogada Cyntia Ruiz Braga denunciou a ausência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Condema, em todo o processo de discussão e de formulação do PID´s.
O projeto propõe novas regras de zoneamento na área do PIDS. Pelo projeto, existirá a redução do número de andares nas construções na área de ampliação do polo. Atualmente, são permitidos edíficios de até 12 andares ou 23 metros de altura. O projeto reduz a permissão para quatro andares.
Na área que engloba o Ciatec 2 e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e PUC-Campinas as regras serão diferenciadas. A área será definida como Zona de Atividade Econômica. Ali, serão permitidas construções de até sete pavimentos, sem limite de altura.
https://brasilcampinas.com.br/noticias/integrantes-de-movimentos-sociais-apontam-falha-no-projeto-do-pids/
Acompanhando
o desenrolar do projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento
Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo, na Câmara de Campinas, me
pergunto: para que realmente serve a audiência pública?
Afinal, mesmo antes de ser realizada, como
aconteceu no último sábado, a proposta já estava agendada para ser votada na
sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30.
Mais uma vez, não entrarei no mérito do
projeto, se é bom ou ruim. A discussão é sobre a evidente celeridade com que o
legislativo passou a tratar a proposta, com a audiência sendo realizada
claramente para cumprir ritos obrigatórios, mas com pouco ou nenhum efeito
prático para garantir qualquer sugestão ao projeto.
O PIDS deve ser aprovado em primeira votação nesta quarta-feira e ainda passará por uma segunda audiência, mas dificilmente enfrentará qualquer resistência na base do governo para sua aprovação definitiva.
Acredito
que a oposição tentará judicializar a proposta.
Moção contrária ao PIDS – Projeto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Após a participação da audiência pública realizada em 26 de outubro na Câmara de Vereadores de Campinas, manifestamos nossa posição contrária e veemente à proposta do PIDS.
Se aprovado, o PIDS ocupará uma área de 17 milhões de m2, na região do antigo Ciatec II e com uma área de ampliação ao norte. Altera o zoneamento de maneira retrógrada, em uma área que deveria ser utilizada muito mais para a preservação e regeneração ambiental do que para mais um projeto de urbanização.
Em uma região já bastante assediada pelo mercado imobiliário, com novos loteamentos em plena implantação como o Alphaville ao lado da Unicamp, o PIDS não apresenta estrutura de saúde pública, zona para cultivo sustentável, tampouco proposta de moradia de interesse social. Assim, corre-se o risco de que o PIDS venha a promover moradias de alto custo, intensificando a segregação de trabalhadores e estudantes que também fazem desta universidade, um polo de excelência científica.
O projeto não prevê soluções nem alternativas para o trânsito – transporte público e ciclovias para uma mobilidade urbana limpa, alternativa, compartilhada e sobretudo integrada à cidade. As propostas advindas do processo participativo que ocorreu ao longo de 2023, conquistado pelos moradores de Barão Geraldo, foram todas praticamente não acolhidas pela Prefeitura.
Preocupa-nos também a relação entre o HIDS – hub científico e tecnológico liderado pela Unicamp – e o PIDS. Sabemos que o PIDS não é condição para a implementação do HIDS. Porém, a Unicamp e a PUC têm sido instrumentalizadas para legitimar um projeto predador que favorece a especulação imobiliária baseado em uma lei de zoneamento que deveria ser revogada diante do contexto de emergência climática.
A proposta do PIDS prevê condomínios de lotes verticais e resultará em maior impermeabilização do solo, verticalização e adensamento populacional.
Diante de tantos equívocos, cabe a pergunta: o que é uma cidade inteligente? Esse mote tem sido utilizado para se vender o PIDS, quando regiões muito próximas seguem padecendo sem condições adequadas de saneamento, como no Recanto dos Dourados e em setores do Village.
PROPOSTA
Em contexto de emergência climática, exortamos a comunidade universitária a se posicionar contra a aprovação de forma açodada de um projeto que irá piorar ainda mais as condições de vida da população de todas as classes sociais.
Reivindicamos maior comprometimento da gestão pública com envolvimento real e responsável da população, para que seja apresentada uma contraproposta do projeto já realizada a partir das discussões com a população de Campinas, a revisão do plano diretor da cidade e revogação da lei 207. O PIDS não é um problema apenas de Barão Geraldo, toda a cidade é impactada. Temos testemunhado diariamente os efeitos da emergência climática – calor intenso, incêndios, enchentes – evidenciando que não existe “área nobre”, todos seremos impactados!
Moção aprovada em Assembleia de Docentes, realizada no dia 29 de outubro de 2024, na sede da ADunicamp. A moção foi enviada à Reitoria da Unicamp e à Câmara Municipal de Campinas/SP.
https://www.adunicamp.org.br/destaque/mocao-contraria-ao-pids-projeto-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel/
.jpeg)
Vereadores aprovam, em análise inicial, Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (30), em análise inicial, o Projeto de Lei 3/2024 -
de autoria do Executivo – que visa a implementar e
disciplinar o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids) em uma área do distrito de Barão Geraldo.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito para se
tornar realidade, nesta noite teve 24 votos favor e seis contrários: se posicionaram contra os vereadores
Gustavo Petta (PC do B), Mariana Conti e Paulo Bufalo (ambos do PSOL) e os petistas Cecílio Santos,
Guida Calixto e Paolla Miguel.
“Essa proposta foi amplamente discutida em audiências públicas promovidas pelo Executivo e também
aqui na Câmara, no último sábado. Mais de 1.100 sugestões foram recebidas e avaliadas. É um projeto
importante que estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes e parâmetros para parcelamento,
uso e ocupação do solo no perímetro deste polo, que tem como objetivo
estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região”, afirma o vereador Paulo Haddad (PSD),
líder de governo na Câmara.
Este estímulo ocorrerá por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de
pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia. Ainda de acordo com a proposição,
será promovida a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores
e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das
áreas de maior susceptibilidade a inundações.
“Neste sentido, é importante enfatizar que a proposta estabelece diretrizes ambientais bastante rígidas,
de maneira a salvaguardar áreas verdes e minimizar quaisquer impactos nocivos para a natureza”,
conclui Haddad.
Câmara vota hoje o PIDS e discute futuro da Santa Elisa
A Câmara Municipal de Campinas será palco de dois debates cruciais hoje, 30 de outubro, abordando temas que têm gerado intensa discussão na comunidade local. O primeiro, marcado para as 14h30, na Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, focará no possível desmembramento da Fazenda Santa Elisa e suas implicações para a pesquisa científica. O segundo, previsto para iniciar após as 18h, envolverá a votação em primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 3/2024, que propõe a implementação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) em Barão Geraldo.
O PIDS, uma iniciativa proposta pela Prefeitura de Campinas, foi tema de uma audiência pública realizada no último sábado, 26 de outubro. O projeto prevê o parcelamento do solo em uma área de 17,8 milhões de metros quadrados. Esta vasta região engloba instituições renomadas como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Centro de Inovação e Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec II), a PUCCampinas, e se estende até o Ribeirão das Anhumas, tendo como limite a Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340), também conhecida como Rodovia Campinas-Mogi Mirim.
A Administração Municipal considera o PIDS como um dos três polos de inovação e desenvolvimento sustentável definidos no Plano Diretor do município. Para que o projeto seja sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), é necessária a aprovação em duas sessões ordinárias na Câmara Municipal.
O projeto do PIDS estabelece uma série de objetivos e diretrizes, incluindo parâmetros ambientais, para o parcelamento, uso e ocupação do solo na área em questão. Uma das características da proposta é a promoção da ocupação mista de áreas, visando incentivar o desenvolvimento de projetos inovadores e a instalação de empresas de ciência e tecnologia. Importante ressaltar que o projeto busca equilibrar esse desenvolvimento com a proteção ambiental e a preservação de áreas suscetíveis a inundações.
VISÕES DIVERGENTES SOBRE O PIDS
O vereador Paulo Haddad (PSD), líder do Governo na Câmara de Campinas, é um forte defensor do projeto. Segundo ele, o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo principal estimular uma ocupação equilibrada e sustentável da região. Haddad enfatiza os incentivos previstos para a instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas de alta tecnologia.
"Este é um projeto relevante, amplamente discutido com a sociedade e entidades locais. O Poder Executivo realizou audiências públicas e reuniões sobre o tema, recebendo diversas sugestões e observações da comunidade que ajudaram a moldar o projeto que será votado na quarta-feira", afirmou.
No entanto, nem todos compartilham do entusiasmo de Haddad. A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresenta uma visão diametralmente oposta, classificando o PIDS como um projeto "negacionista e segregador". Conti argumenta que a proposta ignora a atual emergência climática, tornando-o, em suas palavras, "retrógrado e extemporâneo".
Uma das principais críticas de Conti recai sobre o que ela vê como a promoção da especulação imobiliária na região de Barão Geraldo. Segundo a vereadora, isso resultará em um aumento significativo nos custos de moradia, criando o que ela denomina de "Império das Kitnets".
A vereadora também destaca que a especulação imobiliária já tem causado um aumento nos custos dos imóveis e aluguéis na região, dificultando o acesso à moradia e promovendo o que ela chama de segregação racial e social. "Essa dinâmica está forçando a população a migrar para áreas mais distantes, criando um ciclo de desigualdade," argumenta.
Além das questões sociais, Conti critica veementemente o aspecto ambiental do projeto. "O PIDS ignora completamente a emergência climática ao permitir a impermeabilização de cerca de 11,9 milhões de metros quadrados na cidade," afirma. "Isso aumentará significativamente o risco de alagamentos, colocando em perigo não apenas o meio ambiente, mas também a segurança da população." Em suma, na visão de Conti, o projeto do PIDS favorece a especulação imobiliária e os altos custos de moradia, enquanto ignora a situação de emergência climática que o mundo enfrenta atualmente.
De: Diretoria Aedha
Date: qua., 30 de out. de 2024, 18:59
Subject: PIDS - Encaminhamento de PARECER COMDEMA sobre ilegalidades no PLC
03/2024 – PIDS
To: Luiz Rossini <luizrossini@campinas.sp.leg.br>
Cc: <arnaldo.salvetti@campinas.sp.leg.br>,
<carlinhoscamelo@campinas.sp.leg.br>,
<carmoluiz@campinas.sp.leg.br>,
<cecilio.santos@campinas.sp.leg.br>,
<debora.palermo@campinas.sp.leg.br>,
<edisonribeiro@campinas.sp.leg.br>,
<eduardomagoga@campinas.sp.leg.br>,
<fernandomendes@campinas.sp.leg.br>,
<filipemarchesi@campinas.sp.leg.br>,
<guida.calixto@campinas.sp.leg.br>,
Gustavo Petta <gustavopetta@campinas.sp.leg.br>,
<higor.diego@campinas.sp.leg.br>,
<jair.farmacia@campinas.sp.leg.br>,
<jorge.schneider@campinas.sp.leg.br>,
<juscelino.barbarense@campinas.sp.leg.br>,
<cirilo@campinas.sp.leg.br>,
<major.jaime@campinas.sp.leg.br>,
<marcelo.farmacia@campinas.sp.leg.br>,
<marcelosilva@campinas.sp.leg.br>,
Vereadora Mariana Conti
<marianaconti@campinas.sp.leg.br>, <marrom.cunha@campinas.sp.leg.br>,
Vereador Nelson Hossri <nelsonhossri@campinas.sp.leg.br>,
<otto.alejandro@campinas.sp.leg.br>, <paolla.miguel@campinas.sp.leg.br>, Paulo Bufalo <paulobufalo@campinas.sp.leg.br>, <paulo.gaspar@campinas.sp.leg.br>, <paulohaddad@campinas.sp.leg.br>, <perminiomonteiro@campinas.sp.leg.br>, <professoralberto@campinas.sp.leg.br>, <rodrigodafarmadic@campinas.sp.leg.br>, <rubensgas@campinas.sp.leg.br>, <zecarlos@campinas.sp.leg.br>,
Secretaria Executiva Comdema <secexeccomdema@campinas.sp.gov.br>
Excelentíssimo
Senhor Luiz Carlos Rossini
No cumprimento de nossas atribuições legais, encaminhamos a Vossa Excelência o
Ofício Comdema nº 015/2024 e o PARECER do COMDEMA aprovado na 266ª Reunião Oridinária pelo Colegiado, na certeza de estarmos contribuindo para a segurança
jurídica das análises em curso sobre a legalidade do PLC 03/2024, documento
que vem sendo exaustivamente estudado pelos Conselheiros, em suas
diversas Câmaras Técnicas e Comissões constituídas por cidadãos voluntários,
com extensa e profunda competência técnica.
Agradecemos
pela acolhida positiva e subscrevemo-nos.
Cordialmente,
Maria Helena
Novaes Rodriguez
Presidente do
COMDEMA em exercício (por determinação judicial)
Representante da entidade titular Associação de Educação do Homem
de Amanhã
("Guardinha)
Documentos:
oF.COMDEMA_015-2024_partecer_PIDS_para_a_Camara
https://drive.google.com/file/d/18FtVDl9fQ1zUalVyad1Z5EQ6sZhutrmM/view?usp=sharing
PARECER_COMDEMA_PIDS_-_PLC_03-2024_assinado
https://drive.google.com/file/d/10bGAUXYxhf41G5KPpbTE5tItTSOo0DK5/view?usp=sharing
-Atualização 31/10/24
Comdema reunião 30/10/24-parecer PIDS-COMDEMA
https://www.youtube.com/watch?v=8oMsm2DVd-Q
ATA DA 266ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1410251152531111525314102529.pdf
A Conselheira Ernestina apresentou um parecer detalhado que questionava a viabilidade do PIDS e apontava diversas inadequações em relação ao Plano Diretor e ao Estatuto da Cidade, conforme link: https://drive.google.com/ file/d/10bGAUXYxhf41G5KPpbTE5tItTSOo0DK5/view?usp=sharing
A Conselheira Teresa também votou no envio do parecer completo e informou que o relator do PLC desta lei do PIDS é o Zé Carlos e que numa relatoria anterior recebeu um PLC e devolveu um PLO, conforme se vê do link: https://drive.google. com/file/d/1O1566fiefVCBvKlx8WFsmi7KbkaCCtKn/view?usp=sharing. Após a votação, a decisão foi pelo envio do parecer completo para a Câmara Municipal, com um ofício introdutório que resuma as principais preocupações do conselho sobre o PIDS.
-Atualização 31/10/24
Email do Movimento Resgate Cambui para os vereadores-preocupação
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: quinta-feira, 31 de outubro de 2024 18:19
Para: 'arnaldo.salvetti@campinas.sp.leg.br'
<arnaldo.salvetti@campinas.sp.leg.br>;
'carlinhoscamelo@campinas.sp.leg.br'
<carlinhoscamelo@campinas.sp.leg.br>; 'carmoluiz@campinas.sp.leg.br'
<carmoluiz@campinas.sp.leg.br>; 'cecilio.santos@campinas.sp.leg.br'
<cecilio.santos@campinas.sp.leg.br>; 'debora.palermo@campinas.sp.leg.br'
<debora.palermo@campinas.sp.leg.br>; 'edisonribeiro@campinas.sp.leg.br'
<edisonribeiro@campinas.sp.leg.br>; 'eduardomagoga@campinas.sp.leg.br'
<eduardomagoga@campinas.sp.leg.br>; 'fernandomendes@campinas.sp.leg.br'
<fernandomendes@campinas.sp.leg.br>; 'filipemarchesi@campinas.sp.leg.br'
<filipemarchesi@campinas.sp.leg.br>; 'guida.calixto@campinas.sp.leg.br'
<guida.calixto@campinas.sp.leg.br>; 'gustavopetta@campinas.sp.leg.br'
<gustavopetta@campinas.sp.leg.br>; 'higor.diego@campinas.sp.leg.br'
<higor.diego@campinas.sp.leg.br>; 'jair.farmacia@campinas.sp.leg.br'
<jair.farmacia@campinas.sp.leg.br>; 'jorge.schneider@campinas.sp.leg.br'
<jorge.schneider@campinas.sp.leg.br>; 'juscelino.barbarense@campinas.sp.leg.br'
<juscelino.barbarense@campinas.sp.leg.br>; 'cirilo@campinas.sp.leg.br'
<cirilo@campinas.sp.leg.br>; 'luizrossini@campinas.sp.leg.br'
<luizrossini@campinas.sp.leg.br>; 'major.jaime@campinas.sp.leg.br'
<major.jaime@campinas.sp.leg.br>; 'marcelo.farmacia@campinas.sp.leg.br'
<marcelo.farmacia@campinas.sp.leg.br>; 'marcelosilva@campinas.sp.leg.br'
<marcelosilva@campinas.sp.leg.br>; 'marianaconti@campinas.sp.leg.br'
<marianaconti@campinas.sp.leg.br>; 'marrom.cunha@campinas.sp.leg.br'
<marrom.cunha@campinas.sp.leg.br>; 'nelsonhossri@campinas.sp.leg.br'
<nelsonhossri@campinas.sp.leg.br>; 'otto.alejandro@campinas.sp.leg.br'
<otto.alejandro@campinas.sp.leg.br>; 'paolla.miguel@campinas.sp.leg.br'
<paolla.miguel@campinas.sp.leg.br>; 'paulobufalo@campinas.sp.leg.br'
<paulobufalo@campinas.sp.leg.br>; 'paulo.gaspar@campinas.sp.leg.br'
<paulo.gaspar@campinas.sp.leg.br>; 'paulohaddad@campinas.sp.leg.br'
<paulohaddad@campinas.sp.leg.br>; 'perminiomonteiro@campinas.sp.leg.br'
<perminiomonteiro@campinas.sp.leg.br>;
'professoralberto@campinas.sp.leg.br'
<professoralberto@campinas.sp.leg.br>;
'rodrigodafarmadic@campinas.sp.leg.br'
<rodrigodafarmadic@campinas.sp.leg.br>; 'rubensgas@campinas.sp.leg.br'
<rubensgas@campinas.sp.leg.br>; 'zecarlos@campinas.sp.leg.br'
<zecarlos@campinas.sp.leg.br>
Assunto: Preocupação
Boa noite a todos
Repassamos dois documentos do Comdema, os quais já foram
enviados ontem.
Anexamos também o parecer do PLC 9/13 que teve como relator o
vereador Zé Carlos, que é o mesmo relator no PLC 3/2024-do PIDS .
A nossa preocupação é que o nobre vereador no parecer do
PLC 9/2013 recebeu um PLC e devolveu um PLO.
Documentos:
oF.COMDEMA_015-2024_partecer_PIDS_para_a_Camara
https://drive.google.com/file/d/18FtVDl9fQ1zUalVyad1Z5EQ6sZhutrmM/view?usp=sharing
PARECER_COMDEMA_PIDS_-_PLC_03-2024_assinado
https://drive.google.com/file/d/10bGAUXYxhf41G5KPpbTE5tItTSOo0DK5/view?usp=sharing
PLC 9-13 relatório vereador
Zé Carlos recebe PLC e devolve PLO como relator...
https://drive.google.com/file/d/14dB6-FhJQ8lLt06H-edx5qCRdcIrXENm/view?usp=sharing
Att
Movimento Resgate Cambuí
Tereza Penteado
Conselheira no Comdema e em outros conselhos.
-Atualização 31/10/24
Vereadores de Campinas aprovaram o PIDS, projeto perigoso diante das mudanças climáticas
Diante do exposto, o parecer deste Conselho Municipal
de Meio Ambiente - COMDEMA é CONTRÁRIO
À APROVAÇÃO deste Projeto de Lei Complementar
03/2024, até que sejam realizados todos os estudos
específicos e projetos pertinentes, para que sejam
sanadas as irregularidades
aqui apontadas.
De: "cerimonial"
<cerimonial@campinas.sp.leg.br>
Para: "cerimonial" <cerimonial@campinas.sp.leg.br>,
"cerimonial cmc" <cerimonial.cmc@gmail.com>
Enviadas: Quarta-feira, 6 de novembro de 2024 12:37:53
Assunto: 36ª Audiência Pública de 2024
Boa tarde,
Informamos que o Presidente da Comissão de Política Urbana da
Câmara Municipal de Campinas convoca, nos termos do inciso V do artigo 85 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, a 36ª Audiência Pública, a
se realizar no dia 29
de novembro de 2024, sexta-feira, às 18h, no Plenário “José
Maria Matosinho” deste Poder Legislativo, localizado na Av. da Saudade, 1004,
Ponte Preta, para debater a seguinte proposição:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 3/2024, PROCESSO 240.185,
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
PIDS".
A audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do
sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com
retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara
Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no
canal da TV Câmara Campinas no Youtube.
A população poderá participar da audiência presencialmente e
também através de link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br.
Ofício-024_2024_REITORIA_PIDS
.jpeg)
A Audiência
Sob o comando da Comissão Permanente de Política Urbana, a Audiência Pública irá debater o Projeto de Lei 3/2024 – de autoria do Executivo - que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids) em uma área do distrito de Barão Geraldo.
A proposição visa a implementar e disciplinar o polo , que será um dos três Pids definidos no Plano Diretor do município. Para isso, estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro.
O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia.
Ainda de acordo com a proposta, será promovida a ocupação mista de áreas e o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das áreas de maior susceptibilidade a inundações.
Comissão de Política Urbana comanda nova Audiência Pública sobre criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo no sábado (30); entrada será liberada às 8 horas
Sob o comando da Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), a Câmara Municipal de Campinas irá realizar no sábado (30) uma segunda Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo. O encontro está marcado para começar às 9 horas e a entrada do público será liberada uma hora antes, com objetivo de a receber a população com o maior conforto e segurança possíveis.
“No dia 25 de outubro já fizemos uma Audiência Pública sobre o tema, que foi muito esclarecedora, lotou o plenário e durou mais de três horas. A priori não seria necessário mais nenhuma audiência antes de levar a proposta para votação final, porém como é um tema de grande interesse, optamos por abrir mais uma oportunidade para que realmente não reste nenhuma eventual dúvida que ainda persista em relação ao tema “, diz o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente do Legislativo.
11.jpg)
41ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PIDS - 30/11/2024
Documento das emendas:
Emendas PIDS - PLC-3-2024
https://drive.google.com/file/d/1uqbKpiSYTtCmqCkHmiWFy6Eh20I6B6-Z/view?usp=sharing
PROPOSTAS DE EMENDAS POPULARES ao PLC
3/2024
https://drive.google.com/file/d/10gBDwWKw-4s_O3fWmTDJaSCR0g0W98Bx/view?usp=sharing
PIDS
audiência Câmara 30/11/24 (1/5) gravação platéia
https://www.youtube.com/watch?v=5ByFGZNjc2k
Câmara promove segunda Audiência Pública e por três horas debate o Projeto do Polo de Inovação para Desenvolvimento Sustentável (Pids)
.jpg)
A reunião, comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, vereador Arnaldo Salvetti (MDB), teve três horas de apresentação, debates, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas, com a participação de vereadores, entidades, representantes da sociedade civil e principalmente moradores do distrito de Barão Geraldo.
Logo no início da reunião, o comandante da Audiência, vereador Arnaldo Salvetti, recebeu de representantes da sociedade civil, ONGs e moradores de Barão Geraldo um conjunto de propostas de Emendas ao Projeto que inclusive foram, por quase 30 minutos, detalhadamente apresentadas à Mesa e ao público presente.
Sobre o material apresentado, o secretário de Justiça, Peter Panutto se comprometeu a encaminhar para a área técnica do planejamento, uma vez que demanda estudo técnico em alguns pontos. Panutto disse que o que for viável será incorporado ao Projeto.
“Todas as sugestões trazidas nesta Audiência Pública serão encaminhadas oficialmente ao Executivo para que possam ser analisadas. Já há um compromisso aqui das propostas que forem viáveis,serem incorporadas por meio de emendas, antes da votação. Nós vamos seguir rigorosamente todos os ritos previsto no Regimento Interno da Casa”, finalizou Rossini.
Os vereadores Paulo Bufalo (Psol), Mariana Conti (Psol) ; Paolla Miguel (PT); Guida Calixto (PT) e Gustavo Petta (Pcdo B) fizeram apontamentos ou questionamentos ao Executivo sobre o Pids, As perguntas e apontamento foram feitos tanto por parlamentares quanto por cidadãos.
A maioria das dúvidas apresentadas foram relativas a questões ambientais, com ênfase nos alertas para a prevenção de possíveis impactos gerados pelo Polo nesta área.
Entidades pedem inclusão de emendas no projeto que cria o PIDS
O documento com as emendas já foi protocolado na Câmara Municipal e foi revelado ontem
durante a segunda audiência pública do Legislativo para discutir o PIDS. A proposta de
alterações é assinada pelo Movimento Mobiliza Barão, coletivos e organizações não
governamentais (ONGs) ambientalistas de Campinas. A apresentação levou vereadores da
oposição a cobrarem a garantia de que projeto de lei não será votado até a análise de todas
as emendas apresentadas.
.jpg)
De acordo com o membro da ONG Kamuri, uma das signatárias das emendas, Gilberto
Machel Veiga D'Angelis, as emendas foram elaboradas com a participação de ambientalistas, advogados e entidades de moradores. “Não é meramente uma proposta de mudança, mas questionamentos técnicos, científicos, ambientais e legais” envolvendo o PIDS, afirmou. Para ele, “uma discussão séria
(das sugestões), sem querer atropelar o processo e ir para cima” inviabilizaria a votação do
PLC 03/2024 ainda em 2024. A Câmara tem mais quatro sessões ordinárias programadas
antes do recesso legislativo de final ano e a posse dos vereadores eleitos em outubro. A
última está marcada para o próximo dia 11. O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação, quanto à legalidade, por 24 votos a 6, no dia 30 de outubro. Se for aprovado na segunda votação (mérito), seguirá para sanção do prefeito reeleito Dário Saadi (Republicanos).
O PLC 03/2024 trata da mudança do zoneamento de uma área de 17,8 milhões de metros
quadrados (m²) no distrito de Barão Geraldo, onde será implantado o PIDS. A maior dessa
área, 11,3 milhões de m², será ocupada pelo HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), distrito inteligente e planejado
de um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade, com potencial para gerar
cerca de 20 mil empregos e ter uma população de 40 mil pessoas. O público que compareceu à audiência ressaltou ser favorável ao HIDS e sua execução independentemente da aprovação do PIDS.
Para essas pessoas, a Prefeitura pegou carona no projeto da Unicamp para ampliar a área a
ser permitida novos empreendimentos para favorecer a especulação imobiliária.
REAÇÕES
Cobrado por vereadores para garantir a realização da votação somente após uma ampla
avaliação das emendas apresentadas, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Rossini
(Republicanos), presente na audiência, e que inclusive coordenou parte dos trabalhos ontem,
argumentou que a decisão não cabe a ele. “Eu não tenho o poder de obstruir um projeto”,
explicou. A vereadora Mariana Conti (PSOL), disse, porém, que o presidente é quem define
a pauta das sessões. Rossini retrucou que o PLC cumpre todos os requisitos do Regimento
Interno e ritos da Câmara, com o prefeito podendo entrar com um pedido de urgência para
a votação por meio do líder de governo, o vereador Paulo Haddad (PSD).
A audiência levou uma “tropa de choque” do Executivo à Câmara, com a participação de
seis secretários municipais (Justiça; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Urbanismo;
Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Finanças; e Desenvolvimento Econômico,
Tecnologia e Inovação), além do ouvidor-geral do município. Nem mesmo a receptividade e
elogios feitos por alguns deles às emendas apresentadas evitaram embates com os
participantes.
“Essa foi a audiência mais produtiva e de antemão podemos dizer que algumas dessas
propostas serão incorporados ao projeto”, disse o secretário Marcelo Coluccini
(Planejamento). De acordo com ele, algumas sugestões poderão ser apresentadas até como
emendas do Executivo. “O fato de dizer que vão levar em consideração não diz muito. São
propostas que defendemos desde o início da discussão, há mais de um ano, e não foram
incluídas pela Prefeitura”, criticou Ernestina Olivério, integrante do Movimento Mobiliza
Barão.
O secretário Peter Panutto (Justiça) observou que parte das emendas apresentadas exigirá
estudos técnicos para definição do que poderá ser incorporado. A secretária Carolina Baracat Lazinho (Urbanismo) reforçou que a atual legislação que permite a verticalização do distrito “é mais permissiva” que a proposta do PIDS, com o limite de andares construídos caindo de 12 para 7. Porém, o público presente criticou que o empreendimento será implantando em uma área onde muitos bairros não contam com infraestrutura básica, como rede de esgoto, pavimentação, com o adensamento populacional gerado comprometendo a rede pública de saúde e saturando as vias públicas do distrito.
O secretário municipal Rogério Menezes de Mello (Clima) garantiu o cumprimento de toda
a legislação ambiental na área do polo. “Não haverá supressão de fragmentos verdes”,
garantiu. Tiago Lira, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas
(Comdema), rebateu e disse que a Prefeitura não encaminhou o projeto do PIDS para o
órgão avaliar e que descumpre artigos do Estatuto das Cidades. Ele não descartou recorrer
à Justiça para impedir sua implantação. “Nós vamos usar todos os recursos para garantir as
prerrogativas de deliberar sobre esse projeto”, prometeu.
O arquiteto e urbanista Ari Fernandes criticou que Campinas tem perdido investimentos
industriais para outras cidades da região “por causa do alto valor do solo em todos os seus
pontos”. Para ele, “o PIDS é uma fantasia que vai ter apenas apartamentos de pessoas que
acham que vão trabalhar nas indústrias”, mas que enfrentarão esses barreira de mercado.
Além disso, ele citou dois projetos para atrair empresas, o Distrito Industrial de Campinas
(DIC), às margens da Rodovia Santos Dumont, e a Companhia de Desenvolvimento do Polo
de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), que não surtiram os efeitos esperados por
enfrentarem problemas quanto à regularização fundiária.
Prefeitura adia votação do plano que muda zoneamento em Barão para fevereiro
A votação do projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo pela Câmara de Campinas, que estava marcada para segunda-feira, 9 de dezembro, foi adiada para fevereiro de 2025. Segundo a Prefeitura, a decisão foi adotada por conta do grande número de propostas de emendas apresentadas, sem tempo hábil para análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas. No total foram apresentadas 46 propostas de emendas. O número de artigos chega a 105.
“O curto espaço de tempo também não permitiria dar ampla publicidade e transparência às sugestões. Por isso o Executivo pediu o adiamento da votação”, afirmou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat. O projeto da Prefeitura prevê mudanças de zoneamento da região para permitir atividades mistas, por exemplo, e também novas áreas urbanas – segundo a Prefeitura, com ocupação controlada e regras ambientais. O avanço urbano, contudo, é criticado pela população da região e movimentos ambientais, que consideram a medida perigosa em tempos de eventos climáticos extremos. Eles defendem, pelo contrário, a ampliação de áreas não urbanizadas.
Foram realizadas duas audiências na Câmara para discussão com a população do projeto de lei que disciplina PIDS, a primeira no dia 26/10 e a segunda no último final de semana, 30/11. “Todas as sugestões recebidas serão analisadas pela Prefeitura”, informou a Administração.
Antes do projeto chegar à Câmara, 12 encontros com a população de Barão Geraldo foram realizados para o recebimento de propostas para adequação do PIDS.
Segundo a Prefeitura, “o projeto de lei em discussão propõe novas regras de zoneamento na área do PIDS, com a redução do número de andares nas construções na área de ampliação do polo, que hoje é de até 12 andares ou 23 metros de altura, para quatro andares. Na área que engloba o Ciatec 2 e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e PUC-Campinas as regras são diferenciadas. Nessa área, definida como Zona de Atividade Econômica, e que será o centro do PIDS e do Hub Internacional, serão permitidas construções de até sete pavimentos, sem limite de altura”.
Ainda conforme o Executivo, o projeto tem enfoque no meio ambiente e áreas de convivência da comunidade, cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas e “mantém todas as condicionantes ambientais vigentes”. “Ciclovias, calçadas mais largas e as ruas na zona de centralidade devem ser divididas entre espaços para deslocamentos a pé e de bicicletas e menor incentivo ao uso de carros particulares.”
O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) engloba uma área de 17 milhões de metros quadrados onde estão o polo de alta tecnologia e zona de expansão, as áreas da Unicamp e PUC-Campinas.
Com alto número de propostas de emendas, votação do PIDS será adiada
A votação em 2ª instância do projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo pela Câmara Municipal que estava marcada para segunda-feira, 9 de dezembro, será adiada para fevereiro de 2025.
A medida é necessária por conta do grande número de propostas de emendas apresentadas, porque não daria tempo de analisar técnica e juridicamente sugestões apresentadas. No total foram apresentadas 46 propostas de emendas. O número de artigos chega a 105. "O curto espaço de tempo também não permitiria dar ampla publicidade e transparência às sugestões. Por isso o Executivo pediu o adiamento da votação", afirmou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
Para a secretária, a prorrogação é importante justamente para trabalhar com mais calma as sugestões trazidas pela sociedade nas duas audiências promovidas pela Câmara. "As contribuições são importantes no amadurecimento do projeto de lei, que foi amplamente discutido em audiências públicas realizadas pelo poder executivo, e que agora recebeu novas sugestões em sua etapa na Câmara Municipal. É um processo que contribui para termos uma legislação de qualidade para o desenvolvimento urbano e sustentável e que permita o fomento e o fortalecimento do ecossistema de tecnologia e inovação em Campinas".
Foram realizadas duas audiências na Câmara para discussão com a população do projeto de lei que disciplina PIDS, a primeira no dia 26/10 e a segunda no último final de semana, 30/11. Todas as sugestões recebidas serão analisadas pela Prefeitura.
Antes do projeto chegar à Câmara, 12 encontros com a população de Barão Geraldo foram realizados para o recebimento de propostas para adequação do PIDS.
O projeto de lei em discussão propõe novas regras de zoneamento na área do PIDS, com a redução do número de andares nas construções na área de ampliação do polo, que hoje é de até 12 andares ou 23 metros de altura, para quatro andares.
Na área que engloba o Ciatec 2 e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e PUC-Campinas as regras são diferenciadas. Nessa área, definida como Zona de Atividade Econômica, e que será o centro do PIDS e do Hub Internacional, serão permitidas construções de até sete pavimentos, sem limite de altura.
O projeto tem, também, enfoque no meio ambiente e áreas de convivência da comunidade. Ele cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas e mantém todas as condicionantes ambientais vigentes. Ciclovias, calçadas mais largas e as ruas na zona de centralidade devem ser divididas entre espaços para deslocamentos a pé e de bicicletas e menor incentivo ao uso de carros particulares.
O PIDS
O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) engloba uma área de 17 milhões de metros quadrados onde estão o polo de alta tecnologia e zona de expansão, as áreas da Unicamp e PUC-Campinas. Área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.
O HIDS tem como foco a integração de práticas sustentáveis, desenvolvimento de tecnologias e inovação, de forma a englobar todas as metas da agenda 2030 da ONU.
Como distrito sustentável modelo o HIDS se propõe a ser uma zona franca de conhecimento, promotora de estudos, pesquisas e aplicações em conjunto com instituições e empresas (nacionais e internacionais), produzindo tecnologias sustentáveis em integração com a comunidade externa.
Votação do projeto que cria o PIDS é adiada para 2025
EMENDAS
Na última audiência pública, entidades ligadas à população do distrito de Barão Geraldo e
ao meio ambiente apresentaram 28 emendas ao projeto de criação do Polo de Inovação para
o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS). As sugestões alteram o texto da
proposta original da Prefeitura, com as principais mudanças pedindo a garantia da
participação da sociedade civil no Conselho Gestor a ser criado para administrar o polo e
dando ao órgão o poder de decisão sobre o empreendimento. Dessa forma, o conselho
passaria a deliberar sobre a aprovação de projetos empresariais e imobiliários que venham a
ser instaladas no empreendimento e da concessão de benefícios fiscais. As alterações
propostas ao PLC incluem ainda garantias de preservação do meio ambiente e de criação de
Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para implantação de conjuntos habitacionais para
pessoas de renda mais baixa.
O HIDS, o PIDS e a especulação imobiliária
Nos anos 1970, após a instalação do CPQD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da antiga Telebrás) em área próxima ao campus da Unicamp, começou-se a conceber a ideia de um grande território de produção do conhecimento que viria a se tornar o Polo de Alta Tecnologia de Campinas. A empresa mista CIATEC II foi criada no início dos anos 1990 para gerenciar a criação do Polo, no qual se instalaram o Centro Nacional de Pesquisas em Energias e Materiais (CNPEM), uma instituição ligada ao governo federal, além de algumas empresas de base tecnológica. Contudo, não houve investimentos em infraestrutura urbana e boa parte do território, formada por antigas fazendas, permaneceu inexplorada.
A lei 8.252 de 1995, que definia o uso e ocupação do solo no Polo 2 do Ciatec, estipulava que, ao serem parceladas, as glebas acima de dez hectares deviam destinar 60% da área para uso industrial e apenas 40% para usos habitacional, comercial, de serviços e institucional, em que o proprietário poderia construir, no máximo, uma área igual à do terreno, respeitada a taxa de permeabilidade.
O Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (1996) já destacava que para o efetivo desenvolvimento do Polo, o elevado preço da terra e a disponibilidade de lotes mais baratos nas cidades próximas de Jaguariúna e Paulínia eram dificuldades a serem enfrentadas. Além disso, a impossibilidade de verticalização e a falta de infraestrutura do local também eram impasses para a implantação do polo, embora a Lei n° 8.252 de 1995 já tivesse estipulado as diretrizes viárias compatíveis com as propostas a ocupação da área.
Em 2013, a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, dentro do Polo, por meio de uma desapropriação pelo governo do estado de São Paulo, com a finalidade específica de expandir suas atividades de ensino e pesquisa. Em 2020, a Unicamp e a Prefeitura de Campinas assinaram um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento de novos estudos para a área, que passou a ser chamada de Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS). O projeto elaborado pelo Korean Institute of Human Settlements (KRIHS) propôs áreas de Inovação (na Fazenda Argentina) e zonas mistas com habitação coletiva vertical de média densidade, sendo 15% dos edifícios destinados à habitação social.
No final de 2022, a Prefeitura de Campinas, também signatária do convênio, elaborou uma minuta de Projeto de Lei Complementar alterando o zoneamento do Polo para permitir a implantação do projeto do HIDS, com uma expansão ao norte, compondo um território mais amplo que passou a ser chamado de Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS). A proposta inclui dois eixos de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte no sentido sul-norte e dois no sentido leste-oeste, com um zoneamento de centralidade mista, que permite a implantação de habitação coletiva vertical ao longo deles. As demais áreas são reservadas para atividade econômica. O projeto de lei não permite empreendimentos em gleba, habitações unifamiliares ou condomínios e estabelece uma altura máxima de 23 metros para os edifícios. Além disso, estabelece a criação do parque das Anhumas e oferece incentivos aos chamados “projetos inovadores”, com itens de sustentabilidade ambiental. No entanto, a proposta não demarca áreas específicas para Habitação de Interesse Social (ZEIS), ainda que sejam dados alguns incentivos para sua construção.
Embora a ideia inicial, em 2022, fosse encaminhar o texto à Câmara de Vereadores após algumas apresentações públicas e uma única audiência em janeiro de 2023, frente à reação da população de Barão Geraldo, a Prefeitura expandiu o tempo de discussão da minuta. O processo participativo de discussão da minuta do PLC foi conduzido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas no primeiro semestre de 2023, incluindo duas rodadas de oficinas em seis localidades ao redor da área.
A proposta só voltou a ser discutida no segundo semestre de 2024, após a reeleição do atual prefeito, com a realização de novas audiências públicas, agora na Câmara dos Vereadores, que será votada em breve.
Câmara vota regras para uso do solo no PIDS de Barão
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas votará, na próxima segunda-feira (17), o parecer favorável do vereador Luis Yabiku (Republicanos) ao Projeto de Lei Complementar, que define diretrizes para o uso do solo no Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), em Barão Geraldo. A reunião acontece às 9h no Plenário "José Maria Matosinho".
De autoria da Prefeitura de Campinas, o projeto visa estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável do PIDS, mesmo com a expansão imobilária, garantindo preservação ambiental, manejo hídrico e infraestrutura verde. A proposta prevê a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), medidas para evitar enchentes e erosão, além de monitoramento da fauna silvestre e promoção de educação ambiental.
Principais diretrizes do projeto
O parecer do relator destaca ações de sustentabilidade e inovação, como:
- Renaturalização de corpos d'água e implementação de soluções baseadas na natureza para restaurar ecossistemas;
- Infraestrutura verde com corredores ecológicos e áreas para lazer e esporte, reduzindo impactos ambientais e promovendo biodiversidade;
- Uso de energia sustentável para abastecer o PIDS, aumentando a eficiência energética do polo.
A proposta já havia sido discutida em reunião extraordinária no dia 27 de fevereiro, mas a votação foi adiada após pedido de vistas do vereador Wagner Romão (PT). Agora, a expectativa é de que a Comissão avance no trâmite legislativo do projeto.
https://sampi.net.br/campinas/noticias/2890204/campinas/2025/03/camara-vota-regras-para-uso-do-solo-no-pids-de-barao
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.