terça-feira, 22 de outubro de 2013








Audiência Pública referente à fase de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
Data : 30/7/13
Horário: 18h30
Local: Salão Vermelho  do Paço Municipal



Lembrando que falhas obrigaram a revisão do plano para lixo urbano,  segue material sobre o assunto e tambem videos da audiência pública do edital de Plano de resíduos em 6/9/12 e evento promovido pela Habicamp, CIESP e prefeitura em 27/7/12.
..O Plano Municipal de Resíduos Sólidos elaborado pela Prefeitura de Campinas e entregue ao governo federal há menos de sete meses  terá que ser refeito. .....
...O plano foi entregue às pressas pelo Município, um dia antes do prazo final estabelecido pelo governo federal, no ano passado, para que a cidade não perdesse recursos ligados à coleta e destinação do lixo.....

E o assunto já vinha sendo discutido desde 2002:
..Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente do CIESP/Campinas....
...A PNRS obriga os municípios a separar o lixo orgânico (restos de comida) do lixo seco (papel, metal, plástico e vidro) ‘dentro do limite possível e em pelo 2 anos após aprovação da lei’....
.. “Uma alternativa para aproveitamento do lixo úmido seria o desenvolvimento de um trabalho que estimule a agricultura orgânica”, diz Hélio Shimizu, integrante da Comissão Técnica Temática de Gestão de Resíduos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA/Campinas). ....


Segue material sobre o assunto:

Convite para a audiência de 30/7/13

Evento promovido pela Habicamp, CIESP e prefeitura em 27/7/12.
Link dos videos:
Residuos solidos Campinas 1/5 http://www.youtube.com/watch?v=wp4ogz_e5BY&feature=youtu.be



-Item 3a
.Campinas(SP)
Audiência pública edital do Plano de resíduos
Local- Salão Vermelho do Paço Municipal
Data 6/9/12
...“Com a nova licitação, Campinas terá um ganho ambiental fantástico”, declarou Pereira Junior..

Audiencia edital plano resíduos 1/11 http://www.youtube.com/watch?v=pcP32mbySLk
Audiencia edital plano resíduos 2/11 http://www.youtube.com/watch?v=Cj76TU8Qodw
Audiencia edital plano resíduos 3/11 http://www.youtube.com/watch?v=iC-6aWeXGCA
Audiencia edital plano resíduos 4/11 http://www.youtube.com/watch?v=2pZjSN3U5XA
Audiencia edital plano resíduos 5/11 http://www.youtube.com/watch?v=ExBb4lV24UI
Audiencia edital plano resíduos 6/11 http://www.youtube.com/watch?v=_IieTIpvsdo
Audiencia edital plano resíduos 7/11 http://www.youtube.com/watch?v=jNzgMsMpObI
Audiencia edital plano resíduos 8/11 http://www.youtube.com/watch?v=jwVanZf6mT0
Audiencia edital plano resíduos 9/11 http://www.youtube.com/watch?v=WhKHVgEyY_w
Audiencia edital plano resíduos 10/11 http://www.youtube.com/watch?v=r9qnyibvctk
Audiencia edital plano resíduos 11/11 http://www.youtube.com/watch?v=50l4gbgj_b4


Prefeitura finaliza edital de licitação do lixo de R$ 380 milhões
...Com a realização da última audiência pública sobre o tema, a Prefeitura Municipal de Campinas passa a encaminhar o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pelo recolhimento e direcionamento do lixo na cidade....

Matéria G1-30/4/13
Cetesb autoriza e Prefeitura 'estica' vida útil de aterro sanitário por 30 dias
....O aterro foi criado em 1992 e, desde então, teve o tempo de uso prolongado por cinco vezes. No início do mês, o engenheiro químico João Henrique Castanho de Campos, que trabalhacom gestão de resíduos, afirmou que, ao ultrapassar o limite de altura, aumenta o risco de um acidente ambiental. Campos explicou que o peso de uma nova camada de lixo pode causar o rompimento das camadas inferiores e, com isso, o chorume - líquido proveniente da decomposição – pode vazar e contaminar o solo e o lençol freático.....

ArtigoWashington Novaes   
O lixo, seus dramas, caminhos possíveis
..É um tema decisivo para o Brasil, que no ano passado produziu 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares, mas não está reduzindo essa geração, nem em termos absolutos nem por pessoa. ....

-Item 6a

http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=758099

Plano de Resíduos Sólidos de Campinas será revisto seis meses após elaboração
Menos de seis meses depois de elaborado, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos deverá ser revisado, informou ontem em audiência na Câmara o secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Campinas, Fernando Carbonari. De acordo com ele, deverão ser rediscutidos vários pontos do plano, entre eles a política de reciclagem, compostagem e produção de energia a partir dos resíduos.
As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara.
Para o promotor de justiça do Meio Ambiente, Rodrigo Sanches Garcia - que também participou da reunião na Câmara -, a revisão deveria contemplar também o Plano Municipal de Saneamento Básico.


Representantes das cooperativas de Campinas vão falar sobre situação em que trabalham

Reunião contra aterro discute alternativas para destino do lixo  6/2/13
.. Criado para tentar impedir a construção de um aterro sanitário na cidade de  Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo, o movimento popular ˜Aterro Não˜ voltou a se reunir no início da noite desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Vereadores, para traçar novas estratégias que impeçam a instalação do empreendimento na cidade....

Edital do lixo de Campinas é apresentado ao TCE  20/3/13
...A Prefeitura precisa submeter o edital à avaliação do TCE depois que o órgão anulou o processo de licitação para o lixo em novembro passado. ...

Materia Rac 30/4/13
pag A4...O secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, já admitiu que Campinas não vai conseguir se adequar ao plano nacional de resíduos sólidos até agosto do próximo ano, quando começa a vigir a nova lei que determina que os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico e um programa de educação ambiental....

ArtigoWashington Novaes 
Queima do lixo a galope, apesar da lógica e da lei  26/4/13
..É um problema brasileiro grave, pois estão sendo geradas mais de 230 mil toneladas diárias de lixo domiciliar e comercial (fora entulhos e outros tipos de resíduos), mais de 1,2 quilo por pessoa/dia, das quais 62 milhões de toneladas anuais de resíduos sólidos; 89% desse volume é coletado e mais de 40% vai para 3.369 lixões, segundo o IBGE. ...

Homologação e protocolados secretaria de serviços publicos /Diario oficial
Novo contrato emergencial com o consórcio Tecam foi assinado ontem e deve ser publicado no ‘DO’ nos próximos dias

-Item 14a-
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/DO_Estado/2012/DO_11_08_2012.htm

Campinas

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CAMPINAS e PEDRO SERAFIM JÚNIOR
- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS EM EXERCÍCIO

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA PRÁTICA
DE DESVIO DE FINALIDADE E COM ABUSO DE PODER POLÍTICO, DECORRENTE DE
AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA COLETA DE LIXO, COM OBJETIVO DE
ATENDER INTERESSES POLÍTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/11

Movimento Resgate o Cambuí
Depto de comunicação



9 comentários:

  1. Outros vídeos sobre o tema em Campinas

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (1/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=aHsYvQdZy80

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (2/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=323JjZQqRF4

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (3/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=6HIfJuKHXF0


    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (4/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=iWxrJflW0i4


    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (5/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=DqIWIl_uTXw

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (6/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=yGwTEMF6abk

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (7/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=MiQyfulnLS8


    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (8/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=lICzKaAavjM


    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (9/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=Yxx4kis3LrM

    2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (10/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=lhRssciQ_P0






    Comdema-discussão resíduos (1/10) https://www.youtube.com/watch?v=lxZNhfMo2aA
    Comdema-discussão resíduos (2/10) https://www.youtube.com/watch?v=tZ5BfLZs4J8
    Comdema-discussão resíduos (3/10) https://www.youtube.com/watch?v=Mr0pJDjdREE
    Comdema-discussão resíduos (4/10) https://www.youtube.com/watch?v=AEkmdes1v1w
    Comdema-discussão resíduos (5/10) https://www.youtube.com/watch?v=rjNAvl5j4lQ
    Comdema-discussão resíduos (6/10) https://www.youtube.com/watch?v=BgOJu58h-vQ
    Comdema-discussão resíduos (7/10) https://www.youtube.com/watch?v=hi5BSzSqkB4
    Comdema-discussão resíduos (8/10) https://www.youtube.com/watch?v=AqOBrZLQSvw
    Comdema-discussão resíduos (9/10) https://www.youtube.com/watch?v=86gHBn4m6MA
    Comdema-discussão resíduos (10/10)
    https://www.youtube.com/watch?v=F4h7CyGRJcw

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  2. A Prefeitura de Campinas pretende mudar o valor da Taxa do lixo cobrado no IPTU, após implantar as coletas de lixo em conteiners para que cada morador vá até o local depositar em vez de colocar em sua calçada?

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  3. Novo entrave barra uso de aterro
    25/1/17
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/01/campinas_e_rmc/466577-novo-entrave-barra-uso-de-aterro.html

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  4. Uma lei ignorada
    Sobre o Delta A
    Correio Popular 5/2/17
    http://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/delta-auma-lei-ignorada-5217

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  5. Cetesb é denunciada por não cumprir TAC sobre o Delta-A, em Campinas
    21/2/17
    http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/02/cetesb-e-denunciada-por-nao-cumprir-tac-sobre-o-delta-a-em-campinas/

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  6. Linha do tempo Delta A
    Linha do tempo
    Confira abaixo o especial feito pelo G1 que mostra a situação do Delta A desde sua criação e as polêmicas envolvendo o aterro.
    arte aterro (Foto: Henrique Maruyama/ Arte G1)
    1992
    Criação do aterro Delta A em Campinas.
    Junho de 2013
    A Prefeitura de Campinas elaborou o projeto de uma Parceria Público-Privada (PPP) para reestruturar o sistema de tratamento dos resíduos sólidos, que englobava desde a coleta até os procedimentos de reciclagem e aterro do material não aproveitável para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que deve ocorrer até 2017.
    Nessa época, o Delta A já operava próximo de sua capacidade máxima. Mas, passou por ajustes e teve sua vida útil prolongada em mais um ano. Na época, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, chegou a afirmar que a reformulação estava adiantada e que seria implementada gradativamente a partir de 2014.

    Março de 2014
    Fechamento do aterro Delta A após ele atingir o limite de armazenamento de resíduos.
    Máquina compacta lixo no Aterro Delta A em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
    Máquina compacta lixo no Aterro Delta A antes do
    fechamento do espaço (Foto: Reprodução / EPTV)
    Com a PPP do lixo atrasada, um acordo entre Prefeitura e a Estre foi acertado. A empresa foi escolhida em uma licitação estimada em R$ 33,9 milhões para processar o lixo produzido em Campinas.

    Agosto de 2015
    Um projeto que solicitava a reativação do Delta A por mais três anos foi planejado pela Prefeitura de Campinas.
    Nessa época também o diretor do Departamento de Limpeza Urbana afirmou que os três anos de sobrevida do Delta eram o “tempo necessário” para instaurar a PPP. Ou seja, ele disse que o que estava previsto para 2014 poderia só ocorrer em 2018.
    Março de 2016
    Campinas fez um pedido à Cetesb para reativar aterro sanitário interditado para não ter mais que terceirizar o lixo.

    Abril de 2016
    A Cetesb autorizou a Prefeitura de Campinas a usar, até setembro de 2017, o aterro Delta A. É a sétima sobrevida do espaço. No entanto, a Cetesb exigiu ajustes antes da reabertura.
    Outubro de 2016
    Seis meses depois da autorização da Cetesb, parte da obra necessária para reabertura foi concluída, mas restam duas etapas.


    http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2016/10/crise-atrasa-reabertura-do-aterro-delta-em-campinas-afirma-prefeitura.html

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  7. MP apura irregularidades para reabrir o Delta A
    20/2/17
    O Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades cometidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) durante o processo de renovação da licença ambiental para reabertura do Aterro Delta A, em Campinas. A denúncia protocolada na Procuradoria da República este mês acusa a companhia de não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008, e seu aditamento (2012). Também questiona a ausência de estudos ambientais e audiências públicas obrigatórios no processo que concedeu a Licença de Operação do aterro para a Prefeitura, no início de 2016.
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/02/campinas_e_rmc/469889-mp-apura-irregularidades-para-reabrir-o-delta-a.html

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  8. Contratos-prestação serviços de limpeza
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/ADITAMENTO%20142-16.PDF
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/Aditamento%20118-16.pdf
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/aditamento%20contrato%2068_2016.pdf
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/aditamento%20contrato%2031_2016.pdf
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/aditamento%20contrato%2024_2016.pdf
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/aditamento%20contrato%2006_2016.pdf

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  9. Lei Saneamento básico :
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
    Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
    I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
    a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
    b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
    c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
    d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; (Redação dada pela Lei nº 13.308, de 2016)
    II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal;
    III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;
    IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;

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