terça-feira, 13 de março de 2018

IPTU/IBTI Campinas Audiência pública/questionamentos/valores/reuniões entidades do setor imobiliário com a prefeitura/ etc...










 IPTU/IBTI Campinas
Audiência pública/questionamentos/valores/reuniões entidades do setor imobiliário com a prefeitura/ etc...

Audiência pública na Câmara, para discussão do processo de reformulação da planta genérica de valores de Campinas e seu impacto na alta do IPTU e IBTI.
Data: 14/3/18
Horário: 14h00
Local:Câmara Campinas



Documentação importante para ler, divulgar e levar para a discussão:


1-Entidades como Secovi e outras participaram da comissão da prefeitura
Prefeitura de Campinas cria comissão municipal para valores imobiliarios, para analisar a planta generica de valores.
A comissão foi reestruturada pelo decreto 19431/17 e dela fazem parte apenas funcionários da prefeitura e entidades ligadas ao setor imobiliario
1.1-Atas e documentação dessa comissão:

2-Documentação enviada a Camara pela prefeitura
2.1-IPTU/processo Câmara 1/2
Protocolo 17/10/33766 , que consta como origem do PLO 298/2017
PLO 298/2017 que originou a lei 15.499/2017 (Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Campinas)

2.2-IPTU/processo Câmara 2/2
Protocolo 17/10/33766 , que consta como origem do PLO 298/2017
PLO 298/2017 que originou a lei 15.499/2017 (Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Campinas)



Notícias:

Camara:
-Hoje não tem audiência :
Câmara realiza nesta quarta-feira (14), às 14h, uma audiência pública facultativa para discutir o processo de reformulação da Planta Genérica de Valores de Campinas e seu impacto na alta do IPTU e ITBI. As entidades de classe do ramo imobiliário e os integrantes da Comissão Municipal de Valores Imobiliários vão participar do encontro. O pedido para a realização da audiência foi do vereador Marcelo Silva (PSD) com o objetivo de ouvir das entidades do setor seu posicionamento sobre a forma como foi dada a reestruturação da planta e o consequente reajuste dos impostos.Silva fez o requerimento pedindo a audiência facultativa como mais uma tentativa de entender essa mudança. “A população tem direito de saber como foram feitas as reformulações da Planta Genérica de Valores porque as mudanças incidem diretamente em suas casas, em seus bolsos, na carga tributária que já carregam”, disse o vereador.O objetivo do vereador é que as entidades tenham espaço para mostrar para a população até que ponto elas contribuíram com visão técnica sobre como está o mercado e seus valores de imóveis. “Tanto ouvimos aqui que as entidades do ramo imobiliário deram aval para essa alteração que acabou por possibilitar o reajuste do IPTU e também do ITBI que nada mais justo abrir espaço para que elas possam mostrar seu posicionamento e até tirar nossas dúvidas e explicar para a população como foi o processo e a participação dessas entidades, principalmente as que integram a Comissão de Valores Imobiliários”, afirmou Silva.Para o vereador, a audiência é um ato de cidadania e de exercício do poder público. A reunião será aberta à participação do público, inclusive com perguntas http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2018/marco/audiencia-debate-nesta-quarta-feira-14-planta-generica-e-reajuste-do-iptu
-Mas em 22/6/2010 tinha:
Câmara fará audiência para debater projetos do IPTU e ITBI

 



Entidades
-Entidades pressionam prefeitura para suspender aumento de IPTU-fev 18
.. representantes das entidades como Habicamp, Creci, Ciesp, Acic, Secovi, Associação dos Engenheiros, Rede Imobiliária, entre outras...
-Em reunião, prefeitura sinaliza que não irá rever reajuste de 30% no IPTU-fev 18
..Representantes de entidades da sociedade civil como Habicamp e Creci se reuniram com alto escalão do Governo Jonas Donizette, para discutir o reajuste de 30% no IPTU de Campinas, neste ano....



Outras informações:

-Edital de notificação dos lançamentos do IPTU 2017

-Abaixo assinado:
Vetar aumento de IPTU na cidade de Campinas, SP.
Assinaram mais de 33 mil pessoas


-Saiba Como Os Vereadores Votaram O Aumento Do IPTU De Campinas
O aumento foi aprovado em duas sessões extraordinárias no último dia 5 de outubro – nem faz tanto tempo assim.
A sessão foi polêmica. Ela foi marcada apenas na noite anterior, para a manhã seguinte, para analisar os projetos, que chegaram do Executivo para a Câmara no início daquela semana (havia três dias).
QUEM VOTOU CONTRA O AUMENTO DO IPTU:
Carlão do PT (PT)
Mariana Conti (PSOL)
Marcelo Silva (PSD)
Pedro Tourinho (PT)
Tenente Santini (PSD)
QUEM VOTOU A FAVOR:
Ailton da Farmácia (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Campos Filho (DEM)
Carmo Luiz (PSC)
Edison Ribeiro (PSL)
Pastor Elias Azevedo (PSB)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Nelson Hossri (Podemos)
Paulo Haddad (PPS)
Paulo Galterio (PSB)
Permínio Monteiro (PV)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Farmadic (PP)
Rubens Gás (PSC)
Vinicius Gratti (PSB)
Zé Carlos (PSB)
AUSENTES:
Cidão Santos (PROS)
Gustavo Petta (PCdoB)


-FACEBOOK publicou em 2/2/18:
INFORMATIVO IPTU CAMPINAS!
Compartilhando post do amigo RV e fazendo considerações:
SOBRE IPTU EM CAMPINAS:
Boa noite a todos. Sou o M, do Secovi para Campinas e região. Em relação à questão do aumento do IPTU gostaria de informar a todos que as entidades ( Secovi, Habicamp, Creci, Rede Imobiliária Campinas e Rede Total) se reuniram com o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi, na segunda-feira e hoje com o Secretário de Governo, Wandão, para expor nosso descontentamento com o aumento do IPTU e com as notícias da imprensa que as entidades participaram desta decisão. Na próxima semana, dia 07, teremos outras reunião com o Rafa, Wandão e Secretário de Finanças para tentar uma solução para o aumento do IPTU. Neste período seria muito importante que as pessoas que estiverem descontentes façam a impugnação administrativa junto à prefeitura, pois segundo informado na reunião de hoje o número de impugnações está igual ao do ano passado, o que não demonstra descontentamento da população com o aumento do IPTU. Assim que terminar a reunião na semana que vem darei notícias a todos. Abs
CONCLUSÃO:
1) desrespeito do Executivo com a Câmara Municipal, induzindo os vereadores ao erro.
2) vereadores votaram um assunto tão relevante sem conhecerem o conteúdo do processo do PL ( projeto de lei )
3) IMPORTANTE:
entrem todos com impugnações administrativas junto ao protocolo geral da prefeitura. Enquanto não forem analisadas e respondidas, o contribuinte não pode ser protestado.
Uma das justificativas básicas é que o cálculo não considerou a depreciação dos imóveis.
Outra justificativa apresentada pelo empresário PS:
-A cobrança do IPTU ė tão abusiva que acabei de verificar que a prefeitura pega o valor potencial do imóvel que tem capacidade de formação de área para empreendimento e atribui esse valor a um imóvel isolado! Isso é tecnicamente um absurdo, mais uma demonstração de que a coisa foi montada para aumento de arrecadação, sem qualquer análise técnica justa e coerente!

artigo feito pelo empresário do ramo imobiliário PRS:

AUMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

Todos os campineiros proprietários de imóveis foram surpreendidos ao receberem os carnês para pagamento do imposto municipal.
Houve, neste ano, um aumento de cerca de 50%, e, em certos casos, até muito mais.
Pouco antes, já ocorrera fato semelhante na cobrança do ITBI, ​o imposto pago nas transações e sucessões imobiliárias.
A população está se mobilizando, através de apoio de órgãos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e outras entidades, a fim de tomarem as medidas cabíveis para a melhor discussão da matéria.
Indignado, assim como tantos, adiciono, aqui, alguns argumentos que devem ser analisados sobre essa questão, a saber:
1. Pela exorbitância e importância da medida, a população deveria ser amplamente informada a participar do processo que culminou com a aplicação desse aumento, e não apenas o apoio dos Vereadores ao Prefeito e algumas poucas entidades representativas, num procedimento “ a jato” ;
2. No meu entender, há que se observar que o VALOR VENAL DO IMOVEL (base para aplicação do imposto) não pode ser confundido com VALOR DE MERCADO DO IMOVEL; aquele refere-se ao valor intrínseco do bem, e o outro, varia e flutua diante de diversas influencias de caráter comercial, das características individuais de cada imóvel, e se modifica ao longo do tempo.
3. Uma casa, ou um terreno, por exemplo, podem ter “valores venais” semelhantes entre si, porém, com valores comerciais completamente diferentes um do outro; localização privilegiada, topografia, insolação, medida da testada, profundidade, são fatores que influenciam a apuração do valor comercial;
4. Num edifício, os apartamentos, com valores VENAIS equivalentes, tem avaliação de mercado, diferentes em relação ao andar, frente ou fundos, qualidade dos acabamentos, quantidade de banheiros e assim por diante!
5. Terrenos e casas individuais tiveram seus valores suplementados pelo critério do “potencial construtivo” quando esses imóveis se juntam para a formação de área sujeita à incorporação imobiliária, absurda e abusiva tal confusão;
6. Num lançamento imobiliário, por exemplo, os valores venais devem corresponder ao custo da obra e do terreno, já, no campo comercial, as unidades são vendidas por valores mais altos, pois embutem os lucros dos incorporadores, os custos de publicidade, e a facilidade de pagamento com financiamentos de longo prazo; não se pode, portanto, pegar o preço final da tabela de vendas e chamar isso de “valor venal” sobre o qual será devido o imposto!
7. E, caso se entenda que o imposto deva ser calculado sobre o valor de MERCADO, com o que não concordo, então, no mínimo, deveriam ser tomadas as seguintes providencias prévias: a) a alíquota do imposto deveria ser previamente revista, pois a mesma fora concebida quando a base de calculo era o valor venal e não o valor comercial: b) cada imóvel teria que ter uma avaliação individual com laudo técnico de profissional, não sendo cabível a adoção de “mapas de valores por região” que não refletem a realidade; b) teria que monitorar periodicamente o mercado imobiliário e reemitir os carnes sempre que houvesse flutuação dos preços de mercado!
8. Deve-se esclarecer que a alíquota já definida em lei, há muito tempo, fora estimada, á época de sua implantação, levando-se em consideração os critérios de apuração dos valores venais daquele momento! Se, naquela ocasião fosse tomado como base, o valor comercial, e não o venal, com certeza a alíquota aprovada seria menor do que a praticada atualmente !
9. O valor comercial médio dos imóveis nesta região sofreu queda, de 05 anos para cá, da ordem de 10% no mínimo, diante da crise que assolou o País; momento impróprio para se aumentar o valor base dos impostos!
10. Finalmente há que se atentar que o principio legal de “justiça e equidade tributária” foi completamente atentado neste caso, pois, como justificar a necessidade do aumento do IPTU quando, há menos de 03 meses, a PREFEITURA e os mesmos VEREADORES concederam e aprovaram ANISTIA de impostos aos INADIMPLENTES, na ordem de mais de 50% , abrindo mão de arrecadação de milhões de reais, para, agora, recuperar a perda taxando aqueles que sempre pagaram em dia suas obrigações?

11. Verificando-se , em paralelo, a indústria da multa de transito que foi criada nesses últimos anos, utilizando-se variações infinitas e improprias de limites de velocidade para aumento da arrecadação, é preocupante notarmos certa semelhança nesses comportamentos dos nossos gestores públicos, qual seja, o principio arrecadatório acima de qualquer outro critério.
P R S


-Após mais de quatro horas de debate, Câmara aprova projetos de lei que promove alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI

Em duas sessões extraordinárias sequenciais realizadas nesta quinta – que tiveram mais de quatro horas de duração e muito debate entre os parlamentares – os vereadores de Campinas aprovaram  em 1ª e 2ª análise os Projetos de Lei Complementar  58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017. Eles se referem, respectivamente, a alterações na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) e  a Planta Genérica de Valores da Cidade 


-IPTU em Campinas fica mais caro para 210 mil imóveis em 2018, diz Secretaria de Finanças
..A alteração do valor foi definida a partir de mudanças na Planta Genérica de Valores (PGV), que é formulada a partir de cálculos dos valores venais dos imóveis urbanos e a avaliação individual de cada propriedade....


Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a chegar aos moradores de Campinas e o aumento de, no máximo, 30%, segundo o projeto que atualiza o Mapa de Valores, está sendo questionado pela população. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro do ano passado, e não houve alteração na alíquota, mas a atualização da valorização do preço do metro quadrado de terreno em toda a cidade — base para o reajuste, que não era revisto desde 2005.

- OAB quer apurar au

mento de 30% do IPTU em Campinas

A OAB Campinas pediu explicações e justificativas da prefeitura sobre o polêmico aumento do IPTU, que gerou reclamações de boa parte da população.



Ata /assinaturas da 1ª reunião comissão PGU 2017:







Movimento Resgate Cambuí
Depto de comunicação




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Atualização IPTU audiência pública Câmara Campinas 14/3/18
Confiram

Video da audiência:
IPTU/audiência Câmara 14/3/18 (1/4)

Audiência pública na Câmara, para discussão do processo de reformulação da planta genérica de valores de Campinas e seu impacto na alta do IPTU e IBTI.
Data: 14/3/18
Horário: 14h00
Local:Câmara Campinas


Assuntos da audiência:
-Entidades de classe reagem à alta no IPTU de Campinas e cobram revisão de índices previstos para 2019 e 2020
Trechos:
... em nenhum momento as entidades apoiaram...
. . . O Executivo defendeu que a Planta Genérica de Valores (PGV) foi construída de forma transparente, a partir de trabalho técnico, e contou com participações de entidades da sociedade civil durante 12 reuniões realizadas pela comissão...em nenhum momento as entidades apoiaram...

Mas população ficou de fora, e o regimento interno proibiu divulgação...
Entidades reagem, mas fizeram parte das reuniões da comissão https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/130996  ...ninguem pediu para não ser nomeado...ninguem chamou a população para relatar o que estava acontecendo,,,todos se calaram frente ao item5.3 do regimento interno da comissão que diz "caberá aos membros garantir a descrição sobre o que for deliberado nas reuniões, em especial no que se refere à imprensa, órgão de comunicação em geral ou a qualquer pessoas ou entidade https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/comisso-de-valoresipturegimento-interno
Entidades nomeadas:
Secovi
Aeac
Creci
Sinduscon
habicamp


Informações:
IPTU/IBTI Campinas Audiência pública/questionamentos/valores/reuniões entidades do setor imobiliário com a prefeitura/ etc...

Documentos:
-PORTARIA SMF Nº 03/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
2- nomeia para uma nova Comissão Municipal de Valores Imobiliários, por prazo indeterminado, e para exercer a atribuição estabelecida no Art. 1º do mesmo Decreto, os seguintes membros:
-DECRETO Nº 19.431 DE 07 DE MARÇO DE 2017 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁ- RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Notícias:
-Entidades participam de audiência e negam que aprovaram o reajuste do IPTU em Campinas
Trecho:
.. A elaboração do projeto de lei contou com a participação de entidades da sociedade civil nas 12 reuniões realizadas pela comissão.

-Empresariado reage e quer a revisão do IPTU

Trechos:
..As principais lideranças do setor imobiliário, indústria e comércio de Campinas iniciaram ontem um movimento pela revisão do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que entrou em vigor em janeiro deste ano.
.. A prefeitura se pronunciou por meio de nota. Disse que a PGV (Planta Genérica de Valores) “foi construída a partir de um trabalho técnico e de forma transparente”. Diz ainda que “a elaboração do projeto de lei contou com a participação de entidades da sociedade civil nas 12 reuniões realizadas pela comissão.”

- Entidades de classe reagem à alta no IPTU de Campinas e cobram revisão de índices previstos para 2019 e 2020
Trechos:
. . . Em nenhum momento as entidades apoiaram 
. . . O Executivo defendeu que a Planta Genérica de Valores (PGV) foi construída de forma transparente, a partir de trabalho técnico, e contou com participações de entidades da sociedade civil durante 12 reuniões realizadas pela comissão


- Empresário e ex-secretário, Marcio Barbado, contesta reajuste do IPTU e comenta reunião com prefeitura

-Após aprovar aumento, Câmara debate taxa de lixo, IPTU e ITBI

Audiência acontece a partir das 14h no plenário da Câmara Municipal
14/3/18
Trechos:
.. Os representantes dos setores são contrários ao aumento.
.. É importante a participação de toda a sociedade civil de Campinas









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