Mariana Conti (PSOL)
Marcelo Silva (PSD)
Pedro Tourinho (PT)
Tenente Santini (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Campos Filho (DEM)
Carmo Luiz (PSC)
Edison Ribeiro (PSL)
Pastor Elias Azevedo (PSB)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Nelson Hossri (Podemos)
Paulo Haddad (PPS)
Paulo Galterio (PSB)
Permínio Monteiro (PV)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Farmadic (PP)
Rubens Gás (PSC)
Vinicius Gratti (PSB)
Zé Carlos (PSB)
Gustavo Petta (PCdoB)
entrem todos com impugnações administrativas junto ao protocolo geral da prefeitura. Enquanto não forem analisadas e respondidas, o contribuinte não pode ser protestado.
Uma das justificativas básicas é que o cálculo não considerou a depreciação dos imóveis.
-A cobrança do IPTU ė tão abusiva que acabei de verificar que a prefeitura pega o valor potencial do imóvel que tem capacidade de formação de área para empreendimento e atribui esse valor a um imóvel isolado! Isso é tecnicamente um absurdo, mais uma demonstração de que a coisa foi montada para aumento de arrecadação, sem qualquer análise técnica justa e coerente!
AUMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Todos os campineiros proprietários de imóveis foram surpreendidos ao receberem os carnês para pagamento do imposto municipal.
Houve, neste ano, um aumento de cerca de 50%, e, em certos casos, até muito mais.
Pouco antes, já ocorrera fato semelhante na cobrança do ITBI, o imposto pago nas transações e sucessões imobiliárias.
A população está se mobilizando, através de apoio de órgãos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e outras entidades, a fim de tomarem as medidas cabíveis para a melhor discussão da matéria.
Indignado, assim como tantos, adiciono, aqui, alguns argumentos que devem ser analisados sobre essa questão, a saber:
1. Pela exorbitância e importância da medida, a população deveria ser amplamente informada a participar do processo que culminou com a aplicação desse aumento, e não apenas o apoio dos Vereadores ao Prefeito e algumas poucas entidades representativas, num procedimento “ a jato” ;
2. No meu entender, há que se observar que o VALOR VENAL DO IMOVEL (base para aplicação do imposto) não pode ser confundido com VALOR DE MERCADO DO IMOVEL; aquele refere-se ao valor intrínseco do bem, e o outro, varia e flutua diante de diversas influencias de caráter comercial, das características individuais de cada imóvel, e se modifica ao longo do tempo.
3. Uma casa, ou um terreno, por exemplo, podem ter “valores venais” semelhantes entre si, porém, com valores comerciais completamente diferentes um do outro; localização privilegiada, topografia, insolação, medida da testada, profundidade, são fatores que influenciam a apuração do valor comercial;
4. Num edifício, os apartamentos, com valores VENAIS equivalentes, tem avaliação de mercado, diferentes em relação ao andar, frente ou fundos, qualidade dos acabamentos, quantidade de banheiros e assim por diante!
5. Terrenos e casas individuais tiveram seus valores suplementados pelo critério do “potencial construtivo” quando esses imóveis se juntam para a formação de área sujeita à incorporação imobiliária, absurda e abusiva tal confusão;
6. Num lançamento imobiliário, por exemplo, os valores venais devem corresponder ao custo da obra e do terreno, já, no campo comercial, as unidades são vendidas por valores mais altos, pois embutem os lucros dos incorporadores, os custos de publicidade, e a facilidade de pagamento com financiamentos de longo prazo; não se pode, portanto, pegar o preço final da tabela de vendas e chamar isso de “valor venal” sobre o qual será devido o imposto!
7. E, caso se entenda que o imposto deva ser calculado sobre o valor de MERCADO, com o que não concordo, então, no mínimo, deveriam ser tomadas as seguintes providencias prévias: a) a alíquota do imposto deveria ser previamente revista, pois a mesma fora concebida quando a base de calculo era o valor venal e não o valor comercial: b) cada imóvel teria que ter uma avaliação individual com laudo técnico de profissional, não sendo cabível a adoção de “mapas de valores por região” que não refletem a realidade; b) teria que monitorar periodicamente o mercado imobiliário e reemitir os carnes sempre que houvesse flutuação dos preços de mercado!
8. Deve-se esclarecer que a alíquota já definida em lei, há muito tempo, fora estimada, á época de sua implantação, levando-se em consideração os critérios de apuração dos valores venais daquele momento! Se, naquela ocasião fosse tomado como base, o valor comercial, e não o venal, com certeza a alíquota aprovada seria menor do que a praticada atualmente !
9. O valor comercial médio dos imóveis nesta região sofreu queda, de 05 anos para cá, da ordem de 10% no mínimo, diante da crise que assolou o País; momento impróprio para se aumentar o valor base dos impostos!
10. Finalmente há que se atentar que o principio legal de “justiça e equidade tributária” foi completamente atentado neste caso, pois, como justificar a necessidade do aumento do IPTU quando, há menos de 03 meses, a PREFEITURA e os mesmos VEREADORES concederam e aprovaram ANISTIA de impostos aos INADIMPLENTES, na ordem de mais de 50% , abrindo mão de arrecadação de milhões de reais, para, agora, recuperar a perda taxando aqueles que sempre pagaram em dia suas obrigações?
11. Verificando-se , em paralelo, a indústria da multa de transito que foi criada nesses últimos anos, utilizando-se variações infinitas e improprias de limites de velocidade para aumento da arrecadação, é preocupante notarmos certa semelhança nesses comportamentos dos nossos gestores públicos, qual seja, o principio arrecadatório acima de qualquer outro critério.
P R S
- OAB quer apurar au
mento de 30% do IPTU em Campinas
A OAB Campinas pediu explicações e justificativas da prefeitura sobre o polêmico aumento do IPTU, que gerou reclamações de boa parte da população.
==========================================================
-Empresariado reage e quer a revisão do IPTU
- Empresário e ex-secretário, Marcio Barbado, contesta reajuste do IPTU e comenta reunião com prefeitura
-Após aprovar aumento, Câmara debate taxa de lixo, IPTU e ITBI
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Processo: 231533/2019
Data de apresentação: 18/11/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Audiência Pública?: Não
Localização Atual: Prefeitura
Situação: Sanção ou Veto
Data da ação: 25/11/2019 - Prazo: 17/12/2019
Texto da ação: PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO ATÉ 17/12/2019
Hoje dia 3/10/20 ,o jornal Correio Popular noticiou que o
prefeito recebe empresários na segunda feira para discutir o IPTU.Ver abaixo.
Vamos lembrar que empresários e
entidades da cidade participaram da comissão montada pela prefeitura para
discussão desse assunto e pelo que consta nas atas , ninguém retrucou...Confira
-Entidades como Secovi e outras
participaram da comissão da prefeitura
Prefeitura de Campinas cria comissão
municipal para valores imobiliários, para analisar a planta genérica de
valores.
A comissão foi reestruturada pelo
decreto 19431/17 e dela fazem parte apenas funcionários da prefeitura e
entidades ligadas ao setor imobiliário
-Atas e documentação dessa comissão:
https://www.slideshare.net/uso2000/iptuvalorescomisso
Vamos lembrar tambem que vereadores
foram a favor do aumento....as informações estão no link:
https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/v-behaviorurldefaultvmlo.html
Notícia do Correio Popular:
IPTU
O prefeito Jonas Donizette recebe
empresários para uma reunião, na segunda-feira, para discutir o IPTU para 2021.
A demanda é redução da alíquota para o comércio, barracões e galpões. Os
vereadores Luiz Cirilo (PSDB) e Zé Carlos (PSB), que têm projeto na Câmara para
baixar a cobrança, e que já foi aprovado na Comissão de Constituição e
Legalidade, estarão na reunião.
Alíquota
A demanda pela redução da cobrança
ocorre desde o ano passado, uma vez que o setor avalia que ela afasta investimentos
em Campinas. Atualmente, a alíquota de barracões e galpões é de 3,9% e o
projeto prevê redução para 1%.
Ociosidade
Estudo recente da Associação Avança
Campinas, formada por empresários da cidade, mostra que a tributação atual
impacta na taxa de inadimplência e fuga de investidores. Segundo a entidade, a
taxa de desocupação de galpões está em 50%.
https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/10/colunistas/xeque_mate/1011465-debate-vira-octogono.html
OBS-fotos abaixo não são do Correio e
sim da internet
Câmara Campinas -poucos são os vereadores que cumprem seu papel.
IPTU Campinas
Srs vereadores
Os senhores devem se ater às ordens da população e não do chefe do executivo , que é o que tem sido supostamente feito.
Vergonhosa sua postura vereador Zé Carlos.Se não havia tempo hábil , porquê não foi contra?
Não existe justificativa para o que foi feito, adultos tem responsabilidades e vereadores tem mais responsabilidade ainda.
https://blog.individuoacao.org.br/2021/06/iptu-campinas-srs-vereadores-os.html
Projeto de Lei Complementar nº 74/2022
| Ementa: | ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU". | ||
|---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar nº 72/2022
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
|---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar nº 71/2022
| Ementa: | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO - IPTU PROGRESSIVO, DE IMÓVEIS NOTIFICADOS PARA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
|---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar nº 74/2022
Projeto da Prefeitura votado com urgência na Câmara aumenta IPTU em Campinas, criticam vereadores
O Projeto de Lei Complementar 100/25, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), foi votado em regime de urgência na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Campinas e gerou forte reação de parlamentares da oposição. O texto institui o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento, o que, segundo vereadores, pode resultar em aumento do IPTU para famílias que realizaram pequenas reformas ou ampliações em suas residências.
Nas redes sociais, a vereadora Paolla Miguel (PT) criticou duramente o projeto e afirmou que a proposta penaliza a população de menor renda. “O prefeito de Campinas quer aumentar o IPTU da população. Na prática, o projeto vai aumentar o imposto de quem fez reforma em casa, aumentou um pouco um quarto ou uma sala, fez um puxadinho. É aumento de imposto. E não é dos super-ricos não, é imposto no lombo dos mais pobres e da classe média”, escreveu.
Durante a sessão, a vereadora Guida Calixto (PT) questionou a tramitação acelerada do projeto e criticou o envio do texto sem análise prévia pelas comissões da Casa. “Estamos votando a legalidade de projetos extremamente importantes, que vão mexer com a vida da população, e não somos obrigados a votar no tempo do governo. Essa Casa tem autonomia. Não se coloca um projeto desses em urgência, sem passar pelas comissões e sem audiências públicas”, disse.
“São projetos que vão mexer com o bolso da população. Se há necessidade de ampliar a arrecadação, o prefeito deveria pensar nisso quando concede isenções fiscais para determinados setores. Peço que os vereadores não façam um voto envergonhado. Vamos votar não”, concluiu.
O vereador Wagner Romão (PT) reforçou o apelo da bancada de oposição e disse que o projeto carece de maturidade técnica. “Se há dúvida, se há constrangimento na própria base do governo, deveríamos rejeitar esse projeto ou retirá-lo de pauta. Esse é um caso que vai alterar a questão do IPTU na cidade, com pedido de urgência, sem passar pelas comissões. Não podemos nos comprometer com a aprovação de um projeto nessas condições”, afirmou.
A vereadora Paolla Miguel também se manifestou em plenário, apontando desigualdades que, segundo ela, o texto pode acentuar entre regiões da cidade. “Serei contrária a esse projeto. Não podemos colocar a responsabilidade da arrecadação da cidade sobre a população mais pobre. Enquanto não tivermos certeza de que o recadastramento não vai prejudicar quem mora nas periferias e em regiões com menos infraestrutura, não dá para votar a favor”, disse.
“As pessoas mais abastadas, que vivem em áreas valorizadas, devem contribuir mais. Já quem mora em regiões vulneráveis deve pagar menos. Precisamos de uma distribuição justa e equitativa”, completou.
Apesar da ampla maioria governista, o projeto enfrentou dissidência até mesmo em alguns vereadores da base do governo Dário Saadi. O vereador Vini Oliveira (Cidadania), que na prática integra o grupo de apoio ao prefeito, votou contra a proposta. “Eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto municipal e do IPTU. Sou contra”, declarou.
Campinas Em Foco está em Campinas.
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na noite desta segunda-feira (3), dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um trata do uso de imagens aéreas para atualização cadastral de imóveis, com impacto direto no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e o outro cria o PAMU (Programa de Adoção de Microflorestas Urbanas).
As propostas agora seguem para promulgação do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
Recadastramento imobiliário por georreferenciamento
O Projeto de Lei Complementar 100/2025 institui o “Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária”.
Com a nova norma, a Prefeitura de Campinas poderá usar imagens aéreas de alta resolução para atualizar o cadastro imobiliário fiscal, identificando áreas construídas e benfeitorias que não estejam registradas corretamente.
De acordo com o Executivo, a medida busca corrigir defasagens no cadastro municipal e garantir que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo.
Regularização voluntária sem multa
O projeto também prevê um incentivo à regularização voluntária. Contribuintes notificados poderão acessar o sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para corrigir informações sem aplicação de multa, desde que dentro do prazo estabelecido.
Segundo o texto, o mecanismo valoriza o princípio da denúncia espontânea, previsto no Código Tributário Nacional.
No entanto, quem não responder à notificação ou apresentar dados incorretos poderá ser alvo de fiscalização e multa, além de ter lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais.
Microflorestas urbanas em áreas públicas
O segundo texto aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, institui o PAMU (Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas). A proposta prevê a implantação de pequenos ecossistemas verdes em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros de vias.
O programa permite a participação de empresas, entidades da sociedade civil e associações de moradores na implantação, manutenção e preservação das áreas.
A meta da prefeitura é criar 200 microflorestas em Campinas, com áreas que variam de 200 m² a 1.000 m², como forma de reduzir a poluição e amenizar as ondas de calor.
https://www.acidadeon.com/campinas/politica/camara-aprova-uso-de-imagens-aereas-no-calculo-do-iptu-e-criacao-de-microflorestas-urbanas/?fbclid=IwY2xjawN3TNxleHRuA2FlbQIxMQABHpuifW-NvTSCFRytzyIEiTiR0OdNTAaCmLc3APmv9oZ830ooespYHuX_tLSr_aem_FCv3a_ncqYmB5p01llzn-A
-Atualização 14/11/25
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 104/2025 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, nos termos do art. 16-A, § 1º, da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001. de 10 de Art. 1º Fica mantida a Planta Genérica de Valores aprovada pela Lei nº 15.499, alterado outubro de 2017, excetuados os casos de valor de metro de quadrado de terreno por decisão judicial ou administrativa, transitadas em julgado.
https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/446212/plc_104-25.pdf
-Atualização 15/1/26
Moradores de Campinas (SP) reclamam de aumento no IPTU; prefeitura sustenta reajuste
Contribuintes de Campinas (SP) estão insatisfeitos com a elevação nos valores do IPTU para o exercício de 2026 enquanto que a Prefeitura sustenta que a correção aplicada nos carnês se restringiu ao repasse inflacionário de 4,49% medido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) utiliza para aferir a variação de custos de vida de famílias de baixa renda (de um a cinco salários mínimos). “Variações maiores que este percentual podem estar relacionadas a mudanças no imóvel identificadas pelas equipes de fiscalização e consequente atualização cadastral”, pontua o Executivo.
Entretanto, moradores relatam cobranças que superam o índice oficial e mencionam variações que alcançam 30% do montante, sem que houvesse alterações imobiliárias. A aposentada Maria Amelia Paulino Martins Cardoso, cujo imóvel fica no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, na região do Taquaral, identificou acréscimo superior à inflação, sem ter havido reforma e tampouco aumentado as metragens do imóvel.
“O prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) tem uma surpresa para muitos cidadãos em 2026. Muitos imóveis passaram por "correção de defasagem" no valor do IPTU, que pode ter aumento de mais de 30%, mesmo que não tenha passado por reformas ou aumento de área construída. O valor pode ser consultado no site da prefeitura, com o código cartográfico do imóvel. Fiquem atentos, pois tem prazo para reclamar, e precisa agendar horário e ir pessoalmente na prefeitura . Na calada da noite, sem alarde, sem videozinho no instagram, o prefeito e vereadores deram esse presente ao cidadão. Qual a contrapartida? Buracos na rua”.
Ivete Guimarães, cujo imóvel é do Nova Campinas, também não está contente. Constatou uma alta de 18% no imposto e elevação de 34% no valor atribuído à construção. Afirma que não houve expansão da área construída, mas detectou alteração no enquadramento do padrão construtivo de 4-0 para 5-0 nos registros municipais.
“Fui levantar o valor do meu IPTU, e, no exercício de 2026, houve um aumento de 18% em relação a 2025. Aumentaram em 34% o valor total da construção também. Mas, não houve aumento de área. Eles aumentaram o valor da construção de 2025 para 2026, bem como o tipo padrão de construção de 4-0 para 5-0”, declara.
O outro lado
Em resposta às indagações, a Prefeitura respondeu que, “com relação aos imóveis citados, a equipe de fiscalização tributária identificou que o padrão construtivo estava defasado em relação à legislação vigente e fez a atualização cadastral, conforme determina a lei que trata do IPTU”.
Ainda de acordo com o Executivo Municipal, “embora os imóveis já estivessem com seus cadastros desatualizados frente à lei vigente, essa atualização não foi feita de maneira retroativa”.
O Palácio dos Jequitibás pontuou ainda que “o cálculo para o lançamento do IPTU leva em consideração várias características do imóvel, entre elas tamanho e tipo de acabamento” e que “essa atualização é parte das fiscalizações rotineiras da Secretaria de Finanças e não se trata do Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária no município, sancionado no final de 2025”.
Orienta que, em caso de dúvidas, que os cidadãos entrem em contato com a Secretaria de Finanças.
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