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domingo, 18 de outubro de 2020

Denúncia de suposto crime ambiental -governo Jonas Donizette

 

Denúncias em Campinas. 




-Crime ambiental:

Denúncia de suposta ocorrência de crime e ilícito cível ambiental, praticados pelo prefeito de Campinas Jonas Donizete .
Carlos Fanton presidente nacional dos conselhos de meio ambiente e ex presidente por duas gestões do Comdema de Campinas-SP ,protocolou a documentação no MP e também na delegacia especializada em meio ambiente em Campinas.
Protocolo Ministério Público 1217/20 de 6/10/20.
Protocolo na Polícia Ambiental em 16/10/20

A suposta ocorrência se dá em razão do não cumprimento das normas da APA Campinas.
Foi alterada a lei da APA de Campinas sem participação do Congeapa, conselho deliberativo da APA .
Houve também, supostamente, um crime ambiental na APA de Campinas por supressão der fragmento florestal, pela lei 9605/1998.

Documentação completa no link:
https://drive.google.com/file/d/1xLSD-jOjG0TKulSLVSdtf_dUw4B8jicR/view?usp=sharing

Denúncia na Polícia, delegado vai abrir um inquérito:
https://www.youtube.com/watch?v=RSXmSjZF_L8






Notícias sobre a mudança na lei da APA:

-PL quer derrubar 20 hectares da APA e dar "carta branca" para desmatamento
O projeto é alvo de críticas de vereadores e do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (Congeapa), pois alterará o artigo 18º da lei municipal nº 10.850, de 2001.
Trecho:
Com isso, será possível desmatar a APA em casos que gerem “baixo impacto ambiental” - este critério é considerado “nebuloso” e pode dar uma espécie de “cheque em branco” para a Administração desmatar a APA com base em seus próprios critérios.
A 1ª votação do PL foi na noite da última segunda-feira (27) e teve apenas três votos contrários: Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Gustavo Petta (PCdoB).
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1291556,PL+quer+derrubar+20+hectares+da+APA+e+dar++carta+branca++para+desmatamento.aspx

-Lei aprovada na Câmara de Campinas autoriza derrubada de árvores para construção de reservatório
Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes defende que a mudança tem a finalidade de compatibilizar o que estabelece o artigo 8º do Código Florestal, cujo texto diz que "a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei."
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/lei-aprovada-na-camara-de-campinas-autoriza-derrubada-de-arvores-para-construcao-de-reservatorio.ghtml







-Mudança lei APA

Processo 225054-Câmara

https://drive.google.com/file/d/1JJFunOb0HzKBFXvBIKhcnHK8dz_SdjIa/view?usp=sharing 




IC fevereiro de 2021



-Outubro 2021

Deputado Raul Marcelo (PSOL) entra com Requerimento de Informação contra possível crime ambiental cometido por ex-prefeito de Campinas

O requerimento foi feito ao Sr. Secretário da Segurança Pública, em 06.10.21, e pede informações referente ao Inquérito Policial nº 2013573/21

O deputado Raul Marcelo (PSOL) entrou hoje (06.10.21) com Requerimento de Informação ao Sr. Secretário da Segurança Pública, referente ao Inquérito Policial 2013573/21. A atitude foi tomada após denúncia do Ministério Público e posterior abertura de inquérito da Polícia Civil para investigar o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), por crime ambiental. 

O ex-chefe do Executivo é acusado de propor e sancionar uma mudança no artigo 18 da lei municipal 10.850/2001, que acabou consentindo o desmatamento de uma parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Permanente localizada no Distrito de Sousas. A remoção de árvores foi realizada para a construção da Barragem Pedreira e a obra ainda está em execução.

Trata-se de um trecho remanescente da Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal nº 11.428/2006. Até o momento já foram derrubados 60 hectares de mata, segundo o geógrafo Márcio Ackermann, mestre pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT/SP), pesquisador da PUC Campinas e perito no processo.


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