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terça-feira, 6 de julho de 2021

Pedido de abertura de inquérito civil por supostas irregularidades no contratos-SMSP

 



Licitação de serviços de manutenção de parques , áreas verdes e arborização








Marcela Moreira protocolou petição no MP requerendo a abertura de inquérito civil por supostas irregularidades no contratos .Protocolo 1261/20 em 19/10/20.

IC 14.0713.0005319/2020-PP


Trecho:
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal; e 105 e seguintes,
da Lei Complementar n.º 734/1993, em face do Prefeito do Município de Campinas, Sr.
JONAS DONIZETTE; do Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
ERNESTO DIMAS PAULELLA, dos Diretores do Departamento de Parques e Jardins,
ADERVAL FERNANDES JÚNIOR e LUIS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO, bem como
das empresas COLEPAV AMBIENTAL LTDA. e MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA., além das demais pessoas possivelmente envolvidas nas possíveis
irregularidades, apontadas nos itens (II), (III) e (IV), praticadas no âmbito do Procedimento Licitatório 13/10/22.929 e dos Contratos Administrativos nº 243/2013 e
244/2013, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Petição
https://drive.google.com/file/d/1KFtZW-u1Q0ZnILXkeBFa0YHiqBXgTBBc/view?usp=sharing

Anexos 1 ao 21
https://drive.google.com/file/d/1gMOubb6mcSOtovN3OLEyF6tPelbfMAWH/view?usp=sharing

Anexo 22
https://drive.google.com/file/d/1-8QQt4qYONfBhA-ch_-zclBr5IJ1pvQb/view?usp=sharing

Links blog Individuação:
https://blog.individuoacao.org.br/2018/02/dpj-tem-obrigacao-o-contrato-verba-e.html
https://blog.individuoacao.org.br/2019/09/podas-extracoes-e-plantios-de-arvores.html
https://blog.individuoacao.org.br/2015/01/queda-de-arvore-e-o-fim-da-linha-do.html
https://blog.individuoacao.org.br/2020/01/a-incompetencia-do-poder-publico-torna.html
https://blog.individuoacao.org.br/2015/01/queda-de-arvore-e-o-fim-da-linha-do.html









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