Revisão do código de obras de Campinas
A secretaria de urbanismo começou a revisão do código de obras e edificações do município de Campinas, Lei Complementar 09/2003 https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90884.
Vamos acompanhar esse assunto pois o acordo de cooperação técnica é com uma entidade denominada Comunitas , que tem financiadores como Brooksfield,Vale,BRK,Comgás, Tegra, etc...Note que algumas delas já estiveram envolvidas em escândalos https://comunitas.org.br/parcerias/ .
-Atualização em 12/6/26
Acordo de cooperação técnica com a Comunitas:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Campinas, 12 de junho de 2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 039/2026 Processo: SEI nº PMC.2026.00092682-71 Interessadas: Secretaria Municipal de Urbanismo Pelo presente instrumento de Acordo de Cooperação que celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, sediado na Avenida Anchieta nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904, doravante denominado MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO , inscrita no CNPJ/MF sob 51.885.242/0001-40, situada à Avenida Anchieta, 200_ – Campinas - SP – CEP: 13015-904, neste ato representada pela Ilma. Sra. Secretária Carolina Baracat do Nascimento Lazinho, brasileira, casada, arquiteta, , CPF: 277.449.098- 79, doravante denominado SEMURB; e, de outro lado, a COMUNITAS: PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, doravante denominada simplesmente COMUNITAS, associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
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