PPP resíduos sólidos-Campinas
Está em pauta um contrato de 30 anos com um valor estimado de R$ 8,05 BILHÕES....
-Várias informações e atualizações-leia até o final-
Várias atualizações
PPP resíduos sólidos, assunto voltou e o COMDEMA (Conselho de Meio Ambiente de Campinas), está novamente discutindo-julho 2021
Vídeo nº1 da Reunião Comdema 12/7/21 -Discussão PPP resíduos sólidos:
Comdema reunião extr. PPP resíduos 12/7/21 (1/7)
- Participação
especial de representantes de outros Conselho, de Secretarias da
Prefeitura Municipal de Campinas (em especial SMSP), Forum Lixo &
Cidadania RMC, representante do Ministério Público (GAEMA), de
Cooperativas de catadores e outras organizações.
- Programação:
- Painel
com seus expositores (15 minutos cada expositor);
- Debate Público (1 hora e 30 minutos )
Material:
- PPP resíduos
sólidos-Campinas-contrato de 30 anos com um valor estimado de R$ 8,05
BILHÕES....
http://blog.individuoacao.org.br/2021/07/ppp-residuos-solidos-campinas-esta-em.html
- SENTENÇA
Processo nº: 0021148-58.2012.8.26.0451 Classe - Assunto Ação Civil Pública
Cível - Licitações Requerente: Ministerio Publico do Estado de São
Paulo Requerido: Municipio de Piracicaba e outros
http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/%21PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2662175.PDF
- ARES
PCJ -RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
http://www.arespcj.com.br/arquivos/55034_Relatorio_residuos_piracicaba_08-2014.pdf
O transbordo
sera ao lado do Delta.Numa área a ser desapropriada?
Não pode ser nesse local, o
CONAR não permite por causa da pouca distancia dos 2 aeroportos...tem acidente
direto com urubus no aeroporto.
E se terá transbordo,
o lixo continuara indo para o ESTRE?SIM....(vamos pagar mais do que já estamos pagando e sem nenhuma solução ao problema...)
12. Estudo de
Viabilidade - VOLUME 2
Pag 168
Item 3.3 CIVAR -local onde convergirão todos os resíduos oriundos
dos serviços em rua.Area localizada em área já impactada junto ao Aterro Delta
A.
ATENÇÃO:
O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros
sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de
aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que
funcionam com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do
aterro Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
-pag 174
Basicamente, o processo de compostagem se resumirá na triagem
dos materiais orgânicos,
efetuado através do tratamento mecânico, sendo em seguida,
transportados
e armazenados nas pilhas de maturação para a sua biodigestão
aeróbia ou anaeróbia,
permanecendo estocado a céu aberto.
A esses materiais serão adicionados os resíduos de poda e capina
das áreas verdes
do Município.
Esses materiais serão revolvidos por meio de equipamentos
especializados, periodicamente,
ficando ali armazenados até o grau de maturação desejado, sendo
em seguida,
transportados para o uso como adubo em
plantações específicas.
-pag 180-181
b.8) Tratamento Orgânico -
Compostagem Acelerada
Para o tratamento dos materiais orgânicos foi estudada uma
alternativa de compostagem
aeróbica acelerada por injeção de ar comprimido. Porém, outras
alternativas de
compostagem aceleradas aeróbicas ou anaeróbicas, como a
biodigestão, também se
mostraram viáveis.
O processo consistirá na remoção da fração de orgânicos gerada
pela planta de triagem
dos RSUs e no transporte para a formação de leiras nas baias de
concreto. Os
resíduos serão cobertos, diariamente,
preenchendo as leiras
-pag 192
3.4.4. Parâmetro II-6 -
Implantação do CIVAR - Tratamento
Orgânico
a) Escopo Técnico
A futura CONCESSIONÁRIA deverá implantar a Unidade de
Compostagem Aeróbica
ou Anaeróbica, através de processos acelerados da decomposição
da matéria orgânica,
até o Mês 12 do Ano 9 da Concessão.
Os quantitativos a serem utilizados para o dimensionamento dessa
unidade são aqueles
previstos no Diagnóstico da Revisão do Plano de Resíduos Sólidos
de 2021, considerando
o balanço de massa descrito neste Projeto Básico, bem como as
necessárias
projeções de crescimento a serem previstas
pela futura CONCESSIONÁRIA
13-estudo viabilidade vol 3
-pag 32
b) CIVAR - Complexo Integrado de Valorização de Resíduos O
CIVAR proposto será uma unidade de processamento dos resíduos, cuja necessidade
de implantação está diretamente vinculada ao Município se adequar à Lei de
Resíduos Sólidos. Essa unidade operacional foi planejada para ser implantada em
terreno público e será um bem reversível ao Município. Essas unidades serão
compostas de: 4
Escritório para a Administração do CIVAR Neste escritório ficará lotado o
efetivo que administrará o CIVAR e será dimensionado em função do pessoal
previsto para esta função. 4
Escritório para a Fiscalização; 4
Estacionamento;
4
Almoxarifado; 4
Oficina; 4
Depósito para a armazenagem do material produzido no tratamento orgânico; 4 Área de transbordo; 4
Vestiários/sanitários Serão dimensionados conforme as normas pertinentes e com
capacidade de abrigar todo o efetivo que trabalhará no local. Contará com área
de armários, área de retirada de uniformes usados, área de desinfecção e
depósito de uniformes higienizados, chuveiros e instalações sanitárias.
-pag 40
5.4.1. Implantação do Complexo Integrado de Valorização de
Resíduos (CIVAR) Será implantado um Complexo Integrado de Valorização de
Resíduos - CIVAR, que terá como finalidade separar e tratar os Resíduos Sólidos
Urbanos (RSUs) em grupos distintos, conforme a sua destinação mais adequada,
reduzindo a quantidade de resíduos que deverá ser encaminhada ao aterro
sanitário, para a sua disposição final.
-pag 53
1.2.1.1 Compra da Área para a Implantação do CIVAR
10.000.000,00
???Não sera desapropriada pela prefeitura?
-pag 87
Nesse sentido, está sendo considerado como período de
amortização, o menor valor entre a vida útil estimada do ativo ou o prazo da
Concessão, 30 anos.
O COMDEMA está discutindo o assunto e em 23/6/21 ,solicitou extensão de prazo (documento https://www.slideshare.net/LiaPrado1/ofcio-comdema-prorrogao-prazo-ppp-resduos ) da consulta pública para aprofundamento das análises e discussões sobre a PPP de resíduos.
Outras informações:
Em 23/7/21 vai ocorrer a Audiência Pública ao Novo Modelo de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campinas
DA PPP DOS SERVIÇOS DE GESTÃO
INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
A Prefeitura do Município de
Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, torna público que, em
atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e ao Decreto
Municipal nº 17.827/2012 comunica a todos os interessados que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
(PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 30
(trinta) anos, para a prestação DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, com valor de investimento
estimado de R$ 939.986.000,00 (novecentos e trinta e nove milhões, novecentos e
oitenta e seis mil reais), bem como para obter contribuições e sugestões em
relação ao referido Projeto, observado o seguinte:
Considerando que a Portaria n.º 03,
de 13 de março de 2020, determinou a suspensão, por prazo indeterminado, de
eventos de massa (grandes eventos), em razão da pandemia de Infecção Humana
pelo novo Coronavírus (COVID-19);e
Considerando que, em razão do mesmo
motivo, o Decreto Municipal nº 20.771, de 17 de março de 2020, determinou a
suspensão e cancelamento de eventos públicos não essenciais por órgãos
municipais de administração pública direta e indireta, estimulando a realização
de reuniões virtuais.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia
23 de julho de 2021, das 10h às 12h e será realizada de forma remota ou
virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet).
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
2.1. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - A - QUADRO IND. DES. (QID)
2.2. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - B - GRAVIMETRIA
2.3. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - C - DIRETRIZES AMBIENTAIS
3. ANEXO III - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES
4. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS
5. ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS ECONÔMICAS
7. ANEXO VII - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8.1. ANEXO VIII - A - RELAÇÃO END. LOCAL DAS FEIRAS LIVRES
8.2. ANEXO VIII - B - RELAÇÃO END. PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
8.3. ANEXO VIII - C - RELAÇÃO END. VARRIÇÃO MECANIZADA
8.4. ANEXO VIII - D - RELAÇÃO END. ECOPONTO
8.5. ANEXO VIII - E - RELAÇÃO END. PONTO VERDE
8.6. ANEXO VIII - F - RELAÇÃO END. Varrição Manual de Praças
9.1. ANEXO IX - A - Mapa Coleta Domiciliar MANUAL E MEC
9.2. ANEXO IX - B - Mapa de Varrição
9.3. ANEXO IX - C - Planialtimétrico-DELTA A
11. Estudo de Viabilidade - VOLUME 1
12. Estudo de Viabilidade - VOLUME 2
13. Estudo de Viabilidade - VOLUME 3
https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/consulta-publica-residuos-solidos.php
Prefeitura abre nesta segunda, 24, consulta pública para a PPP do Lixo
Os serviços a serem prestados têm como base o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que traz como meta o estímulo à coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível, com encaminhamento aos aterros apenas dos rejeitos. Esses rejeitos serão processados em usinas para a produção de combustível derivado de resíduos (CDR), utilizado em fornos industriais. A estimativa é de que, neste ano, Campinas produzirá 317,2 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40591
Em audiência pública virtual, Prefeitura atualiza Plano de Resíduos
07/04/2021
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, lembra que o plano nacional de resíduos sólidos, em função da crescente produção desses resíduos, tem como meta estimular a coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível indo para os aterros sanitários apenas os rejeitos. “O nosso plano está baseado nessas metas. Já avançamos muito, mas ainda são necessários grandes investimentos para ampliar os serviços e por isso faremos a parceria público-privada”, disse.
Paulella prevê publicar, nos próximos dias, o edital da consulta pública da minuta do edital da PPP do Lixo para receber contribuições durante 30 dias e depois realizar a audiência. Após essa etapa, será aberta a licitação para a definição da empresa, ou consórcio, que assumirá toda a gestão do lixo de Campinas pelos próximos 30 anos.
Entre a metas para as próximas três décadas estão a universalização de coleta em locais difícil acesso, 100% de coleta mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural.
Prevê também coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores com no mínimo 4 compartimentos cada.
É meta em 30 anos, ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados; manutenção e monitoramento das antigas áreas de disposição final de resíduos e reabilitação ambiental das antigas áreas de disposição final.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40097
Problemas na falta de divulgação das informações:
A Prefeitura de Campinas diz que o REGULAMENTO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica e tem por
objetivo dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública bem como
obter sugestões sobre o NOVO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DE CAMPINAS.
Porque é importante a publicização do REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, conjuntamente com o Edital e todos os seus anexos? Ora, por uma questão de cumprimento da legislação e de transparência de uma concorrencia bilionária com prazos de 30 anos. E também porque o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA é parte integrande dos documentos da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e deve ser publicado com antecedência na mesma data do Edital e seus anexos para analise da população. Deveria ter ocorrida a publicação em 24/05/2021.
A falta da publicação do REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 24/05/2021, data essa quando foram divulgados os documentos a serem analisados pela população, ou seja, o Edital e seus anexos, não cumpre a legislação, portanto macula toda essa fase inicial da consulta pública e da realização da própria audiência pública.
Outro exemplo da falta de transparência da Prefeitura de Campinas, quando fez constar no REGULAMENTO DA AUDIENCIA PUBLICA, divulgado somente na data desta quinta-feira, 24/06/2021, o item 4.7. que diz que “as sugestões também podem ser encaminhadas até o dia 24 de junho de 2021 ao email limpezapublica@campinas.sp.gov.br e serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias, também por e-mail, e serão publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”.
Quem consultou na data desta quinta-feira, Dia de São João, o Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e fez coleta das imagens por print, certamente identificou que não há nenhuma sugestão publicada para PPP DO LIXO DE CAMPINAS. O que é inacreditável que tenham “esquecido de publicizar as sugestões na página citada, conforme consta no REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA em questão.
A Prefeitura de Campinas declarou que as sugestões servirão de subsídios para a elaboração do edital e seus anexos, que deverão ser submetidos os respectivos conteúdos a discussão durante audiência pública. Sem a publicação como está dito do regulamento da audiência pública, certamente prejudicou os interessados em participar no evento.
Até hoje no final da tarde, nenhum cidadão teve conhecimento do regulamento da audiência pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e certamente não sabia como fazer a inscrição para a participação no evento remoto de segunda-feira, 28/06/2021.
Nenhuma lista com os inscritos para participar da audiencia pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS foi divulgada, até a presente data, assim como não se tem conhecimento das sugestões que deveriam ser publicizadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Um edital que envolve a CONTRATAÇÃO DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À
REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, e o valor total
estimado do contrato para o período de 30 anos, no total de R$ 8.085.132.000,00
(oito bilhões e oitenta e cinco milhões e cento e trinta e dois mil reais), na
data base de maio de 2021, não pode ser debatido em apenas 2 horas e muito
menos sem o conhecimento prévio do regulamento da “AUDIÊNCIA PÚBLICA”.
MPF apura prevaricação da
Cetesb
para reabrir o Delta A
Correio
Popular 21/2/17
O ‘toma lá,
dá cá’ entre o Governo Alckmin e a
Justiça,
segundo um estudo da FGV
Pesquisadora vê troca de
favores entre Poderes num jogo para atender interesses
Corporativistas
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/27/politica/1501165558_792710.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM
-Em 2016:
O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros
sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de
aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam
com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro
Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=431153
SEGURANÇA AÉREAPedido
do Comar previa a extinção do Delta A
Publicado
31/05/2016 - 21h51 - Atualizado 01/06/2016 - 10h09
Por Cecília Polycarpo
O último posicionamento apresentado
pelo Quarto Comando Aéreo Regional 4 (Comar-4), em agosto de 2014, pedia um
compromisso formal da Prefeitura de Campinas para a extinção das atividades no
aterro Delta A, que agora será reativado. Nesta segunda-feira (30), o órgão
informou que ainda não foi avisado sobre a retomada das ações no local,
prevista para junho e por isso não iria se posicionar. O comando aéreo avalia
as condições de segurança próximas a aeródromos, como Viracopos, no caso.
Antes de pedir o compromisso, o
Comar-4 emitiu um parecer contrário à utilização do mesmo aterro em 2013. O
Delta A está desativado há dois anos, mas a Administração conseguiu outra
licença de operação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb).
A Cetesb informou que o local não
passará por ampliação, mas por uma “reconformação” da face Leste do aterro e,
por isso, não seria exigida a manifestação do Comar sobre a reabertura.
O Comando explicou em nota oficial
que não tem poder para barrar o processo de reativação do Delta, mas que
trabalha com o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (Seripa-4). O pedido da Aeronáutica seria justamente para evitar
acidentes causados por aves, atraídas pelo lixo. Um posicionamento do órgão
pode reforçar os questionamentos do Ministério Público, que abriu há um mês um
inquérito para apurar as circunstâncias de reativação do aterro.
O secretário de Serviços Públicos
Ernesto Dimas Paulella informou que não é obrigação da Prefeitura consultar o
Comar, mas da Cetesb. Hoje, desativado, o Delta A exigirá um manejo e controle
dos resíduos por 30 anos. O prazo poderá se estender ainda mais se o espaço
voltar a ser utilizado.
A assessoria de imprensa do Comar
informou que a Prefeitura pediu em 2013 a ampliação do aterro sanitário para a
implantação de uma Central de Valorização de Resíduos Sólidos, o Delta B.
Depois da análise das informações prestadas, o Serviço Regional de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-4) considerou que o tratamento do
lixo que seria feito no Delta B apontava para um baixo potencial atrativo de
aves. O órgão, portanto, não se opôs à criação da Central, “desde que extintas
as atividades de aterro na área Delta A”, segundo nota enviada pelo Comar.
“Diante disso, em agosto de 2014 o
Comar 4 solicitou à Prefeitura de Campinas a apresentação de um compromisso
formal de que todas as técnicas descritas seriam de fato empregadas na área
Delta B, além de que seriam extintas as atividades na área Delta A”, diz o
texto.
Cetesb
A Cetesb alega que a reabertura do
aterro não é caracterizada como ampliação, mas como uma reconformação amparada
no projeto do aterro anteriormente licenciado, que teve análise de Estudo de
Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambienta (EIA/Rima) aprovada em 1992. A
companhia afirmou ainda que foram feitas as exigências na renovação da licença
de operação emitida “para que sejam adotadas as medidas pertinentes, de modo a
minimizar a atratividade de aves no local”. “Salienta-se que, para
empreendimentos existentes, quando não há ampliação, não é exigida a
manifestação do Comar”, diz a nota da Cetesb.
Visita
O Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Campinas (Comdema) disse que ainda aguarda a Secretaria de Serviços Públicos
marcar uma data para visita técnica ao Delta A. O conselho quer verificar se o
local tem condições de voltar a receber o lixo orgânico de toda a população da
cidade. “A informação é que eles marcariam para esta semana, mas agora a
secretaria alega que não tem condições de nos receber por conta da greve dos
servidores”, disse o presidente do Comdema, Carlos Alexandre Silva. Ele
pretende marcar uma audiência para decidir a posição do órgão sobre a
reativação do aterro. “Se não fizermos a visita técnica, vamos marcar assim
mesmo. O cronograma que havíamos acertado com a Prefeitura já está atrasado,
porque a secretaria não responde sobre a visita.”
A visita será feita com técnicos do
Comdema, e será seguida de uma audiência exclusiva dos conselheiros para tratar
do tema. A Prefeitura terá que responder questões relacionadas ao que foi visto
pelos profissionais e, depois, o conselho elaborará um parecer. O documento
será enviado à Administração e ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente
(Gaema), do Ministério Público, responsável pelo inquérito.
SAIBA MAIS
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros sanitários,
aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de aeroportos
que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam com
radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro Delta A
e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
Posts sobre o assunto -links:
-Audiência pública referente á fase de diagnóstico do plano municipal de
saneamento básico:
http://blog.individuoacao.org.br/2013/10/audiencia-publica-referente-fase-de.html
- Delta A-aterro em Campinas(SP)
http://blog.individuoacao.org.br/2016/07/delta-aterro-em-campinassp.html
Viracopos / riscos desde 2011
http://blog.individuoacao.org.br/2017/05/viracopos-riscos-desde-2011.html
-Gestão do lixo em Campinas-PPP
Atualização dentro
desse post vai até até 12/5/20
http://blog.individuoacao.org.br/2018/08/gestao-do-lixo-em-campinas.html
-Limpeza Urbana Campinas
17/1/20
http://blog.individuoacao.org.br/2020/01/limpeza-urbana-campinas.html
-PPP -gestão do lixo cancelada em Campinas.
http://blog.individuoacao.org.br/2020/08/ppp-gestao-do-lixo-cancelada-em-campinas.html
Notícias-informações:
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40097
https://radarc.com.br/campinas-corre-contra-o-tempo-para-lancar-uma-nova-ppp-do-lixo/
Material site prefeitura-2018:
https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/sistema-integrado-limpeza-publica.php
Residuos solidos Campinas 1/5
Campinas (SP)
27/7/12 Evento Prefeitura de Campinas/Ciesp e Habicamp
https://www.youtube.com/watch?v=wp4ogz_e5BY
2ª Audiência Pública sobre o Plano de saneamento básico 12/11/13 (1/10)
Audiência pública
para discussão da proposta de plano municipal de saneamento básico. Data:
12/11/13 (3a feira)
https://www.youtube.com/watch?v=aHsYvQdZy80
ESTRE/CETESB discussão
aterro Paulínia (1/17)
Paulínia(SP) Pauta: aterro sanitário
ESTRE Paulinia Local: Prefeitura de Paulínia-salão nobre Horario: das 14h00 às
17h00 -Reunião com representantes da ESTRE, CETESB , vereadores e Secretaria do
Meio Ambiente. Pauta: Aterro Sanitário- ESTRE Paulínia
Dia 30/5/16
https://www.youtube.com/watch?v=YWtoM9L7XTY&t=21s
CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Moção
de repúdio à Reativação do Aterro Delta A em Campinas
COMDEMA
25/09/2015
O
Pleno do Conselho de Meio Ambiente de Campinas, reunido no dia 24/09/2015, em
sua
163a Reunião Ordinária, vem manifestar o seu REPÚDIO à Reativação do
Aterro
Delta
A, conforme publicado na mídia local que afi rma haver estudos da Prefeitura
Municipal
a este respeito.
O
aterro Delta A foi desativado há cerca de um ano após, mais uma vez, ter
ultrapassado
os
limites de quota estabelecidos pela CETESB que já aplicara diversas multas
à
Prefeitura de Campinas por descumprimento da cota máxima e violação de Termos
de
Ajuste de Conduta (TAC).
O
Aterro sofre de graves problemas estruturais. É um aterro ultrapassado para os
padrões
em
uso por não ter forração que impeça a percolação do chorume. Está situado
próximo
a áreas residenciais, em área de proteção ambiental próximo a nascente e
em
microbacia hidrográfi ca que carece de cuidados. Está próximo ao aeroporto de
Viracopos
e, dado seu perfi l de não conformidade com padrões atualizados, ainda atrai
pássaros,
que causam riscos a aeronaves.
Por
estas e muitas outras razões já discutidas amplamente pelos Conselheiros deste
COMDEMA
desde 2012, este Conselho já havia se manifestado, antes de sua desativação
em
2014, pelo seu IMEDIATO FECHAMENTO seguido da necessária remediação
por
30 ou mais anos.
É
portanto inadmissível que a Administração Municipal venha sequer aventar a
possibilidade
de
reativar o aterro Delta A.
Cabe
à Prefeitura de Campinas CUMPRIR O QUE DETERMINA O ACORDO COM
A
CETESB e CUMPRIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , publicado
pela
atual administração em 20/12/2013. Em especial no que tange aos itens:
Produto
2, item 1.3, pág 14 -
Que
assume o encerramento do aterro Delta A, “previsto para março de 2014” e
conclui:
“Campinas
necessita urgentemente do licenciamento e implantação do Complexo
Delta
B afi m de promover o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
conforme
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS.”
E
prossegue: “...remediar passivos ambientais referentes aos antigos sistemas de
aterramento,
além
de elaborar e implantar o plano de encerramento do Aterro Delta A .”
Produto
2, item 6.1 - Objetivos e Metas Propostos
Subitem
- Valorização dos RSUs - ainda em 2014, licitar e implantar programa de
compostagem,
tratamento da fração reciclável por cooperativas e destinação para aterro
ou
reaproveitamento energético dos rejeitos
Produto
3, Quadro 1.32 - Resumo do Programa de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos
Sólidos, itens 7 e 10:
Implantar
a compostagem como método de valorização dos resídous orgânicos, cuja
Meta/Prazo
para implantar era “imediato” (isso em 20/12/2013).
Produto
3, Quadro 2.3 Matriz de Risco, item “Disposição Final” -
Que
defi ne o licenciamento do Delta B e o Plano de Encerramento do Delta A:
Produto
3, item 1.4.1, Ação 18:
Implantar
o tratamento adequado da fração orgânica dos RSU através de compostagem.
E
os seguintes itens do Quadro 3.3 -
item:
AMPLIAR E MELHORAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA -
Este
Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa irá reduzir o
volume
de material com potencial de ser reciclado e que hoje ainda é destinado ao
fl
uxo de rejeitos e encaminhado para aterro.
Item:
LOGÍSTICA REVERSA -
Este
Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa irá aumentar o
volume
de material com potencial de ser retornado ao fabricante e que é ainda
destinado
ao
fluxo de rejeitos e encaminhado para aterro.
Considerando
os argumentos acima o Pleno do Conselho de Meio Ambiente do Município
de
Campinas:
1-
REPUDIA FRONTALMENTE a reativação do Aterro Delta A, recomendando
que
a Prefeitura Municipal de Campinas cumpra o Plano Municipal de Saneamento
Básico;
2-
Instrui o Presidente deste Conselho a convocar com urgência o Secretário de
Serviços
Públicos
e o Secretário do Verde e Meio Ambiente para juntos, comparecerem
numa
mesma reunião deste Pleno, para apresentarem as motivações que levaram ao
citado
estudo.
Carlos
Alexandre Silva
Presidente
do COMDEMA
Campinas,
25 de setembro de 2015
CARLOS
ALEXANDRE SILVA
Presidente do COMDEMA DOM
28/9/15
Atualização 22/7/21
Comdema residuos/SMSP 15/7/21-gravação
-Comdema reunião GT resíduos 19/7/21 (2/6)
https://www.youtube.com/watch?v=XplsS-YxQoE
-Comdema reunião extr. 23/6/21-sobre PPP resíduos sólidos
https://www.youtube.com/watch?v=xDPm45VH5tQ
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
https://suplementos.campinas.sp.gov.br/admin/download/suplemento_2021-04-30_cod585_1.pdf
Atualização 30/7/21
Vídeos:
-Comdema reunião GT resíduos 26/7/21 (1/4)
https://www.youtube.com/watch?v=Gtg6QFWiM2o
-Audiência resíduos -SMSP dia 23/7/21
https://www.youtube.com/watch?v=Kw1XOp_-KSw&t=1992s
-Comdema reunião GT resíduos 19/7/21 (1/6)
https://www.youtube.com/watch?v=cPyZUVxedt8
-Comdema residuos/SMSP 15/7/21
https://www.youtube.com/watch?v=HPljX07Q-8M
-Comdema reunião extr. PPP resíduos 12/7/21 (1/7)
https://www.youtube.com/watch?v=7mT_tQqkAl4&t=14s
https://www.youtube.com/watch?v=xDPm45VH5tQ
-Audiência resíduos -SMSP(atualização PMGIRS) dia 7/4/21
https://www.youtube.com/watch?v=Cy1TvNnd4WQ&t=3835s
-Material/diversos:
https://drive.google.com/file/d/1WD8GuIiqvh1d3xgEHTcFrp10H1PSV81t/view?usp=sharing
-Paulo Adami apresentação audiência pública 23/7/214
https://drive.google.com/file/d/1YiDMdUIR71AiUOgHyWp1VWddvm_bn5LI/view?usp=sharing
-Site prefeitura com material para a audiência pública:
https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/consulta-publica-residuos-solidos.php
sexta-feira
23/07/2021 - 16:14
A Prefeitura de
Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, fez a audiência pública
virtual, transmitida pelo YouTube, para a apresentação da PPP (Parceria
público-privada) dos Resíduos Sólidos Urbanos, a PPP do Lixo, na manhã desta
sexta-feira, 23 de julho, coordenada pelo secretário de Serviços Públicos,
Ernesto Paulella. O vice-prefeito, Wanderley de Almeida abriu a audiência. A
apresentação foi feita pelos assessores técnicos da Secretaria de Serviços
Públicos, Fernando Carbonari e Paulo Adani. A audiência foi aberta a perguntas.
Algumas serão respondidas por e-mail nos próximos dias.
Coleta domiciliar - terá ampliação da coleta
mecanizada (contêineres) e em áreas de difícil acesso (área rural e
comunidades).
Coleta seletiva - ampliação da área de coleta
seletiva no porta a porta; aumento do número de ecopontos; aporte financeiro e
treinamento às cooperativas de reciclagem; ampliação de material reciclável
coletado e de cooperativas.
Limpeza urbana - ampliação do serviço de
varrição e de lavagem; implementação de varrição mecanizada e contêineres
subterrâneos; ampliação e modernização de limpeza de bocas de lobo.
Civar (Centro Integrado de
Valorização dos Resíduos) - será instalado em área do complexo Delta, com maquinário para
separar mecanicamente materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os materiais
serão reaproveitados ao máximo e somente rejeitos irão para o aterro.
Implantação de unidade de produção de combustível derivado de resíduos (CDR).
Aterro sanitário - encerramento técnico do
aterro sanitário Delta A, que atingiu a capacidade em 2014.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=41281
-Audiência Pública ao Novo Modelo de Gestão Integrada dos Resíduos
Sólidos Urbanos de Campinas
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DIVULGAÇÃO
DA PPP DOS SERVIÇOS DE GESTÃO
INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
A Prefeitura do Município de
Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, torna público que, em
atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e ao Decreto
Municipal nº 17.827/2012 comunica a todos os interessados que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
(PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 30
(trinta) anos, para a prestação DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, com valor de investimento
estimado de R$ 939.986.000,00 (novecentos e trinta e nove milhões, novecentos e
oitenta e seis mil reais), bem como para obter contribuições e sugestões em
relação ao referido Projeto, observado o seguinte:
Considerando que a Portaria n.º 03,
de 13 de março de 2020, determinou a suspensão, por prazo indeterminado, de
eventos de massa (grandes eventos), em razão da pandemia de Infecção Humana
pelo novo Coronavírus (COVID-19);e
Considerando que, em razão do mesmo
motivo, o Decreto Municipal nº 20.771, de 17 de março de 2020, determinou a
suspensão e cancelamento de eventos públicos não essenciais por órgãos
municipais de administração pública direta e indireta, estimulando a realização
de reuniões virtuais.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia
23 de julho de 2021, das 10h às 12h e será realizada de forma remota ou
virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet).
A participação é aberta a todos,
observada a necessidade de registro, que se dará por meio de solicitação de
inscrição através do encaminhamento do formulário constante no regulamento para
o e-mail: limpezapublica@campinas.sp.gov.br. Os
participantes devidamente cadastrados receberão, via o e-mail, o link para
conexão e participação da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
A participação se realizará na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Para mais informações, entre em
contato com a Secretaria de Serviços Públicos pelo e-mail:limpezapublica@campinas.sp.gov.br.
Todos os interessados, pessoas
físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA,
inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
2.1. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - A - QUADRO IND. DES. (QID)
2.2. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - B - GRAVIMETRIA
2.3. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - C - DIRETRIZES AMBIENTAIS
3. ANEXO III - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES
4. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS
5. ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS ECONÔMICAS
7. ANEXO VII - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8.1. ANEXO VIII - A - RELAÇÃO END. LOCAL DAS FEIRAS LIVRES
8.2. ANEXO VIII - B - RELAÇÃO END. PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
8.3. ANEXO VIII - C - RELAÇÃO END. VARRIÇÃO MECANIZADA
8.4. ANEXO VIII - D - RELAÇÃO END. ECOPONTO
8.5. ANEXO VIII - E - RELAÇÃO END. PONTO VERDE
8.6. ANEXO VIII - F - RELAÇÃO END. Varrição Manual de Praças
9.1. ANEXO IX - A - Mapa Coleta Domiciliar MANUAL E MEC
9.2. ANEXO IX - B - Mapa de Varrição
9.3. ANEXO IX - C - Planialtimétrico-DELTA A
11. Estudo de Viabilidade - VOLUME 1
12. Estudo de Viabilidade - VOLUME 2
13. Estudo de Viabilidade - VOLUME 3
-Em audiência pública virtual, Prefeitura atualiza Plano de Resíduos
Em audiência pública virtual realizada na manhã desta
quarta-feira, 7 de abril, a Prefeitura de Campinas apresentou as atualizações
que estão sendo feitas no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos, de 2012. A revisão do plano é uma exigência do Marco
Regulatório de Saneamento, que prevê atualizações a cada 10 anos, e também
definirá as metas que serão estabelecidas na parceria público-privada dos
serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do
Lixo.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou do evento da
Sala Azul. “A audiência pública visa obter contribuições da população para
melhorar a proposta do plano e por isso é importante a participação de pessoas
físicas, lideranças ambientais e empresas de todos os setores. É um plano que
irá nortear as ações que serão adotadas nos próximos anos”, disse.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto
Paulella, lembra que o plano nacional de resíduos sólidos, em função da
crescente produção desses resíduos, tem como meta estimular a coleta seletiva,
a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível indo para os
aterros sanitários apenas os rejeitos. “O nosso plano está baseado nessas metas.
Já avançamos muito, mas ainda são necessários grandes investimentos para
ampliar os serviços e por isso faremos a parceria público-privada”, disse.
Paulella prevê publicar, nos próximos dias, o
edital da consulta pública da minuta do edital da PPP do Lixo para receber
contribuições durante 30 dias e depois realizar a audiência. Após essa etapa,
será aberta a licitação para a definição da empresa, ou consórcio, que assumirá
toda a gestão do lixo de Campinas pelos próximos 30 anos.
O plano define as metas de coleta e disposição
final do lixo para esse período, com cenários entre o primeiro e o terceiro ano
da aprovação do documento, entre o quarto e o décimo anos e entre o 11º e 30º
anos.
Entre a metas para as próximas três décadas estão
a universalização de coleta em locais difícil acesso, 100% de coleta
mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na
área rural.
Prevê também coletar 10% do total de resíduos
sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição
manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, instalar 20 sistemas
subterrâneos de contentores com no mínimo 4 compartimentos cada.
É meta em 30 anos, ampliar para 100% a compostagem
dos resíduos verdes coletados; manutenção e monitoramento das antigas áreas de
disposição final de resíduos e reabilitação ambiental das antigas áreas de
disposição final
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40097
Gestão de Resíduos
em Campinas: que futuro queremos?
Publicação Correio Popular 4/8/21:
Resposta prefeito ao ofício COMDEMA em 25/8/21-PPP resíduo
sólido
https://drive.google.com/file/d/1xxfP9PLtgmUVdz44dCn42GXHErG65DBs/view?usp=sharing
https://www.youtube.com/watch?v=xVC5RAZScZs
Lixo Zero/Câmara 16/4/19 (1/16)
Dr Rodrigo Sanches-Gaema Campinas:
Devemos aprender com os erros de Piracicaba.
Sete milhões/mês.
Não aumentou o número de recicláveis.
Processo de tratamento mecânico/biológico,não funciona.
Parte da compostagem esta indo para a queima.
https://www.youtube.com/watch?v=l4nfcBmv67Y
Lixo Zero/Câmara 16/4/19 (9/16)
Apresentação Dra Alexandra Facciolli Martins
https://www.youtube.com/watch?v=33YQXgp76m4&t=7s
Lixo Zero/Câmara 16/4/19 (10/16)
Apresentação Ministério Público do trabalho Dra marcela Monteiro Dória
https://www.youtube.com/watch?v=goj-o58BhbI&t=50s
Lixo Zero/Câmara 16/4/19 (13/16)
Dr Rodrigo Sanches-Gaema Campinas
https://www.youtube.com/watch?v=PP_VUjrzOaQ
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DE HIGIENIZAR O LIXO RECICLÁVEL
Da informalidade na coleta à regularização de trabalho cooperativado
https://www.youtube.com/watch?v=O9FBpvBO0-4
Dia 12/8/21 segunda oficina do Comdema
Comdema-resíduos 2ª oficina 12/8/21 (1/4)
Comdema-resíduos 3ª oficina 17/8/21 (1/4)
Secretaria de serviços
públicos:
-Transbordo tem galpão de
1.500 m2, coberto por causa das aves.
Obs : o local (Delta A) não
obedece o COMAR pois esta muito próximo dos aeroportos Vejam o que as aves
causam nos aviões
https://blog.individuoacao.org.br/2017/05/viracopos-riscos-desde-2011.html
-Aproximandamente 1.300
toneladas/dia de resíduos em Campinas.
-Carretas de +- 35 ton
carregam os resíduos depois do transbordo.Antes são carretas de +- 10 ton.
-Para compostagem, a ordem
de investimentos é de 6 a 7 milhões.
-Sobre capacitação dos
técnicos foi dito que já houveram 2 cursos de capacitação dos funcionários e
dos terceirizados.Aqui lembramos que talvez isso tenha ocorrido depois do
Ministério abrir um inquérito civil: https://drive.google.com/file/d/1Ri57lTmEXQry9gvu-fm_Dy9zf9tb2Irl/view?usp=sharing
-Márcia Calamari (SMSP) fala sobre arborização
no minuto 2:22:52 .
https://www.youtube.com/watch?v=VlAkmz5HvCY
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Atualização 4/9/21
Leiam a matéria abaixo e comparem com o que o Comdema discute.....
-Matéria Correio Popular 4/9/21
Campinas vai assumir uma posição de vanguarda na gestão do lixo com a aplicação do projeto técnico e o modelo econômico-financeiro da Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos Urbanos, a chamada PPP do Lixo. Além de servir como exemplo ambiental e de saúde pública para cidades brasileiras, o novo modelo prevê também a geração de energia a partir da reutilização do lixo, que poderá auxiliar no combate à crise hídrica e energética atual. A análise é de Carlos Silva Filho, diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e presidente da International Solid Waste Association (ISWA), referências no assunto.
O Plano de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Campinas, reforçou Silva Filho, foi aperfeiçoado e deverá se transformar em marco em gestão do lixo no país. "Assim que começar a ser aplicado, Campinas dará um salto importante, pois o modelo muda o foco da gestão de resíduos", considerou. O foco principal passará a ser a sustentabilidade. A PPP do Lixo cumprirá as determinações da Lei Federal 12.305, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "A lei exige, por exemplo, o tratamento prévio do lixo a ser lançado em aterros, ampliação da reciclagem de resíduos sólidos e a produção de energia pelo reaproveitamento do lixo", comentou.
Em Campinas, segundo o presidente da Abrelpe, está prevista a construção de três usinas e grande parte do lixo será reaproveitada. O restante será tratado. "Além disso, a renda obtida com o reaproveitado será partilhada entre a empresa vencedora da licitação e o Poder Público", exemplificou. O novo modelo, segundo Silva Filho, vai contribuir com o meio ambiente, além de gerar renda e empregos ao aproveitar o lixo, ampliar a atividade dos catadores por meio de cooperativas e produzir matérias-primas para a economia local.
O presidente da Abrelpe destacou que Campinas está pronta para sair na frente da grande parte dos municípios do país, porque o cenário nacional relativo ao tratamento e destinação do lixo é triste. A quantidade de resíduos destinados a aterros controlados e lixões cresceu perto de 16% entre 2010 e 2019, passando de 25 milhões de toneladas por ano para quase 30 milhões. Ao todo, o Brasil contabiliza 2.976 lixões a céu aberto e pelo menos três regiões (Centro-Oeste, Nordeste e Norte) ainda registram índices abaixo da média nacional de destinação adequada de resíduos.
Dados da entidade revelam ainda que na região Norte apresenta os piores resultados, pois 79% das cidades (357 municípios) continuam encaminhando seus resíduos para aterros controlados ou lixões a céu aberto. O descarte irregular, observou Silva Filho, é outro problema grave. Ele lembrou que a região Nordeste concentra o maior número de cidades com destinação irregular; 1.340 municípios, que representa 74,6% do total.
A situação é preocupante também no Centro-Oeste, que encaminha o lixo de forma irregular em 305 municípios, sendo 65% do total. Sudeste e Sul apresentam os menores índices, com 10,1% e 11,1% do lixo com destino irregular, respectivamente. O presidente da Abrelpe ressaltou as consequências danosas dessa realidade. "Esse cenário impacta diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros, pois gera doenças que vão desde as alergias respiratórias à contaminação da água dos lençóis freáticos", enumerou.
O custo ambiental causado pela má gestão do lixo é incalculável, conforme Silva Filho, mas somente em relação às perdas econômicas causadas pelo não aproveitamento dos resíduos sólidos são da ordem de R$ 14 bilhões ao ano. "O custo da má gestão em cada município é cinco vezes maior do que o investimento a ser feito em gestão de resíduos sólidos", estimou. A solução, segundo o presidente ele, está na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, diminuindo a produção de lixo e repensando os hábitos de produção e consumo.
https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/09/1120774-campinas-sera-vanguarda-na-gestao-do-lixo-afirma-abrelpe.html
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Atualização 16/9/21 Atualização outubro 2021
TCE/Prefeitura Campinas- Consórcio Renova Ambiental.
..voto pela parcial procedência da representação, pela
irregularidade da Concorrência nº 04/2013, do Contrato nº 220/2013 e de todos
os termos de aditamento e de apostilamento, bem assim, pela ilegalidade dos
atos ordenadores das despesas decorrentes..,
Trechos:
Eis, portanto, o cenário da gestão de resíduos sólidos no
Município desde o encerramento do ajuste que ora se analisa até a atualidade
Em que pesem esses aspectos
favoráveis, a matéria está eivada por falhas graves que a comprometem por
inteiro. 2.11 Antes de adentrar nos fundamentos desse juízo de reprovação,
destaco que certame licitatório com idêntico objeto foi deflagrado pelo
Município de Campinas no exercício de 2012, cujo edital foi perquirido por esta
Corte, em sede de exame prévio, nos autos do já citado (cf. item 2.6)
TC-001211.989.1223 .
É cediço que a gestão integrada
de resíduos sólidos demanda uma perspectiva ampla e de complementariedade entre
diversas ações interrelacionadas, desde a não geração de resíduos até distintas
alternativas para o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Essa visão integrada, aliás, é o cerne da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, que
abandona a tomada de iniciativas
isoladas para a solução dos resíduos e estabelece medidas encadeadas e
responsabilidades compartilhadas. Nesse sentido, a realização de todas essas medidas,
embora imprescindível para a uma adequada gestão de resíduos sólidos, deve
estar reunida em uma única contratação apenas se essa for a melhor alternativa
para se alcançar economicidade para os cofres públicos.
No entanto, a hipótese dos autos
afasta-se dessa premissa, tendo em vista a modelagem contratual adotada –
decorrente da Lei nº 8.666/93 –, a aglutinação de serviços de naturezas
distintas e o prazo insuficiente para retorno dos investimentos. Os reiterados
termos aditivos promovendo prorrogações de prazo de vigência do ajuste,
alterações em quantitativos e reajustes de valores reforçam essa análise. 2.12
Feitas essas considerações, saliento que o objeto aglutinou serviços complexos
e de natureza distinta entre si – a exemplo da coleta de resíduos urbanos e da
operação e monitoramento do aterro sanitário – que demandam conhecimentos e
técnicas próprias26. Ainda que sejam atividades relacionadas ao mesmo objeto e
finalidade, a Administração não logrou demonstrar, por meio das devidas
justificativas de ordem técnica e econômica, a viabilidade dessa reunião.
Desse modo, em linha com o citado
precedente, entendo que a contratação por via alternativa à parceria
público-privada deveria envolver a fragmentação do objeto em maior número de
lotes ou de licitações, a fim de viabilizar a seleção de proposta mais
vantajosa para a Administração.
Demais disso, as sucessivas
prorrogações que extrapolaram, inclusive, o limite de 60 (sessenta) meses
imposto pelo artigo 57, inciso II, da Lei de Licitações não devem ser
toleradas, pois inexistiram razões excepcionais para tanto. 2.14 Diante do
exposto, voto pela parcial procedência da representação, pela irregularidade da
Concorrência nº 04/2013, do Contrato nº 220/2013 e de todos os termos de
aditamento e de apostilamento, bem assim, pela ilegalidade dos atos ordenadores
das despesas decorrentes, com determinação para as providências previstas nos
incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, sem
prejuízo da recomendação consignada no corpo do voto.
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/833766.pdf
Atualização outubro 2021
Campinas publica aviso de licitação para contratação de nova gestão do lixo
Edital não é o da PPP, que segue parada após ter o edital suspenso pelo TCE
A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira (13) um aviso de licitação para contratar novos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos na cidade. O aviso foi publicado no Diário Oficial de hoje, e prevê um contrato válido para 30 meses, totalizando um repasse de R$ 270 milhões.
Segundo a Prefeitura, a abertura da licitação ocorre porque o atual contrato vence no próximo mês. O edital não é o da PPP (Parceria Público-Privada do lixo), que segue parada após o edital ser anulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano passado.
Apesar da nova licitação, a Administração afirma que caso a PPP entre em vigor durante o período, o edital de gestão será automaticamente encerrado.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a empresa contratada fará a gestão dos sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O edital da licitação será lançado na quinta-feira (14) no site. Já as propostas começam a ser recebidas a partir do dia 29, mesmo dia da disputa de preços.
PPP do lixo
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado pelo TCE por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes. O tribunal impôs à prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.
Segundo a Prefeitura, o edital da PPP está sendo revisado. "Até este momento, não há uma data de quando será publicado", disse a Administração.
MP deve investigar.
PREGÃO DO LIXO DE CAMPINAS É SUSPENSO E A RENOVA AMBIENTAL VAI CONTINUAR A OPERAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Campinas é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo, no Brasil, distante 99 km da capital. Em 2020 a população foi estimada em 1.213.792 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em Campinas tem lixo.
Quando é promovida uma licitação pública para os serviços de limpeza urbana, o edital prevê um contrato público, um valor e forma que o remunera e o prazo de realização da prestação de serviço contratada.
Decorrente do término de uma concorrência pública é assinado o contrato pelas partes, onde há a data que o firmam. O prazo de vigência do contrato deverá estar de acordo com a legislação. Logo lendo o contrato se tem conhecimento público de quando termina a prestação de serviço contratada. Tudo deve ser público, de conhecimento das empresas que participam da concorrência, dos cidadãos, dos contribuintes e moradores, e do Tribunal de Contas.
Ao mesmo tempo, pelas licitações do lixo realizadas em um município, o prefeito sabe quanto tempo levou o certame até o início da operação do serviço contratado, bem como as dificuldades enfrentadas à época.
Decorrente dessas informações, cabe ao prefeito planejar antecipadamente a licitação pública para a contratação de empresa privada, tendo por objeto a realização do serviço de limpeza urbana. Mesmo que seja o PREGÃO. Sem planejamento tudo dá errado.
Além de preparar o processo de concorrência do lixo, esse certame deve ser publicado com tempo suficiente e antecipado ao termino do contrato vigente.
Deve prever também o prazo para que a empresa vencedora instale a operação do serviço contratado. Finalmente na data do termino do contrato do serviço em vigor, por exemplo, da coleta de resíduos sólidos urbanos, a companhia vencedora ou consórcio de empresa que assinou o contrato decorrente da licitação já inicia a operação. E não há interrupção do serviço público.
Os imbróglios que surgem, as disputas judiciais e representações as autoridades fiscalizadoras devem estar previstas no planejamento da licitação pública.
A Prefeitura de Campinas sabe de tudo isso. Mas, lá os problemas com as licitações do lixo não acabam. Algo está profundamente errado em Campinas.
Sabe a Prefeitura de Campinas que o atual contrato dos serviços de limpeza urbana está sendo executado emergencialmente, desde maio de 2021.
E essa mesma Prefeitura publicou um AVISO DE LICITAÇÃO, em 13/10/2021, às vésperas de encerrar o contrato emergencial da RENOVA AMBIENTAL que termina em novembro desse ano.
Ora, se a vencedora do PREGÃO do lixo de Campinas tem por vencedora outra empresa, ou outro consórcio de empresas, que não seja a RENOVA AMBIENTAL, certamente vai precisar de um prazo para se instalar na operação do serviço a ser prestado. E mais uma vez ocorre uma emergência até que a vencedora da licitação esteja em condições de operar todos os serviços contratados pela prefeitura.
A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial, em 13/10/2021, um AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO NO. 303/2021, para contratar empresa privada ou consórcio de empresas para prestação de serviços de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública, e a operação de estação de transferência e transbordo de lixo. A data da disputa estava prevista para ocorrer em 29/10/2021. Ou seja, do aviso do PREGÃO até a abertura são 16 dias corridos. E com absoluta certeza não se concretizaria esse PREGÃO.
O processo para a contratação da coleta do lixo de Campinas foi suspenso em 28/10/2021. Faltou responder os esclarecimentos dos questionamentos técnicos de empresas interessadas em participar do PREGÃO. Faltou eventual análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
E não deu outra. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, e a Prefeitura de Campinas decidiu na quinta-feira (28/10) suspender, por tempo indeterminado, a licitação para a contratação da empresa de limpeza urbana, que estava com data de 29/10/2021 para ser aberta a disputa do PREGÃO.
Inacreditável que mais uma vez errou a Prefeitura de Campinas. Não previu que isso faz parte de qualquer concorrência pública. E para responder os questionamentos e se submeter ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, teve que suspender a licitação pública.
Informação da Prefeitura de Campinas, consta que “devido a chegada da data de abertura dos envelopes com as propostas das empresas não houve tempo hábil de responder às questões, por isso a suspensão foi a opção”.
Ora, isso era previsto. Precisa de um tempo para que responda os esclarecimentos e a análise do Tribunal de Contas. Sabiam disso, mas mesmo assim publicaram o AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO NO. 303/2021.
Alguém é responsável por esse erro. Deve o Ministério Público do Estado de São Paulo investigar esse PREGÃO NO. 303/2021.
A abertura estava prevista para ocorrer na data de 29/10/2021, ou seja, na véspera a Prefeitura de Campinas decidiu interromper o processo da concorrência do lixo. Isso mostra a total falta de planejamento da concorrência da coleta de lixo de Campinas.
O atual contrato de coleta do lixo na cidade, no valor de R$ 57 milhões, pertence a empresa Renova Ambiental e termina no final de novembro desse ano.
Ora, suspensa a concorrência do lixo, a Prefeitura de Campinas vai contratar por emergência, mais uma vez, a empresa RENOVA AMBIENTAL, e esta certamente se beneficia com a decisão. Ou estou errado? O serviço atual já é mantido por contrato emergencial firmado em maio deste ano. E vai ficar contratado emergencial mais uma vez, até novo PREGÃO. Como disse a Prefeitura de Campinas, “por prazo indeterminado”.
Algo está profundamente errado no planejamento das licitações do lixo de Campinas. E a PPP do lixo de Campinas está sem data para o seu edital ser publicado. Algo está profundamente errado no lixo de Campinas.
COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO
Processo Administrativo: PMC.2021.00053682-03
Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Assunto : Concorrência nº 11/2021
Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas
para prestação de serviços de manutenção e monitoramento dos antigos aterros
sanitários municipais (Delta A, Santa Bárbara e Pirelli).
O Município de Campinas, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações, comunica que a resposta à solicitação de
esclarecimento formulada por interessado, em relação ao edital da licitação em
epígrafe, está disponível no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.
Campinas, 01 de
dezembro de 2021
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES
1.2.O valor global estimado, referente à execução dos serviços, objeto da presente licitação, é de R$ 30.637.945,59 (trinta milhões, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Concorrencia 11/21-editalTCE aponta falhas em monitoramento de 2 aterros desativados em Campinas; Prefeitura já recebeu multas
Órgão constatou irregularidades em aterros no Satélite Íris e no Parque Santa Bárbara, além de problemas de coleta seletiva e de descarte irregular. Prefeitura detalha planos para os locais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou problemas no monitoramento realizado pela Prefeitura de Campinas (SP) em dois aterros sanitários desativados na cidade. As falhas foram apontadas durante uma operação do órgão feita neste mês. Por causa da gestão irregular dos locais, a administração municipal já recebeu multas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Um dos aterros vistoriados pelo TCE é o do bairro Satélite Íris, que foi desativado em 1985 após receber resíduos domésticos, hospitalares e industriais por 13 anos. Segundo o tribunal, a prefeitura não emite relatórios anuais sobre o local desde 2020. A EPTV, afiliada da TV Globo, esteve no terreno nesta quarta-feira (SP) e verificou que há falta de alambrados e mato alto .
Já o outro aterro alvo do tribunal é o do Parque Santa Bárbara, desativado desde 1982 e que também está sem monitoramento há dois anos, informou o TCE."A disposição inadequada de lixo diretamente no solo, como é uma prática do lixão, existe uma contaminação desse solo e, consequentemente, das águas subterrâneas e também de corpos hídricos próximos a esse local, através de chuvas, da própria geração do chorume, que é a decomposição desse lixo. Então a gente precisa avaliar se ele ainda está gerando algum tipo de contaminação, a gente não pode ficar no escuro", explica o engenheiro ambiental Allan Jonas Duarte.À EPTV, a Cetesb informou que monitora a situação e que já aplicou multas na prefeitura. De acordo com a companhia, as últimas autuações foram em março de 2020, no valor de cerca de R$ 27 mil para cada um dos aterros.
Outros problemas
Além das falhas no monitoramento dos aterros, o Tribunal de Contas encontrou problemas na coletiva seletiva e pontos de descarte irregular na metrópole, como destaca o presidente do TCE, Dimas Ramalho.
"São dados que coletamos que vamos disponibilizar aos relatores e, em seguida, tomaremos providências do Ministério Público, junto aos relatores do processo aqui no tribunal, e as gestões públicas responderão dentro da legislação pertinente."
O que a Prefeitura diz
Em relação à falta de monitoramento dos aterros, a Prefeitura de Campinas alegou que isso ocorre devido ao encerramento de contrato com a empresa responsável, no fim de 2020, e a problemas com a nova licitação.
"Essa licitação foi parada duas vezes pelo próprio Tribunal de Contas em função de representações de empresas e agora, nos próximos dias, ele deve ir para a rua novamente o edital", disse o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella.
Paulella afirmou, ainda, que a situação que requer mais cuidados é a do aterro do Satélite Íris, por causa dos tipos de resíduos despejados durante o funcionamento. Além disso, garantiu que a prefeitura já pediu à Cetesb o plano de encerramento do aterro do Parque Santa Bárbara, para transformar o local em um parque ecológico.Já sobre os problemas na coleta seletiva, a administração ressaltou, em nota, que os resíduos encontrados por fiscais do TCE foram retirados no dia seguinte à fiscalização, já que os caminhões de coleta já haviam passado quando houve a fiscalização.Quanto aos pontos de descarte irregular, a prefeitura também garantiu que faz recolhimento constante e pediu que a população faça esse descarte de materiais em pontos autorizados.
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