Shopping Iguatemi
Gleba não cadastrada em 2017 , e isso
já estava no documento EIA em dezembro de 2006
Trecho:
“Embora as glebas Sede e Invernada
estejam inseridas no perímetro urbano
municipal, ainda se encontram
cadastradas como propriedades rurais, como o
empreendedor declarou no EIA.
Portanto, deve apresentar esclarecimentos acerca
do fato, pois de acordo com a
Instrução 17-b do INCRA o parcelamento do solo
para fins urbanos, de imóvel rural
localizado em zona urbana ou de expansão
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urbana, rege-se pelas disposições da
Lei Federal 6.766/79. É preciso esclarecer
também se cada Subgleba/Remanescente
terá matrícula individual.
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