Novo secretário de meio ambiente foi condenado em 19/12/18
Ricardo Salles foi condenado dia 19/12/18 (https://static.poder360.com.br/2018/12/decisao.pdf )
Ricardo Salles foi condenado dia 19/12/18 (https://static.poder360.com.br/2018/12/decisao.pdf )
No inquérito, o Ministério Público
(MP-SP) apurou as seguintes ilegalidades: a) modificação de mapas elaborados
pela Universidade de São Paulo; b) alteração da minuta do decreto do plano de
manejo; c) perseguição aos funcionários da Fundação Florestal.
Ricardo Salles, por sua vez, afirma
que
“Sou réu, mas não há decisão contra
mim"
Comparem a farta documentação e tirem suas
conclusões...
-Ação
civil pública ambiental e de improbidade administrativa /MPE
-Parecer técnico CAEx
Gaema Cabeceiras
-Memorial do Ministério Público
Trechos:
-Todo o expediente foi engendrado por RICARDO DE AQUINO
SALLES, ROBERTA BUENDIA SABBAGH e a FIESP a fim de que ninguém notasse que os
mapas haviam sido objeto de alterações.
- Comprovou-se que RICARDO DE AQUINO SALLES fraudou e
determinou a realização de atos administrativos tendentes a fraudar o
procedimento do processo administrativo SMA n. 7.324/2013, com vistas à
modificação dos mapas de zoneamento e da minuta do Plano de Manejo da APAVRT.
Além disso, procurou beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração,
patrocinados pela FIESP. A partir das reuniões ilegais realizadas na sede da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por ele determinadas e presididas, o
demandado permitiu que fossem incluídas “demandas” da FIESP que já haviam sido
rejeitadas na seara adequada, a CTBio. Alguns funcionários da Fundação
Florestal foram pressionados a elaborar os mapas que não correspondiam à
discussão havida no órgão competente, por determinação do demandado, que, em
muitos casos, agiu por intermédio de sua assessora ROBERTA BUENDIA SABBAGH. O
demandado determinou que fossem perseguidos funcionários da Fundação Florestal,
que também eram testemunhas dos fatos junto ao Ministério Público. Em suma,
RICARDO DE AQUINO SALLES deve responder pelos atos previstos no art. 11, I, da
Lei 8.429/1992, pelas cominações previstas no art. 12, III, do mesmo texto
legal.
- Vale frisar que as sanções deverão ser fixadas em patamar
elevado, sobretudo considerando as gravíssimas consequências das alterações
introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano, considerando o
tamanho da unidade de conservação em comento.
http://www.diretodaciencia.com/wp-content/Anexos/Memorial_MP_APA-Parte-1.pdf
http://www.diretodaciencia.com/wp-content/Anexos/Memorial_MP_APA-Parte-1.pdf
-Decisão TJSP -sentença
Trecho:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de improbidade para
anular o processo SMA 7.324/2013 a partir dos atos praticados em 17 de
fevereiro de 2016, para condenar RICARDO DE AQUINO SALLES ao (à): i) suspensão
dos direitos políticos por três anos; ii) pagamento de multa civil em valor
equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de
secretário;.....
-Documento Fundação Florestal
-Ata Consema 14/12/16
1) Apreciação do Relatório da Comissão Temática de
Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo
da APA Várzea do Rio Tietê;
-Reunião técnica Plano de manejo /CIESP
Link onde estão esses mapas
Um investigado por fraude ambiental comandará Meio
Ambiente
10/12/18
O futuro ministro é alvo de
ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo
ambiental do rio Tietê
Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de
manejo
20/12/18
...Segundo o MP, Salles
favoreceu empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área
de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio
Ambiente de São Paulo....
Ricardo Sales é
investigado ...
E Ricardo Salles dá a sua versão:
https://www.youtube.com/watch?v=wzAuXEXUnw8&feature=youtu.be&fbclid=IwAR0wXDCHGa4uZOoL_XbwmoEO026cISITz5oJizF8T54kJBOvEG6gTxE1cuc
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