APAs querem a saída do secretário do verde de Campinas, Rogério Menezes.
Faixa colocada no Campo Grande
Notícias/todas as informações:
-13/4/22-Blog da Rose
Faixa pede exoneração do secretário do Verde do governo Dário
Algumas faixas foram distribuídas no distrito do Campo Grande em que pedem ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) que demita o secretário do Verde, Rogério Menezes (PV).
Na faixa, o texto diz que há uma destruição ambiental devido à especulação imobiliária.
De acordo como alguns moradores, a Pasta não tem dado a atenção correta para a preservação da APA (Área de Proteção Ambiental). “Fazemos denúncias de desmatamento, incêndios, construção de cercas perto de nascentes, entre outros problemas à Secretaria do Verde, e não obtemos nenhuma devolutiva”, disse Marcos Joaquim de Oliveira, líder do movimento Campo Grande em Ação e integrante da ONG Resgate Cambuí.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “A Administração não comenta mensagens apócrifas”
https://blogdarose.band.uol.com.br/faixa-pede-exoneracao-do-secretario-do-verde-do-governo-dario/
Comentários no blog:
-13/4/22 Postagem no face ,em resposta ao secretário:
Faixa contra secretário de verde chega ao distrito de Sousas
Retiraram a faixa hoje…..
Quantas tirarem, quantas serão colocadas.Pessoal já cansou dos desmandos.
APA sem gestão.
Muitas irregularidades.1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-15/4/22 -Blog da Rose
Prefeitura de Campinas embarga loteamentos irregulares em APAS; multas chegam a R$ 2,8 milhões
A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos na cidade, sendo que grande parte está na APA (Area de Preservação Ambiental) Campinas e Campo Grande. Alguns foram embargados e as multas aplicadas chegam a R$ 2,8 milhões.
A informação da Administração municipal foi dada após as matérias sobre a colocação de faixas pedindo a cabeça do secretário do Verde, Rogério Menezes (PV), sob a acusação de omissão na preservação das áreas de preservação ambiental. As faixas foram colocadas nos distritos do Campo Grande e Sousas. O governo diz que tem trabalhado para impedir os loteamentos clandestinos e a ocupação irregular nestas áreas.
Além da investigação por parte da prefeitura, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) também investiga a implantação de loteamentos irregulares. O parcelamento do solo teria o envolvimento de um vereador – cujo nome é guardado sob sigilo. Neste caso, o político é da região do Campo Grande. Ministério Público também está investigando a formação de um grupo que estaria montando os loteamentos e vendendo terras sem a autorização da prefeitura.
Para montar um loteamento, o empreendedor tem de cumprir uma série de requisitos legais como a compensação por danos ambientais, construção de equipamentos sociais como escolas e creches, além de arruamentos, entre outros.
No âmbito deste grupo, informamos que a Secretaria do Verde e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo realizaram o embargo conjunto dos 16 parcelamentos clandestinos identificados na APA do Campo Grande.
Hummm… vereador da região do Campo Grande… quem será, hein?!?! kkkk
Se for pra favorecer o pobre a ter o seu terreno não vejo nada de mal porque ninguém ajuda o pobre a ter sua moradia,só vejo condomínio de rico se espandino pra todos os lados de Campinas
Gostaria de saber se o loteamento smart urba tb está entre esses terrenos
Será o Chapeleiro Maluco?
Enquanto isso em sousas e joaquin egidio condominios de ricos são implantados, sem respeitar a APAS .
APA. É APA. PONTO FINAL.
TINHAM QUE FALAR TODOS OS LUGARES EXATOS DOS LOTEAMENTOS, ASSIM COMO OS BAIRROS E NOMES DOS MESMOS!!!
Tudo vem da natureza e todos deveriam ter respeito por ela, mas, aí vem a grana e o respeito nem passa perto!
Pra quem vc tira o chapéu kkkk
Já dizia raul gilAs duas APAs estão com irregularidades.
1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidiohttps://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
As duas APAs estão com irregularidades.
1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
A prefeitura tem que embargar mesmo, Campinas está sendo dominado por mal-feitores, por pessoas que não pensa na sociedade. A APA é importante para qualquer cidade urbanizada. O desmatamento, as enchentes causadas por lixos jogados inapropriado pelas pessoas, a contaminação das nascentes. Se a cidade não tiver um planejamento de políticas públicas, Campinas tornará uma cidade de favela.
Para esse Vereador,a Promotoria Pública precisa tirar o CHAPÉU. Entendeu ?
O dinheiro querendo comprar tudo, como sempre! A progaganda de venda é justamente: More em uma área verde! E eles desmatando tudo, vai sobrar que verde?
Absurdo!Não será terra azul, não né..
https://blogdarose.band.uol.com.br/prefeitura-de-campinas-embarga-loteamentos-irregulares-em-apas-multas-chegam-a-r-28-milhoes/
Prefeitura de Campinas embarga 1º loteamento clandestino na APA Campo Grande
Loteamentos irregulares em APAS 18/4/22
12% da APA do Campo Grande foi ocupada por loteamentos e condomínios clandestinos
A APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande equivale a 1% da área ambiental de Campinas. Deste total, 12% desta gleba já está totalmente ocupada por loteamentos e condomínios clandestinos. Das 25 denúncias de instalação de parcelamento de solo sem autorização da Prefeitura de Campinas, 16 delas estão na APA do Campo Grande. Com isso, o que se vê é a destruição da APA com desvio de cursos d´água, destruição da vegetação nativa, entre outros problemas.
O secretário do Verde e Meio Ambiente, Rogério Menezes, disse que os 16 empreendimentos foram embargados. Desse total, três deles – Montes Verdes, Montes Claros e Montes Claros 1 – irão passar a ter multas diárias entre R$ 20 mil e R$ 25 mil nos próximos dias.
Os donos das terras que estão dentro da APA vendem a gleba para os empreendedores que fazem a divisão em lotes e as revendem. Em vários loteamentos já têm casas construídas. De acordo com informações de bastidores, muitos dos compradores desses terrenos são ligados ao crime organizado.
Os compradores adquirem a terra por um preço menor do que o de mercado e com a promessa de que a escritura sairá num futuro próximo – dentro de seis anos.
O secretário explicou que a regularização desses imóveis não irá ocorrer. “Temos agido administrativamente e também denunciamos à polícia”, disse ele, que afirmou que a primeira operação de embargo ocorreu em maio do ano passado. Há três semanas, moradores colocaram faixas em que pedem ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), demita Rogério por ele estar do lado da especulação imobiliária.
Da parte da polícia, o que está sendo investigado é o crime de estelionato – venda dos terrenos em área irregular e sem autorização da prefeitura.
Congeapa
A prefeitura tem enfrentado dificuldade para atrair representantes da sociedade civil para integrar o Congeapa – Conselho Gestor da APA. O colegiado terá a participação de 11 pessoas da sociedade civil, mas até agora apenas cinco se inscreveram.
Loteamentos irregulares podem ter multa diária e não serão revertidos
A Prefeitura mapeou 21 loteamentos em áreas de proteção ambiental em Campinas, sendo 16 na região do Campo Grande. Nos locais, que pelo Plano Diretor do município devem ser preservados, houve desmatamento para a implantação de terrenos e construção de edificações e ruas, apesar da proibição.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Rogério Menezes, afirma que os proprietários que desobedeceram as Apas receberam multa fixada e pode se tornar diária caso não retirem as construções e reflorestem o que foi derrubado. “Proprietários de áreas rurais abriram ruas e derrubaram vegetação sem qualquer autorização. Comprovado que não há aprovação, a multa será diária”, diz.
Rogério Menezes explicou que nem todos os 21 loteamentos estão no mesmo nível, tendo casos próximos à multa diária e outros ainda em estágio inicial, na primeira autuação. Segundo o secretário, quem for comprar um terreno deve ficar atento ao preço, pois se estiver muito abaixo do valor de mercado, a possibilidade é de ser uma área proibida.
Menezes garante que pelo fato de ser uma Apa, é impossível que seja autorizado pela Justiça a se tornar construção. “Não são passíveis de regularização futura. Vai gerar processo que resulta em demolições e recomposição florestal”, afirma.
O Plano Diretor definiu em 2011 a área de proteção ambiental na região do Distrito do Campo Grande, que de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, representa 1% do perímetro urbano de Campinas. Como a área comercializada é irregular, os compradores de lotes não serão ressarcidos.
Advogado dos proprietários de loteamentos clandestinos na APA Campo Grande nega grilagem da terra
O advogado Pedro Adib, que representa os compradores dos imóveis na APA do Campo, negou grilagem de terra e afirmou que a Prefeitura de Campinas vai ter de regularizar os empreendimentos imobiliários que estão instaladas dentro da área de preservação ambiental. Os donos são vereadores, professores universitários e outros profissionais.
De acordo com os moradores, grupos ocuparam terras, fizeram o parcelamento e venderam os lotes. Em alguns casos, os proprietários foram obrigados a vender as terras para esses empreendedores. Segundo o advogado, cerca de 20 mil pessoas moram na APA do Campo Grande. Só nos três condomínios que ele representa – Sítio dos Lagos, Montes Verdes 1 e 2 – são 1 mil lotes.
“Eles terão de regularizar porque vai transferir a área de rural para urbana onde as pessoas estão morando. Os moradores estão assustados e aterrorizados”, disse ele, referindo-se às pessoas que compraram os lotes na APA.
Que conversa deste advogado. Se os módulos do Incra não forem mantidos e os proprietários de áreas nesta Apa, resolverem adotar este mesmo procedimento é melhor acabar de uma vez com elas. O que ele quis mostrar, foi que existem pessoas influentes na cidade e que supostamente tinham conhecimento do caso e não tomaram medidas. Uma tática bem antiga de tentar espalhar a m……
O advogado Pedro Adib é muito amigo do ex-secretário de Urbanismo Renato Mesquita !! Para aqueles que acreditam em coincidências !!
Sinceramente e com respeito ao posicionamento do colega advogado, eu discordo por completo da tese jurídica exposta. Em outras palavras sugere-se que primeiro se faça e depois se exige a regularização. Demais disso, houve pleno comprometimento de autoridades municipais quanto a omissão no poder de polícia administrativa.
Se é uma área de APA, como foram feitas construções e ainda alegam estar legal ?
Há indícios de participação de um Vereador no local,isso tem que ser apurado,é muito grave.A frase “a Prefeitura vai ter de aprovar” mostra bem como algumas figuras, supostamente ilustres, se relacionam com o poder público. Por outro lado, foram feitas milhares de moradias em local proibido e a Prefeitura não viu nada? Não fiscalizou, não embargou durante a construção? Agora, quando a secretaria do Verde começa a fazer o que parece ser o correto, como vai ficar a situação? Ainda: como as escrituras foram registradas se a construção era ilegal? O Cartório também deveria ser chamado a explicar.
Espero que a multa/embargo vão em frente, inclusive para desestimular outros loteadores de desrespeitarem a lei. E para preservarmos áreas que são – ou deveriam ser – de todos. Senão, continuaremos com a velha prática de privatizar os lucros e socializar o prejuízo.https://blogdarose.band.uol.com.br/advogado-dos-proprietarios-de-loteamentos-clandestinos-na-apa-campo-grande-nega-grilagem-da-terra/
🔴 BASTIDORES DO PODER 14/4/22
https://www.youtube.com/watch?v=Ny5CByZh4rk
🔴 BASTIDORES DO PODER 22/4//22
Entrevistas com vereador Higor e o advogado das associações Pedro Adib, sobre as supostas irregularidades nas duas APAs de Campinas e Campo Grande.
https://www.youtube.com/watch?v=3pDk99YqDBo
🔴 BASTIDORES DO PODER - 26/04/2022
Programa comenta sobre as APAS Campo Grande e Sousas que pedem a exoneração do secretario de meio ambiente Rogério Menezes. A apa de Sousas esta sofrendo com a implantação do loteamento Ville Sainte Anne que toma uma parte da area rural dizendo ser urbana, o que não é, e isso é ao lado da captação de água da sanasa. Cuidado Campinas pode ficar sem água. Esse blog noticia https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html Entrevistas com Marcos Joaquim de Oliveira ,representando a APA Campo Grande, e Tereza Penteado a APA Campinas.
https://www.youtube.com/watch?v=-CkZeYG2rFo
Mais notícias:
-20/7/18
83% das nascentes de Campinas estão degradadas, diz Secretaria do Verde
e Meio Ambiente
O problema atinge 2.075 das 2.498 nascentes registradas no município, sendo que as piores ficam na área urbana.
É o caso de uma nascente no Jardim Satélite Íris I. O entorno dela está sem vegetação, com residências construídas e com acesso de animais domésticos e cabeças de gado que circulam livremente pelo local.
-01/5/22
Projeto bom para Campinas patina no labirinto da Câmara
Proposta da
Prefeitura extingue cobrança de IPTU retroativo de glebas destinadas a novos
empreendimentos que antes eram da zona rural
Edimarcio A.
Monteiro
01/05/2022 às
11:47.
Atualizado em
01/05/2022 às 12:24
Um projeto considerado
essencial para atrair novos investimentos do setor imobiliário, gerar empregos
e aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura está praticamente parado na
Câmara Municipal de Campinas há quatro meses. É o projeto de lei complementar
nº 95, que cria o cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro
urbano de Campinas e evita que áreas, antes consideradas como de zona rural,
paguem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo a cinco anos pelo
valor atual.
Em nota, a Secretaria
Municipal de Finanças ressalta que "esse projeto de lei não tem renúncia
fiscal porque não havia lançamento anterior". Pela proposta, o IPTU
passará a contar a partir do cadastramento espontâneo da gleba, com cobrança a
partir do exercício fiscal seguinte, ou seja, o ano subsequente.
O distrito do Campo
Grande é o segundo mais populoso de Campinas, com 190 mil habitantes
distribuídos em 90 bairros. Apesar disso, é possível ver às margens da Avenida
John Boyd Dunlop, que corta a região, grandes áreas vazias separando os
bairros. Com a cobrança do IPTU retroativo, muitos proprietários desses imóveis
preferem mantê-los como rurais, pagando o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR).
Isso cria dois problemas para o município. O
primeiro é os loteamentos clandestinos, muitos localizados em Áreas de Proteção
Ambiental (APAs). A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de
loteamentos irregulares e clandestinos. Alguns foram embargados e receberam
multas que somam R$ 2,8 milhões.
Cabrino Jr. diz que IPTU retroativo estimula
loteamentos clandestinos
Delegado regional da Aelo defende aprovação do PLC 95 pela Câmara
Municipal
04/05/2022 às
08:56.
O delegado regional em
Campinas da Aelo, Clóvis Cabrino, ressalta que a cobrança do IPTU retroativo
acaba incentivando o surgimento de loteamentos clandestinos. "Quem compra
o terreno vai perder o imóvel, nunca vai conseguir a escritura de posse",
diz. Ele lembra que os projetos irregulares não cumprem a legislação para esse
tipo de empreendimento e, muitas vezes, são feitos em Áreas de Preservação
Ambiental (APAs), ou seja, nem poderiam estar ali e causam degradação do meio
ambiente.
A Prefeitura de
Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos.
Alguns foram embargados e receberam multas que somam R$ 2,8 milhões. "Esse
é um problema supergrave, um problema gigante para centenas de pessoas que vão
perder seus terrenos. Enquanto levamos cinco, dez, 15 anos para aprovar um
loteamento, os irregulares surgem da noite para o dia. Colocam uma placa e
começam a vender", afirma o delegado regional da Aelo.
Prefeitura de Campinas promete multa diária para
loteamentos clandestinos
Dezesseis
empreendimentos irregulares foram autuados e embargados
Rodrigo Piomonte
05/05/2022 às
08:27.
Atualizado em
05/05/2022 às 08:59
A
Prefeitura de Campinas vai aplicar multas diárias nos 16 loteamentos
clandestinos identificados nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) e do Campo
Grande, caso sejam mantidas — no julgamento dos recursos — as autuações e
embargos das obras realizados pela Administração Municipal. Entidades do setor
imobiliário apontam que um dos motivos da proliferação de loteamentos
clandestinos é a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
retroativa a cinco anos, pelo valor atual, o que encarece e inviabiliza a
regularização das glebas.
As
autuações e embargos foram realizados pela Prefeitura durante fiscalizações que
identificaram a situação irregular de 16 loteamentos. Atualmente, existem 21
protocolos de loteamentos irregulares em apuração na Secretaria do Verde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
As fiscalizações foram
intensificadas após entidades ligadas ao meio ambiente em Campinas cobrarem
maior rigor do governo na fiscalização e na punição dos responsáveis, para
barrar o avanço de loteamentos irregulares, evitar a degradação ambiental e a
supressão da vegetação provocada pela ocupação. As denúncias sobre a existência
de loteamentos clandestinos vêm sendo feitas por entidades ambientais e
investigadas por meio de inquérito civil e pelo Ministério Público desde 2018.
-5/5/22-Facebook
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-14/5/22 novas denúncias- Irregularidades continuam-
lacres retirados:
Campo Grande loteamentos
irregulares 1
https://www.youtube.com/watch?v=fLNM5By52X0
Campo Grande loteamentos
irregulares 2
https://www.youtube.com/shorts/4hzkwRY3eyY
Campo
Grande loteamentos irregulares 3
https://www.youtube.com/watch?v=458xDatqQ7o
-17/5/22 Conselho da APA Campo Grande
COORDENADORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DA SVDS . RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROTOCOLOS ENVIADOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS EM COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE - CAMPINAS - SP Aos doze dias do mês de maio de 2022, foram analisadas as documentações protocoladas pelas entidades interessadas em participar do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande. ENTIDADES COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS : -SECOVI OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DEFERIDO -SINDUSCON INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO -AELO INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO -RESGATE O CAMBUÍ PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO -APAVIVA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO -SITIO DOIS LAGOS MORADORES DA APA DEFERIDO -SITIO MONTE VERDE MORADORES DA APA DEFERIDO DOM 16/5/22 pág 66 https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/119311084605108461193116.pdf
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-17/5/22 Facebook
-5/6/22 denúncias facebook hoje mostram que as irregularidades continuam.
E continuam pedindo a cabeça do secretário Rogério Menezes...ele precisa agir não?
Vídeo-confira
Campo Grande loteamentos irregulares 4
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APA CAMPO GRANDE
continua sendo devastada por grileiros montando condomínios e desmatando a área
com moto serra e agora com máquinas pesadas numa total devastação. Grupo de
Proteção Ambiental fez hoje a vistoria dos danos que estão causando a flora da
área de preservação ambiental Federal.
Abrimos protocolo
na secretaria do verde mas até agora não tomou nenhuma providência. Só a
Polícia Ambiental e a Defesa Civil atendeu nossas Denúncias. MP precisamos
urgente de parar esse desmatamento em área da APA CAMPO GRANDE.
DENÚNCIAS CAMPO
GRANDE EM AÇÃO!
fotos Braga TV
Campo Grande.
Face 9/7/21
-9/6/22 Facebook
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-31/7/22 prefeitura contra loteamento irregular-APA Campo Grande-desde 2018.
Ação irregularidade APA Cpo Grde-trechos link
https://drive.google.com/file/d/1do50t_56Miis1d2u7BGwRkQRF2Hv0bzE/view
-4/8/22
Prefeitura de Campinas impõe multa de R$ 691,9 mil contra incorporadora por crime ambiental na APA de Sousas
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas emitiu nesta quinta-feira (04/08) três multas contra a incorporadora Nova Cachoeira Administradora de Bens por crime ambiental na APA Campinas, que concentra os distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
De acordo com a Pasta, a empresa efetuou parcelamento de solo irregular no Sítio Cachoeira, localizado em área de proteção, em Sousas. Apesar da obra embargada, em 2020, a incorporadora descumpriu a ordem da prefeitura e continuou com a execução do projeto.
A prefeitura afirma ainda que a empresa desrespeitou o Plano de Manejo da APA de Campinas, queproíbe a formação de núcleos urbanos e parcelamento do solo rural para fins urbanos. Em área rural não se pode ter lotes com menos de 20 mil metros quadrados.
As irregularidades foram observadas durante uma fiscalização da prefeitura, em maio de 2022, após a Justiça determinar que a incorporadora fizesse a recuperação do local, além de compensação pela perda dos bens e serviços ambientais. Na visita, os técnicos da prefeitura constataram que a empresa descumpriu a ordem judicial e a da prefeitura.
Ainda cabe recurso.
Outro lado
A empresa não foi localizada para falar sobre o assunto.
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
Loteamento irregular na APA Campinas-Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61
https://drive.google.com/file/d/1vE-FI99pvpOKoniewnwMFunhZEBkW3po/view
-SEI_PMC.2020.00036112_32
Loteamento irregular na apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_ce0ArrpmMa9Uc-MwCwNa4KXxgGxuaKq/view
-20/9/22
Multas contra loteamentos irregulares na APA do Campo Grande chegam a R$ 11 milhões
A Prefeitura de Campinas já emitiu R$ 11 milhões de multa devido a instalação de loteamentos irregulares na APA do Campo Grande. No total, a Secretaria do Verde identificou 11 loteamentos clandestinos, dos quais seis deles foram identificados e embargados. Faltam identificar os responsáveis por cinco empreendimentos imobiliários.
Para evitar uma ocupação em relação aos 11 loteamentos, a prefeitura enviou ofícios à Sanasa e a CPFL comunicando as empresas sobre a irregularidade. O objetivo é evitar que haja fornecimento de água e energia elétrica nestes locais.
Dos cinco loteamentos que faltam identificar os proprietários, a prefeitura já pediu informações nos cartórios e também no Cati, que tem o controle sobre áreas rurais. Assim que forem identificados, os condomínios serão embargados e multados.
Os moradores do distrito Campo Grande têm denunciado a existência de uma ocupação irregular na APA que só pode ter parcelamento de solo com terrenos de 20 mil metros quadrados. Mas, empreededores estão fazendo loteamentos com terrenos de mil metros quadrados.
A prefeitura também notificou o Ministério Público sobre a ocupação irregular. O caso também está sendo investigado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O parcelamento do solo teria o envolvimento de um vereador – cujo nome é guardado sob sigilo. Neste caso, o político é da região do Campo Grande.
Resp APA Loteamentos -Paulo Gaspar
https://drive.google.com/file/d/1_xWXDeFyGHTCYp-bKVh57NmKuz4VOqlj/view
Congeapa solicita resposta sobre loteamento irregular no Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61 Gargantilha loteamento
https://drive.google.com/file/d/1qY_PYtsmwkadHQcchTeTW6KwMFPCaTHs/view
Apresentação Congeapa CG 08.09.22 - Heloisa
https://drive.google.com/file/d/11m32h0v-GP_M60YRFw6I8vKc1HxgHhws/view
Apresentação APA do Campo Grande -Angela
https://drive.google.com/file/d/1zscoXuvmJ_S4rFS92AVB8PAlPBcKfg0u/view
Drone flagra corte de árvores em área de proteção ambiental em Campinas
Sobre o corte em área de proteção ambiental, a prefeitura de Campinas informou que "uma força-tarefa atua sistematicamente de forma repressiva e incisiva para coibir os danos ambientais na APA Campo Grande, alvo constante de ocupações e parcelamentos ilegais de solo, principal causa de remoção de cobertura vegetal na unidade de conservação"
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/01/31/drone-flagra-corte-de-arvores-em-area-de-protecao-ambiental-em-campinas-video.ghtml
-Atualização 2/2/23
Cetesb confirma que retirada árvores no Campo
Grande, em Campinas, é irregular
Na “Operação Impacto”, Policiais Ambientais da 1ª Cia PAmb realizaram atendimento a denuncia no bairro Campo grande em Campinas, onde foi constatado no local a degradação de uma área de 3,488 hectares de vegetação nativa, bioma mata atlântica em estágio inicial, dentro de Área de Preservação Permanente.
Foram lavrados 03 Autos de Infração totalizando cerca de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)!
🌳
Documentação loteamento irregular-fornecido pelos responsáveis pelo loteamento
https://drive.google.com/file/d/1_rBlr3AQ_OrxGJvxYICpvdbUhRFgTSSv/view
FRANCIELE Corretora Imo biliária
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N
D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião-enviada anonimamente por alguém que já teve problemas com essa empresa no Parque Palmares
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
Denuncia frigorifico e cimenteira mar 23
https://drive.google.com/file/d/1KyozPX6AHzA4DtWW91hAnUpkIGOekSfJ/view
-Atualização 12/4/23
SEI 2021.00064797-42
-Em 3/9/20 o Congeapa enviou documentação sobre empreendimento irregular na APA de Campinas. Local deste loteamento irregular : Av. Antônio Ignácio Pupo Bairro Gargantilha
caminho para Pedreira em frente mata tombada da fazenda Recreio. O
empreendedor está mudando a placa de limite de município segundo denunciantes. A mesma
denúncia já foi apresentada em outubro de 2019 pelo SEI 2019/10/25649.
Oficio 161/ Biênio 2018-20
Campinas, 3 de setembro de 2020.
À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Srª Secretária Drª Andrea Struchel
Campinas, 7 de outubro de 2020.
referente: protocolo SEI nº PMC.2020.00041229-10 referente ao ofício 157, para
Solicito da parte da SVDS que haja uma análise a luz das legislações da APA de Campinas
incluindo Plano de Manejo, zoneamento ambiental,entre outros, no tocante: a
movimentação de terra, danos ambientais e demais fatos relacionados a urbanização de
áreas rurais e após envio de denúncia e investigação por parte do grupo formado (
SEHAB, SEPLURB, SVDS, etc) para análise de loteamentos irregulares que neste caso se
inclui.
-Em 29/7/21
Congeapa CT infra-loteamentos irregulares 29/7/21
https://www.youtube.com/watch?v=L2V8TQAiRF0
-Em 13/12/21
Campinas, 13 de dezembro de 2021.
Despacho SEI 2021.00064797-42
À SEPLURB E SEHAB
Caros Secretários Municipais
Essa ocupação clandestina nesta área rural em total descompromisso com a legislação de zoneamento e urbanística vigente,
resulta na degradação urbana e ambiental; em sendo ocorrida a invasão em área federal inserida no perímetro municipal,
nasce a legitimidade do Município de Campinas de agir na defesa da ordem urbanística e ambiental.
É dever do município, exercer rigoroso controle e fiscalização do uso da propriedade, parcelamento e ocupação do solo,
com os correlatos danos à coletividade.
Solicitamos o embargo imediato das obras assim como todas as medidas judiciais cabíveis.
Coube a SVDS a fiscalização e multa sobre movimentação de terra, esperamos um retorno .
-Novamente em 27/12/21 o Congeapa se manifesta
Campinas, 27 de dezembro de 2021.
Despacho SEI PMC.2021.00064797-42
À SEPLURB
Solicitamos informações de quais as medidas que essa Secretaria irá tomar frente essa denúncia de loteamento irregular na
APA de Campinas.
-Prefeitura depois de mais de um ano......
Campinas, 30 de dezembro de 2021.
DIDC\Apoio Técnico
Ao Gabinete - SEPLURB:
Em atendimento ao encaminhamento de DECON em despacho 4867818, não temos informações
sobre titularidade da área nos termos de parecer em despacho 4895112. Trata-se de gleba não
cadastrada.
-Finalmente a prefeitura em 31/3/22 chega à conclusão que precisa da identificação do proprietário da gleba...
Campinas, 31 de março de 2022.
Ao Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo:
Como bem relatado pelo Representante da SEPLURB no Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas no doc.
5413274, a continuidade dos procedimentos fiscalizatórios para reprimir o parcelamento clandestino em tela
depende da identificação do proprietário da gleba em que ocorre o ilícito administrativo.
Nesse sentido, sugerimos remessa do presente à Coordenação do Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas para que, em
nome do Grupo, oficie o cartório de registro de imóveis correspondente, no intuito de obter os dados sobre a
propriedade da gleba identificada nos docs. 5413280 e 5413282.
Resumo:
Muito bla, bla, bla para pouca ação...
Quem é o proprietário?
Consta na página 17:
"À fim de reiterar o despacho 3047990 informo que a área de trata
de área particular em nome da empresa Emprelotes -Empresa Loteadora de Terrenos"
E quem é Emprelotes?
Emprelotes é uma velha conhecida da prefeitura.
No TJSP constam quase 1.00 ações dessa Emprelotes . Várias dessas ações são de IPTU ,uma
delas de desapropriação da Petrobras de 2004.
4114.24.36.0527.00000
Como a prefeitura não sabe de nada sobre essa Emprelotes??? O socio é Cláudio Rafacho e o endereço é Rua Uruguaiana 1000
0022910-34.2004.8.26.0114-1
https://drive.google.com/file/d/1yINzoi4ZgsOHApqVImi1SLXEqD__CTZY/view
Protocolo SEI da prefeitura:
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 24/4/23
Campo Grande sofre com descaso ambiental 24/04/2023
Facebook Campo Grande em ação:
Área de Proteção Ambiental do Campo
Grande sem proteção ambiental. Animais silvestres sendo atropelados na Av.
Antonio Arten. Entenda os vários motivos. E porque vem aumentando.
Proteção Ambiental Campo
Grande, Campo Grande - Cidadania e CONGEAPA CAMPO GRANDE.
REPASSANDO CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-Atualização 25/4/23
Animais morrem atropelados na APA do Campo Grande
Falta de sinalização, desmatamento e loteamentos ilegais são os principais
problemas
A falta de sinalização na Área de Proteção Ambiental (APA) do Distrito do Campo Grande em Campinas vem causando atropelamentos e mortes de animais silvestres em toda a extensão da Avenida Antônio Arten que corta a APA e liga as cidades de Campinas à Hortolândia. Além disso, a área que deveria ser protegida está sofrendo com o desmatamento e o loteamento ilegal na região.
Rogério Menezes esclarece à reportagem do Correio Popular, que há outros fatores importantes e responsáveis pelos problemas na região do Campo Grande. “O desmatamento causado pelo crescimento ilegal de loteamento dentro da APA é algo grave e ultrapassa o limite administrativo. Cerca de 20% da Área de Proteção Ambiental do local está ilegalmente loteada por empreendimentos imobiliários.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/animais-morrem-atropelados-na-apa-do-campo-grande-1.1366707
-Atualização 26/4/23
SEI_PMC.2023.00034951_78
https://drive.google.com/file/d/1I1b6SWpH6qOz4f0sdYUpX_gNvYtUNf-O/view
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 28/4/23
De:
apacampogrande
Enviada em: sexta-feira, 28 de abril de 2023 09:04
Assunto: [apacampogrande] Acompanhameto das denúncias
Prezados (as), Bom dia!!
Encaminho atualização dos andamentos dos processos/denúncia:
Processo PMC.2022.00044500-11 - A coordenadora de fiscalização ambiental solicitou o envio do processo à "Secretaria de Finanças para avaliação da possibilidade de identificação do proprietário em cartório". O processo retornou com a informação de que "não é possível, neste momento, a identificação do(s) proprietário(s) da gleba conforme solicitado no despacho 6883333, visto que não há dados suficientes para localização no sistema SIM, bem como não há código cartográfico cadastrado". O processo está atribuído à coordenadora da CFA para averiguar outra forma de se obter a titularidade do imóvel
Processo PMC.2023.00012805-73 - A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago
Processo
PMC.2023.00031490-08 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, para ser assinado
pelo secretário da SMVDS e enviado à CETESB, contendo informações sobre a
atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de
licenciamento pela CETESB. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata
da concreteira, encontra-se atribuído à coordenadora da CFA para
encaminhamentos, após nova vistoria para atualização de informações.
-Atualização 8/5/23
Denúncia no conselho Congeapa:
Esse loteamento é ilegal!! Já denunciamos a SVDS , SEPLURB, SEHAB e secretaria de justiça … agora é cobrar ações
Rural · 1200m²
-Atualização 18/5/23
Sumaré age...
Campinas não age...
Prefeitura de Sumaré faz operação contra obras irregulares; corretor é preso
Segundo a Administração, foram constatadas obras irregulares em pontos dacidade. Após uma investigação que envolveu várias secretarias municipais e umacomissão criada para apurar o caso, foram confirmadas as
irregularidades ecrimes ambientais, com remoção de árvores de área de proteção.
Administração identificou construções sem aval na cidade
"É uma operação tolerância zero com relação aocupação irregular de áreas e quanto aoparcelamento irregular de solo que temacontecido. Formamos uma comissão compostapor várias secretarias para que pudéssemoscoibir e acabar com essa questão que temacontecido no município”, afirmou o secretáriode governo de Sumaré, Odair Dias.
-Atualização 25/5/23
SEI_PMC.2023.00018970_66
https://drive.google.com/file/d/1nF_6ItWr4vTzqoHMnE0cpj1THoOgry2R/view
SEI_PMC.2023.00021964_87 - atualização
https://drive.google.com/file/d/1NPQeVS-9WqUMiUuHywBq9r8yPgJevUAh/view
-Atualização 30/5/23
Em 4 anos, dobram denúncias sobre desmatamento em Campinas
Entre as áreas de preocupação na metrópole está a Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. No distrito, há fragmentos de florestas, uma vez que parte da formação original foi afetada ao longo do tempo por intervenções humanas, incluindo ocupações irregulares e queimadas.
As denúncias relativas à Campinas representam impacto equivalente a 1,5 mil campos de futebol.
"Após a pandemia foi onde a gente teve maior tempo para agressão ao meio ambiente. Foi quando a gente se uniu ao grupo de proteção ambiental do Campo Grande, e junto com a Conselho Gestor da Área de Proteção de Campinas [Congeapa] a gente começou a bater mais firme sobre essa devastação dentro da APA Campo Grande. É uma situação que preocupa", falou o mecânico Marcelo Ferracini ao ponderar que a área tem proteção legal, e a situação pode ser pior em outros espaços.
O conselheiro da APA Campo Grande Marcos Joaquim de Oliveira mostrou à reportagem exemplos de áreas que foram urbanizadas de forma irregular e repentina, incluindo desmatamento, riscos e danos às nascentes existentes na região, e falta de replantios programados.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/05/25/em-4-anos-dobram-denuncias-sobre-desmatamento-em-campinas-veja-areas-afetadas.ghtml
-Atualização 30/5/23
Irregularidade na APA Campo Grande-são de conhecimento da prefeitura há
muito tempo...
Confiram:
vistoria nas areas de conflito Campinas, monte mor e hortolandia
https://drive.google.com/file/d/11kEzJIeNRceqTODFRnmi9EQd8kCznK1w/view
Ação 1014067-14.2014.8.26.0114 Sítio Palmeiras Bairro Boa Vista
https://drive.google.com/file/d/1aImY-17xcH8iM7Z5BqQIYOneL5A7ZNG6/view
-Atualização 2/6/23
Garden Sousas
Propaganda enganosa
SEI_PMC.2022.00084535_11
https://drive.google.com/file/d/1dicUy1K5C1SdvMkkXs_2Zv0T13E4_tWo/view
-Atualização 9/6/23
Piscina inaugurada em Campinas em 2012 reúne entulho e água parada
9/6/23
https://globoplay.globo.com/v/11686951/
-Atualização 16/6/23
APA Campinas
IC 30316-22- Congeapa loteamentos irregulares
https://drive.google.com/file/d/1DhOK3SJehHojwnogwGxtXJio_FecZV4z/view
.jpg)
-Atualização 19/6/23
Denúncia Congeapa 3/1/23 Irregularidades Capricórnio 2
SEI_PMC.2023.00001724_75 (1)
-Atualização 4/7/23
Irregularidades APA Campo Grande-email com protocolos
De: apacampogrande-
Assunto: [apacampogrande] Andamento dos processos
Encaminho para conhecimento:
Seguem as informações
Processo PMC.2022.00044500-11 - O Procurador-Geral do Município solicitou, ao Secretário Municipal de Justiça, autorização para o ingresso de ação judicial, nos termos do presente processo.
Processo PMC.2023.00012805-73 - Sem alteração em relação ao andamento anterior (A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago)
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
PMC.2023.00062323-64 - Encontra-se no Setor de
Cadastro Seplurb - Não houve devolutiva até a presente data (Consulta a Seplurb
sobre mudança área rural em torno do Terra azul/ e EIV)
-Atualização 4/8/23
SVDS comunicado-irregularidades no Campo Grande
PMC.2022.00044500-11 - Secretaria de Justiça está entrando com Ação Civil Pública contra o loteamento ilegal.
Envolvidos: Procuradoria Geral, Procuradoria Administrativa e Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Último andamento: 03/07/2023
PMC.2023.00012805-73 - Aguardando manifestação do CRECI. Ressalto que não temos acesso ao procedimento interno do CRECI para apuração das denúncias contra os corretores.
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
PMC.2023.00062323-64 -
SEMURB respondeu:
1) A área em questão trata-se da Gleba 31-UNI, quarteirão 30019 do cadastro municipal, e encontra-se inserida no perímetro urbano.
2) Em consulta à base cartográfica municipal, verificamos que a gleba em questão encontra-se cadastrada , não localizamos, no entanto, protocolo de aprovação de loteamento para esta área.
DVDS complementou: Em complementação às informações prestadas pela SEMURB, indicamos que o Loteamento JARDIM TERRAZUL CG" foi aprovado por meio do DECRETO Nº 21.164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/136419).
SEMURB
Quanto ao questionamento de necessidade de EIV, em consulta ao Site da Prefeitura GTAC (https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico), foi localizado o Termo de Acordo e Compromisso — TAC com medidas mitigadoras e compensatórias.
-Atualização 5/8/23
REQ. CONSELHO APA C.Grde
https://drive.google.com/file/d/1kkjDOdo4D4YseLUYFxb5Kh3WcJVNFJxG/view
-Atualização 11/8/23
Ação Colinas Capricórnio
1018083-93.2023.8.26.0114 petição+decisão+réplica
https://drive.google.com/file/d/1dcezv1Aud_FlUueca7cTuL7soYDJoifY/view
-Atualização 11/8/23
Nova Cachoeira , em Sousas, loteamento irregular
MP:
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
Ação:
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
Dívida ativa:
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ: 51.885.242/0001-40), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°6.830/80, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA abaixo certificada, e que desta faz parteintegrante, em face de
NOME: NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS ENDEREÇO: RUA PROFESSORA LYDIA ABDALLA (CAM 120), 0 - KKM 25 JOAQUIM EGÍDIO CEP:13108-046-CAMPINAS/SP
VALOR DA CDA ATUALIZADO ATÉ
07/02/2020 133.276,79
1031779-46.2016.8.26.0114 sentença 13-2-17
https://drive.google.com/file/d/1sD4r6FPsfjYbIegKrwcJnrvvTLE5V6zV/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 Parecer PGJ
https://drive.google.com/file/d/14CocZ1YSKUfHjG2a4xVPVVhuxgur3q7e/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 petição
https://drive.google.com/file/d/1cnNqtd-aUqk2zwOgvDFBBWMGcBa-uM-M/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 acórdão
https://drive.google.com/file/d/1qdMLc2nhRSgMrdXxPHeq28GtRZzXLgcX/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 sentença
https://drive.google.com/file/d/1Np3N-VuLZ6j1R4NPu6V4YyZKG0VaBjXA/view?usp=sharing
Sentença:
-Atualização 18/8/23
Conselho da APA Campo Grande e convidados, visitaram a apa para conhecer a
área e suas irregularidadaes (incèndios, descartes de lixo, empreendimentos
irregulares, etc...)
-mapas svds 18-8-23
https://drive.google.com/file/d/11yj4t95uOkCR7sigSDUiXL0ElGcbRXXt/view
-Atualização 19/8/23
Emails com questionamentos ao conselho da APA Campo Grande, do qual somos conselheiros,
após a visita à Apa Campo Grande-concreteira e Mata Santa Rita:
1-Concreteira
De:
info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 16:52
Assunto: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Boa tarde a todos
Sobre a visita ao Campo Grande em 17/8/23.
Considerando:
-Que o último ponto de parada foi em uma concreteira que estava
fechada, mas segundo quem conhece a região ela está em funcionamento.
-Que o local fica na av Antonio Arten e está na zona rural - o
endereço consta no google (ver anexo concreteira av antonio Arten-Concrecime).
Obs-Em 2020 e 2021 já existia no local uma concreteira de nome
FORT (anexos av Antonio Arten 2020 e 2021) que agora se chama Concrecime.
-Que o CNPJ da firma Concrecime
tem outro endereço, consta como rua Major Adolpho Rossin 155 (anexo
comprovante de inscrição).
-Que a visão aérea do endereço da rua
Major Adolpho Rossin 155 mostra um terreno desocupado (ver anexo rua
maj.Adolpho).
-Que pesquisando no zoneamento Campinas,
a área onde se encontra a concreteira consta como sendo macrozona de relevância
ambiental (anexo zoneamento on line)
Solicitamos ao conselho da Apa Campo Grande as seguintes
informações:
1-O alvará de funcionamento dessa concreteira.
2-Certidão de uso do solo para constatação que a atividade é
permitida nesse local.
3-CCO ou habite-se do imóvel.
4-Legalidade, ou ilegalidade desse empreendimento para funcionar
nesse local. Em caso de ilegalidade, quais providencias estão sendo tomadas .
5-Informação se já houve fiscalização e/ou denúncia dessa
concreteira estar funcionando em área rural .
6-Onde e como é feita a limpeza do material dos
caminhões(concreto).
7-Levar o assunto ao conselho, para providências e
encaminhamento ao Ministério Público se comprovada a irregularidade após
respostas das secretarias do verde e de urbanismo.
No aguardo
Movimento Resgate Cambuí
Em 4/7/23 posição do protocolo concreteira e frigorífico-email enviado ao conselho
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
-Resposta prefeitura em 21/8/23
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 08:52
Para: apacampogrande
Assunto: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo
Grande-concreteira
Assunto: Re: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia,
Prezados (as)!
Em primeiro
atendimento, informo que temos tratado a respeito desta denúncia
(Concreteira) feita em Reunião Ordinária de 1º de março de 2023, onde gerou
o PMC.2023.00031490-08 que, conforme despacho da Coordenadoria de
Fiscalização - SMVDS,
está sendo
tratado pelo PMC.2022.00031708-81 e mensalmente encaminhamos por e-mail os
andamentos, como também feito os informes dos processos, pelo Presidente
Rogério Menezes, em todas as Reuniões.
Na reunião
de 05/07/2023 informamos:
PMC.2022.00031708-81 - Em
27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações
sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são
passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira
informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que
já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem
licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao
processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização
ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Na reunião de 02 de agosto de 2023 foi
informado:
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa
Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
Na
sequência, estamos encaminhando as questões recebidas pela Resgate Cambui, a
Coordenadoria de Fiscalização para que possoa complementar as informações e/ou
nos dar orientações de novos encaminhamentos já que existe o processo em
andamento.
-Pedido de mais informação em 21/8/23
De: info@resgatecambui.org.br
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 09:43
Assunto: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia
Queria mais uma informação:
Se a Cetesb deu a licença para a Fort Concreto, foi necessário um ETM da prefeitura, não? Se afirmativo ,gostaria de ler esse documento
Obrigada
Tereza
Enviada em: terça-feira, 22 de agosto de 2023 11:52
Para: info <info@resgatecambui.org.br>
Assunto: Re: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo
Grande-concreteira
Informo que em consulta a CFA - não
há licença fornecida pela Cetesb, até a presente data. Compreendo que a
palavara licenciada pela Cetesb informada "Na
reunião de 02 de agosto de 2023 foi informado:
PMC.2022.00031708-81
- Processo
para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto.
(licenciada pela CETESB)" te levou a essa conclusão, porém a palavra
deveria ter sido licenciável.
Peço que
considere também o ja informado em :
Na reunião
de 05/07/2023 informamos: PMC.2022.00031708-81
- Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB,
contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas
as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com
uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em
questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento
sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto
ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a
responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos
sólidos.
Voltando a reforçar que não
está licenciada até a presente data.
De: info@resgatecambui.org.br
<info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 17:07
Assunto: Mata tombada -Santa Rita
Anexos: https://drive.google.com/file/d/19B_ICM-grki4Ca5_wJ74JYXdmIb6f7jw/view
Boa tarde
a todos
Após a
visita à APA Campo Grande onde vimos a destruição da Mata do sítio Santa Rita (tombada)
ao lado da concreteira na av Antonio Arten , juntamos material e temos
questionamentos a serem respondidos pela secretaria do verde e pelo Condepacc.
Sobre o
local:
1-anexo
Microsoft word tem o mapa do local ( a mata é a de número 14)
2-Tombamento
de número 96 da RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de
AGOSTO DE 2018
96 - Sítio Santa Rita
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
3-Anexo
volume 1-Nepan nos indica que em 2009 a área era de 1,91 ha.
4-Anexos
zoneamento Campinas e 168 Av Antonio Arten (em 2021) mostram a mata em pé.
5-Anexos
visita apa e mata- sem mata nos mostram que a mata não mais existe...inclusive
existe gado pastando e acabando com o pouco que resta e também com a água.
6-Conforme
resoluções 157/18 e 157/22 (ver abaixo) a área não pode sofrer redução,
não pode sofrer degradação, a cada quatro anos tem que haver atualização da
área, caso haja redução o proprietário deverá providenciar o reflorestamento,
etc...
7-Solicitamos
posicionamento (através deste conselho) da secretaria do verde(gestora da apa)
e do Condepacc (responsável pelo tombamento) quanto ao não cumprimento das
resolução 157/18 e 157/22 e quais providências estão sendo tomadas para que
essas resoluções sejam cumpridas.
8-Se
comprovadas ilegalidades e o descaso do poder público, sugerimos o
encaminhamento ao Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
Art. 4º - Quanto aos bens
tombados no 1º desta resolução:
I- não
poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018. Mantém-se
a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou
seja, não poderão ser cortadas ou retiradas qualquer espécie existente,
movimentação de terra, roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a
morte ou depauperamento da vegetação nativa;
III- ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a
destruição de ninhos e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie
de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou comercialização sob
pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV- poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies
específicas do bioma que representa;
e-
poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do
Condepacc;
V- a cada
quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja,
atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá
sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será considerado fragmento de mata somente a área onde haja
espécies nativas. Plantas exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não
serão consideradas parte do fragmento;
VII- caso haja redução na metragem quadrada da área tombada, o
proprietário deverá providenciar o reflorestamento com espécies nativas para
atingir a metragem existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII- fica proibida a canalização de águas servidas para o
interior dos bens tombados.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 18 de OUTUBRO DE 2022
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/133600
Art. 4º Quanto aos bens tombados no 1º desta
resolução:
I- não poderão
sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018.
Mantém-se
a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não
poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou seja, não poderão ser
cortadas ou retiradas qualquer espécie existente, movimentação de terra,
roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a morte ou depauperamento da
vegetação nativa;
III-
ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos
e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie de fauna (nativa ou
em rota de migração) para consumo ou comercialização sob pena de aplicação das
devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV-
poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies específicas do bioma que
representa;
e-
poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do
Condepacc;
V- a cada
quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja,
atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá
sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será
considerado fragmento de mata somente a área onde haja espécies nativas.
Plantas
exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não serão consideradas parte do
fragmento;
VII- caso
haja redução na metragem quadrada da área tombada, o proprietário deverá
providenciar o reflorestamento com espécies nativas para atingir a metragem
existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII-
fica proibida a canalização de águas servidas para o interior dos bens tombados.
No
aguardo
Movimento
Resgate Cambui
Polícia Civil identifica nove suspeitos por venda ilegal de terrenos em área de proteção em Campinas
De acordo com a Prefeitura de Campinas, mais de R$ 23 milhões em multas foram aplicados, mas nada foi pago pelos responsáveis. A estimativa é de que 18% da APA do Campo Grande tenha sido devastada.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/25/policia-civil-indicia-nove-por-venda-ilegal-de-terrenos-em-area-de-protecao-em-campinas.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias
-Atualização 29/8/23
Além de área no Campo Grande, Campinas tem 11 condomínios
ilegais
Na última sexta-feira (25), a Polícia Civil de Campinas identificou nove pessoas suspeitas de um esquema de venda ilegal de terrenos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. Cerca de 18% da área foi devastada. Em entrevista à CBN, Rogério Menezes, secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alerta que a pandemia acelerou a ocupação ilegal dessas áreas.
Na área rural de Campinas, por exemplo, o parcelamento de solo é proibido. O secretário alerta para a população para os sinais de ilegalidade, que são: facilidades para aquisição do terreno, ausência de escritura, e preços abaixo do mercado.
O secretário afirma ainda que outras regiões de Campinas têm áreas de preservação desmatadas com processos judiciais em andamento, até com a possiblidade de demolição de imóveis construídos nas áreas ilegais.
Em Campinas, os loteamentos em investigação e que são ilegais, segundo o secretário, são: Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Condomínio Montes Claros I, Terra Preta, Santo André, Sítio do Lago, Condomínio Pantanal I, Associação Estância Pantanal II, Paraíso das Palmeiras e Condomínio Espaço Feliz. Aos moradores e compradores, a orientação é acionar o 156 da Prefeitura para mais informações.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/alem-de-area-devastada-no-campo-grande-campinas-tem-outros-11-condominios-ilegais/
-29/8/23
Prefeitura ajuíza ação civil pública contra loteadores de APA
em Campinas
A Prefeitura Municipal de Campinas informou, nesta terça-feira, que ajuizou uma Ação Cível Pública contra os loteadores que fizeram a comercialização de lotes em área da APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande.
Na ação, a administração cita atos lesivos ao Meio Ambiente ocorridos na Área de Proteção Ambiental e que tem como objetivo a paralisação imediata de obras, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a total recuperação ambiental da área.
A administração ressaltou que a providência é motivada pelo dever da Municipalidade em promover a defesa e a proteção ambiental em todo seu território e encontra respaldo na legislação.
A Prefeitura também lembrou que a apuração dos atos lesivos ao meio ambiente ocorre em inquéritos penais instaurados pela Polícia Civil e em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, os quais apuram o parcelamento irregular e venda ilegal de lotes na APA do Campo Grande.
De maio de 2022 até agora, a Prefeitura aplicou 20 multas e embargou as obras. O valor total das multas ambientais aplicadas é de cerca de R$ 18 milhões e, ainda, R$ 5 milhões em multas urbanísticas, totalizando mais de R$ 23 milhões.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/prefeitura-ajuiza-acao-civil-publica-contra-loteadores-de-apa-em-campinas/
-Atualização 30/8/23
Prefeitura ajuíza ação contra ocupação na APA Campo Grande
Ainda em fevereiro deste ano, a página no Facebook da APA (Área de Proteção Ambiental) Campo Grande, em Campinas, trazia alertas sobre empreendimentos irregulares lançados no local. Um deles oferecia “porco no rolete” aos potenciais compradores.
Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Campinas informou que ajuizou Ação Cível Pública na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas objetivando a paralisação imediata de obras sem autorização, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a recuperação ambiental da APA do distrito do Campo Grande.
São pelo menos 17 empreendimentos ilegais embargados pela Prefeitura, que incluem loteamentos de casas e de chácaras, boa parte deles localizado na Estrada Werner Habig e no acesso à Estrada Antônio Arten, todos na APA Campo Grande. Alguns dos condomínios com ordem de embargo são o Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Terra Preta, Santo André e Sítio do Lago. Levantamento realizado pela Prefeitura aponta que cerca de 18% da APA já foram devastados pelos empreendimentos clandestinos.
A Prefeitura tomou conhecimento dos parcelamentos ilegais de solo por meio de denúncia, ainda em 2021, quando organizou uma ação conjunta com a Polícia Civil, Secretaria de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e Guarda Municipal, gerando um inquérito policial. No curso das apurações, as obras foram embargadas e mais de R$ 23 milhões de multas foram emitidas, entre urbanísticas e ambientais.
“Todos os loteadores e empreendimentos identificados como irregulares na área de proteção ambiental foram alvo da ação e o processo tramita sob n.° 1039254-09.2023.8.26.0114”, informou a Prefeitura de Campinas.
https://horacampinas.com.br/prefeitura-ajuiza-acao-contra-ocupacao-irregular-na-apa-campo-grande/
-Atualização 4/9/23
Anúncio de venda do sítio Cambará
-Atualização 5/9/23
Ação irregularidade APA Campinas
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
em face de NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 09.369.915/0001-43, situada na rua
Dr. Manoel Duarte da Silva nº 234 Bairro Jardim Botânico, Campinas, SP,
Ante o exposto, o Município requer :
I - sem prejuízo das penas do crime de desobediência (art. 330 do Código
Penal) por qualquer ato praticado em desacordo com a ordem judicial, a
concessão de medida liminar, sem justificação prévia, para determinar à ré
que deixe de realizar o parcelamento indevido do solo, bem como,
construções irregulares, abertura de ruas, venda de terrenos, fixando-se
multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o caso da
continuidade do parcelamento ou da realização de atos ou obras voltadas a
esse fim;
II - a citação da ré na pessoa de seus representantes legais, para que
conteste a presente ação, sob pena de confissão e revelia;
III - os benefícios do art.212, §2º, CPC;
IV - a intimação do Ministério Público, na forma do art. 183, §1º, do CPC,
com fundamento nos arts. 178, I, do CPC, c/c art. 5º, § 1º da Lei Federal nº
7.347/85;
V - a produção de todas as provas admitidas em Direito, notadamente
documentos, depoimento pessoal dos representantes da ré, sob pena de
confissão, oitiva de testemunhas, realização de perícias e inspeções
judiciais para provar o alegado, bem assim, por possível emenda,
retificação e complementação da presente inicial, se porventura necessário.
VI - a total procedência do pedido, confirmando-se os efeitos da tutela, com
a condenação da ré a deixar de exercer atividades não permitidas no local,
qual seja, o parcelamento indevido do solo, construções irregulares,
abertura de ruas, venda de terrenos, bem como, a promover a recuperação
ambiental da área e ressarcir eventuais prejuízos a serem apurados, nos
termos requeridos;
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
DIVERSOS
-PREFEITOS
ENTREGUISTAS
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
Leiam a manifestação das ONGs ambientalistas, de maio de 2020,
protocolada no Inquérito Civil n. 18/2020, instaurado pelo
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
(HABITAÇÃO E URBANISMO) DE CAMPINAS/SP
que investiga Irregularidades Loteamento Ville Sainte Anne (Sousas/Campinas)
Querem entender mais?
Como um condomínio urbano foi aprovada na Zona Rural?
Como que a Zona de Conservação Hídrica da APA foi violada?
PÁGINAS 1 A 4
Angela Podolsky | 21 / 03 / 2021 | Blog, Denúncias
www.jornalaltotaquaral.com.br Campinas 14 de abril de 2022 Número 0156
FAIXA EXPOSTA NO DISTRITO DE SOUSAS
EXPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
AMBIENTALISTAS PEDEM A CABEÇA DO SECRETÁRIO DO VERDE ROGÉRIO MENEZES
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/imagens_noticias/edicoes/156.pdf
-Instagran
Good News, Good Vibes by Cidadania Animal
https://www.instagram.com/p/CcY2vi_PYm2/?igshid=MDJmNzVkMjY=
-Matéria de 2021...problema já recorrente
Lotes em área de proteção ambiental são vendidos em Campinas
Loteamentos estão sendo comercializados de forma irregular por cerca de R$ 100 mil; entenda o caso
Terrenos localizados em uma área que faz parte de uma APA (Área de Proteção Ambiental) no distrito do Campo Grande, em Campinas, passou a ser loteado de forma irregular. O local fica na fazenda Santa Margarida, na divisa entre Campinas e Hortolândia.
A área, de cerca de 200 hectares, pertence a empresa Guidara Empreendimentos Imobiliários, mas está arrendada para a pecuária de 2013. No entanto, em janeiro deste ano, o local começou a ser loteado por uma associação local (leia mais abaixo).
Na área, as construções nos terrenos já foram iniciadas e há ruas, postes e até caixas dágua. A venda de terrenos no local ainda estaria ocorrendo, mas sem o parcelamento de lotes aprovado.
Em plantões de vendas, lotes de 500 m² chegaram a ser vendidos, alguns por mais de R$ 100 mil. Pelo menos, 88 mil m² já foram loteados. Apesar disso, a área não tem autorizações para construção e é alvo de um processo judicial.
Inclusive, uma área próxima à nascentes começou a ser ocupada. "O loteamento está degradando as nascentes existentes. E se percebe que as obras estão aceleradas e sem autorização do poder público e sem autorização da Cetesb, uma vez que é uma APA", disse o advogado.
DESPACHO
Em um despacho do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de agosto de 2021, o desembargador Marco Fabio Morsello concedeu uma liminar em favor da empresa Guidara. No processo, ele reforça a denúncia de invasão e ocupação irregular da área, com intuito de venda ilegal de terrenos.
No mesmo processo, os responsáveis pela venda dos lotes alegam que ele faz parte do bairro Chácaras Lusitana, que pertence a Hortolândia.
"Nós rebatemos de uma forma técnica. Foi um engenheiro contratado e fez o georreferenciamento da área, demonstrando que este argumento é parte de uma grande fraude. A área da Chácara Luzitana não tem nenhuma conexão com a propriedade da Guidara. Eles alegam que ocupam 38 mil metros quadrados, mas já ultrapassou 88 mil metros quadrados.", afirmou o advogado da empresa Rafael Gasparello Lima.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que o local não tem projeto aprovado nem em andamento para o parcelamento dos terrenos e que qualquer abertura de rua pode resultar em criminalização civil e penal. A Administração reforçou ainda que os responsáveis podem ser intimados e autuados. (Com informações da EPTV Campinas)
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1655629,lotes-em-area-de-protecao-ambiental-sao-vendidos-em-campinas.aspx
-Materiais/diversos:
-Dossie Saint Anne
https://drive.google.com/file/d/1tDG8xy-dBt1J7SFEW1yw_4LGIu_74Th9/view
-oficios Congeapa -questionamentos supostas irregularidades
na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1QdE1RgFi3Go9PxdWVeU9OSN6ZkETglej/view
-varios documentos-apa várias irreg
https://drive.google.com/file/d/1zcQC02S3uKvvqn_jmTcPbhhXJ_xuJbFF/view
https://drive.google.com/file/d/1YzXPDjbu93eYROz-aWLRY_AQFsNPXPwq/view
-correio popular
irregularidades apa
https://drive.google.com/file/d/1vCZKQVAZtjZjYwx5tO87C7eRNelvdRcX/view
-Sobre a lei permitir inclusão de parte de área rural no perímetro.Vejam nos links:
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
-Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
-1043048-43.2020.8.26.0114
parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Mais blogs noticiando:
https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
-Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
-SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
-Abertura de inquérito civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
-Loteamento Morada das Nascentes em Joaquim Egídio
é irregular
Maio 2020
Vejam a documentação da prefeitura:
SEI._2020.00023480_66.PDF
https://drive.google.com/file/d/1RAuVPeES_hxDFrQBfXI0TrMoLamhHU2K/view?usp=sharing
Loteamentos irregulares
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Portaria de Instauração de Inquérito Civil no /20.
SEI no 29.0001.0157658.2021-78
(Peças de Informação no 66.0713.0003556/2021-2).
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de Campinas; JAGUATIBAIA – Associação de Proteção Ambiental; Movimento Resgate o Cambuí.
Representados: Município de Campinas e Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
IC 3556_21 HU (Portaria de Instauração)
https://drive.google.com/file/d/1fHfQXMDuw_YH-AlnsALiMnL8rOvT-Ed5/view
-1015464-35.2019.8.26.0114 trechos justiça-Ação irregularidades APA Campinas
Processo nº: 2163322-12.2016.8.26.0000
Classe Assunto: Agravo de Instrumento - Ordem Urbanística
Agravante Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda
Agravado Secretario Municipal de Urbanismo da Comarca de
Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_r8TpveRnEuZugK-tJLf3fsWUO_jsQDF/view
-processo-PMC20210007535964-Nova Cachoeira-irregularidades
https://drive.google.com/file/d/1vnrlcLtpNVJrtSr60GV24MRm-tdXIsKU/view
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no 18/2020.
Peças de Informação: no 66.0713.0008967/2019-8.
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA Campi-nas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sus-tentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.
Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e TerraViva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Muni-cípio de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
https://drive.google.com/file/d/1aWaTx0KvURdu6DkGGAfFFajhY_JXb504/view
NOVA CACHOEIRA
ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N
D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
O mais importante para nos atermos é que ele tem
uma parte rural que deve ser devolvida para a APA .A gleba 104 Qt 30022 não
esta inteiramente no perímetro urbano, é só conferir na pagina do zoneamento
Campinas.
Trechos do vídeo e informações.
1-Minuto 2:51 exposição Arborea no Congeapa sobre o
empreendimento Ville Sainte Anne.Ela fala que a apresentação é baseada na
manifestação Congeapa....que já vimos que não passou pelo pleno e nem saiu na
ata da reunião citada na manifestação...
Comprove:
2-Apesar da informação que o Congeapa aprovou, isso não se comprovou.
Não aprovação do empreendimento Ville Sainte Anne
pelo CONGEAPA-com fotos ata
https://drive.google.com/file/d/1Ow4_cbU3PO3_5VhB3ieVDfWKPMIspG1B/view?usp=sharing
3-Sobre passagem inferior
Vamos cobrar a passagem inferior
Protocolo 2010/10/43226 St Anne EIA-passagem
inferior
https://drive.google.com/file/d/1nfwb5daV5hzbsbo0Z4h5iwV3dW3q7FCM/view?usp=sharing
4-Congeapa sem relatórios até hoje...
Minuto 12:17 fala da apresentação de relatórios ao
Congeapa ...ainda não foi apresentado nada disso ao conselho.
5-Vamos conferir.
Minuto 13:17 fala dos corredores ecológicos com
passagens de faunas aéreas e terrestres.Empreendimento Sainte Anne.
6-Sobre a lei inconstitucional 8161/94.
Minuto 15:21 sobre os 30%.Ela fala que essa questão
está resolvida.MAS não está.
Questionamos a prefeitura 2x
Protocolo 2022/10/0379 para SMAJ em 16/2/22
https://drive.google.com/file/d/12Lhbsuv9eQHohMRVJ35AxAxsdoPG1zfl/view?usp=sharing
7-E tambem o MP sobre a lei inconstitucional.
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da
prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
E comprovamos isso no parecer apresentado, e ainda
não votado
Parecer COMISSAO - SAINT ANNE - CONGEAPA 22-2-22com
anexos
https://drive.google.com/file/d/12Xl5-uokC9agpcpHK5V_EIRTX2KIdCAQ/view?usp=sharing
Video dessa reunião -https://www.youtube.com/watch?v=GO33FOm7itA
https://drive.google.com/file/d/1Y_qM3EnRUbsYC5ocPva4FMmu3m8iD1Ep/view?usp=sharing
-1024234-80.2020.8.26.0114 manifestação SVDS
https://drive.google.com/file/d/1IIADgIh6sT1dyi3nuqTlHZ7aRw9EYPmO/view?usp=sharing
https://www.youtube.com/watch?v=dj-VHP6N5oQ&t=0s
https://www.youtube.com/watch?v=RTA6Yf2qLbc&t=6613s
-Sainte Anne no Comdema-vejam os problemas 26/1/22
https://www.youtube.com/watch?v=pOCZ6TRZP9Y
-APA Campinas na Câmara 1/10/21
Reunião da Comissão Especial de Estudos com a Finalidade de Analisar, Discutir e Verificar o Cumprimento da Lei nº10.580/2001, Criada com o Intuito de Garantir a Preservação da Área de Proteção Ambiental - APA Campinas - 01/10/2021
https://www.youtube.com/watch?v=CXSWs4uaPw0&t=9s
-APA pede socorro-2- Sainte Anne tem rural 29/3/22
https://www.youtube.com/watch?v=cvvHd1yn6wg
-APA pede socorro-6- Sainte Anne tem rural 7/4/22
https://www.youtube.com/watch?v=dQqIJzPF2c0&t=2s
-Congeapa reunião 26/10/21
https://docs.google.com/presentation/d/1BtbZC3MUxjeiC6XKE5JAfRFjOxNlDutM/edit#slide=id.p1 Ata dessa reunião https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2071633702.pdf#page=30
https://www.youtube.com/watch?v=LGGM3HInZvo&t=4s
-4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES 06 04 202
Atenção-empreendimento ville Sainte Anne vai deixar Campinas sem água : A parte rural é do lado da Captação de água de Campinas.A lama foi toda para o rio.Campinas vai ficar sem água para a cidade. Isso foi alertado pelo professor da Pucc e por membro de conselho na 4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES - 06-04-2022
https://www.youtube.com/watch?v=sL_cT2TeoVU&t=87s
-9ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DISCUTE E AVALIA O FUNCIONALISMO PÚBLICO 01 04 202
Reunião na Câmara Campinas levanta o problema da má gestão tanto na APA Campinas quanto as águas para abastecimento. Secretaria do Verde Sustentavel não é verde e muito menos sustentavel.
https://www.youtube.com/watch?v=TkxanVGh_iU&t=3s
-APA de Campinas pede socorro 3/14
2012
Região da Àrea de Proteção Ambiental de Campinas-APA A região está sendo desfigurada pelos empreendimentos imobiliários.Nessa região já tem o Saint Helene, o Parque Reserva Araucária , o Centre Ville , o L'Office,o Jardim Botânico , o Parque das Hortências e o Arboreto dos Jequitibás.Agora estão sendo pedidas as licenças de mais tres :Saint Helene II, Reserva da Mata e Fazenda Santana da Lapa. Atenção para o fato disso tudo estar em volta da Mata da fazenda Santana que é um bem tombado.Também ali existe um grande manacial que abastece o Rio Atibaia onde existe um ponto de captação de água para Campinas. Esse vídeo mostra uma estação desativada da Sanasa que lança esgoto "in natura"na Lagoa da Fazenda Santana.
https://www.youtube.com/watch?v=OsGSQbi1J8Q
PMC20220004450011 denúncia irregularidades SVDS
https://drive.google.com/file/d/1Sjb54Xs77H1lfn5WKfRJOUquY0UgvWIr/view
MP apura cobrança ilegal de asfalto em Campinas por vereador, filho e
servidor da prefeitura; entenda
Ao MP-SP, a prefeitura informou que o Caminho de Servidão G é uma via pública, e que o Residencial Colina Verde e a Chácara de Recreio Santa Fé são "loteamentos" aprovados na década de 1980.
A promotoria, contudo, ainda planeja questionar a Secretaria de Urbanismo sobre a situação jurídica do espaço. Isso porque parte das glebas da região é resultado de parcelamentos irregulares, portanto, sem licenciamento para loteamento com fins urbanos. Por isso, o caso também está nas promotorias de Habitação e Urbanismo, e na de Meio Ambiente com foco em áreas de proteção ambiental (APA).
O MP diz ainda que, na Polícia Civil, a investigação deve verificar se houve corrupção passiva por conta do indício de recebimento de propina no caso de asfaltamento, e enfatizou que a realização ou contribuição de loteamentos irregulares caracteriza crimes previstos em lei federal sobre solo urbano.
🚚 O início da obra
O vereador do União, diz o MP-SP, enviou um ofício em maio de 2021 à Secretaria de Serviços Públicos onde solicitou, em caráter de urgência, a liberação de materiais para pavimentação da Rua Caminho da Servidão G e Rua Servidão H, localizadas no Residencial Colina Verde. Juntas, segundo documento assinado pelo parlamentar, elas somavam 1,8 mil metros de comprimento por cinco metros de largura.
Além disso, segundo o inquérito, o vereador alegou que moradores fariam doação de massa asfáltica, guias e sarjetas necessárias, sendo que o total resultaria em uma despesa estimada em R$ 216 mil.
- 💸 massa asfáltica - R$ 150 mil
- 💸 guias - R$ 28,5 mil
- 💸 concreto - R$ 37,8 mil
A Secretaria de Serviços Públicos, explicou a promotoria de Justiça, confirmou que houve solicitação dos recursos por Edison Ribeiro, e que "teve conhecimento de que a comunidade local se cotizou [repartiu] e, por meio de contribuições individuais, arrecadou recursos financeiros para a obra em referência". Além disso, a pasta admitiu que houve pavimentação de um trecho de 0,7 km na Rua Caminho da Servidão G, quantidade referente ao total de material que foi recebido pela prefeitura.
"Este valor transferi depois de muita insistência do André Ribeiro, que chegou até a ameaçar que se eu não transferisse para ele iria perder o meu imóvel. Conheço o vereador Edison Ribeiro somente de vista, pois ele estava presente numa reunião ocorrida no Barco Pesqueiro", declarou.
O homem defendeu ainda que, segundo relato feito por um administrador da Mabre, todo dinheiro arrecadado pelos moradores foi entregue para André Ribeiro. Além disso, ele negou ter feito pagamentos para o vereador de Campinas e mencionou que desconhecia Valdete.
O MP-SP espera por novos esclarecimentos da Secretaria de Serviços Públicos e da fornecedora do asfalto. Além disso, a promotoria também fará novas oitivas da líder comunitária e da técnica contábil.
🚔 O que diz a Polícia Civil?
Questionada sobre a existência de investigação do caso também pela Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo (SSP-SP) informou que há um inquérito em andamento pela 2ª Delegacia Seccional, mas não indicou nenhum detalhe do trabalho realizado até este momento.
"A autoridade policial apura as condições de uma obra pública realizada na região. Diligências estão em andamento e maiores detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial."
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/09/11/mp-apura-cobranca-ilegal-de-asfalto-em-campinas-por-vereador-filho-e-servidor-da-prefeitura-entenda.ghtml
-Atualização 12/9/23
Estância Pantanal ainda anunciando
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande-loteamentos
irregulares
1039254-09.2023.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1c9SSsVxeNFM54aTfuKatLyRr9Xzbuaoc/view
-Atualização 17/9/23
Ação de irregularidades na APA Campinas-loteamento Nova
Cachoeira
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 18/9/23
7ª REUNIÃO COMISSÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTE 2023 18-09-2023
https://www.youtube.com/watch?v=IU_PCQyAD2k
Em discussão irregularidades no Campo Grande
-Atualização 22/9/23
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Vídeo
Condomínios Irregulares nas APAs de
Campinas e do Campo Grande
https://www.youtube.com/watch?v=rfFSCfU_5Pk
-Atualização 3/10/23
Liminar determina paralisação de obras irregulares em área de proteção
ambiental em Campinas
- Demolição dos empreendimentos;
- Reparação dos danos ambientais;
- Pagamento de indenização pecuniária pelo dano moral coletivo;
1036982-42.2023.8.26.0114.pdf
Ação Brasilinvest
https://drive.google.com/file/d/13b--5L106jS57TqW71jr8WvOeTnOdN8K/view
-Atualização 25/11/23
A Promotoria de Justiça Cível de Campinas obteve liminar impondo ao município a obrigação de elaborar, em até 12 meses, planos de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás.
Até lá, o Poder Executivo local deve suspender qualquer obra de construção civil nos locais, assim como novos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos num raio de 10 quilômetros no entorno das três unidades de conservação.
Ação MP
1039254-09.2023.8.26.0114 manifestação MP
https://drive.google.com/file/d/1qjneA3IGKxMFkOUD2UnHMv3PqnsMxHyb/view
-Atualização dia 27/11/23
-Atualização 28/11/23
MP-IC loteamentos irregulares APA Cps 2021
https://drive.google.com/file/d/1UajLzblDQnSRYgqPKLcxjulOWxWLpjBt/view
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-Atualização 30/11/23
Veja o que é a prefeitura...e esse secretário...
Construção de muros em loteamento dentro de APA divide secretarias e MP abre investigação sobre despacho
Secretaria do Verde de Campinas emitiu parecer técnico proibindo que condomínio construa os muros, mas despacho da Secretaria de Urbanismo retirou impedimento. Prefeitura nega divergência
.
-Atualização 6/12/23
#forapaulella
#ForaRogerio
Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view
-Atualização 15/12/23
Ação da prefeitura contra o Nova Cachoeira, mostra que as
coisas acontecem e ninguémo olha...
Temos que saber quais medidas a prefeitura tomou após a
decisão judicial.
decisão nova cachoeira
Trecho:
DESPACHO
Processo Digital nº: 1015464-35.2019.8.26.0114
Classe – Assunto: Ação Civil Pública - Ordem Urbanística
Requerente: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Requerido: Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda na pessoa de sua representante
legal Sarita Ibanez Samu
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Cumpra-se o v. Acórdão.
Manifeste-se a Municipalidade sobre a execução, observando-se o cadastro
do cumprimento de sentença como incidente processual.
Int.
Campinas, 30 de novembro de 2021.
https://drive.google.com/file/d/1rPGXRYTwBhYO8QSJzX6L9PGXjevePD-x/view
-Atualização 19/12/23
Inquério MP-irregularidades Apa Campinas
Link IC 0030316/2020
https://drive.google.com/file/d/1FRGfr51JgvJgy_4-987m2xUu5oZUw5dK/view
-Atualização 3/1/24
Email de 2019
De: Anita Rocha
Enviada em: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 11:55
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Rogério Menezes
ATENÇÃO , FOI SECRETÁRIO DO ALCKMIN
!!!!!
Alckmin, um dos grandes mentirosos
do Brasil
https://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/11/politica/1436632020_878800.html
ROGÉRIO MENEZES , secretário do
verde de Campinas , foi
secretário-adjunto do Saneamento e Recursos Hídricos do governo Alckmin em
2011/2012.
No vídeo ele esta atrás do Alckmin
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sp-assina-convenio-para-construcao-de-ete-em-taquaritinga-1/
http://www.camarapiracaia.sp.gov.br/detalhes.php?id=415
“Diga-me com quem andas e eu te
direi quem tu és”
-Atualização 12/1/24
Proteção Ambiental Campo
Grande
Vistoria da Prefeitura de Campinas constatou ampliação nos Loteamentos
Clandestinos, violando decisão judicial e multas aplicadas. O Juiz poderá
aumentar as multas e determinar prisão dos responsáveis...
-Atualização 5/4/24
APA Campinas
Conforme solicitado pelo Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Campinas
(CONGEAPA), doc. 6435644, segue atualização referente aos processos administrativos dos
estabelecimentos:
BIKE HOTEL: Protocolo 20/156/8228, foi lacrado em 23/08/2022, obteve deferimento de liminar judicial
através do processo nº1040586-45.2022.8.26.0114, solicito orientação jurídica das medidas a serem
adotadas.
COSTELÃO FOGO DE CHÃO: Protocolo 2019/10/8900. o processo tramita junto à Secretaria de Cultura.
BOTECO DO ANDRÉ: Protocolo 2008/11/17959, foi Relacrado em 26/11/2022 e aplicado multa pela
referente a 5.000 UFIC's pela desobediência a Lacração. Procedimentos legais serão continuados no
protocolo informado acima.
Confira
SEI PMC.2021.00078449-16
https://drive.google.com/file/d/1QEJ2kN8GHHRLOjB_FK8x4ia9SxY4I3oE/view?usp=sharing
-Atualização 15/4/24
Irregularidades continuam...e prefeitura só troca mensagens entre as secretarias e demora demais
para tomar atitudes...
parte lot irregular apa.pdf
https://drive.google.com/file/d/1rfbSvdgsVy-n8XbG-d54KhQ-VaUgXjGA/view?usp=sharing
-Atualização 9/5/24
Polícia Civil apreende 42 veículos em lojas durante operação contra venda de loteamentos clandestinos em Campinas
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Os mandados foram cumpridos em quatro endereços: três lojas e um imóvel, que, segundo a polícia, era o local onde os negócios eram administrados. A investigação apontou que as lojas usavam o dinheiro obtido na venda dos terrenos irregulares em loteamentos clandestinos. A polícia afirmou que os estabelecimentos foram abertos em nomes de "laranjas".
Documentos, celulares e máquinas de cartões também foram apreendidos. A Polícia Civil vai, agora, tentar identificar a relação dos bens apreendidos com a venda dos terrenos na área de proteção ambiental. Os veículos foram apreendidos também para ressarcir o poder público, considerando que a Prefeitura de Campinas foi lesada financeiramente.
No ano passado, a administração municipal informou que 18% da região tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
A Prefeitura afirma que recebeu uma denúncia em 2021. No ano seguinte, a administração municipal fez uma operação conjunta na área, com apoio da polícia e da Guarda Municipal, que resultou na condução de um corretor de plantão à delegacia. Um boletim de ocorrência foi registrado e deu início a uma investigação.
Entre os suspeitos de envolvimento no crime estão antigos proprietários das áreas – que, embora sejam de proteção ambiental, são particulares, mas não podem ser loteadas, vendidas ou receber construções –, associações e corretores de imóveis.
Danos ao meio ambiente
A administração municipal aplicou os R$ 23 milhões em multas a 11 empreendimentos identificados no local. Também foi feito o embargo preventivo das áreas, como forma de impedir as construções, mas a medida foi desrespeitada.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/05/09/policia-civil-apreende-motos-e-carros-em-lojas-durante-operacao-contra-venda-de-loteamentos-clandestinos-em-campinas.ghtml
-Atualização 11/5/24
Construções em APA só podem ser demolidas após decisão judicial
A operação contra lavagem de dinheiro a partir da venda ilegal de loteamentos clandestinos em uma área de proteção ambiental no distrito de Campo Grande, em Campinas, chamou a atenção para as construções proibidas nestes locais.
Mesmo com os embargos das obras por parte da prefeitura, nada foi demolido. O secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, explica que mesmo com a proibição das edificações, a ordem de demolição somente pode acontecer quando a Justiça autorizar.
No ano passado, a prefeitura de Campinas informou que 18% da região de APA tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
Ao contrário de outros terrenos de Campinas que terão regularização fundiária após ocupação, o secretário garante que isso não vai acontecer em locais reservados para preservação ambiental.
A orientação da prefeitura é que os compradores busquem informações sobre os terrenos oferecidos e não comprem em áreas de preservação ambiental porque é proibido e não haverá reconhecimento da posse.
Na operação realizada nesta quinta em Hortolândia, 66 veículos foram apreendidos em lojas de revenda, que seriam objeto de lavagem de dinheiro das terras irregulares vendidas, mas ninguém foi preso.
https://portalcbncampinas.com.br/2024/05/construcoes-em-apa-so-podem-ser-demolidas-apos-decisao-judicial/
-Atualização 29/7/24
Processos
PMC.2024.00062547-75 – Arena Dom Pedro – encaminhado para
vistoria em 10/06.
Movimentação de terra não autorizada. Autuação no processo
2017/40/00132. Nova vistoria
agendada.
PMC.2024.00041179-59 – PMC.2024.00074012-83 – Loteamento
Saint Anne –
CETESB. Vistoria da SECLIMAS agendada.
PMC.2024.00073656-27
Denúncia 01 – Beco do Mokarzel, enviado ao Grupo de
Contenção.
Denúncia 02 – Pavimentação – responsável notificado a
apresentar especificações.
Não se trata de concreto e sim de blocos. Será
avaliado pelo setor de unidades de conservação.
PMC.2024.00077313-13
Obras Rua Profa. Áurea Vieira, Colinas do Ermitage. Sem
autorização ambiental para
movimentação de terra e corte de árvores. Está para
vistoria – 12/07.
PMC.2024.00077498-75
Vale da Floresta Eventos – Bar da Cachoeira.
Sem autorização ambiental para movimentação de terra e corte
de árvores. Está
para vistoria – 12/07.
PMC.2024.00078526-17
Regularidade das pontes – Solar das Andorinhas e Azuma Kirin
Ao
Eng. Carlos José Barreiro
Secretário Municipal de Infraestrutura.
Prezado Senhor Secretário,
Em 2022, a SEINFRA realizou vistoria na ponte citada na
inicial, qual seja, aquela
sobreo Rio Atibaia, em trecho da CAM-209.
Na vistoria apurou-se a existência várias patologias na
ponte, mas a princípio nenhuma
delas com gravidade suficiente para provocar o
colapso da estrutura.
Todavia, cabe salientar que a CAM 209 tem sido utilizada por
veículos pesados
(caminhões e carretas), como rota de fuga do pedágio
Jaguariúna da Rod. SP-340.
É evidente que a estrutura da ponte não foi
projetada para suportar o tráfego constante de
veículos pesados.
Ressaltamos que está em tratativa, a formalização de um
Termo de Acordo e Compromisso
com um empreendedor, que irá contemplar a
pavimentação da via até o limite com o
Município de Jaguariúna e em especial, a
recuperação da referida ponte.
De imediato, até que o citado TAC seja formalizado,
sugerimos que a Administração
Regional 14 programe visita mensal à ponte, de
modo a averiguar se está havendo o
agravamento das patologias.
Atenciosamente,
Eng. GUSTAVO GARNETT NETO
Diretor de Obras
12 de julho
PMC.2023.00055942-20
Fazenda Bonfim
Vistoria realizada, dificuldade de acesso, solicitamos à
CATI identificação dos proprietários
via CAR. Infrações de movimentação de
terra potencialmente aconteceram mas como
não foi possível adentrar as áreas,
precisamos dos proprietários identificados.
-Atualização 18/6/24
https://drive.google.com/file/d/1pCaZSFh6HoSMh2zt4TtJfT3DU4mLRcxv/view?usp=sharing
Secretário de Dário libera verba de R$ 20 mil para associação que é vice-presidente
O secretario de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, realizou um repasse de R$ 20 mil em julho para a Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente). O mandatário da Pasta também é o 2° vice-presidente desta mesma associação – ou seja, ele foi o responsável por liberar uma verba pública para um local que ele faz parte.
Segundo o protocolo PMC 2024. 00058190-94, o repasse foi feito para a realização de um Curso de Capacitação em Gestão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que será desenvolvido pela Anamma.
Além de secretário do governo Dário Saadi (Republicanos), Rogério é também presidente do Proambe (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente). Ele é responsável por decidir sobre as aplicações dos recursos usados para a preservação dos recursos biológicos e ecossistemas, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, educação ambiental, auditoria e controle do meio ambiente.
“O Comdema já aprovou um encaminhamento ao Ministério Público para apurar essa conduta, que é totalmente ilegal. Ele feriu artigos da legislação, porque é secretário, presidente do Proambe e faz parte da Associação. Ao mesmo tempo que ele é o proponente, ele é a pessoa que faz o repasse”, afirmou Tiago Lira, conselheiro do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente).
Segundo a Lei nº 13.204, de 2015, associações que tenham como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, ficam proibidas de receber verbas destes órgãos.
Suspensão
Procurada, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade decidiu preventivamente pela não realização do curso que começaria na próxima segunda-feira, com 130 servidores inscritos.
“Nenhum repasse foi realizado – o pagamento seria executado após a
realização do curso. Vale ressaltar que a contratação seria pelo Instituto
Anamma e não pela associação. O secretário do Clima é ex-presidente da
associação Anamma Brasil, tendo o seu mandato concluído em 2019. A
despesa havia sido aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Meio Ambiente em sua última reunião”, informou a nota oficial.
https://www.portalporque.com.br/campinas/secretario-de-dario-libera-verba-de-r-20-mil-para-associacao-que-e-vice-presidente/
-Atualização 30/8/24
Pergunta que não quer calar: Porquê esse
loteamento teve
pessoas presas e a polícia, e os loteamentos
irregulares das
APAs Campo Grande e Campinas não ????
Quatro são presos por venda
de loteamentos irregulares no Friburgo
A Polícia Civil de Campinas prendeu quatro pessoas envolvidas em um esquema de
parcelamento irregular de solo às margens da Estrada do Friburgo, em Campinas.
Após uma denúncia anônima, os policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)
encontraram quatro pessoas ofertando os lotes. Dois eram corretores de imóveis e os
outros atuavam a captação dos clientes.
De acordo com o delegado de Polícia, Luiz Fernando Dias de Oliveira, os criminosos
comercializavam lotes em metragens de 500m2, inferiores ao permitido por lei. Durante a
abordagem, um mapa com a indicação de 144 lotes foi apreendido.
De acordo com a Secretaria de Habitação do município, o local se trata de uma área rural
e não existe autorização para o parcelamento de solo naquela região. Luiz Fernando
destaca que o local já foi alvo de fiscalização anteriormente.
As quatro pessoas foram autuadas pela prática de parcelamento irregular de solo e foram
liberadas após o pagamento da fiança. Agora a investigação segue para encontrar as
vítimas que compraram esses lotes irregulares e o proprietário da área.
https://portalcbncampinas.com.br/2024/08/quatro-sao-presos-por-venda-de-loteamentos-
irregulares-no-friburgo/
-1.jpg)
Prefeitura embarga e coloca placas em loteamentos clandestinos em Sousas e Joaquim Egídio
1. Gleba-003-GL-REM: localizado na Rua Valentim dos Santos Carvalho, já multado e embargado por parcelamento ilegal.
2. Nova Cachoeira: situado na CAM 120, com acesso pela Rua Professora Lydia Abdalla, já motivou Ação Civil Pública na Justiça devido a multas aplicadas.
3. Sítio Recanto Verde (Vila Natureza): com acesso pela Rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira (SP 081), também embargado e multado.
4. Clube de Campo Colinas do Capricórnio: acesso pela Estrada do Capricórnio (CAM 245); além de multas, possui Ação Cautelar na Justiça.
5. Ecoville Clube: na Rua Rubens Gomes Balsas, já multado e embargado pela ocupação ilegal.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/prefeitura-embarga-e-coloca-placas-em-loteamentos-clandestinos-em-sousas-e-joaquim-egidio/
Mais 5 loteamentos em APA
recebem placa de embargo
em Campinas
A Secretaria Municipal de Urbanismo colocou esta semana placas de embargo em mais cinco ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio após vistoria da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da cidade. Segundo informações da pasta, são locais que já sofreram processos de fiscalização, multas e estão
embargados administrativamente pela Prefeitura. O objetivo é avisar a população sobre as
medidas tomadas e alertando para o crime.
Os locais de APA que receberam o aviso são Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3,
Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha.
De acordo com a secretaria, já são 10 loteamentos clandestinos multados e embargados que
receberam a placa desde o dia 30 de outubro. O trabalho é do Grupo de Controle e Contenção
de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas,
que reúne as Secretarias de Urbanismo, Habitação, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade
e Serviços Públicos, além da Guarda Municipal.
https://portalcbncampinas.com.br/2024/11/mais-5-loteamentos-
em-apa-recebem-placa-de-embargo-em-campinas/
Algumas faixas foram distribuídas no distrito do Campo Grande em que pedem ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) que demita o secretário do Verde, Rogério Menezes (PV).
Na faixa, o texto diz que há uma destruição ambiental devido à especulação imobiliária.
De acordo como alguns moradores, a Pasta não tem dado a atenção correta para a preservação da APA (Área de Proteção Ambiental). “Fazemos denúncias de desmatamento, incêndios, construção de cercas perto de nascentes, entre outros problemas à Secretaria do Verde, e não obtemos nenhuma devolutiva”, disse Marcos Joaquim de Oliveira, líder do movimento Campo Grande em Ação e integrante da ONG Resgate Cambuí.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “A Administração não comenta mensagens apócrifas”
https://blogdarose.band.uol.com.br/faixa-pede-exoneracao-do-secretario-do-verde-do-governo-dario/
Comentários no blog:
Em resposta à prefeitura….
Eles logo mais terão a certeza de que tudo é verdadeiro ….não tem nada de apócrifo.
E não é só a APA Campo Grande que quer a exoneração do secretário Rogério Menezes, a APA Campinas também quer.
Aguardem!!!!Significado de Apócrifo
adjetivo
1. Diz-se do que não é original ou genuíno; aquilo cuja veracidade não foi comprovada
2. Que não pertence ao autor a que é associado
3. Diz-se da obra religiosa que não é canónica
4. Relativo aos escritos que não são reconhecidos ou validados pela Igreja Católica como constituintes do cânone bíblicoSabe quando a exoneração vai acontecer? Apenas se tiver interesse político envolvido! Com as novas alianças partidárias, breve terá “dança das cadeiras”.
Vamos aguardar “ansiosos e felizes” com a chegada de novos cabides!!!
Próximos capítulos em breve…Não é só a do Campo Grande. Apa de Sousas e Joaquim Egídio tá cheia de irregularidades. Da gestão do Dr. Hélio pra frente, virou bagunça. A impressão é que liberou geral. EX. construções atrás do bar da cachoeira entre outras. Abraços
E sobre aquela construção em andamento no portão principal do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, ninguém tem nada a dizer ? É legal ? Não fere nenhuma legislação, visto que passa tubulação no local !!!
-13/4/22 Postagem no face ,em resposta ao secretário:
Movimento Resgate Cambui
Publicado por Tereza PenteadoOlhem a resposta da prefeitura à matéria....Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “A Administração não comenta mensagens apócrifas”Eles logo mais terão a certeza de que tudo é verdadeiro ....não tem nada de apócrifo.E não é só a APA Campo Grande que quer a exoneração do secretário Rogério Menezes, a APA Campinas também quer.Aguardem!!!!Significado de Apócrifoadjetivo1. Diz-se do que não é original ou genuíno; aquilo cuja veracidade não foi comprovada2. Que não pertence ao autor a que é associado3. Diz-se da obra religiosa que não é canónica4. Relativo aos escritos que não são reconhecidos ou validados pela Igreja Católica como constituintes do cânone bíblico.Guardem essa frase:A diferença entre o medo e a coragem, é a ação.(Rodrigo Fonseca)
-14/4/22-Blog da Rose
Faixa contra secretário de verde chega ao distrito de Sousas
Prefeitura de Campinas embarga loteamentos irregulares em APAS; multas chegam a R$ 2,8 milhões
Prefeitura de Campinas embarga 1º loteamento clandestino na APA Campo Grande
Loteamentos irregulares em APAS 18/4/22
12% da APA do Campo Grande foi ocupada por loteamentos e condomínios clandestinos
A APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande equivale a 1% da área ambiental de Campinas. Deste total, 12% desta gleba já está totalmente ocupada por loteamentos e condomínios clandestinos. Das 25 denúncias de instalação de parcelamento de solo sem autorização da Prefeitura de Campinas, 16 delas estão na APA do Campo Grande. Com isso, o que se vê é a destruição da APA com desvio de cursos d´água, destruição da vegetação nativa, entre outros problemas.
O secretário do Verde e Meio Ambiente, Rogério Menezes, disse que os 16 empreendimentos foram embargados. Desse total, três deles – Montes Verdes, Montes Claros e Montes Claros 1 – irão passar a ter multas diárias entre R$ 20 mil e R$ 25 mil nos próximos dias.
Os donos das terras que estão dentro da APA vendem a gleba para os empreendedores que fazem a divisão em lotes e as revendem. Em vários loteamentos já têm casas construídas. De acordo com informações de bastidores, muitos dos compradores desses terrenos são ligados ao crime organizado.
Os compradores adquirem a terra por um preço menor do que o de mercado e com a promessa de que a escritura sairá num futuro próximo – dentro de seis anos.
O secretário explicou que a regularização desses imóveis não irá ocorrer. “Temos agido administrativamente e também denunciamos à polícia”, disse ele, que afirmou que a primeira operação de embargo ocorreu em maio do ano passado. Há três semanas, moradores colocaram faixas em que pedem ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), demita Rogério por ele estar do lado da especulação imobiliária.
Da parte da polícia, o que está sendo investigado é o crime de estelionato – venda dos terrenos em área irregular e sem autorização da prefeitura.
Congeapa
A prefeitura tem enfrentado dificuldade para atrair representantes da sociedade civil para integrar o Congeapa – Conselho Gestor da APA. O colegiado terá a participação de 11 pessoas da sociedade civil, mas até agora apenas cinco se inscreveram.
https://blogdarose.band.uol.com.br/12-da-apa-do-campo-grande-foi-ocupada-por-loteamentos-e-condominios-clandestinos/
-21/4/22
A APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande equivale a 1% da área ambiental de Campinas. Deste total, 12% desta gleba já está totalmente ocupada por loteamentos e condomínios clandestinos. Das 25 denúncias de instalação de parcelamento de solo sem autorização da Prefeitura de Campinas, 16 delas estão na APA do Campo Grande. Com isso, o que se vê é a destruição da APA com desvio de cursos d´água, destruição da vegetação nativa, entre outros problemas.
O secretário do Verde e Meio Ambiente, Rogério Menezes, disse que os 16 empreendimentos foram embargados. Desse total, três deles – Montes Verdes, Montes Claros e Montes Claros 1 – irão passar a ter multas diárias entre R$ 20 mil e R$ 25 mil nos próximos dias.
Os donos das terras que estão dentro da APA vendem a gleba para os empreendedores que fazem a divisão em lotes e as revendem. Em vários loteamentos já têm casas construídas. De acordo com informações de bastidores, muitos dos compradores desses terrenos são ligados ao crime organizado.
Os compradores adquirem a terra por um preço menor do que o de mercado e com a promessa de que a escritura sairá num futuro próximo – dentro de seis anos.
O secretário explicou que a regularização desses imóveis não irá ocorrer. “Temos agido administrativamente e também denunciamos à polícia”, disse ele, que afirmou que a primeira operação de embargo ocorreu em maio do ano passado. Há três semanas, moradores colocaram faixas em que pedem ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), demita Rogério por ele estar do lado da especulação imobiliária.
Da parte da polícia, o que está sendo investigado é o crime de estelionato – venda dos terrenos em área irregular e sem autorização da prefeitura.
Congeapa
A prefeitura tem enfrentado dificuldade para atrair representantes da sociedade civil para integrar o Congeapa – Conselho Gestor da APA. O colegiado terá a participação de 11 pessoas da sociedade civil, mas até agora apenas cinco se inscreveram.
Loteamentos irregulares podem ter multa diária e não serão revertidos
Advogado dos proprietários de loteamentos clandestinos na APA Campo Grande nega grilagem da terra
🔴 BASTIDORES DO PODER 14/4/22
Programa comenta sobre as APAS Campo Grande e Sousas que pedem a exoneração do secretario de meio ambiente Rogério Menezes.
A apa de Sousas esta sofrendo com a implantação do loteamento Ville Sainte Anne que toma uma parte da area rural dizendo ser urbana, o que não é, e isso é ao lado da captação de água da sanasa.
Cuidado Campinas pode ficar sem água.
Esse blog noticia tudo:
https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html
E tambem da fiação solta e mais.
Minuto 12:16 faixas nas apas pedem exoneração do secretário Rogério Menezes
Minuto 7:25 Prefeitura notificou a CPFL-fiação nos postes
🔴 BASTIDORES DO PODER 20/4/22
Entrevista com o secretário Rogério Menezes sobre as irregularidades nos loteamentos das APAs, onde ele afirma que está tudo sob controle e que não tem erros...assistam e comprovem. https://www.youtube.com/watch?v=Ny5CByZh4rk
🔴 BASTIDORES DO PODER 22/4//22
Entrevistas com vereador Higor e o advogado das associações Pedro Adib, sobre as supostas irregularidades nas duas APAs de Campinas e Campo Grande.
https://www.youtube.com/watch?v=3pDk99YqDBo
🔴 BASTIDORES DO PODER - 26/04/2022
Programa comenta sobre as APAS Campo Grande e Sousas que pedem a exoneração do secretario de meio ambiente Rogério Menezes.
A apa de Sousas esta sofrendo com a implantação do loteamento Ville Sainte Anne que toma uma parte da area rural dizendo ser urbana, o que não é, e isso é ao lado da captação de água da sanasa.
Cuidado Campinas pode ficar sem água.
Esse blog noticia https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html
Entrevistas com Marcos Joaquim de Oliveira ,representando a APA Campo Grande, e Tereza Penteado a APA Campinas.
https://www.youtube.com/watch?v=-CkZeYG2rFo
Mais notícias:
-20/7/18
https://www.youtube.com/watch?v=Ny5CByZh4rk
🔴 BASTIDORES DO PODER 22/4//22
Entrevistas com vereador Higor e o advogado das associações Pedro Adib, sobre as supostas irregularidades nas duas APAs de Campinas e Campo Grande.
https://www.youtube.com/watch?v=3pDk99YqDBo
🔴 BASTIDORES DO PODER - 26/04/2022
Programa comenta sobre as APAS Campo Grande e Sousas que pedem a exoneração do secretario de meio ambiente Rogério Menezes. A apa de Sousas esta sofrendo com a implantação do loteamento Ville Sainte Anne que toma uma parte da area rural dizendo ser urbana, o que não é, e isso é ao lado da captação de água da sanasa. Cuidado Campinas pode ficar sem água. Esse blog noticia https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html Entrevistas com Marcos Joaquim de Oliveira ,representando a APA Campo Grande, e Tereza Penteado a APA Campinas.
https://www.youtube.com/watch?v=-CkZeYG2rFo
Mais notícias:
-20/7/18
83% das nascentes de Campinas estão degradadas, diz Secretaria do Verde
e Meio Ambiente
O problema atinge 2.075 das 2.498 nascentes registradas no município, sendo que as piores ficam na área urbana.
É o caso de uma nascente no Jardim Satélite Íris I. O entorno dela está sem vegetação, com residências construídas e com acesso de animais domésticos e cabeças de gado que circulam livremente pelo local.
-01/5/22
Projeto bom para Campinas patina no labirinto da Câmara
Proposta da Prefeitura extingue cobrança de IPTU retroativo de glebas destinadas a novos empreendimentos que antes eram da zona rural
Edimarcio A. Monteiro
01/05/2022 às 11:47.
Atualizado em 01/05/2022 às 12:24
Um projeto considerado essencial para atrair novos investimentos do setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura está praticamente parado na Câmara Municipal de Campinas há quatro meses. É o projeto de lei complementar nº 95, que cria o cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano de Campinas e evita que áreas, antes consideradas como de zona rural, paguem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo a cinco anos pelo valor atual.
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças ressalta que "esse projeto de lei não tem renúncia fiscal porque não havia lançamento anterior". Pela proposta, o IPTU passará a contar a partir do cadastramento espontâneo da gleba, com cobrança a partir do exercício fiscal seguinte, ou seja, o ano subsequente.
O distrito do Campo Grande é o segundo mais populoso de Campinas, com 190 mil habitantes distribuídos em 90 bairros. Apesar disso, é possível ver às margens da Avenida John Boyd Dunlop, que corta a região, grandes áreas vazias separando os bairros. Com a cobrança do IPTU retroativo, muitos proprietários desses imóveis preferem mantê-los como rurais, pagando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Isso cria dois problemas para o município. O primeiro é os loteamentos clandestinos, muitos localizados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos. Alguns foram embargados e receberam multas que somam R$ 2,8 milhões.
-4/5/22
Cabrino Jr. diz que IPTU retroativo estimula
loteamentos clandestinos
Delegado regional da Aelo defende aprovação do PLC 95 pela Câmara Municipal
04/05/2022 às 08:56.
O delegado regional em Campinas da Aelo, Clóvis Cabrino, ressalta que a cobrança do IPTU retroativo acaba incentivando o surgimento de loteamentos clandestinos. "Quem compra o terreno vai perder o imóvel, nunca vai conseguir a escritura de posse", diz. Ele lembra que os projetos irregulares não cumprem a legislação para esse tipo de empreendimento e, muitas vezes, são feitos em Áreas de Preservação Ambiental (APAs), ou seja, nem poderiam estar ali e causam degradação do meio ambiente.
A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos. Alguns foram embargados e receberam multas que somam R$ 2,8 milhões. "Esse é um problema supergrave, um problema gigante para centenas de pessoas que vão perder seus terrenos. Enquanto levamos cinco, dez, 15 anos para aprovar um loteamento, os irregulares surgem da noite para o dia. Colocam uma placa e começam a vender", afirma o delegado regional da Aelo.
-5/5/22
Prefeitura de Campinas promete multa diária para loteamentos clandestinos
Dezesseis empreendimentos irregulares foram autuados e embargados
Rodrigo Piomonte
05/05/2022 às 08:27.
Atualizado em 05/05/2022 às 08:59
A Prefeitura de Campinas vai aplicar multas diárias nos 16 loteamentos clandestinos identificados nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) e do Campo Grande, caso sejam mantidas — no julgamento dos recursos — as autuações e embargos das obras realizados pela Administração Municipal. Entidades do setor imobiliário apontam que um dos motivos da proliferação de loteamentos clandestinos é a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativa a cinco anos, pelo valor atual, o que encarece e inviabiliza a regularização das glebas.
As autuações e embargos foram realizados pela Prefeitura durante fiscalizações que identificaram a situação irregular de 16 loteamentos. Atualmente, existem 21 protocolos de loteamentos irregulares em apuração na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
As fiscalizações foram intensificadas após entidades ligadas ao meio ambiente em Campinas cobrarem maior rigor do governo na fiscalização e na punição dos responsáveis, para barrar o avanço de loteamentos irregulares, evitar a degradação ambiental e a supressão da vegetação provocada pela ocupação. As denúncias sobre a existência de loteamentos clandestinos vêm sendo feitas por entidades ambientais e investigadas por meio de inquérito civil e pelo Ministério Público desde 2018.
-5/5/22-Facebook
O problema atinge 2.075 das 2.498 nascentes registradas no município, sendo que as piores ficam na área urbana.
É o caso de uma nascente no Jardim Satélite Íris I. O entorno dela está sem vegetação, com residências construídas e com acesso de animais domésticos e cabeças de gado que circulam livremente pelo local.
-01/5/22
Projeto bom para Campinas patina no labirinto da Câmara
Proposta da Prefeitura extingue cobrança de IPTU retroativo de glebas destinadas a novos empreendimentos que antes eram da zona rural
Edimarcio A. Monteiro
01/05/2022 às 11:47.
Atualizado em 01/05/2022 às 12:24
Um projeto considerado essencial para atrair novos investimentos do setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura está praticamente parado na Câmara Municipal de Campinas há quatro meses. É o projeto de lei complementar nº 95, que cria o cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano de Campinas e evita que áreas, antes consideradas como de zona rural, paguem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo a cinco anos pelo valor atual.
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças ressalta que "esse projeto de lei não tem renúncia fiscal porque não havia lançamento anterior". Pela proposta, o IPTU passará a contar a partir do cadastramento espontâneo da gleba, com cobrança a partir do exercício fiscal seguinte, ou seja, o ano subsequente.
O distrito do Campo Grande é o segundo mais populoso de Campinas, com 190 mil habitantes distribuídos em 90 bairros. Apesar disso, é possível ver às margens da Avenida John Boyd Dunlop, que corta a região, grandes áreas vazias separando os bairros. Com a cobrança do IPTU retroativo, muitos proprietários desses imóveis preferem mantê-los como rurais, pagando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Isso cria dois problemas para o município. O primeiro é os loteamentos clandestinos, muitos localizados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos. Alguns foram embargados e receberam multas que somam R$ 2,8 milhões.
Cabrino Jr. diz que IPTU retroativo estimula
loteamentos clandestinos
Delegado regional da Aelo defende aprovação do PLC 95 pela Câmara Municipal
04/05/2022 às 08:56.
O delegado regional em Campinas da Aelo, Clóvis Cabrino, ressalta que a cobrança do IPTU retroativo acaba incentivando o surgimento de loteamentos clandestinos. "Quem compra o terreno vai perder o imóvel, nunca vai conseguir a escritura de posse", diz. Ele lembra que os projetos irregulares não cumprem a legislação para esse tipo de empreendimento e, muitas vezes, são feitos em Áreas de Preservação Ambiental (APAs), ou seja, nem poderiam estar ali e causam degradação do meio ambiente.
A Prefeitura de Campinas investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos. Alguns foram embargados e receberam multas que somam R$ 2,8 milhões. "Esse é um problema supergrave, um problema gigante para centenas de pessoas que vão perder seus terrenos. Enquanto levamos cinco, dez, 15 anos para aprovar um loteamento, os irregulares surgem da noite para o dia. Colocam uma placa e começam a vender", afirma o delegado regional da Aelo.
Prefeitura de Campinas promete multa diária para loteamentos clandestinos
Dezesseis empreendimentos irregulares foram autuados e embargados
Rodrigo Piomonte
05/05/2022 às 08:27.
Atualizado em 05/05/2022 às 08:59
A Prefeitura de Campinas vai aplicar multas diárias nos 16 loteamentos clandestinos identificados nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) e do Campo Grande, caso sejam mantidas — no julgamento dos recursos — as autuações e embargos das obras realizados pela Administração Municipal. Entidades do setor imobiliário apontam que um dos motivos da proliferação de loteamentos clandestinos é a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativa a cinco anos, pelo valor atual, o que encarece e inviabiliza a regularização das glebas.
As autuações e embargos foram realizados pela Prefeitura durante fiscalizações que identificaram a situação irregular de 16 loteamentos. Atualmente, existem 21 protocolos de loteamentos irregulares em apuração na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
As fiscalizações foram intensificadas após entidades ligadas ao meio ambiente em Campinas cobrarem maior rigor do governo na fiscalização e na punição dos responsáveis, para barrar o avanço de loteamentos irregulares, evitar a degradação ambiental e a supressão da vegetação provocada pela ocupação. As denúncias sobre a existência de loteamentos clandestinos vêm sendo feitas por entidades ambientais e investigadas por meio de inquérito civil e pelo Ministério Público desde 2018.
-5/5/22-Facebook
Proteção Ambiental Campo Grande
A dica é simples: você "esquece" de cadastrar seu terreno inutilizado na Prefeitura e continua pagando Imposto Rural. Aí, quando o valor do terreno disparar e você decidir empreender, basta "se lembrar" de atualizar o cadastro e ainda ganhar uma ISENÇÃO RETROATIVA do IPTU que deveria ter sido cobrado e NÃO FOI.OBS: Só vale se você for empresário e tiver espaço garantido na imprensa marrom da cidade. Pode isso Dário Saadi? Arquiva Zé Carlos VereadorEsta é a "matéria" que não é jornalística:https://correio.rac.com.br/campinasermc/cabrino-jr-diz-que-iptu-retroativo-estimula-loteamentos-clandestinos-1.1236752?fbclid=IwAR0BdIFxkpUcGWQpX-TSCX_ygV_4xgsdxR_XV-AB4comvwdVaYuueqKZge4
-14/5/22 novas denúncias- Irregularidades continuam-
lacres retirados:
Campo Grande loteamentos irregulares 1
https://www.youtube.com/watch?v=fLNM5By52X0
Campo Grande loteamentos irregulares 2
https://www.youtube.com/shorts/4hzkwRY3eyY
Campo Grande loteamentos irregulares 3
https://www.youtube.com/watch?v=458xDatqQ7o
-17/5/22 Conselho da APA Campo Grande
COORDENADORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DA SVDS .
RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROTOCOLOS ENVIADOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS EM COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE - CAMPINAS - SP
Aos doze dias do mês de maio de 2022, foram analisadas as documentações protocoladas pelas entidades interessadas em participar do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande.
ENTIDADES COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS :
-SECOVI OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DEFERIDO
-SINDUSCON INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO
-AELO INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO
-RESGATE O CAMBUÍ PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO
-APAVIVA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO
-SITIO DOIS LAGOS MORADORES DA APA DEFERIDO
-SITIO MONTE VERDE MORADORES DA APA DEFERIDO
DOM 16/5/22 pág 66
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/119311084605108461193116.pdf
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-17/5/22 Facebook
-14/5/22 novas denúncias- Irregularidades continuam-
lacres retirados:
Campo Grande loteamentos irregulares 1
https://www.youtube.com/watch?v=fLNM5By52X0
Campo Grande loteamentos irregulares 2
https://www.youtube.com/shorts/4hzkwRY3eyY
Campo Grande loteamentos irregulares 3
https://www.youtube.com/watch?v=458xDatqQ7o
-17/5/22 Conselho da APA Campo Grande
COORDENADORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DA SVDS . RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROTOCOLOS ENVIADOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS EM COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE - CAMPINAS - SP Aos doze dias do mês de maio de 2022, foram analisadas as documentações protocoladas pelas entidades interessadas em participar do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande. ENTIDADES COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS : -SECOVI OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DEFERIDO -SINDUSCON INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO -AELO INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DEFERIDO -RESGATE O CAMBUÍ PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO -APAVIVA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DEFERIDO -SITIO DOIS LAGOS MORADORES DA APA DEFERIDO -SITIO MONTE VERDE MORADORES DA APA DEFERIDO DOM 16/5/22 pág 66 https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/119311084605108461193116.pdf
-17/5/22 Facebook
Proteção Ambiental Campo Grande
ESPECULADORES DESAFIAM Prefeitura Municipal de Campinas Empreendimentos clandestinos na APA CAMPO GRANDE removeram os lacres do embargo do prefeitura e continuam vendendo lotes normalmente como os poderosos não precisassem cumprir as leis. Vejam a lista dos empreendimentos embargados:1 ESTRADA WERNER HABIG, 831 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO TERRA PRETA2 ESTRADA WERNER HABIG, 701 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA3 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA4 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA5 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL I TERRA PRETA6 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL II TERRA PRETA7 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTE VERDE TERRA PRETA8 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTES CLAROS I TERRA PRETA9 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO FAZ. STA. MARGARIDA10 RUA UM X JOÃO BARONI CONDOMÍNIO JD. PAVIOTTI11 ESTRADA SERV. JANUÁRIO GUILHERME CONDOMÍNIO PANORAMA JD. AMANDA II12 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO ESPAÇO FELIZ CAMPO GRANDE13 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO SANTO ANDRÉ CAMPO GRANDE14 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO RECANTO DO LAGO CAMPO GRANDE15 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE16 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE
-5/6/22 denúncias facebook hoje mostram que as irregularidades continuam.
E continuam pedindo a cabeça do secretário Rogério Menezes...ele precisa agir não?
Vídeo-confira
-5/6/22 denúncias facebook hoje mostram que as irregularidades continuam.
E continuam pedindo a cabeça do secretário Rogério Menezes...ele precisa agir não?
Vídeo-confira
Campo Grande loteamentos irregulares 4
https://www.youtube.com/watch?v=qVfSuCyNHMI
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-6/6/22Anúncio de venda 6/6/22
-6/6/22
Denúncia de um outro loteamento irregular, o de nº 17.
Os outros 16:
Campinas, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/443679312.pdf#page=15
GABINETE DO SECRETÁRIO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DA PUBLICAÇÃO FEITA NO D.O.M. DO DIA 10/12/2021 REFERENTE AO ASSUNTO “AUTO DE INFRAÇÃO IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE EMBARGO URBANÍSTICO E AMBIENTAL” SEI PMC.2020.00062968-18 Interessado: Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONSIDERANDO a constatação de parcelamentos do solo, edifi cações e empreendimentos imobiliários em área de Unidade de Conservação de uso sustentável, Área de Proteção Ambiental - APA Campo Grande, instituída por meio do Decreto Municipal nº 17357/11 e ratifi cado pela Lei Complementar nº 35/2012, sem prévio licenciamento ou autorização urbanística e ambiental; CONSIDERANDO que a APA do Campo Grande contém fragmentos de fl oresta estacional semidecidual, cerrado, fragmento de transição entres estes, mata mista e, em áreas de inundação, fundos de vale e campos de várzea, perfazendo em área vegetada fundamental para a função ecológica da região e qualidade de vida da população; CONSIDERANDO que a APA do Campo Grande possui como objetivos a conservação do patrimônio natural, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à proteção dos ecossistemas regionais; a proteção dos mananciais hídricos, especialmente as nascentes dos córregos Água Comprida, Paviotti e Terra Preta, afl uentes do rio Capivari; o controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável; a preservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de preservação permanente e a recuperação das matas ciliares; a proteção das várzeas, consideradas de preservação e proteção permanente; o controle do parcelamento do solo na área rural, visando à manutenção e à viabilidade da produção agrícola e conservação da natureza, condicionada ao licenciamento ambiental; CONSIDERANDO que a APA do Campo Grande está localizada na Macrozona de Relevância Ambiental, conforme Plano Diretor Estratégico, nos termos do art. 5º, IV da lei Complementar nº 189/2018; e CONSIDERANDO que as ocupações antrópicas ilegais localizam-se em área rural do Município; As Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo, pela Coordenadoria Departamental de Fiscalização - CDFIS/DECON e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA, com fulcro nos artigos 14 e seguintes da Lei Complementar 49/2013 e artigos 101, II e 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008; artigos 59, I e 60 da Lei Complementar n. 208/2018 e artigos 43, § 1º e 161 da Lei Complementar n. 09/2003, vem pelo presente impor o EMBARGO, por tempo indeterminado, dos parcelamentos de solo, obras, edifi cações e construções clandestinas e/ou irregulares abaixo identifi cados fi cando proibida a construção e/ou continuação de qualquer tipo de parcelamento, de edifi cação ou empreendimento imobiliário
ENDEREÇO IDENTIFICAÇÃO BAIRRO 1 ESTRADA WERNER HABIG, 831 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO TERRA PRETA 2 ESTRADA WERNER HABIG, 701 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA 3 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA 4 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA 5 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL I TERRA PRETA 6 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL II TERRA PRETA 7 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTE VERDE TERRA PRETA 8 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTES CLAROS I TERRA PRETA 9 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO FAZ. STA. MARGARIDA 10 RUA UM X JOÃO BARONI CONDOMÍNIO JD. PAVIOTTI 11 ESTRADA SERV. JANUÁRIO GUILHERME CONDOMÍNIO PANORAMA JD. AMANDA II12 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO ESPAÇO FELIZ CAMPO GRANDE 13 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO SANTO ANDRÉ CAMPO GRANDE 14 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO RECANTO DO LAGO CAMPO GRANDE 15 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE 16 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE A comercialização de lotes e/ou intervenção realizada na área acarretará a aplicação das sanções legais previstas em lei. O presente Ato de Embargo não substitui outras medidas de poder de polícia urbanística e ambiental. Campinas, 10 de dezembro de 2021 ROGÉRIO MENEZES SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL HELOÍSA FAVA FAGUNDES COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SVDS CAROLINA BARACAT N. LAZINHO SECRETÁRIA INTERINA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO HÉLIO CÉSAR GOMES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO EMÍLIO CARLOS ALBIERI COORDENADOR DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS/DECON
-8/6/22Nova faixa colocada bem no retorno do Terminal CAMPO GRANDE.
APA CAMPO GRANDE continua sendo devastada por grileiros montando condomínios e desmatando a área com moto serra e agora com máquinas pesadas numa total devastação. Grupo de Proteção Ambiental fez hoje a vistoria dos danos que estão causando a flora da área de preservação ambiental Federal.
Abrimos protocolo na secretaria do verde mas até agora não tomou nenhuma providência. Só a Polícia Ambiental e a Defesa Civil atendeu nossas Denúncias. MP precisamos urgente de parar esse desmatamento em área da APA CAMPO GRANDE.
DENÚNCIAS CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
fotos Braga TV Campo Grande.
Face 9/7/21
-9/6/22 Facebook
APA CAMPO GRANDE continua sendo devastada por grileiros montando condomínios e desmatando a área com moto serra e agora com máquinas pesadas numa total devastação. Grupo de Proteção Ambiental fez hoje a vistoria dos danos que estão causando a flora da área de preservação ambiental Federal.
Abrimos protocolo na secretaria do verde mas até agora não tomou nenhuma providência. Só a Polícia Ambiental e a Defesa Civil atendeu nossas Denúncias. MP precisamos urgente de parar esse desmatamento em área da APA CAMPO GRANDE.
DENÚNCIAS CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
fotos Braga TV Campo Grande.
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-9/6/22 Facebook
APA Campo Grande
E mais uma vez a Prefeitura Municipal de Campinas vem se fazendo de cega e deixando que esses falsos loteamentos acabem com a nossa querida natureza!!! Não colabore com um condomínio assim !!! Pensa apenas no lucro e não na consequência que aquilo pode trazer em futuro próximo... É muito triste saber que a pessoa que possui a autoridade pra acabar com isso , nem se importa de ao menos tentar impedir né Rogério Menezes Infelizmente esse tipo de situação deplorável , vem se tornando cada dia maior em nossa cidade !!! Vamos lutar para por um fim nisso !!!
-10/6/22 Facebook Campo Grande em ação
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Denúncia feita pelo grupo de proteção ambiental do Campo Grande. Obra notificada e se caso continuar a destruir a APA CAMPO GRANDE e levantar os muros sem regularizar o loteamento. Vamos denunciar novamente até as máquinas da prefeitura derrubar tudo esses loteamentos irregulares que vem invadindo a APA CAMPO GRANDE. Parabéns ao grupo de proteção ambiental do Campo Grande, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e COHAB! EM especial obrigado comandante Stocco Stocco Stocco em atender nossos protocolos da denúncia! Desmataram o terreno e ergueram esse muro muito rapidamente. Agora são 17 loteamentos irregulares invadindo nossa APA CAMPO GRANDE!LUTAS ETERNAS CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-26/6/22Faixa na APA Campinas contra o secretario Rogério Menezes.
-16/7/22 Facebook
Como estão destruindo a APA CAMPO GRANDE. A GM fazendo ronda, mandando relatos para secretaria do verde. E a cada dia estão destruindo as árvores sem fazer nenhuma compensação ambiental no local. Estão derrubando árvores com tratores, colocando fogo para esconder o crime. E colocando outras árvores em árvores grandes para incendia-las. E os órgãos competentes não estão fazendo nada. Já tem vários protocolos. Fora os loteamentos irregulares que não param de construir casas, impermeabilizando o solo e impedindo completamente a recuperação da Flora da APA CAMPO GRANDE. O que o Rogério Menezes e o prefeito Dário está fazendo com nossa APA CAMPO GRANDE?LUTAS ETERNAS CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-31/7/22 prefeitura contra loteamento irregular-APA Campo Grande-desde 2018.
Ação irregularidade APA Cpo Grde-trechos link
https://drive.google.com/file/d/1do50t_56Miis1d2u7BGwRkQRF2Hv0bzE/view
-4/8/22
-31/7/22 prefeitura contra loteamento irregular-APA Campo Grande-desde 2018.
Ação irregularidade APA Cpo Grde-trechos link
https://drive.google.com/file/d/1do50t_56Miis1d2u7BGwRkQRF2Hv0bzE/view
-4/8/22
Prefeitura de Campinas impõe multa de R$ 691,9 mil contra incorporadora por crime ambiental na APA de Sousas
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas emitiu nesta quinta-feira (04/08) três multas contra a incorporadora Nova Cachoeira Administradora de Bens por crime ambiental na APA Campinas, que concentra os distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
De acordo com a Pasta, a empresa efetuou parcelamento de solo irregular no Sítio Cachoeira, localizado em área de proteção, em Sousas. Apesar da obra embargada, em 2020, a incorporadora descumpriu a ordem da prefeitura e continuou com a execução do projeto.
A prefeitura afirma ainda que a empresa desrespeitou o Plano de Manejo da APA de Campinas, queproíbe a formação de núcleos urbanos e parcelamento do solo rural para fins urbanos. Em área rural não se pode ter lotes com menos de 20 mil metros quadrados.
As irregularidades foram observadas durante uma fiscalização da prefeitura, em maio de 2022, após a Justiça determinar que a incorporadora fizesse a recuperação do local, além de compensação pela perda dos bens e serviços ambientais. Na visita, os técnicos da prefeitura constataram que a empresa descumpriu a ordem judicial e a da prefeitura.
Ainda cabe recurso.
Outro lado
A empresa não foi localizada para falar sobre o assunto.
NOVA CACHOEIRA
ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
-10/8/22
Comentário cidadão:Eles estão dizendo que a Fazenda Cambará não faz parte de Campinas. Será que esse Rodrigo sabe o que é Campinas? E sabe que a secretaria do verde gere o CONGEAPA CAMPO GRANDE?
-10/8/22
Hoje novamente com as Denúncias do Grupo de Proteção Ambiental do Campo Grande os loteamentos irregulares na APA CAMPO GRANDE tiveram vistorias com renotificação pela COHAB, DEFESA CIVIL, FISCALIÇÃO DA SECRETARIA DO VERDE E GUARDA MUNICIPAL. Agradecemos os órgãos que tem nos ajudado! E o Grupo de Proteção Ambiental do Campo Grande vem fazendo um grande trabalho. Falta vontade política para resolver esse problema. Um pasto degradado conseguimos replantar, uma floresta de eucaliptos conseguimos replantar. Mas em cimento de áreas irregulares não tem como recuperar se não passar o trator tirando cimento e asfalto que não deixa plantar nenhuma árvore, que isola o solo da permeabilizaçao da chuva. Destruindo as nascentes do local. PARABÉNS PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE!LUTAS ETERNAS CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-Atualização 4/9/22Loteamento irregular na APA Campinas-Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61
https://drive.google.com/file/d/1vE-FI99pvpOKoniewnwMFunhZEBkW3po/view
-SEI_PMC.2020.00036112_32
Loteamento irregular na apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_ce0ArrpmMa9Uc-MwCwNa4KXxgGxuaKq/view
-Atualização 20/9/22Secretaria do Verde autua empreendimentos na região do Campo Grande.DOM 20/9/22 pág 22
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas emitiu nesta quinta-feira (04/08) três multas contra a incorporadora Nova Cachoeira Administradora de Bens por crime ambiental na APA Campinas, que concentra os distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
De acordo com a Pasta, a empresa efetuou parcelamento de solo irregular no Sítio Cachoeira, localizado em área de proteção, em Sousas. Apesar da obra embargada, em 2020, a incorporadora descumpriu a ordem da prefeitura e continuou com a execução do projeto.
A prefeitura afirma ainda que a empresa desrespeitou o Plano de Manejo da APA de Campinas, queproíbe a formação de núcleos urbanos e parcelamento do solo rural para fins urbanos. Em área rural não se pode ter lotes com menos de 20 mil metros quadrados.
As irregularidades foram observadas durante uma fiscalização da prefeitura, em maio de 2022, após a Justiça determinar que a incorporadora fizesse a recuperação do local, além de compensação pela perda dos bens e serviços ambientais. Na visita, os técnicos da prefeitura constataram que a empresa descumpriu a ordem judicial e a da prefeitura.
Ainda cabe recurso.
Outro lado
A empresa não foi localizada para falar sobre o assunto.
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
Loteamento irregular na APA Campinas-Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61
https://drive.google.com/file/d/1vE-FI99pvpOKoniewnwMFunhZEBkW3po/view
-SEI_PMC.2020.00036112_32
Loteamento irregular na apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_ce0ArrpmMa9Uc-MwCwNa4KXxgGxuaKq/view
-20/9/22
Multas contra loteamentos irregulares na APA do Campo Grande chegam a R$ 11 milhões
A Prefeitura de Campinas já emitiu R$ 11 milhões de multa devido a instalação de loteamentos irregulares na APA do Campo Grande. No total, a Secretaria do Verde identificou 11 loteamentos clandestinos, dos quais seis deles foram identificados e embargados. Faltam identificar os responsáveis por cinco empreendimentos imobiliários.
Para evitar uma ocupação em relação aos 11 loteamentos, a prefeitura enviou ofícios à Sanasa e a CPFL comunicando as empresas sobre a irregularidade. O objetivo é evitar que haja fornecimento de água e energia elétrica nestes locais.
Dos cinco loteamentos que faltam identificar os proprietários, a prefeitura já pediu informações nos cartórios e também no Cati, que tem o controle sobre áreas rurais. Assim que forem identificados, os condomínios serão embargados e multados.
Os moradores do distrito Campo Grande têm denunciado a existência de uma ocupação irregular na APA que só pode ter parcelamento de solo com terrenos de 20 mil metros quadrados. Mas, empreededores estão fazendo loteamentos com terrenos de mil metros quadrados.
A prefeitura também notificou o Ministério Público sobre a ocupação irregular. O caso também está sendo investigado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O parcelamento do solo teria o envolvimento de um vereador – cujo nome é guardado sob sigilo. Neste caso, o político é da região do Campo Grande.
-Atualização 29/10/22Documentos recebidos do vereador Paulo Gaspar
Resp APA Loteamentos -Paulo Gaspar
https://drive.google.com/file/d/1_xWXDeFyGHTCYp-bKVh57NmKuz4VOqlj/view
-Atualização novembro 2022
Congeapa solicita resposta sobre loteamento irregular no Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61 Gargantilha loteamento
https://drive.google.com/file/d/1qY_PYtsmwkadHQcchTeTW6KwMFPCaTHs/view
-Apresentações na reunião de 8/9/22 do conselho APA Campo GrandeApresentação Congeapa CG 08.09.22 - Heloisa
https://drive.google.com/file/d/11m32h0v-GP_M60YRFw6I8vKc1HxgHhws/view
Apresentação APA do Campo Grande -Angela
https://drive.google.com/file/d/1zscoXuvmJ_S4rFS92AVB8PAlPBcKfg0u/view
-Atualização 31/1/23
A Prefeitura de Campinas já emitiu R$ 11 milhões de multa devido a instalação de loteamentos irregulares na APA do Campo Grande. No total, a Secretaria do Verde identificou 11 loteamentos clandestinos, dos quais seis deles foram identificados e embargados. Faltam identificar os responsáveis por cinco empreendimentos imobiliários.
Para evitar uma ocupação em relação aos 11 loteamentos, a prefeitura enviou ofícios à Sanasa e a CPFL comunicando as empresas sobre a irregularidade. O objetivo é evitar que haja fornecimento de água e energia elétrica nestes locais.
Dos cinco loteamentos que faltam identificar os proprietários, a prefeitura já pediu informações nos cartórios e também no Cati, que tem o controle sobre áreas rurais. Assim que forem identificados, os condomínios serão embargados e multados.
Os moradores do distrito Campo Grande têm denunciado a existência de uma ocupação irregular na APA que só pode ter parcelamento de solo com terrenos de 20 mil metros quadrados. Mas, empreededores estão fazendo loteamentos com terrenos de mil metros quadrados.
A prefeitura também notificou o Ministério Público sobre a ocupação irregular. O caso também está sendo investigado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O parcelamento do solo teria o envolvimento de um vereador – cujo nome é guardado sob sigilo. Neste caso, o político é da região do Campo Grande.
Resp APA Loteamentos -Paulo Gaspar
https://drive.google.com/file/d/1_xWXDeFyGHTCYp-bKVh57NmKuz4VOqlj/view
Congeapa solicita resposta sobre loteamento irregular no Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61 Gargantilha loteamento
https://drive.google.com/file/d/1qY_PYtsmwkadHQcchTeTW6KwMFPCaTHs/view
Apresentação Congeapa CG 08.09.22 - Heloisa
https://drive.google.com/file/d/11m32h0v-GP_M60YRFw6I8vKc1HxgHhws/view
Apresentação APA do Campo Grande -Angela
https://drive.google.com/file/d/1zscoXuvmJ_S4rFS92AVB8PAlPBcKfg0u/view
Drone flagra corte de árvores em área de proteção ambiental em Campinas
A região do distrito do Campo Grande aparece como uma das áreas mais afetadas, segundo imagens de satélite, e o sobrevoo com o drone flagrou diversas árvores já cortadas, e caminhões sendo carregados com pedaços de madeiras por trabalhadores.
Sobre o corte em área de proteção ambiental, a prefeitura de Campinas informou que "uma força-tarefa atua sistematicamente de forma repressiva e incisiva para coibir os danos ambientais na APA Campo Grande, alvo constante de ocupações e parcelamentos ilegais de solo, principal causa de remoção de cobertura vegetal na unidade de conservação"
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/01/31/drone-flagra-corte-de-arvores-em-area-de-protecao-ambiental-em-campinas-video.ghtml
-Atualização 2/2/23
Sobre o corte em área de proteção ambiental, a prefeitura de Campinas informou que "uma força-tarefa atua sistematicamente de forma repressiva e incisiva para coibir os danos ambientais na APA Campo Grande, alvo constante de ocupações e parcelamentos ilegais de solo, principal causa de remoção de cobertura vegetal na unidade de conservação"
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/01/31/drone-flagra-corte-de-arvores-em-area-de-protecao-ambiental-em-campinas-video.ghtml
-Atualização 2/2/23
Proteção Ambiental Campo Grande
NOVO EMPREENDIMENTO ILEGAL NA APA Campo GrandeNo anúncio, o Corretor de Imóveis Diogo Fabrício Zani da Silva oferece um porco no rolete para atrair as vítimas para o golpe.- Não há empreendimento autorizado neste endereço.- Na Rua Werner Habig, 831 tem um empreendimento que está embargado pela Prefeitura Municipal de Campinas.- A imagem aérea do local mostra caminhões transportando as madeiras do desmatamento ilegal dentro da APA.- O Corretor de Imóveis envolvido está respondendo processo administrativo no Conselho Profissional por exercício irregular da profissão.- O corretor já foi condenado na justiça por se apropriar indevidamente de terreno do Asilo em Sumaré.- Responde processo criminal por estelionato envolvendo venda fraudulenta de terreno.- Tem processos cíveis por venda ilegal de terrenos com fraude de documentos.Vejam a lista dos empreendimentos embargados:1 ESTRADA WERNER HABIG, 831 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO TERRA PRETA2 ESTRADA WERNER HABIG, 701 CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA3 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA4 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO SÍTIO DO LAGO -COMÉRCIO TERRA PRETA5 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL I TERRA PRETA6 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO PANTANAL II TERRA PRETA7 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTE VERDE TERRA PRETA8 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO MONTES CLAROS I TERRA PRETA9 ESTRADA WERNER HABIG, S/N° CONDOMÍNIO FAZ. STA. MARGARIDA10 RUA UM X JOÃO BARONI CONDOMÍNIO JD. PAVIOTTI11 ESTRADA SERV. JANUÁRIO GUILHERME CONDOMÍNIO PANORAMA JD. AMANDA II12 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO ESPAÇO FELIZ CAMPO GRANDE13 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO SANTO ANDRÉ CAMPO GRANDE14 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N°CONDOMÍNIO RECANTO DO LAGO CAMPO GRANDE15 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE16 ACESSO ESTRADA ANTÔNIO ARTEN S/N° CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE
-Atualização 6/2/23
Cetesb confirma que retirada árvores no Campo
Grande, em Campinas, é irregular
...a secretaria de MeioAmbiente do Estado confirmou que o desmatamento é irregular e que adenúncia foi encaminhada à Policia Militar Ambiental
Além disso, afirmou que há 22 processos administrativos iniciados com oobjetivo de responsabilizar administrativamente os infratores. Destes, 8loteamentos têm proprietários identificados e mais de
R$ 11 milhões em multas
ambientais foram aplicadas
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/Cetesb-confirma-que-retirada-arvores-no-Campo-Grande-em-Campinas-e-irregular-20230206-0028.html
-Atualização 6/2/23
“DEGRADAÇÃO DE FLORA EM CAMPINAS”
policiaambiental_campinas
Na “Operação Impacto”, Policiais Ambientais da 1ª Cia PAmb realizaram atendimento a denuncia no bairro Campo grande em Campinas, onde foi constatado no local a degradação de uma área de 3,488 hectares de vegetação nativa, bioma mata atlântica em estágio inicial, dentro de Área de Preservação Permanente.
Foram lavrados 03 Autos de Infração totalizando cerca de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)!
🌳
https://www.instagram.com/p/CovbueRrSNV/
-Atualização 11/2/23
Protocolada denúncia da Derrubada da Mata ao lado da fábrica de Concreto.
-Atualização 27/2/23Conselheiros do Congeapa Campinas receberam denúncia de loteamento irregular em Joaquim Egídio.
Documentação loteamento irregular-fornecido pelos responsáveis pelo loteamento
https://drive.google.com/file/d/1_rBlr3AQ_OrxGJvxYICpvdbUhRFgTSSv/view
Consta que esse protocolo passou pela secretaria do verde e não foi aprovado … mesmo assim estão anunciando as vendas.Não passou pelo conselho Congeapa pois é proibido esse tipo de parcelamento .
FRANCIELE Corretora Imo biliária
A corretora garante que já tem tudo autorizado, inclusive com o ok do CONGEAPA.Dados que os vendedores divulgam:Terreno em Joaquim Egídio (Sousas). É uma terra particular que a pessoa desmembrou em 30 lotes de 1.164,50 m. Valor do imóvel é de 180.000 mil, sendo 50% + 30 parcelas sem juros e correção. O lugar é incrível com uma bela vista da região. A construção tem que ser chalés, foi projeto aprovado na prefeitura para seguir um padrão. E ela envia o material aos interessados.
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião-enviada anonimamente por alguém que já teve problemas com essa empresa no Parque Palmares
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
O re q u e r e n t e ad q u ir iu os dir e it o s d epo s s e so b r e , a ár e a as s im de s c r it a : “0 2 G le b a s de te r r a s ,de n o m in a d a s , pe lo s nú m e r o s 43 , co m ár e a de 20 . 4 1 6 , 9 0 m 2 ( V i n t em i l, qu a t r o c e n t o s e de z e s s e is m e t r o s qu a d r a d o s e no v e n t ace n t í m e t r o s ) e 44 , co m ár e a de 20 . 5 3 5 , 5 3 (V in t e m il, qu i n h e n t o s etrin t a e cin c o m e t r o s qu a d r a d o s e cin q u e n t a e trê s ce n t í m e t r o s ) ,en c e r r a n d o - s e a ár e a to t a l, co m 40 . 9 5 2 , 4 3 m 2 (Q u a r e n t a m i l ,no v e c e n t o s e cin q u e n t a e do is m e t r o s e qu a r e n t a e tr ê sce n t í m e t r o s ) ” .
-Atualização 4/4/23Denúncia conselho Apa Campo Grande sobre uma cimenteira e um frigorífico:Denuncia frigorifico e cimenteira mar 23
https://drive.google.com/file/d/1KyozPX6AHzA4DtWW91hAnUpkIGOekSfJ/view
-Atualização 12/4/23
SEI 2021.00064797-42
-Em 3/9/20 o Congeapa enviou documentação sobre empreendimento irregular na APA de Campinas. Local deste loteamento irregular : Av. Antônio Ignácio Pupo Bairro Gargantilha
caminho para Pedreira em frente mata tombada da fazenda Recreio. O
empreendedor está mudando a placa de limite de município segundo denunciantes. A mesma
denúncia já foi apresentada em outubro de 2019 pelo SEI 2019/10/25649.
-Em 3/9/20 SVDS
Oficio 161/ Biênio 2018-20
Campinas, 3 de setembro de 2020.
À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Srª Secretária Drª Andrea Struchel
-Em 7/10/20 o Congeapa se manifesta
Campinas, 7 de outubro de 2020.
referente: protocolo SEI nº PMC.2020.00041229-10 referente ao ofício 157, para
Solicito da parte da SVDS que haja uma análise a luz das legislações da APA de Campinas
incluindo Plano de Manejo, zoneamento ambiental,entre outros, no tocante: a
movimentação de terra, danos ambientais e demais fatos relacionados a urbanização de
áreas rurais e após envio de denúncia e investigação por parte do grupo formado (
SEHAB, SEPLURB, SVDS, etc) para análise de loteamentos irregulares que neste caso se
inclui.
-Em 29/7/21
Na “Operação Impacto”, Policiais Ambientais da 1ª Cia PAmb realizaram atendimento a denuncia no bairro Campo grande em Campinas, onde foi constatado no local a degradação de uma área de 3,488 hectares de vegetação nativa, bioma mata atlântica em estágio inicial, dentro de Área de Preservação Permanente.
Foram lavrados 03 Autos de Infração totalizando cerca de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)!
🌳
Documentação loteamento irregular-fornecido pelos responsáveis pelo loteamento
https://drive.google.com/file/d/1_rBlr3AQ_OrxGJvxYICpvdbUhRFgTSSv/view
FRANCIELE Corretora Imo biliária
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião-enviada anonimamente por alguém que já teve problemas com essa empresa no Parque Palmares
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
Denuncia frigorifico e cimenteira mar 23
https://drive.google.com/file/d/1KyozPX6AHzA4DtWW91hAnUpkIGOekSfJ/view
-Atualização 12/4/23
SEI 2021.00064797-42
-Em 3/9/20 o Congeapa enviou documentação sobre empreendimento irregular na APA de Campinas. Local deste loteamento irregular : Av. Antônio Ignácio Pupo Bairro Gargantilha
caminho para Pedreira em frente mata tombada da fazenda Recreio. O
empreendedor está mudando a placa de limite de município segundo denunciantes. A mesma
denúncia já foi apresentada em outubro de 2019 pelo SEI 2019/10/25649.
Oficio 161/ Biênio 2018-20
Campinas, 3 de setembro de 2020.
À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Srª Secretária Drª Andrea Struchel
Campinas, 7 de outubro de 2020.
referente: protocolo SEI nº PMC.2020.00041229-10 referente ao ofício 157, para
Solicito da parte da SVDS que haja uma análise a luz das legislações da APA de Campinas
incluindo Plano de Manejo, zoneamento ambiental,entre outros, no tocante: a
movimentação de terra, danos ambientais e demais fatos relacionados a urbanização de
áreas rurais e após envio de denúncia e investigação por parte do grupo formado (
SEHAB, SEPLURB, SVDS, etc) para análise de loteamentos irregulares que neste caso se
inclui.
-Em 29/7/21
Congeapa CT infra-loteamentos irregulares 29/7/21
https://www.youtube.com/watch?v=L2V8TQAiRF0
-Em 13/12/21
Campinas, 13 de dezembro de 2021.
Despacho SEI 2021.00064797-42
À SEPLURB E SEHAB
Caros Secretários Municipais
Essa ocupação clandestina nesta área rural em total descompromisso com a legislação de zoneamento e urbanística vigente,
resulta na degradação urbana e ambiental; em sendo ocorrida a invasão em área federal inserida no perímetro municipal,
nasce a legitimidade do Município de Campinas de agir na defesa da ordem urbanística e ambiental.
É dever do município, exercer rigoroso controle e fiscalização do uso da propriedade, parcelamento e ocupação do solo,
com os correlatos danos à coletividade.
Solicitamos o embargo imediato das obras assim como todas as medidas judiciais cabíveis.
Coube a SVDS a fiscalização e multa sobre movimentação de terra, esperamos um retorno .
-Novamente em 27/12/21 o Congeapa se manifesta
Campinas, 27 de dezembro de 2021.
Despacho SEI PMC.2021.00064797-42
À SEPLURB
Solicitamos informações de quais as medidas que essa Secretaria irá tomar frente essa denúncia de loteamento irregular na
APA de Campinas.
-Prefeitura depois de mais de um ano......
Campinas, 30 de dezembro de 2021.
DIDC\Apoio Técnico
Ao Gabinete - SEPLURB:
Em atendimento ao encaminhamento de DECON em despacho 4867818, não temos informações
sobre titularidade da área nos termos de parecer em despacho 4895112. Trata-se de gleba não
cadastrada.
-Finalmente a prefeitura em 31/3/22 chega à conclusão que precisa da identificação do proprietário da gleba...
Campinas, 31 de março de 2022.
Ao Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo:
Como bem relatado pelo Representante da SEPLURB no Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas no doc.
5413274, a continuidade dos procedimentos fiscalizatórios para reprimir o parcelamento clandestino em tela
depende da identificação do proprietário da gleba em que ocorre o ilícito administrativo.
Nesse sentido, sugerimos remessa do presente à Coordenação do Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas para que, em
nome do Grupo, oficie o cartório de registro de imóveis correspondente, no intuito de obter os dados sobre a
propriedade da gleba identificada nos docs. 5413280 e 5413282.
Resumo:
Muito bla, bla, bla para pouca ação...
Quem é o proprietário?
Consta na página 17:
"À fim de reiterar o despacho 3047990 informo que a área de trata
de área particular em nome da empresa Emprelotes -Empresa Loteadora de Terrenos"
E quem é Emprelotes?
Emprelotes é uma velha conhecida da prefeitura.
No TJSP constam quase 1.00 ações dessa Emprelotes . Várias dessas ações são de IPTU ,uma
delas de desapropriação da Petrobras de 2004.
Várias ações são de IPTU, alguns da Chácara Gargantilha.
4114.24.36.0527.00000
4114.61.09.0502.00000
4114.61.54.0422.00000
4114.22.92.0182.00000
4114.61.79.0284.00000
Como a prefeitura não sabe de nada sobre essa Emprelotes??? O socio é Cláudio Rafacho e o endereço é Rua Uruguaiana 1000
0022910-34.2004.8.26.0114-1
https://drive.google.com/file/d/1yINzoi4ZgsOHApqVImi1SLXEqD__CTZY/view
Protocolo SEI da prefeitura:
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 24/4/23
https://www.youtube.com/watch?v=L2V8TQAiRF0
-Em 13/12/21
Campinas, 13 de dezembro de 2021.
Despacho SEI 2021.00064797-42
À SEPLURB E SEHAB
Caros Secretários Municipais
Essa ocupação clandestina nesta área rural em total descompromisso com a legislação de zoneamento e urbanística vigente,
resulta na degradação urbana e ambiental; em sendo ocorrida a invasão em área federal inserida no perímetro municipal,
nasce a legitimidade do Município de Campinas de agir na defesa da ordem urbanística e ambiental.
É dever do município, exercer rigoroso controle e fiscalização do uso da propriedade, parcelamento e ocupação do solo,
com os correlatos danos à coletividade.
Solicitamos o embargo imediato das obras assim como todas as medidas judiciais cabíveis.
Coube a SVDS a fiscalização e multa sobre movimentação de terra, esperamos um retorno .
-Novamente em 27/12/21 o Congeapa se manifesta
Campinas, 27 de dezembro de 2021.
Despacho SEI PMC.2021.00064797-42
À SEPLURB
Solicitamos informações de quais as medidas que essa Secretaria irá tomar frente essa denúncia de loteamento irregular na
APA de Campinas.
-Prefeitura depois de mais de um ano......
Campinas, 30 de dezembro de 2021.
DIDC\Apoio Técnico
Ao Gabinete - SEPLURB:
Em atendimento ao encaminhamento de DECON em despacho 4867818, não temos informações
sobre titularidade da área nos termos de parecer em despacho 4895112. Trata-se de gleba não
cadastrada.
-Finalmente a prefeitura em 31/3/22 chega à conclusão que precisa da identificação do proprietário da gleba...
Campinas, 31 de março de 2022.
Ao Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo:
Como bem relatado pelo Representante da SEPLURB no Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas no doc.
5413274, a continuidade dos procedimentos fiscalizatórios para reprimir o parcelamento clandestino em tela
depende da identificação do proprietário da gleba em que ocorre o ilícito administrativo.
Nesse sentido, sugerimos remessa do presente à Coordenação do Grupo de Controle e Contenção de
Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas para que, em
nome do Grupo, oficie o cartório de registro de imóveis correspondente, no intuito de obter os dados sobre a
propriedade da gleba identificada nos docs. 5413280 e 5413282.
Resumo:
Muito bla, bla, bla para pouca ação...
Quem é o proprietário?
Consta na página 17:
"À fim de reiterar o despacho 3047990 informo que a área de trata
de área particular em nome da empresa Emprelotes -Empresa Loteadora de Terrenos"
E quem é Emprelotes?
Emprelotes é uma velha conhecida da prefeitura.
No TJSP constam quase 1.00 ações dessa Emprelotes . Várias dessas ações são de IPTU ,uma
delas de desapropriação da Petrobras de 2004.
4114.24.36.0527.00000
Como a prefeitura não sabe de nada sobre essa Emprelotes??? O socio é Cláudio Rafacho e o endereço é Rua Uruguaiana 1000
0022910-34.2004.8.26.0114-1
https://drive.google.com/file/d/1yINzoi4ZgsOHApqVImi1SLXEqD__CTZY/view
Protocolo SEI da prefeitura:
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 24/4/23
Campo Grande sofre com descaso ambiental 24/04/2023
https://www.youtube.com/watch?v=Hngxecs58oc
Facebook Campo Grande em ação:
Área de Proteção Ambiental do Campo Grande sem proteção ambiental. Animais silvestres sendo atropelados na Av. Antonio Arten. Entenda os vários motivos. E porque vem aumentando.
Proteção Ambiental Campo Grande, Campo Grande - Cidadania e CONGEAPA CAMPO GRANDE.
REPASSANDO CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-Atualização 25/4/23
Facebook Campo Grande em ação:
Área de Proteção Ambiental do Campo Grande sem proteção ambiental. Animais silvestres sendo atropelados na Av. Antonio Arten. Entenda os vários motivos. E porque vem aumentando.
Proteção Ambiental Campo Grande, Campo Grande - Cidadania e CONGEAPA CAMPO GRANDE.
REPASSANDO CAMPO GRANDE EM AÇÃO!
-Atualização 25/4/23
Animais morrem atropelados na APA do Campo Grande
Falta de sinalização, desmatamento e loteamentos ilegais são os principais
problemas
A falta de sinalização na Área de Proteção Ambiental (APA) do Distrito do Campo Grande em Campinas vem causando atropelamentos e mortes de animais silvestres em toda a extensão da Avenida Antônio Arten que corta a APA e liga as cidades de Campinas à Hortolândia. Além disso, a área que deveria ser protegida está sofrendo com o desmatamento e o loteamento ilegal na região.
Rogério Menezes esclarece à reportagem do Correio Popular, que há outros fatores importantes e responsáveis pelos problemas na região do Campo Grande. “O desmatamento causado pelo crescimento ilegal de loteamento dentro da APA é algo grave e ultrapassa o limite administrativo. Cerca de 20% da Área de Proteção Ambiental do local está ilegalmente loteada por empreendimentos imobiliários.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/animais-morrem-atropelados-na-apa-do-campo-grande-1.1366707
-Atualização 26/4/23
Protocolo sobre loteamento irregular no Gargantilha-APA Campinas
SEI_PMC.2023.00034951_78
https://drive.google.com/file/d/1I1b6SWpH6qOz4f0sdYUpX_gNvYtUNf-O/view
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 28/4/23
De: apacampogrande
Enviada em: sexta-feira, 28 de abril de 2023 09:04
Assunto: [apacampogrande] Acompanhameto das denúncias
Prezados (as), Bom dia!!
Encaminho atualização dos andamentos dos processos/denúncia:
Processo PMC.2022.00044500-11 - A coordenadora de fiscalização ambiental solicitou o envio do processo à "Secretaria de Finanças para avaliação da possibilidade de identificação do proprietário em cartório". O processo retornou com a informação de que "não é possível, neste momento, a identificação do(s) proprietário(s) da gleba conforme solicitado no despacho 6883333, visto que não há dados suficientes para localização no sistema SIM, bem como não há código cartográfico cadastrado". O processo está atribuído à coordenadora da CFA para averiguar outra forma de se obter a titularidade do imóvel
Processo PMC.2023.00012805-73 - A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago
Processo PMC.2023.00031490-08 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, para ser assinado pelo secretário da SMVDS e enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, encontra-se atribuído à coordenadora da CFA para encaminhamentos, após nova vistoria para atualização de informações.
-Atualização 8/5/23
Denúncia no conselho Congeapa:
Esse loteamento é ilegal!! Já denunciamos a SVDS , SEPLURB, SEHAB e secretaria de justiça … agora é cobrar ações
vendaR$ 190.000
Falta de sinalização, desmatamento e loteamentos ilegais são os principais
problemas
A falta de sinalização na Área de Proteção Ambiental (APA) do Distrito do Campo Grande em Campinas vem causando atropelamentos e mortes de animais silvestres em toda a extensão da Avenida Antônio Arten que corta a APA e liga as cidades de Campinas à Hortolândia. Além disso, a área que deveria ser protegida está sofrendo com o desmatamento e o loteamento ilegal na região.
Rogério Menezes esclarece à reportagem do Correio Popular, que há outros fatores importantes e responsáveis pelos problemas na região do Campo Grande. “O desmatamento causado pelo crescimento ilegal de loteamento dentro da APA é algo grave e ultrapassa o limite administrativo. Cerca de 20% da Área de Proteção Ambiental do local está ilegalmente loteada por empreendimentos imobiliários.
https://correio.rac.com.br/campinasermc/animais-morrem-atropelados-na-apa-do-campo-grande-1.1366707
-Atualização 26/4/23
SEI_PMC.2023.00034951_78
https://drive.google.com/file/d/1I1b6SWpH6qOz4f0sdYUpX_gNvYtUNf-O/view
SEI_PMC.2021.00064797_42 empr. irregular na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1up4ZhrZerVxPLLO0zKs81gainzyxsXmD/view
-Atualização 28/4/23
De: apacampogrande
Enviada em: sexta-feira, 28 de abril de 2023 09:04
Assunto: [apacampogrande] Acompanhameto das denúncias
Prezados (as), Bom dia!!
Encaminho atualização dos andamentos dos processos/denúncia:
Processo PMC.2022.00044500-11 - A coordenadora de fiscalização ambiental solicitou o envio do processo à "Secretaria de Finanças para avaliação da possibilidade de identificação do proprietário em cartório". O processo retornou com a informação de que "não é possível, neste momento, a identificação do(s) proprietário(s) da gleba conforme solicitado no despacho 6883333, visto que não há dados suficientes para localização no sistema SIM, bem como não há código cartográfico cadastrado". O processo está atribuído à coordenadora da CFA para averiguar outra forma de se obter a titularidade do imóvel
Processo PMC.2023.00012805-73 - A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago
Processo PMC.2023.00031490-08 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, para ser assinado pelo secretário da SMVDS e enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, encontra-se atribuído à coordenadora da CFA para encaminhamentos, após nova vistoria para atualização de informações.
-Atualização 8/5/23
Denúncia no conselho Congeapa:
Esse loteamento é ilegal!! Já denunciamos a SVDS , SEPLURB, SEHAB e secretaria de justiça … agora é cobrar ações
Rural · 1200m²
Prefeitura de Sumaré faz operação contra obras irregulares; corretor é preso
Segundo a Administração, foram constatadas obras irregulares em pontos dacidade. Após uma investigação que envolveu várias secretarias municipais e umacomissão criada para apurar o caso, foram confirmadas as
irregularidades ecrimes ambientais, com remoção de árvores de área de proteção.
Administração identificou construções sem aval na cidade
"É uma operação tolerância zero com relação aocupação irregular de áreas e quanto aoparcelamento irregular de solo que temacontecido. Formamos uma comissão compostapor várias secretarias para que pudéssemoscoibir e acabar com essa questão que temacontecido no município”, afirmou o secretáriode governo de Sumaré, Odair Dias.
-Atualização 25/5/23
SEI_PMC.2023.00018970_66
https://drive.google.com/file/d/1nF_6ItWr4vTzqoHMnE0cpj1THoOgry2R/view
SEI_PMC.2023.00021964_87 - atualização
https://drive.google.com/file/d/1NPQeVS-9WqUMiUuHywBq9r8yPgJevUAh/view
-Atualização 30/5/23
Segundo a Administração, foram constatadas obras irregulares em pontos dacidade. Após uma investigação que envolveu várias secretarias municipais e umacomissão criada para apurar o caso, foram confirmadas as
irregularidades ecrimes ambientais, com remoção de árvores de área de proteção.
Administração identificou construções sem aval na cidade
"É uma operação tolerância zero com relação aocupação irregular de áreas e quanto aoparcelamento irregular de solo que temacontecido. Formamos uma comissão compostapor várias secretarias para que pudéssemoscoibir e acabar com essa questão que temacontecido no município”, afirmou o secretáriode governo de Sumaré, Odair Dias.
-Atualização 25/5/23
SEI_PMC.2023.00018970_66
https://drive.google.com/file/d/1nF_6ItWr4vTzqoHMnE0cpj1THoOgry2R/view
SEI_PMC.2023.00021964_87 - atualização
https://drive.google.com/file/d/1NPQeVS-9WqUMiUuHywBq9r8yPgJevUAh/view
-Atualização 30/5/23
Em 4 anos, dobram denúncias sobre desmatamento em Campinas
Entre as áreas de preocupação na metrópole está a Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. No distrito, há fragmentos de florestas, uma vez que parte da formação original foi afetada ao longo do tempo por intervenções humanas, incluindo ocupações irregulares e queimadas.
As denúncias relativas à Campinas representam impacto equivalente a 1,5 mil campos de futebol.
"Após a pandemia foi onde a gente teve maior tempo para agressão ao meio ambiente. Foi quando a gente se uniu ao grupo de proteção ambiental do Campo Grande, e junto com a Conselho Gestor da Área de Proteção de Campinas [Congeapa] a gente começou a bater mais firme sobre essa devastação dentro da APA Campo Grande. É uma situação que preocupa", falou o mecânico Marcelo Ferracini ao ponderar que a área tem proteção legal, e a situação pode ser pior em outros espaços.
O conselheiro da APA Campo Grande Marcos Joaquim de Oliveira mostrou à reportagem exemplos de áreas que foram urbanizadas de forma irregular e repentina, incluindo desmatamento, riscos e danos às nascentes existentes na região, e falta de replantios programados.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/05/25/em-4-anos-dobram-denuncias-sobre-desmatamento-em-campinas-veja-areas-afetadas.ghtml
-Atualização 30/5/23
Irregularidade na APA Campo Grande-são de conhecimento da prefeitura há
muito tempo...
Confiram:
vistoria nas areas de conflito Campinas, monte mor e hortolandia
https://drive.google.com/file/d/11kEzJIeNRceqTODFRnmi9EQd8kCznK1w/view
Ação 1014067-14.2014.8.26.0114 Sítio Palmeiras Bairro Boa Vista
https://drive.google.com/file/d/1aImY-17xcH8iM7Z5BqQIYOneL5A7ZNG6/view
-Atualização 2/6/23
Garden Sousas
Propaganda enganosa
SEI_PMC.2022.00084535_11
https://drive.google.com/file/d/1dicUy1K5C1SdvMkkXs_2Zv0T13E4_tWo/view
-Atualização 9/6/23
Piscina inaugurada em Campinas em 2012 reúne entulho e água parada
9/6/23
https://globoplay.globo.com/v/11686951/
-Atualização 16/6/23
APA Campinas
IC 30316-22- Congeapa loteamentos irregulares
https://drive.google.com/file/d/1DhOK3SJehHojwnogwGxtXJio_FecZV4z/view
Doc dezembro 22
.jpg)
-Atualização 19/6/23
Denúncia Congeapa 3/1/23 Irregularidades Capricórnio 2
SEI_PMC.2023.00001724_75 (1)
https://drive.google.com/file/d/1Wq8wrTPZdS1ruEQB7i9OCOjIU8S12jjY/view
-Atualização 4/7/23
Irregularidades APA Campo Grande-email com protocolos
De: apacampogrande-
Assunto: [apacampogrande] Andamento dos processos
Encaminho para conhecimento:
Seguem as informações
Processo PMC.2022.00044500-11 - O Procurador-Geral do Município solicitou, ao Secretário Municipal de Justiça, autorização para o ingresso de ação judicial, nos termos do presente processo.
Processo PMC.2023.00012805-73 - Sem alteração em relação ao andamento anterior (A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago)
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
PMC.2023.00062323-64 - Encontra-se no Setor de Cadastro Seplurb - Não houve devolutiva até a presente data (Consulta a Seplurb sobre mudança área rural em torno do Terra azul/ e EIV)
-Atualização 4/8/23
SVDS comunicado-irregularidades no Campo Grande
PMC.2022.00044500-11 - Secretaria de Justiça está entrando com Ação Civil Pública contra o loteamento ilegal.
Envolvidos: Procuradoria Geral, Procuradoria Administrativa e Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Último andamento: 03/07/2023
PMC.2023.00012805-73 - Aguardando manifestação do CRECI. Ressalto que não temos acesso ao procedimento interno do CRECI para apuração das denúncias contra os corretores.
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
PMC.2023.00062323-64 -
SEMURB respondeu:
1) A área em questão trata-se da Gleba 31-UNI, quarteirão 30019 do cadastro municipal, e encontra-se inserida no perímetro urbano.
2) Em consulta à base cartográfica municipal, verificamos que a gleba em questão encontra-se cadastrada , não localizamos, no entanto, protocolo de aprovação de loteamento para esta área.
DVDS complementou: Em complementação às informações prestadas pela SEMURB, indicamos que o Loteamento JARDIM TERRAZUL CG" foi aprovado por meio do DECRETO Nº 21.164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/136419).
SEMURB
Quanto ao questionamento de necessidade de EIV, em consulta ao Site da Prefeitura GTAC (https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico), foi localizado o Termo de Acordo e Compromisso — TAC com medidas mitigadoras e compensatórias.
-Atualização 5/8/23
REQ. CONSELHO APA C.Grde
Irregularidades APA Campo Grande
https://drive.google.com/file/d/1kkjDOdo4D4YseLUYFxb5Kh3WcJVNFJxG/view
-Atualização 11/8/23
Ação Colinas Capricórnio
1018083-93.2023.8.26.0114 petição+decisão+réplica
https://drive.google.com/file/d/1dcezv1Aud_FlUueca7cTuL7soYDJoifY/view
-Atualização 11/8/23
Nova Cachoeira , em Sousas, loteamento irregular
MP:
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
Ação:
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
Dívida ativa:
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ: 51.885.242/0001-40), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°6.830/80, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA abaixo certificada, e que desta faz parteintegrante, em face deA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ: 51.885.242/0001-40), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°6.830/80, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA abaixo certificada, e que desta faz parteintegrante, em face deA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ: 51.885.242/0001-40), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°6.830/80, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA abaixo certificada, e que desta faz parteintegrante, em face de
NOME: NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS ENDEREÇO: RUA PROFESSORA LYDIA ABDALLA (CAM 120), 0 - KKM 25 JOAQUIM EGÍDIO CEP:13108-046-CAMPINAS/SP
VALOR DA CDA ATUALIZADO ATÉ 07/02/2020 133.276,79VALOR DA CDA ATUALIZADO ATÉ 07/02/2020 133.276,79
Trechos da ação:
1031779-46.2016.8.26.0114 sentença 13-2-17
https://drive.google.com/file/d/1sD4r6FPsfjYbIegKrwcJnrvvTLE5V6zV/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 Parecer PGJ
https://drive.google.com/file/d/14CocZ1YSKUfHjG2a4xVPVVhuxgur3q7e/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 petição
https://drive.google.com/file/d/1cnNqtd-aUqk2zwOgvDFBBWMGcBa-uM-M/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 acórdão
https://drive.google.com/file/d/1qdMLc2nhRSgMrdXxPHeq28GtRZzXLgcX/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 sentença
https://drive.google.com/file/d/1Np3N-VuLZ6j1R4NPu6V4YyZKG0VaBjXA/view?usp=sharing
Sentença:
-Atualização 18/8/23
Conselho da APA Campo Grande e convidados, visitaram a apa para conhecer a
área e suas irregularidadaes (incèndios, descartes de lixo, empreendimentos
irregulares, etc...)
Empreendimentos irregulares
Mata tombada pelo patrimônio...sem mata ,nascente secando e gado pastando...
-mapas svds 18-8-23
https://drive.google.com/file/d/11yj4t95uOkCR7sigSDUiXL0ElGcbRXXt/view
-Atualização 19/8/23
Emails com questionamentos ao conselho da APA Campo Grande, do qual somos conselheiros,
após a visita à Apa Campo Grande-concreteira e Mata Santa Rita:
1-Concreteira
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 16:52
Assunto: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
ANEXOS: https://drive.google.com/file/d/1Zgb90TxVYleRZ17ihrSij4v79SgT0OlO/view
Boa tarde a todos
Sobre a visita ao Campo Grande em 17/8/23.
Considerando:
-Que o último ponto de parada foi em uma concreteira que estava fechada, mas segundo quem conhece a região ela está em funcionamento.
-Que o local fica na av Antonio Arten e está na zona rural - o endereço consta no google (ver anexo concreteira av antonio Arten-Concrecime).
Obs-Em 2020 e 2021 já existia no local uma concreteira de nome FORT (anexos av Antonio Arten 2020 e 2021) que agora se chama Concrecime.
-Que o CNPJ da firma Concrecime tem outro endereço, consta como rua Major Adolpho Rossin 155 (anexo comprovante de inscrição).
-Que a visão aérea do endereço da rua Major Adolpho Rossin 155 mostra um terreno desocupado (ver anexo rua maj.Adolpho).
-Que pesquisando no zoneamento Campinas, a área onde se encontra a concreteira consta como sendo macrozona de relevância ambiental (anexo zoneamento on line)
Solicitamos ao conselho da Apa Campo Grande as seguintes informações:
1-O alvará de funcionamento dessa concreteira.
2-Certidão de uso do solo para constatação que a atividade é permitida nesse local.
3-CCO ou habite-se do imóvel.
4-Legalidade, ou ilegalidade desse empreendimento para funcionar nesse local. Em caso de ilegalidade, quais providencias estão sendo tomadas .
5-Informação se já houve fiscalização e/ou denúncia dessa concreteira estar funcionando em área rural .
6-Onde e como é feita a limpeza do material dos caminhões(concreto).
7-Levar o assunto ao conselho, para providências e encaminhamento ao Ministério Público se comprovada a irregularidade após respostas das secretarias do verde e de urbanismo.
No aguardo
Movimento Resgate Cambuí
Em 4/7/23 posição do protocolo concreteira e frigorífico-email enviado ao conselho
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
-Resposta prefeitura em 21/8/23
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 08:52
Para: apacampogrande
Assunto: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Assunto: Re: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia, Prezados (as)!
Em primeiro atendimento, informo que temos tratado a respeito desta denúncia (Concreteira) feita em Reunião Ordinária de 1º de março de 2023, onde gerou o PMC.2023.00031490-08 que, conforme despacho da Coordenadoria de Fiscalização - SMVDS,
está sendo tratado pelo PMC.2022.00031708-81 e mensalmente encaminhamos por e-mail os andamentos, como também feito os informes dos processos, pelo Presidente Rogério Menezes, em todas as Reuniões.
Na reunião de 05/07/2023 informamos:
PMC.2022.00031708-81 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Na reunião de 02 de agosto de 2023 foi informado:
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
Na sequência, estamos encaminhando as questões recebidas pela Resgate Cambui, a Coordenadoria de Fiscalização para que possoa complementar as informações e/ou nos dar orientações de novos encaminhamentos já que existe o processo em andamento.
-Pedido de mais informação em 21/8/23
De: info@resgatecambui.org.br
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 09:43
Assunto: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia
Queria mais uma informação:
Se a Cetesb deu a licença para a Fort Concreto, foi necessário um ETM da prefeitura, não? Se afirmativo ,gostaria de ler esse documento
Obrigada
Tereza
-Resposta em 22/8/23:
Enviada em: terça-feira, 22 de agosto de 2023 11:52
Para: info <info@resgatecambui.org.br>
Assunto: Re: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Informo que em consulta a CFA - não há licença fornecida pela Cetesb, até a presente data. Compreendo que a palavara licenciada pela Cetesb informada "Na reunião de 02 de agosto de 2023 foi informado:
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)" te levou a essa conclusão, porém a palavra deveria ter sido licenciável.
Peço que considere também o ja informado em :
Na reunião de 05/07/2023 informamos: PMC.2022.00031708-81 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Voltando a reforçar que não está licenciada até a presente data.
2-Mata Santa Rita
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 17:07
Assunto: Mata tombada -Santa Rita
Anexos: https://drive.google.com/file/d/19B_ICM-grki4Ca5_wJ74JYXdmIb6f7jw/view
Boa tarde a todos
Após a visita à APA Campo Grande onde vimos a destruição da Mata do sítio Santa Rita (tombada) ao lado da concreteira na av Antonio Arten , juntamos material e temos questionamentos a serem respondidos pela secretaria do verde e pelo Condepacc.
Sobre o local:
1-anexo Microsoft word tem o mapa do local ( a mata é a de número 14)
2-Tombamento de número 96 da RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018
96 - Sítio Santa Rita
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
3-Anexo volume 1-Nepan nos indica que em 2009 a área era de 1,91 ha.
4-Anexos zoneamento Campinas e 168 Av Antonio Arten (em 2021) mostram a mata em pé.
5-Anexos visita apa e mata- sem mata nos mostram que a mata não mais existe...inclusive existe gado pastando e acabando com o pouco que resta e também com a água.
6-Conforme resoluções 157/18 e 157/22 (ver abaixo) a área não pode sofrer redução, não pode sofrer degradação, a cada quatro anos tem que haver atualização da área, caso haja redução o proprietário deverá providenciar o reflorestamento, etc...
7-Solicitamos posicionamento (através deste conselho) da secretaria do verde(gestora da apa) e do Condepacc (responsável pelo tombamento) quanto ao não cumprimento das resolução 157/18 e 157/22 e quais providências estão sendo tomadas para que essas resoluções sejam cumpridas.
8-Se comprovadas ilegalidades e o descaso do poder público, sugerimos o encaminhamento ao Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
Art. 4º - Quanto aos bens tombados no 1º desta resolução:
I- não poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018. Mantém-se a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou seja, não poderão ser cortadas ou retiradas qualquer espécie existente, movimentação de terra, roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a morte ou depauperamento da vegetação nativa;
III- ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou comercialização sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV- poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies específicas do bioma que representa;
e- poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do Condepacc;
V- a cada quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja, atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será considerado fragmento de mata somente a área onde haja espécies nativas. Plantas exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não serão consideradas parte do fragmento;
VII- caso haja redução na metragem quadrada da área tombada, o proprietário deverá providenciar o reflorestamento com espécies nativas para atingir a metragem existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII- fica proibida a canalização de águas servidas para o interior dos bens tombados.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 18 de OUTUBRO DE 2022
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/133600
Art. 4º Quanto aos bens tombados no 1º desta resolução:
I- não poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018.
Mantém-se a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou seja, não poderão ser cortadas ou retiradas qualquer espécie existente, movimentação de terra, roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a morte ou depauperamento da vegetação nativa;
III- ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou comercialização sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV- poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies específicas do bioma que representa;
e- poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do Condepacc;
V- a cada quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja, atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será considerado fragmento de mata somente a área onde haja espécies nativas.
Plantas exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não serão consideradas parte do fragmento;
VII- caso haja redução na metragem quadrada da área tombada, o proprietário deverá providenciar o reflorestamento com espécies nativas para atingir a metragem existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII- fica proibida a canalização de águas servidas para o interior dos bens tombados.
No aguardo
Movimento Resgate Cambui
-Atualização 25/8/23
Entre as áreas de preocupação na metrópole está a Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. No distrito, há fragmentos de florestas, uma vez que parte da formação original foi afetada ao longo do tempo por intervenções humanas, incluindo ocupações irregulares e queimadas.
As denúncias relativas à Campinas representam impacto equivalente a 1,5 mil campos de futebol.
"Após a pandemia foi onde a gente teve maior tempo para agressão ao meio ambiente. Foi quando a gente se uniu ao grupo de proteção ambiental do Campo Grande, e junto com a Conselho Gestor da Área de Proteção de Campinas [Congeapa] a gente começou a bater mais firme sobre essa devastação dentro da APA Campo Grande. É uma situação que preocupa", falou o mecânico Marcelo Ferracini ao ponderar que a área tem proteção legal, e a situação pode ser pior em outros espaços.
O conselheiro da APA Campo Grande Marcos Joaquim de Oliveira mostrou à reportagem exemplos de áreas que foram urbanizadas de forma irregular e repentina, incluindo desmatamento, riscos e danos às nascentes existentes na região, e falta de replantios programados.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/05/25/em-4-anos-dobram-denuncias-sobre-desmatamento-em-campinas-veja-areas-afetadas.ghtml
-Atualização 30/5/23
Irregularidade na APA Campo Grande-são de conhecimento da prefeitura há
muito tempo...
Confiram:
vistoria nas areas de conflito Campinas, monte mor e hortolandia
https://drive.google.com/file/d/11kEzJIeNRceqTODFRnmi9EQd8kCznK1w/view
Ação 1014067-14.2014.8.26.0114 Sítio Palmeiras Bairro Boa Vista
https://drive.google.com/file/d/1aImY-17xcH8iM7Z5BqQIYOneL5A7ZNG6/view
-Atualização 2/6/23
Garden Sousas
Propaganda enganosa
SEI_PMC.2022.00084535_11
https://drive.google.com/file/d/1dicUy1K5C1SdvMkkXs_2Zv0T13E4_tWo/view
-Atualização 9/6/23
Piscina inaugurada em Campinas em 2012 reúne entulho e água parada
9/6/23
https://globoplay.globo.com/v/11686951/
-Atualização 16/6/23
APA Campinas
IC 30316-22- Congeapa loteamentos irregulares
https://drive.google.com/file/d/1DhOK3SJehHojwnogwGxtXJio_FecZV4z/view
-Atualização 19/6/23
Denúncia Congeapa 3/1/23 Irregularidades Capricórnio 2
SEI_PMC.2023.00001724_75 (1)
-Atualização 4/7/23
Irregularidades APA Campo Grande-email com protocolos
De: apacampogrande-
Assunto: [apacampogrande] Andamento dos processos
Encaminho para conhecimento:
Seguem as informações
Processo PMC.2022.00044500-11 - O Procurador-Geral do Município solicitou, ao Secretário Municipal de Justiça, autorização para o ingresso de ação judicial, nos termos do presente processo.
Processo PMC.2023.00012805-73 - Sem alteração em relação ao andamento anterior (A Coordenadora de Fiscalização Ambiental enviou ao CRECISP denúncia de 3 corretores envolvidos com os condomínios Pantanal e Sítio do Lago)
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
PMC.2023.00062323-64 - Encontra-se no Setor de Cadastro Seplurb - Não houve devolutiva até a presente data (Consulta a Seplurb sobre mudança área rural em torno do Terra azul/ e EIV)
-Atualização 4/8/23
SVDS comunicado-irregularidades no Campo Grande
PMC.2022.00044500-11 - Secretaria de Justiça está entrando com Ação Civil Pública contra o loteamento ilegal.
Envolvidos: Procuradoria Geral, Procuradoria Administrativa e Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Último andamento: 03/07/2023
PMC.2023.00012805-73 - Aguardando manifestação do CRECI. Ressalto que não temos acesso ao procedimento interno do CRECI para apuração das denúncias contra os corretores.
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
PMC.2023.00062323-64 -
SEMURB respondeu:
1) A área em questão trata-se da Gleba 31-UNI, quarteirão 30019 do cadastro municipal, e encontra-se inserida no perímetro urbano.
2) Em consulta à base cartográfica municipal, verificamos que a gleba em questão encontra-se cadastrada , não localizamos, no entanto, protocolo de aprovação de loteamento para esta área.
DVDS complementou: Em complementação às informações prestadas pela SEMURB, indicamos que o Loteamento JARDIM TERRAZUL CG" foi aprovado por meio do DECRETO Nº 21.164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/136419).
SEMURB
Quanto ao questionamento de necessidade de EIV, em consulta ao Site da Prefeitura GTAC (https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico), foi localizado o Termo de Acordo e Compromisso — TAC com medidas mitigadoras e compensatórias.
-Atualização 5/8/23
REQ. CONSELHO APA C.Grde
https://drive.google.com/file/d/1kkjDOdo4D4YseLUYFxb5Kh3WcJVNFJxG/view
-Atualização 11/8/23
Ação Colinas Capricórnio
1018083-93.2023.8.26.0114 petição+decisão+réplica
https://drive.google.com/file/d/1dcezv1Aud_FlUueca7cTuL7soYDJoifY/view
-Atualização 11/8/23
Nova Cachoeira , em Sousas, loteamento irregular
MP:
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
Ação:
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
Dívida ativa:
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ: 51.885.242/0001-40), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°6.830/80, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA abaixo certificada, e que desta faz parteintegrante, em face de
NOME: NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS ENDEREÇO: RUA PROFESSORA LYDIA ABDALLA (CAM 120), 0 - KKM 25 JOAQUIM EGÍDIO CEP:13108-046-CAMPINAS/SP
VALOR DA CDA ATUALIZADO ATÉ 07/02/2020 133.276,79
1031779-46.2016.8.26.0114 sentença 13-2-17
https://drive.google.com/file/d/1sD4r6FPsfjYbIegKrwcJnrvvTLE5V6zV/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 Parecer PGJ
https://drive.google.com/file/d/14CocZ1YSKUfHjG2a4xVPVVhuxgur3q7e/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 petição
https://drive.google.com/file/d/1cnNqtd-aUqk2zwOgvDFBBWMGcBa-uM-M/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 acórdão
https://drive.google.com/file/d/1qdMLc2nhRSgMrdXxPHeq28GtRZzXLgcX/view?usp=sharing
1015464-35.2019.8.26.0114 sentença
https://drive.google.com/file/d/1Np3N-VuLZ6j1R4NPu6V4YyZKG0VaBjXA/view?usp=sharing
Sentença:
-Atualização 18/8/23
Conselho da APA Campo Grande e convidados, visitaram a apa para conhecer a
área e suas irregularidadaes (incèndios, descartes de lixo, empreendimentos
irregulares, etc...)
-mapas svds 18-8-23
https://drive.google.com/file/d/11yj4t95uOkCR7sigSDUiXL0ElGcbRXXt/view
-Atualização 19/8/23
Emails com questionamentos ao conselho da APA Campo Grande, do qual somos conselheiros,
após a visita à Apa Campo Grande-concreteira e Mata Santa Rita:
1-Concreteira
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 16:52
Assunto: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Boa tarde a todos
Sobre a visita ao Campo Grande em 17/8/23.
Considerando:
-Que o último ponto de parada foi em uma concreteira que estava fechada, mas segundo quem conhece a região ela está em funcionamento.
-Que o local fica na av Antonio Arten e está na zona rural - o endereço consta no google (ver anexo concreteira av antonio Arten-Concrecime).
Obs-Em 2020 e 2021 já existia no local uma concreteira de nome FORT (anexos av Antonio Arten 2020 e 2021) que agora se chama Concrecime.
-Que o CNPJ da firma Concrecime tem outro endereço, consta como rua Major Adolpho Rossin 155 (anexo comprovante de inscrição).
-Que a visão aérea do endereço da rua Major Adolpho Rossin 155 mostra um terreno desocupado (ver anexo rua maj.Adolpho).
-Que pesquisando no zoneamento Campinas, a área onde se encontra a concreteira consta como sendo macrozona de relevância ambiental (anexo zoneamento on line)
Solicitamos ao conselho da Apa Campo Grande as seguintes informações:
1-O alvará de funcionamento dessa concreteira.
2-Certidão de uso do solo para constatação que a atividade é permitida nesse local.
3-CCO ou habite-se do imóvel.
4-Legalidade, ou ilegalidade desse empreendimento para funcionar nesse local. Em caso de ilegalidade, quais providencias estão sendo tomadas .
5-Informação se já houve fiscalização e/ou denúncia dessa concreteira estar funcionando em área rural .
6-Onde e como é feita a limpeza do material dos caminhões(concreto).
7-Levar o assunto ao conselho, para providências e encaminhamento ao Ministério Público se comprovada a irregularidade após respostas das secretarias do verde e de urbanismo.
No aguardo
Movimento Resgate Cambuí
Em 4/7/23 posição do protocolo concreteira e frigorífico-email enviado ao conselho
Processo PMC.2023.00031490-08 - Sem alteração em relação ao andamento anterior - (Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.)
-Resposta prefeitura em 21/8/23
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 08:52
Para: apacampogrande
Assunto: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Assunto: Re: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia, Prezados (as)!
Em primeiro atendimento, informo que temos tratado a respeito desta denúncia (Concreteira) feita em Reunião Ordinária de 1º de março de 2023, onde gerou o PMC.2023.00031490-08 que, conforme despacho da Coordenadoria de Fiscalização - SMVDS,
está sendo tratado pelo PMC.2022.00031708-81 e mensalmente encaminhamos por e-mail os andamentos, como também feito os informes dos processos, pelo Presidente Rogério Menezes, em todas as Reuniões.
Na reunião de 05/07/2023 informamos:
PMC.2022.00031708-81 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Na reunião de 02 de agosto de 2023 foi informado:
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)
Na sequência, estamos encaminhando as questões recebidas pela Resgate Cambui, a Coordenadoria de Fiscalização para que possoa complementar as informações e/ou nos dar orientações de novos encaminhamentos já que existe o processo em andamento.
-Pedido de mais informação em 21/8/23
De: info@resgatecambui.org.br
Enviada em: segunda-feira, 21 de agosto de 2023 09:43
Assunto: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Bom dia
Queria mais uma informação:
Se a Cetesb deu a licença para a Fort Concreto, foi necessário um ETM da prefeitura, não? Se afirmativo ,gostaria de ler esse documento
Obrigada
Tereza
Enviada em: terça-feira, 22 de agosto de 2023 11:52
Para: info <info@resgatecambui.org.br>
Assunto: Re: RES: [apacampogrande] Fwd: Sobre a visita à Apa Campo Grande-concreteira
Informo que em consulta a CFA - não há licença fornecida pela Cetesb, até a presente data. Compreendo que a palavara licenciada pela Cetesb informada "Na reunião de 02 de agosto de 2023 foi informado:
PMC.2022.00031708-81 - Processo para aplicação de penalidade de multa frente à empresa Fort Concreto. (licenciada pela CETESB)" te levou a essa conclusão, porém a palavra deveria ter sido licenciável.
Peço que considere também o ja informado em :
Na reunião de 05/07/2023 informamos: PMC.2022.00031708-81 - Em 27/04/2023 foi elaborado ofício, enviado à CETESB, contendo informações sobre a atividade do frigorífico e da concreteira. Ambas as atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB. A Cetesb retornou com uma primeira informação, que tem ciência da existência dos empreendimentos em questão e que já foram objetos de diversas autuações recentes por funcionamento sem licença estarão sujeitos a novas ações de fiscalização. Quanto ao processo PMC.2022.00031708-81, que trata da concreteira, houve a responsabilização ambiental devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Voltando a reforçar que não está licenciada até a presente data.
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: sábado, 19 de agosto de 2023 17:07
Assunto: Mata tombada -Santa Rita
Anexos: https://drive.google.com/file/d/19B_ICM-grki4Ca5_wJ74JYXdmIb6f7jw/view
Boa tarde a todos
Após a visita à APA Campo Grande onde vimos a destruição da Mata do sítio Santa Rita (tombada) ao lado da concreteira na av Antonio Arten , juntamos material e temos questionamentos a serem respondidos pela secretaria do verde e pelo Condepacc.
Sobre o local:
1-anexo Microsoft word tem o mapa do local ( a mata é a de número 14)
2-Tombamento de número 96 da RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018
96 - Sítio Santa Rita
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
3-Anexo volume 1-Nepan nos indica que em 2009 a área era de 1,91 ha.
4-Anexos zoneamento Campinas e 168 Av Antonio Arten (em 2021) mostram a mata em pé.
5-Anexos visita apa e mata- sem mata nos mostram que a mata não mais existe...inclusive existe gado pastando e acabando com o pouco que resta e também com a água.
6-Conforme resoluções 157/18 e 157/22 (ver abaixo) a área não pode sofrer redução, não pode sofrer degradação, a cada quatro anos tem que haver atualização da área, caso haja redução o proprietário deverá providenciar o reflorestamento, etc...
7-Solicitamos posicionamento (através deste conselho) da secretaria do verde(gestora da apa) e do Condepacc (responsável pelo tombamento) quanto ao não cumprimento das resolução 157/18 e 157/22 e quais providências estão sendo tomadas para que essas resoluções sejam cumpridas.
8-Se comprovadas ilegalidades e o descaso do poder público, sugerimos o encaminhamento ao Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/133600
Art. 4º - Quanto aos bens tombados no 1º desta resolução:
I- não poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018. Mantém-se a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou seja, não poderão ser cortadas ou retiradas qualquer espécie existente, movimentação de terra, roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a morte ou depauperamento da vegetação nativa;
III- ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou comercialização sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV- poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies específicas do bioma que representa;
e- poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do Condepacc;
V- a cada quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja, atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será considerado fragmento de mata somente a área onde haja espécies nativas. Plantas exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não serão consideradas parte do fragmento;
VII- caso haja redução na metragem quadrada da área tombada, o proprietário deverá providenciar o reflorestamento com espécies nativas para atingir a metragem existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII- fica proibida a canalização de águas servidas para o interior dos bens tombados.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 18 de OUTUBRO DE 2022
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/133600
Art. 4º Quanto aos bens tombados no 1º desta resolução:
I- não poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018.
Mantém-se a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;
II- não poderão sofrer degradação da vegetação existente, ou seja, não poderão ser cortadas ou retiradas qualquer espécie existente, movimentação de terra, roçagem, uso de herbicidas e toda ação que promova a morte ou depauperamento da vegetação nativa;
III- ficam proibidas a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais, e a utilização de qualquer espécie de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo ou comercialização sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civil e penal;
IV- poderão sofrer plantios enriquecedores de espécies específicas do bioma que representa;
e- poderão ser retiradas plantas exóticas, após previa solicitação e aprovação do Condepacc;
V- a cada quatro anos haverá atualização das dimensões dos fragmentos, ou seja, atualização das áreas. A metragem não mudará, porém a localização do bem poderá sofrer alterações, pois a mata é um ser vivo;
VI- será considerado fragmento de mata somente a área onde haja espécies nativas.
Plantas exóticas como Leucena, Eucalipto entre outras não serão consideradas parte do fragmento;
VII- caso haja redução na metragem quadrada da área tombada, o proprietário deverá providenciar o reflorestamento com espécies nativas para atingir a metragem existente no tombamento, em agosto 2018;
VIII- fica proibida a canalização de águas servidas para o interior dos bens tombados.
No aguardo
Movimento Resgate Cambui
Polícia Civil identifica nove suspeitos por venda ilegal de terrenos em área de proteção em Campinas
De acordo com a Prefeitura de Campinas, mais de R$ 23 milhões em multas foram aplicados, mas nada foi pago pelos responsáveis. A estimativa é de que 18% da APA do Campo Grande tenha sido devastada.
A Polícia Civil de Campinas (SP) identificou nove pessoas suspeitas de participar de um esquema de venda ilegal de terrenos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. De acordo com a Prefeitura, 18% da região já foi devastada e mais de R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
"Dessas nove pessoas, parte delas responderão pelo crime de parcelamento irregular de solo, ou seja, todos aqueles que de alguma forma deram início de parcelamento irregular daquele solo que já era de ciência deles que era impedido por ser uma área de proteção ambiental, que dificilmente seria regularizada com relação ao loteamento para fins de urbanização, todos aqueles que de certa forma contribuiram para a venda dos lotes, como profissionais de corretagem de imóveis, bem como aqueles que posteriormente, já cientes que aquele local estava dando início ao loteamento, praticaram crimes ambientais para dar continuidade a esse parcelamento", detalhou o delegado Luiz Fernando de Oliveira.
Um levantamento realizado pela Prefeitura mostra que cerca de 18% da área de proteção foi devastada desde o início dos loteamentos. Houve grande perda da vegetação e parcelamento acelerado do solo. Imagens registradas via satélite evidenciam o problema: onde havia área verde, apareceram muitas construções. Uma ação rápida e que gera preocupação.
"Para a Polícia Civil está bem madura a investigação no sentido de poder atribuir a responsabilidade a essas nove pessoas. Cabe a nós agora, encerrado o inquérito policial, ofertar o relatório final que vai ao Ministério Público (MP), a quem cabe requerer novas diligências, arquivar o inquérito ou oferecer denúncia aos investigados", completa o delegado.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/25/policia-civil-indicia-nove-por-venda-ilegal-de-terrenos-em-area-de-protecao-em-campinas.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias
-Atualização 29/8/23
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/25/policia-civil-indicia-nove-por-venda-ilegal-de-terrenos-em-area-de-protecao-em-campinas.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias
-Atualização 29/8/23
Além de área no Campo Grande, Campinas tem 11 condomínios
ilegais
Na última sexta-feira (25), a Polícia Civil de Campinas identificou nove pessoas suspeitas de um esquema de venda ilegal de terrenos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. Cerca de 18% da área foi devastada. Em entrevista à CBN, Rogério Menezes, secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alerta que a pandemia acelerou a ocupação ilegal dessas áreas.
Na área rural de Campinas, por exemplo, o parcelamento de solo é proibido. O secretário alerta para a população para os sinais de ilegalidade, que são: facilidades para aquisição do terreno, ausência de escritura, e preços abaixo do mercado.
O secretário afirma ainda que outras regiões de Campinas têm áreas de preservação desmatadas com processos judiciais em andamento, até com a possiblidade de demolição de imóveis construídos nas áreas ilegais.
Em Campinas, os loteamentos em investigação e que são ilegais, segundo o secretário, são: Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Condomínio Montes Claros I, Terra Preta, Santo André, Sítio do Lago, Condomínio Pantanal I, Associação Estância Pantanal II, Paraíso das Palmeiras e Condomínio Espaço Feliz. Aos moradores e compradores, a orientação é acionar o 156 da Prefeitura para mais informações.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/alem-de-area-devastada-no-campo-grande-campinas-tem-outros-11-condominios-ilegais/
-29/8/23
Prefeitura ajuíza ação civil pública contra loteadores de APA em Campinas
A Prefeitura Municipal de Campinas informou, nesta terça-feira, que ajuizou uma Ação Cível Pública contra os loteadores que fizeram a comercialização de lotes em área da APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande.
Na ação, a administração cita atos lesivos ao Meio Ambiente ocorridos na Área de Proteção Ambiental e que tem como objetivo a paralisação imediata de obras, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a total recuperação ambiental da área.
A administração ressaltou que a providência é motivada pelo dever da Municipalidade em promover a defesa e a proteção ambiental em todo seu território e encontra respaldo na legislação.
A Prefeitura também lembrou que a apuração dos atos lesivos ao meio ambiente ocorre em inquéritos penais instaurados pela Polícia Civil e em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, os quais apuram o parcelamento irregular e venda ilegal de lotes na APA do Campo Grande.
De maio de 2022 até agora, a Prefeitura aplicou 20 multas e embargou as obras. O valor total das multas ambientais aplicadas é de cerca de R$ 18 milhões e, ainda, R$ 5 milhões em multas urbanísticas, totalizando mais de R$ 23 milhões.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/prefeitura-ajuiza-acao-civil-publica-contra-loteadores-de-apa-em-campinas/
-Atualização 30/8/23
Na última sexta-feira (25), a Polícia Civil de Campinas identificou nove pessoas suspeitas de um esquema de venda ilegal de terrenos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande. Cerca de 18% da área foi devastada. Em entrevista à CBN, Rogério Menezes, secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alerta que a pandemia acelerou a ocupação ilegal dessas áreas.
Na área rural de Campinas, por exemplo, o parcelamento de solo é proibido. O secretário alerta para a população para os sinais de ilegalidade, que são: facilidades para aquisição do terreno, ausência de escritura, e preços abaixo do mercado.
O secretário afirma ainda que outras regiões de Campinas têm áreas de preservação desmatadas com processos judiciais em andamento, até com a possiblidade de demolição de imóveis construídos nas áreas ilegais.
Em Campinas, os loteamentos em investigação e que são ilegais, segundo o secretário, são: Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Condomínio Montes Claros I, Terra Preta, Santo André, Sítio do Lago, Condomínio Pantanal I, Associação Estância Pantanal II, Paraíso das Palmeiras e Condomínio Espaço Feliz. Aos moradores e compradores, a orientação é acionar o 156 da Prefeitura para mais informações.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/alem-de-area-devastada-no-campo-grande-campinas-tem-outros-11-condominios-ilegais/
-29/8/23
Prefeitura ajuíza ação civil pública contra loteadores de APA em Campinas
A Prefeitura Municipal de Campinas informou, nesta terça-feira, que ajuizou uma Ação Cível Pública contra os loteadores que fizeram a comercialização de lotes em área da APA (Área de Preservação Ambiental) do Campo Grande.
Na ação, a administração cita atos lesivos ao Meio Ambiente ocorridos na Área de Proteção Ambiental e que tem como objetivo a paralisação imediata de obras, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a total recuperação ambiental da área.
A administração ressaltou que a providência é motivada pelo dever da Municipalidade em promover a defesa e a proteção ambiental em todo seu território e encontra respaldo na legislação.
A Prefeitura também lembrou que a apuração dos atos lesivos ao meio ambiente ocorre em inquéritos penais instaurados pela Polícia Civil e em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, os quais apuram o parcelamento irregular e venda ilegal de lotes na APA do Campo Grande.
De maio de 2022 até agora, a Prefeitura aplicou 20 multas e embargou as obras. O valor total das multas ambientais aplicadas é de cerca de R$ 18 milhões e, ainda, R$ 5 milhões em multas urbanísticas, totalizando mais de R$ 23 milhões.
https://portalcbncampinas.com.br/2023/08/prefeitura-ajuiza-acao-civil-publica-contra-loteadores-de-apa-em-campinas/
-Atualização 30/8/23
Prefeitura ajuíza ação contra ocupação na APA Campo Grande
Ainda em fevereiro deste ano, a página no Facebook da APA (Área de Proteção Ambiental) Campo Grande, em Campinas, trazia alertas sobre empreendimentos irregulares lançados no local. Um deles oferecia “porco no rolete” aos potenciais compradores.
Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Campinas informou que ajuizou Ação Cível Pública na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas objetivando a paralisação imediata de obras sem autorização, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a recuperação ambiental da APA do distrito do Campo Grande.
São pelo menos 17 empreendimentos ilegais embargados pela Prefeitura, que incluem loteamentos de casas e de chácaras, boa parte deles localizado na Estrada Werner Habig e no acesso à Estrada Antônio Arten, todos na APA Campo Grande. Alguns dos condomínios com ordem de embargo são o Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Terra Preta, Santo André e Sítio do Lago. Levantamento realizado pela Prefeitura aponta que cerca de 18% da APA já foram devastados pelos empreendimentos clandestinos.
A Prefeitura tomou conhecimento dos parcelamentos ilegais de solo por meio de denúncia, ainda em 2021, quando organizou uma ação conjunta com a Polícia Civil, Secretaria de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e Guarda Municipal, gerando um inquérito policial. No curso das apurações, as obras foram embargadas e mais de R$ 23 milhões de multas foram emitidas, entre urbanísticas e ambientais.
“Todos os loteadores e empreendimentos identificados como irregulares na área de proteção ambiental foram alvo da ação e o processo tramita sob n.° 1039254-09.2023.8.26.0114”, informou a Prefeitura de Campinas.
https://horacampinas.com.br/prefeitura-ajuiza-acao-contra-ocupacao-irregular-na-apa-campo-grande/
-Atualização 4/9/23
Anúncio de venda do sítio Cambará
-Atualização 5/9/23
Ação irregularidade APA Campinas
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
em face de NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 09.369.915/0001-43, situada na rua
Dr. Manoel Duarte da Silva nº 234 Bairro Jardim Botânico, Campinas, SP,
Ante o exposto, o Município requer :
I - sem prejuízo das penas do crime de desobediência (art. 330 do Código
Penal) por qualquer ato praticado em desacordo com a ordem judicial, a
concessão de medida liminar, sem justificação prévia, para determinar à ré
que deixe de realizar o parcelamento indevido do solo, bem como,
construções irregulares, abertura de ruas, venda de terrenos, fixando-se
multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o caso da
continuidade do parcelamento ou da realização de atos ou obras voltadas a
esse fim;
II - a citação da ré na pessoa de seus representantes legais, para que
conteste a presente ação, sob pena de confissão e revelia;
III - os benefícios do art.212, §2º, CPC;
IV - a intimação do Ministério Público, na forma do art. 183, §1º, do CPC,
com fundamento nos arts. 178, I, do CPC, c/c art. 5º, § 1º da Lei Federal nº
7.347/85;
V - a produção de todas as provas admitidas em Direito, notadamente
documentos, depoimento pessoal dos representantes da ré, sob pena de
confissão, oitiva de testemunhas, realização de perícias e inspeções
judiciais para provar o alegado, bem assim, por possível emenda,
retificação e complementação da presente inicial, se porventura necessário.
VI - a total procedência do pedido, confirmando-se os efeitos da tutela, com
a condenação da ré a deixar de exercer atividades não permitidas no local,
qual seja, o parcelamento indevido do solo, construções irregulares,
abertura de ruas, venda de terrenos, bem como, a promover a recuperação
ambiental da área e ressarcir eventuais prejuízos a serem apurados, nos
termos requeridos;
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
DIVERSOS
-PREFEITOS
ENTREGUISTAS
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
Leiam a manifestação das ONGs ambientalistas, de maio de 2020,
protocolada no Inquérito Civil n. 18/2020, instaurado pelo
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
(HABITAÇÃO E URBANISMO) DE CAMPINAS/SP
que investiga Irregularidades Loteamento Ville Sainte Anne (Sousas/Campinas)
Querem entender mais?
Como um condomínio urbano foi aprovada na Zona Rural?
Como que a Zona de Conservação Hídrica da APA foi violada?
PÁGINAS 1 A 4
Angela Podolsky | 21 / 03 / 2021 | Blog, Denúncias
www.jornalaltotaquaral.com.br Campinas 14 de abril de 2022 Número 0156
FAIXA EXPOSTA NO DISTRITO DE SOUSAS
EXPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
AMBIENTALISTAS PEDEM A CABEÇA DO SECRETÁRIO DO VERDE ROGÉRIO MENEZES
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/imagens_noticias/edicoes/156.pdf
-Instagran
Good News, Good Vibes by Cidadania Animal
Há um tempo temos acompanhado as denúncias de ativistas sobre irregularidades nas áreas de preservação ambiental (APA Campinas e APA Campo Grande), em Campinas-SP.
Mas as denúncias não tinham resposta direta do Executivo, e o descontentamento culminou nas faixas afixadas nas duas APAs, pedindo ao prefeito Dário Saadi pela exoneração do secretário do Verde Rogério Menezes (PV), e depois com a jornalista Rose Guglielminetti, do conhecido Blog da Rose, postando matéria sobre o ocorrido, e também repercutindo no programa "Bastidores do Poder", onde é colunista (O programa vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas).
Houve uma primeira resposta, em nota da prefeitura: “A Administração não comenta mensagens apócrifas”. Não seriam manifestações populares legítimas?Agora a prefeitura diz que investiga 21 denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos na cidade, grande parte nas duas APAs. Alguns foram embargados e as multas chegam a R$ 2,8 milhões. O governo diz que tem trabalhado para impedir os loteamentos clandestinos e a ocupação irregular nestas áreas.
Além disso, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) também investiga a implantação de loteamentos irregulares, que teria o envolvimento de um vereador – cujo nome é guardado sob sigilo, mas diz-se que é do distrito do Campo Grande. O Ministério Público está investigando a formação de um grupo que estaria vendendo os loteamentos sem autorização.
Um empreendimento para ser legal precisa cumprir requisitos como compensação por danos ambientais, construção de equipamentos sociais (escolas, creches, ...), arruamentos, e outros. Em relação a este grupo, as secretaria do Verde e de Planejamento e Urbanismo realizaram o embargo conjunto dos 16 loteamentos clandestinos identificados na APA do Campo Grande.
A luta pelo meio-ambiente continua, cidadãos e associações, que devem denunciar e se manifestar com todo o direito, imprensa atenta para levar informação ao conhecimento público, executivo e legislativo acolhendo as denúncias e agindo contra interesses imobiliários em áreas de preservação, TODOS pelo verde essencial que nos resta.
https://www.instagram.com/p/CcY2vi_PYm2/?igshid=MDJmNzVkMjY=
-Matéria de 2021...problema já recorrente
Ainda em fevereiro deste ano, a página no Facebook da APA (Área de Proteção Ambiental) Campo Grande, em Campinas, trazia alertas sobre empreendimentos irregulares lançados no local. Um deles oferecia “porco no rolete” aos potenciais compradores.
Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Campinas informou que ajuizou Ação Cível Pública na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas objetivando a paralisação imediata de obras sem autorização, divulgações publicitárias dos empreendimentos imobiliários clandestinos e a recuperação ambiental da APA do distrito do Campo Grande.
São pelo menos 17 empreendimentos ilegais embargados pela Prefeitura, que incluem loteamentos de casas e de chácaras, boa parte deles localizado na Estrada Werner Habig e no acesso à Estrada Antônio Arten, todos na APA Campo Grande. Alguns dos condomínios com ordem de embargo são o Recanto do Lago, Condomínio Panorama, Sítio Monte Verde, Terra Preta, Santo André e Sítio do Lago. Levantamento realizado pela Prefeitura aponta que cerca de 18% da APA já foram devastados pelos empreendimentos clandestinos.
A Prefeitura tomou conhecimento dos parcelamentos ilegais de solo por meio de denúncia, ainda em 2021, quando organizou uma ação conjunta com a Polícia Civil, Secretaria de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e Guarda Municipal, gerando um inquérito policial. No curso das apurações, as obras foram embargadas e mais de R$ 23 milhões de multas foram emitidas, entre urbanísticas e ambientais.
“Todos os loteadores e empreendimentos identificados como irregulares na área de proteção ambiental foram alvo da ação e o processo tramita sob n.° 1039254-09.2023.8.26.0114”, informou a Prefeitura de Campinas.
https://horacampinas.com.br/prefeitura-ajuiza-acao-contra-ocupacao-irregular-na-apa-campo-grande/
-Atualização 4/9/23
Anúncio de venda do sítio Cambará
-Atualização 5/9/23
Ação irregularidade APA Campinas
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
em face de NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 09.369.915/0001-43, situada na rua
Dr. Manoel Duarte da Silva nº 234 Bairro Jardim Botânico, Campinas, SP,
Ante o exposto, o Município requer :
I - sem prejuízo das penas do crime de desobediência (art. 330 do Código
Penal) por qualquer ato praticado em desacordo com a ordem judicial, a
concessão de medida liminar, sem justificação prévia, para determinar à ré
que deixe de realizar o parcelamento indevido do solo, bem como,
construções irregulares, abertura de ruas, venda de terrenos, fixando-se
multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o caso da
continuidade do parcelamento ou da realização de atos ou obras voltadas a
esse fim;
II - a citação da ré na pessoa de seus representantes legais, para que
conteste a presente ação, sob pena de confissão e revelia;
III - os benefícios do art.212, §2º, CPC;
IV - a intimação do Ministério Público, na forma do art. 183, §1º, do CPC,
com fundamento nos arts. 178, I, do CPC, c/c art. 5º, § 1º da Lei Federal nº
7.347/85;
V - a produção de todas as provas admitidas em Direito, notadamente
documentos, depoimento pessoal dos representantes da ré, sob pena de
confissão, oitiva de testemunhas, realização de perícias e inspeções
judiciais para provar o alegado, bem assim, por possível emenda,
retificação e complementação da presente inicial, se porventura necessário.
VI - a total procedência do pedido, confirmando-se os efeitos da tutela, com
a condenação da ré a deixar de exercer atividades não permitidas no local,
qual seja, o parcelamento indevido do solo, construções irregulares,
abertura de ruas, venda de terrenos, bem como, a promover a recuperação
ambiental da área e ressarcir eventuais prejuízos a serem apurados, nos
termos requeridos;
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
DIVERSOS
-PREFEITOS
ENTREGUISTAS
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
Leiam a manifestação das ONGs ambientalistas, de maio de 2020,
protocolada no Inquérito Civil n. 18/2020, instaurado pelo
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
(HABITAÇÃO E URBANISMO) DE CAMPINAS/SP
que investiga Irregularidades Loteamento Ville Sainte Anne (Sousas/Campinas)
Querem entender mais?
Como um condomínio urbano foi aprovada na Zona Rural?
Como que a Zona de Conservação Hídrica da APA foi violada?
PÁGINAS 1 A 4
Angela Podolsky | 21 / 03 / 2021 | Blog, Denúncias
www.jornalaltotaquaral.com.br Campinas 14 de abril de 2022 Número 0156
FAIXA EXPOSTA NO DISTRITO DE SOUSAS
EXPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA X NATUREZA
AMBIENTALISTAS PEDEM A CABEÇA DO SECRETÁRIO DO VERDE ROGÉRIO MENEZES
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/imagens_noticias/edicoes/156.pdf
-Instagran
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https://www.instagram.com/p/CcY2vi_PYm2/?igshid=MDJmNzVkMjY=
-Matéria de 2021...problema já recorrente
Lotes em área de proteção ambiental são vendidos em Campinas
Loteamentos estão sendo comercializados de forma irregular por cerca de R$ 100 mil; entenda o caso
Da Redação | ACidadeON Campinas -
Terrenos localizados em uma área que faz parte de uma APA (Área de Proteção Ambiental) no distrito do Campo Grande, em Campinas, passou a ser loteado de forma irregular. O local fica na fazenda Santa Margarida, na divisa entre Campinas e Hortolândia.
A área, de cerca de 200 hectares, pertence a empresa Guidara Empreendimentos Imobiliários, mas está arrendada para a pecuária de 2013. No entanto, em janeiro deste ano, o local começou a ser loteado por uma associação local (leia mais abaixo).
Na área, as construções nos terrenos já foram iniciadas e há ruas, postes e até caixas dágua. A venda de terrenos no local ainda estaria ocorrendo, mas sem o parcelamento de lotes aprovado.
Em plantões de vendas, lotes de 500 m² chegaram a ser vendidos, alguns por mais de R$ 100 mil. Pelo menos, 88 mil m² já foram loteados. Apesar disso, a área não tem autorizações para construção e é alvo de um processo judicial.
Inclusive, uma área próxima à nascentes começou a ser ocupada. "O loteamento está degradando as nascentes existentes. E se percebe que as obras estão aceleradas e sem autorização do poder público e sem autorização da Cetesb, uma vez que é uma APA", disse o advogado.
DESPACHO
Em um despacho do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de agosto de 2021, o desembargador Marco Fabio Morsello concedeu uma liminar em favor da empresa Guidara. No processo, ele reforça a denúncia de invasão e ocupação irregular da área, com intuito de venda ilegal de terrenos.
No mesmo processo, os responsáveis pela venda dos lotes alegam que ele faz parte do bairro Chácaras Lusitana, que pertence a Hortolândia.
"Nós rebatemos de uma forma técnica. Foi um engenheiro contratado e fez o georreferenciamento da área, demonstrando que este argumento é parte de uma grande fraude. A área da Chácara Luzitana não tem nenhuma conexão com a propriedade da Guidara. Eles alegam que ocupam 38 mil metros quadrados, mas já ultrapassou 88 mil metros quadrados.", afirmou o advogado da empresa Rafael Gasparello Lima.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que o local não tem projeto aprovado nem em andamento para o parcelamento dos terrenos e que qualquer abertura de rua pode resultar em criminalização civil e penal. A Administração reforçou ainda que os responsáveis podem ser intimados e autuados. (Com informações da EPTV Campinas)
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1655629,lotes-em-area-de-protecao-ambiental-sao-vendidos-em-campinas.aspx
-Materiais/diversos:
-Dossie Saint Anne
https://drive.google.com/file/d/1tDG8xy-dBt1J7SFEW1yw_4LGIu_74Th9/view
-oficios Congeapa -questionamentos supostas irregularidades na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1QdE1RgFi3Go9PxdWVeU9OSN6ZkETglej/view
-varios documentos-apa várias irreg
https://drive.google.com/file/d/1zcQC02S3uKvvqn_jmTcPbhhXJ_xuJbFF/view
- MP inquérito civil -investigação de loteamentos irregulares na APA Campinas
https://drive.google.com/file/d/1YzXPDjbu93eYROz-aWLRY_AQFsNPXPwq/view
-correio popular irregularidades apa
https://drive.google.com/file/d/1vCZKQVAZtjZjYwx5tO87C7eRNelvdRcX/view
-Sobre a lei permitir inclusão de parte de área rural no perímetro.Vejam nos links:
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
-Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Mais blogs noticiando:
https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
-Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
-SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
-Abertura de inquérito
civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
-Loteamento Morada das Nascentes em Joaquim Egídio
é irregular
Maio 2020
Vejam a documentação da prefeitura:
SEI._2020.00023480_66.PDF
https://drive.google.com/file/d/1RAuVPeES_hxDFrQBfXI0TrMoLamhHU2K/view?usp=sharing
Loteamentos irregulares
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Portaria de Instauração de Inquérito Civil no /20.
SEI no 29.0001.0157658.2021-78
(Peças de Informação no 66.0713.0003556/2021-2).
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de Campinas;
JAGUATIBAIA – Associação de Proteção Ambiental; Movimento Resgate o Cambuí.
Representados: Município de Campinas e Secretaria do Verde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
IC 3556_21 HU (Portaria de Instauração)
https://drive.google.com/file/d/1fHfQXMDuw_YH-AlnsALiMnL8rOvT-Ed5/view
-1015464-35.2019.8.26.0114 trechos justiça-Ação irregularidades APA Campinas
Processo nº: 2163322-12.2016.8.26.0000
Classe Assunto: Agravo de Instrumento - Ordem Urbanística
Agravante Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda
Agravado Secretario Municipal de Urbanismo da Comarca de
Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_r8TpveRnEuZugK-tJLf3fsWUO_jsQDF/view
-processo-PMC20210007535964-Nova Cachoeira-irregularidades
https://drive.google.com/file/d/1vnrlcLtpNVJrtSr60GV24MRm-tdXIsKU/view
- Portaria IC nº 18-2020 (PI 8967-2019) Ville Sainte Anne
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no 18/2020.
Peças de Informação: no 66.0713.0008967/2019-8.
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA Campi-nas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sus-tentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.
Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e TerraViva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Muni-cípio de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
https://drive.google.com/file/d/1aWaTx0KvURdu6DkGGAfFFajhY_JXb504/view
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
Ville Sainte Anne no Congeapa em 2012.
O mais importante para nos atermos é que ele tem uma parte rural que deve ser devolvida para a APA .A gleba 104 Qt 30022 não esta inteiramente no perímetro urbano, é só conferir na pagina do zoneamento Campinas.
Trechos do vídeo e informações.
1-Minuto 2:51 exposição Arborea no Congeapa sobre o empreendimento Ville Sainte Anne.Ela fala que a apresentação é baseada na manifestação Congeapa....que já vimos que não passou pelo pleno e nem saiu na ata da reunião citada na manifestação...
Comprove:
2-Apesar da informação que o Congeapa aprovou, isso não se comprovou.
Não aprovação do empreendimento Ville Sainte Anne pelo CONGEAPA-com fotos ata
https://drive.google.com/file/d/1Ow4_cbU3PO3_5VhB3ieVDfWKPMIspG1B/view?usp=sharing
3-Sobre passagem inferior
Vamos cobrar a passagem inferior
Protocolo 2010/10/43226 St Anne EIA-passagem inferior
https://drive.google.com/file/d/1nfwb5daV5hzbsbo0Z4h5iwV3dW3q7FCM/view?usp=sharing
4-Congeapa sem relatórios até hoje...
Minuto 12:17 fala da apresentação de relatórios ao Congeapa ...ainda não foi apresentado nada disso ao conselho.
5-Vamos conferir.
Minuto 13:17 fala dos corredores ecológicos com passagens de faunas aéreas e terrestres.Empreendimento Sainte Anne.
6-Sobre a lei inconstitucional 8161/94.
Minuto 15:21 sobre os 30%.Ela fala que essa questão está resolvida.MAS não está.
Questionamos a prefeitura 2x
Protocolo 2022/10/0379 para SMAJ em 16/2/22
https://drive.google.com/file/d/12Lhbsuv9eQHohMRVJ35AxAxsdoPG1zfl/view?usp=sharing
7-E tambem o MP sobre a lei inconstitucional.
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
E comprovamos isso no parecer apresentado, e ainda não votado
Parecer COMISSAO - SAINT ANNE - CONGEAPA 22-2-22com anexos
https://drive.google.com/file/d/12Xl5-uokC9agpcpHK5V_EIRTX2KIdCAQ/view?usp=sharing
Video dessa reunião -https://www.youtube.com/watch?v=GO33FOm7itA
- 1024234-80.2020.8.26.0114 Parecer 9a Promotoria
https://drive.google.com/file/d/1Y_qM3EnRUbsYC5ocPva4FMmu3m8iD1Ep/view?usp=sharing
-1024234-80.2020.8.26.0114 manifestação SVDS
https://drive.google.com/file/d/1IIADgIh6sT1dyi3nuqTlHZ7aRw9EYPmO/view?usp=sharing
APA em discussão
- APA pede socorro-7- Sainte Anne tem rural 8/4/22
https://www.youtube.com/watch?v=dj-VHP6N5oQ&t=0s
- APA Campinas na Câmara 3/8/21
https://www.youtube.com/watch?v=RTA6Yf2qLbc&t=6613s
-Sainte Anne no Comdema-vejam os problemas 26/1/22
https://www.youtube.com/watch?v=pOCZ6TRZP9Y
-APA Campinas na Câmara 1/10/21
Reunião da Comissão Especial de Estudos com a Finalidade de Analisar, Discutir e Verificar o Cumprimento da Lei nº10.580/2001, Criada com o Intuito de Garantir a Preservação da Área de Proteção Ambiental - APA Campinas - 01/10/2021
https://www.youtube.com/watch?v=CXSWs4uaPw0&t=9s
-APA pede socorro-2- Sainte Anne tem rural 29/3/22
https://www.youtube.com/watch?v=cvvHd1yn6wg
-APA pede socorro-6- Sainte Anne tem rural 7/4/22
https://www.youtube.com/watch?v=dQqIJzPF2c0&t=2s
-Congeapa reunião 26/10/21
https://docs.google.com/presentation/d/1BtbZC3MUxjeiC6XKE5JAfRFjOxNlDutM/edit#slide=id.p1
Ata dessa reunião https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2071633702.pdf#page=30
https://www.youtube.com/watch?v=LGGM3HInZvo&t=4s
-4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES 06 04 202
Atenção-empreendimento ville Sainte Anne vai deixar Campinas sem água :
A parte rural é do lado da Captação de água de Campinas.A lama foi toda para o rio.Campinas vai ficar sem água para a cidade.
Isso foi alertado pelo professor da Pucc e por membro de conselho na 4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES - 06-04-2022
https://www.youtube.com/watch?v=sL_cT2TeoVU&t=87s
-9ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DISCUTE E AVALIA O FUNCIONALISMO PÚBLICO 01 04 202
Reunião na Câmara Campinas levanta o problema da má gestão tanto na APA Campinas quanto as águas para abastecimento.
Secretaria do Verde Sustentavel não é verde e muito menos sustentavel.
https://www.youtube.com/watch?v=TkxanVGh_iU&t=3s
-APA de Campinas pede socorro 3/14
2012
Região da Àrea de Proteção Ambiental de Campinas-APA
A região está sendo desfigurada pelos empreendimentos imobiliários.Nessa região já tem o Saint Helene, o Parque Reserva Araucária , o Centre Ville , o L'Office,o Jardim Botânico , o Parque das Hortências e o Arboreto dos Jequitibás.Agora estão sendo pedidas as licenças de mais tres :Saint Helene II, Reserva da Mata e Fazenda Santana da Lapa.
Atenção para o fato disso tudo estar em volta da Mata da fazenda Santana que é um bem tombado.Também ali existe um grande manacial que abastece o Rio Atibaia onde existe um ponto de captação de água para Campinas.
Esse vídeo mostra uma estação desativada da Sanasa que lança esgoto "in natura"na Lagoa da Fazenda Santana.
https://www.youtube.com/watch?v=OsGSQbi1J8Q
-Denúncia irregularidades
PMC20220004450011 denúncia irregularidades SVDS
https://drive.google.com/file/d/1Sjb54Xs77H1lfn5WKfRJOUquY0UgvWIr/view
-Atualização 11/9/23
Terrenos localizados em uma área que faz parte de uma APA (Área de Proteção Ambiental) no distrito do Campo Grande, em Campinas, passou a ser loteado de forma irregular. O local fica na fazenda Santa Margarida, na divisa entre Campinas e Hortolândia.
A área, de cerca de 200 hectares, pertence a empresa Guidara Empreendimentos Imobiliários, mas está arrendada para a pecuária de 2013. No entanto, em janeiro deste ano, o local começou a ser loteado por uma associação local (leia mais abaixo).
Na área, as construções nos terrenos já foram iniciadas e há ruas, postes e até caixas dágua. A venda de terrenos no local ainda estaria ocorrendo, mas sem o parcelamento de lotes aprovado.
Em plantões de vendas, lotes de 500 m² chegaram a ser vendidos, alguns por mais de R$ 100 mil. Pelo menos, 88 mil m² já foram loteados. Apesar disso, a área não tem autorizações para construção e é alvo de um processo judicial.
Inclusive, uma área próxima à nascentes começou a ser ocupada. "O loteamento está degradando as nascentes existentes. E se percebe que as obras estão aceleradas e sem autorização do poder público e sem autorização da Cetesb, uma vez que é uma APA", disse o advogado.
DESPACHO
Em um despacho do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de agosto de 2021, o desembargador Marco Fabio Morsello concedeu uma liminar em favor da empresa Guidara. No processo, ele reforça a denúncia de invasão e ocupação irregular da área, com intuito de venda ilegal de terrenos.
No mesmo processo, os responsáveis pela venda dos lotes alegam que ele faz parte do bairro Chácaras Lusitana, que pertence a Hortolândia.
"Nós rebatemos de uma forma técnica. Foi um engenheiro contratado e fez o georreferenciamento da área, demonstrando que este argumento é parte de uma grande fraude. A área da Chácara Luzitana não tem nenhuma conexão com a propriedade da Guidara. Eles alegam que ocupam 38 mil metros quadrados, mas já ultrapassou 88 mil metros quadrados.", afirmou o advogado da empresa Rafael Gasparello Lima.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que o local não tem projeto aprovado nem em andamento para o parcelamento dos terrenos e que qualquer abertura de rua pode resultar em criminalização civil e penal. A Administração reforçou ainda que os responsáveis podem ser intimados e autuados. (Com informações da EPTV Campinas)
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1655629,lotes-em-area-de-protecao-ambiental-sao-vendidos-em-campinas.aspx
-Materiais/diversos:
-Dossie Saint Anne
https://drive.google.com/file/d/1tDG8xy-dBt1J7SFEW1yw_4LGIu_74Th9/view
-oficios Congeapa -questionamentos supostas irregularidades na Apa Campinas
https://drive.google.com/file/d/1QdE1RgFi3Go9PxdWVeU9OSN6ZkETglej/view
-varios documentos-apa várias irreg
https://drive.google.com/file/d/1zcQC02S3uKvvqn_jmTcPbhhXJ_xuJbFF/view
https://drive.google.com/file/d/1YzXPDjbu93eYROz-aWLRY_AQFsNPXPwq/view
-correio popular irregularidades apa
https://drive.google.com/file/d/1vCZKQVAZtjZjYwx5tO87C7eRNelvdRcX/view
-Sobre a lei permitir inclusão de parte de área rural no perímetro.Vejam nos links:
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
-Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Mais blogs noticiando:
https://cidadaodocumenta.blogspot.com/2022/03/apa-campinas-pede-socorro-obra-ville.html
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
-Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
-SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
-Abertura de inquérito civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
-Loteamento Morada das Nascentes em Joaquim Egídio
é irregular
Maio 2020
Vejam a documentação da prefeitura:
SEI._2020.00023480_66.PDF
https://drive.google.com/file/d/1RAuVPeES_hxDFrQBfXI0TrMoLamhHU2K/view?usp=sharing
Loteamentos irregulares
-1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
-Portaria de Instauração de Inquérito Civil no /20.
SEI no 29.0001.0157658.2021-78
(Peças de Informação no 66.0713.0003556/2021-2).
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de Campinas; JAGUATIBAIA – Associação de Proteção Ambiental; Movimento Resgate o Cambuí.
Representados: Município de Campinas e Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
IC 3556_21 HU (Portaria de Instauração)
https://drive.google.com/file/d/1fHfQXMDuw_YH-AlnsALiMnL8rOvT-Ed5/view
-1015464-35.2019.8.26.0114 trechos justiça-Ação irregularidades APA Campinas
Processo nº: 2163322-12.2016.8.26.0000
Classe Assunto: Agravo de Instrumento - Ordem Urbanística
Agravante Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda
Agravado Secretario Municipal de Urbanismo da Comarca de
Campinas
https://drive.google.com/file/d/1_r8TpveRnEuZugK-tJLf3fsWUO_jsQDF/view
-processo-PMC20210007535964-Nova Cachoeira-irregularidades
https://drive.google.com/file/d/1vnrlcLtpNVJrtSr60GV24MRm-tdXIsKU/view
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no 18/2020.
Peças de Informação: no 66.0713.0008967/2019-8.
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA Campi-nas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sus-tentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.
Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e TerraViva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Muni-cípio de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
https://drive.google.com/file/d/1aWaTx0KvURdu6DkGGAfFFajhY_JXb504/view
NOVA CACHOEIRA ADMINISTRADORA DE BENS
1015464-35.2019.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1i8A_rM6MxvuLU7EAeQFljRgsf2lMceF2/view
B . G IM Ó V E I S E EM P R E E N D I M E N T O SL T D A
Ação de usucapião
1011226-65.2022.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1k8RNxFkqoqecXwpCfgt1-Ddm_JRMFSHX/view
O mais importante para nos atermos é que ele tem uma parte rural que deve ser devolvida para a APA .A gleba 104 Qt 30022 não esta inteiramente no perímetro urbano, é só conferir na pagina do zoneamento Campinas.
Trechos do vídeo e informações.
1-Minuto 2:51 exposição Arborea no Congeapa sobre o empreendimento Ville Sainte Anne.Ela fala que a apresentação é baseada na manifestação Congeapa....que já vimos que não passou pelo pleno e nem saiu na ata da reunião citada na manifestação...
Comprove:
2-Apesar da informação que o Congeapa aprovou, isso não se comprovou.
Não aprovação do empreendimento Ville Sainte Anne pelo CONGEAPA-com fotos ata
https://drive.google.com/file/d/1Ow4_cbU3PO3_5VhB3ieVDfWKPMIspG1B/view?usp=sharing
3-Sobre passagem inferior
Vamos cobrar a passagem inferior
Protocolo 2010/10/43226 St Anne EIA-passagem inferior
https://drive.google.com/file/d/1nfwb5daV5hzbsbo0Z4h5iwV3dW3q7FCM/view?usp=sharing
4-Congeapa sem relatórios até hoje...
Minuto 12:17 fala da apresentação de relatórios ao Congeapa ...ainda não foi apresentado nada disso ao conselho.
5-Vamos conferir.
Minuto 13:17 fala dos corredores ecológicos com passagens de faunas aéreas e terrestres.Empreendimento Sainte Anne.
6-Sobre a lei inconstitucional 8161/94.
Minuto 15:21 sobre os 30%.Ela fala que essa questão está resolvida.MAS não está.
Questionamos a prefeitura 2x
Protocolo 2022/10/0379 para SMAJ em 16/2/22
https://drive.google.com/file/d/12Lhbsuv9eQHohMRVJ35AxAxsdoPG1zfl/view?usp=sharing
7-E tambem o MP sobre a lei inconstitucional.
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
E comprovamos isso no parecer apresentado, e ainda não votado
Parecer COMISSAO - SAINT ANNE - CONGEAPA 22-2-22com anexos
https://drive.google.com/file/d/12Xl5-uokC9agpcpHK5V_EIRTX2KIdCAQ/view?usp=sharing
Video dessa reunião -https://www.youtube.com/watch?v=GO33FOm7itA
https://drive.google.com/file/d/1Y_qM3EnRUbsYC5ocPva4FMmu3m8iD1Ep/view?usp=sharing
-1024234-80.2020.8.26.0114 manifestação SVDS
https://drive.google.com/file/d/1IIADgIh6sT1dyi3nuqTlHZ7aRw9EYPmO/view?usp=sharing
https://www.youtube.com/watch?v=dj-VHP6N5oQ&t=0s
https://www.youtube.com/watch?v=RTA6Yf2qLbc&t=6613s
-Sainte Anne no Comdema-vejam os problemas 26/1/22
https://www.youtube.com/watch?v=pOCZ6TRZP9Y
-APA Campinas na Câmara 1/10/21
Reunião da Comissão Especial de Estudos com a Finalidade de Analisar, Discutir e Verificar o Cumprimento da Lei nº10.580/2001, Criada com o Intuito de Garantir a Preservação da Área de Proteção Ambiental - APA Campinas - 01/10/2021
https://www.youtube.com/watch?v=CXSWs4uaPw0&t=9s
-APA pede socorro-2- Sainte Anne tem rural 29/3/22
https://www.youtube.com/watch?v=cvvHd1yn6wg
-APA pede socorro-6- Sainte Anne tem rural 7/4/22
https://www.youtube.com/watch?v=dQqIJzPF2c0&t=2s
-Congeapa reunião 26/10/21
https://docs.google.com/presentation/d/1BtbZC3MUxjeiC6XKE5JAfRFjOxNlDutM/edit#slide=id.p1 Ata dessa reunião https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2071633702.pdf#page=30
https://www.youtube.com/watch?v=LGGM3HInZvo&t=4s
-4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES 06 04 202
Atenção-empreendimento ville Sainte Anne vai deixar Campinas sem água : A parte rural é do lado da Captação de água de Campinas.A lama foi toda para o rio.Campinas vai ficar sem água para a cidade. Isso foi alertado pelo professor da Pucc e por membro de conselho na 4ª REUNIÃO CEE ANTIENCHENTES - 06-04-2022
https://www.youtube.com/watch?v=sL_cT2TeoVU&t=87s
-9ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DISCUTE E AVALIA O FUNCIONALISMO PÚBLICO 01 04 202
Reunião na Câmara Campinas levanta o problema da má gestão tanto na APA Campinas quanto as águas para abastecimento. Secretaria do Verde Sustentavel não é verde e muito menos sustentavel.
https://www.youtube.com/watch?v=TkxanVGh_iU&t=3s
-APA de Campinas pede socorro 3/14
2012
Região da Àrea de Proteção Ambiental de Campinas-APA A região está sendo desfigurada pelos empreendimentos imobiliários.Nessa região já tem o Saint Helene, o Parque Reserva Araucária , o Centre Ville , o L'Office,o Jardim Botânico , o Parque das Hortências e o Arboreto dos Jequitibás.Agora estão sendo pedidas as licenças de mais tres :Saint Helene II, Reserva da Mata e Fazenda Santana da Lapa. Atenção para o fato disso tudo estar em volta da Mata da fazenda Santana que é um bem tombado.Também ali existe um grande manacial que abastece o Rio Atibaia onde existe um ponto de captação de água para Campinas. Esse vídeo mostra uma estação desativada da Sanasa que lança esgoto "in natura"na Lagoa da Fazenda Santana.
https://www.youtube.com/watch?v=OsGSQbi1J8Q
PMC20220004450011 denúncia irregularidades SVDS
https://drive.google.com/file/d/1Sjb54Xs77H1lfn5WKfRJOUquY0UgvWIr/view
MP apura cobrança ilegal de asfalto em Campinas por vereador, filho e
servidor da prefeitura; entenda
Ao MP-SP, a prefeitura informou que o Caminho de Servidão G é uma via pública, e que o Residencial Colina Verde e a Chácara de Recreio Santa Fé são "loteamentos" aprovados na década de 1980.
A promotoria, contudo, ainda planeja questionar a Secretaria de Urbanismo sobre a situação jurídica do espaço. Isso porque parte das glebas da região é resultado de parcelamentos irregulares, portanto, sem licenciamento para loteamento com fins urbanos. Por isso, o caso também está nas promotorias de Habitação e Urbanismo, e na de Meio Ambiente com foco em áreas de proteção ambiental (APA).
O MP diz ainda que, na Polícia Civil, a investigação deve verificar se houve corrupção passiva por conta do indício de recebimento de propina no caso de asfaltamento, e enfatizou que a realização ou contribuição de loteamentos irregulares caracteriza crimes previstos em lei federal sobre solo urbano.
🚚 O início da obra
O vereador do União, diz o MP-SP, enviou um ofício em maio de 2021 à Secretaria de Serviços Públicos onde solicitou, em caráter de urgência, a liberação de materiais para pavimentação da Rua Caminho da Servidão G e Rua Servidão H, localizadas no Residencial Colina Verde. Juntas, segundo documento assinado pelo parlamentar, elas somavam 1,8 mil metros de comprimento por cinco metros de largura.
Além disso, segundo o inquérito, o vereador alegou que moradores fariam doação de massa asfáltica, guias e sarjetas necessárias, sendo que o total resultaria em uma despesa estimada em R$ 216 mil.
- 💸 massa asfáltica - R$ 150 mil
- 💸 guias - R$ 28,5 mil
- 💸 concreto - R$ 37,8 mil
A Secretaria de Serviços Públicos, explicou a promotoria de Justiça, confirmou que houve solicitação dos recursos por Edison Ribeiro, e que "teve conhecimento de que a comunidade local se cotizou [repartiu] e, por meio de contribuições individuais, arrecadou recursos financeiros para a obra em referência". Além disso, a pasta admitiu que houve pavimentação de um trecho de 0,7 km na Rua Caminho da Servidão G, quantidade referente ao total de material que foi recebido pela prefeitura.
Além disso, a pasta comandada por Ernesto Paulella explicou ao MP-SP que a AR-13 ficou responsável pela execução do serviço com fornecimento de maquinários e mão de obra, mas com a ressalva de que não foi feito por ela controle de recursos, solicitação de materiais à usina ou recebimento. Portanto, a prefeitura forneceu bica corrida, cola, mão de obra e maquinários, diz a promotoria.
"Este valor transferi depois de muita insistência do André Ribeiro, que chegou até a ameaçar que se eu não transferisse para ele iria perder o meu imóvel. Conheço o vereador Edison Ribeiro somente de vista, pois ele estava presente numa reunião ocorrida no Barco Pesqueiro", declarou.
O homem defendeu ainda que, segundo relato feito por um administrador da Mabre, todo dinheiro arrecadado pelos moradores foi entregue para André Ribeiro. Além disso, ele negou ter feito pagamentos para o vereador de Campinas e mencionou que desconhecia Valdete.
O MP-SP espera por novos esclarecimentos da Secretaria de Serviços Públicos e da fornecedora do asfalto. Além disso, a promotoria também fará novas oitivas da líder comunitária e da técnica contábil.
Ao MP-SP, a prefeitura informou que o Caminho de Servidão G é uma via pública, e que o Residencial Colina Verde e a Chácara de Recreio Santa Fé são "loteamentos" aprovados na década de 1980.
A promotoria, contudo, ainda planeja questionar a Secretaria de Urbanismo sobre a situação jurídica do espaço. Isso porque parte das glebas da região é resultado de parcelamentos irregulares, portanto, sem licenciamento para loteamento com fins urbanos. Por isso, o caso também está nas promotorias de Habitação e Urbanismo, e na de Meio Ambiente com foco em áreas de proteção ambiental (APA).
O MP diz ainda que, na Polícia Civil, a investigação deve verificar se houve corrupção passiva por conta do indício de recebimento de propina no caso de asfaltamento, e enfatizou que a realização ou contribuição de loteamentos irregulares caracteriza crimes previstos em lei federal sobre solo urbano.
🚚 O início da obra
O vereador do União, diz o MP-SP, enviou um ofício em maio de 2021 à Secretaria de Serviços Públicos onde solicitou, em caráter de urgência, a liberação de materiais para pavimentação da Rua Caminho da Servidão G e Rua Servidão H, localizadas no Residencial Colina Verde. Juntas, segundo documento assinado pelo parlamentar, elas somavam 1,8 mil metros de comprimento por cinco metros de largura.
Além disso, segundo o inquérito, o vereador alegou que moradores fariam doação de massa asfáltica, guias e sarjetas necessárias, sendo que o total resultaria em uma despesa estimada em R$ 216 mil.
- 💸 massa asfáltica - R$ 150 mil
- 💸 guias - R$ 28,5 mil
- 💸 concreto - R$ 37,8 mil
A Secretaria de Serviços Públicos, explicou a promotoria de Justiça, confirmou que houve solicitação dos recursos por Edison Ribeiro, e que "teve conhecimento de que a comunidade local se cotizou [repartiu] e, por meio de contribuições individuais, arrecadou recursos financeiros para a obra em referência". Além disso, a pasta admitiu que houve pavimentação de um trecho de 0,7 km na Rua Caminho da Servidão G, quantidade referente ao total de material que foi recebido pela prefeitura.
"Este valor transferi depois de muita insistência do André Ribeiro, que chegou até a ameaçar que se eu não transferisse para ele iria perder o meu imóvel. Conheço o vereador Edison Ribeiro somente de vista, pois ele estava presente numa reunião ocorrida no Barco Pesqueiro", declarou.
O homem defendeu ainda que, segundo relato feito por um administrador da Mabre, todo dinheiro arrecadado pelos moradores foi entregue para André Ribeiro. Além disso, ele negou ter feito pagamentos para o vereador de Campinas e mencionou que desconhecia Valdete.
O MP-SP espera por novos esclarecimentos da Secretaria de Serviços Públicos e da fornecedora do asfalto. Além disso, a promotoria também fará novas oitivas da líder comunitária e da técnica contábil.
🚔 O que diz a Polícia Civil?
Questionada sobre a existência de investigação do caso também pela Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo (SSP-SP) informou que há um inquérito em andamento pela 2ª Delegacia Seccional, mas não indicou nenhum detalhe do trabalho realizado até este momento.
"A autoridade policial apura as condições de uma obra pública realizada na região. Diligências estão em andamento e maiores detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial."
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/09/11/mp-apura-cobranca-ilegal-de-asfalto-em-campinas-por-vereador-filho-e-servidor-da-prefeitura-entenda.ghtml
-Atualização 12/9/23
Estância Pantanal ainda anunciando
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande-loteamentos
irregulares
1039254-09.2023.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1c9SSsVxeNFM54aTfuKatLyRr9Xzbuaoc/view
-Atualização 17/9/23
Ação de irregularidades na APA Campinas-loteamento Nova
Cachoeira
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 18/9/23
Questionada sobre a existência de investigação do caso também pela Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo (SSP-SP) informou que há um inquérito em andamento pela 2ª Delegacia Seccional, mas não indicou nenhum detalhe do trabalho realizado até este momento.
"A autoridade policial apura as condições de uma obra pública realizada na região. Diligências estão em andamento e maiores detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial."
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/09/11/mp-apura-cobranca-ilegal-de-asfalto-em-campinas-por-vereador-filho-e-servidor-da-prefeitura-entenda.ghtml
-Atualização 12/9/23
Estância Pantanal ainda anunciando
-Atualização 16/9/23
Ação de irregularidades na APA Campo Grande-loteamentos
irregulares
1039254-09.2023.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1c9SSsVxeNFM54aTfuKatLyRr9Xzbuaoc/view
-Atualização 17/9/23
Ação de irregularidades na APA Campinas-loteamento Nova
Cachoeira
1015464-35.2019.8.26.0114-3
https://drive.google.com/file/d/1FKyzN-nJ8TpJAtSEWoU8As-q1wjXEabG/view
-Atualização 18/9/23
7ª REUNIÃO COMISSÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTE 2023 18-09-2023
https://www.youtube.com/watch?v=IU_PCQyAD2k
Em discussão irregularidades no Campo Grande
-Atualização 22/9/23
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Vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=IU_PCQyAD2k
Em discussão irregularidades no Campo Grande
-Atualização 22/9/23
Vídeo
Condomínios Irregulares nas APAs de
Campinas e do Campo Grande
Liminar determina paralisação de obras irregulares em área de proteção
ambiental em Campinas
O juiz Ricardo Barea Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar que determina a “imediata paralisação” das obras na Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande, em Campinas (SP), além de interrupção de propagandas e divulgações sobre os empreendimentos.
A decisão foi publicada no dia 18 de setembro e divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (3). Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil. Ainda segundo a administração, os mandados para cumprimento ainda estão sendo expedidos.
Na ação, o município também pede:
- Demolição dos empreendimentos;
- Reparação dos danos ambientais;
- Pagamento de indenização pecuniária pelo dano moral coletivo;
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/10/03/liminar-determina-paralisacao-de-obras-irregulares-em-area-de-protecao-ambiental-em-campinas.ghtml?utm_source=wpp&utm_medium=comunidade&utm_campaign=tarde
-Atualização 11/10/23
Além da saída do secretário do verde, estão querendo tambem a saída do prefeito e do DPJ...
-Atualização 1/11/23Irregularidades do empreendimento Brasilinvest, que virou Entreverdes1036982-42.2023.8.26.0114.pdf
Ação Brasilinvest
https://drive.google.com/file/d/13b--5L106jS57TqW71jr8WvOeTnOdN8K/view
-Atualização 25/11/23
A Promotoria de Justiça Cível de Campinas obteve liminar impondo ao município a obrigação de elaborar, em até 12 meses, planos de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás.
Até lá, o Poder Executivo local deve suspender qualquer obra de construção civil nos locais, assim como novos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos num raio de 10 quilômetros no entorno das três unidades de conservação.
Ação MP
1039254-09.2023.8.26.0114 manifestação MP
https://drive.google.com/file/d/1qjneA3IGKxMFkOUD2UnHMv3PqnsMxHyb/view
-Atualização dia 27/11/23
- Demolição dos empreendimentos;
- Reparação dos danos ambientais;
- Pagamento de indenização pecuniária pelo dano moral coletivo;
1036982-42.2023.8.26.0114.pdf
Ação Brasilinvest
https://drive.google.com/file/d/13b--5L106jS57TqW71jr8WvOeTnOdN8K/view
-Atualização 25/11/23
A Promotoria de Justiça Cível de Campinas obteve liminar impondo ao município a obrigação de elaborar, em até 12 meses, planos de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás.
Até lá, o Poder Executivo local deve suspender qualquer obra de construção civil nos locais, assim como novos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos num raio de 10 quilômetros no entorno das três unidades de conservação.
Ação MP
1039254-09.2023.8.26.0114 manifestação MP
https://drive.google.com/file/d/1qjneA3IGKxMFkOUD2UnHMv3PqnsMxHyb/view
-Atualização dia 27/11/23
APAVIVA
A região do Campo Grande, atravessada pelo Rio Capivari precisa de áreas verdes! O Rio precisa de cuidados com suas margens , suas águas… cada vez mais poluídas! O Rio Capivari, assim como o Rio Atibaia sao fontes de água para a cidade! A poluição do Capivari fez comQue a #sanasa desistisse desta opção. Campinas com menos água menos qualidade de vida! Enquanto isso a prefeitura libera os remanescentes verdes para a expansão urbana e não mede as suas consequências. Um Desenvolvimento Urbano que beneficia apenas o setor imobiliário e piora a qualidade de vida dos cidadãos daquela região !! Uma ação irresponsável do prefeito dos seus secretários ! 
-Atualização 28/11/23
IC desde 2021-vamos ver como anda
MP-IC loteamentos irregulares APA Cps 2021
https://drive.google.com/file/d/1UajLzblDQnSRYgqPKLcxjulOWxWLpjBt/view
.jpg)
-Atualização 30/11/23
Veja o que é a prefeitura...e esse secretário...
-Atualização 28/11/23
MP-IC loteamentos irregulares APA Cps 2021
https://drive.google.com/file/d/1UajLzblDQnSRYgqPKLcxjulOWxWLpjBt/view
-Atualização 30/11/23
Veja o que é a prefeitura...e esse secretário...
Construção de muros em loteamento dentro de APA divide secretarias e MP abre investigação sobre despacho
Secretaria do Verde de Campinas emitiu parecer técnico proibindo que condomínio construa os muros, mas despacho da Secretaria de Urbanismo retirou impedimento. Prefeitura nega divergência
.
-Atualização 6/12/23
#forapaulella
#ForaRogerio
Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view
-Atualização 15/12/23
Ação da prefeitura contra o Nova Cachoeira, mostra que as
coisas acontecem e ninguémo olha...
Temos que saber quais medidas a prefeitura tomou após a
decisão judicial.
decisão nova cachoeira
Trecho:
DESPACHO
Processo Digital nº: 1015464-35.2019.8.26.0114
Classe – Assunto: Ação Civil Pública - Ordem Urbanística
Requerente: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Requerido: Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda na pessoa de sua representante
legal Sarita Ibanez Samu
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Cumpra-se o v. Acórdão.
Manifeste-se a Municipalidade sobre a execução, observando-se o cadastro
do cumprimento de sentença como incidente processual.
Int.
Campinas, 30 de novembro de 2021.
https://drive.google.com/file/d/1rPGXRYTwBhYO8QSJzX6L9PGXjevePD-x/view
-Atualização 19/12/23
Inquério MP-irregularidades Apa Campinas
Link IC 0030316/2020
https://drive.google.com/file/d/1FRGfr51JgvJgy_4-987m2xUu5oZUw5dK/view
-Atualização 3/1/24
Email de 2019
De: Anita Rocha
Enviada em: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 11:55
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Rogério Menezes
ATENÇÃO , FOI SECRETÁRIO DO ALCKMIN !!!!!
Alckmin, um dos grandes mentirosos do Brasil
https://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/11/politica/1436632020_878800.html
ROGÉRIO MENEZES , secretário do verde de Campinas , foi
secretário-adjunto do Saneamento e Recursos Hídricos do governo Alckmin em 2011/2012.
No vídeo ele esta atrás do Alckmin
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sp-assina-convenio-para-construcao-de-ete-em-taquaritinga-1/
http://www.camarapiracaia.sp.gov.br/detalhes.php?id=415
“Diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és”
-Atualização 12/1/24
Proteção Ambiental Campo Grande
Facebook
Vistoria da Prefeitura de Campinas constatou ampliação nos Loteamentos Clandestinos, violando decisão judicial e multas aplicadas. O Juiz poderá aumentar as multas e determinar prisão dos responsáveis...
-Atualização 5/4/24
APA Campinas
Conforme solicitado pelo Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Campinas
(CONGEAPA), doc. 6435644, segue atualização referente aos processos administrativos dos
estabelecimentos:
BIKE HOTEL: Protocolo 20/156/8228, foi lacrado em 23/08/2022, obteve deferimento de liminar judicial
através do processo nº1040586-45.2022.8.26.0114, solicito orientação jurídica das medidas a serem
adotadas.
COSTELÃO FOGO DE CHÃO: Protocolo 2019/10/8900. o processo tramita junto à Secretaria de Cultura.
BOTECO DO ANDRÉ: Protocolo 2008/11/17959, foi Relacrado em 26/11/2022 e aplicado multa pela
referente a 5.000 UFIC's pela desobediência a Lacração. Procedimentos legais serão continuados no
protocolo informado acima.
Confira
SEI PMC.2021.00078449-16
https://drive.google.com/file/d/1QEJ2kN8GHHRLOjB_FK8x4ia9SxY4I3oE/view?usp=sharing
-Atualização 15/4/24
Irregularidades continuam...e prefeitura só troca mensagens entre as secretarias e demora demais
para tomar atitudes...
parte lot irregular apa.pdf
https://drive.google.com/file/d/1rfbSvdgsVy-n8XbG-d54KhQ-VaUgXjGA/view?usp=sharing
-Atualização 6/12/23
#forapaulella
#ForaRogerio
Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view
-Atualização 15/12/23
Ação da prefeitura contra o Nova Cachoeira, mostra que as
coisas acontecem e ninguémo olha...
Temos que saber quais medidas a prefeitura tomou após a
decisão judicial.
decisão nova cachoeira
Trecho:
DESPACHO
Processo Digital nº: 1015464-35.2019.8.26.0114
Classe – Assunto: Ação Civil Pública - Ordem Urbanística
Requerente: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Requerido: Nova Cachoeira Administradora de Bens Ltda na pessoa de sua representante
legal Sarita Ibanez Samu
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Cumpra-se o v. Acórdão.
Manifeste-se a Municipalidade sobre a execução, observando-se o cadastro
do cumprimento de sentença como incidente processual.
Int.
Campinas, 30 de novembro de 2021.
https://drive.google.com/file/d/1rPGXRYTwBhYO8QSJzX6L9PGXjevePD-x/view
-Atualização 19/12/23
Inquério MP-irregularidades Apa Campinas
Link IC 0030316/2020
https://drive.google.com/file/d/1FRGfr51JgvJgy_4-987m2xUu5oZUw5dK/view
-Atualização 3/1/24
Email de 2019
De: Anita Rocha
Enviada em: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 11:55
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Rogério Menezes
ATENÇÃO , FOI SECRETÁRIO DO ALCKMIN !!!!!
Alckmin, um dos grandes mentirosos do Brasil
https://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/11/politica/1436632020_878800.html
ROGÉRIO MENEZES , secretário do verde de Campinas , foi
secretário-adjunto do Saneamento e Recursos Hídricos do governo Alckmin em 2011/2012.
No vídeo ele esta atrás do Alckmin
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sp-assina-convenio-para-construcao-de-ete-em-taquaritinga-1/
http://www.camarapiracaia.sp.gov.br/detalhes.php?id=415
“Diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és”
-Atualização 12/1/24
Proteção Ambiental Campo Grande
Vistoria da Prefeitura de Campinas constatou ampliação nos Loteamentos Clandestinos, violando decisão judicial e multas aplicadas. O Juiz poderá aumentar as multas e determinar prisão dos responsáveis...
-Atualização 5/4/24
APA Campinas
Conforme solicitado pelo Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Campinas
(CONGEAPA), doc. 6435644, segue atualização referente aos processos administrativos dos
estabelecimentos:
BIKE HOTEL: Protocolo 20/156/8228, foi lacrado em 23/08/2022, obteve deferimento de liminar judicial
através do processo nº1040586-45.2022.8.26.0114, solicito orientação jurídica das medidas a serem
adotadas.
COSTELÃO FOGO DE CHÃO: Protocolo 2019/10/8900. o processo tramita junto à Secretaria de Cultura.
BOTECO DO ANDRÉ: Protocolo 2008/11/17959, foi Relacrado em 26/11/2022 e aplicado multa pela
referente a 5.000 UFIC's pela desobediência a Lacração. Procedimentos legais serão continuados no
protocolo informado acima.
Confira
SEI PMC.2021.00078449-16
https://drive.google.com/file/d/1QEJ2kN8GHHRLOjB_FK8x4ia9SxY4I3oE/view?usp=sharing
-Atualização 15/4/24
Irregularidades continuam...e prefeitura só troca mensagens entre as secretarias e demora demais
para tomar atitudes...
parte lot irregular apa.pdf
https://drive.google.com/file/d/1rfbSvdgsVy-n8XbG-d54KhQ-VaUgXjGA/view?usp=sharing
-Atualização 9/5/24
Polícia Civil apreende 42 veículos em lojas durante operação contra venda de loteamentos clandestinos em Campinas
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Os mandados foram cumpridos em quatro endereços: três lojas e um imóvel, que, segundo a polícia, era o local onde os negócios eram administrados. A investigação apontou que as lojas usavam o dinheiro obtido na venda dos terrenos irregulares em loteamentos clandestinos. A polícia afirmou que os estabelecimentos foram abertos em nomes de "laranjas".
Documentos, celulares e máquinas de cartões também foram apreendidos. A Polícia Civil vai, agora, tentar identificar a relação dos bens apreendidos com a venda dos terrenos na área de proteção ambiental. Os veículos foram apreendidos também para ressarcir o poder público, considerando que a Prefeitura de Campinas foi lesada financeiramente.
No ano passado, a administração municipal informou que 18% da região tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
A Prefeitura afirma que recebeu uma denúncia em 2021. No ano seguinte, a administração municipal fez uma operação conjunta na área, com apoio da polícia e da Guarda Municipal, que resultou na condução de um corretor de plantão à delegacia. Um boletim de ocorrência foi registrado e deu início a uma investigação.
Entre os suspeitos de envolvimento no crime estão antigos proprietários das áreas – que, embora sejam de proteção ambiental, são particulares, mas não podem ser loteadas, vendidas ou receber construções –, associações e corretores de imóveis.
Os mandados foram cumpridos em quatro endereços: três lojas e um imóvel, que, segundo a polícia, era o local onde os negócios eram administrados. A investigação apontou que as lojas usavam o dinheiro obtido na venda dos terrenos irregulares em loteamentos clandestinos. A polícia afirmou que os estabelecimentos foram abertos em nomes de "laranjas".
Documentos, celulares e máquinas de cartões também foram apreendidos. A Polícia Civil vai, agora, tentar identificar a relação dos bens apreendidos com a venda dos terrenos na área de proteção ambiental. Os veículos foram apreendidos também para ressarcir o poder público, considerando que a Prefeitura de Campinas foi lesada financeiramente.
No ano passado, a administração municipal informou que 18% da região tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
A Prefeitura afirma que recebeu uma denúncia em 2021. No ano seguinte, a administração municipal fez uma operação conjunta na área, com apoio da polícia e da Guarda Municipal, que resultou na condução de um corretor de plantão à delegacia. Um boletim de ocorrência foi registrado e deu início a uma investigação.
Entre os suspeitos de envolvimento no crime estão antigos proprietários das áreas – que, embora sejam de proteção ambiental, são particulares, mas não podem ser loteadas, vendidas ou receber construções –, associações e corretores de imóveis.
Danos ao meio ambiente
-Atualização 11/5/24
Construções em APA só podem ser demolidas após decisão judicial
A operação contra lavagem de dinheiro a partir da venda ilegal de loteamentos clandestinos em uma área de proteção ambiental no distrito de Campo Grande, em Campinas, chamou a atenção para as construções proibidas nestes locais.
Mesmo com os embargos das obras por parte da prefeitura, nada foi demolido. O secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, explica que mesmo com a proibição das edificações, a ordem de demolição somente pode acontecer quando a Justiça autorizar.
No ano passado, a prefeitura de Campinas informou que 18% da região de APA tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.
Ao contrário de outros terrenos de Campinas que terão regularização fundiária após ocupação, o secretário garante que isso não vai acontecer em locais reservados para preservação ambiental.
A orientação da prefeitura é que os compradores busquem informações sobre os terrenos oferecidos e não comprem em áreas de preservação ambiental porque é proibido e não haverá reconhecimento da posse.
Na operação realizada nesta quinta em Hortolândia, 66 veículos foram apreendidos em lojas de revenda, que seriam objeto de lavagem de dinheiro das terras irregulares vendidas, mas ninguém foi preso.
https://portalcbncampinas.com.br/2024/05/construcoes-em-apa-so-podem-ser-demolidas-apos-decisao-judicial/
-Atualização 29/7/24
Processos
PMC.2024.00062547-75 – Arena Dom Pedro – encaminhado para vistoria em 10/06.
Movimentação de terra não autorizada. Autuação no processo 2017/40/00132. Nova vistoria
agendada.
PMC.2024.00041179-59 – PMC.2024.00074012-83 – Loteamento Saint Anne –
CETESB. Vistoria da SECLIMAS agendada.
PMC.2024.00073656-27
Denúncia 01 – Beco do Mokarzel, enviado ao Grupo de Contenção.
Denúncia 02 – Pavimentação – responsável notificado a apresentar especificações.
Não se trata de concreto e sim de blocos. Será avaliado pelo setor de unidades de conservação.
PMC.2024.00077313-13
Obras Rua Profa. Áurea Vieira, Colinas do Ermitage. Sem autorização ambiental para
movimentação de terra e corte de árvores. Está para vistoria – 12/07.
PMC.2024.00077498-75
Vale da Floresta Eventos – Bar da Cachoeira.
Sem autorização ambiental para movimentação de terra e corte de árvores. Está
para vistoria – 12/07.
PMC.2024.00078526-17
Regularidade das pontes – Solar das Andorinhas e Azuma Kirin
Ao
Eng. Carlos José Barreiro
Secretário Municipal de Infraestrutura.
Prezado Senhor Secretário,
Em 2022, a SEINFRA realizou vistoria na ponte citada na inicial, qual seja, aquela
sobreo Rio Atibaia, em trecho da CAM-209.
Na vistoria apurou-se a existência várias patologias na ponte, mas a princípio nenhuma
delas com gravidade suficiente para provocar o colapso da estrutura.
Todavia, cabe salientar que a CAM 209 tem sido utilizada por veículos pesados
(caminhões e carretas), como rota de fuga do pedágio Jaguariúna da Rod. SP-340.
É evidente que a estrutura da ponte não foi projetada para suportar o tráfego constante de
veículos pesados.
Ressaltamos que está em tratativa, a formalização de um Termo de Acordo e Compromisso
com um empreendedor, que irá contemplar a pavimentação da via até o limite com o
Município de Jaguariúna e em especial, a recuperação da referida ponte.
De imediato, até que o citado TAC seja formalizado, sugerimos que a Administração
Regional 14 programe visita mensal à ponte, de modo a averiguar se está havendo o
agravamento das patologias.
Atenciosamente,
Eng. GUSTAVO GARNETT NETO
Diretor de Obras
12 de julho
PMC.2023.00055942-20
Fazenda Bonfim
Vistoria realizada, dificuldade de acesso, solicitamos à CATI identificação dos proprietários
via CAR. Infrações de movimentação de terra potencialmente aconteceram mas como
não foi possível adentrar as áreas, precisamos dos proprietários identificados.
-Atualização 18/6/24
Destruição de árvores na APA Campo Grande
Secretário de Dário libera verba de R$ 20 mil para associação que é vice-presidente
O secretario de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, realizou um repasse de R$ 20 mil em julho para a Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente). O mandatário da Pasta também é o 2° vice-presidente desta mesma associação – ou seja, ele foi o responsável por liberar uma verba pública para um local que ele faz parte.
Segundo o protocolo PMC 2024. 00058190-94, o repasse foi feito para a realização de um Curso de Capacitação em Gestão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que será desenvolvido pela Anamma.
Além de secretário do governo Dário Saadi (Republicanos), Rogério é também presidente do Proambe (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente). Ele é responsável por decidir sobre as aplicações dos recursos usados para a preservação dos recursos biológicos e ecossistemas, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, educação ambiental, auditoria e controle do meio ambiente.
“O Comdema já aprovou um encaminhamento ao Ministério Público para apurar essa conduta, que é totalmente ilegal. Ele feriu artigos da legislação, porque é secretário, presidente do Proambe e faz parte da Associação. Ao mesmo tempo que ele é o proponente, ele é a pessoa que faz o repasse”, afirmou Tiago Lira, conselheiro do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente).
Segundo a Lei nº 13.204, de 2015, associações que tenham como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, ficam proibidas de receber verbas destes órgãos.
Suspensão
Procurada, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade decidiu preventivamente pela não realização do curso que começaria na próxima segunda-feira, com 130 servidores inscritos.
“Nenhum repasse foi realizado – o pagamento seria executado após a
realização do curso. Vale ressaltar que a contratação seria pelo Instituto
Anamma e não pela associação. O secretário do Clima é ex-presidente da
associação Anamma Brasil, tendo o seu mandato concluído em 2019. A
despesa havia sido aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Meio Ambiente em sua última reunião”, informou a nota oficial.
https://www.portalporque.com.br/campinas/secretario-de-dario-libera-verba-de-r-20-mil-para-associacao-que-e-vice-presidente/
-Atualização 30/8/24
Pergunta que não quer calar: Porquê esse
loteamento teve
pessoas presas e a polícia, e os loteamentos
irregulares das
APAs Campo Grande e Campinas não ????
Quatro são presos por venda
de loteamentos irregulares no Friburgo
A Polícia Civil de Campinas prendeu quatro pessoas envolvidas em um esquema de
parcelamento irregular de solo às margens da Estrada do Friburgo, em Campinas.
Após uma denúncia anônima, os policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)
encontraram quatro pessoas ofertando os lotes. Dois eram corretores de imóveis e os
outros atuavam a captação dos clientes.
De acordo com o delegado de Polícia, Luiz Fernando Dias de Oliveira, os criminosos
comercializavam lotes em metragens de 500m2, inferiores ao permitido por lei. Durante a
abordagem, um mapa com a indicação de 144 lotes foi apreendido.
De acordo com a Secretaria de Habitação do município, o local se trata de uma área rural
e não existe autorização para o parcelamento de solo naquela região. Luiz Fernando
destaca que o local já foi alvo de fiscalização anteriormente.
As quatro pessoas foram autuadas pela prática de parcelamento irregular de solo e foram
liberadas após o pagamento da fiança. Agora a investigação segue para encontrar as
vítimas que compraram esses lotes irregulares e o proprietário da área.
https://portalcbncampinas.com.br/2024/08/quatro-sao-presos-por-venda-de-loteamentos-
irregulares-no-friburgo/
Prefeitura embarga mais 5 loteamentos irregulares
A Prefeitura de Campinas intensificou a fiscalização de loteamentos irregulares nos
distritos de Sousas e Joaquim Egídio, ambos localizados em Área de Proteção Ambiental
(APA). Na última semana, mais cinco novos loteamentos clandestinos receberam placas
de embargo, informando à população sobre a ilegalidade dessas ocupações e os riscos legais
para quem investe nessas áreas. Com isso, chega a 10 o número de loteamentos
irregulares embargados na região desde o final de outubro – veja aqui os embargos da
As placas de embargo foram colocadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras da
Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb), alertando sobre as medidas administrativas
adotadas pela Prefeitura. Além disso, as placas servem para avisar sobre as possíveis
consequências jurídicas da compra de terrenos nessas áreas, que estão localizadas dentro
da APA e são, portanto, protegidas por restrições ambientais.
As placas de embargo foram colocadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras da
Loteamentos irregulares: o que é a APA e o que
está em jogo?
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas é uma região de preservação
ambiental, composta por vastas áreas de vegetação nativa, que precisam ser protegidas
contra ocupações descontroladas. Nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, o
parcelamento do solo é proibido em terrenos menores do que 20 mil metros quadrados.
Esses limites existem justamente para evitar a degradação ambiental e garantir que a fauna
e flora local sejam preservadas.
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas é uma região de preservação
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/prefeitura-
embarga-mais-5-loteamentos-irregulares-nos-distritos-de-
sousas-e-joaquim-egidio/
DECRETO Nº 16.920 DE 08 DE JANEIRO DE 2010
Cria Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos
Ambientais no Município de Campinas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho
ora criado terá as seguintes atribuições:
I - promover a fiscalização das áreas públicas e privadas localizadas no
território municipal, objetivando
coibir ações e/ou ocupações que resultem na implantação de parcelamentos clandestinos ou causem danos
ao meio ambiente;
II - promover a fiscalização de núcleos, favelas e ocupações
existentes no Município de Campinas, a fim
de evitar o adensamento de tais
áreas;
III - promover a identificação dos ocupantes dos núcleos, favelas e
ocupações localizadas no território de
Campinas;
IV - notificar os ocupantes, com base na legislação vigente, a:
a) paralisar as ações que resultem no parcelamento da área;
b) suspender a venda de lotes (se for o caso);
c) desocupar a área, com a remoção de entulhos decorrentes da ocupação;
V - notificar o proprietário da área ocupada, cientificando-o da
ocupação ocorrida, bem como da necessidade
de adotar medidas cabíveis para a
desocupação da área de sua propriedade;
VI - lavrar o competente Auto de Infração e Multa, nos termos da
legislação em vigor, quando o proprietário
deixar de adotar as medidas efetivas
visando a desocupação da área;
VII - embargar os parcelamentos clandestinos e eventuais construções,
nos termos da legislação em vigor;
VIII - demolir as construções erigidas sobre a área pública
municipal, observada a legislação em vigor;
IX - apreender máquinas, materiais de construção e equipamentos
utilizados para efetivar a ocupação
quando se tratar de área pública municipal, observando sempre a legislação pertinente e lavrando-se o
competente Auto de
Apreensão e Depósito;
X - apreender todo o material de propaganda para comercialização dos
imóveis objeto do parcelamento
clandestino, observada a legislação pertinente e
lavrando-se o competente Auto de Apreensão e Depósito;
XI - comunicar os fatos à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,
para que a Municipalidade proponha
ação demolitória, observada a legislação em vigor, quando a ocupação se der sobre área particular e os
ocupantes deixarem
de atender aos termos da notificação expedida pela Municipalidade;
XII - comunicar os fatos à Coordenadoria Jurídico-Administrativa da
Secretaria de Habitação, para que oficie
o Ministério Público e o Delegado de Polícia, assim como o Cartório de Registro de Imóveis, a SANASA,
CPFL, CRECI,
PROCON, CREA, quando cabível;
XIII - adotar medidas cabíveis para divulgação da clandestinidade de
empreendimentos, tais como a
instalação de placas no local, folhetos e outros meios de divulgação pública, prevenindo que terceiros
de boa-fé adquiram
imóveis irregulares.
materiais, veículos,
informações e apoio a qualquer órgão municipal.
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a Secretaria Municipal de Finanças,
bem
como o Cartório de Registro de imóveis competente.
necessário, solicitar o apoio da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
efetuará vistoria no local e elaborará relatório circunstanciado dos danos ocorridos, além de estabelecer
as
formas de recuperação e/ou compensação dos danos identificados e especificados.
da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, além do SAMU e do Conselho Tutelar,
para
acompanhar os trabalhos.
Em resposta à prefeitura….
Eles logo mais terão a certeza de que tudo é verdadeiro ….não tem nada de apócrifo.
E não é só a APA Campo Grande que quer a exoneração do secretário Rogério Menezes, a APA Campinas também quer.
Aguardem!!!!
Significado de Apócrifo
adjetivo
1. Diz-se do que não é original ou genuíno; aquilo cuja veracidade não foi comprovada
2. Que não pertence ao autor a que é associado
3. Diz-se da obra religiosa que não é canónica
4. Relativo aos escritos que não são reconhecidos ou validados pela Igreja Católica como constituintes do cânone bíblico
Sabe quando a exoneração vai acontecer? Apenas se tiver interesse político envolvido! Com as novas alianças partidárias, breve terá “dança das cadeiras”.
Vamos aguardar “ansiosos e felizes” com a chegada de novos cabides!!!
Próximos capítulos em breve…
Não é só a do Campo Grande. Apa de Sousas e Joaquim Egídio tá cheia de irregularidades. Da gestão do Dr. Hélio pra frente, virou bagunça. A impressão é que liberou geral. EX. construções atrás do bar da cachoeira entre outras. Abraços
E sobre aquela construção em andamento no portão principal do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, ninguém tem nada a dizer ? É legal ? Não fere nenhuma legislação, visto que passa tubulação no local !!!