Saneamento básico audiências 2013 e 2023
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Ofício aos conselhos:
-Atualização 30/11/23
Em 2017 tínhamos declaradamente 70 bairros sem esgoto...isso não mudou muito em 2023...
2017
2023
Documento p3-ações e programas do plano municipal de saneamento
https://drive.google.com/file/d/1-UspxHj9_HG1S8aK3JmPQ11A8W5BHzHt/view?usp=sharing
pag 51 até a 54 sem esgoto
https://drive.google.com/file/d/18b_nFNdjkdKk0OGDXmVIZmNXs13CN9i0/view?usp=sharing
RESPOSTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/646195680701568076461930.pdf
RESPOSTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
O Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, designado por meio das Portarias nºs 99.616 e 99.864 publicadas no DOM de
02/06/23 e 11/07/23, respectivamente, faz publicar as considerações das pastas envolvidas nesse processo revisional, relacionadas à etapa da Audiência Pública, no tocante às
contribuições, sugestões e críticas recebidas durante no períodode 15/12/2023 a 15/01/2024:
FERRAMENTO DE CONTROLE SOCIAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISADO DO PMSB (2013-2023)
PLANILHA DE CONTRIBUIÇÕES, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS RECEBIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 15/12/2023 E NOS DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
ID
"NOME DA(O)
MANIFESTANTE/
INSTITUIÇÃO"
DATA ASSUNTO PROPOSTA/CONTRIBUIÇÃO
CANAL DE
PARTICIPAÇÃO
ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS
1
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
"CAMPINAS TEM UMA INDÚSTRIA DO LIXO. NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) O FOCO PRINCIPAL É A NÃO
GERAÇÃO, A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM, DEPOIS O
TRATAMENTO E SUA DISPOSIÇÃO FINAL CORRETA.
O FÓRUM LIXO E CIDADANIA RMC APRESENTOU NA FASE DE
CONSULTA PÚBLICA, DOCUMENTO COM PROPOSTAS DE MANEJO
E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE NÃO FOI CONTEMPLADO.
APRESENTAMOS UMA ROTA TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS BASEADA NO COCEITO DE LIXO ZERO, CONFORME PRECONIZADO NA PNRS. EXISTEM DIVERSAS CIDADES QUE
DESENVOLVEM PROJETOS NESTE CONCEITO.
O PREFEITO DE SP DOOU DIVERSAS COMPOSTEIRAS Á POPULAÇÃO.
ATUALMENTE EXISTEM DIVERSAS RESIDÊNCIAS COMPOSTANDO
OS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS NA SUA PRÓPRIA CASA.
TEMOS QUE TER UM PLANO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMGIRS) DIFERENTE, POIS A IMPLANTAÇÃO DO CIVAR (CENTRO DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS) EM CAMPINAS, PREVÊ UMA CONCESSÃO ADMINISTRITAVA DE 30 ANOS, CUJO TODO LIXO DE CAMPINAS
VAI PARA UM LOCAL PARA SER SEPARADA MECÂNICAMENTO. JÁ
TEMOS PAÍSES QUE RECICLAM 90% DOS RESÍDUOS GERADOS.
A MAIORIA DAS COOPERATIVAS FORAM CRIADAS ENTRE 2000 E
2004. APÓS NÃO HOUVE MAIS CRIAÇÃO E INVESTIMENTO PARA
AS COOPERATIVAS. EM 2022 FOI APRESENTAÇÃO NO ORÇAMENTO
CIDADÃO, PROPOSTAS APROVADAS PARA INVESTIMENTO ÀS COOPERATIVAS. PORÉM ATÉ AGORA NÃO FOI DESTINADO RECURSOS
PARA MELHORAR SUAS ESTRUTURAS. INFELIZMENTE POR FALTA
DE ESTRUTURA DAS COOPERATIVAS, ÀS MESMAS ESTÃO RECUSANDO O RECEBIMENTO DE RESÍDUOS.
NÃO QUEREMOS O CIVAR (CENTRO DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS) PARA CAMPINAS. DEIXO AQUI NOVAMENTE AS PROPOSTAS QUE
O FÓRUM LIXO E CIDADANIA RMC APRESENTOU NAS CONSULTAS
PÚBLICOS (DIAGNÓSTICO/PROGNÓSTICO/PROGRAMA E AÇÕES),
ONDE SUGERIMOS UMA NOVA ROTA TECNOLÓGICA PARA A GESTÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL EM CAMPINAS.
CAMPINAS NÃO TEM UMA POLÍTICA APLICADA NA BASE DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS.
ENTENDEMOS QUE AS COOPERATIVAS DEVEM SER CONSIDERANDA
CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. TRABAHAR A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NO TERRITÓRIO.
FIQUEI INDIGNADA COM A COLOCAÇÃO DOS CONTAINERS PELA
PMC, POIS NOS MESMOS, ESTAVAM ESCRITOS: ""CONTAINER DESTINADO APENAS A LIXO ORGÂNICO"". PORÉM ORGÂNCIO É 100%
COMPOSTÁVEL. ORGÂNICO NÃO É LIXO. NESTE MESMO SENTIDO,
A PMC PRODUZIU UM FOLDER PARA CONSCIENTIZAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO COM DIZERES INDADEQUADOS, QUE JÁ FOI TIRADO DE
CIRCULAÇÃO.
TEMOS PROBLEMAS EM CAMPINAS COM A REDUÇÃO DOS FUNCINÁRIOS PÚBLICOS POR CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA. NÃO
TEMOS NOVOS CONCURSOS NA ÁREA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO."
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
1. O PMGIRS, APROVADO E PUBLICADO EM ABRIL/2021,
ADOTA O CONCEITO DA RECICLAGEM MÁXIMA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM CAMPINAS. ESTE
CONCEITO SE REPETE CLARAMENTE NESTE PMSB ORA
EM REVISÃO E ATUALIZAÇÃO. NESTE ASPECTO, OS
PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL
12305/2010, ESTÃO DIRETAMENTE ASSOCIADOS E
CONSIDERADOS. ENTENDEMOS QUE OS PERCENTUAIS
PREVISTOS COMO METAS PARA O APROVEITAMENTO
DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS CONTIDOS NESTES
DOCUMENTOS CITADOS SÃO BASTANTE AUSPICIOSOS,
SE COMPARADOS COM OS NÚMEROS DISOPINÍVEIS
PARA AS GRANDES CIDADES, ESTANDO AÍ ASSOCIADOS
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O AUMENTO NO NÚMERO
DE PEVS E DE ECOPONTOS, ALÉM DA POSTERIOR SEPARAÇÃO MECÂNICA A SER IMPLEMENTADA, ESTANDO
GARANTIDA A REMESSA DESTES RESÍDUOS PARA AS
COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS, AS QUAIS SÃO OBJETO DE REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E LOGÍSTICA PELA
MUNICIPALIDADE, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DELAS PARA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRIAGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS, ALÉM
DO AUMENTO NO NÚMERO DELAS.
2. O CITADO CIVAR NÃO TEM A SUA ROTA TECNOLÓGICA DEFINIDA PARA 30 ANOS, CONFORME AFIRMADO.
ESTA ROTA SEMPRE PODERÁ SER REVISTA EM FUNÇÃO
DAS ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS,
ALIANDO OS CUSTOS E BENEFÍCIOS ASSOCIADOS,
LEMBRANDO QUE O TRATAMENTO É UMA DAS ETAPAS
DA HOERARQUIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS ACIMA
CITADA, PRECONIZADA PELA LEI FEDERAL 12305/2010.
3. CONFORME DITO ANTERIORMENTE, A REESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS É OBJETO
DO CONTRATO Nº 178/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ESTRUTURAÇÃO E APOIO
ÀS COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS.
2 TEREZA PENTEADO 15/12/23
"ABASTECIMENTO
ÁGUA"
COMO SERÁ O SISTEMA ADUTOR DE ÁGUA DA BARRAGEM DE
PEDREIRA?
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
A DESCRIÇÃO DO OVO SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUA
DO RIO JAGUARI ESTÁ DESCRITA NO ITEM 2.2.7, AÇÃO
67, DO PRODUTO 23 DO PMSB.
3 TEREZA PENTEADO 15/12/23
"ESGOTO
SANITÁRIO"
O TRATAMENTO DE ESGOTO APRESENTADO NA APRESENTAÇÃO
DESTA AUDIÊNCIA É UMA MARAVILHA. PORÉM ALGUNS ESTUDOS
MOSTRAM QUE BAIRROS NÃO APRESENTAM COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, COMO POR EXEMPLO, O BAIRRO DAS CHÁCARA
ALTA DA NOVA CAMPINAS. LEMBRANDO QUE O CNPEM POSSUI
FOSSA SÉPTICA PARA 750 PESSOAS
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
OS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM SISTEMA DE COLETA
DE ESGOTO ESTÃO COM ATENDIMENTO PREVISTO NO
PMSB,PRODUTO 3, PROGRAMA SISTEMA DE COLETA E
AFASTAMENTO DE ESGOTO, AÇÕES DE 10 A 61, INCLUINDO OS BAIRROS CITADOS, ALTO DA NOVA CAMPINAS
(AÇÃO 14) E GUARÁ (AÇÃO 46). QUANTO AO CNPEM, QUE
FUTURAMENTE PODERÁ SER ATENDIDO PELA INTERCEPTAÇÃO GUARÁ, O MESMO ATUALMENTE POSSUI
SISTEMA PRÓPRIO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EM
CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA CETESB.
4 TEREZA PENTEADO 15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SOBRE A USINA VERDE (COMPOSTAGEM RESÍDUOS DE PODA/CAPINA COM LODO DE ESGOTO), FALOU-SE QUE NÃO SE VENDE ADUBO
SEM REGISTRO. NÃO SE VENDE MESMO, POIS NÃO TEM REGISTRO.
CONFORME PEDIDO ATRAVÉS DA LEIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO -
LAI, INFORMOU-SE QUE O REGISTRO FOI CANCELADO. INFORMOU-
-SE QUE SERÁ DESTINADO TAMBÉM À USINA VERDE, OS RESÍDUOS
DA CEASA (RESTOS DE FRUTA). SERÁ ÓTIMO, POIS O DESTINO DE
50T/DIA DE GALHARIA PARA A USINA VERDE, ESTA ACABANDO COM
NOSSAS ÁRVORES.
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
EXISTEM 2 REGISTROS JUNTO AO MAPA: 1. CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO Nº EP: SP
006474-2 E 2. CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUTO
- FERTILIZANTE ORGÂNICO COMPOSTO CLASSE B Nº SP
006474-2.000001.
5 TEREZA PENTEADO 15/12/23 DRENAGEM
SOBRE OS 3% DOS BAIRROS ONDE NÃO TEM DRENAGEM. QUANTOS
BAIRROS REPRESENTA ISSO? ONDE ESTÃO DISPONÍVEIS ESSAS
INFORMAÇÕES. O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU
ESTÁ MUITO ATRASADO. GOSTARIA DE SABER SOBRE O ANDAMENTO DO PDDU?
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
FOI ESCLARECIDO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, QUE
A MAIORIA DOS BAIRROS QUE NÃO DISPÕEM DE
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SÃO COMPOSTOS POR
NÚCLEOS HABITACIONAIS. FOI ESLCARECIDO TAMBÉM
A QUESTÃO DO ATRASO DO PDDU A RAZÃO E O ATUAL
STATUS.
6 RUBENS MALAQUIA JÚNIOR 15/12/23 -
APLAUDO A TODOS DA MESA E DA PLENÁRIA. SOU CONSELHEIRO
DO ORÇAMENTO CIDADÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS. ESTAREI
OBSERVANDO E ESTUDANDO O MATERIAL DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, POIS SÓ TIVE ACESSO
AGORA. DESDE JÁ CONVIDO TAMBÉM OS SECRETÁRIOS PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO ORÇAMENTO CIDADÃO
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
NÃO SE APLICA, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE COMENTÁRIO.
7
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
GOSTARIA DE AGENDAR REUNIÃO COM O DLU PARA TRATAR DAS
DEMANDAS DO ORÇAMENTO CIDADÃO ÀS COOPERATIVAS QUE
AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA ESTE AGENDAMENTO.
8
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
USINA VERDE PRODUZ O ADUBO IMPORTANTÍSSIMO PARA A
RECOMPOSIÇÃO DO SOLO, PORÉM RECEBEMOS NOTA TÉCNICA
DA SMSP, QUE O ADUBO NÃO É RECOMENDADO PARA O USO EM
HORTAS ORGÂNCIA OU AGROECOLÓGICAS, PODENDO ÀS MESMAS,
PERDEREM SUAS CERTIFICAÇÕES.
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
VIDE LINHA 9
9 PAULO SOUZA
(SISNATE) 17/10/23
"ESGOTO
SANITÁRIO"
APRESENTAÇÃO DAS VANTAGENS DA TECNOLOGIA ANAERÓBICA
SISNATE PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES
EMAIL ENCAMINHADO
PARA GUSTAVO
PRADO
A APRESENTAÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA A ÁREA
TÉCNICA DA SANASA RESPONSÁVEL PELOS PROJETOS
DOS SISTEMAS DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA CONHECIMENTO.
10 RAUL LUZ (BIODE- GRABLEFUTURE) 15/01/24
RESÍDUOS
SÓLI- DOS
APRESENTAÇÃO DE ADITIVOS ORGÂNICOS PARA BIODEGRADAR
ITENS DESCARTADOS EM ATERROS SANITÁRIOS, LIXÕES OU AM- BIENTE MARINHO.
EMAIL ENCAMINHADO
PARA CARBO- NARI
TRATA-SE DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO
ESPECÍFICO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, QUE
SERÁ APRECIADO PELA ÁREA TÉCNICA, EM MOMENTO OPORTUNO.
Campinas, 29 de janeiro de 2024
ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/646195680701568076461930.pdf
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