Revisão do código de obras de Campinas

 

Revisão do código de obras de Campinas

A secretaria de urbanismo começou a revisão do código de obras e edificações do município de Campinas, Lei Complementar 09/2003 https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90884.

Vamos acompanhar esse assunto pois o acordo de cooperação técnica é com uma entidade denominada Comunitas , que tem financiadores como Brooksfield,Vale,BRK,Comgás, Tegra, etc...Note que algumas delas já estiveram envolvidas em escândalos https://comunitas.org.br/parcerias/  .

Sobre:

Plano Diretor e o Código de Obras são leis municipais separadas que trabalham juntas para organizar a cidade. O Plano Diretor define as regras gerais de crescimento do município e onde se pode construir, enquanto o Código de Obras detalha os padrões técnicos internos dos prédios. 

Diferenças Principais

Plano Diretor:
• Guia o futuro da cidade.
• Define zoneamento e uso do solo.
• Estabelece limites externos como recuos e altura máxima. 
Código de Obras:
• Controla regras técnicas de construção.
• Define tamanho de cômodos, ventilação e saída de água.
• Orienta a emissão de alvarás e fiscalização. 

Como Eles se Conectam

O Código de Obras deve seguir as diretrizes maiores do Plano Diretor.
Juntos com a lei de zoneamento, eles formam as regras urbanas de um município. 

-Atualização em 12/6/26

Acordo de cooperação técnica com a Comunitas:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Campinas, 12 de junho de 2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 039/2026 Processo: SEI nº PMC.2026.00092682-71 Interessadas: Secretaria Municipal de Urbanismo Pelo presente instrumento de Acordo de Cooperação que celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, sediado na Avenida Anchieta nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904, doravante denominado MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO , inscrita no CNPJ/MF sob 51.885.242/0001-40, situada à Avenida Anchieta, 200_ – Campinas - SP – CEP: 13015-904, neste ato representada pela Ilma. Sra. Secretária Carolina Baracat do Nascimento Lazinho, brasileira, casada, arquiteta, , CPF: 277.449.098- 79, doravante denominado SEMURB; e, de outro lado, a COMUNITAS: PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, doravante denominada simplesmente COMUNITAS, associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/contratos/SEI_19178820_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica.pdf

SEI_19178820_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica.

https://drive.google.com/file/d/1RMqUAd-ZVQb6FhIblTrutUMViehWBNsA/view?usp=sharing

Quem é a Comunitas:

Quem são os dirigentes da Comunitas? https://adusp.org.br/denuncia/quem-sao-os-dirigentes-da-comunitas/?fbclid=IwY2xjawTey9hleHRuA2FlbQIxMABicmlkETEzdVdCczV2TU5pMU5FcUtLc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHlfP0by-R9JBILjGgNuFZui7yjG6w_mX5gy187E_Ql9N_x1ZAeUCahXCoIjy_aem_fmrqbZgbv_lxVjXMmpoP9w

 Relatório anual Comunitas 2025 https://comunitas.org.br/wp-content/uploads/2026/05/RELATORIO-ANUAL-2025_ONLINE_05042026.pdf

 Financiadores como Brooksfield,Vale,BRK,Comgás, Tegra, etc...Note que algumas delas já estiveram envolvidas em escândalos https://comunitas.org.br/parcerias/  .

-Atualização em 15/7/26

Revisão do Código de Obras e Edificações. Etapa 1 - Diagnóstico Analítico. Escuta Participativa

A Prefeitura de Campinas está revisando a LC 09/2003 (Código de Obras).
A proposta visa revisar e atualizar o Código de Obras e Edificações do Município de Campinas, com base nas diretrizes e boas práticas do programa Construa Brasil, aliadas a diagnóstico técnico, participação social e aos princípios de planejamento urbano, desburocratização administrativa e segurança jurídica.

Esta escuta é dirigida a profissionais e agentes que atuam com projetos, obras e aprovação no município. 

O tempo estimado de resposta é de 8 a 12 minutos. Suas respostas serão tratadas de forma consolidada. Prazo de recebimento: 15/07/2026.

-Atualização em 29/7/26

Conselhos municipais participam de apresentação sobre revisão do Código de Obras de Campinas

A Prefeitura de Campinas realiza na próxima sexta-feira, 31 de julho, às 14h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a apresentação do plano de trabalho para a revisão do Código de Obras e Edificações do município aos representantes dos conselhos municipais. A atividade será conduzida pela Comunitas, organização da sociedade civil parceira da Prefeitura no processo de atualização da legislação.

 

O encontro integra as ações de participação social previstas para a revisão do Código de Obras e tem como objetivo apresentar a metodologia, o cronograma e as etapas do trabalho. Também visa ampliar o diálogo com representantes da sociedade civil organizada.

 

Participação dos conselhos

 

Foram convidados representantes de nove conselhos municipais: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho da Cidade de Campinas (ConCidade), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa), Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Habitação de Campinas e Comissão Permanente de Legislação Edilicia (CPLE).

 

Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a participação dos conselhos fortalece o processo de construção coletiva da nova legislação. "A revisão do Código de Obras precisa refletir as diferentes realidades da cidade. O diálogo com os conselhos amplia a participação social e contribui para construirmos uma legislação mais moderna, transparente e conectada às necessidades de Campinas", afirmou.

 

Revisão do Código de Obras

 

A revisão do Código de Obras é realizada em parceria com a Comunitas e prevê uma série de etapas participativas. O processo teve início neste mês com a formação do grupo técnico municipal e o lançamento da consulta pública, posteriormente prorrogada para ampliar a participação da população.

 

O Código de Obras de Campinas está em vigor desde 2003 e será atualizado para incorporar as normas técnicas e legislações editadas nas últimas duas décadas. A revisão também está alinhada às diretrizes do Programa Construa Brasil, do Governo Federal.

 

Próximas etapas

 

Após a fase de diagnóstico, serão realizadas oficinas temáticas que subsidiarão a elaboração da minuta preliminar do novo Código de Obras. Ao final do processo, a proposta será apresentada à população e encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.

 

A apresentação aos conselhos municipais faz parte desse cronograma e busca ampliar o diálogo com representantes da sociedade civil, reunindo contribuições que poderão auxiliar na construção de um Código de Obras mais simples, moderno e alinhado às necessidades atuais do município.

 

A Comunitas

 

A Comunitas é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) que atua em parceria com governos para desenvolver projetos voltados à modernização da gestão pública e ao aprimoramento de políticas públicas. Em Campinas, a instituição presta apoio técnico à revisão do Código de Obras, contribuindo com a metodologia, a organização das etapas e a condução dos processos participativos.

 

https://campinas.sp.gov.br/noticias/146274

-Atualização em 31/7/26

Vídeo:

Revisão código de obras 31/7/26 (1/3)

https://www.youtube.com/watch?v=hz0dgsFtE3k

-Atualização em 31/7/26

Secretaria de Urbanismo apresenta revisão do Código de Obras a conselhos municipais

A Secretaria Municipal de Urbanismo realizou, nesta sexta-feira, 31 de julho, um encontro com representantes de conselhos municipais para apresentar o andamento da revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A reunião, realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal, contou com a participação de cerca de 20 conselheiros e foi conduzida pela equipe técnica da Comunitas, organização parceira da Prefeitura no processo de revisão da legislação.

 

A abertura do encontro foi feita pela secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, que destacou a importância da participação da sociedade na construção do novo Código. "A revisão do Código de Obras é um trabalho coletivo. Queremos construir uma legislação mais moderna, simples e alinhada às necessidades atuais da cidade, ouvindo os diferentes segmentos da sociedade. Esse diálogo fortalece o processo e contribui para um resultado mais transparente e eficiente", afirmou.

 

Durante a apresentação, a equipe da Comunitas explicou os objetivos da revisão, as principais diretrizes que orientam o trabalho e as etapas previstas para a atualização do Código, em vigor desde 2003. Também foram apresentados temas como transformação digital, desburocratização, segurança jurídica, simplificação dos processos de licenciamento e fortalecimento da capacidade institucional da Prefeitura.

 

Os conselheiros participaram ativamente da reunião e tiveram suas perguntas respondidas pela equipe da Comunitas e pela secretária Carolina Baracat.

 

Participação continua aberta

 

Representantes que não puderam participar da reunião e a população em geral ainda podem registrar suas sugestões para a revisão do Código de Obras. O prazo para participar da Consulta Pública foi prorrogado até o dia 14 de agosto. A ampliação do período busca oferecer mais tempo para que moradores, profissionais da construção civil, entidades e demais interessados possam enviar contribuições.

 

O questionário permanece disponível no site da Secretaria de Urbanismo e reúne sugestões que serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração da nova proposta da legislação.

 

Atualização após mais de duas décadas

 

A revisão do Código de Obras integra um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Urbanismo e a Comunitas. O objetivo é atualizar a legislação municipal, incorporando normas técnicas e diretrizes atuais relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade, inovação tecnológica e modernização dos processos administrativos. O trabalho também está alinhado às diretrizes do Programa Construa Brasil e prevê conclusão em aproximadamente seis meses.

https://campinas.sp.gov.br/noticias/secretaria-de-urbanismo-apresenta-revisao-do-codigo-de-obras-a-conselhos-municipais-146398

-Atualização em 4/8/26

Sobre a revisão e o acordo com a Comunitas, temos algumas duvidas e solicitamos algumas informações:

LAI 825/2026

Pela lei de acesso á informação solicito o que segue:

Sobre a revisão do código de obras de Campinas, solicito:

1-Sendo o projeto inteiramente financiado pela Comunitas, que segundo informações na internet tem como apoiadores empresas envolvidas em escândalos e/ou desastres como por exemplo Brookfiels(Tegra) e Vale, qual o grau de imparcialidade da empresa Comunitas? Ela atenderá aos interesses dos seus apoiadores ou da cidade de campinas?

2-Por que o termo de cooperação foi celebrado com a Comunitas , associação privada que tem sede em São Paulo, e não com instituições como as universidades PUCC e Unicamp.

3-Qual foi o critério utilizado pela secretaria de urbanismo para efetua esse acordo apenas com uma instituição.

4-Porque a prefeitura se comprometeu a disponibilizar “dados sigilosos” à Comunitas? Quais cuidados o poder executivo tomou para que a confidencialidade não seja repassada a terceiros que venham a se beneficiar de informações privilegiadas , à quem a patrocina e/ ou outros?

-Atualização em 7/8/26