Plano de Manejo da APA 2015 e revisão em 2023

Plano de Manejo da APA 2015 e revisão em 2023 

-2015:

Segue material sobre o Plano de Manejo da APA-Matéria/trechos e links concorrência

Movimento Resgate Cambuí

Depto de comunicação

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Trechos concorrência:

EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 06/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 14/10/34.789

INTERESSADO: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

OBJETO: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão.

2.5. O valor total estimado é de R$ 751.345,43 (setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

2. OBJETO

O presente projeto básico tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para:

Elaboração do Plano de Manejo (PM) da APA Municipal de Campinas, a partir da revisão, atualização e complementação do seu Plano Local de Gestão, Lei Municipal n°10.850/2001.

O PM será orientado pelo objetivo principal de criação da APA de Campinas: a proteção aos mananciais hídricos, de forma compatível com o desenvolvimento sustentado de atividades e com os atributos e potencialidades locais. O Plano de Manejo deverá sistematizar demandas de diversas áreas, visando à sua consolidação em forma de projetos direcionados à captação de recursos.

3. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

A abrangência geográfica do presente Projeto básico inclui todo o território da APA Municipal de Campinas, localizada no município de Campinas – SP, com área de aproximadamente 223km².

4.1.Plano de Manejo

Assim, para elaboração do Plano de Manejo de APA, pelas especificidades desta categoria de UC, deve ser conduzido como um amplo processo de articulação de propostas advindas dos diversos agentes sociais que interagem em seu território, com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados. Busca-se com isso, promover a adequação e disciplinamento das atividades econômicas, considerando:

As características ambientais da unidade;

A indicação de atividades de desenvolvimento sustentável;

O reconhecimento e valorização da diversidade socioambiental e cultural da população residente;

A identificação de remanescentes ou áreas de interesse para a conservação e recuperação da biodiversidade;

A melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes;

Restauração das áreas prioritárias para conservação dos mananciais levando-se em consideração a formação de corredores ecológicos, proteção de nascentes e áreas ciliares.

Para a APA de Campinas destacam-se os zoneamentos municipais do Plano Local de Gestão PLG da Macrozona 1 e do Plano Diretor de Campinas 2006, a Lei Municipal de Uso e Ocupação da terra (em vigor, a legislação e o conjunto de normas sobre o tombamento e gestão do seu patrimônio histórico-cultural e natural, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano de Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre outros.

Deverão ser considerados também os estudos que estiverem em desenvolvimento que abrangem a região da APA de Campinas, notadamente o Plano de Manejo da APA Estadual Piracicaba Juqueri-Mirim - Área II, a regulamentação dos Planos Municipal de Recursos Hídricos e do Verde.

Links concorrência:

http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/edital-2015-0502192524

http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/concorrncia-006

http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/anexo-i-projetobasico20150502192849

http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/anexo-ii-criteriostecnicos20150502193538

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Correio Popular 1/5/15

Com 9 anos de atraso, plano de manejo começa sair do papel

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/04/capa/campinas_e_rmc/255903-com-9-anos-de-atraso-plano-de-manejo-comeca-sair-do-papel.html







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-Em 16/2/17

APA/plano de manejo 16/2/17 (1/8)

https://www.youtube.com/watch?v=5Wm5l4d1uZM

Reunião com Valm ( empresa vencedora da licitação)/Plano de manejo da APA no sítio do Sr Cabral na região dos bairros Monte Belo e Carlos Gomes Data 16/2/17 Horario: 13h00 Material disponibilizado sobre o plano de manejo: http://apaviva.blogspot.com.br/2017/01/plano-de-manejo-em-construcao.html Sobre pedidos de mudança de zoneamento no plano diretor: Seplan/105 protocolos -localizações https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/seplan105-protocolos-localizaes Seplan/105 protocolos -MAPA https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/seplan105-protocolos-mapa Moradores retraram a situação dessa parte da APA, e a conclusão é de total abandono pelo órgãos públicos. Segundo funcionários da SVDS presentes no local, esse plano vai se tornar lei e substituira a lei da APA atual (https://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/325647/lei-10850-01 ) gargantilha as minguas https://www.youtube.com/watch?v=Se_B8IRdkTM Indignação no ponto final do350 gargantilha ( Expresso Puerinha) https://www.youtube.com/watch?v=Wh9ykM3jtvc Abandono na Chácara Gargantilha, em Campinas / SP - Rede Família https://www.youtube.com/watch?v=s5Fvcdt4CQY Informações sobre o plano de manejo: valor total estimado é de R$ 751.345,43 Elaboração do Plano de Manejo (PM) da APA Municipal de Campinas, a partir da revisão, atualização e complementação do seu Plano Local de Gestão, Lei Municipal n°10.850/2001. O PM será orientado pelo objetivo principal de criação da APA de Campinas: a proteção aos mananciais hídricos, de forma compatível com o desenvolvimento sustentado de atividades e com os atributos e potencialidades locais. O Plano de Manejo deverá sistematizar demandas de diversas áreas, visando à sua consolidação em forma de projetos direcionados à captação de recursos. A abrangência geográfica do presente Projeto básico inclui todo o território da APA Municipal de Campinas, localizada no município de Campinas – SP, com área de aproximadamente 223km². http://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-de-manejo-da-apa.html Sobre a APA/vídeos/documentos/artigos: APA de Campinas pede socorro 1/14 6/11/12 https://www.youtube.com/watch?v=Yd7kncr5wlM APA continua pedindo socorro 1/28 2/4/14 https://www.youtube.com/watch?v=yYlM9f84FWU&t=28s APA e água pedem socorro 1/26 5/4/14 https://www.youtube.com/watch?v=DQTcmXqRBpU&t=1s Av Mackenzie – obra dia 20/1/15 (8/16) https://www.youtube.com/watch?v=vBX2HopuQlQ Estrada irregular entre Sousas e o Gargantilha https://www.youtube.com/watch?v=xwOeVdiSW7o Prefeitura embarga construção de estrada http://revistaneo.com.br/_conteudo/2014/10/locais/__campinas/48113-prefeitura-embarga-construcao-de-estrada.php

Atualização,  29 de Novembro de 2017

LICITAÇÃO

APA – CONCORRÊNCIA 006/2015

TRECHOS CONCORRÊNCIA

EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 06/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 14/10/34.789

INTERESSADO: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

OBJETO: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão

http://pt.slideshare.net/FZ62/1-aviso-de-licitao

http://pt.slideshare.net/FZ62/2-edital-20150707112355

http://pt.slideshare.net/FZ62/3-anexo-iprojetobasico20150624173307

http://pt.slideshare.net/FZ62/4-anexo-iicriteriostecnicos20150624173421

http://pt.slideshare.net/FZ62/5-anexo-iprojetobasicoalterado20150624173448

http://pt.slideshare.net/FZ62/6-anexo-iicriteriostecnicosalterados20150624173510

http://pt.slideshare.net/FZ62/7-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100613

http://pt.slideshare.net/FZ62/8-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100658

http://pt.slideshare.net/FZ62/9-adendo-aoedital20150625100216

http://pt.slideshare.net/FZ62/10-concorrncia-0062015

http://pt.slideshare.net/FZ62/11-segundo-adendoaoedital20150715163520

http://pt.slideshare.net/FZ62/12-anexo-iicriteriostecnicosalteradossegundaversao20150715163709

http://pt.slideshare.net/FZ62/13-esclarecimento-dequestionamentos20150715163743

http://pt.slideshare.net/FZ62/14-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150715164538

http://pt.slideshare.net/FZ62/15-comunicado-derespostasassolicitacoesdeesclarecimentosdaconcorrencian06201520150715164650

http://pt.slideshare.net/FZ62/16-comunicado-deterceiroadendo20150716095137

http://pt.slideshare.net/FZ62/17-terceiro-adendo20150716095724

http://pt.slideshare.net/FZ62/18-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia006201520150910105630

http://pt.slideshare.net/FZ62/19-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia06201520150910110056

http://pt.slideshare.net/FZ62/20-esclarecimento-dequestionamento20150910111950

http://pt.slideshare.net/FZ62/21-comunicado-deesclarecimentofaunistica20150910112426

http://pt.slideshare.net/FZ62/22-esclarecimento-dequestionamentofaunistica20150910112459

http://pt.slideshare.net/FZ62/23-concorrncia-006-encerrado

http://pt.slideshare.net/FZ62/24-resultado-dejulgamentodehabilitacao20150923155300

http://pt.slideshare.net/FZ62/25-comunicado-derecurso20150930140039

https://www.slideshare.net/FZ62/26-decisao-derecurso20151015100904

http://pt.slideshare.net/FZ62/27-comunicado-deaberturadoenvelopebpropostatecnicadaconcorrencian06201520151015100752

https://www.slideshare.net/FZ62/homologacao-e-adjudicacao20170419120009

https://www.slideshare.net/FZ62/resultado-de-julgamentoeclassificacaodepropostascomerciaisedeclassificacaofinal20170419120006

https://www.slideshare.net/FZ62/resultado-de-julgamentoeclassificacaodepropostastecnicas20170419115743

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Atualização 01/04/18

-Contrato WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
Processo Administrativo n.º 14/10/34789
Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modalidade : Contrato
Termo de Contrato n° : 94/16
Contratada : WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ/CPF : 67.632.216/0001-40
Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a part
Valor : R$ 599.895,92
Prazo : 12 meses
Assinatura : 17/05/2016
Ver contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/contrato%2094_2016.pdf

Aditamento:

Processo Administrativo n.º 14/10/34789 Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Modalidade : Aditamento de Contrato Termo de Contrato n° : 19/18 Contratada : WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF : 67.632.216/0001-40 Objeto : Aditamento do termo contratual no valor total de R$ 122.580,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta reais). Valor : R$ 122.580,00 Prazo : 0 Assinatura : 26/02/2018

Ver contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/TA%20019-18%20Walm.PDF

Plano diretor/mudança de perimetro
PLANO DIRETOR // Argumentos Favoráveis ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=6HajKKndKxA&feature=youtu.be
PLANO DIRETOR // Argumentos Contrários ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=Z-sdaGU5pAs&feature=youtu.be

Reservatório/barragem da Sanasa na APA

Hoje (29/8/17) reunião do Congeapa às 18h30 em Joaquim Egídio
Teremos apresentação sobre o reservatório que a Sanasa pretende implantar na área da APA.
Pauta da reunião no DOM de hoje 29/8/17
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/944008999.pdf

Somos conselheiros e levaremos a manifestação abaixo -e no link https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/manifestao-para-reunio-congeapa-29-817  -para apresentarmos e para ser anexada à ata.

Vamos lembrar que no caso da barragem Pedreira (do projeto barragens Pedreira e Duas Pontes) os dois conselhos, Congeapa e Comdema, emitiram pareceres negativos:
-Comdema
https://pt.slideshare.net/CampinasQueQueremos/parecer-tcnico-do-comdemacampinas-negativo-barragem-de-pedreira
-Congeapa
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/barragens-pedreira-e-duas-pontesparecer-congeapa

Outras informações:
-Condepacc analisa -ata 452
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/atas/123010_452.pdf
-Apresentação Sanasa
http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/sanasa_apresentacao_cantareira.pd f
-Decreto de utilidade pública
DOM 238/3/17 pag 1
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1474686726.pdf

-Apresentação do diagnóstico do plano de manejo da APA de Campinas

Trabalho apresentado pela Valm

Segue material sobre o Plano de Manejo da APA-Matéria/trechos e links concorrência

http://googleweblight.com/?lite_url=http://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-de-manejo-da-apa.html&ei=Nsmx_Buy&lc=pt-BR&s=1&m=451&host=www.google.com.br&ts=1491828750&sig=AJsQQ1DPXmUeTMAdhmyvKyEf9pIPTTLDCQ

-Plano de manejo

Plano Manejo-APA / Relatório Integrado das Reuniões Setoriais

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/plano-manejoapa-relatrio-integrado-das-reunies-setoriais/1

Reunião 27/3/18

https://www.youtube.com/watch?v=P4Nkm9BJNTw

Apresentações:

Sanasa apa campinas 27 3-18

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/sanasa-apa-campinas-27-318

Congeapa /parecer EEE San COnrado 27/3/18

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/congeapa-parecer-eee-san-conrado-27318

Congeapa/Valm 27/3/18

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/congeapavalm-27318

Congeapa/Valm 27/3/18

Apresentação

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/congeapavalm-27318

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Atualização plano manejo APA Campinas  13/7/18

-Ação civil pública /plano de manejo e outros itens

https://mega.nz/#!eaIRQaQL!wo0mswUk6eGlbXT4okkWkbT3O05aRbprSaeffZMTb_c

-Videos

 Congeapa/ plano manejo reunião 22/1/18 (1/6)

https://www.youtube.com/watch?v=sVZEtUfkUrY

Congeapa/ plano manejo reunião 24/1/18 (1/4)

https://www.youtube.com/watch?v=KJcRSETLrZE

Congeapa/plano manejo reunião 28/3/18 (1/7)

https://www.youtube.com/watch?v=0NVpYMu-nh8

Congeapa/plano manejo reunião 19/4/18 (1/11)

https://www.youtube.com/watch?v=pa5G6YrItv4

Plano manejo/MP 8/5/18 (1/8)

https://www.youtube.com/watch?v=f5uQ5AgDCzI

Plano manejo/Audiência pública 25/6/18 (1/8)

https://www.youtube.com/watch?v=3uesjKHdkVU&t=5s

Plano de manejo-reunião 11/7/18 (1/3)

https://www.youtube.com/watch?v=Au8KuvFtMaA

-Ata da Audiência Pública 25/6/18

DOM 6/7/18 pag 27

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/402939506.pdf

-MANIFESTAÇÃO DA SVDS EM RESPOSTA A MISSIVA DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANO DE MANEJO DO CONGEAPA CTPM-CONGEAPA PARECER DA CTPM A PROPOSTA PLANO DE MANEJO DA APA DE CAMPINAS APRESENTADA PELA WALM E VALIDADA PELA SVDS.

DOM 5/7/18 pag 132

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1474603996.pdf

-Material site da prefeitura

http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php?plano-manejo

-Lei 10850/82001 –lei da APA

Revisão

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/quadro-revisao-lei10850_2001.pdf

-A mutilação da Lei Nº 10.850/2001 - Criação da APA

14/5/18

http://apaviva.blogspot.com/2018/05/a-mutilacao-da-lei-n-108502001-criacao.html

-Histórico-blog

http://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-de-manejo-da-apa.html

-PARECER SOBRE REVISÃO DA PROPOSTA DE GESTÃO DA APA APRESENTADA PELA WALM PARA DISCUSSÃO

18/5/18

http://apaviva.blogspot.com/2018/05/parecer-sobre-revisao-da-proposta-de.html

Notícias:

-APA: plano de manejo fexibiliza a ocupação

10/4/18

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2018/04/campinas_e_rmc/543156-apa-plano-de-manejo-flexibiliza-a-ocupacao.html

-Secretaria detalha manejo para APA

20/4/18

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2018/04/campinas_e_rmc/546687-secretaria-detalha-manejo-para-apa.html

O Congeapa protocolou oficio ao MP manifestando sua discordância quanto à conclusão do plano de manejo:
Plano de manejo/oficio Congeapa julho 2018
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/plano-de-manejooficio-congeapa-julho-2018




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Plano de manejo

Atualização julho de 2018

Plano de manejo da APA Campinas

Audiência Pública  25/7/18 das 18h30 às 21h00

Endereço:Rua José Inácio 14-Joaquim Egídio

Pelo convite oficial da prefeitura, essa audiência é uma continuação da audiência realizada em 25/6/18 -veja no video https://www.youtube.com/watch?v=3uesjKHdkVU&t=5s

E tambem na ata http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/402939506.pdf

A Camara tecnica de plano de manejo do Congeapa emitiu um parecer e isso foi publicado em 5/7/18 juntamente com a resposta da secretaria do verde:

DOM 5/7/18 pag 132

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1474603996.pdf

O Congeapa protocolou oficio ao MP manifestando sua discordância quanto à conclusão do plano de manejo:

Plano de manejo/oficio Congeapa julho 2018

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/plano-de-manejooficio-congeapa-julho-2018

E o Ministério Público tem uma ação civil pública sobre o plano de manejo

Ação civil pública /plano de manejo e outros itens

https://mega.nz/#!eaIRQaQL!wo0mswUk6eGlbXT4okkWkbT3O05aRbprSaeffZMTb_c

PLANO DE MANEJO APROVADO

Após aprovação por unanimidade no CONGEAPA foi elaborada a Portaria SVDS 01/2019 (link abaixo) para instituir o Plano de Manejo. 

Seguem abaixo os arquivos para download do plano na íntegra.

• PORTARIA SVDS Nº 01, de 08 de maio de 2019 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da APA de Campinas e dá outras providências.

 

 

VOLUMES (TOMOS) DO PLANO:

• Tomos I, II e III - Diagnósticos e Anexos
• Tomo IV - Zoneamento
• Tomo V - Anexos do Zoneamento
• Tomo VI - Programas de gestão
• Tomo VII - Controle de alterações do Plano de Manejo

 

MAPAS DO PLANO:

• Mapas do Diagnóstico - Meio Físico (Tomo I)
• Mapas do Diagnóstico - Meio Biótico (Tomo I)
• Mapas do Diagnóstico - Meio Socioeconômico (Tomo II)
• Mapa Síntese do Diagnóstico (Tomo II)
• Mapas do Zoneamento

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/plano-de-manejo-da-apa-de-campinas

Videos plano manejo APA

Plano Manejo/apresentação 10/4/17 (1/10)
https://www.youtube.com/watch?v=C8e3rDeB7Yc

APA/plano de manejo 16/2/17 (1/8)
https://www.youtube.com/watch?v=5Wm5l4d1uZM


Plano manejo/MP 8/5/18 (1/8)
https://www.youtube.com/watch?v=f5uQ5AgDCzI

Congeapa/plano manejo reunião 19/4/18 (1/11)
https://www.youtube.com/watch?v=pa5G6YrItv4

Comdema reunião 31/7/19 (1/10)
https://www.youtube.com/watch?v=xN392N7q2E0

Plano manejo/Audiência pública 25/6/18 (1/8)
https://www.youtube.com/watch?v=3uesjKHdkVU

Congeapa/ plano manejo reunião 22/1/18 (1/6)
https://www.youtube.com/watch?v=sVZEtUfkUrY

Congeapa plano manejo 1/4/19 (1/2)
https://www.youtube.com/watch?v=v1pBCpiOs-8

Congeapa reunião 11/12/18 (1/6)
https://www.youtube.com/watch?v=Bji8n5OyuYQ

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-Atualização 18/8/23

Ação MP

Ação 1021222-34.2015.8.26.0114

1021222-34.2015.8.26.0114   contrarazões MP

 https://drive.google.com/file/d/1edFNJhZYvO2d8R3sc3AOQz6qBRYlXN4B/view

Trechos:

-fls. 2332

Assenta-se, de início, que um dospedidos mediatos, deduzidos na exordial, foi o decondenar o MUNICÍPIO DE CAMPINAS “ à obrigação defazer consistente na adoção das medidas necessáriaspara o início ou a continuidade da elaboração do planode manejo da UC-APA Campinas, com previsão de todosos requisitos legais (zoneamento, eventuaiscorredores ecológicos, regras de manejo e visitação,procedimentos de segurança e de atendimentos maiscorriqueiros, estrutura física necessária à gestão daunidade, etc.), conforme art. 27, § 1º, da Lei Federalnº 9.985/2000, com início em 60 dias e conclusão daelaboração do plano em até 12 meses, a contar da datado início, além de posterior encaminhamento paraanálise e aprovação pelo órgão ambiental competente(Fundação Florestal), no prazo de 30 dias, a contarda data da conclusão.” 

Assenta-se, de início, que um dospedidos mediatos, deduzidos na exordial, foi o decondenar o MUNICÍPIO DE CAMPINAS “ à obrigação defazer consistente na adoção das medidas necessáriaspara o início ou a continuidade da elaboração do planode manejo da UC-APA Campinas, com previsão de todosos requisitos legais (zoneamento, eventuaiscorredores ecológicos, regras de manejo e visitação,procedimentos de segurança e de atendimentos maiscorriqueiros, estrutura física necessária à gestão daunidade, etc.), conforme art. 27, § 1º, da Lei Federalnº 9.985/2000, com início em 60 dias e conclusão daelaboração do plano em até 12 meses, a contar da datado início, além de posterior encaminhamento paraanálise e aprovação pelo órgão ambiental competente(Fundação Florestal), no prazo de 30 dias, a contarda data da conclusão.” 

Assenta-se, de início, que um dos

pedidos mediatos, deduzidos na exordial, foi o de

condenar o MUNICÍPIO DE CAMPINAS “ à obrigação de

fazer consistente na adoção das medidas necessárias

para o início ou a continuidade da elaboração do plano

de manejo da UC-APA Campinas, com previsão de todos

os requisitos legais (zoneamento, eventuais

corredores ecológicos, regras de manejo e visitação,

procedimentos de segurança e de atendimentos mais

corriqueiros, estrutura física necessária à gestão da

unidade, etc.), conforme art. 27, § 1º, da Lei Federal

nº 9.985/2000, com início em 60 dias e conclusão da

elaboração do plano em até 12 meses, a contar da data

do início, além de posterior encaminhamento para

análise e aprovação pelo órgão ambiental competente

(Fundação Florestal), no prazo de 30 dias, a contar

da data da conclusão.”

-fls. 2333

Assim, como bem salientou o r. do

Ministério Público, em extrato das suas razões

recursais, “(...) o pedido principal da presente ação

é a elaboração do Plano de Manejo da UC-APA Campinas

com previsão de todos os requisitos legais

(zoneamento, eventuais corredores ecológicos, regras

de manejo e visitação, procedimentos de segurança e

de atendimentos mais corriqueiros, estrutura física

necessária à gestão da unidade, etc.), conforme art.

27, § 1º, da Lei Federal nº 9.985/2000.

-fls 2334

há necessidade de perícia para comprovar que o Plano

de Manejo apresentado pelo Município cumpriu os

requisitos do art. 27, §1º, da Lei Federal nº

9.985/2000.

-fls.2335

Importante ressaltar, por

necessário, que o Plano de Manejo da APA é um

documento extremamente importante para a gestão e o

uso sustentável dos recursos naturais em qualquer

atividade no interior e em áreas do entorno dela de

modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços

apropriados, os diferentes tipos de usos com a

conservação da biodiversidade.

Dessa forma, não basta que tal

documento seja formalmente elaborado.

É necessário que cumpra o

relevante papel de proteção real do patrimônio

ambiental a que se destina, de modo que, deve sim, em

razão de tamanha importância, ser revisto por órgãos

imparciais com atribuição de proteção ao meio

ambiente.

-fls 2337/38

Com efeito, o planejamento

estratégico da APA, em longo prazo, deverá abordar o

futuro desta Unidade de Conservação. De forma geral,

deverão ser definidas as ações e a maneira como estas

devem ser executadas, tendo em vista o objetivo

principal de criação da APA-Campinas: a proteção aos

mananciais hídricos, de forma compatível com o

desenvolvimento sustentável.

No entanto, a Municipalidade

elaborou o Plano de Manejo e o juízo, embora ciente

da importância do instrumento para a proteção de área

de grande relevância ambiental do município de

Campinas, impediu a realização de perícia técnica

específica, requerida pelo autor, para verificar,

através de uma análise aprofundada de todo o trabalho

realizado pela empresa contratada pelo Município, se

tal documento realmente cumpriu o relevante papel de

proteção real do patrimônio ambiental”.

Manifestação MP -set 23

-Atualização 18/9/23

DESPACHO

Campinas, 18 de setembro de 2023.

Prezada Diretora do DVDS,

Conforme tratativas realizadas junto ao CONGEAPA, o presente processo prevê a criação de um grupo de

trabalho entre a SVDS, em especial ao Setor de Unidades de Conservação, e o Congeapa, para tratativas

quanto a revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas.

Neste sentido, visando a elaboração de um cronograma entre as partes, solicito envio deste processo ao

Congeapa, para a indicação de uma data para o início dos trabalhos.

SEI_PMC.2023.00096062_31

https://drive.google.com/file/d/1ugd50er7pjlFgVG-Ju9awA8hvWPzI-CW/view?usp=sharing

-Atualização 18/9/23

Email tratativas plano de manejo-Congeapa 

De: SMVDS - CONGEAPA - Conselho Gestor da APA <congeapa@campinas.sp.gov.br>
Enviada em: terça-feira, 19 de setembro de 2023 16:38


Assunto: Tratativas quanto a revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas.

Segue anexo, processo SEI nº PMC.2023.00096062-31.

Trata-se da criação de um grupo de trabalho entre a SVDS, em especial ao Setor de Unidades de Conservação, e o Congeapa, para tratativas quanto a revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas.

Neste sentido, visando a elaboração de um cronograma entre as partes, encaminhamos este processo ao Congeapa, para a indicação de uma data para o início dos trabalhos.

-Atualização 1/10/23

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: domingo, 1 de outubro de 2023 16:33
Para: Conselho Congeapa,Conselho Comdema Apa Campinas e Apa Campo Grande e Conselho Condepacc
Assunto: [comdema] Resposta ao Ofício do Comdema sobre bens inscritos como Patrimônio Natural Tombado (PTN) e apresentação junto ao COMDEMA pelo CONDEPACC.

 

Boa tarde a todos

 

Em 8/8/23 o Comdema fez um pedido de informações ao Condepacc sobre os bens inscritos como Patrimônio Natural Tombado (PTN) do município e sua condição

de acompanhamento, fiscalização, seu estado de preservação entre outras.Também solicitou uma apresentação para a data de 27/9/23 do conteúdo ao Comdema - link  https://drive.google.com/file/d/1XZbIuh-5TScfejJQfRyrLznAGmXpr1Nr/view?usp=sharing

 

Em resposta ,na data de 19/9/23 ,o engenheiro agrônomo Hélcio de Abreu Jr cita que “Quanto a solicitação de informações do CONDEMA, acredito ser abrangente e amplo, o que aumenta a

dificuldade em esclarecer as possíveis dúvidas.”

 

Em 27/9/23 a resposta foi dada pelo coordenador departamental Moacir J.M.Martins ; “Informamos que a relação dos bens inscritos como Patrimônio Natural Tombado podem ser consultados no

site da PMC (campinas.sp.gov.br/governo/cultura/patrimonio/bens-tombados/listaBens.php). Infelizmente,devido a alta demanda no momento a esta CDPC sobre vários assuntos de alta complexidade e

consequentemente, a reduzida disponibilidade tempo de nossa equipe, não poderemos atender ao convite a nós formulado para a reunião em questão. Estamos a disposição para esclarecer qualquer dúvida desse Conselho pelas vias regulamentares, lembrando que o CONDEMA tem representantes no CONDEPACC.”

 

Além do protocolo anexado, juntamos abaixo material sobre o assunto que pode ser interessante aos conselhos.

Obs-enviaremos esse email também aos conselheiros do Congeapa Campinas ,do Congeapa Campo Grande e do Condepacc.

 

 

Material

 

1-Ação MP-plano de manejo número 1021222-34.2015.8.26.0114 -link em 29/9/23

https://drive.google.com/file/d/1NsfKcUKq7zrsh03VMwZqNtHyZRrdxGDn/view

 

 

2-Trechos da ação:

 

2.1-Pag 1888

Quadro com os 47 fragmentos

 

2.2-Pag 1940

Respostas aos questionamentos do MP pela SVDS

 

2.3-Pag 2199

Tais fragmentos foram selecionados com base em uma tese de doutorado realizada quase 20 anos antes da elaboração do Plano

de Manejo (Santin, 1999).

Considerando a dinâmica natural das comunidades vegetais nos fragmentos, bem como as pressões antrópicas e perturbações a que

estiveram sujeitos ao longo dos anos, seria fundamental que uma análise mais detalhada desses fragmentos fosse realizada, seja para

detectar sua expansão, retração ou identificar modificaçõessignificativas no seu estado de conservação. Apenas com esse diagnóstico

seria possível incluir diretrizes específicas e indicar as medidas mais adequadas visando à proteção dessas áreas dentro do

contexto da APA.

Contudo, quando da elaboração do Plano de Manejo, nenhuma avaliação foi realizada exclusivamente sobre tais fragmentos, seja

por meio de imagens aéreas e tampouco com vistorias de campo.

Assim, no curso do Inquérito Civil nº 14.0713.0003515/2018-0, em trâmite na 12ªPromotoria de Justiça de Campinas (Portaria do

Inquérito Civil – anexo 1), a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi questionada

a respeito da ausência desse diagnóstico (Ofício nº 238/18-12ª PJ – anexo 2), na elaboração do plano de manejo ora questionado.

De fato, conforme Parecer Técnico Ambiental nº 32/2018 – UC, o apelado reconhece que, em razão de limitações de recursos

humanos e veículos, além da existência de outras atividades prioritárias, não seria possível realizar as vistorias in loco (anexo 3).

Assim, esta Promotoria de Justiça solicitou auxílio ao corpo técnico da então CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade dos Recursos

Naturais, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para que analisasse alguns aspectosdos referidos fragmentos, dentre

eles o histórico de supressão da vegetação.

Nessa análise, feita com base em imagens de satélite e ortofotos, foram verificadas várias divergências entre a situação

atual dos remanescentes e aquela mencionada no estudo de Santin (1999), como na localização e no tamanho da área do fragmento.

 

 

2.4-Pag 2030

Análise histórica dos 47 fragmentos

 

2.5-Pag 2032

Informação técnica SIMA-parcial-sobre os fragmentos do art.17 da lei 10850/2001

 

2.6-Pag 2334

.......pois há necessidade de perícia para comprovar que o Plano de Manejo apresentado pelo Município cumpriu os requisitos do art. 27, §1º, da Lei Federal nº 9.985/2000.....

Obs-atenção para esse trecho pois a SVDS vai começar a rever o plano de manejo e será importante o conselho ter em mãos essa perícia de comprovação.

 

2.7-Pag 2041

Síntese fragmentos 33 ao 43

Indício de supressão de 14,35 há

 

2.8-Pag 2064

Fragmentos 44 ao 77

 

 

2.9-Pag 2383

Manifestação do Ministério Público

Processo nº 1021222-34.2015.8.26.0114

Assunto: Ação Civil Pública

Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo

Réu: Município de Campinas

MM. Juiz:

1. Ciente da certidão de fls. 2376/2377, que certifica que o recurso

interposto pelo Município não foi conhecido e que a decisão transitou em

julgado em 14 de setembro de 2023.

2. Assim, o Ministério Público requer o prosseguimento do feito, nos termos

do v. acórdão de fls. 2280/2288, que acolheu a preliminar de cerceamento

de defesa e deu provimento à apelação de fls. 1862/1876, com a anulação

da r. sentença e autorização das provas requeridas a fls. 1824 e as

diligências consequentes.

3. Dessa forma, considerando que se trata de elaboração de Plano de

Manejo de Unidade de Conservação, requer-se a intimação do Instituto

Florestal do Estado de São Paulo, órgão que detém a competência para o

monitoramento da vegetação natural e do reflorestamento em todo o Estado,

fornecendo inclusive subsídios aos planos de manejo, para que verifique se

o Plano de Manejo1 apresentado pelo Município cumpre todos os requisitos

legais (zoneamento, eventuais corredores ecológicos, regras de manejo e

visitação, procedimentos de segurança e de atendimentos mais corriqueiros,

estrutura física necessária à gestão da unidade, etc.) do art. 27, § 1º, da Lei

Federal nº 9.985/2000.

Campinas, 28 de setembro de 2023.

José Fernando Vidal de Souza

12º Promotor de Justiça de Campinas

 

 

 

3-Mapeamento das áreas verdes de Campinas-Contratação Unicamp/Nepam/Dionete Santin

 

VOLUME 1

https://drive.google.com/file/d/1j3VlFvqC2-2kwMzzQCInbOS5jiRSHvFf/view

 

VOLUME 2

https://drive.google.com/file/d/181dHs0oLzvgat_4GqdhzKGGFHokAN8vX/view

 

MAPAS – NEPAN

https://drive.google.com/file/d/1rBM98RNKUbyHgmcCEyochGi3k60JC0BC/view

 

 

 

4-Página no site da prefeitura com o processo de tombamento do patrimônio natural de Campinas

Processo Nº 04/03

Conjunto de áreas verdes naturais, fragmentos de matas remanescentes, incluindo os parques e bosques que contém áreas de vegetação nativa, áreas de Floresta estacional semidecidual, áreas de floresta paludosa (matas brejosas) áreas de cerrado

do município de Campinas

https://www.campinas.sp.gov.br/governo/cultura/patrimonio/bens-tombados/verBem.php?id=140

 

 

5-LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera dispositivos da Lei nº 10.850, de 7 de junho de 2001, que "cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado", e dá outras providências.

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/136496

 

 

6-RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018

Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, conforme 10 da Lei Municipal nº 5.885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal nº 9.585 de 11 de Agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, CONDEPACC, do qual é presidente, considerando a decisão do egrégio colegiado, conforme ata nº 477 ª da reunião ordinária de 23 de Agosto de 2018,
RESOLVE:
Art 1º Ficam tombados os bens de interesse ambiental distribuídos nos seguintes processos de tombamento elencados a seguir:

 

 

 

Att

Tereza Penteado

Movimento Resgate Cambuí

Membro dos conselhos Comdema, Congeapa Campinas e Campo Grande , Condepacc pelo Comdema, entre outros.

 

 

-Atualização 30/10/23

Revisão plano de manejo

Documento base

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/134108

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SVDS N° 01/2023 Dispõe sobre o processo de revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas e dá outras providências CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; CONSIDERANDO que o artigo 27 da Lei do SNUC estabelece que todas as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 10.850, de 07 de junho de 2001, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Campinas; CONSIDERANDO a necessidade de uma gestão adaptativa, onde as normativas possam acompanhar o contexto socioambiental local, de forma a garantir um melhor compromisso para o uso sustentável dos recursos, conforme regulamentado no Plano de Manejo da APA, Portaria SVDS nº 01/2019, em seu Programa de Gestão - Tomo VI; RESOLVE: Art. 1°. Fica instituída a abertura do processo de revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas, cujo procedimento fica regulamentado conforme o disposto nesta portaria

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/141389

Revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas- Revisão 2019 - 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Campinas, nos termos da Portaria SVDS n° 01/2019, CONVIDA todos os conselheiros e entidades participantes do Conselho Gestor da ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL de Campinas - CONGEAPA, além das Secretarias órgãos da administração indireta, para participarem da CONSULTA DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE CAMPINAS, CONSIDERANDO AS PORTARIAS SVDS N° 01/2019 e Nº 01/2023. 

 

A Consulta Pública tem como objetivo específico o recebimento de propostas de alterações pontuais do Plano de Manejo da APA de Campinas (Portaria SVDS n° 01/2019), de forma a promover uma gestão adaptativa da unidade de conservação, e assegurar, ampliar, democratizar e dar transparência à participação popular. Neste caso, a participação popular se dará por meio do recebimento de propostas de revisão, feita pelos conselheiros do Congeapa, bem como pelas entidades participantes do mesmo. 

PERÍODO: até 29/12/2023

 

Publicações

PORTARIA SVDS Nº 01/2023 - Dispõe sobre o processo de revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas e dá outras providências

EDITAL DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DE CAMPINAS - Revisão 2019 - 2023

Alteração da Portaria SVDS nº01/2023 e do Edital de Acolhimento de propostas de revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas -Revisão 2019 - 2023

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo telefone (19) 2116-0877 ou pelo e-mail: meioambiente@campinas.sp.gov.br

 

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/revisao-do-plano-de-manejo-da-apa-de-campinas-revisao-2019-2023

-Atualização 24/1/24

Contininuando o assunto acima da atualização de 18/9/23, dos bens inscritos como Patrimônio Natural Tombado (PTN) 

A  RESOLUÇÃO Nº 157, DE 23 de AGOSTO DE 2018 (DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS AMBIENTAIS DOS PROCESSOS 04/2001, 05/2001 e 04/2003)

Art. 4º - Quanto aos bens tombados no 1º desta resolução: I- não poderão sofrer redução em suas áreas, demarcadas no Quantum Gis em 2018. Mantém-se a camada antiga para preservar o histórico do fragmento;

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/395343811410381143953419.pdf