quinta-feira, 7 de maio de 2015

Plano de Manejo da APA

















Segue material sobre o Plano de Manejo da APA-Matéria/trechos e links concorrência



Movimento Resgate Cambuí
Depto de comunicação
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Trechos concorrência:
EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 06/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 14/10/34.789
INTERESSADO: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
OBJETO: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão.


2.5. O valor total estimado é de R$ 751.345,43 (setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).


2. OBJETO
O presente projeto básico tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para:
Elaboração do Plano de Manejo (PM) da APA Municipal de Campinas, a partir da revisão, atualização e complementação do seu Plano Local de Gestão, Lei Municipal n°10.850/2001.
O PM será orientado pelo objetivo principal de criação da APA de Campinas: a proteção aos mananciais hídricos, de forma compatível com o desenvolvimento sustentado de atividades e com os atributos e potencialidades locais. O Plano de Manejo deverá sistematizar demandas de diversas áreas, visando à sua consolidação em forma de projetos direcionados à captação de recursos.


3. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
A abrangência geográfica do presente Projeto básico inclui todo o território da APA Municipal de Campinas, localizada no município de Campinas – SP, com área de aproximadamente 223km².


4.1.Plano de Manejo
Assim, para elaboração do Plano de Manejo de APA, pelas especificidades desta categoria de UC, deve ser conduzido como um amplo processo de articulação de propostas advindas dos diversos agentes sociais que interagem em seu território, com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados. Busca-se com isso, promover a adequação e disciplinamento das atividades econômicas, considerando:
As características ambientais da unidade;

A indicação de atividades de desenvolvimento sustentável;
O reconhecimento e valorização da diversidade socioambiental e cultural da população residente;
A identificação de remanescentes ou áreas de interesse para a conservação e recuperação da biodiversidade;
A melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes;
Restauração das áreas prioritárias para conservação dos mananciais levando-se em consideração a formação de corredores ecológicos, proteção de nascentes e áreas ciliares.

Para a APA de Campinas destacam-se os zoneamentos municipais do Plano Local de Gestão PLG da Macrozona 1 e do Plano Diretor de Campinas 2006, a Lei Municipal de Uso e Ocupação da terra (em vigor, a legislação e o conjunto de normas sobre o tombamento e gestão do seu patrimônio histórico-cultural e natural, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano de Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre outros.
Deverão ser considerados também os estudos que estiverem em desenvolvimento que abrangem a região da APA de Campinas, notadamente o Plano de Manejo da APA Estadual Piracicaba Juqueri-Mirim - Área II, a regulamentação dos Planos Municipal de Recursos Hídricos e do Verde.


Links concorrência:



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Correio Popular 1/5/15

Com 9 anos de atraso, plano de manejo começa sair do papel


http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/04/capa/campinas_e_rmc/255903-com-9-anos-de-atraso-plano-de-manejo-comeca-sair-do-papel.html







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Atualização,  29 de Novembro de 2017




LICITAÇÃO


APA – CONCORRÊNCIA 006/2015


TRECHOS CONCORRÊNCIA

EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 06/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 14/10/34.789
INTERESSADO: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)


OBJETO: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão






Plano de Manejo
Atualização 01/04/18
-Contrato WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
Processo Administrativo n.º 14/10/34789
Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modalidade : Contrato
Termo de Contrato n° : 94/16
Contratada : WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ/CPF : 67.632.216/0001-40
Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a part
Valor : R$ 599.895,92
Prazo : 12 meses
Assinatura : 17/05/2016
Ver contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/contrato%2094_2016.pdf

Plano diretor/mudança de perimetro
PLANO DIRETOR // Argumentos Favoráveis ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=6HajKKndKxA&feature=youtu.be
PLANO DIRETOR // Argumentos Contrários ao Aumento do Perímetro Urbano
https://www.youtube.com/watch?v=Z-sdaGU5pAs&feature=youtu.be


Reservatório/barragem da Sanasa na APA

Hoje (29/8/17) reunião do Congeapa às 18h30 em Joaquim Egídio
Teremos apresentação sobre o reservatório que a Sanasa pretende implantar na área da APA.
Pauta da reunião no DOM de hoje 29/8/17
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/944008999.pdf

Somos conselheiros e levaremos a manifestação abaixo -e no link https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/manifestao-para-reunio-congeapa-29-817  -para apresentarmos e para ser anexada à ata.

Vamos lembrar que no caso da barragem Pedreira (do projeto barragens Pedreira e Duas Pontes) os dois conselhos, Congeapa e Comdema, emitiram pareceres negativos:
-Comdema
https://pt.slideshare.net/CampinasQueQueremos/parecer-tcnico-do-comdemacampinas-negativo-barragem-de-pedreira
-Congeapa
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/barragens-pedreira-e-duas-pontesparecer-congeapa

Outras informações:
-Condepacc analisa -ata 452
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/atas/123010_452.pdf
-Apresentação Sanasa
http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/sanasa_apresentacao_cantareira.pd f
-Decreto de utilidade pública
DOM 238/3/17 pag 1
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1474686726.pdf
-Apresentação do diagnóstico do plano de manejo da APA de Campinas
Trabalho apresentado pela Valm
Segue material sobre o Plano de Manejo da APA-Matéria/trechos e links concorrência

-Plano de manejo
Plano Manejo-APA / Relatório Integrado das Reuniões Setoriais

Reunião 27/3/18


Apresentações:
Sanasa apa campinas 27 3-18

Congeapa /parecer EEE San COnrado 27/3/18

Congeapa/Valm 27/3/18






9 comentários:

  1. LICITAÇÃO

    APA – CONCORRÊNCIA 006/2015

    http://pt.slideshare.net/FZ62/1-aviso-de-licitao
    http://pt.slideshare.net/FZ62/2-edital-20150707112355
    http://pt.slideshare.net/FZ62/3-anexo-iprojetobasico20150624173307
    http://pt.slideshare.net/FZ62/4-anexo-iicriteriostecnicos20150624173421
    http://pt.slideshare.net/FZ62/5-anexo-iprojetobasicoalterado20150624173448
    http://pt.slideshare.net/FZ62/6-anexo-iicriteriostecnicosalterados20150624173510
    http://pt.slideshare.net/FZ62/7-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100613
    http://pt.slideshare.net/FZ62/8-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100658
    http://pt.slideshare.net/FZ62/9-adendo-aoedital20150625100216
    http://pt.slideshare.net/FZ62/10-concorrncia-0062015
    http://pt.slideshare.net/FZ62/11-segundo-adendoaoedital20150715163520
    http://pt.slideshare.net/FZ62/12-anexo-iicriteriostecnicosalteradossegundaversao20150715163709
    http://pt.slideshare.net/FZ62/13-esclarecimento-dequestionamentos20150715163743
    http://pt.slideshare.net/FZ62/14-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150715164538
    http://pt.slideshare.net/FZ62/15-comunicado-derespostasassolicitacoesdeesclarecimentosdaconcorrencian06201520150715164650
    http://pt.slideshare.net/FZ62/16-comunicado-deterceiroadendo20150716095137
    http://pt.slideshare.net/FZ62/17-terceiro-adendo20150716095724
    http://pt.slideshare.net/FZ62/18-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia006201520150910105630
    http://pt.slideshare.net/FZ62/19-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia06201520150910110056
    http://pt.slideshare.net/FZ62/20-esclarecimento-dequestionamento20150910111950
    http://pt.slideshare.net/FZ62/21-comunicado-deesclarecimentofaunistica20150910112426
    http://pt.slideshare.net/FZ62/22-esclarecimento-dequestionamentofaunistica20150910112459
    http://pt.slideshare.net/FZ62/23-concorrncia-006-encerrado
    http://pt.slideshare.net/FZ62/24-resultado-dejulgamentodehabilitacao20150923155300
    http://pt.slideshare.net/FZ62/25-comunicado-derecurso20150930140039
    005-2015-Presencialpt.slideshare.net/FZ62/26-decisao-derecurso20151015100904
    http://pt.slideshare.net/FZ62/27-comunicado-deaberturadoenvelopebpropostatecnicadaconcorrencian06201520151015100752

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  2. LICITAÇÃO

    APA – CONCORRÊNCIA 006/2015

    http://pt.slideshare.net/FZ62/1-aviso-de-licitao
    http://pt.slideshare.net/FZ62/2-edital-20150707112355
    http://pt.slideshare.net/FZ62/3-anexo-iprojetobasico20150624173307
    http://pt.slideshare.net/FZ62/4-anexo-iicriteriostecnicos20150624173421
    http://pt.slideshare.net/FZ62/5-anexo-iprojetobasicoalterado20150624173448
    http://pt.slideshare.net/FZ62/6-anexo-iicriteriostecnicosalterados20150624173510
    http://pt.slideshare.net/FZ62/7-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100613
    http://pt.slideshare.net/FZ62/8-comunicado-dealteracaodaconcorrencian06201520150625100658
    http://pt.slideshare.net/FZ62/9-adendo-aoedital20150625100216
    http://pt.slideshare.net/FZ62/10-concorrncia-0062015
    http://pt.slideshare.net/FZ62/11-segundo-adendoaoedital20150715163520
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    http://pt.slideshare.net/FZ62/13-esclarecimento-dequestionamentos20150715163743
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    http://pt.slideshare.net/FZ62/18-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia006201520150910105630
    http://pt.slideshare.net/FZ62/19-comunicado-derespostaasolicitacaodeesclarecimentodaconcorrencia06201520150910110056
    http://pt.slideshare.net/FZ62/20-esclarecimento-dequestionamento20150910111950
    http://pt.slideshare.net/FZ62/21-comunicado-deesclarecimentofaunistica20150910112426
    http://pt.slideshare.net/FZ62/22-esclarecimento-dequestionamentofaunistica20150910112459
    http://pt.slideshare.net/FZ62/23-concorrncia-006-encerrado
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    http://pt.slideshare.net/FZ62/25-comunicado-derecurso20150930140039
    005-2015-Presencialpt.slideshare.net/FZ62/26-decisao-derecurso20151015100904
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  3. Prefeitura oficializa empresa que regulamentará a APA
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/05/campinas_e_rmc/426526-prefeitura-oficializa-empresa-que-regulamentara-a-apa.html

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  4. Prefeitura oficializa empresa que regulamentará a APA
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/05/campinas_e_rmc/426526-prefeitura-oficializa-empresa-que-regulamentara-a-apa.html

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  5. Plano de manejo APA Campinas

    Informações:
    http://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-de-manejo-da-apa.html

    Contrato elaboração:
    Processo Administrativo n.º 14/10/34789
    Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Modalidade : Contrato
    Termo de Contrato n° : 94/16
    Contratada : WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
    CNPJ/CPF : 67.632.216/0001-40
    Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a part
    Valor : R$ 599.895,92
    Prazo : 12 meses
    Assinatura : 17/05/2016
    Ver contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/contrato%2094_2016.pdf

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  6. NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Protocolo Administrativo n° 17/10/10.145 WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. Rua: Apinages, nº 1.100, Conjunto 609, Perdizes, São Paulo, Sp, Cep: 05.017-000. A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDAhttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/474898225.pdf 10/4/17

    Sobre:
    - item 7.3.1 do Edital da Concorrência nº 06/15
    EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 06/2015
    http://pt.slideshare.net/FZ62/2-edital-20150707112355

    - itens 11.1 e 14 de seu Anexo I
    11.1. Da Equipe Técnica Contratada
    A Equipe a ser contratada deverá:
    Transferir para a PMC/SVDS e para o Congeapa (Anexo 4) todo o material contratado, elaborado, produzido e/ou adquirido e devidamente pago (incluídos projeto ou serviço técnico de natureza intelectual) oriundos da elaboração do Projeto de Manejo;
    14. PRAZO
    O prazo para execução do presente Projeto Básico é de 12 (doze) meses, após a emissão da ordem de serviço, podendo ser ampliado, com a anuência da contratante e da interveniente, em caso de necessidade adequadamente justificada.
    As etapas dos serviços, objeto do presente Projeto Básico deverão ser entregues, obedecendo ao Cronograma Físico-Financeiro, constante do anexo 5.
    https://pt.slideshare.net/FZ62/3-anexo-iprojetobasico20150624173307


    - itens 3.1 e 4.1 de seu Anexo V
    ANEXO V
    MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
    CONCORRÊNCIA Nº. 06/2015
    3.1 – Os serviços, objeto da presente proposta, serão executados no prazo de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços” expedida Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    4.1 - Declaramos que aceitamos e concordamos com as condições de pagamento e os prazos de execução dos serviços conforme Cronograma Físico - Financeiro, Anexo VII do edital.
    http://pt.slideshare.net/FZ62/2-edital-20150707112355

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  7. -Contrato WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
    Processo Administrativo n.º 14/10/34789
    Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Modalidade : Contrato
    Termo de Contrato n° : 94/16
    Contratada : WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
    CNPJ/CPF : 67.632.216/0001-40
    Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a part
    Valor : R$ 599.895,92
    Prazo : 12 meses
    Assinatura : 17/05/2016
    Ver contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/contrato%2094_2016.pdf

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  8. Plano diretor/mudança de perimetro
    PLANO DIRETOR // Argumentos Favoráveis ao Aumento do Perímetro Urbano
    https://www.youtube.com/watch?v=6HajKKndKxA&feature=youtu.be
    PLANO DIRETOR // Argumentos Contrários ao Aumento do Perímetro Urbano
    https://www.youtube.com/watch?v=Z-sdaGU5pAs&feature=youtu.be

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  9. Reservatório/barragem da Sanasa na APA

    Hoje (29/8/17) reunião do Congeapa às 18h30 em Joaquim Egídio
    Teremos apresentação sobre o reservatório que a Sanasa pretende implantar na área da APA.
    Pauta da reunião no DOM de hoje 29/8/17
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/944008999.pdf

    Somos conselheiros e levaremos a manifestação abaixo -e no link https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/manifestao-para-reunio-congeapa-29-817 -para apresentarmos e para ser anexada à ata.

    Vamos lembrar que no caso da barragem Pedreira (do projeto barragens Pedreira e Duas Pontes) os dois conselhos, Congeapa e Comdema, emitiram pareceres negativos:
    -Comdema
    https://pt.slideshare.net/CampinasQueQueremos/parecer-tcnico-do-comdemacampinas-negativo-barragem-de-pedreira
    -Congeapa
    https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/barragens-pedreira-e-duas-pontesparecer-congeapa

    Outras informações:
    -Condepacc analisa -ata 452
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/atas/123010_452.pdf
    -Apresentação Sanasa
    http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/sanasa_apresentacao_cantareira.pdf
    -Decreto de utilidade pública
    DOM 238/3/17 pag 1
    http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1474686726.pdf

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