Precisamos de espaços públicos verdes
e não espaços com fumaça e barulho...
Comparem as fotos...vejam abaixo
Sobre o "parklet" em
Campinas
-Instalado um na rua Coronel Quirino
ocupando o espaço público com fins privados, atrapalhando o transito de
veículos e pedestres, sem legislação , não temporário e não reversível, etc...
-Legislação com projeto de lei sem
ter ido ao conselho CMDU
Vejam o andamento:
Projeto de lei 15/2017 (23/1/17)
..considera-se “parkletes” a extensão
temporária do passeio público....
Acrescenta o art 4º (2/2/17)
Fica vedada, sob qualquer hipótese, a
utilização exclusiva do parklet por seu mantenedor
Parecer jurídico (16/2/17)
AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRIGATÓRIA
..pressupõe a alteração de calçadas e
estacionamento de vias públicas... (Codigo de obras-lei complementar 09/2003
https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-campinas-sp )
..registramos que a proposição
deveria alterar a Lei Complementar 9/2003, que disciplina, entre outras coisas,
a temática dos passeio públicos e estacionamentos no Município de Campinas....
-Audiêcia pública dia 22/8 às 18h30
Noticias:
- Parklet já era previsto em estudo
desde 2015 (4/8/17)
-Campinas inaugura conceito piloto de
‘parklet’ no Cambuí
-Primeiro Parklet de Campinas já
causa polêmica
-Primeiro Parklet de Campinas divide
opiniões de moradores do Cambuí
-Campinas inaugura novo conceito de
‘parklet’ no bairro Cambuí
-Vereador Vinicius Gratti protocola
PL que cria Parklets na cidade 31/1/17
-Câmara Notícia : Construção de
parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
-Vereador questiona parklet em
Campinas
-Problemas em Itapetininga
..Segundo o parecer jurídico, a lei
para a criação das estruturas na cidade necessitaria antes na mudança do Código
de Posturas no que se refere à utilização do passeio público. Outro motivo para
o parecer negativo do jurídico é que o projeto de lei deveria ser proposta pelo
Execuitivo, e não pela Câmara..
-Em São Paulo:
Parklets devem ser instalados em vias
com velocidade de até 50 km/h
..O espaço de convivência também não deverá
ser colocado a menos de 15 metros das esquinas das vias...
..É obrigatória a instalação de uma
placa de patrocínio nos equipamentos alertando que é um espaço público...
-Projeto obriga sinalização de parklets
Atualização
-Bar
e Restaurante Cenário desocupa parklet
-Parklet
mantem moveis mesmo apos a proibição
-Jonas
Donizette proíbe o uso comercial do parklet
-Prefeitura
proíbe exploração comercial em Parklet do Cambuí, em Campinas
-Campinas
apresenta tecnologias voltadas para a mobilidade urbana em simpósio na Unicamp
-Seguindo
Europa, Cambuí testa o 1º parklet de Campinas
-Parklet
do Cambuí será discutido em audiência na Câmara
-Prefeito
proíbe uso comercial de parklet no Cambuí
-Campinas
inaugura novo conceito de ‘parklet’ no bairro Cambuí
-Parklet Cambui-fala secretário Barreiro
-Prefeito
de Campinas congela projeto que criou parklets
-Petição
quer o fim de parklets em Campinas e propõe saída
-Jonas
Donizette proíbe o uso comercial de parklet 8/8/17
-Jonas
Donizette proíbe o uso comercial do parklet
8/8/17
8/8/17
-Jonas
Donizette proíbe o uso comercial do parklet
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
-Resposta
EMDEC-oficial -não tem documentação
-Prefeitura
Campinas e Jose Carlos barreiro secretario de transportes Abaixo assinado pela retirada
do parklet
-abaixo
assinado
-Parklet:
vizinhos veem insegurança
-Para
moradores do Cambuí, Parklet só atende frequentadores de bar
CBN 7/8/17
CBN 7/8/17
-Câmara notícia: Construção de parklet está em trâmite na Câmara
28/07/2017
-Apresentação
no seminario da Unicamp em maio
-Parklet:
vizinhos veem insegurança 5/8/17
-Parklet
já era previsto em estudo desde 2015
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488137-parklet-ja-era-previsto-em-estudo-desde-2015.html
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488137-parklet-ja-era-previsto-em-estudo-desde-2015.html
-Parklet
improvisado é puxadinho
-Parklet
improvisado no Cambuí "ação entre amigos
Atualização 04/09/2017
Parklet nem parklet é....
Vejam o relatório do vereador Nelson
Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já
instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino
(Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo
entendimento em sentido contrário, restou claro
que não se enquadra na definição
tradicional de “Parklet”, tratando-se de
edificação fixa, de concreto,
portanto não removível. ...
Documento protocolado na
EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de
projeto(?)2017
Mas a EMDEC responde sem revelar o
documento protocolado...
Documento CMDU/EMDEC
Parklet no Cambuí volta a funcionar
irregular
Abaixo assinado
E continua cometendo irregularidades:
Parklet no Cambuí volta a funcionar
irregular
E dia 4/9/14
Restaurante é notificado a não ocupar parklet
Campínas tem mais "parklets" que não são
parklets...
Atualização 13/09/2017
Parklet não é parklet
A conclusão do relatório da reunião
para discussão na Câmara sobre o parklet instalado na rua Coronel Quirino, é de
que não é parklet...
Vejam :
-Notícia Câmara 30/8/17
....Para Nelson, o encontro deixou
claro que o espaço construído no Cambuí não se trata de um parklet. “Se
compararmos a obra com parklets de outros municípios, concluímos que o espaço
no Cambuí não segue as características previstas, especialmente quando se trata
do uso comercial e da ausência de mobiliário removível. É preciso regulamentar
a implantação de parklets na cidade, bem como decidir o que será feito com
aquela construção no Cambuí”, destacou Nelson
http://nelsonhossri.com.br/vereador-nelson-hossri-apresenta-relatorio-sobre-parklet-a-prefeitura/ e relatório :
Parklet/Relatorio reunião
22/8/17
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/parkletrelatorio-reunio-22817
-Parklet não é parklet e é particular
-Reunião para debate parklet -Camara
-dia 22/8/17
-Nelson Hossri conclui relatório de
Debate Público, diz que espaço construído no Cambuí não é parklet e deve ser
regulamentado ou demolido
Documentação:
-Parklet/Relatorio reunião 22/8/17
-Parklet Cambui/Apresentação Setec
22/8/17
-Documento protocolado na
EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de
projeto(?)2017
-EMDEC responde sem revelar o
documento protocolado...
-Documento CMDU/EMDEC
Videos:
-Câmara Notícia : Construção de
parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
-Câmara Notícia : Criação de parklet
no Cambuí é tema de reunião na Câmara 23/08/2017
-Fala secretario Barreiro
E noticias:
- Parklet no Cambuí volta a funcionar
irregular
-Restaurante é notificado a não
ocupar parklet
-Campínas tem mais
"parklets" que não são parklets...
-A polêmica do primeiro “parklet” de
Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
8-8-17
-Seminario Unicamp 2017
Projeto de parklets como promoção do
espaço público em Campinas
==========================================================
Parklet no Cambuí em Campinas-atualização
11/12/17
PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM
26/10/17
Na Câmara o projeto de lei tinha o numero 15/2017 e depois
foi mudado para 49/2017
E a prefeitura atropela tudo e planeja editar um decreto,
sendo que pela Câmara o assunto deveria passar por audiência publica:
Decreto para parklets está em sua fase final -
11/12/17
Parklet nem parklet é....
Vejam o relatório do vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido contrário, restou
claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”, tratando-se
de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...
Documento protocolado na EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de projeto(?)2017
Mas a EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...
Documento CMDU/EMDEC
Em 28/8/17 o numero do projeto de lei mudou na Câmara de
Campinas, de 15/2017 mudou para PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49/17
PLC 49/2017
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333111_texto_integral.pdf?1513014882.87
Parecer do juridico da Câmara
Link com as informações:
Parklet para convivência ????
4/8/17
Notícias:
- A polêmica do primeiro
“parklet” de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
8-8-17
http://www.onibusdecampinas.com.br/a-polemica-do-primeiro-parklet-de-campinas-o-secretario-barreiro-mentiu-de-novo/
8-8-17
http://www.onibusdecampinas.com.br/a-polemica-do-primeiro-parklet-de-campinas-o-secretario-barreiro-mentiu-de-novo/
- 26/8/17
.. o Ministério Público confirma indícios de fraudes nos procedimentos de concessão/permissão e flagrantes violações às condições das cessões de uso do solo público.
.. Outro questionamento é sobre a competência da Setec para administrar comércio em próprios municipais com grandes áreas construídas em alvenaria. E cita a Lei Nº 4369 (11/02/74) que prevê as competências da autarquia, e é clara ao especificar a autorização de uso do solo para fins de comércio “em instalações removíveis”.
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3868
.. o Ministério Público confirma indícios de fraudes nos procedimentos de concessão/permissão e flagrantes violações às condições das cessões de uso do solo público.
.. Outro questionamento é sobre a competência da Setec para administrar comércio em próprios municipais com grandes áreas construídas em alvenaria. E cita a Lei Nº 4369 (11/02/74) que prevê as competências da autarquia, e é clara ao especificar a autorização de uso do solo para fins de comércio “em instalações removíveis”.
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3868
Outros artigos:
- Parklet improvisado é
puxadinho
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-improvisado-puxadinho
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-improvisado-puxadinho
- Jonas Donizette proíbe o
uso comercial do parklet
8/8/17
Com a proibição, o comércio não poderá instalar mesas ou cadeiras e nem explorar comercialmente o espaço, como vem ocorrendo atualmente.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
8/8/17
Com a proibição, o comércio não poderá instalar mesas ou cadeiras e nem explorar comercialmente o espaço, como vem ocorrendo atualmente.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
- Parklet mantem moveis
mesmo apos a proibição
9/8/17
http://correio.rac.com.br/mobile/2017/08/campinas_e_rmc/488679-parklet-mantem-moveis-mesmo-apos-proibicao.html
9/8/17
http://correio.rac.com.br/mobile/2017/08/campinas_e_rmc/488679-parklet-mantem-moveis-mesmo-apos-proibicao.html
- Bar e Restaurante
Cenário desocupa parklet
11/8/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488768-bar-e-restaurante-cenario-desocupa-parklet.html
11/8/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488768-bar-e-restaurante-cenario-desocupa-parklet.html
- Parklet cartilha
https://www.slideshare.net/mobile/josefurtado37/parklet-handbook-din2017-portland
https://www.slideshare.net/mobile/josefurtado37/parklet-handbook-din2017-portland
- Estudo sobre instalação
temporária em João Pessoa
http://security.ufpb.br/ccec/contents/documentos/tccs/copy_of_2016.1/estudo-sobre-os-efeitos-da-instalacao-temporaria-de-um-parklet-em-uma-rua-do-centro-de-joao-pessoa.pdf
http://security.ufpb.br/ccec/contents/documentos/tccs/copy_of_2016.1/estudo-sobre-os-efeitos-da-instalacao-temporaria-de-um-parklet-em-uma-rua-do-centro-de-joao-pessoa.pdf
- 5/8/17
Moradores criam abaixo-assinado contra parklet no Cambuí
..Moradores do Cambuí criaram um abaixo-assinado, por meio do site Avaaz, pedindo a retirada do parklet construído na Rua Coronel Quirino. O lugar é alvo de questionamentos pois os moradores afirmam que apesar de ter sido construído em local público, está sendo usado para interesses privados
.. A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação
.. Para a Emdec, o Parklet se compara a uma “minipraça montada”, que seria montada onde existe grande adensamento vertical. “A experiência da implantação do Parklet da Rua Coronel Quirino, enquanto laboratório, auxilia na definição de todos os conceitos, diretrizes e regramentos para a efetivação do conceito no município”.
.. o parklet não interfere na circulação das pessoas pela calçada; e, também, não fere os regramentos de uso e ocupação do solo, definidos pela Administração municipal”
.. Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo na página oficial da Administração no Facebook defendendo o projeto e que é uma ampliação do espaço público, acessível a todos. No vídeo, o mobiliário usado é diferente de registro fotográficos anteriores, que mostram as cadeiras da churrascaria no local.
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1265340,Moradores+criam+abaixo-assinado+contra+parklet+no+Cambui.aspx
Moradores criam abaixo-assinado contra parklet no Cambuí
..Moradores do Cambuí criaram um abaixo-assinado, por meio do site Avaaz, pedindo a retirada do parklet construído na Rua Coronel Quirino. O lugar é alvo de questionamentos pois os moradores afirmam que apesar de ter sido construído em local público, está sendo usado para interesses privados
.. A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação
.. Para a Emdec, o Parklet se compara a uma “minipraça montada”, que seria montada onde existe grande adensamento vertical. “A experiência da implantação do Parklet da Rua Coronel Quirino, enquanto laboratório, auxilia na definição de todos os conceitos, diretrizes e regramentos para a efetivação do conceito no município”.
.. o parklet não interfere na circulação das pessoas pela calçada; e, também, não fere os regramentos de uso e ocupação do solo, definidos pela Administração municipal”
.. Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo na página oficial da Administração no Facebook defendendo o projeto e que é uma ampliação do espaço público, acessível a todos. No vídeo, o mobiliário usado é diferente de registro fotográficos anteriores, que mostram as cadeiras da churrascaria no local.
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1265340,Moradores+criam+abaixo-assinado+contra+parklet+no+Cambui.aspx
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Parklet Cambuí-atualização 15-2-18
Parklet do Cambuí terá que ser demolido
Prefeitura regulamento construção de parklets em Campinas
A demolição do espaço
será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito
nos moldes de espaço móvel
PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM 26/10/17
Na Câmara o projeto de lei tinha o numero 15/2017 e depois foi mudado
para 49/2017
E a prefeitura atropela tudo e planeja editar um decreto, sendo que pela
Câmara o assunto deveria passar por audiência publica:
Decreto para parklets está em sua fase final - 11/12/17
O vereador Vinicius Gratti apresentou em 1/2/17 o PLO
15/2017, e o jurídico apresentou parecer em 16/2/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/3342.pdf?1518035262.19
) para que a lei fosse mudada para PLC nos termos do artigo 41 Parágrafo único
da LOM.
Assim sendo, a presidência acatou o parecer e a lei passou a
tramitar como PLC 49/2017 em 28/8/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333111_texto_integral.pdf?1518035215.26
)
E a prefeitura pretende fazer a regulamentação por
decreto... http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/12/campinas_e_rmc/505405-decreto-para-parklets-esta-em-sua-fase-final.html
Vamos lembrar que :
-A prefeitura não conseguiu regulamentar a instalação
-A EMDEC aprovou um projeto que não era exclusivamente da
sua competência
-A Setec não conseguiu regulamentar o uso e por diversas
vezes teve que interditar o local
-A Câmara , em reunião aberta com o vereador Nélson Hossri,
concluiu que o parklet do Cambuí nem parklet é
-Os paralelepípedos históricos do Cambuí provavelmente serão
danificados quando houver a demolição do parklet irregular da Rua Coronel
Quirino....
Com tudo isso , o caso está no Ministério Público com pedido
de inquérito civi desde 26/10/17
Em 6/2/18 o Correio Popular publicou artigo, atestando a continuidade da irregularidade do uso do
parklet...
E a prefeitura regulamenta por decreto:
-DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A
INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA
“PARKLET”.
-Prefeitura define regra para parklets
9/2/18
Parklet instalado na Rua
Coronel Quirino, no Cambuí: segundo a Prefeitura, equipamento está fora das
regras
Esse parklet está em desacordo com as novas regras e os
mantenedores terão que adequá-lo ou retirá-lo
- Parklet do Cambuí terá que ser demolido
Prefeitura regulamento construção de parklets em Campinas
A demolição do espaço
será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito
nos moldes de espaço móvel
- Parklets de Campinas poderão ser adotados pela
iniciativa privada
-Prefeitura regulamenta parklets e único que já existe em
Campinas terá que ser demolido
“não poderá ter qualquer tipo de fixação no solo”, item que
já torna o único parklet da cidade, no Cambuí, irregular. Esse foi feito em
alvenaria em frente Bar Cenário, usando uma vaga de estacionamento. Terá
portanto, que se adequar, como explica o Secretário de Assuntos Jurídicos,
Silvio Bernadin. A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja
interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel.
Mais informação e dados sobre o assunto:
==========================================================
Atualização 26/04/2018
Parklet Cambuí além de irregular é perigoso....
Vejam:
Parklet do Cambui tem tamanho maior que as vagas de carros,
alem de estar em desacordo com a lei
Que perigo
Que perigo
=============================================================
Atualização 29/06/2018
Parklet do Cambuí continua irregular, mesmo com o decreto e
a cartilha...confiram
Alguns trechos da cartilha:
-6.1.23. É proibido concretar o PARKLET diretamente sobre a
via, ou tomar partido de qualquer tipo de intervenção ou fixação de caráter
permanente que danifique o bem público, ou ainda alteração no pavimento que não
possa ser reparada pelo responsável que está fazendo a instalação
-6.1.26. O PARKLET deve ser construído com materiais
semipermanentes e instalados de maneira que não danifiquem a via (leito
carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter plena condição de uso
após a remoção do PARKLET.
-6.1.31. As condições de drenagem e de segurança do local de
instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode obstruir bocas de lobo,
bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a instalação em áreas com
ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do PARKLET depois da boca de
lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para evitar alagamento.
-Decreto da prefeitura:
DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E
O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
-Notícia:
Prefeitura regulamenta parklets e único que já existe em Campinas terá
que ser demolido
“não poderá ter qualquer tipo de fixação no solo”, item que já torna o
único parklet da cidade, no Cambuí, irregular. Esse foi feito em alvenaria em
frente Bar Cenário, usando uma vaga de estacionamento. Terá portanto, que se
adequar, como explica o Secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernadin. A
demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação,
terá que ser feito nos moldes de espaço móvel.
-Cartilha prefeitura Campinas:
http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/manual-parklet-campinas.pdf
============================================================
Atualização 20/1/19
============================================================
Atualização 20/1/19
juntada de material desde 29/6/18
Parklet....de novo...e continua irregular.
Correio Popular noticia hoje
(28/9/18) que a Prefeitura regulariza parklet
Trecho:
A Serviços Técnicos Gerais (Setec)
regularizou o funcionamento do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no
Cambui e, com isso, põe fim a uma polêmica iniciada no ano passado, quando a
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) autorizou a
implantação, como um teste de aceitação da população, para poder ser estendido
a outras áreas da cidade. O uso do equipamento, que deve ser uma área de
convívio e lazer, estava sendo tolerado pela Setec, até que o projeto de
regularização, protocolado pelos mantenedores, fosse aprovado, o que ocorreu
esta semana.
MAS...o parklet existente na rua
Coronel Quirino não pode ser regularizado pois descumpre a legislação e a
cartilha...
Confiram
Alguns trechos da cartilha:
-6.1.23. É proibido concretar o
PARKLET diretamente sobre a via, ou tomar partido de qualquer tipo de
intervenção ou fixação de caráter permanente que danifique o bem público, ou
ainda alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável que
está fazendo a instalação
-6.1.26. O PARKLET deve ser
construído com materiais semipermanentes e instalados de maneira que não
danifiquem a via (leito carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter
plena condição de uso após a remoção do PARKLET.
-6.1.31. As condições de drenagem e
de segurança do local de instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode
obstruir bocas de lobo, bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a
instalação em áreas com ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do
PARKLET depois da boca de lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para
evitar alagamento.
http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/manual-parklet-campinas.pdf
-Decreto da prefeitura:
DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO
DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO
PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Veja historico do parket que nem
parklet é:
Parklet tem autorização -título precário....
Parklet do Cambuí continua irregular
frente à cartilha e ao decreto e mesmo assim tem autorização...confiram
Alguns trechos da cartilha:
-6.1.23. É proibido concretar o
PARKLET diretamente sobre a via, ou tomar partido de qualquer tipo de
intervenção ou fixação de caráter permanente que danifique o bem público, ou
ainda alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável que
está fazendo a instalação
-6.1.26. O PARKLET deve ser
construído com materiais semipermanentes e instalados de maneira que não
danifiquem a via (leito carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter
plena condição de uso após a remoção do PARKLET.
-6.1.31. As condições de drenagem e
de segurança do local de instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode
obstruir bocas de lobo, bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a
instalação em áreas com ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do
PARKLET depois da boca de lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para
evitar alagamento.
-Decreto da prefeitura:
DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO
DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO
PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Informações sobre o parklet desde
2017
===========================================================
Atualização 24/1/19
Até que enfim a lei será cumprida...
Parklet que não é parklet, e é irregular deverá ser removido
Matéria
Correio Popular 24/1/19
Publicado
24/01/2019 - 08h58 - Atualizado 24/01/2019 - 08h58
Por Maria Teresa Costa
Leandro Ferreira/AAN
Parklet instalado em frente a um restaurante na Rua Coronel Quirino, no
Cambuí, em Campinas: projeto até então experimental de seis meses persiste em
meio a polêmicas
O promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, instaurou inquérito civil e
determinou a remoção do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí.
Segundo ele, além de não atender aos parâmetros definidos no decreto que
regulamenta a instalação de parklets na cidade, o equipamento continua sendo utilizado,
de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em
frente, como se fosse extensão de sua área útil. “Uma verdadeira privatização
da área pública”, diz Kobori.
O promotor deu 30
dias para que o prefeito Jonas Donizette (PSB) forneça informações e adote
providências imediatas, entre elas, a determinação aos presidentes da Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, e da
Serviços Técnicos Gerais (Setec), Arnaldo Salvetti, para a remoção do parklet
irregular, sob pena de responder, pela omissão, por ato de improbidade.
O MP também oficiou
o restaurante para encerrar a irregularidade, sob pena de também ser
responsabilizado pelas irregularidades.
O prefeito
informou, em nota, que foi notificado em 16 de janeiro e que trabalha para
prestar os esclarecimentos ao MP dentro do prazo de 30 dias.
Segundo Kobori, o
uso irregular do solo público, de vias e praças públicas provoca lesão
urbanística em prejuízo de toda a população. A Emdec informou, no inquérito,
que o parklet foi um projeto experimental, com prazo de avaliação de seis meses
e que, com a publicação de portaria no ano passado, a atribuição para
averiguação dos requisitos e concessão da permissão para sua instalação passou
a ser da Setec.
Pela portaria, cabe
à Emdec somente o controle quanto ao número de parklets a serem instalados e a
distância entre eles.
O MP instaurou
inquérito para a apuração das irregularidades e de seus responsáveis e também
para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de
ajustamento de conduta.
As regras
O decreto que
regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o
equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas,
cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e
proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam
a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas,
condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas
terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.
No ano passado, a
Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto
apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção.
O uso comercial do
parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação
desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras
para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que
colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.
O projeto original
do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome
Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas
da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto
previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando
trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Emdec não aprovou, porque
traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então
modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de
extensão.
Vamos lembrar que a
prefeitura emitiu um título precário em 26/9/18
Agora o Ministério Publico
deu 30 dias para a remoção do parklet irregular
Veja documentação:
=================================================
Atualização 8/4/19
Parklet será demolido.
Está irregular desde o começo-veja histórico no blog https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html
Documento MP atestando a irregularidade e indicando a
demolição:
Correio Popular de
5/4/19
O parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, será demolido
para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento
rotativo, o Zona Azul Eletrônica. O secretário de Transportes e presidente da
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro,
informou ao promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que
reavaliou seu posicionamento sobre a manutenção do equipamento, e concluiu pela
necessidade de sua retirada.
Vejam também a
documentação que a prefeitura emitiu:
-Documento SETEC -Autorização/título precário com validade
de 25/9/18 a 24/9/21....
-Documento EMDEC-Reavalia posicionamento e conclui pela
retirada.
Resumo:
-O cidadão teve que conviver com algo irregular desde 2017
-A EMDEC aprovou apesar de não ser sua competência
-Parklet Cambui/Apresentação Setec 22/8/17
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambuiapresentao-setec-22817
-Esse parklet nunca foi um parklet:
Vejam o relatório do
vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de
projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e
Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido
contrário, restou claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”,
tratando-se de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...
O parklet existente
na rua Coronel Quirino não pode ser regularizado pois descumpre a legislação e
a cartilha...
Alguns trechos da cartilha:
6.1.23. É proibido concretar o PARKLET diretamente sobre a
via, ou tomar partido de qualquer tipo de intervenção ou fixação de caráter
permanente que danifique o bem público, ou ainda alteração no pavimento que não
possa ser reparada pelo responsável que está fazendo a instalação
6.1.26. O PARKLET deve ser construído com materiais
semipermanentes e instalados de maneira que não danifiquem a via (leito
carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter plena condição de uso
após a remoção do PARKLET.
6.1.31. As condições de drenagem e de segurança do local de
instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode obstruir bocas de lobo,
bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a instalação em áreas com
ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do PARKLET depois da boca de
lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para evitar alagamento.
===========================================================
Atualização no link abaixo - 11/10/2019
https://blog.individuoacao.org.br/2019/01/parklet-cambui.html
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ResponderExcluirParklet improvisado é puxadinho
ResponderExcluirhttps://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-improvisado-puxadinho
Parklet já era previsto em estudo desde
ResponderExcluir2015
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488137-parklet-ja-era-previsto-em-estudo-desde-2015.html
Parklet: vizinhos veem insegurança 5/8/17
ResponderExcluirhttp://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488314-parklet-vizinhos-veem-inseguranca.html
Apresentação no seminario da Unicamp em maio https://docs.wixstatic.com/ugd/8e0e84_7e015d48f5ac4434a0a79917fa5c8529.pdf
ResponderExcluirCâmara Notícia : Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=2fcOiBZkBtU
Para moradores do Cambuí, Parklet só atende frequentadores de bar
ResponderExcluirCBN 7/8/17
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/para-moradores-do-cambui-parklet-so-atende-frequentadores-de-bar/
Parklet: vizinhos veem insegurança
ResponderExcluirhttp://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488314-parklet-vizinhos-veem-inseguranca.html
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ResponderExcluirabaixo assinado
ResponderExcluirhttps://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_Campinas_e_Jose_Carlos_barreiro_secretario_de_transportes_Abaixo_assinado_pela_retirada_do_parklet/?pRxHxab&pv=2&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-437988-Prefeitura_Campinas_e_Jose_Carlos_barreiro_secretario_de_transportes_Abaixo_assinado_pela_retirada_do_parklet&utm_term=RxHxab%2Bpo
Resposta EMDEC-oficial -não tem documentação
ResponderExcluirhttps://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/prefeitura-no-tem-documentao-do-parklet
Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
ResponderExcluir8/8/17
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
ResponderExcluir8/8/17
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
Jonas Donizette proíbe o uso comercial de parklet
ResponderExcluir8/8/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488481-jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-de-parklet.html
Petição quer o fim de parklets em Campinas e propõe saída
ResponderExcluir7/8/17
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/08/07/peticao-quer-o-fim-de-parklets-em-campinas-e-propoe-saida.html
Prefeito de Campinas congela projeto que criou parklets
ResponderExcluir8/8/17
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/08/08/prefeito-de-campinas-congela-projeto-que-criou-parklets.html
Parklet Cambuí-fala secretário Barreiro
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=Yu4v6GcDfZU
Campinas inaugura novo conceito de ‘parklet’ no bairro Cambuí
ResponderExcluir2/8/17
O projeto em Campinas teve a iniciativa de um grupo de empresários em conjunto com a prefeitura para a construção do espaço com cerca de 13 m2 (6m x 2,20m) em frente ao bar Cenário na rua Coronel Quirino. O investimento para o espaço foi de cerca de R$ 20 mil. A prefeitura de Campinas entra com o amparo técnico do projeto, mas sem investimento público.
http://www.portaldarmc.com.br/noticias-da-regiao/2017/08/campinas-inaugura-novo-conceito-de-parklet-no-bairro-cambui/
Prefeito proíbe uso comercial de parklet no Cambuí
ResponderExcluir8/8/17
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1265864,Prefeito+proibe+uso+comercial+de+parklet+no+Cambui.aspx
Parklet do Cambuí será discutido em audiência na Câmara
ResponderExcluir7/8/17
“A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação”, disse.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/NOT,1,1,1265602,Parklet+do+Cambui+sera+discutido+em+audiencia+na+Camara.aspx
Seguindo Europa, Cambuí testa o 1º parklet de Campinas
ResponderExcluir27/7/17
O projeto transforma o espaço do estacionamento, na beirada da guia, ampliando a calçada até a rua e transformando a área em um local de convivência. No espaço haverá piso de madeira, mesa, cadeiras, poltrona, iluminação interna e externa na altura do piso, um pequeno muro para evitar colisões com veículos, e até uma entrada USB para carregar o celular. A previsão é que o parklet esteja funcionando até a próxima semana. Ele tem cerca de 13 m2 (6m x 2,20m) e fica em frente ao restaurante Cenário.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1263225,Seguindo+Europa+Cambui+testa+o+1o+parklet+de+Campinas.aspx
Campinas apresenta tecnologias voltadas para a mobilidade urbana em simpósio na Unicamp
ResponderExcluir10/12/15
Por fim, como ações futuras, Carlos Barreiro destacou os estudos nas áreas de criação de parklets (espaços de convívio) em regiões centrais do município;
http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticias&pub=10499
Prefeitura proíbe exploração comercial em Parklet do Cambuí, em Campinas
ResponderExcluir8/8/17
Para o Vereador Nelson Hosrri (PODEMOS), autor do pedido da reunião no legislativo, o projeto foi desvirtuado já que, diferente de outros equipamentos instalados em algumas cidades brasileiras e do mundo, o Parklet, em Campinas, não tem nenhum assento para quem quiser ficar no local, a não ser que o comerciante coloque as suas mesas e cadeiras.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/prefeitura-proibe-exploracao-comercial-em-parklet-do-cambui-em-campinas/
Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
ResponderExcluir8/8/17
Com a proibição, o comércio não poderá instalar mesas ou cadeiras e nem explorar comercialmente o espaço, como vem ocorrendo atualmente.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
Parklet mantem moveis mesmo apos a proibição
ResponderExcluir9/8/17
http://correio.rac.com.br/mobile/2017/08/campinas_e_rmc/488679-parklet-mantem-moveis-mesmo-apos-proibicao.html
Bar e Restaurante Cenário desocupa parklet
ResponderExcluir11/8/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/08/campinas_e_rmc/488768-bar-e-restaurante-cenario-desocupa-parklet.html
Parklet cartilha
ResponderExcluirhttps://www.slideshare.net/mobile/josefurtado37/parklet-handbook-din2017-portland
Estudo sobre instalação temporária em João Pessoa
ResponderExcluirhttp://security.ufpb.br/ccec/contents/documentos/tccs/copy_of_2016.1/estudo-sobre-os-efeitos-da-instalacao-temporaria-de-um-parklet-em-uma-rua-do-centro-de-joao-pessoa.pdf
Câmara debate parklet Cambuí 22/8/17 (1/4)
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=wMEQ5YTFJjA
5/8/17
ResponderExcluirMoradores criam abaixo-assinado contra parklet no Cambuí
..Moradores do Cambuí criaram um abaixo-assinado, por meio do site Avaaz, pedindo a retirada do parklet construído na Rua Coronel Quirino. O lugar é alvo de questionamentos pois os moradores afirmam que apesar de ter sido construído em local público, está sendo usado para interesses privados
.. A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação
.. Para a Emdec, o Parklet se compara a uma “minipraça montada”, que seria montada onde existe grande adensamento vertical. “A experiência da implantação do Parklet da Rua Coronel Quirino, enquanto laboratório, auxilia na definição de todos os conceitos, diretrizes e regramentos para a efetivação do conceito no município”.
.. o parklet não interfere na circulação das pessoas pela calçada; e, também, não fere os regramentos de uso e ocupação do solo, definidos pela Administração municipal”
.. Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo na página oficial da Administração no Facebook defendendo o projeto e que é uma ampliação do espaço público, acessível a todos. No vídeo, o mobiliário usado é diferente de registro fotográficos anteriores, que mostram as cadeiras da churrascaria no local.
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1265340,Moradores+criam+abaixo-assinado+contra+parklet+no+Cambui.aspx
A polêmica do primeiro “parklet” de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
ResponderExcluir8-8-17
http://www.onibusdecampinas.com.br/a-polemica-do-primeiro-parklet-de-campinas-o-secretario-barreiro-mentiu-de-novo/
26/8/17
ResponderExcluir.. o Ministério Público confirma indícios de fraudes nos procedimentos de concessão/permissão e flagrantes violações às condições das cessões de uso do solo público.
.. Outro questionamento é sobre a competência da Setec para administrar comércio em próprios municipais com grandes áreas construídas em alvenaria. E cita a Lei Nº 4369 (11/02/74) que prevê as competências da autarquia, e é clara ao especificar a autorização de uso do solo para fins de comércio “em instalações removíveis”.
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3868
PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM 26/10/17
ResponderExcluirhttps://www.slideshare.net/uso2000/parklet-cambu-pedido-inquerito-261017
Decreto para parklets está em sua fase final
ResponderExcluir11/12/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/12/campinas_e_rmc/505405-decreto-para-parklets-esta-em-sua-fase-final.html
Relatório pede demolição ou regulamentação do parklet no Cambuí
ResponderExcluirhttps://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,1,1,1271700,Relatorio+pede+demolicao+ou+regulamentacao+do+parklet+no+Cambui.aspx
DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que compete ao Prefeito a administração dos bens municipais, nos termos do art. 126 da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que compete à Municipalidade a defi nição da localização de mobiliário urbano nos passeios, praças, canteiros centrais de vias públicas e demais logradouros públicos, nos termos do art. 116 da Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edifi cações do Município de Campinas,
ResponderExcluirhttp://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1620907519.pdf#page=2
Rui Marot e Moacir da Cunha Penteado tem interesse em instalar parklet na Rua Coronel Quirino???
ResponderExcluirAinda não foi demolido o que esta irregular nesse endereço.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 02/2018
Para conhecimento público, a SETEC comunica que os munícipes Rui Marot e Moacir
da Cunha Penteado têm o interesse de instalar parklet neste Município, nos
termos do Decreto nº 19.742/2018, na Rua Coronel Quirino esquina com Rua Santos
Dumont.
Assim, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis , contados a partir da data da presente
publicação, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em
relação à instalação.
Campinas, 15 de março de 2018
ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOR
PRESIDENTE - SETEC
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/221201477.pdf