Mudança na Lei da APA (lei 18850/2001 ) e projeto que dispõe
sobre parcelamento,ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de
proteção ambiental de Campinas.
CMDU Campinas analisa os projetos de lei complementares que
envolvem a área de proteção ambiental de Campinas.
São eles:
PLC 65/2019
PLC 66/2019
Instrução do projeto http://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/19401.pdf?1582150522.24
Reunião 18/2/2020
CMDU comissão 18/2/2020 (1/2)
CMDU comissão 18/2/2020 (2/2)
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Atualização 06/03/2020
APA Campinas PLC 65/2019
e PLC 66/2019
Projeto de alteração da lei da área de Proteção
Ambiental-APA Campinas, e projeto que definirá regras de uso , ocupação e
parcelamento do solo.
A Apa engloba Sousas, Joaquim Egídio, Carlos Gomes,Chácaras
Gargantilha e Jardim Monte Belo.
Esses dois projetos estão em discussão no CMDU, que vai
elaborar pareceres, e terão audiência publica na Camara .
Sobre a audiência :
Atualização 12/03/2020
Audiência Pública PLCs APA 4/3/20 (1/5)
Filmagem Câmara https://www.youtube.com/watch?v=k_FaPtPMvow
Filmagem plateia: https://www.youtube.com/watch?v=1d1AvqkJ7JY
Data 4/3/2020
Horario: parte da manhã
Local: Câmara Municipal de Campinas-SP
Notícias sobre a audiência:
-Câmara faz audiência para
debater alterações em APA
-Audiência pública discute
alterações na legislação da APA
-Em audiência com grande participação popular, vereadores recebem
sugestões da população para projetos envolvendo a APA
Sobre:
Mudança na Lei da APA (lei 18850/2001 ) e projeto que dispõe sobre
parcelamento,ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de
proteção ambiental de Campinas.
CMDU Campinas analisa os projetos de lei complementares que envolvem a
área de proteção ambiental de Campinas.
São eles:
PLC 65/2019
PLC 66/2019
Instrução do projeto http://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/19401.pdf?1582150522.24
Reunião 18/2/2020
CMDU comissão 18/2/2020 (1/2)
CMDU comissão 18/2/2020 (2/2)
Material :
Anexos do zoneamento-tem as mudanças na lei 10850/2001
(texto original, texto sugerido, justificativas)
Página prefeitura sobre o Plano de Manejo:
Portaria Plano de Manejo:
-Ação Ministério Público Estadual/APA
Ação Civil Pública que tem por objeto
principal dois pontos: a) obrigar o demandado
a elaborar
plano de manejo da Unidade de Conservação
(UC) da Área de
Preservação Ambiental Municipal de Campinas
(APA), situada
nos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio,
e b) uma vez
finalizado o plano de manejo, definindo-se as
atividades
que afetam a biota da UC e de sua área
circundante, as
quais deverão se submeter, necessariamente,
por licenciamento
ambiental, obrigar o demandado a institui-lo
como
termo de referência para a elaboração dos
EIA/RIMAs e de
qualquer licenciamento para a área.
Informações no blog:
CMDU analisa projetos sobre a APA de
Campinas
Plano de manejo na APA:
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