Audiência Pública das barragens Pedreira e Duas Pontes - Campinas

Audiência Pública das barragens Pedreira e Duas Pontes

Apresentação do Sistema Produtor Regional do PCJ

Data 13/10/14 (2a feira)

Horário: 10h30 às 12h00

Local: Rua Visconde Congonhas do Campo s/n, Parque Jambeiro, Campinas-SP

Essa é a segunda audiência, a primeira foi em São Paulo na sede do DAEE em 18/9/14

Abaixo assinado  de Pedreira:https://secure.avaaz.org/po/petition/Governador_de_Sao_Paulo_Nao_construa_a_barragem_em_Pedreira/?nWJqlib

Segue material sobre as barragens ( 1a parte )

Para complementar segue tambem o link da ação dos Ministerios Publicos estadual e federal para o  Cantareira ( 2a parte)

e links sobre o problema da agua e vídeos da região ( 3a parte )

Video apresentação barragens:

Barragens Pedreira e Duas Pontes  https://www.youtube.com/watch?v=w33K_pKIixU

Nos anexos seguem :

tese- landfarming

http://base.repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/100572/souza_ts_dr_rcla.pdf?sequence=1&isAllowed=y

pag 221

• Landfarmings de refinaria de petróleo, mesmo desativados, apresentam

perigo do ponto de vista ecotoxicológico e estratégias que visam acelerar a

biodegradação de hidrocarbonetos de petróleo presentes na borra oleosa são bem vistas

do ponto vista ambiental

e PCH Tombo-é a hidreletrica que estava sendo estudada e alguem perguntou sobre ela na 1a audiencia no DAE

e chamamento público para Realização de Estudos Técnicos de engenharia, jurídico, econômico-financeiro e matriz de riscos voltados à concepção e ao desenvolvimento em projetos que envolvam investimentos e serviços que possam contribuir para a antecipação de suas metas de universalização dos serviços de esgotos em Campinas e em projetos associados na área de saneamento básico e ambiental em Campinas e na Região Metropolitana.

Sobre o aterro sanitario, que tambem foi comentado na 1a audiencia no DAEE:

http://www.radaroficial.com.br/d/4573774435319808 13/2/14

TCL Tecnologia e ConstrucoesLtda .torna publico que requereu a

CETESB a Licenca Previa para implantacao de aterro sanitario e

industrial e autoclave sito a Rodovia AntonioCasaline (SP-352), km

142, FazendaPantaleao no municipio de Amparo/SP, mediante a

apresentacao do Estudo de Impacto Ambiental e Relatorio de Impacto

Ambiental, e que nos termos da DeliberacaoConsema no 34/2001,

encontra-se aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta

data, para solicitacao de Audiencia Publica a CETESB, relativa a

implantacao de aterro sanitario e industrial e autoclave no municipio de

Amparo, a qual deve ser protocolada ou enviada por carta registrada,

postada no prazo acima definido e dirigida ao Departamento de

Avaliacao de Impacto Ambiental, Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros - CEP: 05489-900, Sao Paulo/SP.

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1a parte, de 1 a 20:

1-videos audiencia SP:

DAEE audiência barragens (1/23) https://www.youtube.com/watch?v=Sk1ig_Ktdz0
DAEE audiência barragens (2/23) https://www.youtube.com/watch?v=SuS052ZGacQ
DAEE audiência barragens (3/23) https://www.youtube.com/watch?v=sAJIIaOqb3A
DAEE audiência barragens (4/23) https://www.youtube.com/watch?v=Y2Ecl9HQZ3M
DAEE audiência barragens (5/23) https://www.youtube.com/watch?v=zfGuVeC6JCE
DAEE audiência barragens (6/23) https://www.youtube.com/watch?v=QM81Rd8SzU  
DAEE audiência barragens (7/23) https://www.youtube.com/watch?v=p9xziX5m1YI
DAEE audiência barragens (8/23) https://www.youtube.com/watch?v=O1amME2ubls
DAEE audiência barragens (9/23) https://www.youtube.com/watch?v=qm9vyHMRVZc
DAEE audiência barragens (10/23) https://www.youtube.com/watch?v=5Pponu4FGQc
DAEE audiência barragens (11/23) https://www.youtube.com/watch?v=qYWg5_yTfdE
DAEE audiência barragens (12/23) https://www.youtube.com/watch?v=g-yxhgcXV6M
DAEE audiência barragens (13/23) https://www.youtube.com/watch?v=PNcpJ2pX7j8
DAEE audiência barragens (14/23) https://www.youtube.com/watch?v=x31v3mRiS68
DAEE audiência barragens (15/23) https://www.youtube.com/watch?v=_6oYLy1mXVE
DAEE audiência barragens (16/23) https://www.youtube.com/watch?v=lrWapdGDH8Q
DAEE audiência barragens (17/23) https://www.youtube.com/watch?v=WvJBaX2DEHE
DAEE audiência barragens (18/23) https://www.youtube.com/watch?v=AGSHamnAN6A
DAEE audiência barragens (19/23) https://www.youtube.com/watch?v=N3RdwdHF3L4
DAEE audiência barragens (20/23) https://www.youtube.com/watch?v=BCQlmUHp924
DAEE audiência barragens (21/23) https://www.youtube.com/watch?v=YFbQQtnVNtI
DAEE audiência barragens (22/23) https://www.youtube.com/watch?v=L228vWmQEGE
DAEE audiência barragens (23/23) https://www.youtube.com/watch?v=izcFPMFk1GQ

2-Link DAE

Audiência Pública das Obras das Barragens de Pedreira e Duas Pontes http://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1289:audiencia-publica-das-obras-das-barragens-de-pedreira-e-duas-pontes&catid=3:newsflash

Acesse aqui: AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13/10/2014

Para ter acesso a apresentação e ao vídeo da audiência pública, realizada no dia 18 de setembro de 2014, clique nos links abaixo:

> Filme: Barragens Pedreira e Duas Pontes

>Apresentação: Audiência Pública das Obras das Barragens Pedreira e Duas Pontes

3-Convite audiencia publicado no DOM http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2014/executivo%2520secao%2520i/setembro/27/pag_0122_822BFJPEF30MEe7LJVSK4JK95VJ.pdf&pagina=122&data=27/09/2014&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100122

4-Blog com informações da 1a audiencia publica em SP, em 18/9/14: http://blog.individuoacao.org.br/2014/09/audiencia-publica-para-apresentar-o.html

5-Documento do PCJ referente a 10 ações que deveriam ser feitas no Camanducaia e Jaguari, referente a Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS”.http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/DelibConj058-06.pdf 

Considerando que, por meio do Ofício REPLAN/SMS-CO-MA-0079/06, datado de 04/09/2006, a empresa
Petróleo Brasileiro S/A PETROBRÁS solicitou aos Comitês PCJ a análise do pedido de aumento de vazão outorgada no
Rio Jaguari e a manifestação quanto à escolha da melhor alternativa de abastecimento para o empreendimento
“Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS” tendo em vista Despacho do Superintendente do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 19/08/2006;

5.1- Publicação DOM do estado em 19/8/06

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 19 de agosto de 2006

38–São Paulo, 116 (158)

À vista do Decreto Estadual 41.258, de 01/11/96, da
Portaria DAEE n. 717, de 12/12/96, e do Parecer Técnico
BMT/BMC/BMEC Nº 108/06, de 02/08/06, da Diretoria da Bacia
do Médio Tietê , inserto no Autos DAEE n. 9800913, ficam apro-vados condicionalmente os estudos apresentados com uso de
recursos hídricos superficiais, com a finalidade de atendimento
industrial, na Rodovia SP 332 , km 132, município de PAULÍNIA,
requerida pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REPLAN, observa-das as disposições legais e regulamentares que disciplinam a
matéria.
Captação Superficial - Rio Jaguari - Coord UTM (Km) - N
7.488,52 - E 281,98 - MC 45 - Vazão 2400,00 m
3
/h - 24 h/d - 30
d/m.
I -Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso
nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de
sua publicação.
II-Esta autorização, não desobriga o seu titular a requerer
a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupa-ção do solo, e/ou o atendimento à legislação estadual e federal,
referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e
seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2o da Lei
4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendi-mento.
III - A Outorga de Direito de Uso, ficará condicionada a:
1 - Manifestação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Comitês PCJ quanto à esco-lha da melhor alternativa de abastecimento para este empreen-dimento, ou seja, se a prevista neste ato, ou com o reuso de
seus efluentes, sem aumento da captação superficial, manten-do a vazão Outorgada pela Agência Nacional de Águas, por
meio da Resolução ANA nº 168, de 05/08/2002, de 1.870,00
m
3
/h, 24 h/dia e 30 dias/mês, no Rio Jaguari. Esta manifestação
se faz necessária tendo em vista que a ampliação da captação
poderá causar impacto no Rio Jaguari.2 - Apresentar Licença de Instalação da CETESB conforme
dispõe o artigo 7º da Resolução Conjunta SMA-SERHS nº 1, de
23/02/2005

6-DOCUMENTAÇÃO PCJ  http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=378:barragens-pedreira-e-duas-pontes&catid=124&Itemid=400

Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 13/10/14, no Centro de Conhecimento das Águas, em Campinas, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo - Seção I.

 Despachos do Superintendente do DAEE, de 26/09/14, autorizando a contratação, pela CPOS, dos serviços de levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis a serem expropriados para a implantação das barragens. Publicados no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo - Seção I.

Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 18/09/14, no Edifício CIDADE I, em São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, em 03/09/14, Poder Executivo - Seção I.

 Decreto nº 60.635, de 04/07/14, que "Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica"

 Abril/2014: Barragens PCJ: licitação do EIA/RIMA homologada

 Dezembro/2013: Barragens PCJ: aprovada a contratação do EIA/RIMA

 Julho/2013: Barragens PCJ: entrega dos projetos ao Secretário Edson Giriboni

 Decreto nº 60.141, de 11/02/14, que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, imóveis situados nos Municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários a instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira".

 Projetos Básicos: Apêndices, Mapas e Relatórios (RAR, 110.153 Kb).

 Apresentação: "Situação dos estudos da Macrometrópole - Barragens e o Sistema Adutor Regional", Engº Hiroaki Makibara, 122ª Reunião Ordinária da CT-MH, em 28/06/2013 (PPT, 7.930 Kb).

6.1-Documentação Cetesb https://onedrive.live.com/?cid=d967382f8d654a06&id=D967382F8D654A06%21200&ithint=folder%2C&authkey=%21AD5JJq2NC-28G2I

7-Documentos "Projeto de modernização da Refinaria de Paulinia-Replan-2006

Alguns trechos:

-Parecer tecnico 9/10 http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/PT_GTEmp-09-10_PETROBRAS-REPLAN.pdf

b)  Para a ação 1, a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) manifestou-se favorável à sua aprovação. No entanto, por se tratar de ação de
reflorestamento ciliar, a atividade tem prazo de conclusão para 2014. Assim, a CT-RN
deliberou que acompanhará a realização destes trabalhos até sua conclusão;

http://www.comitepcj.sp.gov.br/Paginas.php?CodPagina=96

Projeto de Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN (Processo SMA/13.548/06)

Documentos para consulta e download:

Ofício REPLAN/SMS/MA-180/12, de 25/10/12, sobre "Consulta de alteração de recursos".  (PDF, 258 Kb)

Parecer Técnico 09/10, de 24/08/10 (PDF, 17 Kb)

Ofício Agência PCJ 394/10, de 27/07/10, que informa o atendimento dos termos da termos da Deliberação Conjunta dos Comitês pCJ nº 058/06 (PDF, 5.155 Kb)

Ofício REPLAN/SMS/MA-0166/10, de 28/07/10, que encaminha o Plano de Ações e Relatório das Atividades executadas.  (PDF, 240 Kb)  Plano de Ações e Relatório das Atividades executadas, visando o atendimento aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês pCJ nº 058/06 e anexos, Julho/2010. (ZIP, 7.230 Kb)

Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, que Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento  Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS.

Estudo de Impacto Ambiental - EIA:           Replan-EIA_Item-Apresentacao: Apresentação  (PDF, 23 Kb) Replan-EIA_Item-1: Introdução  (PDF, 44 Kb)  Replan-EIA_Item-2: Informações Gerais  (PDF, 47 Kb) Replan-EIA_Item-3: Objetivos e justificativas do empreendimento  (PDF, 106 Kb)  Replan-EIA_Item-4: Empreendimentos similares no mundo e no Brasil  (PDF, 69 Kb)  Replan-EIA_Item-5: Caracterização do empreendimento  (PDF, 3.024 Kb) Replan-EIA_Item-6: Áreas de influência  (PDF, 185 Kb) Replan-EIA_Item-7: Diagnóstico ambiental  (PDF, 9.393 Kb)  Replan-EIA_Item-8: Aspectos legais e institucionais  (PDF, 178 Kb ) Replan-EIA_Item-9: Políticas públicas, planos e programas  (PDF, 303 Kb) Replan-EIA_Item-10: Identificação e avaliação dos impactos ambientais e medidas mitigadoras integradas  (PDF, 508 Kb)  Replan-EIA_Item-11: Planos e programas integrados às medidas mitigadoras, de monitoramento e compensatórias  (PDF, 1.098 Kb)  Replan-EIA_Item-12: Conclusões  (PDF, 37 Kb)  Replan-EIA_Item-13: Bibliografia e Equipe Técnica  (PDF, 108 Kb)

Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA:  Replan-RIMA_Fase_II: Relatório de Impacado ao Meio Amebiente  (PDF, 5.167 Kb)

7.1 outros documentos :

7.1.1-Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 153/12, de 05/11/2012.
Referenda o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012,
sobre o empreendimento: Modernização da Refinaria de Paulínia -REPLAN/PETROBRÁS    http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/DelibComitesPCJ153-12.pdf

trecho:

2. A PETROBRAS – REPLAN, dentro do Plano de Ações aprovado, financiou estudos visando identificar e
estudar a possibilidade de se implantar novos barramentos, a jusante do Sistema Cantareira, buscando amenizar
os problemas de quantidade de água existentes, através de contratação de terceirizada, elaborando o projeto
básico das barragens de usos múltiplos “Pedreira” (Rio Jaguari) e “Duas Pontes” (Rio Camanducaia).
3. Os serviços complementares do Plano de Trabalho apresentados pela PETROBRAS/REPLAN englobam: a)
Complementação do levantamento aerofotogramétrico mais a descrição do perímetro; b) Identificação cadastral
dos proprietários no interior da área dos reservatórios mais a área de proteção permanente (APP); c) Verificação
das cotas nas UHE Feixos e Macaco Branco; d) Estudos de alternativas de nível da água (NA) dos reservatórios
(Custos x Benefícios); e) Estudo de alternativa de eixos (dados secundários); f) Inserção da concepção do
sistema adutor; g) Previsão de pequena central hidroelétrica (PCH); h) TDR do EIA/RIMA.
4. O montante financeiro a ser aplicado pela PETROBRÁS/REPLAN, nos serviços complementares do Plano de
Trabalho são da ordem de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
O GT- Empreendimentos manifesta-se favorável à alteração de destinação de recursos da atividade prevista por
meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 092/2010, de 09/12/2010, conforme solicitado pelo Oficio
REPLAN/SMS/MA nº180/12, datado de 25 de outubro de 2012.
 O GT- Empreendimentos, por considerar de relevante importância e a necessidade de agilização e priorização na
implantação das ações complementares propostas, solicitam aos Presidentes dos Comitês PCJ, que referendem o
presente parecer através por meio de deliberação ad referendum, a ser, posteriormente, apreciada pelos Comitês
PCJ.

7.1.2- Deliberação dos Comitês PCJ n.092/2010 -pag 3- http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/6-Ord_ComitesPCJ_09-12-10.pdf

7.1.3 - Documento Camara tecnica de saude ambiental  http://www.comitespcj.org.br/images/Download/Replan_Manifestacao-CT-SAM-01-11-13.pdf

7.1.4-  Parecer Técnico GT-Empreendimentos n° 09/2010  http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/PT_GTEmp-09-10_PETROBRAS-REPLAN.pdf

7.1.5- Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/2006
Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS” http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibConj058-06.pdf

7.1.6 -Deliberação Consema 44/2006 -De 21 de novembro de 2006.-229ª Reunião Ordinária do Plenário doConsema.

http://s.ambiente.sp.gov.br/consema/consema30anos/deliberacao/2006/Del44.pdf
7.1.7-Súmula do Parecer Técnico CPRN/DAIA/ 440/07 -Processo: SMA 13.548/2006-Interessado: PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A-Assunto: Licenciamento Ambiental Prévio do Projeto de Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN-Município: Paulíniahttp://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2011/11/oficio_consema_2007_300/sumula-CPRN-DAIA-440-2007.pdf

7.1.8-Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 179/13, de 26/07/2013.
Aprova cumprimento de condicionante, pela PETROBRAS, e o encaminhamento dos projetos básicos das Barragens Pedreira e Duas Pontes ao Governo do Estado de São Paulo.

http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ179-13.pdf

7.1.9-Referenda o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012, sobre o empreendimento: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS.http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ153-12.pdf

8-Barragens PCJ: licitação do EIA/RIMA homologada

http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=424:barragens-pcj-licitacao-do-eia-rima&catid=125:ultimas-noticias&Itemid=351

Diário Oficial do Estado de São Paulo, terça-feira, 1º de abril de 2014

170 – São Paulo, 124 (61) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

De acordo com o Despacho do Senhor Presidente da Comissão Especial de Licitação, fls. 1775, homologamos o procedimento licitatório e adjudicamos o objeto da licitação, na modalidade Concorrência, sob nº 004/DAEE/2013/DLC, objetivando a Contratação de Empresa de Consultoria Técnica Especializada de Engenharia para Elaboração Serviços de Consultoria para Elaboração do Projeto Executivo, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as Barragens PEDREIRA no rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas e DUAS PONTES no rio Camanducaia, no município de Amparo, Estado de São Paulo, ao CONSÓRCIO HIDROSTUDIO THEMAG, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, bem como autorizamos a realização da despesa no valor de R$ 14.822.312,48 (Quatorze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos), para os exercícios de 2014 e 2015, observadas as normas legais. À DLC, para publicar no DOE e afixar no Quadro de Avisos do DAEE, e posteriormente lavrar o termo competente para que produza os devidos e regulares efeitos.

Diário Oficial do Estado de São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 124 (62) – 63

Saneamento e Recursos Hídricos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 1º-4-2014

Processo DAEE 52.839 vol. 4 e AP 1
Interessado: DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Contratação de empresa de consultoria especializada para a elaboração de projeto executivo e EIA-RIMA para as barragens de Duas Pontes e Pedreira, nos municípios de Camanducaia, Pedreira e Campinas – Estado de São Paulo. Por se tratar de contratação de serviços técnicos profissionais especializados no âmbito da Administração Direta, Indireta e fundacional do Estado e com base nos elementos constantes dos autos, notadamente as justificativas contidas na Nota Técnica anexa às fls. 23 a 32 e o Parecer Jurídico CJ/DAEE 312/2013, de 27/12/13, Autorizo a contratação em questão nos termos do artigo 1° do Decreto 59.954, de 13-12-2013 e do artigo 1º da Resolução SSRH 01/2014, de 16-01-2014, recomendando a adoção de providências de encaminhamento desta autorização ao CQGP- Comitê de Qualidade da Gestão Pública, na forma estabelecida no item 2 do parágrafo único do artigo 1º do supra mencionado Decreto.
Data da Assinatura: 01-04-2014.

8.1-DAEE prepara projetos executivos e EIA/RIMA para novos reservatórios na bacia do PCJ

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1187:daee-prepara-projetos-executivos-e-eiarima-para-novos-reservatorios-na-bacia-do-pcj&catid=48:noticias&Itemid=53

9- Jornal Correio Popular

Barragens nos rios Jaguari e Camanducaia envolvem imóveis que estão em Campinas, Pedreira e Amparo  http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/211064-criacao-de-represas-trarao-desapropriacoes.html

e  http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/09/capa/campinas_e_rmc/206573-instalacao-de-represas-na-regiao-e-tema-de-audiencia.html

10-Publicação Diario oficial do estado em 27/9/14 sobre a desapropriação -link e abaixo

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2014/executivo%2520secao%2520i/setembro/27/pag_0187_CQI16486TUJU6eAJOPJMDII34QM.pdf&pagina=187&data=27/09/2014&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100187

DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE 26/09/2014
AUTOS Nº 52.711/2014 – 2º vol-DAEE
INTERESSADO: DIRETORIA DE ENGENHARIA E OBRAS
De acordo com a INF/DEO/GPP Nº 034/2014, fls. 575/579,
PARECER CJ/DAEE Nº 126/2014, fls. 594/607, manifestações
de nossas Unidades hábeis, fls. 609/625, as quais acolhemos
e, autorização do Secretário de Estado da SSRH, fl. 626, autori-zamos a contratação direta com base no art. 24, inciso VIII, da
Lei 8666/93, da COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS
– CPOS , referentes à execução de serviços de levantamento
cadastral e avaliação mercadológica de imóveis a serem expro-priados para implantação da Barragem de Pedreira, pelo valor de
R$ 436.497,95, bem como autorizamos a realização da corres-pondente despesa, observadas as normas legais.
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE 26/09/2014
AUTOS Nº 52.707/2014 – 2º vol-DAEE
INTERESSADO: DIRETORIA DE ENGENHARIA E OBRAS
De acordo com a INF/DEO/GPP Nº 033/2014, fls. 594/598,
PARECER CJ/DAEE Nº 127/2014, fls. 613/626, manifestações
de nossas Unidades hábeis, fls. 628/6645, as quais acolhemos
e, autorização do Secretário de Estado da SSRH, fl. 646, autori-zamos a contratação direta com base no art. 24, inciso VIII, da
Lei 8666/93, da COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS
– CPOS, referentes à execução de serviços de levantamento
cadastral e avaliação mercadológica de imóveis a serem expro-priados para implantação da Barragem de Duas Pontes, pelo
valor de R$ 386.612,47, bem como autorizamos a realização da
correspondente despesa, observadas as normas legais.

11-PCJ aprova oferta de água, mas pede duas barragens  http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/12/capa/campinas_e_rmc/133023-pcj-aprova-oferta-de-agua-mas-pede-duas-barragens.html

12-Estudos do impacto ambiental devem ficar prontos em 18 meses http://www.agua.org.br/noticias/705/estudos-de-impacto-ambiental-dos-reservatorios-em-amparo-e-pedreira-devem-ficar-prontos-em-18-meses.aspx

13-Reservatórios têm EIA-Rima iniciados http://www.emdec.com.br/eficiente/repositorio/Apresentacoes_Institucionais/Clipping/7382.pdf

14-Petrobras- http://beloriopiracicaba.wordpress.com/category/rio-jaguari/

15-Criação de represas trarão desapropriações http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/211064-criacao-de-represas-trarao-desapropriacoes.html

16-O investimento gira em torno de R$ 1 bilhão: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/12/ig_paulista/132961-governador-se-compromete-a-construir-duas-barragens.html    13/12/13

..barragens previstas em Pedreira e Amparo e também o sistema adutor, um investimento estimado em R$ 1 bilhão. O governador disse nesta quinta-feira (12), em Campinas, que vai construir as duas barragens, mas que será preciso, ainda, analisar como o sistema adutor (de cerca de R$ 500 milhões) poderá ser feito. Esse sistema irá distribuir a água das represas....

17- A Replan tinha autorização para captar 1870 metros cúbicos por hora de água (equivalentes a 500 litros por segundo), no rio Jaguari, e a licença para o projeto de ampliação e modernização prevê uma captação de 2400 metros cúbicos por hora (equivalentes a cerca de 660 litros por segundo). O aumento da captação foi justificado pela Petrobrás pela maior utilização da água na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, nos termos do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estão sendo estruturadas unidades de hidrotratamento de diesel e querosene de aviação e de coqueamento retardado, entre outras obras. http://beloriopiracicaba.wordpress.com/category/rio-jaguari/

18-PPP para construir represas está em andamento http://blogs.band.com.br/blogdarose/2014/10/09/ppp-para-construir-represas-esta-em-andamento/

19-Campinas busca áreas para instalar represas http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/05/ig_paulista/179053-campinas-busca-areas-para-instalar-represas.html

20-PCJ aprova oferta de água, mas pede duas barragenshttp://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/12/capa/campinas_e_rmc/133023-pcj-aprova-oferta-de-agua-mas-pede-duas-barragens.html

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2a parte

CANTAREIRA AÇÃO MINISTERIOS PUBLICOS FEDERAL E ESTADUAL

RÉUS: SABESP, ANA E DAEE

 AÇÃO PEDE EXCLUSÃO DA SABESP DA GESTÃO DA ÁGUA

E plano de operação dos reservatorios do Cantareira(entregue em 10/10/14)

Ação MPF/MPE-Cantareira  http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/ACP%20-%20sistema%20cantareira.pdf

e noticia: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/07-10-14-mpf-e-mpsp-abrem-processo-contra-sabesp-para-evitar-colapso-do-sistema-cantareira

Plano de operação dos reservatórios do Cantareira elabordo pela Sabesp http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12559 

10/10/2014 A Agência Nacional de Águas recebeu hoje, no final da tarde, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo, dois ofícios encaminhando documentação enviada pela Sabesp para acessar a Reserva Técnica II do Sistema Cantareira, conhecida como volume morto. A análise dos documentos será feita pela ANA o mais rápido possível. Ofício 1644 - DAEE para ANA Ofício 43 Sabesp para o DAEE Ofício 42 Sabesp DAEE Ofício 1652 - DAEE para ANA Projeção da Demanda do Sistema Cantareira

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http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/07-10-14-mpf-e-mpsp-abrem-processo-contra-sabesp-para-evitar-colapso-do-sistema-cantareira

7/10/2014 

Agência Nacional de Águas e Departamento de Águas do Estado também são réus; autores da ação querem a proibição do uso da segunda parcela do volume morto

O Ministério Público Federal em Piracicaba (MPF/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública para que a Justiça estabeleça restrições e limites à Sabesp na utilização das águas ainda disponíveis nos reservatórios do Sistema Cantareira. O processo visa a coibir o uso indiscriminado da segunda parcela do volume morto das reservas e evitar o seu possível esgotamento. Além da empresa paulista, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) também são réus na ação.

Diante da grave crise hídrica e do iminente colapso do sistema, os autores do procedimento requerem que seja determinada a revisão imediata das vazões de retirada da Sabesp. A companhia já solicitou o uso da segunda parcela do volume morto, mas o planejamento definido pelos gestores do Cantareira (ANA e DAEE) determinava que a primeira parcela deveria ser suficiente para o abastecimento da população até 30 de novembro. O estabelecimento de novas vazões deve também garantir que, em 30 de abril de 2015, o conjunto de reservatórios atinja, no mínimo, o mesmo nível de água registrado em 30 de abril deste ano (10% do volume útil).

Em relação à segunda camada do volume morto, a ação requer, com pedido de liminar, que a captação pela Sabesp seja proibida, uma vez que a retirada dos recursos hídricos comprometeria o abastecimento de vários municípios do interior do Estado, entre eles Campinas, Valinhos, Atibaia e Jundiaí. Cerca de 2,8 milhões de pessoas correriam o risco de ficar sem água. No entanto, caso o uso dessa parcela seja imprescindível, os autores da ação requerem que apenas parte da reserva seja liberada, na medida da estrita necessidade e conforme limites estipulados e metas de recuperação do sistema, sem que a extração comprometa a vazão para a bacia do Piracicaba.

Segundo a ação, não há justificativa para a omissão da ANA e do DAEE, enquanto gestores dos reservatórios, no ajuste das vazões de retirada da Sabesp desde 1º de julho, data do último comunicado do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira. Os autores ressaltam que os órgãos deveriam ter imposto medidas de restrição compatíveis com a gravidade da situação e com os horizontes de planejamento.

O número da ação é 0005930-92.2014.403.6109. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2014/10/cidades/44724-mp-pede-a-exclusao-da-sabesp-de-gestao-de-agua.php

MP pede a exclusão da Sabesp de gestão de água

Cidades

Autor: francisco lima neto campinas | - 08/10/2014-18h10 - Atualizado em 09/10/2014-01h19

O MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) ajuizaram ação civil pública pedindo que a Justiça exclua imediatamente a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) do GTAG (Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira), "diante do evidente conflito de interesses".

Pediram ainda que seja vetada qualquer participação direta da companhia nas decisões de gestão do sistema e medidas de restrição, que devem ficar sob responsabilidade dos órgãos gestores ANA (Agência Nacional de Águas) e Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), com a participação dos comitês de bacias envolvidos (PCJ e Alto Tietê).

A ação solicita ainda que a Sabesp seja impedida de utilizar a segunda fase do volume morto "uma vez que tal autorização comprometerá o descarregamento por gravidade de volumes d'água para a Bacia do Piracicaba por meio das estruturas hidráulicas existentes nos reservatórios do Sistema Cantareira", diz o documento.

Essa utilização afetaria o abastecimento público de diversos municípios como Atibaia, Jundiaí, Itatiba, Valinhos, Campinas e Sumaré, atingindo diretamente cerca de 2.884.757 habitantes, além dos demais habitantes das Bacias PCJ, diz o documento.

Se for imprescindível a utilização desse volume, acrescenta, os promotores pedem que sejam liberadas parcelas da reserva, com o máximo de cautela.

A mesma ação pede restrições e limites ao direito de uso pela Sabesp do Cantareira e pretende coibir o uso indiscriminado da segunda parcela do volume morto que "poderá trazer sérias implicações ao abastecimento público, levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e RMSP), riscos à saúde pública, impactos ao meio ambiente, com possibilidades de novas tragédias ambientais, como a mortandade ocorrida em fevereiro no Rio Piracicaba, bem como impactos à indústria, agricultura e economia em geral".

Na ação, os órgãos afirmam que "enquanto não for imposto um limite final máximo" , a Sabesp pode esgotar os reservatórios.

Os promotores apontam que o objetivo da ação é impor que sejam observadas e cumpridas as premissas técnicas e metodologias, reconhecidas e determinadas pelos próprios órgãos gestores para evitar o agravamento dos impactos atuais e futuros ao abastecimento público, à saúde pública e ao meio ambiente.

"Se tais medidas tivessem sido adotadas, na proporção e no tempo correto, certamente não teríamos atingido tão dramática situação, beirando um colapso, afirmam os membros dos Ministérios Públicos".

Eles afirmam ainda que não se verifica imposição de medidas de restrições compatíveis com a gravidade da situação.

Os Ministérios Públicos solicitam que seja determinada a revisão imediata das vazões de retirada da Sabesp, para cumprir o planejamento da utilização do estoque de água disponível no Cantareira, de forma a assegurar que o volume morto não seja consumido integralmente antes dessa data.

Foi solicitado também que sejam definidas novas vazões de retirada para a Sabesp, a fim de que o Sistema Cantareira, até 30 de abril de 2015 (início da estiagem de 2015), atinja, no mínimo, o mesmo volume útil de 30 de abril de 2014 (10% do Volume Útil Original) .

A ANA informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre essa ação e não manifestaria sobre o caso.

A Sabesp e o Daee foram procurados por telefone e e-mail durante a tarde, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

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3a parte:

Outros links:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/08/1508504-falta-de-agua-e-culpa-do-governo-de-sp-afirma-relatora-da-onu.shtml

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/07-10-14-mpf-e-mpsp-abrem-processo-contra-sabesp-para-evitar-colapso-do-sistema-cantareira

http://baciariograndemp.blogspot.com.br/2014/03/sistema-cantareira-ministerio-publico-e.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/10/acao-judicial-tenta-impedir-uso-integral-da-2-cota-do-volume-morto.html  

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/10/sabesp-deveria-ter-diminuido-captacao-do-cantareira-diz-ministerio-publico

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/10/1529533-retirada-de-agua-do-cantareira-foi-imprudente-diz-ministerio-publico.shtml

http://noticias.r7.com/sao-paulo/ministerio-publico-aciona-justica-para-sabesp-reduzir-retirada-de-agua-do-sistema-cantareira-07102014

http://www.cidadedeitapira.com.br/portal/newsShow/sabesp-deveria-ter-diminuido-captacao-do-cantareira--diz-ministerio-publico/24350

http://tvcanal13.com.br/noticias/governo-critica-acao-do-ministerio-publico-107758.html

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/10/retirada-de-segunda-cota-do-volume-morto-pode-secar-regiao-de-piracicaba-e-campinas-6071.html

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/213101-sabesp-alertou-bolsa-do--risco-cantareira--diz-mp.html

http://www.comerciarios.org.br/index.php/post/5476-Relatorio-da-Sabesp-a-investidor-aponta-risco-no-Cantareira-desde-2012,-diz-MP

http://www.fiesp.com.br/noticias/nao-e-possivel-culpar-unica-e-exclusivamente-sao-pedro-existem-outras-causas-afirmou-promotor-de-justica-na-fiesp/

http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=326949

http://www.arenadopavini.com.br/artigos/noticias-do-dia-arenas-das-empresas/15342

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/10/sabesp-admite-possivel-incremento-de-ocorrencias-de-falta-dagua.html

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/213617-cantareira-tera-de-rever-retirada-de-agua-do-volume-morto.html

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/10/justica-determina-revisao-imediata-das-vazoes-do-sistema-cantareira.html

http://noticias.r7.com/sao-paulo/sabesp-envia-nesta-sexta-feira-documento-com-pedido-para-usar-segunda-cota-do-volume-morto-10102014 

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,justica-determina-revisao-da-retirada-de-agua-do-cantareira,1574818

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sabesp-admite-possivel-aumento-de-casos-de-falta-dagua,1575040

http://spressosp.com.br/2014/10/10/unica-alternativa-para-falta-dagua-em-sp-e-rezar-diz-engenheiro/

 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/09/17/cpi-intima-presidente-da-sabesp-a-depor-sobre-falta-de-agua-em-sao-paulo.htm
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sabesp-deixa-de-investir-r-815-mi-em-obras-e-e-punida-com-reajuste-menor,1157699

http://www.viomundo.com.br/denuncias/leitora-relembra-o-que-sabesp-prometeu-bolsa-de-nova-york.html

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/213070-regiao-rejeita-proposta-da-ana-e-daee.html

http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=326949

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/10/eleicao-contamina-ritmo-de-decisoes-para-cantareira-diz-presidente-da-ana.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/sem-chuva-cota-atual-do-cantareira-se-esgotara-em-52-dias-diz-secretario.html
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/09/gestao-da-crise-da-agua-pelo-governo-alckmin-esta-comprometendo-o-futuro-diz-ana-8508.html
http://www.folhametropole.com.br/index.php/verdade-sobre-falta-de-agua-na-regiao-de-campinas-e-sao-paulo/
http://renatocesarpereira.com.br/?p=2595

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/213399-1-represa-do-cantareira-vai-secar-nesta-sexta-feira.html

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/10/capa/campinas_e_rmc/213070-regiao-rejeita-proposta-da-ana-e-daee.html

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2014/10/cidades/45269-baixo-nivel-dos-rios-reduz-captacao-e-prejudica-campinas.php

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2014/10/cidades/45187-professora-quer-reflorestamento.php

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/10/1531160-falta-de-agua-atinge-ate-50-da-populacao-de-campinas.shtml

http://www.istoe.com.br/reportagens/376798_MEDO+E+SECA+EM+LAS+VEGAS

 

Sabesp já esta executando obras para o 2o volume, mas não vai poder tirar a agua:https://www.youtube.com/watch?v=9MupTNjsh7g&feature=youtu.be 

Seminário "Quanta água tem em São Paulo" http://braudel.org.br/downloads/mp3/audio_seminario_agua_08102014.MP3

Ação judicial exige que Sabesp diminua retirada de água ...

spressosp.com.br/.../acao-judicial-exige-que-sabesp-diminua-retirada-de-...



5 dias atrás - A ação foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba e é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira, realizada por ...
1. Sabesp diz que vazão do Cantareira será reduzida - Jornal ...

www.jcnet.com.br/.../sabesp-diz-que-vazao-do-cantareira-sera-reduzida.... 

4 dias atrás - Um dia após a divulgação da ação judicial do Ministério Público que pede a "revisão imediata" da retirada de água do Sistema Cantareira ...

RESIDUOS SÓLIDOS DIAGNÓSTICO DOS MUNICIPIOS(relatório PCJ)http://www.agua.org.br/editor/file/diagnostico_relatorio_municipios_residuos.pdf

Plano Nacional de recursos hidricos: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=c37feae3-8169-4049-900b-e8160661f541&groupId=66920

1. 
   

   http://paulista.ig.com.br/ig_paulista/mais_noticias/

   
   

   
   
   

   Mais um

   
   

   iG Paulista - 08/10/2014 - 07h24 |
   Milene Moreto |

   
   

   A açãoPara que Campinas inteira não fique sem água, o governador deu uma solução que é ajudar a Sanasa a construir uma tubulação para interligar o Rio Jaguari ao Atibaia. Acontece que a ação até agora está somente no plano das ideias. Nada de concreto foi feito nesse sentido. 
2. 
   

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3. 
   

   
   

   Videos da região:

   
   

   Rio Jaguari dia 21/05/2014https://www.youtube.com/watch?v=7KYxngGVO8k

   
   

   
   

   SOS Jaguari https://www.youtube.com/watch?v=Z55k12N3R3c

   
   

   Mananciais, esses devem ser protegidos a qualquer custo.https://www.youtube.com/watch?v=tVoHpOih4hM&feature=youtu.be

   Recuperação de nascentes,( algumas partes) Pedreira - SPhttps://www.youtube.com/watch?v=bEUB_whUf6Q

   Descaso público com o meio ambiente https://www.youtube.com/watch?v=gOOg1Nzam4g

   Projeto de Conscientização S O S Jaguari https://www.youtube.com/watch?v=G4RVVfiwsQY

   Amigos afetados diretamente com a construção da Barragem. https://www.facebook.com/video.php?v=1549156248650242&set=o.366080290204282&type=2&theater

   Amigos afetados diretamente com a construção da Barragem2https://www.facebook.com/video.php?v=1549156901983510&set=o.366080290204282&type=2&theater

   Amigos afetados diretamente com a construção da Barragem.3 https://www.facebook.com/video.php?v=1549155685316965&set=o.366080290204282&type=2&theater

Movimento Resgate o Cambui

Depto de informação