Páginas

segunda-feira, 11 de março de 2019

Árvores não caem...





















                                           Árvores não caem...








Queda de árvore é o fim da linha do descaso do poder público


Árvores não caem...
Se houver cuidado...
Se houver planejamento...
Se houver inventário quali-quantitativo...


Árvores caem pelo desprezo ...
Pela falta de cuidado...
Pela omissão dos órgãos competentes...
Pela falta de planejamento...
Pelo desconhecimento técnico...
Pelos maus-tratos ...
Vejam também:


Entenda porque tantas árvores caem em São Paulo
Para botânico, chuva é desculpa da prefeitura para amenizar o problema da espécie
          


o                                                              SÃO PAULO 
                                                   Caroline Apple, do R7*

                       Queda de árvore na região de Pinheiros, zona oeste da capital
                           Reprodução Fotos Públicas




A situação das árvores de São Paulo ganha destaque em dias de chuva forte, como a que aconteceu na cidade nesta terça-feira (8). De acordo com Ricardo Cardim, ambientalista e botânico especializado em biodiversidade nativa urbana, a queda das árvores reflete os anos de abandono do tema pelo poder público.
— A Prefeitura de São Paulo usa muito o argumento de que a queda de árvores é causada pelas fortes chuvas e pelos ventos, mas isso é só uma forma de relativizar a falta de cuidados promovida por ela. É difícil uma rua da cidade não ter ao menos uma árvore doente.
A professora de arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pérola Brocaneli, afirma que é preciso criar um plano de gestão e manejo das árvores.
— O plano deve ser tratado como inventário da vegetação urbana: com tecnologia, com chip de identificação na árvore (para saber qual espécie, as condições que se encontra, se há vegetação doente ou com suspeita de um problema estrutural), entre outras coisas.
Cada árvore que caiu na capital paulista é preciso ser avaliada, segundo a professora.
— Você tem que avaliar cada árvore para constatar se realmente foi chuva ou o vento acima da média, se foi por causa da poda e, principalmente, na gola (espaço que se detém ao redor do caule da árvore que toca a calçada). Muitas vezes vemos as árvores destruindo as calçadas, mostrando que está em luta pela vida.
E a doença das árvores vai além de cupins e fungos. Cardim explica que podas mal feitas podem desequilibrar as árvore e o cimento e mureta em volta da raiz dificultam a alimentação e a respiração das espécies.
— Árvores saudáveis podem até cair em meio a uma floresta, mas as quedas na cidade são frutos dos maus tratos históricos. As árvores são vistas como enfeite e não como o que elas são: itens vitais para o ser humano, principalmente em um local artificial como às grandes cidades.
Para o ambientalista, faltam medidas públicas que priorizem a manutenção e cuidados com as árvores.
— Tem que rever as normas. Hoje a manutenção contempla apenas a remoção e a poda, que muitas vezes são feitas de qualquer maneira e condenam uma árvore que poderia ser sadia. Precisa ter investimento em equipe, material. E, principalmente, ter cartilhas e educação ambiental da população, que erra, muitas vezes, por falta de orientação, como nas vezes que sobra aquele cimento de uma abra e ele é jogado no entorno sobre a raiz, ou quando plantam espécies inadequadas para aquele local.
A professora Pérola atenta ao fato de que é difícil perceber que uma árvore cairá.
— É a coisa mais difícil é saber se a árvore vai cair ou não. Segundo o plano de gestão e manejo da arborização urbana criado para Belo Horizonte (MG), o único indício é ver se a espécie possui ou não o fungo “orelha de pau”. No geral as árvores são resistentes, mas existem aquelas que são incompatíveis com a área urbana.

*Colaborou Plínio Aguiar, estagiário do R7




Publicado em 25/03/2009 por Ricardo Cardim



Árvore sufocada na Zona Leste de São Paulo. Ricardo Cardim


Todo verão é a mesma história: árvores caídas nas manchetes dos jornais como causadoras de prejuízos na cidade de São Paulo. A primeira culpada, logicamente, é a árvore, apontam muitos. Mas a verdade não é muito bem essa.
O ser humano tem mais culpa quando se fala em árvores urbanas no chão. É fácil ver cenas como essa acima nas calçadas da Cidade – o tronco todo cimentado em volta, sem nada de solo exposto – isso impede a aeração do solo e das raízes consequentemente, prejudicando a saúde da planta e a deixando vulnerável. Podas destrutivas que desequilibram a árvore devido algum interesse particular, como letreiros de uma loja, também colaboram. Corte de raízes que estavam “quebrando a calçada” (aliás as raízes quebram o piso na tentativa de conseguir a areação de solo ) tiram a sustentação e basta uma tempestade para ventar e amolecer a terra, derrubando a árvore.
Isso sem falar na escolha errada de espécies, muitas exóticas ou nativas em locais errados dentro da malha urbana. Existe a árvore certa para o local adequado, e nativa de preferência, já que temos mais de 200 espécies de árvores de todos os tipos na mata original da Cidade.
As quedas naturais ocorrem, seja pela idade avançada, cupins e até a inevitável poluição do meio urbano. Mas muitas poderiam ser evitadas se as pessoas e as concessionárias elétricas tivessem um pouco mais de cuidado com essas prestadoras de serviços ambientais urbanos, principalmente aqueles que tem árvores  na porta de casa.
Ricardo Henrique Cardim



Publicado em 07/04/2010 por Ricardo Cardim

A imagem das árvores urbanas perante a população nos últimos meses não tem sido a melhor. Com as  constantes quedas de árvores e galhos, os  prejuízos materiais e até tragédias ocasionadas nas tempestades, tenho recebido muitas consultas e pedidos de como retirá-las de frente de casa ou empresa. Árvore ficou vinculada à problema.
Nada mais errado, ela é solução para as questões ambientais e de qualidade de vida nas cidades. Mas esses acidentes na maioria das vezes tem a culpa do homem, seja o Poder Público ou cidadão. E muitos tem origem em algo que parece benéfico para a planta e  usual – as podas de galhos grandes. 
Quando se corta galhos maiores que 5 cm de diâmetro, expõe-se uma área de tecidos vivos da planta susceptíveis à invasão e colonização de agressores como cupins e fungos, e dado o tamanho da “ferida”, a árvore demora a cobrir a poda com a casca e fechá-la. Nesse espaço de tempo, ela pode ser contaminada e ter sua sentença de queda.
Abaixo seguem alguns exemplos de como essas podas erradas, justificadas por fiação aérea, “estética” ou interesses humanos podem causar a destruição da árvore e problemas.


Tipo de poda comum em São Paulo - para aumentar a altura do tronco da árvore, foi cortado esse grande galho. Embora a casca tenha começado a fechar, o tempo não foi suficiente, e no lado direito do corte percebemos a podridão acessando o interior do lenho. essa poda de condução deveria ter sido feita quando o galho tinha menos de 5 cm de diâmetro.


Nesse caso a poda causou grande lesão em toda a extensão do tronco e os cupins o colonizaram, comprometendo a planta.


Aqui, a poda abriu caminho para o apodrecimento do cerne da planta.



Outro erro comum é o uso de ferramentas inadequadas. O corte deve ser liso e feito por instrumento afiado como tesoura de poda ou serra e nunca por facão e machado, que deixa uma superfície áspera, difícil de cicatrizar e ótima para invasores.


Infelizmente, casos assim são comuns em quase todas as ruas da cidade. No próximo post apresentarei como deve ser feita uma poda correta e que evite ao máximo a chance de prejuízos para a saúde da árvore.




Manejo inadequado contribui para a queda de árvores em SP, diz especialista
Publicado em 13/01/2015 - 15:00
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo
A cidade de São Paulo registrou, nos últimos 15 dias, pelo menos 760 quedas de árvores, segundo balanço da prefeitura. Com as tempestades de verão, as árvores fragilizadas por terem sido plantadas em lugares inadequados, recebido poda errada ou por apresentarem apodrecimento acabam não resistindo.
Segundo o biólogo Sérgio Brazolin, especializado em arborização urbana e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), a maioria dessas árvores tinha entre 60 e 70 anos de idade, e foi plantada sem planejamento. “Elas foram colocadas em condições inadequadas, como em calçadas estreitas, o que hoje não se pratica mais.”
Árvores de grande porte precisam de um sistema de raízes reforçado, “mas, em um passeio pequeno, elas mal conseguem fazer crescer as raízes em todos os sentidos. Para o sentido da rua, por exemplo, ela não cresce”, esclarece o especialista,.
Além da falta de espaço para crescer, a ação do homem contribui para tornar ainda mais frágeis as árvores na cidade. Algumas pessoas decidem cortar as raízes das árvores para evitar que danifiquem a estrutura da calçada. “Isso é como contar o seu pé: a árvore perde a sustentação. Daí, num vento forte, que nem precisa ser tão forte, ela cai. Tem poda que, às vezes, é feita e desequilibra a árvore. Imagina uma copa de árvore que é podada só de um lado –todo o peso dela é jogado para o outro lado. Hoje existem manuais de boas práticas para podas, que têm de ser seguidas pela prefeitura e pela companhia de energia elétrica”.
Outro motivo para a queda de árvores é o apodrecimento do tronco, principalmente na base. Brazolin explica que, muitas vezes, as pessoas olham um tronco por fora e não percebem que, por dentro, ele está oco. Em períodos chuvosos, o solo encharcado e o aumento do peso da árvore em razão da água que se acumula na sua copa são fatores que a fazem cair.
“Em dias de ventos muito fortes, essas árvores, que estão fragilizadas, principalmente porque estão apodrecidas internamente, atacadas por cupins ou fungos, estão grandes, pesadas. Elas rompem na parte fragilizada”. Quando uma árvore sadia cai, não há rompimento – ela tomba levantando a sua raiz, esclarece o especialista.
Entre as soluções para evitar esses problemas está o uso da calçada verde, feita, em parte por grama. “Isso permite o desenvolvimento da árvore”, disse Sérgio. O especialista também informou que a prefeitura tem a responsabilidade de fazer diagnósticos e, preventivamente, remover ou podar a árvore para diminuir o seu peso e evitar o tombamento.
“Isso não se faz num verão. Esse manejo, a retirada ou poda de árvores, tem que ser planejado por muitos anos, e é um trabalho contínuo. Existem informações que já permitem você eliminar árvores, que a gente chama de evidência objetiva de problema”, declarou.
Em nota, a secretaria de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo informou que realiza um trabalho contínuo de manejo das árvores em toda a cidade. “Sistematicamente, os engenheiros agrônomo realizam uma avaliação técnica para diagnosticar as condições fitossanitárias de cada árvore. Havendo a necessidade de poda, a autorização é feita pela respectiva Subprefeitura e o manejo é programado”. No caso de retirada, uma nova muda é plantada no prazo de 30 dias.
“Em 2014, foram realizadas mais de 100 mil podas, 14 mil remoções e aproximadamente 11 mil substituições com árvores novas, em atendimento a 66 mil solicitações registradas pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão, 156, ou praças de atendimento”, completa a nota. A prefeitura orienta a população a solicitar o manejo de árvores pelo telefone 156, pelo sitesac.prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na subprefeitura da sua região.
Edição: Jorge Wamburg






Início  Planeta  Meio Ambiente  Biólogo aponta técnicas de prevenção para evitar queda de árvores
https://cdn-cv.r4you.co/wp-content/uploads/2015/009/img/noticias/IMG_0651.jpg
Biólogo aponta técnicas de prevenção para evitar queda de árvores
Por
 -
26 de fevereiro de 2015
519









As fortes chuvas e o vendaval ocorridos no início do ano provocaram a queda de pelo menos 900 árvores na cidade, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. Para o presidente do Conselho Regional de Biologia, Luiz Eloy Pereira, a falta de cuidado preventivo e de um plano de mapeamento das árvores da cidade é o principal responsável pelas ocorrências.
“Muitas árvores da cidade estão doentes porque não são cuidadas como deveriam. Os principais motivos para o enfraquecimento das árvores nas grandes metrópoles são a falta de espaço para o crescimento das plantas, podas mal feitas e também a infestação de cupins e fungos. No entanto, parece não haver um trabalho de prevenção para esses problemas”, alerta o presidente do Conselho.
Segundo Pereira, há técnicas de arvoricultura e equipamentos adequados que ajudam na identificação e no tratamento de árvores enfraquecidas. “Mas é preciso que este trabalho de manutenção e prevenção seja realizado com frequência, obedecendo a rígidos critérios de observação e cuidados necessários. Não apenas quando o problema é possível de ser constatado até por quem não entende nada do assunto”, defende Pereira. 
Um dos instrumentos utilizados pelos biólogos para identificar se uma árvore já está morta ou se está comprometida pelo ataque de alguma praga é o boroscópio. Pereira explica que este aparelho funciona como um ultrassom, reproduzindo imagens da parte interna da árvore. Outro equipamento também utilizado pelos biólogos é o resistógrafo, que ajuda a medir a resistência das árvores a fatores externos.
Mas, para casos extremos, onde é realmente possível observar que a árvore já está comprometida e prestes a cair, recomenda-se que a população acione a administração pública o quanto antes, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Em 2014, de acordo com o Centro de Controle Operacional Integrado, órgão do município paulista, 2252 árvores caíram na cidade. Em 2013, foram 1861 quedas.











quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Parklet Cambui





















Atualização 24/01/2019





Parklet Cambui



Até que enfim a lei será cumprida...
Parklet que não é parklet, e é irregular deverá ser removido




Matéria Correio Popular 24/1/19
 Publicado 24/01/2019 - 08h58 - Atualizado 24/01/2019 - 08h58


                                            Por Maria Teresa Costa
                                                   Leandro Ferreira/AAN


Parklet instalado em frente a um restaurante na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, em Campinas: projeto até então experimental de seis meses persiste em meio a polêmicas





O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, instaurou inquérito civil e determinou a remoção do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Segundo ele, além de não atender aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta a instalação de parklets na cidade, o equipamento continua sendo utilizado, de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil. “Uma verdadeira privatização da área pública”, diz Kobori.
O promotor deu 30 dias para que o prefeito Jonas Donizette (PSB) forneça informações e adote providências imediatas, entre elas, a determinação aos presidentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, e da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Arnaldo Salvetti, para a remoção do parklet irregular, sob pena de responder, pela omissão, por ato de improbidade.
O MP também oficiou o restaurante para encerrar a irregularidade, sob pena de também ser responsabilizado pelas irregularidades.
O prefeito informou, em nota, que foi notificado em 16 de janeiro e que trabalha para prestar os esclarecimentos ao MP dentro do prazo de 30 dias.
Segundo Kobori, o uso irregular do solo público, de vias e praças públicas provoca lesão urbanística em prejuízo de toda a população. A Emdec informou, no inquérito, que o parklet foi um projeto experimental, com prazo de avaliação de seis meses e que, com a publicação de portaria no ano passado, a atribuição para averiguação dos requisitos e concessão da permissão para sua instalação passou a ser da Setec.
Pela portaria, cabe à Emdec somente o controle quanto ao número de parklets a serem instalados e a distância entre eles.
O MP instaurou inquérito para a apuração das irregularidades e de seus responsáveis e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.
As regras
O decreto que regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas, condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.
No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção.
O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.
O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Emdec não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.







Vamos lembrar que a prefeitura emitiu um título precário em 26/9/18






Agora o Ministério Publico deu 30 dias para a remoção do parklet irregular



Veja documentação:

























=======================================================














  Atualização 9/4/19



Parklet será demolido.

Está irregular desde o começo-veja histórico no blog https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html

Documento MP atestando a irregularidade e indicando a demolição:








Correio Popular de 5/4/19

O parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, será demolido para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica. O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, informou ao promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que reavaliou seu posicionamento sobre a manutenção do equipamento, e concluiu pela necessidade de sua retirada.

Vejam também a documentação que a prefeitura emitiu:
-Documento SETEC -Autorização/título precário com validade de 25/9/18 a 24/9/21....





-Documento EMDEC-Reavalia posicionamento e conclui pela retirada.







Resumo:
-O cidadão teve que conviver com algo irregular desde 2017
-A EMDEC aprovou apesar de não ser sua competência
-Parklet Cambui/Apresentação Setec 22/8/17
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambuiapresentao-setec-22817
-Esse parklet nunca foi um parklet:


Vejam o relatório do vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido contrário, restou claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”, tratando-se de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...


O parklet existente na rua Coronel Quirino não pode ser regularizado pois descumpre a legislação e a cartilha...
Alguns trechos da cartilha:
6.1.23. É proibido concretar o PARKLET diretamente sobre a via, ou tomar partido de qualquer tipo de intervenção ou fixação de caráter permanente que danifique o bem público, ou ainda alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável que está fazendo a instalação
6.1.26. O PARKLET deve ser construído com materiais semipermanentes e instalados de maneira que não danifiquem a via (leito carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter plena condição de uso após a remoção do PARKLET.
6.1.31. As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode obstruir bocas de lobo, bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a instalação em áreas com ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do PARKLET depois da boca de lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para evitar alagamento.














========================================================









Parklet –atualização dia 11/10/2019  

Ministério Público determinou o encerramento das irregularidades em 16/12/2018 , com a remoção do parklet irregular


















Havia , em 25/9/19 uma autorização-título precário (?)








MP pede remoção de parklet instalado no bairro Cambuí, em Campinas
24/1/19






Autorização de parklet no Cambuí é suspensa pela Setec, em Campinas
19/6/19





Setec suspende autorização de Parklet no Cambuí












Documento cancelamento autorização 17/6/19



 Publicado 19/06/2019 - 08h19 - Atualizado 19/06/2019 - 08h19
Por Maria Teresa Costa


Leandro Ferreira/AAN
Equipamento está instalado diante do Cenário Bar, na Rua Coronel Quirino: MP aponta uso comercial
A autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec) cancelou ontem a autorização para o funcionamento do parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, e ele terá que ser retirado em até 30 dias. A decisão, informou o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, atende determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. De acordo com Kobori, o parklet não atende aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta esse tipo de equipamento e continua sendo utilizado de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil.
Os mantenedores do parklet foram notificados e terão três dias para ir à Setec tomar ciência do cancelamento da autorização e depois disso, em um mês o parklet terá que ser demolido. Eles informaram que irão recorrer da decisão.
Em abril, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdec), Carlos José Barreiro, informou ao promotor que havia reavaliado seu posicionamento sobre a manutenção do parklet e concluiu pela retirada, para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica.
O MP instaurou inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.
O decreto que regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas, condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.
Segundo Kobori, o uso irregular do solo público, de vias e praças públicas, provoca lesão urbanística em prejuízo de toda a população.
No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção. O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.
O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.



Em 28/6/19 o secretário de planejamento e urbanismo Carlos Santoro, emite um documento de manifestação favorável, objetivando a implantação (??) do parklet (que já estava instalado irregularmente e com cancelamento de uma autorização precária em 17/6/19 (doc acima).


Justiça mantém parklet na Rua Coronel Quirino Decisão provisória é para possibilitar discussão sobre equipamento
 Publicado 01/10/2019 - 09h13 - Atualizado // - h
Por Maria Teresa Costa




A Serviços Técnicos Gerais (Setec) não poderá multar e nem remover o parklet instalado na Rua Coronel Quirino, de acordo com decisão provisória da Justiça. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, concedeu antecipação de tutela aos mantenedores daquele espaço que ingressaram com ação ordinária alegando ilegitimidade da determinação do ato da autarquia, que revogou a instalação do parklet. Na liminar, o juiz informa que a matéria será analisada mais profundamente quando da sentença.
O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, informou que já recorreu da liminar e prestou os esclarecimentos à Justiça. O Ministério Público, que instaurou um inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta, também recorreu.
Segundo o juiz, “é razoável possibilitar a discussão judicial sem a retirada da obra”, uma vez que os mantenedores têm a devida autorização para instalação do parklet e que a Setec intimou para a retirada do equipamento.
Desde 2017, quando a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) autorizou a instalação do parklet como um teste de aceitação para a expansão desse tipo de equipamento para outros locais, o tema levanta polêmicas. Em fevereiro do ano passado, foi publicado decreto regulamentando a instalação dos parklets e em março, a Setec publicou chamamento de interessados em instalá-los. Os mantenedores do equipamento da Rua Quirino protocolaram o pedido, que foi aprovado.
Mas em junho, a Setec revogou a autorização, informando que estava atendendo determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. Segundo ele, o parklet não atende aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta esse tipo de equipamento e continuava sendo utilizado de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil.
A Emdec, que havia concordado com a instalação, reavaliou o posicionamento e conclui pela retirada, para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica.
Ocorre, no entanto, que a licitação da zona azul está suspensa desde maio, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em duas representações impetradas por empresas, que apontaram irregularidades no certame. Um dos motivos alegados pelos mantenedores do parklet na ação para impedir a demolição e multas foi a suspensão dessa licitação.
No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção. O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.

Projeto
O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.


Pedido de liminar:



Liminar:






Em 6/10/19 tres associações entraram na justiça com uma ação civil pública contra as irregularidades , e para a demolição do parklet













POLÊMICAAssociações pedem a demolição do parkletTrês associações ingressaram com ação civil pública para que a Justiça determine a demolição do parklet da Rua Coronel Quirino
 Publicado 10/10/2019 - 07h43 - Atualizado 10/10/2019 - 07h43
Por Maria Teresa Costa



Cedoc/RAC
A ação é movida contra o Cenário Restaurante, os mantenedores do parklet, a Setec e a Emdec


Três associações ingressaram com ação civil pública para que a Justiça determine a demolição do parklet da Rua Coronel Quirino. A Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí pedem também a indenização aos cofres públicos pelo tempo de uso gratuito do espaço público para fins comerciais e a apuração da responsabilidade dos agentes públicos que avalizaram o funcionamento do equipamento, que as entidades entendem como irregular.
A ação é movida contra o Cenário Restaurante, os mantenedores do parklet Ruy Marot e Moacir da Cunha Penteado, a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, disse que a Administração já tomou as medidas necessárias e determinou retirada do parklet, mas por causa de uma liminar obtida pelos mantenedores, está impossibilitado de agir. Rui Marot, um dos mantenedores, não quis comentar a ação. O Correio não conseguiu contato com Cunha Penteado e nem com a direção do restaurante.
O parklet, instalado em 2017 com autorização da Emdec, para servir em um período de seis meses como teste, antes de equipamentos como aquele serem autorizados em outros locais, é alvo de polêmica desde o início. O Ministério Público instaurou um inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.
Em fevereiro do ano passado, foi publicado decreto regulamentando a instalação dos parklets e em março, a Setec publicou chamamento de interessados em instalá-los. Os mantenedores do equipamento da Rua Quirino protocolaram o pedido, que foi aprovado. Mas em junho, a Setec revogou a autorização, informando que estava atendendo determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori.
Atualmente, o parklet permanece funcionando com amparo de uma liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, aos mantenedores do espaço, que ingressaram com ação alegando ilegitimidade da determinação do ato da Setec, que revogou a autorização de instalação do parklet. Setec e Ministério Público estão recorrendo da liminar que impede que a Setec multe ou remova o equipamento até que haja sentença na ação.
As entidades alegam que o parklet permanece instalado irregularmente, trazendo transtornos aos cidadãos usuários do bairro, em especial, moradores e comerciantes locais. Para elas, tanto os mantenedores quanto o bar privam o acesso público ao equipamento, na medida em que retiram mesas, cadeiras e ombrelones quando encerram seu funcionamento, "contrariando o uso contínuo do parklet, previsto na autorização" .
"Tais fatos evidenciam a privatização da estrutura para o uso como extensão do estabelecimento e vinculação direta entre os mantenedores e os proprietários do restaurante, como prova o costumeiro atendimento por garçons a clientes, diretamente no parklet, e o recolhimento das mesas, cadeiras e ombrelones às dependências de depósito do Bar Cenário, quando do encerramento das atividades do bar", informam na ação.






========================================================







                                                 Atualização dia 29/10/2019





CONDENADO A DESAPARECERJustiça manda retirar o parklet do CambuíLiminar foi concedida em ação civil pública impetrada por entidades
 Publicado 25/10/2019 - 20h58 - Atualizado 25/10/2019 - 20h58

       Por Maria Teresa Costa
    





Cedoc/RAC


O parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, terá que ser demolido em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, que no final de setembro havia concedido liminar aos mantenedores do parklet para impedir que a Serviços Técnicos Gerais (Setec) multasse ou removesse o equipamento, após a autarquia ter cancelado, em junho, a autorização para o funcionamento do parklet, e determinado sua retirada em 30 dias.
A nova liminar foi concedida em ação civil pública, impetrada no início de outubro, por três entidades — Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí. Na ação, além da demolição do parklet, elas pedem que a Justiça determine a indenização aos cofres públicos pelo tempo de uso gratuito do espaço público para fins comerciais e a apuração da responsabilidade dos agentes públicos que avalizaram o funcionamento — que as entidades entendem como irregular— do equipamento.
Na liminar concedida esta semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda observa que a instalação do parklet se deu por ato unilateral da Administração Pública pela qual se outorga o uso de bem público ao particular de forma precária e sem tempo determinado. “Ou seja, aludida outorga pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo porque na modalidade de autorização, ao contrário da permissão, o interesse público é menor ou que menos se vale o agente para a outorga do uso privativo do bem público”, afirmou Gidaro. Com isso, observa, a autorização só se mantém em razão da liminar concedida no feito instaurado a partir do pedido de Moacir da Cunha Penteado, mantenedor do espaço, “mas que efetivamente, até pelas razões expostas nessa ação civil pública, já não se sustentam”.
O advogado do mantenedor, Fábio Izique Chebabi, informou que aguardará a citação para fazer a defesa no processo e que irá recorrer da liminar no Tribunal de Justiça. Os mantenedores alegaram, na ação ordinária que obteve antecipação de tutela, ilegitimidade da determinação do ato da autarquia, que revogou a instalação do parklet. Na época, o juiz concedeu a liminar observando que era “razoável possibilitar a discussão judicial sem a retirada da obra, uma vez que os mantenedores têm a devida autorização para instalação do parklet e que a Setec intimou para a retirada do equipamento.”
A Setec recorreu da liminar e prestou os esclarecimentos à Justiça. O Ministério Público, que instaurou um inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta, também recorreu. Esses recursos ainda não foram julgados.
As entidades que agora conseguiram liminar para que o parklet seja demolido afirmaram na ação civil pública que o equipamento permanece instalado irregularmente, trazendo transtornos aos cidadãos usuários do bairro, em especial, moradores e comerciantes locais. Para elas, tanto os mantenedores quanto o bar privam o acesso público ao equipamento, na medida em que retiram mesas, cadeiras e ombrelones quando encerram seu funcionamento, “contrariando o uso contínuo do parklet, revisto na autorização”.
“Tais fatos evidenciam a privatização da estrutura para o uso como extensão do estabelecimento e vinculação direta entre os mantenedores e os proprietários do restaurante, como prova o costumeiro atendimento por garçons a clientes, diretamente no parklet, e o recolhimento das mesas, cadeiras e ombrelones às dependências de depósito do Bar Cenário, quando do encerramento das atividades do Bar”, informam, na ação.


Liminar para demolição


Parklet Cambuí-liminar retirada 22/10/19
O juiz, nesse documento , deu o prazo de 5 dias (ou até 5/11/19) para a retirada do parklet; ou multa diária de R$5.000,00

E para quem quiser saber mais desse parklet irregular, veja nos links:






===========================================================

















Parklet atualização dia 26/11/2019














Parklet Cambuí
Mandado para serem intimados da decisão.
Vai ter que demolir


Links com o histórico(errado desde o começo), documentação, etc...







Atualização 28/7/2020





Parecer Ministério Público-julho 2020
Trecho no final:
....e a procedência total da ação, para que a estrutu-
ra seja inteiramente removida, com a aplicação das multas de-
vidas....
https://drive.google.com/file/d/1WXJ2fdtegxMkpSjCWpQwWgvBSIsyrU6Y/view?usp=sharin







MP dá parecer favorável à ação contra o parklet

Entidades entraram na Justiça pela demolição do equipamento

 Publicado 28 de Julho de 2020 - 11h06

Por Maria Teresa Costa

WhatsAppFacebookTwitterGmailMais...



Matheus Pereira/AAN

Segundo o promotor, o que ocorreu com o parklet da Coronel Quirino foi privatização de área pública

O Ministério Público de Campinas deu parecer pela procedência da ação impetrada pela Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí, para a demolição do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Além da demolição, o promotor Valcir Kobori manifestou-se também pela aplicação das multas devidas.

Para Kobori, o que ocorreu com a instalação do parklet foi privatização da área pública, em uma rua de um movimentado e densamente bairro, para o simples deleite de frequentadores de um bar. Segundo ele, "os clientes passaram a contar com um exclusivo e privilegiado local para degustarem bebidas e comidas, sem qualquer pudor em prejudicar o trânsito e a conhecida falta de vagas para estacionamento da região, em aventura que contou com o beneplácito de órgãos públicos".

Os mantenedores do espaço tinham conseguido liminar em setembro para impedir que a Serviços Técnicos Gerais (Setec) multasse ou removesse o equipamento, após a autarquia ter cancelado, em junho, a autorização para o funcionamento do parklet, e determinado sua retirada em 30 dias. O cancelamento da autorização pela Setec ocorreu após a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também ter cancelado autorização com o argumento da ampliação de vagas de estacionamento rotativo (a Zona Azul).

Logo depois, em outubro, as entidades entraram com ação e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro reviu a decisão de setembro, e concedeu liminar determinando a demolição em cinco dias, sob pena diária de R$ 5 mil. Os mantenedores do espaço recorreram e agora a ação das associações está para ser julgada.

As entidades afirmaram na ação civil pública que o equipamento permanece instalado irregularmente, trazendo transtornos aos cidadãos usuários do bairro, em especial, moradores e comerciantes locais. Para elas, tanto os mantenedores quanto o bar em frente privam o acesso público ao equipazmento, na medida em que retiram mesas, cadeiras e ombrelones quando encerram seu funcionamento, "contrariando o uso contínuo do parklet, revisto na autorização".

"Tais fatos evidenciam a privatização da estrutura para o uso como extensão do estabelecimento e vinculação direta entre os mantenedores e os proprietários do restaurante, como prova o costumeiro atendimento por garçons a clientes, diretamente no parklet, e o recolhimento das mesas, cadeiras e ombrelones às dependências de depósito do Bar Cenário, quando do encerramento das atividades do Bar", informam, na ação.

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/07/campinas_e_rmc/970580-mp-da-parecer-favoravel-a-acao-contra-o-parklet.html