terça-feira, 22 de janeiro de 2013

GAPE flexibiliza aprovação de empreendimentos






 










O Grupo de Análise de Projetos Específicos – GAPE, instituído através do Decreto Municipal nº 17.589 de 15 de maio de 2012, tem como atribuições a aprovação de grandes empreendimentos localizados no Município de Campinas.
Seguem vídeos e artigos desde a primeira audiência pública em dezembro de 2011 até a apresentação do texto final em 19/4/12.
Com a instituição do decreto 17.774/2012, houveram questionamentos da sociedade quanto à flexibilização na aprovação de empreendimentos , essa dúvida nos levou a pedir um parecer que segue no anexo 1e , do Dr Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho .





-Dia 22/12/12 

1ª Audiência Pública GrapoCamp(22/12/11) - trechos http://www.youtube.com/watch?v=Ifa7vWWgs-Y
Trechos da 1ª Audiência Pública GrapoCamp (dia 22/12/2011) - Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas


Primeira audiência pública do Graprocamp ocorre nesta quinta   http://campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10570
..Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, junto ao Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU), será apresentada a minuta do Decreto que cria o novo grupo de estudos com suas respectivas atribuições, constituição e divisão das equipes de trabalho....

Minuta do Graprocamp é apresentada em audiência http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10593
..A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, durante uma audiência pública, a minuta do decreto que cria o Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos no Município de Campinas (Graprocamp)...
..Com a criação do Graprocamp a qualificação dos estudos técnicos e a transparência também estarão garantidas,....
..“Estamos falando de conjuntos habitacionais, shopping center e hipermercados, empreendimentos que exigem uma análise especial e licenciamento ambiental e, em alguns casos, se enquadram na questão de polo gerador de tráfego”, declarou o secretário de Planejamento Urbano, Alair Godoy.....


-Dia 28/12/11 
..O Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) da Prefeitura de Campinas fará uma reunião de trabalho nesta quarta-feira, dia 28 de dezembro, para avaliar as observações feitas durante a primeira audiência pública referente à criação do Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos (Graprocamp) que promoveu o encontro de autoridades municipais, conselheiros municipais e representantes da sociedade civil, no último dia 22 de dezembro....
..Dentre as inúmeras atribuições do Graprocamp estão analisar o cadastramento de áreas e definir as diretrizes urbanísticas e ambientais, além de estudos de viabilidade e análise prévia para aprovação de projetos de desmembramento de loteamento, de conjuntos habitacionais, comerciais, industriais, de serviços ou institucionais....


-Dia 1/3/12

Videos

Seminário sobre aprovação de empreendimentos
Data: 1º de março de 2012
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal -Campinas
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-1  http://www.youtube.com/watch?v=4ezGu-C57-E  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-2  http://www.youtube.com/watch?v=-xr2K1ObwMg  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-3  http://www.youtube.com/watch?v=N-GYGpEGMzo  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-4  http://www.youtube.com/watch?v=a2fzJuxBSwY   (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-5  http://www.youtube.com/watch?v=DF3wVGXBjlE  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-6  http://www.youtube.com/watch?v=WH5i3q_FmqY  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-7  http://www.youtube.com/watch?v=2ozDWWA1Wps  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-8  http://www.youtube.com/watch?v=vtejrIbgW4A  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-9  http://www.youtube.com/watch?v=pHygE3fwAfs  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-10  http://www.youtube.com/watch?v=ITgefG7_YS0  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-11  http://www.youtube.com/watch?v=yNMPSzZX7mg  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-12  http://www.youtube.com/watch?v=JhDKgRnbzeY  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-13 http://www.youtube.com/watch?v=jhPv4K1-Ww0
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-14  http://www.youtube.com/watch?v=bRSpDjoHdDI
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-16  http://www.youtube.com/watch?v=pNDChxCAfG4
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-17  http://www.youtube.com/watch?v=Bx2ACNqiuNQ
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-18  http://www.youtube.com/watch?v=GlHR_Mo9w24
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-19  http://www.youtube.com/watch?v=hDExlb-Zh5c
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-20  http://www.youtube.com/watch?v=-XJlgP3PfEU
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-21  http://www.youtube.com/watch?v=dVjcM4k-Xtc  (secretario André Laubstein-Leis)


..A Prefeitura de Campinas promove nesta quinta-feira, dia 01 de março, um seminário entre representantes do Ministério Público (MP) e do poder Executivo para discutir a maneira como são feitas as aprovações de empreendimentos imobiliários. O encontro é a primeira etapa de um processo que prevê ainda um curso de capacitação de servidores e a revisão das leis de urbanismo....


 -Dia 23/3/12 
Campinas(SP)
Audiência Pública discute normas para novos empreendimentos
23/03/2012
Secretários:André Laubenstein,Caria Neto, Luiz Yabiku, Alair Godoy
Audiência Pública 7/8  http://www.youtube.com/watch?v=3ypmqHiB0Mg (Promotor Dr Albejante)
Audiência Pública 8/8  http://www.youtube.com/watch?v=EbWc-7PyS
  

..Uma audiência pública aberta à população em geral neste dia 23 de março, promovida pela Administração municipal, fará um debate sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para a normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas..
..Desde sexta-feira, dia 9, os estudos específicos em andamento na Prefeitura estão suspensos para que sejam retomados sob a gestão do novo grupo. A previsão é que o Gape assuma as análises no começo do mês de abril....


..Cerca de 200 pessoas, do Poder público e de empresas e entidades ligadas à construção civil participaram, na manhã desta sexta-feira, dia 23 de março, da audiência pública que discutiu as novas normas e mecanismos que a Prefeitura vem adotando desde maio do ano passado para dar transparência, legitimidade e segurança jurídica na aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários em Campinas....
..Em maio de 2011, a promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público notificou o prefeito sobre uma série de irregularidades que estavam sendo constatadas na aprovação de projetos dentro da Administração....

..Com o objetivo de debater o trabalho que vem sendo promovido pela Administração Municipal voltado para normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas, a Prefeitura realiza no próximo dia 23 de março,uma audiência pública aberta à população em geral...

-Dia 19/4/12
Videos
Campinas (SP)
Data 19/4/12
Audiência Pública  para apresentação do texto com alterações na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (GAPE)
Criação GAPE Campinas-1/13   http://www.youtube.com/watch?v=P1SPpl9EHhc
Criação GAPE Campinas-2/13   http://www.youtube.com/watch?v=haKcgKPc1hs
Criação GAPE Campinas-3/13   http://www.youtube.com/watch?v=NNe_Y00689M
Criação GAPE Campinas-4/13   http://www.youtube.com/watch?v=hzbJv0lSvtM
Criação GAPE Campinas-5/13   http://www.youtube.com/watch?v=IJtWwFw8nPs
Criação GAPE Campinas-6/13   http://www.youtube.com/watch?v=OhyQwDf1zvE  (Promotor Dr Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-7/13   http://www.youtube.com/watch?v=VGaONTEWIZ8  (Promotor Dr Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-8/13   http://www.youtube.com/watch?v=LKXvNhQLJUI  (Promotor DR Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-9/13   http://www.youtube.com/watch?v=NE9gKwFqzzg
Criação GAPE Campinas-10/13  http://www.youtube.com/watch?v=KNLU4okquDg
Criação GAPE Campinas-11/13  http://www.youtube.com/watch?v=I4-WXU1Bekg
Criação GAPE Campinas-12/13  http://www.youtube.com/watch?v=-6BeCU1wTxE
Criação GAPE Campinas-13/13  http://www.youtube.com/watch?v=77L0zyUZtVk (Promotor Dr Kobori)


 ..A Administração municipal realiza nesta quinta-feira, dia 19 de abril, mais uma audiência pública para a apresentação do texto final que contém as alterações promovidas na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (Gape). A sociedade civil como um todo está convocada a participar da reunião no Salão Vermelho entre 9h e 12h para colaborar na elaboração do decreto...
..Por meio do Gape, a administração municipal pretende qualificar os estudos técnicos com a integração das análises urbanísticas e ambientais, tendo em vista o crescimento planejado da cidade de forma social e ambientalmente sustentável, além de oferecer parâmetros estáveis para os investidores...
..Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente da audiência, Alair Godoy, a constituição do Gape está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura e empresa MRV junto ao Ministério Público, em decorrência da regularização de obras embargadas....
..Na audiência será debatida a criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE) para estudo de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários, assim como sua sistemática de funcionamento, objetivos propostos e resultados esperados, a partir da padronização de processos de aprovação de projetos....



 -Link Secretaria de Gestão e Controle com informações sobre o GAPE


-Anexo 2e - links sobre GAPE
-Anexo 3e-  Band Noticias
..Após denúncias de irregularidades na liberação de empreendimentos imobiliários e  suspeitas de cobrança de propinas de construtoras por agentes públicos na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), o prefeito Pedro Serafim (PDT) nomeou oito funcionários para compor o Gape....


Movimento Resgate o Cambuí



O mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, e sim por aqueles que olham e não fazem nada - Albert Einstein

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