O Grupo de Análise de Projetos Específicos – GAPE, instituído através do
Decreto Municipal nº 17.589 de 15 de maio de 2012,
tem como atribuições a aprovação de grandes empreendimentos localizados no
Município de Campinas.
Seguem vídeos e artigos desde a primeira audiência pública em dezembro
de 2011 até a apresentação do texto final em 19/4/12.
Com a instituição do decreto 17.774/2012, houveram questionamentos da
sociedade quanto à flexibilização na aprovação de empreendimentos , essa dúvida
nos levou a pedir um parecer que segue no anexo 1e , do Dr Marco Aurélio Pinto
Florêncio Filho .
-Dia 22/12/12
1ª Audiência Pública
GrapoCamp(22/12/11) - trechos http://www.youtube.com/watch?v=Ifa7vWWgs-Y
Trechos
da 1ª Audiência Pública GrapoCamp (dia 22/12/2011) - Salão Vermelho do Paço
Municipal de Campinas
Primeira audiência pública do
Graprocamp ocorre nesta quinta http://campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10570
..Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, junto ao Grupo de Estudos de Legislação Urbanística
(GELU), será apresentada a minuta do Decreto que cria o novo grupo de estudos
com suas respectivas atribuições, constituição e divisão das equipes de
trabalho....
Minuta do Graprocamp é apresentada em
audiência http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10593
..A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o
Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) apresentaram na manhã desta
quinta-feira, 22 de dezembro, durante uma audiência pública, a minuta do
decreto que cria o Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e
Empreendimentos Urbanísticos no Município de Campinas (Graprocamp)...
..Com a
criação do Graprocamp a qualificação dos estudos técnicos e a transparência
também estarão garantidas,....
..“Estamos
falando de conjuntos habitacionais, shopping center e hipermercados,
empreendimentos que exigem uma análise especial e licenciamento ambiental e, em
alguns casos, se enquadram na questão de polo gerador de tráfego”, declarou o
secretário de Planejamento Urbano, Alair Godoy.....
-Dia 28/12/11
..O Grupo
de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) da Prefeitura de Campinas fará uma
reunião de trabalho nesta quarta-feira, dia 28 de dezembro, para avaliar as
observações feitas durante a primeira audiência pública referente à criação do
Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos
(Graprocamp) que promoveu o encontro de autoridades municipais, conselheiros
municipais e representantes da sociedade civil, no último dia 22 de
dezembro....
..Dentre
as inúmeras atribuições do Graprocamp estão analisar o cadastramento de áreas e
definir as diretrizes urbanísticas e ambientais, além de estudos de viabilidade
e análise prévia para aprovação de projetos de desmembramento de loteamento, de
conjuntos habitacionais, comerciais, industriais, de serviços ou
institucionais....
-Dia 1/3/12
Videos
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos
Data: 1º de março de 2012
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal -Campinas
Data: 1º de março de 2012
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal -Campinas
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-1 http://www.youtube.com/watch?v=4ezGu-C57-E
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-2 http://www.youtube.com/watch?v=-xr2K1ObwMg
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-3 http://www.youtube.com/watch?v=N-GYGpEGMzo
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-4 http://www.youtube.com/watch?v=a2fzJuxBSwY
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-5 http://www.youtube.com/watch?v=DF3wVGXBjlE
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-6 http://www.youtube.com/watch?v=WH5i3q_FmqY
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-7 http://www.youtube.com/watch?v=2ozDWWA1Wps
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-8 http://www.youtube.com/watch?v=vtejrIbgW4A
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-9 http://www.youtube.com/watch?v=pHygE3fwAfs
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-10 http://www.youtube.com/watch?v=ITgefG7_YS0
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-11 http://www.youtube.com/watch?v=yNMPSzZX7mg
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-12 http://www.youtube.com/watch?v=JhDKgRnbzeY
(Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-13 http://www.youtube.com/watch?v=jhPv4K1-Ww0
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-14 http://www.youtube.com/watch?v=bRSpDjoHdDI
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-16 http://www.youtube.com/watch?v=pNDChxCAfG4
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-17 http://www.youtube.com/watch?v=Bx2ACNqiuNQ
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-18 http://www.youtube.com/watch?v=GlHR_Mo9w24
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-19 http://www.youtube.com/watch?v=hDExlb-Zh5c
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-20 http://www.youtube.com/watch?v=-XJlgP3PfEU
Seminário
sobre aprovação de empreendimentos-21 http://www.youtube.com/watch?v=dVjcM4k-Xtc
(secretario André Laubstein-Leis)
..A
Prefeitura de Campinas promove nesta quinta-feira, dia 01 de março, um
seminário entre representantes do Ministério Público (MP) e do poder Executivo
para discutir a maneira como são feitas as aprovações de empreendimentos
imobiliários. O encontro é a primeira etapa de um processo que prevê ainda um
curso de capacitação de servidores e a revisão das leis de urbanismo....
-Dia 23/3/12
Campinas(SP)
Audiência Pública discute normas para novos empreendimentos
23/03/2012
Secretários:André Laubenstein,Caria Neto, Luiz Yabiku, Alair Godoy
Audiência Pública discute normas para novos empreendimentos
23/03/2012
Secretários:André Laubenstein,Caria Neto, Luiz Yabiku, Alair Godoy
Audiência
Pública 1/8 http://www.youtube.com/watch?v=rZzM8gYmc-Y
Audiência
Pública 2/8 http://www.youtube.com/watch?v=lo31OH7hoQ0
Audiência
Pública 3/8 http://www.youtube.com/watch?v=YGx_wfX-ehU
Audiência
Pública 4/8 http://www.youtube.com/watch?v=XpLbeyXG3mo
Audiência
Pública 5/8 http://www.youtube.com/watch?v=_K7DBhQ3RrQ
Audiência
Pública 6/8 http://www.youtube.com/watch?v=N9mG_BHDfTo
Audiência
Pública 8/8 http://www.youtube.com/watch?v=EbWc-7PyS
..Uma
audiência pública aberta à população em geral neste dia 23 de março, promovida
pela Administração municipal, fará um debate sobre o trabalho que vem sendo
desenvolvido para a normatização de atos e criação de mecanismos de controle
interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas..
..Desde
sexta-feira, dia 9, os estudos específicos em andamento na Prefeitura estão
suspensos para que sejam retomados sob a gestão do novo grupo. A previsão é que
o Gape assuma as análises no começo do mês de abril....
Noticia prefeitura http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=12218
..Cerca
de 200 pessoas, do Poder público e de empresas e entidades ligadas à construção
civil participaram, na manhã desta sexta-feira, dia 23 de março, da
audiência pública que discutiu as novas normas e mecanismos que a Prefeitura
vem adotando desde maio do ano passado para dar transparência, legitimidade e
segurança jurídica na aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários em
Campinas....
..Em maio
de 2011, a promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público notificou
o prefeito sobre uma série de irregularidades que estavam sendo constatadas na
aprovação de projetos dentro da Administração....
Noticia Gestão e Controle http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/audiencias-publicas-gape.php
..Com o
objetivo de debater o trabalho que vem sendo promovido pela Administração
Municipal voltado para normatização de atos e criação de mecanismos de controle
interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas, a
Prefeitura realiza no próximo dia 23 de março,uma audiência pública aberta à
população em geral...
-Dia 19/4/12
Videos
Campinas
(SP)
Data 19/4/12
Audiência Pública para apresentação do texto com alterações na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (GAPE)
Data 19/4/12
Audiência Pública para apresentação do texto com alterações na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (GAPE)
Criação
GAPE Campinas-1/13 http://www.youtube.com/watch?v=P1SPpl9EHhc
Criação
GAPE Campinas-2/13 http://www.youtube.com/watch?v=haKcgKPc1hs
Criação
GAPE Campinas-3/13 http://www.youtube.com/watch?v=NNe_Y00689M
Criação
GAPE Campinas-4/13 http://www.youtube.com/watch?v=hzbJv0lSvtM
Criação
GAPE Campinas-5/13 http://www.youtube.com/watch?v=IJtWwFw8nPs
Criação
GAPE Campinas-6/13 http://www.youtube.com/watch?v=OhyQwDf1zvE
(Promotor Dr Albejante-MP)
Criação
GAPE Campinas-7/13 http://www.youtube.com/watch?v=VGaONTEWIZ8
(Promotor Dr Albejante-MP)
Criação
GAPE Campinas-8/13 http://www.youtube.com/watch?v=LKXvNhQLJUI
(Promotor DR Albejante-MP)
Criação
GAPE Campinas-9/13 http://www.youtube.com/watch?v=NE9gKwFqzzg
Criação
GAPE Campinas-10/13 http://www.youtube.com/watch?v=KNLU4okquDg
Criação
GAPE Campinas-11/13 http://www.youtube.com/watch?v=I4-WXU1Bekg
Criação
GAPE Campinas-12/13 http://www.youtube.com/watch?v=-6BeCU1wTxE
Criação
GAPE Campinas-13/13 http://www.youtube.com/watch?v=77L0zyUZtVk (Promotor
Dr Kobori)
Noticia prefeitura http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=12630
..A Administração municipal realiza nesta
quinta-feira, dia 19 de abril, mais uma audiência pública para a apresentação
do texto final que contém as alterações promovidas na minuta do decreto que
propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (Gape). A
sociedade civil como um todo está convocada a participar da reunião no Salão
Vermelho entre 9h e 12h para colaborar na elaboração do decreto...
..Por meio do Gape, a administração municipal pretende
qualificar os estudos técnicos com a integração das análises urbanísticas e
ambientais, tendo em vista o crescimento planejado da cidade de forma social e
ambientalmente sustentável, além de oferecer parâmetros estáveis para os
investidores...
..Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e
presidente da audiência, Alair Godoy, a constituição do Gape está prevista no
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura e empresa MRV
junto ao Ministério Público, em decorrência da regularização de obras
embargadas....
Noticia Prefeitura http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/audiencias-publicas-gape2.php
..Na
audiência será debatida a criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos
(GAPE) para estudo de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários,
assim como sua sistemática de funcionamento, objetivos propostos e resultados
esperados, a partir da padronização de processos de aprovação de projetos....
Edital http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/regulamento-audiencia-19042012.pdf
e http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/672427969.pdf
11/4/12
-Link Secretaria de Gestão e Controle com informações sobre o GAPE
..Após
denúncias de irregularidades na liberação de empreendimentos imobiliários e
suspeitas de cobrança de propinas de construtoras por agentes públicos na
gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), o prefeito
Pedro Serafim (PDT) nomeou oito funcionários para compor o Gape....
Movimento Resgate o Cambuí
O
mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, e sim por aqueles que
olham e não fazem nada - Albert Einstein
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