segunda-feira, 22 de maio de 2017

Seplan/plano diretor 22/5/17
















Seplan/plano diretor 22/5/17

Obrigatoriedade de entrega concomitantemente do plano diretor, projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários


O projeto tem que ter um conteudo minimo e aplicabilidade imediata, bem como deverá ser apresentado concomitantemente o projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários.
Portanto os planos TEM em que ser concomitantemente , ou todos os envolvidos serão cobrados.......................
Plano diretor/prorrogação MP 28/11/16


Vejam tambem a fala do promotor sobre isso no minuto 8:15 no evento da Unicamp/Pucc dia 13/5/17: