quinta-feira, 31 de maio de 2012

Delegação do parlamento europeu reclama dos preços e desiste da Rio+20

Daniele Bragança
09 de Maio de 2012


Depois que a chanceler  alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro britânico David Cameron  anunciaram que não virão à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, ontem o Parlamento Europeu também anunciou que não participará. O motivo alegado foi o elevado preço da hospedagem para a delegação, que seria um gasto inaceitável em tempos de crise na Europa.

Os coordenadores da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento, que tomaram a decisão, criticaram os altos preços dos hotéis do Rio de Janeiro, onde estão cobrando até 600 euros por noite, segundo informações divulgadas no jornal Folha de S. Paulo. No total, 11 parlamentares viriam ao Brasil. Mesmo em grave crise econômica, essa parece uma desculpa esfarrapada para boicotar a Conferência. "Há um entrave, mas nem tanto. Se eles precisavam de um pretexto para fugir da raia na Rio+20, seria preferível arranjar um melhor", declarou, também ao Estadão, Sérgio Besserman, que coordena o grupo de trabalho Rio+20 da prefeitura carioca.

O esvaziamento politico da Conferência é um temor real. O presidente americano, Barack Obama, não confirmou, mas provavelmente não virá à rio+20. Está mergulhado na sua reeleição, assim como o primeiro-ministro britânico, que enfrenta oposição do próprio partido. São situações da conjuntura de cada país que acabam esvaziando a conferência.

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Governo quer fim do reajuste de energia

Proposta que está sendo estudada em Brasília prevê que as tarifas de eletricidade passariam apenas revisões periódicas


Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
11 de maio de 2012


SÃO PAULO - A renovação dos contratos de concessão das empresas de energia elétrica deve vir acompanhada de uma mudança radical nas regras do setor. Está sendo estruturado em Brasília o fim dos reajustes anuais das tarifas, baseados nos índices de inflação. A ideia seria, a partir da prorrogação dos contratos, em 2015 e 2017, fazer apenas revisões tarifárias, a exemplo das que ocorrem hoje, de em cinco em cinco anos.

A medida vai na direção dos planos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já manifestou interesse em desindexar a economia. Segundo fontes ligadas ao processo de renovação, ainda não está definido qual seria o prazo ideal para fazer as revisões tarifárias. Uma ala do governo acredita que seja possível manter os cinco anos atuais, já que muitos ativos estão amortizados e os custos são baixos.

As empresas, no entanto, poderiam pedir revisões extraordinárias a qualquer momento se comprovarem que há um desequilíbrio nas contas. Há ainda a energia comprada de Itaipu, cotada em dólar e cujo contrato não pode ser alterado. Se houver uma flutuação muito grande do câmbio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria de fazer uma revisão tarifária fora do prazo estipulado em contrato. Além disso, algumas usinas novas, como Belo Monte, tem contrato de venda de energia atrelado à inflação. Ou seja, a variação continuaria sendo repassada para a tarifa.

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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Urbanização descontrolada é maior responsável por tragédias no País, revela estudo

12 de maio 2012

O Brasil dos desastres naturais – São bem terrenas as causas dos desastres naturais que se multiplicam no Brasil, revelam novas pesquisas. Após um 2011 de devastação na Serra na Fluminense, enchentes avassaladoras no Sul e no Sudeste e um início de 2012 com a pior seca em três décadas no Nordeste, não resta lugar para o mito de que este é um país imune aos desastres naturais. Na verdade, somos muito vulneráveis. Mas as mudanças climáticas que alteram padrões temperatura e chuva pelo planeta afora, não são as maiores culpadas pelo aumento de tragédias naturais no Brasil. A principal causa de perdas de vidas e bens é humana; é a urbanização galopante e mal planejada, como mostram dados apresentados em 8.05 na Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema é Ciência para o Desenvolvimento Sustentável, num evento preparatório para a Rio+20.

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Meio ambiente é preocupação para 94% dos brasileiros entrevistados pelo Ibope

Pesquisa, feita a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também mostra que desmatamento é o tema que mais causa apreensão


 
HERTON ESCOBAR - O Estado de S.Paulo
04 de maio de 2012


A preocupação dos brasileiros com o aquecimento global e problemas ambientais de uma forma geral aumentou nos últimos anos, segundo uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O porcentual de pessoas que se dizem preocupadas com o meio ambiente aumentou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011. Além disso, 44% dos entrevistados afirmaram que a proteção ao meio ambiente tem prioridade sobre o crescimento econômico, comparado a 30% anteriormente. Só 8% disseram que o crescimento econômico é prioritário, e 40% acreditam que é possível conciliar ambos.

Com relação às mudanças climáticas, 79% acham que o aquecimento global é causado pelo ser humano, e o porcentual que considera esse aquecimento um problema "muito grave" aumentou de 47%, em 2009, para 65%, em 2011. Entre os entrevistados, 66% classificaram o aquecimento global como "um problema imediato, que deve ser combatido urgentemente".

É a terceira vez que a CNI encomenda uma pesquisa de opinião sobre meio ambiente ao Ibope, dentro da série Retratos da Sociedade Brasileira - que também já abordou temas como saúde e educação. Algumas perguntas são inéditas, enquanto outras são repetidas dos anos anteriores, permitindo comparações.

"A ideia é conhecer a opinião da sociedade sobre temas importantes. Com a chegada da Rio+20 (a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre em junho), resolvemos repetir a pesquisa sobre meio ambiente", diz o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do País, entre 2 e 5 de dezembro de 2011. As perguntas foram agrupadas em três grandes temas: meio ambiente; mudanças climáticas; e coleta seletiva e reciclagem de lixo.

O desmatamento é o problema ambiental que mais preocupa os brasileiros, citado por 53% dos entrevistados. Em seguida aparecem a poluição das águas, citada por 44% das pessoas, e o aquecimento global, com 30%.

Comportamento. Mais da metade dos entrevistados (52%) disse estar disposta a pagar mais por um produto ambientalmente correto, comparado a 24% que afirmaram não estar dispostos. Para 16%, a decisão "depende do quanto mais caro" custa o produto. Apenas 18%, porém, disseram ter modificado efetivamente seus hábitos de consumo em prol da sustentabilidade - por exemplo, preferindo produtos ecologicamente corretos ou deixando de comprar aqueles nocivos ao meio ambiente.

"Não basta saber a opinião das pessoas; queremos saber como elas se comportam com relação a essa opinião", afirma Fonseca. A maioria das pessoas disse que evita o desperdício de água (71%) e energia (58%), mas é difícil saber quanto disso é resultado de uma preocupação ambiental versus uma preocupação econômica com as despesas da casa.

Entre os dados que mais chamaram a atenção da CNI está o porcentual de pessoas que apontam a indústria como principal responsável pelo aquecimento global. A taxa passou de 25%, em 2010, para 38%, em 2011 - apesar de a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa no País ser o desmatamento, não a indústria.

As empresas agropecuárias - setor mais associado ao desmatamento - foram citadas por apenas 3% dos entrevistados. Além disso, 42% avaliaram que as iniciativas das empresas em prol da preservação ambiental mantiveram-se "inalteradas" nos últimos anos, assim como as dos governos (44%). Só 33% acharam que houve aumento de iniciativas ambientais nesses setores.

"Precisamos trabalhar muito sobre esses dados", disse o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley de Souza Carneiro. "A indústria foi o setor que mais atuou pelo desenvolvimento sustentável nos últimos 20 anos."

Num esforço para mudar essa percepção, a CNI pretende lançar na Rio+20 uma série de 16 documentos temáticos mostrando o que cada setor da indústria - por exemplo, automotivo, de alimentação, mineração, energia - tem feito pelo desenvolvimento sustentável.

Reciclagem. Mais da metade dos brasileiros (59%), segundo a pesquisa, separa algum tipo de lixo para reciclagem, e 67% consideram a reciclagem "muito importante" para o meio ambiente. Porém, 48% dizem não ter acesso direto à coleta seletiva de lixo - índice que chega a 68% nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Dados que mostram um descompasso entre a preocupação da população com o tema e a capacidade de fazer alguma coisa para resolvê-lo.

Matéria encontra-se no site do Estadão:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,meio-ambiente-e-preocupacao-para-94-dos-brasileiros-entrevistados-pelo-ibope-,868445,0.htm

terça-feira, 22 de maio de 2012

'Não estará tudo azeitado no dia 16' Para ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, haverá um processo gradual de aperfeiçoamento e adaptação cultural para que a lei possa funcionar

13 de maio de 2012

RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Lei de Acesso à Informação ainda não estará em plena execução no dia 16, quando começa a valer no País, avisa o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. "No dia 16 de maio que ninguém espere que os serviços de prestação de informação estejam funcionando totalmente, azeitados e lubrificados com grau máximo de eficiência. Isso sem dúvida nenhuma não será possível nessa data", disse o ministro, em entrevista ao Estado.

Qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos públicos, sendo vedadas "exigências relativas aos motivos determinantes" das solicitações. A experiência brasileira, no entanto, não repete a do México, que criou o Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (Ifai), órgão independente que zela pelo cumprimento das regras. No âmbito do Executivo federal, esse papel será assumido pela própria CGU.

Tendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção, a lei brasileira entra em vigor no momento em que o País passa por mais um escândalo - as conexões do contraventor Carlinhos Cachoeira.

"A lei é um instrumento extraordinário na prevenção da corrupção a médio e longo prazos", disse o ministro.

Para Hage, a CGU não demorou para instaurar o processo de inidoneidade da Delta Construções - pivô do lamaçal por supostas ligações de seus funcionários com Cachoeira. A construtora poderá continuar com as obras já em andamento, mesmo que seja condenada.

O sr. já disse que o prazo de seis meses não é suficiente para garantir a plena adoção da Lei de Acesso à Informação. Do ponto de vista do Executivo federal, o que vai estar funcionando na próxima quarta-feira?

Esse prazo foi o maior desafio, mas vejo nele uma vantagem: fez com que todo mundo se mobilizasse e se movimentasse com uma velocidade de resposta maior do que se tivéssemos três anos (para adotar a lei). Quando se tem três anos, a tendência é relaxar, descansar. Aqui não tínhamos tempo nenhum a perder.

No dia 16 de maio que ninguém espere que os serviços de prestação de informação estejam funcionando totalmente, azeitados e lubrificados com grau máximo de eficiência. Isso não será possível nessa data, mas em seis meses estaremos melhores. Isso é um processo gradual de aperfeiçoamento, mudança de cultura, formação de consensos em torno da interpretação da lei.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já disse que a lei seria capaz de fazer WikiLeaks da história do Brasil. Na sua opinião, quais serão os efeitos da nova legislação no dia a dia do cidadão comum?

O que eu acho é que a lei vai tornar desnecessário o WikiLeaks. Vamos talvez desempregar muita gente aí que trabalha dentro da ideia de WikiLeaks, hackers, para ter acesso à informação. Queremos ampliar cada vez mais a transparência espontânea, aquilo que a administração torna disponível nos sites, para assim reduzir a necessidade de pedido dos cidadãos.

Ao contrário do México, o Brasil não vai contar com um órgão independente para monitorar a manutenção da lei. Isso não pode comprometer o seu êxito?

O Congresso não criou (um órgão independente) porque não quis, certamente porque entendeu que já temos órgãos de controle externo suficientes, temos o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o próprio Congresso. Não terei a menor dificuldade por falta de autonomia, como nunca tive nesses nove anos em que estou aqui. Nunca tive nenhuma limitação.


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http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-estara-tudo-azeitado-no-dia-16-,872290,0.htm?p=2

Promoções tornam energia solar uma alternativa para lares americanos

15 / 05 / 2012 

Jay Nuzzi, um policial de Nova Jersey, havia desistido de instalar painéis solares em sua casa por causa do custo: quase US$ 70.000 dólares (cerca de 136 mil reais). Então, em uma ida para a loja de departamentos Home Depot, ele se deparou com um oferta de painéis solares a um preço qu não ele não teria como recusar: grátis.

Nuzzi teve que assinar um contrato de 20 anos prometendo comprar a eletricidade gerada pelos painéis solares dos quais ele não será dono. Mas o preço ficará muito abaixo do que ele costumava pagar para a fornecedora de energia de sua cidade.

“O proprietário não tem nenhum gasto, por isso é uma oferta impossível de se recusar” disse Nuzzi enquanto uma equipe montava 41 painéis no telhado de sua casa. “Eu não precisei pensar muito a respeito”.

Acordos semelhantes estão sendo feitos entre milhares de outros proprietários de imóveis e empresas em todo o país.

Os instaladores, que geralmente trabalham em grandes lojas de departamentos como a Home Depot ou a Lowe, estão aproveitando os incentivos fiscais, as possibilidades de financiamento e uma superabundância de painéis baratos feitos na China que pela primeira vez ajudam a tornar a energia solar acessível para o mercado de massa.

O número de instalações residenciais e comerciais duplicou nos últimos dois anos, chegando a 213.957, de acordo com a Greentech Media, uma empresa de pesquisa do setor.

As principais empresas no negócio de instalação, como a Sunrun, a SolarCity e a Sungevity, estão prosperando mesmo enquanto um outro setor da indústria – o dos fabricantes de painéis solares – tenha sido superado pela concorrência feroz dos fabricantes chineses.

Grandes corporações como Google, U.S. Bancorp, Morgan Stanley e Bank of America Merrill Lynch veem o potencial de lucros estáveis em projetos solares e têm ajudado a fornecer o capital necessário para ajudar a cobrir os custos iniciais, que normalmente chegam a cerca de US$ 30.000 (cerca de 58 mil reais) ou mais para uma única família.

Os investidores afirmam acreditar que os retornos, geralmente entre 7% e 13%, são relativamente seguros porque as empresas provedoras de energia solar geralmente registrar apenas proprietários e empresas com crédito sólido. Além disso, os instaladores dizem que as pessoas tendem a pagar suas contas de energia elétrica mesmo quando enfrentam problemas financeiros.

Alguns analistas alertam que apesar de toda a atividade, o setor ainda enfrenta obstáculos, como os altos custos para atrair novos clientes e obter financiamento.

“Ainda não ficou claro para mim se alguém já descobriu a forma de dimensionar este negócio de uma maneira concreta”, disse Dickon Pinner, co-autor de um relatório recente da McKinsey a respeito da indústria. (Fonte: Portal iG)

Matéria retirada da página ambientebrasil:

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2012/05/15/83242-promocoes-tornam-energia-solar-uma-alternativa-para-lares-americanos.html

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Estudo mede derivados de fármacos, hormônios sexuais e produtos industriais na água consumida em Campinas

Outro alerta sobre a água que bebemos


A água consumida na Região Metropolitana de Campinas (RMC), onde vivem cerca de 2,5 milhões de pessoas, contém vários tipos de compostos derivados de fármacos, hormônios sexuais e produtos industriais. Algumas destas substâncias são classificadas como “interferentes endócrinos”. Isso significa que, quando ingeridas em grandes concentrações ou por tempo prolongado, podem interferir no funcionamento das glândulas de espécies animais, incluindo os seres humanos. A constatação faz parte da tese de doutorado defendida recentemente pela pesquisadora Gislaine Ghiselli, do Instituto de Química (IQ) da Unicamp, sob orientação do professor Wilson de Figueiredo Jardim.

Compostos apresentam concentração muito acima do limite

Intitulado “Avaliação da Qualidade das Águas Destinadas ao Abastecimento Público na Região de Campinas: Ocorrência e Determinação dos Interferentes Endócrinos (IE) e Produtos Farmacêuticos e de Higiene Pessoal (PFHP)”, o estudo coletou durante quatro anos amostras de água bruta e água potável oriundas da Sub-Bacia do Rio Atibaia, principal manancial utilizado para o abastecimento público da região. Durante esse período, foram monitorados 21 compostos. Entre estes compostos, seis são hormônios sexuais, quatro são esteróides derivados do colesterol, cinco são classificados como produtos farmacêuticos e seis têm origem industrial.

A pesquisa revelou a presença das seguintes substâncias na água potável distribuída à população: dietilftalato, dibutilftalato, cafeína, bisfenol A, estradiol, etinilestradiol, progesterona e colesterol. A princípio, segundo a autora da pesquisa, estes compostos não deveriam estar presentes na água consumida pela população. “Alguns foram encontrados numa concentração até mil vezes maior que em países da Europa”, relata Gislaine.

É o caso, por exemplo, da cafeína, presente em produtos alimentícios e farmacêuticos. Segundo o estudo, esta substância apresentou uma concentração média na água potável de 3,3 micrograma por litro (µg/L). Para o colesterol, a média obtida na água potável foi de 2,4 µg/L. Outros compostos também chamaram a atenção, como a progesterona (1,5 µg/L), estradiol (2,4 µg/L) e etinilestradiol (1,6 µg/L), hormônios sexuais femininos. Considerando-se a média de 1 µg/L de hormônios femininos na água potável, ao beber dois litros de água por dia uma pessoa estaria ingerindo 60 µg destes compostos por mês.

Para a coleta de água potável foram selecionados dez bairros em Campinas, abrangendo as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Central. “Os compostos detectados indicam que os tratamentos empregados nas estações de tratamento de esgoto da RMC não estão sendo eficientes para a destruição destes interferentes endócrinos”, diz Gislaine. “Conseqüentemente, estes hormônios são transportados para as águas superficiais, através do lançamento do esgoto tratado, e chegam na água potável porque também são resistentes aos tratamentos empregados nas estações de tratamento de água”, completa.

Águas brutas – As análises das águas brutas também revelaram uma situação preocupante. O Ribeirão Anhumas representa o caso mais gritante de poluição, com concentrações que atingem 106 µg/L para cafeína, 301 µg/L para colesterol e 41 µg/L para coprostanol. “No caso da cafeína, por exemplo, o normal em países desenvolvidos como a Alemanha, é de no máximo 1 µg/L”, compara Jardim. No Atibaia, as amostras revelaram concentrações significativas do fármaco diclofenaco (5 µg/L) e dos hormônios estradiol (3 µg/L), etinilestradiol (1,7 µg/L) e progesterona (1,4 µg/L). Para a avaliação das águas brutas foram selecionados cinco pontos de monitoramento: três no Atibaia, um no Ribeirão Anhumas e um no Ribeirão Pinheiros.
Um dos pontos de coleta no Atibaia está no distrito de Sousas, exatamente no local de captação de água utilizado pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa) para o abastecimento público, representando a água bruta que abastece 95% da população campineira.

Tantos os hormônios quanto os fármacos são excretados pela urina ou fezes, chegando aos rios por meio da rede de esgoto. Segundo Gislaine, os fármacos detectados são muito utilizados como analgésicos, antiinflamatórios e antitérmicos. “Diclofenaco, por exemplo, é um poderoso agente não-esteróide usado no combate à febre e para o alívio de dores em geral, como antigripais e no tratamento de reumatismo”, explica a pesquisadora. A cafeína é uma das substâncias mais consumidas no mundo e pode ser encontrada em diversos produtos como os alimentícios (café, chá, erva-mate, pó de guaraná, bebidas como os refrigerantes a base de cola, condimentos, etc.), tabaco, medicamentos, dentre outros.

Trecho do rio Atibaia, principal fonte de abastecimento da região de Campinas: seis compostos de origem industrial na água Além de fármacos e hormônios, a pesquisa também identificou a presença de substâncias resultantes da atividade industrial, chamadas de antrópicas. Entre elas, o destaque fica por conta dos ftalatos. Derivados do ácido ftálico, são empregados basicamente como plastificantes, bem como na fabricação de tintas, adesivos, papelão, lubrificantes e fragrâncias. Têm sido utilizados há mais de 40 anos. Segundo Gislaine, ftalatos podem ser introduzidos no ambiente através da lixiviação, sobretudo dos plastificantes utilizados na fabricação de plásticos de uso comum. Entre os poluentes avaliados, tanto os antrópicos quanto os hormônios e fármacos, há substâncias consideradas interferentes endócrinos.

O interferente – A ciência descreve um interferente endócrino como sendo uma substância ou mistura química exógena que altera uma ou mais funções do sistema endócrino, constituído por diversas glândulas. Podem ser naturais ou sintéticos. Os hormônios naturais, que incluem o estrogênio, a progesterona e a testosterona, estão presentes no corpo humano e nos animais. Já os compostos sintéticos incluem os hormônios idênticos aos naturais, fabricados pelo homem e utilizados como contraceptivos orais ou aditivos na alimentação animal, e os xenoestrogênios, produzidos para a utilização nas indústrias, na agricultura e para os bens de consumo. Estão incluídos nesta categoria os pesticidas e aditivos plásticos.

De acordo com Gislaine Ghiselli, a maioria dos estudos ecotoxicológicos realizados até o momento mostram que as glândulas mais afetadas pelos interferentes endócrinos estão relacionadas aos sistemas reprodutivos masculino (testículos) e feminino (ovários). “Evidências observadas em moluscos, crustáceos, peixes, répteis, pássaros e alguns mamíferos têm sugerido que possíveis alterações de saúde humana envolvendo o sistema reprodutivo, tais como o câncer de mama e de testículo, podem estar relacionadas à exposição a estas substâncias”, diz Gislaine.

A pesquisadora explica que os interferentes endócrinos podem agir pelo menos de três formas: imitando a ação de um hormônio produzido naturalmente pelo organismo, como o estrogênio ou a testosterona, desencadeando deste modo reações químicas semelhantes no corpo; bloqueando os receptores nas células que recebem os hormônios, impedindo assim a ação dos hormônios naturais; e/ou afetando a síntese, o transporte, o metabolismo e a excreção dos hormônios naturais no organismo.


Sem alarmismo

Apesar da identificação de interferentes endócrinos na água potável, os pesquisadores são cautelosos ao avaliar as possíveis conseqüências para a população. “A simples presença de um determinado interferente endócrino no meio ambiente não significa, necessariamente, que existe um risco a ele associado”, pondera Gislaine Ghiselli. “Embora já se saiba que algumas destas substâncias, em doses elevadas, interferem no funcionamento das glândulas, ainda não há estudos sobre os efeitos da exposição crônica”, acrescenta o professor Wilson Jardim. Segundo eles, o objetivo do estudo não é fazer alarmismo, e sim apresentar um diagnóstico da água consumida na região.

Atualmente, a Sanasa atende com água potável encanada 98% da população urbana de Campinas, através de 5 estações de tratamento. Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, a Sanasa atende atualmente 86% da população urbana de Campinas com coleta de 200 mil ligações. “Entretanto, o grande desafio é o tratamento dos esgotos”, alerta Jardim. Até o ano 2000, praticamente todo o esgoto coletado era lançado sem tratamento nos corpos d’água da região. Apenas em 2001 é que investimentos nesta área começaram a ser intensificados, com a criação do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Em janeiro de 2001, segundo o estudo apresentado por Gislaine, a cidade de Campinas tratava somente 5% de seus esgotos domésticos e, sozinha, respondia por metade do esgoto não tratado entre os 19 municípios da Região Metropolitana. Novos investimentos elevaram esta marca para 34%. O Plano Diretor de Esgotos de Campinas prevê o tratamento de 90% dos esgotos domésticos da cidade até 2008.


Esta matéria retirada do jornal da Unicamp encontra-se na página:
http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/dezembro2006/ju346pag03.html

SP tem só 2,6 m² de verde por pessoa

Índice atinge padrão internacional, acima de 12 m², apenas quando incluídas matas dos extremos; periferia e centro têm pior situação

14 de maio de 2012
 
Artur Rodrigues e Juliana Deodoro - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - A mancha urbana de São Paulo tem 2,6 metros quadrados, em média, de área verde pública de lazer - que engloba praças e parques - por pessoa, segundo estudo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A média geral já é considerada baixa por especialistas, mas alguns bairros, na região central e na periferia, enfrentam paisagens ainda mais cinzentas. Mesmo com a maior área de mata da cidade, Parelheiros, por exemplo, tem 0,29 m² de praças e parques por habitante, pior resultado.

Para medir o verde da cidade, a Prefeitura usa dois índices diferentes. No primeiro, composto apenas por áreas públicas que podem ser frequentadas pela população, a capital deixa a desejar. O segundo, que inclui grandes áreas de preservação ambiental fora do perímetro urbano e nos extremos da cidade, como as Serras do Mar e da Cantareira, é de 12,5 m² de área verde por pessoa, atingindo a meta internacional de 12 m² por habitante.

Apesar de ter a segunda maior área de Mata Atlântica do País (atrás de Santa Catarina), São Paulo tem resultado geral menor do que Curitiba, por exemplo, com 64,2 m² por cidadão.

Os critérios de medição criam polêmica entre os especialistas. "O problema de São Paulo é distribuição espacial de cobertura vegetal, com índices bons em áreas rurais e em bairros como Pacaembu e Jardim Europa, e baixíssimos no centro", afirma a geóloga Patrícia Sepe, do Departamento de Planejamento Ambiental da Secretaria do Verde.

A Mooca, na zona leste, por exemplo, é um dos locais que apresentam situação crítica. Lá, o índice de verde por habitante é de 0,35 m². Como na maioria da cidade, a falta de planejamento é responsável pelo excesso de concreto. "Na Mooca, o que predominou foi o uso industrial. Nas periferias, a ocupação foi irregular", diz Patrícia.

Os índices de áreas de lazer são menos de 1 m² por pessoa em mais de um terço das subprefeituras da cidade. Enquanto isso, bairros de classe média de zona oeste estão bem acima de média geral.

Concorrência. A falta de verde faz com que o pouco que exista seja disputado. É o que ocorre em Pinheiros, na zona oeste, com seus bem distribuídos 5,25 m² de verde de lazer por habitante. A Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, mais conhecida como Praça do Pôr do sol, fica lotada nos fins de semana. "É democrático que pessoas de toda a cidade usem espaços como este nos bairros nobres", diz a professora Sílvia Bittencourt, de 58 anos, moradora do bairro.

Com o objetivo de difundir áreas verdes, a Prefeitura tem a meta de criar cem parques. Hoje, são 81 - 43 criados desde 2005. "Estamos correndo atrás do prejuízo, não se muda uma realidade de 50 anos em quatro ou cinco anos", diz Patrícia.

A ambientalista e integrante da Rede Nossa São Paulo, Nina Orlow, alerta que não basta a criação dos espaços. "A secretaria aumentou o número de parques e praças, mas a manutenção é desleixada", diz Nina. No Parque Linear do Taboão, na zona leste, a reportagem do Estado encontrou até barracos.

Um dos principais problemas enfrentados pela Prefeitura na criação de novos espaços verdes é a supervalorização dos terrenos. Uma das alternativas para amenizar o problema é investir nos parques lineares, nas margens dos rios, que são áreas públicas, aponta o ambientalista Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica. "Além disso, não faltam áreas públicas ocupadas de maneira irregular", diz.

Patrícia afirma que uma das apostas para tornar São Paulo mais verde é dar benefícios financeiros para particulares preservarem seus terrenos. "Já há uma lei que dá desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem preservar terrenos particulares. Mas muita gente não conhece ", diz.


Esta matéria encontra-se no site do Estadão

População e consumismo ameaçam o planeta, alerta estudo do WWF

A crescente população mundial e o consumismo ameaçam a saúde do planeta, alerta a organização ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que divulgou relatório sobre a saúde da Terra nesta terça-feira (15).

A demanda por recursos naturais se tornou insustentável e exerce uma pressão “tremenda” sobre a biodiversidade do planeta, destaca a organização. A pesquisa citou o Qatar como o país com a maior pegada ecológica, seguido dos vizinhos Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.

A pegada ecológica é um instrumento de medição do uso de recursos naturais. Quanto menor é a pegada ecológica de uma nação, melhor é o uso que ela faz de seus recursos naturais.

Dinamarca e Estados Unidos completam o ranking dos cinco primeiros, segundo cálculo com base na comparação de fontes renováveis consumidas contra a capacidade de regeneração do planeta. Foram levados em consideração nesta pontuação a área construída (urbanizada), a pesca, o uso das florestas, pecuária, emissões e área de cultivo.

O Brasil, segundo o ranking do WWF, está na 56º posição, com uma pegada ecológica de 2,9 hectares globais por habitante, bem próxima à média mundial, que é 2,7 hectares globais por habitante.

Impacto – De acordo com o estudo, “se todos vivessem como um morador típico dos EUA, seriam necessários quatro planetas Terra para regenerar a demanda anual da humanidade imposta à natureza”. O WWF afirma ainda que “se a humanidade vivesse como um habitante comum da Indonésia (com uma pegada aproximada de 1 hectare global por habitante), apenas 2/3 da biocapacidade do planeta seriam consumidos.

O relatório “Planeta Vivo” revelou que países de alta renda têm uma pegada ecológica em média cinco vezes maior do que a de países de baixa renda. Segundo a pesquisa, a pegada ecológica dobrou de tamanho em todo o planeta desde 1966.

“Estamos vivendo como se tivéssemos um planeta extra à nossa disposição”, disse Jim Leape, diretor-geral do WWF Internacional. “Estamos usando 50% mais recursos do que a Terra pode produzir de forma sustentável e a menos que mudemos o curso, este número crescerá rápido. Em 2030, mesmo dois planetas não serão suficientes”, acrescentou.

Biodiversidade em queda – A pesquisa, compilada a cada dois anos, reportou uma redução média de 30% na biodiversidade desde 1970, chegando a 60% nas regiões tropicais, duramente afetadas. O declínio foi mais rápido em países de baixa renda, “demonstrando como os países mais pobres e vulneráveis subsidiam o estilo de vida dos países mais ricos”, destacou o WWF.

Em todo o mundo, cerca de 13 milhões de hectares de florestas foram perdidos por ano entre 2000 e 2010. “Uma demanda sempre ascendente por recursos de parte de uma população crescente põe uma enorme pressão sobre a biodiversidade do nosso planeta e ameaça nossa segurança, saúde e bem estar futuros”, informou o organismo.

O relatório é publicado às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a quarto maior cúpula sobre o tema realizada desde 1972, e que será celebrada em junho no Rio de Janeiro.

Segundo a ONU, cerca de cem líderes mundiais estarão presentes no Brasil, com o objetivo de determinar o caminho rumo a uma economia que possa equilibrar crescimento econômico, erradicação da pobreza e proteção ao meio ambiente.

Cobrança – O WWF quer ver sistemas de produção mais eficientes que possam reduzir a demanda humana por terra, água e energia e uma mudança na política governamental que medisse o sucesso de um país para além do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas o enfoque imediato precisa estar na redução drástica da pegada ecológica dos países de alta renda, particularmente sua pegada de carbono, destacou o WWF. “A Rio+20 pode e deve ser o momento de os governos estabelecerem um novo curso rumo à sustentabilidade”, disse Leape.

“Este relatório é como um check-up planetário e os resultados indicam que temos um planeta muito doente”, alertou Jonathan Baillie, diretor do programa de conservação da Sociedade Zoológica de Londres, que co-produziu o relatório, em conjunto com a organização Global Footprint Network, que elabora a pegada ecológica. (Fonte: Globo Natureza)

Esta matéria encontra-se no site ambiente brasil

Moradores se unem contra verticalização

Articulações e associações de vizinhos lutam na Prefeitura ou na Justiça para conservar perfil de residências unifamiliares em suas regiões

20 de maio de 2012
 
EDISON VEIGA - O Estado de S.Paulo

Movimentos antiverticalização se espalham pela cidade de São Paulo e já conquistam seus primeiros resultados. Além de protestar nas ruas e promover discussões contra a construção de espigões comerciais ou residenciais em seus bairros, paulistanos têm obtido vitórias na Justiça, pressionado incorporadoras e conseguido adiar o início da obra de grandes prédios.

Um grupo de sete moradores do Jardim Paulistano, na zona sul, por exemplo, conseguiu liminar no dia 25 do mês passado suspendendo a construção de um edifício na Rua Coronel Irlandino Sandoval, em área estritamente residencial unifamiliar, entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Marginal do Pinheiros.

A construtora Yuni, responsável pelo empreendimento, informou que tomará "todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a realização do referido empreendimento".

"A liminar é importante para que a construtora não alegue fato consumado. Mas o mérito da questão ainda será julgado", pondera o advogado do grupo de moradores, Sergio Livovschi. Os moradores alegam que a construção do prédio não poderia ter sido autorizada pela Prefeitura, uma vez que a região é reservada apenas para casas, com exceção dos lotes que fazem frente para a Faria Lima - o que não é o caso.

"O projeto de construção do referido empreendimento foi devidamente aprovado pela Prefeitura e se encontra em plena conformidade com a legislação vigente", informou a Assessoria de Imprensa da Yuni, por meio de nota.

Pressão. Moradores do Real Parque, na região do Morumbi, também na zona sul, recorreram à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, no fim do ano passado, para pedir medidas contra um projeto da JHSF. Trata-se do empreendimento Bosque Cidade Jardim, que previa 24 casas, 38 terrenos e quatro torres de apartamentos. Segundo os moradores, a altura desses prédios seria três vezes acima do limite permitido.

O processo ainda tramita na Justiça, mas a incorporadora suspendeu as vendas do empreendimento. A assessoria de imprensa da empresa disse, porém, que a suspensão não é consequência do movimento popular. "A JHSF informa que o projeto está em fase de estudo. Por uma razão de estratégia de mercado e por causa da aquisição de um terreno contíguo, estamos trabalhando em sua concepção."

Na zona oeste, um quadrilátero está no centro das discussões. Moradores e comerciantes querem preservar trechos da área formada pelas Ruas Aspicuelta, Fidalga, Wisard e Harmonia, na Vila Madalena. No início deste ano, um movimento favorável a essa ideia reuniu 1,3 mil simpatizantes em um abaixo-assinado.

Para debater a questão, moradores, empresários e urbanistas fizeram duas grandes reuniões no escritório do renomado arquiteto Isay Weinfeld, na Rua Wisard. Os participantes pretendem criar um plano diretor local e enviar para a Prefeitura, com sugestões para a gestão do trânsito, transporte público, tamanho das calçadas e controle na verticalização. Apesar de abrir o escritório para o debate, Isay, porém, prefere não se posicionar.

O bairro de Pinheiros, também na zona oeste, vem experimentando um intenso boom imobiliário na última década. Um grupo de moradores criou há pouco o Movimento Contra a Verticalização de Pinheiros, cuja primeira grande ação foi realizada no dia 31 de março: um encontro na Praça Benedito Calixto.

Ativismo. No Itaim-Bibi, na zona sul, um ato público reuniu cerca de 800 moradores e ativistas em março. O Movimento SOS Quarteirão do Itaim realizou um abraço coletivo pedindo a preservação, permanência e melhoria dos oito equipamentos públicos que funcionam na quadra formada pelas Ruas Horácio Lafer, Cojuba, Salvador Cardoso e Lopes Neto, apelidada de "Quarteirão da Cultura".

O grupo foi criado há 16 meses, quando a Prefeitura manifestou o interesse de vender à iniciativa privada 18 imóveis e terrenos em troca de creches, incluindo esse quarteirão, avaliado em R$ 140 milhões. Com a venda de todos os terrenos, a Prefeitura calculava conseguir R$ 480 milhões para erguer 300 creches, dizia o prefeito Gilberto Kassab.

No fim de fevereiro, entretanto, Kassab já havia recuado, dizendo que não dará continuidade ao projeto. Há um impedimento, em parte creditado às pressões do movimento, uma vez que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico (Condephaat) abriu processo de tombamento da área.

"Ainda não vencemos", disse Helcias Bernardo de Pádua, coordenador-geral do movimento. Principal ícone do movimento, a atriz global Eva Wilma também esteve presente no evento. Emocionada, leu um manifesto. "Moro aqui há 32 anos e não podia me omitir", disse.

Esta matéria encontra-se no Estadão

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Assessor ignorou pareces e liberou obra

Autor(es): DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI
O Estado de S. Paulo - 16/05/2012


 Aref permitiu construções mesmo em áreas contaminadas e de preservação de SP


Documentos obtidos pelo Estado mostram que o assessor Hussain Aref Saab, de 67 anos, liberou empreendimentos em áreas contaminadas e de preservação ambiental, desconsiderando pareceres de autoridades ambientais da Prefeitura e do Ministério Público Estadual. O setor que Aref comandava na Secretaria Municipal de Habitação também é investigado por anistiar dois imóveis irregulares do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O assessor responsável pela liberação de prédios na capital desde 2005 foi exonerado em 17 de abril, sob suspeita de enriquecimento ilícito. Com rendimento mensal de R$ 20 mil, Aref adquiriu nos últimos sete anos 106 imóveis. O MP apura também quatro casos nos quais o servidor liberou edifícios em áreas cujo zoneamento não permitia.

Em algumas ocasiões, o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) emitiu alvarás para novas construções contrariando pareceres oficiais. Um exemplo disso foi a autorização para a construção de seis torres em uma área contaminada por produtos químicos na Granja Julieta, área nobre na zona sul da capital. Um ofício do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, órgão ligado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, alertava que o alvará foi emitido sem a aprovação das autoridades ambientais, o que seria necessário em zonas de contaminação do solo.

Após ação civil pública movida por moradores do bairro, o MP também alertou o assessor de que os prédios seriam construídos em um terreno de 10 mil m² previsto para virar parque linear desde 2007 e onde havia um córrego. Em relatório encaminhado ao assessor no dia 16 de dezembro de 2011, o engenheiro agrônomo Eduardo Pereira Lustosa, perito do MP, alerta para a suspeita de que a Esser Empreendimentos, responsável pela obra, teria aterrado o Córrego Maria Joaquina, em uma área de várzea do Rio Pinheiros, para erguer as torres.

"Quando o terreno foi comprado, em 2009, nós já avisamos a Polícia Ambiental sobre o aterramento do córrego. Só que a gente sabia que as autoridades da Prefeitura ajudavam o tempo inteiro os responsáveis pelo prédio. Movemos duas ações, mostramos fotos do córrego aterrado, o laudo sobre a contaminação ambiental. E nada foi feito para parar a obra", diz Áurea Lúcia Ferronato, advogada e presidente da Associação de Moradores da Vila Cruzeiro, que move a ação contra o empreendimento.

Preservação. Situação parecida ocorreu em outro bairro nobre, o Morumbi. Em 2004, o Aprov, sob direção de Paula Maria Motta Lara, paralisou a construção de um edifício de nove andares no bairro. O lote em questão, segundo laudo feito pelo Instituto Geológico, estava em Área de Preservação Permanente (APP), tinha Mata Atlântica nativa e sua entrada invadia uma área municipal. Em 2005, Aref assumiu a direção do Aprov e, no ano seguinte, o alvará foi liberado e a construção, retomada.

O prédio já está pronto e cerca de metade dos apartamentos está ocupada. Mas as supostas irregularidades impediram o imóvel de obter Habite-se, documento necessário para registro do imóvel no cartório. Além disso, o Ministério Público pede na Justiça a demolição do imóvel - a ação segue sem decisão definitiva.

Procurado, o advogado de Aref, Augusto Botelho, não se pronunciou sobre as suspeitas.

Matéria retirada do site clipping

Agência de águas recomenda faixa mínima de 30 metros de vegetação nas margens de rios


18 maio 2012

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou. (Fonte: Carolina Gonçalves / Agência Brasil)

Matéria retirada do site ambiente brasil

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Que tipo de consumidor somos ???














 
Campinas é um dos principais centros economicos do Brasil (ver anexo) e ao mesmo tempo convive com uma fiação extremamente obsoleta, perigosa e feia....(ver matéria abaixo)
Como consumidores podemos e DEVEMOS exigir tecnologia e aterramento de toda fiação aérea da cidade.Como consumidores temos o direito de escolher a maneira como estamos sendo atendidos nos mais diversos serviços que pagamos, e pagamos um alto preço pelos serviços de energia elétrica e telefonia.
A escolha é nossa, como sociedade.
 
Movimento Resgate o Cambuí



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-No link abaixo Matéria Correio Popular sobre Campinas uma potênca de mais de 25 bilhões....
http://www.slideshare.net/ResgateCambui/incoerencia-12959556

Campinas, uma potência de mais de R$ 25 bilhões

..Um dos principais centros econômicos do País, a cidade ocupa o 12º lugar no ranking brasileiro ...
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-Abaixo matéria do Metro Campinas sobre fiação solta e perigosa

http://publimetro.band.com.br/pdf/20120516_MetroCampinas.pdf  16/5/12

Fios telefônicos caídos comprometem cruzamento

Há quinze dias, cabos romperam e estão a poucos metros do chão Apesar das reclamações junto à

empresa, fios continuam lá Secretário diz que problema é ‘generalizado’ e pode ser flagrado por toda a cidade

Há duas semanas, o cruzamento entre as ruas Doutor Ruberlei Boareto da Silva e Doutor José Lintz Filho, na Cidade Universitária I, em Barão Geraldo, está tomado por fios telefônicos que caíram e têm obstruído parte da passagem de pedestres e motoristas.

O rompimento dos cabos foi causado por um caminhão que transportava carga com altura superior a permitida.

O problema, que não é uma exclusividade do distrito, acomete diversos bairros da cidade. Moradores têm reclamado de serviços prejudicados e se incomodam com a paisagem poluída.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Valdir Terrazan, em muitos pontos “parece um ninho de rato”, já que após o rompimento, os cabos são enrolados e amarrados nos postes. “E não pense que é problema da periferia. O centro está cheio de

casos assim. É um problema generalizado.”

Na Cidade Universitária, o jeito foi improvisar para evitar acidentes e até degola de motociclistas. Na tentativa de tornar os cabos pretos mais visíveis, principalmente à noite, os moradores penduraram folhas brancas nos fios como se fossem um varal, para

que, ao serem iluminadas pelos faróis dos carros, os motoristas enxergassem o obstáculo. “É uma tentativa para sinalizar, mas não adianta muita coisa. À noite não dá para ver nada”, revela a estudante Sandy Yoshida, 20 anos. “Os cabos estão entrelaçados

a cabos de aço. O risco é iminente”, completa o morador Edson Delattre.

Para minimizar o descaso e a demora na solução deste problema, Terrazan diz acreditar que cabe ao poder público “exigir que as empresas adotem um padrão mínimo de atendimento à população”.

“Tem que haver boa vontade e uma interação entre as empresas. Elas têm que se comunicar.” O secretário compara a situação às obras realizadas em vias públicas.

“Quando a secretaria (de Serviços Públicos) vai realizar uma obra, se for preciso, chamamos, além dos técnicos da secretaria, técnicos da Sanasa e quem mais for preciso”, comenta.

Em resposta, a CPFL Paulista informou que todas as manutenções e substituições de postes, que possuem serviços compartilhados com outras empresas, são programadas e as empresas são avisadas com antecedência sobre o trabalho que será realizado no local.

Buscando solução

De acordo com os moradores, a Vivo, empresa responsável  pelos fios telefônicos, foi notificada sobre o problema e não tomou providências. Diante da situação, a Defesa Civil foi acionada e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

posicionou dois cavaletes no cruzamento. A equipe de reportagem do Metro esteve no cruzamento e constatou que os cavaletes estão aos pedaços, junto com a galharia arrastada com a queda dos fios telefônicos

Após ligação da reportagem, a empresa Vivo mobilizou uma equipe para verificar o problema e, em resposta, informou que já fez a fixação dos cabos telefônicos que ficam no cruzamento.

A empresa ainda relatou que as linhas telefônicas não foram afetadas pela queda dos cabos.

JULIANA EWERS

METRO CAMPINAS

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Podemos e DEVEMOS questionar














Seguem informações importantes para a população.
No próximo dia 16/5/12 entra em vigor a Lei 12.527/11, lei de acesso à informação.
Abaixo seguem algumas informações , é importante que o cidadão exija o cumprimento da lei e que tenha em mãos TODA informação que desejar.

Movimento Resgate o Cambuí

 


-Matéria de hoje no Estadão, com o Ministro Jorge Hage : http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-estara-tudo-azeitado-no-dia-16-,872290,0.htm
Para ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, haverá um processo gradual de aperfeiçoamento e adaptação cultural para que a lei possa funcionar.
..Qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos públicos, sendo vedadas "exigências relativas aos motivos determinantes" das solicitações...
..Tendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção, a lei brasileira entra em vigor no momento em que o País passa por mais um escândalo - as conexões do contraventor Carlinhos Cachoeira...
.."A lei é um instrumento extraordinário na prevenção da corrupção a médio e longo prazos", disse o ministro...


-Entrevista com o representante da OAB em Cascavel, rádio CBN:
http://www.cbncascavel.com.br/lei-de-acesso-a-informacao-permite-a-todo-cidadao-indagar-sobre-gastos-publicos-2/ Lei de acesso a informação permite a todo cidadão indagar sobre gastos públicos

-Trechos:
..Todos os órgãos públicos deverão cumprir regras e assegurar o direito ao acesso...
..A Suécia foi o primeiro país a sancionar uma lei nesses moldes e isso ocorreu em 1766...

-Principais pontos:
..Estabelece normas e sanções para quem não cumprir..
..Cada unidade administrativa tem que criar uma forma de atender à sociedade..
..Existe punição e a pena mínima é a suspensão do servidor.O agente público pode responder por improbidade administrativa...
..Os órgãos públicos terão 20 dias para responder aos pedidos, podendo ter prorrogação de 10 dias...
..Capítulo 3 seção II - precisa ser regulamentado junto ao Município , a quem cabe fazer o recurso caso a autoridade não preste informações...


-Unesco analisa mudanças e desafios da nova Lei-Guilherme Canela
http://www.youtube.com/watch?v=ADf5FcV_KSQ
UNESCO analisa mudanças e desafios da nova Lei Geral de Acesso à Informação do Brasil -Guilherme Canela

Trechos:
..O cidadão tem o direito de saber o que o Estado está fazendo em seu nome...
..O cidadão PAGA a conta do Estado, e ele tem o direito de cobrar respostas...
..Quando o Estado fica preocupado emcom o cidadão que quer saber o que esta acontecendo ele tende a produzir políticas públicas mais eficientes...
..A transparência nos traz Estados menos corruptos...
..Cidadão PODE e DEVE questionar o que quiser...


-Site CGU e o acesso à informação
http://www.cgu.gov.br/Acessoainformacao/
Acesso à informação
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Controladoria-Geral da União que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).


-Link da lei nº 11.527/11
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
   
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

-Link do Site "Queremos saber"  http://queremossaber.org.br/
Faça e busque pedidos de acesso à informação.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Carta aberta ao prefeito de Campinas, Pedro Serafim


Quinta-feira, 3 de maio de 2012
OUTRA CARTA AO PREFEITO SOBRE AS ILEGALIDADES NO CONGEAPA

Sr. Prefeito Municipal de Campinas, Dr. Pedro Serafim.
Campinas, 2 de Maio de 2012

Saudações cordiais e campineiras! (por Maria da Piedade Eça de Almeida)

No último dia 25 de Abril encaminhei-lhe uma carta sobre as ilegalidades praticadas pelo secretário Alair Godoy na direção e condução dos trabalhos no Congeapa. Outras entidades não governamentais também se posicionaram a favor da legalidade e transparência nesse órgão deliberativo e gestor da nossa APA.

Agora resumo tudo o que tem acontecido nas últimas semanas e esquematizo as circunstâncias ilegais e inadequadas nas quais vem sendo realizadas as atividades relacionadas à administração municipal do meio ambiente e planejamento urbano.

Esclareço de novo, Sr. Prefeito, que Campinas precisa urgente de um posicionamento claro do Executivo para conseguir sair do marasmo ilegal onde está imersa e da crise política e institucional na qual ainda se encontra.

Perante toda a confusão, Sr. Alair Godoy resolveu, sem dar satisfação ao coletivo do Congeapa, retirar a sua chapa situacionista da eleição à Presidência do referido conselho e marcou a eleição para a próxima 5ª feira, dia 03 de Maio.

Denúncias gravíssimas e fundamentadas vieram a público:

1ª A secretaria de planejamento e o secretário Alair tem nas mãos a Presidência de vários conselhos municipais: além do Congeapa, o CMDU e o CONCIDADE e o Cadastro Imobiliário Municipal que cf Lei nº 11.633/04, realiza a gestão imobiliária municipal através do Departamento de Informação Documental e Cadastral , o DDIC.

2ª A empresa da qual é sócio o Sr. Alair é a responsável pelo estudo que liberou a construção de vários empreendimentos imobiliários, alguns dos quais inseridos na área da APA.Todos os estudos, laudos e liberações realizados enquanto vice presidente do Congeapa.

3ª A empresa de um sócio do ex-secretário do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira contratou a ARG- Projetos e Representações Limitada de propriedade de Alair Godoy para elaborar o laudo de impacto viário do Residencial Ouro Verde.

4ª A Presidente atual e extemporânea do Congeapa, Giselda Person é uma das sócias da Arbórea Planejamento Projeto e Consultoria S/S Lda, assim como Alair Godoy e foi essa empresa que elaborou e deu consultoria para elaboração de diversos laudos ambientais de vários empreendimentos que passaram por deliberação do Congeapa, enquanto ambos exerciam a Presidência e Vice Presidência do referido conselho.

A briga na reunião do Congeapa (17 de abril de 2012) entre o representante do Condomínio S. Conrado, completamente enfurecido que estapeou e cuspiu o pacato e silencioso representante e Presidente da AMAJE, foi o estopim para a demonstração da ausência total de transparência da gestão de Alair durante 11 anos à frente do Congeapa e a sua atividade totalmente desabonadora em favor da credibilidade e legalidade do conselho.

Por lei os projetos de construção e ocupação urbana da região da APA só podem ser analisados pela Prefeitura, depois de terem sido aprovados pelo Congeapa. Só em Sousas existem 15 condomínios residenciais em fase de aprovação e alguns deles com laudos realizados pela empresa de Alair. A AMAJE assinou o documento elaborado pela Proesp e outras 5 Ongs Ambientalistas no qual o modelo de gestão da direção do Congeapa é criticado e o Sr. Alair é acusado de defender acirradamente interesses imobiliários, norteados pelo explícito compadrio entre os interesses público e privado.

Existem irregularidades sérias e fundamentadas na gestão Alayr no Congeapa ao longo desse seu interminável mandato de quase 11 anos. A possível triangulação entre empresas ligadas e de propriedade de Alair e outros secretários e diretores municipais configura uma “ação entre amigos” e é crime de improbidade administrativa e prevaricação. Lei Federal impede servidores públicos ou autoridades de participarem como peritos ou representantes em processos administrativos e de apreciação em caso de interesse direto ou indireto na matéria em deliberação.

A revelação da influência da empresa do Sr. Alair na aprovação do Relatório Ambiental de vários empreendimentos imobiliários em Campinas pressionou-o a desistir da sua candidatura na chapa da situação à direção do Congeapa , na qual estava acompanhado pelo furioso elemento / representante dos Condomínio S. Conrado, agressor perigoso do Presidente da AMAJE e das senhoras da Diretoria. ( cf BO realizado na Delegacia e com laudo de agressão física registrado no IML Campinas).

Na referida e conturbada reunião de 17/04 ficou aprazada a realização da eleição para o dia 24 de abril de 2012. Ocorre que por ato unilateral do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Godoy, a data da reunião para eleição foi modificada para o dia 03 de maio de 2012!
Em reunião reservada com alguns conselheiros do Congeapa e o vereador Sebá Torres, que tem base eleitoral em Sousas, Alair retirou seu nome a chapa que integrava à eleição da Presidência do Congeapa. No entanto a eleição continua marcada para o próximo dia 03 de maio, quinta feira e o DOM não publicou ainda as alterações das chapas de direção do Congeapa.

Estamos a menos de 72 horas antes do pleito, prazo regulamentar para publicação das alterações e procedimentos eleitorais. Além de tudo a ata da reunião da violência explícita ainda não foi publicada no DOM e nem as regulamentações eleitorais e as definições de uma suposta comissão eleitoral que, devido a essas atribulações ilegais, deve também ter sido alterada em sua constituição por deliberação única e autocrática do secretário Alair Godoy.

É reiterada a transgressão do Regimento Interno do CONGEAPA por parte da atual direção, e agora se transgridem as deliberações firmadas pelos Conselheiros Titulares, em assembleia plenária, da qual nem ata foi publicada no DOM, cf estabelecido por Decretos nº 13.835/2002 e 14.587/2004 que estão em plena vigência. Demonstra-se claramente a fragilidade da democracia existente atualmente no Município de Campinas.

A transgressão das leis e a supressão da manifestação do Povo e de seus representantes, os Conselheiros Titulares do Congeapa, não podem ser mais admitidas. A Autoridade Municipal tem que exercer seu Poder de Legalidade, Equilíbrio e Isenção nesta confusão espúria instalada no referido conselho. Não são possíveis as eleições aprazadas para o dia 03 de maio de 2012. Sua realização é uma enorme afronta direta às deliberações realizadas no dia 17 de abril de 2012.

A Associação Movimento Resgate Cambuí, com representação legal no Congeapa e seguindo o artigo 11, do Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, já peticionou a não realização da reunião aprazada para o dia 03 de maio de 2012, sob pena de sua anulação posterior, em decorrência de afronta direta ao Regimento Interno do CONGEAPA. Alertou ainda que se caso a reunião do dia 03 de maio p.f. ocorra, o Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como a Câmara dos Vereadores do Município de Campinas serão notificados, dentro da lei, para se posicionarem perante atitude tão anti democrática, nebulosa e ilegal. Até ao momento, não se obteve qualquer resposta dessa petição devidamente protocolada.

Perante este cenário ilegal e adverso o Senhor, Prefeito Pedro Serafim, aguarda explicações para o inexplicável e ilegal de seu secretário. A situação é catastrófica e o Sr. Prefeito precisa tomar uma séria e efetiva atitude. Por que seu silêncio e inação podem incidir em caso explícito de omissão do Executivo. O ex Prefeito Hélio foi cassado pela mesma omissão em relação ao esquema de corrupção que ocorria em seu governo. O artigo 37, caput, da Constituição Federal, consigna os princípios norteadores da administração pública e dentre os quais, merece destaque, o princípio da legalidade. A supremacia da lei expressa a vinculação da Administração ao Direito, o postulado de que o ato administrativo que contraria norma legal é inválido. O princípio da reserva legal exige que qualquer intervenção na esfera individual (restrições ao direito de liberdade ou ao direito de propriedade) seja autorizada por lei.

Assim os atos administrativos, num Estado Democrático de Direito, estão sujeitos à previsão legal, por expressa previsão constitucional do princípio da legalidade. É obrigação da administração pública motivar e justificar todos os seus atos, sempre na esteira da legalidade, tendo em vista que sem motivação não há o devido processo legal. E sem motivação também não há como existir de fato o controle social sobre a legalidade dos atos da administração pública. E esse controle é um princípio que o Sr. Prefeito Serafim vem defendendo desde que assumiu o Executivo Municipal. Acredita-se, mais a mais que, em ano de eleições, o Povo Campineiro deve saber quem são seus verdadeiros governantes e as irregularidades que, há muito, a sociedade civil organizada vem divulgando!

Acreditando mais uma vez na vontade política de V.EXª e no espírito público de um verdadeiro e sincero Campineiro, de alma e coração.

Cordialmente,

Maria da Piedade Eça de Almeida, professora universitária de Filosofia Política, Diretora da Escola de Governo em Campinas, Cidadã Campineira por Decreto Legislativo nº3221/dezembro de 2010, integrante da população da APA, Vice Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Joaquim Egídio, supra partidária, não sendo candidata a nenhum cargo público eletivo e partidário e também não pretendendo nenhum cargo público de confiança em nenhum dos níveis de administração.

Postado por Richard JB Pfister, no site: (IN)UTILIDADE POLÍTICA


quinta-feira, 3 de maio de 2012

Ao lado de onde será a Rio+20, favela joga parte de seu esgoto não tratado em rio

02/05/2012
Localizada a menos de 5 quilômetros de onde será a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Cnuds), a Rio+20, a comunidade de Francisco de Assis, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, é uma das centenas de comunidades brasileiras que não têm sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto.
Grande parte das casas da comunidade, que abriga cerca de mil pessoas, joga seu esgoto diretamente no Arroio Pavuna, rio que margeia a comunidade e desemboca na Lagoa de Jacarepaguá, em frente ao Riocentro, onde será a Rio+20.
A outra parte das moradias é atendida por um sistema de coleta. Ainda assim, pelo menos parte desses resíduos coletados acaba no rio, já que é jogado na rede de águas pluviais. A Agência Brasil constatou que há esgoto saindo da rede de drenagem da comunidade, mesmo em um dia sem chuvas.
Além da consequência mais evidente, que é a poluição de corpos hídricos [cursos d´água ou reservatórios] que cortam grande parte dos bairros de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, a falta de saneamento básico cria também problemas de saúde para a população.

Para continuar lendo a matéria clique aqui


terça-feira, 1 de maio de 2012

Também queremos explicações!







Em matéria do Jornal TODO DIA de 26/4/12, o prefeito Pedro Serafim quer explicações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Alair Roberto Godoy.
A população também quer explicações.
A pasta do secretário Alair tem nas mãos vários conselhos, entre eles o CONGEAPA, CONCIDADE, CMDU.
Também o Cadastro Imobiliário é parte de suas atribuições http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/estrutura/
Veja também Cadastro Imobiliário:http://www.secovi.com.br/files/Downloads/alair-roberto-3pdf.pdf, conforme a lei municipal 11.633/04 compete à Seplan através do Departamento de Informação Documental e Cadastral-DIDC, a gestão do CTI do município.
A situação é catastrófica e a população se mobiliza para a saída do secretário. É bom que o prefeito tome uma atitude.
O ex- prefeito Hélio foi cassado pela omissão:
Hélio foi cassado por ter se omitido em relação ao que ocorria durante o seu mandado como prefeito de Campinas http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias/110582/2012/03/14/cpi-da-corrupcao-ouve-ex-secretario-de-meio-ambiente.html
Abaixo seguem vários anexos sobre Congeapa, CPI da Câmara (com gravações dos depoimentos de Alair Godoy e Paulo Sergio Oliveira) e também sobre a precariedade da documentação do cadastro imobiliário urbano.
O anexo 8a é o documento da comissão especial de auditoria da Prefeitura Municipal de Campinas de 2011.
Movimento Resgate o Cambuí
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-Anexo 1c
Matérias do Jornal TODO DIA sobre Congeapa
19/4/12-Reunião em conselho termina em pancadaria em Campinas(SP) e o vídeo com a briga http://www.youtube.com/watch?v=Lpelqh9OM1I
20/4/12-Briga escancara guerra imobiliária em Campinas-
..Os projetos de construção e ocupação urbana da região só podem ser analisados pela prefeitura depois de terem sido aprovados pelo Congeapa. Só em Sousas, existem 15 condomínios residenciais em fase de aprovação.....
.. Proesp (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies) divulgou um manifesto no qual critica o atual modelo de direção do Congeapa e acusa o secretário de Planejamento de defender interesses imobiliários. “Não é mais possível que Campinas aceite tais ações e compadrios entre o público e o privado”, diz o documento. Outras cinco ONGs ambientalistas assinam o manifesto que conclama Godoy a desistir da candidatura de vice-presidente do Congeapa. ....
..O secretário rebate as acusações e diz que sua atuação no Congeapa ao longo de 11 anos, seja como conselheiro ou vice-presidente, ajudou a consolidar a credibilidade do órgão.... Esses grupos que fazem críticas nem participam do conselho, só têm a intenção de tumultuar”, disse.....
24/4/12- Empresa da qual Alair Godoy, do Planejamento, é sócio assinou estudo necessário para liberar construção.
..Alair, que integra o primeiro escalão do governo desde 2008, nega que tenha havido conflito de interesses. Para um especialista ouvido pela reportagem, porém, há indícios de irregularidades sérios .....
..“Está na hora do prefeito Pedro Serafim (PDT) exonerar o Alair”, completou a presidente da PROESP.
25/4/12-Sócio de outro secretario contratou empresa de Alair.
...Foi a empresa de um sócio do ex-secretário de Meio Ambiente de Campinas Paulo Sérgio Garcia de Oliveira que contratou a A.R.G. Projetos e Representações Ltda., de propriedade do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto Godoy, para fazer o laudo de impacto viário do Residencial Ouro Verde. Anteontem, Alair disse ao TodoDia que não via conflito de interesses na situação porque o processo de liberação do empreendimento era conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e não por sua pasta. .....
25/4/12-Ex presidente do CONGEAPA também é sócia
..Ex-presidente do Congeapa, a bióloga Giselda Person está entre os sócios da Arbórea Planejamento Projeto e Consultoria S/S Ltda. Enquanto esteve à frente do conselho ambiental, na gestão 2010-2011, Giselda tinha como vice-presidente o secretário de Planejamento, Alair Godoy. ....
...Giselda disse ainda que em todos os laudos que elaborou foram submetidos ao julgamento do conselho e que ela declarou-se impedida de votar. “Isso está registrado nas atas.
Essa postura, inclusive, foi tomada depois de buscar orientação do promotor do Meio Ambiente, José Albejante”. O MP não deu retorno à solicitação de entrevista com os promotores das áreas ambiental e de cidadania.... | MV
Ver anexo 2c-Promotor de Justiça José Roberto Carvalho Albejante é convidado pelo prefeito Hélio a assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas (7/12/08)
25/4/12-Especialista vê ‘ação entre amigos’ no negócio
..Na opinião do advogado Fábio Nadal, professor de direito administrativo da PUC-Campinas, a possível triangulação entre empresas ligadas a secretários municipais pode configurar uma “ação entre amigos”. “É claro que precisa ser investigado. A lógica manda que qualquer acusação depende de provas, mas, caso seja comprovada (a ligação), configura-se crime de improbidade administrativa”....
26/4/12-Após denúncia, Serafim aguarda esclarecimentos
..O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), aguarda explicações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto Godoy, sobre a relação da empresa A.R.G. Projetos e Representações Ltda. com a construtora GoldCuba. A permanência dele no governo depende do esclarecimento que será feito à Chefia de Gabinete....
..Lei federal impede servidores ou autoridades de participarem como peritos ou representantes em processos administrativos em caso de interesse direto ou indireto na matéria...
27/4/12-Pressionado Alair deixa disputa
..Pressionado pelas denúncias de ambientalistas sobre possível uso político da instituição e pela denúncia, publicada de forma exclusiva pelo TodoDia, de um conflito de interesses na elaboração de laudo de impacto viário para liberação de um loteamento, Alair retirou a candidatura anteontem depois de uma reunião reservada com conselheiros do Congeapa e o vereador Sebá Torres (PSB), que tem base eleitoral no distrito de Sousas. ...
27/4/12-Até base quer investigação
..A revelação de que a empresa do secretário de Planejamento Alair Roberto Godoy atuou no processo de liberação do residencial Ouro Verde, da construtora GoldCuba, no Parque Universitário de Viracopos, causou reações mesmo entre a base aliada. Como última consequência, Alair desistiu de sua candidatura para integrar o Congeapa. ..
..Na Câmara, até parlamentares da base aliada afirmam que Alair deve explicações....
27/4/12-Prefeitura espera por explicações
...A Chefia de Gabinete do prefeito Pedro Serafim (PDT) ainda não recebeu uma explicação oficial do secretário de Planejamento, Alair Godoy, sobre a relação da empresa dele, a A.R.G. Projetos e Representações Ltda., com o RAI (Relatório Ambiental Integrado) do residencial Ouro Verde. ...
29/4/12- Menos estrelas
...Como se não bastasse os prejuízos irreversíveis ao ecossistema e aos recursos hídricos da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), a expansão imobiliária desenfreada também apaga o brilho das estrelas...
. ..Na semana em que os debates em torno da eleição para a diretoria do Congeapa (Conselho Gestor da APA) levantaram muita polêmica, Júlio Lobo publicou um manifesto no Facebook. Na rede social, ele criticou a falta de fiscalização sobre empreendimentos na APA...
30/4/12-Ainda sem resposta...
...Segundo a assessoria de imprensa do Planejamento, Alair ainda está elaborando o documento que será enviado ao prefeito. Com o feriado prolongado de 1º de maio, o secretário ganhará tempo, pois na segunda-feira será ponto facultativo nas repartições municipais....
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-Anexo 3c-Blog da Rose-CPI da corrupção
..Os secretários e ex-secretários que estão depondo na CPI da Corrupção têm tido o mesmo comportamento de Pôncio Pilatos – personagem bíblico que lavou as mãos durante o julgamento de Jesus. Isso porque questionados sobre se participaram das análises dos projetos irregulares dos empreendimentos imobiliários eles negam qualquer responsabilidade...
..Nesta quarta-feira foi a vez do ex-secretário do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira. Durante o depoimento ele disse que a Secretaria de Meio Ambiente não foi consultada para emitir licenciamento ambiental para as obras de empreendimentos que foram embargadas em Campinas. Mesmo posicionamento dos secretários Alair Godoy (Planejamento) e Osmar Costa (Infraestrutura).....
..vereador Campos Filho (DEM) ficou indignado com a informação e chegou a dizer que ficou com a impressão de que a Secretaria de Meio Ambiente só existia ‘de fachada’...
Veja os vídeos no Youtube:
Alair Godoy- videos de 1/15 a 15/15 n.1/1/- http://www.youtube.com/watch?v=N6EFrnEpupA&feature=relmfu
Paulo Sergio-videos de 1/12 a 1212 n. 1/12- http://www.youtube.com/watch?v=3M8H5o2u74o&feature=relmfu
-Anexo 4c Correio Popular 26/4/12
Parecer técnico do MP devolve área à prefeitura.
..De acordo com o parecer técnico do MP, emitido pelo perito Fausto Valentim, houve um equívoco ocasionado por uma incorreção na matrícula do imóvel feita pela Prefeitura.....
-Anexo 5c e 6c-Sobre cadastro imobiliário urbano
..Há os municípios que ainda trabalham com plantas cadastrais em papel (meio analógico) e as arquivam em ficheiros, como é o caso de Campinas, o principal município da região. As alterações nos lotes são registradas muitas vezes rasurando o documento, como o exemplo da figura....
..Em geral, as geotecnologias ainda são utilizadas com a finalidade primeira de aumentar a arrecadação. ...
Atenção para foto atual do mapa região da área do Shopping D.Pedro (anexo 6c)
Gleba 30 -quarteirão 30013
Obs-gleba paga IPTU com desconto de 40%.
-Anexo 7c - Documento Arborea-trabalho Paulínia
Alair Godoy e Giselda Person fazem parte da equipe.
-Anexo 8c- Documento Comissão especial de auditoria-
Prefeitura Municipal de Campinas -22/11/11
-Abaixo secretaria de Alair convoca firma de Paulo Sergio (Arborea) em 2010-DOM
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1752288721.pdf 5/3/10
c
ONVOCAÇÃO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das
9h00 às 16h30, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento:
PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO – DEPLAN
PROT. 06/10/29317 – ARBÓREA PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSULTORIA SC LTDA
PELO SR. SECRETÁRIO
PROT. 10/10/02832 – CIVE CONSTRUTORA LTDA – “COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30
(TRINTA DIAS).
ALAIR ROBERTO GODOY
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
anexo 1
anexo 2
anexo 3
anexo 4
anexo 5
anexo 6
anexo 7
anexo 8