segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Shopping Iguatemi


















Shopping Iguatemi


Gleba não cadastrada em 2017 , e isso já estava no documento EIA em dezembro de 2006
Trecho:
“Embora as glebas Sede e Invernada estejam inseridas no perímetro urbano
municipal, ainda se encontram cadastradas como propriedades rurais, como o
empreendedor declarou no EIA. Portanto, deve apresentar esclarecimentos acerca
do fato, pois de acordo com a Instrução 17-b do INCRA o parcelamento do solo
para fins urbanos, de imóvel rural localizado em zona urbana ou de expansão
Pág.2
urbana, rege-se pelas disposições da Lei Federal 6.766/79. É preciso esclarecer
também se cada Subgleba/Remanescente terá matrícula individual.














sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Parklet para convivência????
















Precisamos de espaços públicos verdes e não espaços com fumaça e barulho...
Comparem as fotos...vejam abaixo















Sobre o "parklet" em Campinas
-Instalado um na rua Coronel Quirino ocupando o espaço público com fins privados, atrapalhando o transito de veículos e pedestres, sem legislação , não temporário e não reversível, etc...
-Legislação com projeto de lei sem ter ido ao conselho CMDU
Vejam o andamento:
Projeto de lei 15/2017 (23/1/17)
..considera-se “parkletes” a extensão temporária do passeio público....
Acrescenta o art 4º (2/2/17)
Fica vedada, sob qualquer hipótese, a utilização exclusiva do parklet por seu mantenedor
Parecer jurídico (16/2/17)
AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRIGATÓRIA
..pressupõe a alteração de calçadas e estacionamento de vias públicas... (Codigo de obras-lei complementar 09/2003 https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-campinas-sp )
..registramos que a proposição deveria alterar a Lei Complementar 9/2003, que disciplina, entre outras coisas, a temática dos passeio públicos e estacionamentos no Município de Campinas....
-Audiêcia pública dia 22/8 às 18h30
Noticias:
- Parklet já era previsto em estudo desde 2015 (4/8/17)
-Campinas inaugura conceito piloto de ‘parklet’ no Cambuí
-Primeiro Parklet de Campinas já causa polêmica
-Primeiro Parklet de Campinas divide opiniões de moradores do Cambuí
-Campinas inaugura novo conceito de ‘parklet’ no bairro Cambuí
-Vereador Vinicius Gratti protocola PL que cria Parklets na cidade 31/1/17
-Câmara Notícia : Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
-Vereador questiona parklet em Campinas


-Problemas em Itapetininga
..Segundo o parecer jurídico, a lei para a criação das estruturas na cidade necessitaria antes na mudança do Código de Posturas no que se refere à utilização do passeio público. Outro motivo para o parecer negativo do jurídico é que o projeto de lei deveria ser proposta pelo Execuitivo, e não pela Câmara..
-Em São Paulo:
Parklets devem ser instalados em vias com velocidade de até 50 km/h
..O espaço de convivência também não deverá ser colocado a menos de 15 metros das esquinas das vias...
..É obrigatória a instalação de uma placa de patrocínio nos equipamentos alertando que é um espaço público...

 -Projeto obriga sinalização de parklets





Atualização

-Bar e Restaurante Cenário desocupa parklet

-Parklet mantem moveis mesmo apos a proibição

-Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet

-Prefeitura proíbe exploração comercial em Parklet do Cambuí, em Campinas

-Campinas apresenta tecnologias voltadas para a mobilidade urbana em simpósio na Unicamp

-Seguindo Europa, Cambuí testa o 1º parklet de Campinas

-Parklet do Cambuí será discutido em audiência na Câmara

-Prefeito proíbe uso comercial de parklet no Cambuí

-Campinas inaugura novo conceito de ‘parklet’ no bairro Cambuí

 

-Parklet Cambui-fala secretário Barreiro

-Prefeito de Campinas congela projeto que criou parklets

-Petição quer o fim de parklets em Campinas e propõe saída

-Jonas Donizette proíbe o uso comercial de parklet 8/8/17

-Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
8/8/17


-Resposta EMDEC-oficial -não tem documentação

-Prefeitura Campinas e Jose Carlos barreiro secretario de transportes Abaixo assinado pela retirada do parklet

-abaixo assinado

-Parklet: vizinhos veem insegurança

-Para moradores do Cambuí, Parklet só atende frequentadores de bar
CBN 7/8/17

-Câmara notícia: Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017

-Apresentação no seminario da Unicamp em maio

-Parklet: vizinhos veem insegurança 5/8/17


-Parklet improvisado é puxadinho

-Parklet improvisado no Cambuí "ação entre amigos





















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Atualização 04/09/2017




 

Parklet nem parklet é....

Vejam o relatório do vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido contrário, restou claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”, tratando-se de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...

Documento protocolado na EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de projeto(?)2017

Mas a EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...

Documento CMDU/EMDEC

Parklet no Cambuí volta a funcionar irregular

Abaixo assinado





 

E continua cometendo irregularidades:
Parklet no Cambuí volta a funcionar irregular


 
 





E dia 4/9/14
Restaurante é notificado a não ocupar parklet

Campínas tem mais "parklets" que não são parklets...





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Atualização 13/09/2017





Parklet não é parklet


A conclusão do relatório da reunião para discussão na Câmara sobre o parklet instalado na rua Coronel Quirino, é de que não é parklet...


Vejam :
-Notícia Câmara 30/8/17
....Para Nelson, o encontro deixou claro que o espaço construído no Cambuí não se trata de um parklet. “Se compararmos a obra com parklets de outros municípios, concluímos que o espaço no Cambuí não segue as características previstas, especialmente quando se trata do uso comercial e da ausência de mobiliário removível. É preciso regulamentar a implantação de parklets na cidade, bem como decidir o que será feito com aquela construção no Cambuí”, destacou Nelson

 
-Parklet não é parklet e é particular
 
-Reunião para debate parklet -Camara -dia 22/8/17
 
-Nelson Hossri conclui relatório de Debate Público, diz que espaço construído no Cambuí não é parklet e deve ser regulamentado ou demolido


Documentação:

-Parklet/Relatorio reunião 22/8/17
 
-Parklet Cambui/Apresentação Setec 22/8/17
 
-Documento protocolado na EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de projeto(?)2017
 
-EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...

-Documento CMDU/EMDEC


Videos:
-Câmara Notícia : Construção de parklet está em trâmite na Câmara 28/07/2017
 
-Câmara Notícia : Criação de parklet no Cambuí é tema de reunião na Câmara 23/08/2017
 
-Fala secretario Barreiro


E noticias:
- Parklet no Cambuí volta a funcionar irregular


-Restaurante é notificado a não ocupar parklet


-Campínas tem mais "parklets" que não são parklets...


-A polêmica do primeiro “parklet” de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
8-8-17


-Seminario Unicamp 2017
Projeto de parklets como promoção do espaço público em Campinas













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 Parklet no Cambuí em Campinas-atualização 11/12/17


PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM 26/10/17

Na Câmara o projeto de lei tinha o numero 15/2017 e depois foi mudado para 49/2017

E a prefeitura atropela tudo e planeja editar um decreto, sendo que pela Câmara o assunto deveria passar por audiência publica:
Decreto para parklets está em sua fase final  -  11/12/17


Parklet nem parklet é....

Vejam o relatório do vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido contrário, restou claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”, tratando-se de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...

Documento protocolado na EMDEC-projeto
Parklet Cambui/aprovação de projeto(?)2017

Mas a EMDEC responde sem revelar o documento protocolado...

Documento CMDU/EMDEC


Em 28/8/17 o numero do projeto de lei mudou na Câmara de Campinas, de 15/2017 mudou para PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49/17
Parecer do juridico da Câmara


Link com as informações:


Parklet para convivência ????

4/8/17

Notícias:
- A polêmica do primeiro “parklet” de Campinas: O secretário Barreiro mentiu de novo
8-8-17
http://www.onibusdecampinas.com.br/a-polemica-do-primeiro-parklet-de-campinas-o-secretario-barreiro-mentiu-de-novo/  
- 26/8/17
.. o Ministério Público confirma indícios de fraudes nos procedimentos de concessão/permissão e flagrantes violações às condições das cessões de uso do solo público.
.. Outro questionamento é sobre a competência da Setec para administrar comércio em próprios municipais com grandes áreas construídas em alvenaria. E cita a Lei Nº 4369 (11/02/74) que prevê as competências da autarquia, e é clara ao especificar a autorização de uso do solo para fins de comércio “em instalações removíveis”.
http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=3868


Outros artigos:
- Jonas Donizette proíbe o uso comercial do parklet
8/8/17
Com a proibição, o comércio não poderá instalar mesas ou cadeiras e nem explorar comercialmente o espaço, como vem ocorrendo atualmente.
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/08/jonas-donizette-proibe-o-uso-comercial-do-parklet/
- Câmara debate parklet Cambuí 22/8/17 (1/4) 
https://www.youtube.com/watch?v=wMEQ5YTFJjA

- 5/8/17
Moradores criam abaixo-assinado contra parklet no Cambuí

..Moradores do Cambuí criaram um abaixo-assinado, por meio do site Avaaz, pedindo a retirada do parklet construído na Rua Coronel Quirino. O lugar é alvo de questionamentos pois os moradores afirmam que apesar de ter sido construído em local público, está sendo usado para interesses privados
.. A impressão que dá é que (a aprovação) foi passada por cima de todo mundo e de todas as leis. Pois ninguém apresentou nada ao contrário, nenhum parecer que comprove que está regulamentado. Falta informação
.. Para a Emdec, o Parklet se compara a uma “minipraça montada”, que seria montada onde existe grande adensamento vertical. “A experiência da implantação do Parklet da Rua Coronel Quirino, enquanto laboratório, auxilia na definição de todos os conceitos, diretrizes e regramentos para a efetivação do conceito no município”.
.. o parklet não interfere na circulação das pessoas pela calçada; e, também, não fere os regramentos de uso e ocupação do solo, definidos pela Administração municipal”
.. Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo na página oficial da Administração no Facebook defendendo o projeto e que é uma ampliação do espaço público, acessível a todos. No vídeo, o mobiliário usado é diferente de registro fotográficos anteriores, que mostram as cadeiras da churrascaria no local.
https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,1,1,1265340,Moradores+criam+abaixo-assinado+contra+parklet+no+Cambui.aspx



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Parklet Cambuí-atualização 15-2-18


 Resultado de imagem para parklet cambui

Parklet do Cambuí terá que ser demolido

Prefeitura regulamento construção de parklets em Campinas

A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel


PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO –mp- EM 26/10/17

Na Câmara o projeto de lei tinha o numero 15/2017 e depois foi mudado para 49/2017

E a prefeitura atropela tudo e planeja editar um decreto, sendo que pela Câmara o assunto deveria passar por audiência publica:
Decreto para parklets está em sua fase final  -  11/12/17

O vereador Vinicius Gratti apresentou em 1/2/17 o PLO 15/2017, e o jurídico apresentou parecer em 16/2/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/3342.pdf?1518035262.19 ) para que a lei fosse mudada para PLC nos termos do artigo 41 Parágrafo único da LOM.
Assim sendo, a presidência acatou o parecer e a lei passou a tramitar como PLC 49/2017 em 28/8/17 (http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333111_texto_integral.pdf?1518035215.26 )









Vamos lembrar que :
-A prefeitura não conseguiu regulamentar a instalação
-A EMDEC aprovou um projeto que não era exclusivamente da sua competência
-A Setec não conseguiu regulamentar o uso e por diversas vezes teve que interditar o local
-A Câmara , em reunião aberta com o vereador Nélson Hossri, concluiu que o parklet do Cambuí nem parklet é
-Os paralelepípedos históricos do Cambuí provavelmente serão danificados quando houver a demolição do parklet irregular da Rua Coronel Quirino....



Com tudo isso , o caso está no Ministério Público com pedido de inquérito civi desde 26/10/17





Em 6/2/18 o Correio Popular publicou artigo, atestando  a continuidade da irregularidade do uso do parklet...







E a prefeitura regulamenta por decreto:
-DECRETO Nº 19.782 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁ- RIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.


-Prefeitura define regra para parklets
9/2/18






Parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí: segundo a Prefeitura, equipamento está fora das regras
Esse parklet está em desacordo com as novas regras e os mantenedores terão que adequá-lo ou retirá-lo

- Parklet do Cambuí terá que ser demolido

Prefeitura regulamento construção de parklets em Campinas

A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel






- Parklets de Campinas poderão ser adotados pela iniciativa privada

 

-Prefeitura regulamenta parklets e único que já existe em

Campinas terá que ser demolido

“não poderá ter qualquer tipo de fixação no solo”, item que já torna o único parklet da cidade, no Cambuí, irregular. Esse foi feito em alvenaria em frente Bar Cenário, usando uma vaga de estacionamento. Terá portanto, que se adequar, como explica o Secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernadin. A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel.


Mais informação e dados sobre o assunto:






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Atualização  26/04/2018





Parklet Cambuí além de irregular é perigoso....

Vejam:

Parklet do Cambui tem tamanho maior que as vagas de carros, alem de estar em desacordo com a lei
Que perigo