Campinas, 5 de agosto de 2012
Prezados Senhores: Prefeito, Vereadores, Representantes do Ministério Público, Funcionários Públicos, ONGs, Conselhos Municipais, Cidadãos Campineiros e Entidades Preservacionistas e de Luta Pelos Direitos da População,
com muita preocupação, me manifesto contra o Projeto de Lei de no 160-12 que "Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental do Município, e dá Outras Providências". (link http://sapl.camaracampinas.sp.
Ela seria uma nova legislação, enquanto persiste a não fiscalização e o descumprimento de duas outras Leis fundamentais em vigência, que já contemplam os itens envolvidos na mesma.
São elas:
- A Lei de Arborização Municipal de Campinas 11571-03;
- A Lei nº 11418/02 que dispõe sobre o rebaixamento de guias nas vias públicas do município, estabelecendo que o trecho de guias rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada, quando esta for superior a 10 (dez) metros. Esta é fundamental à composição de lugares específicos para a ocorrência adequada da arborização em calçadas.
Campinas e seus cidadãos vêm passando por uma terrível e constante perda de sua qualidade de vida. O meio ambiente urbano da cidade, por seguidas gestões municipais tem enfrentado o descaso, o despreparo técnico, a destruição do patrimônio público e a notória e acentuada degradação ambiental. Visualiza-se nesta cidade, a total falta de planejamento, a perda de árvores, o uso inadequado e generalizado de espécies de pequeno porte e palmeiras; desconsidera-se o conhecimento técnico e a contribuição que, a arborização urbana bem planejada, implantada, mantida e conservada em nossa cidade traria.
A poluição visual causada pelos sistemas de energia elétrico expostos e obsoletos, a marcante presença de equipamentos públicos e, propagandas publicitárias excessivas têm sido responsáveis pela mutilação constante das árvores de Campinas. As consequências nos vegetais são a ocorrência de doenças, pragas e a morte precoce dos mesmos. Outros resultados são a composição de árvores de risco, pelo intenso desequilíbrio causado pelas práticas absurdas e constantes pela empresa concessionária de energia, munícipes e órgãos municipais. Seguem alguns exemplos encontrados em Campinas:
Av.Norte-Sul
Rua dos Alecrins
Rua Jorge Krug
Redes elétricas subterrâneas são alternativas em vigência no mundo civilizado. Seu custo de implantação já era tecnicamente viável em 2003, conforme destacado no estudo abaixo:
Além dos custos reduzidos, os sistemas subterrâneos dispensam as podas mutiladoras dos sistemas expostos obsoletos, garantindo a preservação das árvores e da arborização, além de aumentar a amplitude do campo visual na cidade, permitindo a expressão da beleza da arquitetura urbana e, da própria arborização.
Áreas urbanas possuem problemas específicos como: impermeabilização e verticalização cada vez maior de suas áreas, aquecimento devido aos materiais de construção utilizados e do asfalto, poluição e doenças específicos. Em São Paulo, estudos de 1985 já indicavam a diferença de 10 oC na temperatura entre bairros arborizados e não arborizados da capital; estudo recente, de 2011, indica que essa diferença se acentuou ainda mais, para 14 oC. Enchentes, prejuízos econômicos, doenças respiratórias e cardíacas, compõe uma referência extremamente negativa que pode ser modificada com o uso adequado da arborização. Ilhas de calor, modificação do regime hídrico e dos ventos também podem ser amenizados pelas árvores.
A árvore e sua presença no meio urbano é fundamental para tratar, mitigar e colaborar no enfrentamento dessa problemática. Elas são grandes transpiradoras naturais de água, o que resulta no mesmo efeito de aparelhos de ar condicionado, porém sem gastar energia e umidificando, filtrando e limpando o ar que respiramos. Com suas copas e folhagem, nos protegem oferecendo sombra e, ao mesmo tempo, de inúmeras doenças urbanas, decorrentes da poluição e da exposição excessiva aos raios solares.
Mundialmente, em todas as nações que prezam o bem estar de sua população, tecnologias de compartilhamento de redes de serviços públicos (enterramento da rede de energia aérea, remoção de postes e uso compartilhado das redes com espaços próprios para: água, gás, fibra ótica, telefone, entre outros), têm sido a grande revolução para permitir a manutenção das árvores e de todo o seu potencial de benefícios na área urbana. Como segue nas imagens abaixo:
Buenos Aires
Santiago
Singapura
Estudos científicos realizados em Campinas demonstram a perda acentuada e constante da arborização viária municipal, em uma cidade que foi referência nacional em arborização. Atualmente, ocorre em Campinas uma situação emergencial, pelo longo tempo em que a sua arborização urbana foi relegada-abandonada. Ocorreu a deterioração deste fundamental patrimônio, responsável pelo fornecimento de inúmeros benefícios e serviços ambientais, por total inércia e inoperância do poder público, além de maus tratos generalizados, envolvendo diversos atores.
O Bairro Cambuí é, atualmente, o único local de Campinas que recebeu um estudo completo sobre a sua arborização. Na localidade foi destacada toda a problemática e complexidade envolvida com a questão, que merece e deve receber o correto gerenciamento e administração pelo poder público municipal. Este estudo caracterizou o histórico da arborização urbana de Campinas desde sua criação, quando foi uma grande referência para nossa cidade, bem como para todo o país:
Somente nesta localidade de Campinas, encontrou-se uma carência de 6.100 (seis mil e cem árvores de calçada), em 2007!!!! Não há respeito à Lei Municipal de Arborização 11571-03 que estabelece em, pelo menos, 100, o número de árvores para cada Km linear de calçadas. O mesmo estudo apresenta a tecnologia do compartilhamento de redes de serviços subterrânea, que pode preservar a arborização e deveria ser implementado em Campinas.
A Lei nº 11418/02 que dispõe sobre rebaixamento de guias nas vias públicas do município estabelece, que o trecho de guias rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada, quando esta for superior a 10 (dez) metros, tem sido constantemente desrespeitada pelo comércio, prestadores de serviço e população, compondo-se em uma perda de recursos aos cofres públicos de Campinas devido à não fiscalização e falta de aplicação de multas. O rebaixamento completo de muitas guias impede que a arborização seja implantada adequadamente.
Destaco que os problemas elencados pelo nobre vereador Paulo Oya justificando a necessidade de requalificação arbórea e ambiental para as futuras gerações municipais, a princípio, são de fundamental e notória relevância, porém, bastante questionáveis, já que são contempladas pela legislação municipal específica de arborização e de calçadas.
Infelizmente, a proposta não conta com o devido embasamento técnico necessário; mais ainda, é prejudicial à população de Campinas, conforme o que segue:
- Ao mesmo tempo em que é afirmado em seu texto de que necessitamos de mais plantas para combater a poluição, mais "Árvores adequadas" para cada tipo de praça, rua ou avenida, é afirmado que necessitamos, também, depois que uma árvore seja plantada, de que não se necessite sua extração, por crescer muito e "encostar" em fios de alta tensão, ou destruir o calçamento de prédios e residências.
A arborização urbana é um ramo do conhecimento técnico Agronômico-Florestal, embasado técnica e cientificamente, de maneira a considerar a especificidade urbana, o seu correto planejamento para a inserção, o uso e usufruto adequado dos benefícios proporcionados pela arborização corretamente planejada. Árvores são seres vivos e como tal necessitam de acompanhamento por toda a sua vida.
O assunto, em nossa cidade, vem sendo conduzido administrativamente há muito tempo por leigos, que não tem qualquer preparo ou condições de interpretar, refletir e agir adequadamente sobre o tema. Ocorrem constantes ingerências, como recentemente foi o caso de podas absurdas e generalizadas em árvores fantásticas da cidade, apenas, para permitir o plantio de uma espécie de grama de sol na sombra. Tecnicamente, poderiam ser introduzidas espécies naturalmente próprias a esta situação, dispensando a prática da poda, bem como seus custos à municipalidade.
O destacado plantio de "Árvores adequadas" para cada tipo de praça, rua ou avenida, para não se necessitar realizar sua extração, por crescer muito e "encostar" em fios de alta tensão, ou destruir o calçamento de prédios e residências, tem sido uma maneira para se continuar com o total despreparo técnico na condução da arborização de nossa cidade. A influência generalizada de cartilhas de empresas de energia doutrinando o uso do pequeno porte em arborização, é outro fator de manipulação embutido para a manutenção do despreparo.
Um técnico devidamente habilitado a lidar com a arborização, notadamente das áreas agronômico-florestais, planeja a mesma visando o porte máximo técnico por local, de acordo com as características e condições específicas de cada um. As árvores são seres vivos, com ciclos de vida como nós. Ao final dos mesmos, ou em casos de doenças e de situações irreversíveis, além de avaliações técnicas que constatem tal necessidade, devem ser removidas visando sua substituição. Árvore urbana necessita INTRINSECAMENTE de manejo, de BOM MANEJO.
Afloramentos de raiz ou, como o Vereador chamou "DESTRUIÇÃO DE CALÇAMENTO DE PRÉDIOS OU RESIDÊNCIAS", nada mais são do que o reflexo do desconhecimento quanto ao hábito das raízes e das respostas dos vegetais a canteiros pequenos e insuficientes para a entrada de água, nutrição e respiração das raízes. Há inúmeras espécies que possuem sistema radicular que não provoca este tipo de ocorrência, principalmente, quando em um canteiro generoso e tecnicamente implantado. Um profissional competente é capaz, perfeitamente, de usar da boa técnica para o plantio correto de espécies, além de preparar adequadamente o solo e o local a receber a árvore, por toda a sua vida útil.
Árvores podadas e conduzidas inadequadamente ficam desequilibradas, e são mais facilmente atingidas por pragas e doenças. O sub-aproveitamento do local de plantio (pela utilização de arbustos e espécies de pequeno porte atrapalha pedestres, a segurança do campo visual e a iluminação pública), conforme destacado no trabalho abaixo:
Portanto, a falta de fiscalização, de planejamento, de acompanhamento e de manejo técnicos, de práticas adequadas por parte das concessionárias de serviços públicos aéreos e subterrâneos, a especulação imobiliária, os prestadores de serviços, o comércio, a própria população, o tráfego intenso e a poluição de veículos, a inoperância, o despreparo e a falta de condições atuais de gestão do patrimônio público tornam crítico o estado atual dessa arborização, ameaçando a sustentablidade de toda Campinas.
A arborização urbana deve ser o foco de políticas públicas que garantam a sua efetiva proteção.
Em Campinas, o conhecimento técnico deve ser novamente valorizado para conseguirmos reverter o quadro ambiental urbano desolador de nosso município. O órgão gestor da arborização municipal, o Departamento de Parques e Jardins, atualmente está vinculado à Secretaria Municipal de Obras, enquanto, claramente, deveria ser um dos braços da Secretaria de Meio Ambiente.
A arborização, em face de sua especificidade e necessidades, deveria compor um braço específico também desta secretaria, para poder caminhar-se melhor e adequadamente.
A composição e recomposição dos quadros funcionais da área de Engenharia Florestal e Agronomia no DPJ e de uma possível e necessária requalificação do setor, compondo uma área específica de arborização é fundamental para revertermos essa situação em Campinas. O foco de operação do mesmo setor deve ser: condições de trabalho, número e qualidade de funcionários suficiente, além de ferramental e treinamento.
O assunto não pode ser conduzido por leigos, que, embora sua possível boa intenção, foram os responsáveis pela destruição da arborização da cidade de Campinas, e pela composição dos riscos envolvidos à população, como vemos claramente nos dias de hoje.
Segue um video e imagens do Projeto "Cambuí Verde", um trabalho técnico conduzido pela Sociedade Civil Organizada - Movimento Resgate o Cambuí, no qual a comunidade realiza, sob orientação, o plantio e o cuidado com as árvores plantadas. Este trabalho representa algumas das contribuições que o conhecimento técnico bem aplicado pode trazer, em benefício da cidade e de seus habitantes.
VIDEO PLANTIO :http://www.youtube.com/watch?
Fotos plantio:
Como cidadão campineiro, considero um grande erro e absurdo a proposta de requalificação apresentada, quando o necessário é garantir que haja condições para o uso do conhecimento técnico, bem como garantir condições adequadas de trabalho, de mão de obra e de gestão da arborização municipal.
CAMPINAS NÃO PRECISA DE REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA, PRECISA DE PROFISSIONAIS COMPETENTES E DE ESTRUTURA SUFICIENTE PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E A CONTINUIDADE DE SUA ARBORIZAÇÃO.
Nobres senhores, a sociedade espera que sejam capazes de entender nossas necessidades corretamente. Pelos próprios cargos que ocupam, bem como pela representatividade dos mesmos, que realizem ações sérias, comprometidas e que resolvam definitivamente nossos problemas.
A arborização de Campinas virou um problema pelo total descaso público. Será também por intermedio do poder público, que poderá haver a reverção deste quadro.
Árvores urbanas possuem especificidades e exigências de tratamento próprios. A presença de árvores na cidade envolve a necessidade INTRÍNSECA de manejo.
A proposta de redução de porte e de plantio de árvores que não morram ou que não causem "problemas" é facilmente combatida quando se usa o conhecimento técnico. A consideração das condições locais e de compatibilização dos aspectos socioeconomicoambientais é necessária para se planejar a arborização.
Não queremos nem precisamos de árvores de plástico ou de bonsais em nossas ruas, precisamos de árvores e de pessoal técnico preparado para lidar e bem convivermos com elas! Como argumentado e defendido neste texto, a árvore pode virar um problema, quando se relega esse grande patrimônio, às mãos de leigos.
Quanto à necessidade de envolvimento e de participação, estou à disposição, como sempre.
At.
Engenheiro Florestal - ESALQ-USP,
Mestre em Arborização Urbana - ESALQ-USP,
Especialista em Ecologia e Sustentabilidade - UNESP-UMAPAZ
José Hamilton de Aguirre Junior
Movimento Resgate o Cambuí-representando a sociedade civil organizada.
