sábado, 18 de abril de 2020

NÃO ÀS BARRAGENS / Últimos documentos abril 2020





        NÃO ÀS BARRAGENS.



Últimos documentos.
Deputada Marina Helou da Rede , em apoio a denúncia de Márcio Ackermann de suposto Crime Ambiental , oficia o Ministério Público e o DEINTER.
O outro documento é do GAEMA Campinas encaminhando denúncia à Promotoria de Justiça de Pedreira.
Prepare-se, esperamos mudanças no rumo dessa desgraça de barragem!















Vejam também:


Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.
O DAEE não forneceu a documentação solicitada através da lei de acesso à informação,por isso recorremos à Procuradoria , que abriu inquérito para apurar possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente.
https://mega.nz/#!bbZFHChY!iippb7LsawGkr-1yIYbNJMzFr_wVOi--OO9_kgVhbJ8

Trecho:

Cumpram-se as seguintes determinações e diligências:
1. registre-se no SIS MP Integrado;
2. autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração;
3. junte-se cópia da publicação desta portaria , assim que ocorrer , certificando-se eventual decurso do prazo recursal ;
4. retifique-se a capa dos autos para constar como objeto “Apuração de possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente”;
5. com cópia desta portaria, comunique-se a representante a respeito da instauração deste inquérito civil;
6. com cópia desta portaria, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE informando-o a respeito da instauração deste inquérito civil, bem como para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.
Sem prejuízo, solicite-se o encaminhamento de cópia digitalizada do processo administrativo relativo à Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC (Autos nº 53.094/2015 – DAEE), bem como ao Contrato de Empréstimo firmado com a Corporação Andina de Financiamento - CAF;
7. com cópia desta portaria, oficie-se ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando informações a respeito de eventual procedimento instaurado para acompanhamento da Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC, deflagrada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, objetivando a execução de Serviços de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCP Municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo.
Em caso positivo, solicite-se o encaminhamento de cópia integral digitalizada do procedimento;

Vejam os links abaixo:

Inquerito MP -CAF
https://mega.nz/#!bbZFHChY!iippb7LsawGkr-1yIYbNJMzFr_wVOi--OO9_kgVhbJ8
Representação CAF-Barragem Pedreira
https://mega.nz/#!bbZFHChY!iippb7LsawGkr-1yIYbNJMzFr_wVOi--OO9_kgVhbJ8

Inicial ação civil pública-Barragem Pedreira-MPF
https://mega.nz/#!bbZFHChY!iippb7LsawGkr-1yIYbNJMzFr_wVOi--OO9_kgVhbJ8

Blog:
CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA

Postagens com documentos desse assunto:
https://www.facebook.com/308558439330648/posts/1294673730719109/

https://www.facebook.com/308558439330648/posts/1294682754051540/

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

CMDU analisa projetos sobre a APA de Campinas
























Mudança na Lei da APA (lei 18850/2001 ) e projeto que dispõe sobre parcelamento,ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de Campinas.

CMDU Campinas analisa os projetos de lei complementares que envolvem a área de proteção ambiental de Campinas.
São eles:

PLC 65/2019  
PLC 66/2019

Reunião 18/2/2020
CMDU comissão 18/2/2020 (1/2)
CMDU comissão 18/2/2020 (2/2)








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Atualização 06/03/2020




APA Campinas PLC 65/2019  e PLC 66/2019

Projeto de alteração da lei da área de Proteção Ambiental-APA Campinas, e projeto que definirá regras de uso , ocupação e parcelamento do solo.
A Apa engloba Sousas, Joaquim Egídio, Carlos Gomes,Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo.
Esses dois projetos estão em discussão no CMDU, que vai elaborar pareceres, e terão audiência publica na Camara .
Sobre a audiência :




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Atualização 12/03/2020




Audiência Pública PLCs APA 4/3/20 (1/5)

Data 4/3/2020
Horario: parte da manhã
Local: Câmara Municipal de Campinas-SP





  
Notícias sobre a audiência:
-Câmara faz audiência para debater alterações em APA

-Audiência pública discute alterações na legislação da APA

-Em audiência com grande participação popular, vereadores recebem sugestões da população para projetos envolvendo a APA





Sobre:
Mudança na Lei da APA (lei 18850/2001 ) e projeto que dispõe sobre parcelamento,ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de Campinas.

CMDU Campinas analisa os projetos de lei complementares que envolvem a área de proteção ambiental de Campinas.
São eles:

PLC 65/2019  
PLC 66/2019

Reunião 18/2/2020
CMDU comissão 18/2/2020 (1/2)
CMDU comissão 18/2/2020 (2/2)

Material :
Anexos do zoneamento-tem as mudanças na lei 10850/2001 (texto original, texto sugerido, justificativas)
Página prefeitura sobre o Plano de Manejo:
Portaria Plano de Manejo:
-Ação Ministério Público Estadual/APA
Ação Civil Pública que tem por objeto
principal dois pontos: a) obrigar o demandado a elaborar
plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) da Área de
Preservação Ambiental Municipal de Campinas (APA), situada
nos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio, e b) uma vez
finalizado o plano de manejo, definindo-se as atividades
que afetam a biota da UC e de sua área circundante, as
quais deverão se submeter, necessariamente, por licenciamento
ambiental, obrigar o demandado a institui-lo como
termo de referência para a elaboração dos EIA/RIMAs e de
qualquer licenciamento para a área.


Informações no blog:
CMDU analisa projetos sobre a APA de Campinas
Plano de manejo na APA:




Barragem de Pedreira inútil, sem adutora e perigosa....



















PCJ CT-MH reunião 16/01/2020
Discussão sobra a barragem de Pedreira , com a falta das adutoras....barragem inútil.
Confira nos vídeos-descrição dos minutos
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (1/3)
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (2/3)
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (3/3)









PCJ CT-MH reunião 16/01/2020
Local Paço Municipal de Piracaia
Data 16/1/2020 Ofício CT-MH 001/2020
Assunto: Convite para a 202.ª Reunião Ordinária da CT-MH
Prezado(a) Membro ou Convidado(a) da CT-MH: Convidamos Vossa Senhoria para participar da 202ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), criada por meio da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 005/2003. Data: 16/01/2020 (quinta-feira - 09h00) Local: Prefeitura Municipal de Piracaia Endereço: Av. Doutor Cândido Rodrigues, 120 - Piracaia/SP.
Pauta: Ø Abertura e informes; Ø Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; Ø Situação dos mananciais, Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas; Ø Ocorrências registradas durante o mês de dezembro/19 e janeiro/2020; Ø Sala de Situação PCJ: chuvas/vazões em dezembro/19 e perspectivas para os próximos meses; Ø Previsões meteorológicas para janeiro/2020; Ø Outros assuntos: - GT -Rede: Informe do andamento do contrato com a FCTH - Agência PCJ; - Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos; - GA - Atibainha: Andamento e conclusão das intervenções de limpeza da calha; Ø Encerramento.
Ata dessa reunião:


Assuntos/discussões importantes na reunião-Minutos dos vídeos e trechos- a ata não transcreve tudo...
VÍDEO 1/3
Minutos:
31:26- dados fluviométricos.
33:59-...tivemos chuvas bem acima da média , mas mesmo assim as vazões na bacia estão menores que a média.
..os rios da bacia estão alterados.
-...normalmente o que a gente economiza , sacrificando o rio, é maior que o volume da barragem de Pedreira.
...estamos fazendo uma opção de sacrificar o rio , criar uma barragem e reservar água no reservatório do Cantareira.
42:56-...temos problemas no final do Jaguari, na região de Limeira.
...qualidade da água é ruim na captação
43:43-Barramento de Sousas, recebi questionamento do Congeapa...
45:19- falam sobre o sistema adutor
VÍDEO 2/3
Minutos:
Início do vídeo- ....certas coisas não precisam de um amplo estudo anterior para você sentir quais serão as consequências.Po exemplo : Campinas cogitar um outro reservatório, na medida em que você esteja fazendo o reservatório de Pedreira, cuja maior transferência seria exatamente para o município de Campinas,significa que: ou a transferência é insuficiente ou essa transferência de Pedreira para Campinas não sera feita.
Se a barragem de Pedreira foi construída com a finalidade , não mais de disponibilidade hídrica , foi retomada com a visão de segurança hídrica. As pessoas não podem perder isso de dimensão. Qual era o conceito de segurança hídrica? Era levar agua para os municípios que enfrentaram seca em 2014/2015, que estão todos acima da barragem de Pedreira. Então a barragem de Pedreira só tem finalidade , pelo novo conceito de segurança hídrica, se ela tiver o anel adutor.
2:00 - ...se o anel adutor no fundo, no fundo, é inviável ....a finalidade de construção do sistema adutor , que era pegar agua e levar para os municípios , nesse modelo se demonstra que para Campinas a barragem é inútil porque ela não vai levar agua porque não vai ter esse sistema adutor.
E ai fica o seguinte: ficamos buscando pretexto para justificar a barragem de Pedreira, mas esses pretextos se perderam.
4:51 ...a barragem Pedreira cada vez mais se demonstra que os interesses não são de segurança hídrica, são de outra natureza e o anel adutor é uma ficção.
5:24 ...o estudo da Cobrape para Campinas mostrou algumas duvidas
7:24 ...a coisa chegou para esse comitê de forma incompleta porque esta sendo feita a barragem, o atual superintendente do DAEE prometeu colocar em dia e vai se criar um grupo para apresentar isso. A partir dessa apresentação,seja do.....a gente vai poder tomar uma decisão concreta.
9:25 ...essa barragem é inútil.
10:00 ...Planos das barragens foram prometidos e não foram entregues
10:33 ...barragem inútil e coloca em risco a população
10:36 ....ela é uma barragem inútil para aqulio que foi proposta, e além de inútil coloca em risco a população
11:00  ela (barragem) vai ser um volume agregado ao sistema Cantareira, como segurança hídrica
11:04 ...não é verdade, isso é tecnicamente falso
12:42..represa de Americana tem 100 milhões de m3 que não tem utilização a não ser para a CPFL
23:22 ... essa barragem de Pedreira , polemica, nesse novo mecanismo, ela se torna mais desnecessária ainda
24:25  ...a outorga de 2017 não recebeu a informação de São Paulo que eles tiraram 1.100.000 de pessoas do sistema
26:05 ...talvez com a construção de Pedreira hoje, talvez você tenha razão
13:04 ..discussão sobre enquadramento


PCJ CTMH reunião 16/1/20 (1/3)
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (2/3)
PCJ CTMH reunião 16/1/20 (3/3)





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Atualização 06/03/2020



Pag Barragem de Pedreira inútil, sem adutora e perigosa....









Barragens são inúteis, isso se comprova a cada dia mais.
Barragens não tem adutoras, água só vai para quem está à jusante, não vem para Campinas e nem para Pedreira... http://blog.individuoacao.org.br/2018/06/barragem-pedreira-agua-nao-e-para.html
Minuto 16:44 até 17:18:
..na verdade essa água não é para consumo local...ela será captada em Paulínia , Americana...Nem Campinas , nem Pedreira vão aproveitara diretamente essa água...


PCJ plano bacias 20/2/20 (2/4)
Minuto 17:25 melhoria à jusante , enquanto não houver adutoras-Video PCJ plano bacias 20/2/20 (1/4)
E não tem adutora.Já foram feitos dois estudos e gastos muitos milhões para nada.
E a barragem de Pedreira sem as adutoras são inúteis...

Inutilidada da barragem:
Comprove isso assistindo o seminário sobre a barragem, na Câmara de Campinas, minuto 3:41










quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.
























O DAEE não forneceu a documentação solicitada através da lei de acesso à informação,por isso recorremos à Procuradoria , que abriu inquérito para apurar possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente.

Trecho:

Cumpram-se as seguintes determinações e diligências:

1. registre-se no SIS MP Integrado;

2. autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração;

3. junte-se cópia da publicação desta portaria[1], assim que ocorrer[2], certificando-se eventual decurso do prazo recursal[3];

4. retifique-se a capa dos autos para constar como objeto “Apuração de possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente”;

5. com cópia desta portaria, comunique-se a representante a respeito da instauração deste inquérito civil;

6. com cópia desta portaria, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE informando-o a respeito da instauração deste inquérito civil, bem como para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.
Sem prejuízo, solicite-se o encaminhamento de cópia digitalizada do processo administrativo relativo à Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC (Autos nº 53.094/2015 – DAEE), bem como ao Contrato de Empréstimo firmado com a Corporação Andina de Financiamento - CAF;

7. com cópia desta portaria, oficie-se ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando informações a respeito de eventual procedimento instaurado para acompanhamento da Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC, deflagrada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, objetivando a execução de Serviços de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCP Municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo.
Em caso positivo, solicite-se o encaminhamento de cópia integral digitalizada do procedimento;




Vejam os links abaixo:

Inquerito MP -CAF
Representação CAF-Barragem Pedreira

Inicial ação civil pública-Barragem Pedreira-MPF

Blog:
CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA