HIDS Unicamp
Projetos, apresentações,convênios,mudanças nas leis.
Acompanhe.
Reunião CMDU -apresentação HID dia 1/6/21
Pauta: 1. Apresentação do HIDS – HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, pela professora Dra. Gabriela Celani, Coordenadora da Componente Urbanística do HIDS, com contribuições e aportes do prof. Dr. Mariano Laplane, Coordenador Geral do HIDS; Com a participação dos professores: Josué Mastrodi, Coordenador Componente Jurídica; Marcelo Pereira da Cunha, Coordenador Componente de Avaliação de Sustentabilidade; Miguel Juan Bacic, Coordenador Componente Modelo de Negócios; Wesley Rodrigues Silva, Coordenador Componente Ambiental; Patrícia Mariuzzo, Coordenadora Componente Comunicação; Ricardo Pannain, Coordenador do Projeto HIDS na PUC-Campinas; 2. Abertura da palavra aos Conselheiros Titulares e Suplentes, e aos participantes convidados – período para perguntas e respostas; 3. Participação através do canal do YouTube por meio de Chat, com perguntas e observações
Mesma apresentação no Comdema em 28/8/19-para comparar
Comdema reunião 28/8/19 (2/4)
https://www.youtube.com/watch?v=P49BAJA4Gfk
Lei Ciatec
Lei do Ciatec-que é esse local-LEI COMPLEMENTAR Nº
22 DE 03 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes específicas
para a elaboração do projeto de ocupação planejada da área do Parque II do Pólo
de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC e dá outras providências.
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/87046
-Material sobre:
-HIDS site
http://www.hids.depi.unicamp.br/
-Fórum 2019
28/5/21
A área de planejamento do Hub envolve os campi da Unicamp
(incluindo a Fazenda Argentina, com 1,4 milhão de m2), da PUC-Campinas e da
Facamp, e ainda todo o território do Ciatec II – Polo de Alta Tecnologia com
8,8 milhões de metros quadrados, totalizando 11,3 milhões de m2.
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40672
-Mudança da lei em volta HIDS:
CMDU reunião extr. 16/3/21 (1/2)
Apresentação no CMDU pela Carolina Baccarat
https://www.youtube.com/watch?v=28rn3BOYbI0
Documentos:
Seplurb mudança região Sta Candida
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mudana-regio-sta-cndida
Seplurb mapa Sta Candida
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mapa-de-santa-candida
IPTU Campinas
Srs vereadores
Os senhores devem se ater às ordens da população e não do chefe do executivo , que é o que tem sido supostamente feito.
Vergonhosa sua postura vereador Zé Carlos.Se não havia tempo hábil , porquê não foi contra?
Não existe justificativa para o que foi feito, adultos tem responsabilidades e vereadores tem mais responsabilidade ainda.
Vereador Zé Carlos, em artigo do jornal Correio Popular de 6/6/21 fala sobre o aumento no valor do IPTU e que não houve tempo hábil para discutir e analisar a proposta:
Trechos:
Qual a sua posição em relação ao IPTU e ITBI, ambos tributos avaliados pelo senso comum como caríssimos?
Em 2017, chegou na Câmara um projeto do Jonas para a correção e atualização da Planta Genérica de Valores, que, na prática, resultou num aumento de mais de 50% no valor do IPTU, nos três anos definidos na lei. O argumento era o de que essa atualização não ocorria desde 2003. Infelizmente, não tivemos tempo hábil para discutir e analisar detalhadamente a proposta. Fomos convencidos de que as altas seriam concentradas nos bairros das classes mais privilegiadas, como o Cambuí, e que haveria queda de valor em bairros mais periféricos, como na Vila União. Fiquei revoltado e arrependido de ter votado favoravelmente a esse projeto quando percebi na prática o aumento. Os índices de reajuste foram escalonados em três anos e o último, nós conseguimos derrubar, o de 10%.
Mas a redução desses tributos poderá ser defendida pelo sr. nesta legislatura?
Sinceramente, não vou mais fazer reunião com a Prefeitura sobre o tema, porque o Executivo não abre margem a diálogo. O IPTU é caro, mas a situação é muito pior para os barracões e galpões, os chãos de fábrica, cuja alíquota é de 2.9 %. Em 2018, fiz um estudo completo sobre isso, mas o Jonas não quis derrubar a alíquota para 1.8. Aliás, esse assunto, inclusive, foi pauta de todos os candidatos a prefeito nas últimas eleições. O Dário até me pediu cópia desse projeto, porque o meu já está na Câmara. Ele disse que vai fazer. Só que o prefeito somente poderá mexer nisso, por conta da lei eleitoral, a partir de agosto. E quando chegar lá eu vou cobrá-lo. Vou dar trabalho para o prefeito. Sobre o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis), tenho um projeto já tramitando na Câmara para que o valor possa ser parcelado.
https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/06/1095098-prefeitura-atrapalha-vinda-de-tomografo-diz-ze-carlos.html
Opinião cidadã:
Pela falta da discussão citada, a população sofreu um aumento no IPTU que prejudicou a todos e também prejudicou vários negócios por causa dos aluguéis que se tornaram inviáveis, com isso muitos imóveis foram desocupados e muitos comércios pereceram.
O descaso com a população e as consequências dos atos dos vereadores mostram que poucos deles realmente não seguiram ,supostamente, a obrigação de obedecer ao prefeito.
Pessoas numa posição de decisão pela população não podem não pensar no coletivo, não podem se sujeitar a obedecer ordens que não sejam vindas da vontade popular, ou essas pessoas não poderiam continuar no cargo que estão.
Opinião vereadores defensores da independência do legislativo:
“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.
https://redeagora.com.br/noticias/campinas-apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi/
Pressa para aprovação:
O PL 298/2017 foi apresentado pelo executivo em 2/10/17 , foi encaminhado para sanção ou veto em 7/11/17 e publicado no DOM em 11/10/17-Lei 15.499/2017
https://www.campinas.sp.leg.br/atividade-legislativa/pesquisa-de-proposicoes
Os vereadores Zé Carlos (PSB), Gilberto Vermelho (PSDB) e Nelson Hossri (Podemos) protocolaram na terça-feira (15) um projeto de lei para revogar o aumento de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas previsto para 2020.
Os três, no entanto, votaram a favor do aumento quando o projeto do Executivo passou pela Câmara, em outubro de 2017. O aumento do imposto foi instituído pelo projeto de lei complementar que atualizou a planta genérica de valores e impôs um aumento de até 50% no tributo para alguns proprietários de imóveis.
Ao ACidade ON Campinas, Zé Carlos afirmou que "não sabia" da dimensão que este aumento poderia atingir quando votou a favor dele em 2017. "Não tínhamos estes dados claros e nem que o imposto poderia subir 50% além da inflação", disse. "Este aumento afugenta empresas de Campinas e é um castigo árduo para o contribuinte."
Na época da votação, no entanto, os vereadores da base subiram na tribuna e justificaram a medida do governo dizendo que a revisão da planta havia sido realizada por meio de "estudos técnicos".
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/regiao/NOT,0,0,1398616,vereadores+arrependidos+querem+barrar+alta+no+iptu.aspx
“Foi passado para nós da base, que se a gente não aprovasse, haveria um desgoverno na cidade. Os funcionários não iriam receber o pagamento; não se iria trabalhar os hospitais, escolas, essas coisas”, afirmou. “E foi passado aos vereadores da base, que era necessário alterar o mapa de valores. Nem foi passado como aumento do IPTU, mas sim como alteração do mapa de valores. Por causa disso, tivemos até a situação de vereadores de oposição que votaram favor”, argumentou.
https://blogdarose.band.uol.com.br/iptu-galterio-sugere-que-vereadores-foram-enganados/
Enquanto uns alegam que foram "enganados",outros
Veja também toda documentação:“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.
Documentação com todo o histórico:
Enquanto uns alegam que foram "enganados" ,os verdadeiros falam a verdade:
“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.
https://redeagora.com.br/noticias/campinas-apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi/
Um grupo de 30 entidades ligadas aos setores do comércio, indústria e serviços de Campinas iniciou um movimento pela extinção da atual lei do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e a criação de uma nova legislação tributária, que possa entrar em vigor a partir do ano que vem.
Uma das propostas em estudo pelo grupo – que conta com representantes de entidades como Habicamp, Secovi, Ciesp, Acic, Creci ou ProUrbe, entre outros – pede o fim do reajuste de 10% previsto para 2020 e a implementação de novas regras que prevejam, inclusive, descontos para compensar o que já foi pago.
“A revisão feita em 2017 provocou graves distorções”, disse o presidente da comissão de Loteamento e Desenvolvimento do Creci e presidente da Câmara de Comércio de Campinas, Márcio Barbado.
https://blogdarose.band.uol.com.br/entidades-se-unem-para-mudar-a-lei-do-iptu/
ATENÇÃO quase todos que agora querem mudar a lei, participaram da comissão PGU da prefeitura......
Ata /assinaturas da 1ª reunião comissão PGU 2017:
Notícias:
-Câmara realiza reuniões extraordinárias nesta quinta (5) para avaliar projetos que alteram Planta Genérica de Valores da cidade e cobrança de IPTU e ITBI
Por requisição oficial do líder de governo, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), a Câmara municipal de campinas realizará a partir das 10 horas desta quinta (5) duas sessões extraordinárias em sequência, nas quais serão votadas em 1ª e 2ª análise os projetos de lei complementar 58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017. Eles se referem, respectivamente, a alterações na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Planta Genérica de Valores da cidade .
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.
https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/outubro/camara-realiza-reunioes-extraordinarias-nesta-quinta-4-para-avaliar-projetos-que-alteram-planta-generica-de-valores-da-cidade-e-cobranca-de-iptu-e-itbi-e-planta-generica
02/10/2017
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=32679
Campinas apressa aprovações , enquanto a região suspende aprovações de novos empreendimentos imobiliários.
Campinas quer apressar as aprovações de projetos de edificações , enquanto Louveira, Valinhos e Nova Odessa suspendem, ou pretendem suspender, os licenciamentos.
Aprovação rápida
O prefeito Dário Saadi (Republicanos)
pretende implantar, em Campinas, projeto semelhante ao Aprova Rápido, da
Capital, que permite aprovação rápida de projetos de edificações e emissão de
alvarás entre 75 e 130 dias. Os alvarás são emitidos por via eletrônica. Ele
quer facilitar a vida dos empreendedores, especialmente da construção civil,
setor de alta empregabilidade e dar agilidade às demandas. A demora nas
aprovações sempre foi reclamação do setor.
https://correio.rac.com.br/_conteudo/2021/01/colunistas/xeque_mate/1047980-aprovacao-rapida.html
Nova Odessa suspende por 120 dias a aprovação de novos
empreendimentos imobiliários.
Decreto suspende aprovação de condomínios e
loteamentos e prevê pente-fino nos 5 últimos anos
Moção aprovada
pede suspensão temporária da aprovação de novos loteamentos em Valinhos
http://camaravalinhos.sp.gov.br/index.php?module=noticias&id=5909
Moção-documento
http://camaravalinhos.sp.gov.br/index.php?module=noticias&id=5909
Vídeo
Valinhos quer suspensão de
licenciamentos
https://www.youtube.com/watch?v=hp7SvP1eWZo&feature=youtu.be
E Campinas:
CONSTRUÇÃO CIVILARI libera alvará de obras em três diasSistema vale para projetos imobiliários com
limite de altura de até 10 metros
Lei sancionada no final de dezembro
amplia a possibilidade de aprovação rápida de empreendimentos em toda a cidade
pelo sistema de Aprovação Responsável Imediata (ARI). O sistema, que libera o
alvará de execução de obras em três dias, tem como base a confiança nas
informações que serão fornecidas pelos empreendedores. Mas se ao longo da
execução a fiscalização detectar irregularidades, e não houver possibilidade de
adequação, a construção será demolida.
Aprovação rápida
O prefeito Dário Saadi (Republicanos)
pretende implantar, em Campinas, projeto semelhante ao Aprova Rápido, da
Capital, que permite aprovação rápida de projetos de edificações e emissão de
alvarás entre 75 e 130 dias. Os alvarás são emitidos por via eletrônica. Ele
quer facilitar a vida dos empreendedores, especialmente da construção civil,
setor de alta empregabilidade e dar agilidade às demandas. A demora nas
aprovações sempre foi reclamação do setor.
https://correio.rac.com.br/_conteudo/2021/01/colunistas/xeque_mate/1047980-aprovacao-rapida.html
Prefeito se reúne com representantes
do Avança Campinas
20/01/2021 - 12:39
Ainda segundo o prefeito, até o final deste mês, as entidades
devem ser chamadas para conhecer a proposta do “Aprova Fácil”, que vai
simplificar os procedimentos e integrar setores da Administração para fazer
análises urbanísticas e reduzir o tempo de análise e aprovação de projetos
arquitetônicos.
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=39422
Novo decreto municipal altera procedimento para cadastro de
glebas
O Decreto nº 21.292 publicado na edição do dia 2 de
fevereiro do Diário Oficial do Município alterou o procedimento para cadastro
de glebas. A mudança visa agilizar o processo de cadastramento de terrenos
tendo em vista a demanda do mercado imobiliário.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita,
frisa que a Pasta está com um Programa de Desburocratização em curso e essa
alteração é parte das ações.
“O decreto anterior, nº 20.739/2020, não permitia o
cadastramento de glebas que estivessem com débitos de IPTU. No entanto, após a
alteração promovida pelo decreto, o cadastro fica autorizado e a cobrança do
imposto será efetivada ao final do processo, depois de aprovado o cadastro e
emitida a certidão de diretrizes urbanísticas”, explicou o secretário.
Mesquita acrescentou que, ao final da tramitação no
Planejamento, o processo é encaminhado à Secretaria de Finanças para as medidas
pertinentes. “Por isso propusemos essa alteração no texto, que agiliza os
processos da nossa Pasta”, acrescentou.
O secretário destacou que o processo de cadastramento de
glebas é importante para o reconhecimento do território municipal, uma vez que
o registro dessas terras gera diretrizes urbanísticas para o município.
”Além disso, a gleba cadastrada facilita negociações com parceiros,
investidores e possíveis compradores interessados em empreender e,
consequentemente, viabiliza o pagamento dos débitos com a Prefeitura”,
ressalta.
Para ler o Decreto 21292/2021 na íntegra, clique aqui.
https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/136706
Veja a matéria original neste link.
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=39631
Seplurb publica notificação para 300 casos que estão parados
na Pasta
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo publicou
nas edições do Diário Oficial dos dias 11 e 12 de fevereiro um conjunto de
editais de notificação. Os avisos alertam os interessados nos protocolos com
pendências nas Coordenadorias de Aprovação de Projetos e de Planejamento e
Desenvolvimento Físico-Territorial para que se manifestem, visando tomar para
providências necessárias para cada caso.
De acordo com o secretário da Pasta, Renato Mesquita, os
técnicos estimam em cerca de 300 os protocolos parados aguardando manifestação
dos interessados. “Solicitei aos gestores que fizessem um mutirão para que
possamos dar os encaminhamentos devidos a esses protocolados. Para isso é
necessário que os responsáveis atendam às exigências solicitadas pela análise
técnica”, explicou.
O prazo para providências e manifestação é de 30 dias, a
contar da data de publicação, sob pena de indeferimento e outras medidas legais
cabíveis. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 09/03, que
dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do
Município de Campinas (Código de Obras).
Clique aqui http://www.campinas.sp.gov.br/ckfinder/userfiles/files/PROTOCOLOS_CAP.pdf
para acessar a tabela referente aos
protocolados da Coordenadoria de Aprovação de Projetos (CAP), e aqui http://www.campinas.sp.gov.br/ckfinder/userfiles/files/PROTOCOLOS_CSPF.pdf
para os processos da Coordenadoria Setorial de Planejamento e Desenvolvimento
Físico - Territorial (CSPF).
Veja a matéria original neste link.
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=39622
Com retomada Dario espera investimento imobiliário de R$ 1 bi
Prefeito
visitou e concedeu entrevista exclusiva ao Correio Popular, em que abordou os
planos e os desafios que terá de enfrentar com a pandemia. Embora admita que os
obstáculos são muitos, ele aposta em uma retomado do crescimento econômico.
Árvores-denúncias
Ano 2021
Página para denúncia
de extrações, podas ou maus-tratos às árvores de Campinas.
Somos do Movimento
Resgate Cambuí e defendemos e cuidamos das árvores do Cambuí.Temos 3
inventários quali-quantitativo do bairro Cambuí.
Também somos
conselheiros no COMDEMA , no CONGEAPA, CMDU e PCJ.
Essa página é sobre denúncias de extrações, podas ou mal tratos em árvores no Cambuí e também em outros locais.Abrange também notificações aos órgãos públicos de árvores em risco de quedas.
Solicitamos informações de cada uma dessas denúncias,através da Lei de Acasso à Informação (LAI) pelo site da prefeitura.QUESTIONE,OPINE, USE SEU PODER DE CIDADÃO.
DENUNCIE no email :info@resgatecambui.org.br
-Denúncia 15-dia 24/6/21
Árvore podada pela CPFL-acabou com a árvore...
Rua Coronel Quirino 1801
-Denúncia 14- dia 21/5/21
Árvore Rua Coronel Quirino em frente ao Bar Azul
Pela lei de acesso à informação solicitamos o que segue:
Solicitamos a autorização porventura fornecida, para a instalação de cimento e tubos no canteiro da árvore localizada na Rua Coronel Quirino defronte ao Bar Azul.
Fotos nos anexos .
Obrigada
-Denúncia 13- maio 2021
Salvem as árvores de Barão Geraldo.
SOS Barão Geraldo -árvores são
podadas drasticamente.
Sociedade se mobiliza em defesa das
árvores.
Enviamos email com esse material para o vereador Rossini e segue a resposta, o pessoal de Barão deve conferir a denúncia e o que respondeu o vereador:
-----Mensagem
original-----
De: Luiz Rossini
Enviada em: terça-feira, 18 de maio de 2021 14:35
Assunto: Re: RES: SOS Barão Geraldo -árvores são podadas drasticamente
Não concordamos com a poda radical em nenhum espaço,
manteremos nosso requerimento de Informações junto ao DPJ, para
esclarecimentos, quanta ao serviços executados.
Luiz Carlos Rossini
Laudo DPJ
https://drive.google.com/file/d/1_pX9PhyOd9dhR50vb1jp2RJmNGCVnBz2/view?usp=sharing
Vereador Rossini solicita podas em março de 2021:
EMENTA: Solicita manutenção em praça localiza em Barão Geraldo .
INDICAMOS ao excelentíssimo Sr. Prefeito que determine, ao setor competente,
providências no sentido de executar manutenção, em especial, o levantamento de
copa das árvores, poda e limpeza, na Praça Carmela Stecchi (Praça do Coco)
localizada na rua Agostinho Pátaro- Barão Geraldo https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/sos-baro-rvoresprot-vereador-rossini
Vídeo em 22/4/21 anunciando as podas: https://www.youtube.com/watch?v=qY3ssFEBTWM
E o estrago feito-denúncia recebida maio 2021-vejam as fotos das árvores
mutiladas:
https://drive.google.com/file/d/1eWyD5_u_wIzhJ7ZRglShdeVK-f6SUmN9/view?usp=sharing
Pela sua função o vereador tem a responsabilidade, dentre
outras, de acompanhar a administração municipal na boa aplicação e gestão de dinheiro
público.
Sendo assim, é tremendamente espantoso que a solicitação de
podas pelo vereador Rossini tenha sido executada por uma licitada da
prefeitura, de maneira drástica , em não conformidade com a norma ABNT NBR
16246-1 (imagens no post http://tiny.cc/arvoresDeBarao) , e não tenha sido fiscalizada nem pelo vereador e nem pelo poder
público.É supostamente uma poda irregular considerada crime ambiental ,segundo
técnicos que estão orientando os moradores de Barão Geraldo
Aqui temos novamente o descaso com nossas tão preciosas árvores, por parte de quem executou as podas, pelo vereador que solicitou o serviço e pelo órgão responsável- DPJ da prefeitura. Nenhum deles acompanhou , fiscalizou ou conferiu os danos sofridos pelas árvores. E sobra para o cidadão ter que fiscalizar e cobrar pelos erros cometidos, além do prejuízo à qualidade de vida.
Outras informações:
-GRUPO DE PROTEÇÃO ÀS ÁRVORES DE
BARÃO GERALDO
Vamos ficar de prontidão porque a
prefeitura está promovendo alguns cortes e podas radicais em Barão Geraldo, de
enormes e lindas árvores. Por favor, se souberem de algum corte, vamos nos
avisar e nos chamar por Whatsapp, para ir até o local e impedir o corte. Para
fazer parte do grupo de Whatsapp, dê um toque em http://tiny.cc/NaoCorteArvoresBG.
-NÃO À MATANÇA DE ÁRVORES EM BARÃO
GERALDO
Abaixo assinado com mais de 1200 assinaturas em 14/5/21
- Salvemos as árvores de
Barão Geraldo-texto cidadão
Trecho:
Se há
previsão legal que ampare nossa indignação, por meio de atos administrativos
dos mais diversos, constante em documentação municipal, apenas queremos que as
árvores tenham seus direitos contemplados. Pois sabemos que apenas após
garantirmos a sobrevivência de cada uma delas em nosso meio, poderemos garantir
a manutenção de nossa própria vida nesse planeta.
Ignorar o que
está acontecendo em Barão Geraldo é ignorar que nossa civilização depende de
cada uma das árvores que nos rodeiam. Se abrirmos mão delas, abriremos mão de
nós e das futuras gerações. E isso já não novidade para ninguém.
Heloísa Vieira
Bióloga e participante do grupo* de
proteção às arvores de Barão Geraldo.
*Grupo formado por moradores de Barão Geraldo que tem feito diversas iniciativas pela defesa das árvores dessa região. O grupo atualmente aguarda resposta ao questionamento feito junto a Prefeitura Municipal de Campinas e o Ministério Público, sobre as últimas podas drásticas realizadas no Distrito.
https://drive.google.com/file/d/1uGmpBKPtc-nkGAzHFEjtC0oT7FPUt2G6/view?usp=sharing
Se eu soubesse que o
mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.
Protocolo LAI 728/2021-pedido de informações
Pela lei de acesso à
informação expomos e solicitamos o que segue:
Expomos
Recebemos denúncia de podas drásticas na praça do coco, ocorridas no
inicio deste mês.
O pedido foi feito pelo vereador Rossini e o serviço foi executado pela
MB (foto anexo1)
Solicitamos:
1-O protocolo de entrada da solicitação do vereador na secretaria de
serviços públicos , juntamente com os demais encaminhamentos.
2-Ordem de serviço emitida.
3-Todos os laudos emitidos.
4-Comprovação da necessidade das podas e as orientações técnicas que
subsidiaram as podas.
5-Nome , função e ART do responsável que acompanhou e orientou o serviço
das podas.
6-Vários troncos estavam sobre a carroceria do caminhão (foto anexo2),
solicitamos a comprovação do destino desse material e a quantidade do material
lenhoso.
6.1-No caso do material ter sido direcionado à compostagem, conforme
várias respostas nos dadas anteriormente, solicitamos por escrito a decisão da
opção pela compostagem ao invés da venda do material com o dinheiro sendo
revertido para o Fundo de Fomento.
Obrigada
-Denúncia 12-notícia 6/5/21
Moradores do distrito de Barão Geraldo iniciaram um movimento de protesto na tentativa de impedir cortes de árvores e podas radicais que, segundo eles, estariam ocorrendo em grande trecho da Estrada da Rhodia.
Segundo os moradores, uma empresa contratada pela concessionária Rota das Bandeirantes estaria promovendo o corte de árvores sadias à beira da rodovia e que uma poda radical estaria sendo planejada para ser executada em uma figueira de mais de 50 anos. Essa figueira – localizada na beira da pista, próximo a entrada do bairro Jardim do Sol e do conjunto Residencial Ibirapuera – é considerada uma das maiores árvores da cidade.
Moradores contam que ouviram de funcionários da empresa terceirizada a poda da figueira já está agendada e que teria sido exigida pela Artesp – a agencia reguladora do sistema de transporte no estado. “Já houve uma primeira poda de troncos sadios no final do ano passado”, disse a ex-vereadora Marcela Moreira, que mora no distrito. “Não existe nenhuma avaliação técnica científica para comprovar risco das árvores. Basta ver a qualidade dos troncos serrados”, garante ela.
Os moradores dizem que também há registros de podas radicais na Praça do Coco e na Avenida Santa Isabel, em
Outro lado
Por meio de nota, a concessionária Rota das Bandeiras diz que o serviço e poda realizada na estrada da Rhodia
“atendem a uma solicitação da Artesp”.
Diz que “após verificação técnica identificou a necessidade da retirada de galhos e árvores com projeção sobre as faixas de rolamento da via. A medida tem o objetivo de garantir a segurança de motoristas que trafegam pela região”, diz a empresa.
“A concessionária, no entanto, fará pedido de nova avaliação ao órgão sobre a necessidade de poda na figueira mencionada”, finaliza a Rota das Bandeiras.
https://horacampinas.com.br/moradores-de-barao-protestam-contra-podas-e-cortes-de-arvores/
-Denúncia 11 recebida dia 11/4/21
Podas radicais feitas pela CPFL,na Av João Erbolato números 389 /505, na data entre os dias 7 e 10/4/21.
Pela lei de acesso à informação expomos e solicitamos o que segue:
Tomando como base a resposta do DPJ a um questionamento nosso de 2017, também assunto de podas da mesma CPFL (https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/poda-cpflresposta-dpj-2017 ).
Sendo assim, solicitamos:
1-A relação das podas realizadas pela CPFL nos dias 7,8,9 e 10/4/21.
2-Qual a condição alegada pela CPFL ao DPJ, para a execução das podas?
3-Pedido de autorização prévia da CPFL ao DPJ, elencando os endereços dos indivíduos arbóreos a serem podados, acompanhados de laudo técnico florestal elaborado por profissional legalmente habilitado.
3-Documento de autorização previa do DPJ à CPFL para as podas realizadas nos dias 7,8,9 e 10/4/21.
4-No caso do serviço ter sido executado por terceiros, solicitamos os cadastros e credenciamentos das mesmas e também as ordens de serviços que permitiram a terceirização do serviço.
5-Comprovantes documentando a disposição do material no local adequado.
Obrigada
-Denúncia 10 dia 25/2/21
Denúncia recebida relata a extração de uma árvore na praça localizada em frente à Igreja Matriz de Santa Izabel, na rua Benedito Alves Aranha 242 em Barão Geraldo-Campinas-SP
Protocolo 317/2021
No início de fevereiro foi extraída uma árvore na frente da Igreja Matriz de Santa Izabel, rua Benedito Alves Aranha 242-Barão Geraldo.
Solicito:
1-Laudo de avaliação e autorização para extração.
2-Destino da madeira com comprovação da entrada, quantidade de material lenhoso, etc...
3-Comprovação de plantio de outra árvore no local.
Resposta
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/lai-0317-2021respostadpjpdf
No início de fevereiro, a praça da Igreja de Santa Isabel amanheceu assim Antes do ultimo final de semana toda essa árvore ja tinha sido derrubada. Muita gente ficou extremamente revoltada com a extração da árvore pelo DPJ (Departamento de Parques e Jardins) porque a achavam belíssima e combinava com a praça .
Mas conforme alguns moradores a árvore foi derrubada pelas chuvas
A moradora Cristiane Araujo disse que um dia a árvore da praça se partiu ao meio no dia que teve uma forte chuva e ficou sendo sustentada pelos fios… “Era uma uma linda árvore, porém antiga e com o tronco todo podre. Estava muito perigosa de cair sobre carro e pedestres que circulavam pelo local.” – disse ela
o morador Derian Iha disse que isso aconteceu nas chuvas do dia 2 de fevereiro
Segundo Michele Medola da Secretaria de Comunicação, a árvore da praça foi retirada, após vistoria e laudo técnico do DPJ (Departamento de Parques e Jardins), porque estava condenada e com risco de queda.
Enfim não sabemos exatamente o que aconteceu. Foi derrubada pela
Também ha quem questione se foi realmente o DPJ quem podou as árvores do terreno da antiga fábrica de cigarros na entrada da Vila São João. A empresa contratada para podar as árvores foi a MB engenharia. E como a empresa não consta como prestadora de serviços da Prefeitura , muita gente questiona isso.
No caso das árvores da Vila São João o DPJ informou que houve uma projeção de copa sobre a calçada. Por isso, foi podada a parte externa porque grandes galhos estavam caindo com frequência e havia risco para os pedestres.
Praça São João
https://jornaldebarao.com/2021/04/13/arvores-da-praca-da-igreja-e-da-vila-sao-joao-estavam-com-risco-de-queda/
-Denúncia 9 - dia 18/2/2021
Denúncia de extração das árvores da Rua Irmã Serafina quase esquina com av Moraes Salles.
Segundo a denúncia foram retiradas todas as árvores do canteiro central, restando apenas as palmeiras.
Solicitamos informações pela lei de acesso à informação:
Protocolo 275/2021
Pela lei de acesso à informação solicitamos o que segue:
Hoje recebemos a denuncia que houve a extração de todas as arvores do canteiro central da rua Irmã Serafina, quase esquina com a av Moraes Salles (fotos 1 e 2).
Baseado nessa denuncia e nas fotos anexadas , solicitamos o que segue:
1-Laudo e autorizações de extrações emitidos para cada uma das arvores extraidas.
2-Caso houvessem problemas nessas arvores, houve um cuidado especial para conseguir curá-las para que não precisasse efetuar a extração ?
3-Houve um levantamento fitossanitario dessas arvores pela MB engenharia, que é quem tem essa obrigação pelo contrato da licitação?
4-Qual o volume de madeira retirada e qual o destino(comprovar com documentação.
5-Houve a venda da madeira retirada e o dinheiro encaminhado para o fundo de fomento dos parques? (Se positivo, enviar a documentação)
Resposta
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/lai-0275-2021respostadpj1-1pdf
-Denúncia 8 = 17/2/21
Denúncia de concreto na base de uma árvore na Rua Dr.
Mascarenhas 249, ao lado do Penido Burnier.
Importante sabermos que essa é a única árvore desse
quarteirão, e também que o Centro tem pouquíssimas árvores para ajudar na
qualidade de vida dos moradores.
Vejam isso....
Árvores maus tratos em Campinas 1-2-21
https://www.youtube.com/watch?v=371Lnp4xnb4&feature
Solicitamos informações pela lei de acesso à informação:
Protocolo 274/2021
Pela lei de acesso à informação
solicitamos o que segue:
Na data de 17/2/21 recebemos uma
denúncia de danos à uma árvore na Rua Dr Mascarenhas 249 (fotos nos anexos 1 e
2)
O dano foi a cobertura da
envoltoria da árvore por cimento, impedindo a sobrevivencia da árvore.
Sendo a secretaria de serviços
publicos (DPJ) o responsavel pelas arvores das ruas, solicitamos o que
segue:
1-Quem foi o causador do dano?
2-Que providencia foram e/ou
serão tomadas para isso?
3-Quais serão as penalidades
impostas ao causador do dano?
Resposta:
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/lai-0274-2021respostadpjpdf
Hoje 18/2/21 , graças aos incansáveis defensores das árvores, a denúncia foi encaminhada ao sr Paulela (secretário de serviços públicos) que informou que quem causou o dano foi a secretaria de infraestrutura e o canteiro foi refeito.
Ótimo que o canteiro tenha sido refeito, mas questionamos o dano ter sido causado por quem trabalha na (ou para ) a prefeitura, que não tenha tido nenhuma preocupação com a àrvore, que não tenha sido dada nenhuma orientação sobre o serviço, etc...
Protocolo aviso árvores de risco-para defesa civil 16/2/21
https://drive.google.com/file/d/13N9LfKUiDWQYBfwHTvDPJE5fsHf-Y6tS/view?usp=sharing
Protocolo aviso árvores de risco-para DPJ 16/2/21
https://drive.google.com/file/d/1P3rbavc4Gp37GQan6Olf9pmexh6iOAr9/view?usp=sharing
Árvores e suas localizações:
Mais uma denúncia.
Desta vez uma árvore no Parque São Quirino.
Na rua Joaquim de Castro Tibiriça.
Hoje (9/2) a denúncia foi de extração da mesma árvore que tinha tido uma poda radical dia 8/2....e a
terceirizada da prefeitura levou embora toda a madeira retirada e já na medida
para a comercialização , segundo as leis de números 11571/2003, 13043/2007,
13737/2009 e o decreto 17196/010.
Sendo assim, estamos solicitando algumas informações pela
lei de acesso à informação:
Protocolo 215/2021
Pela lei de acesso à informação exponho e solicito o que
segue:
Recebemos uma denúncia na data de ontem (8/2/21) que relata
uma poda drástica, supostamente sem autorização, na rua Joaquim de Castro
Tibiriça 434 parque São Quirino.
E hoje a denúncia foi de extração da mesma árvore.
Fotos estão nos anexos.
Baseado nas leis de números 11571/2003, 13043/2007,
13737/2009 e decreto 17196/010 solicitamos:
1-Laudo técnico específico fornecido pelo órgão público
competente e autorização para poda e extração de árvore.
2-Autorização para a firma MB extrair a arvore na data de
hoje.
3-Autorização para a firma MB levar embora a madeira.
4-As fotos mostram que o material está seccionado e pronto
para a comercialização, solicitamos a autorização da comercialização e também a
comprovação da quantidade vendida , o valor da venda e quem foi o comprador.
5-Comprovação da comercialização e da entrada do dinheiro no
Fundo Único de Fomento aos Parques Municipais.
-Denúncia 5 = dia 8/2/21
Plantio de árvores não tem o cuidado necessário com os
canteiros.
Árvore na Rua General Osório altura do 1952 que foi
inventariada em 2017 como sendo de alto risco de queda -no link https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/resgate-cambuiarvores-com-alto-risco-de-queda-no-bairro-cambui
Recebemos uma denúncia da extração dessa árvore em 26/1/21 e
em 7/2/21 fomos ao local e documentamos o plantio sem o necessário cuidado com
o canteiro.
E comparando o plantio do projeto Cambuí verde, executado
inteiramente pela população, com o plantio da prefeitura:
Obs- o mais bem cuidado e bonito é o da população, sem nenhuma verba da prefeitura....Vergonhoso ou não????
Queremos saber de quem é a responsabilidade pelos canteiros
após os plantios, sendo assim solicitamos informações pela lei de acesso à
informação:
Protocolo 208/2021
Pela lei de acesso a informação
solicito o que segue:
Referente aos plantios efetuados
pela terceirizada da prefeitura
1-Quais são as obrigações que a
terceirizada deve cumprir para plantio?
2-Quais as normas e/ou critérios
devem ser seguidos quanto à execução dos canteiros?
3-Quem se responsabiliza pelos
canteiros? A terceirizada ou a prefeitura?
4-Quando uma árvore é extraída e
o canteiro é danificado ou se encontra em más condições, quem tem a obrigação
de um novo plantio e cuidados com o canteiro?
-Denúncia 4 = dia 4/2/2021
Centro de Convivência em
Campinas.
Denúncia com
fotos mostra a terceirizada da prefeitura extraindo uma árvore que faz parte de
um maciço arbóreo protegido e tombado pelo Condepacc e pelo Condephatt.
Solicitamos
informações aos órgãos públicos responsáveis-copiado abaixo.
Protocolo 180/2021:
Pela lei de acesso à informação exponho e solicito
o que segue (secretaria de serviços públicos):
Denúncia recebida hoje mostra extração de árvore no
Centro de Convivência por terceirizada da prefeitura, com sérios danos à
arborização da praça que tem sua massa arbórea protegida por tombamento de
Condepacc e Condephaat-Fotos nos anexos.
Solicito:
1-autorização do Condepacc, visto que a massa
arbórea da praça é um bem tombado pelo Condepacc ( Resolução 67 de 16/4/2008) e
também pelo Condephaat ( Resolução SC-67 de 19/12/2017 art 2º III.)
2-Laudo técnico de vistoria
3-Autorização do setor competente
4-Nome e ART recolhido do responsável que fez o
acompanhamento da extração.
5-DAP
6-Volume lenhoso
7-Comprovação do destino de todo material retirado.
8-Houveram danos a outras árvores em volta.Quem
sera responsabilizado por isso e quais medidas serão tomadas?
Protocolo 181/2021:
Pela lei de acesso à informação exponho e solicito ao Condepacc o que
segue:
Denúncia recebida hoje mostra extração de árvore no Centro de
Convivência por terceirizada da prefeitura, com sérios danos à arborização da
praça que tem sua massa arbórea protegida por tombamento de Condepacc e
Condephaat-Fotos nos anexos.
Solicito:
1-Análise , estudos e autorização do Condepacc, visto que a massa
arbórea da praça é um bem tombado pelo Condepacc ( Resolução 67 de 16/4/2008) e
também pelo Condephaat ( Resolução SC-67 de 19/12/2017 art 2º III.)
2-Aprovação da autorização pelo pleno do conselho do Condepacc
3-Houveram danos a outras árvores em volta.Em sendo bens tombados,quem
sera responsabilizado por isso e quais medidas serão tomadas?
Resposta Condepacc em24/2/21
181/2021-Em atenção à solicitação em questão temos a informar o que segue: 1) O Conselho de Defesa do patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC - por meio da Resolução nº 67 /2008 estabele o tombamento do "Conjunto arquitetônico do Cambuí", pela sua importância histórica, arquitetônica e sócio-cultural. Portanto, não há menção ao conceito "ambiental". O item 1 do Artigo 1º da referida Resolução preserva o "uso e a função de teatro do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes e o traçado da Praça Imprensa Fluminense, onde qualquer intervenção que ali ocorrer deverá ter seu projeto previamente analisado e aprovado pelo CONDEPACC para garantir a integridade do patrimônio tombado." Esclarecemos que mesmo essa espécie arbórea se encontrar inserida no traçado da Praça Imprensa Fluminense, não está tombada. 2) Não houve solicitação prévia ao CONDEPACC para autorização da extração da árvore em questão. Qualquer intervenção no traçado da Praça Imprensa Fluminense deverá ser encaminhada ao CONDEPACC para análise e deliberação prévia. 3) A espécie arbórea em questão não é tombada. Entretanto, solicitamos via SEI PMC.00008683-21, de 10/02/2021 ao órgão competente desta PMC, ao Departamento de Parques e Jardins, pertencente à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para nos informar por meio de relatório técnico o motivo da supressão do indivíduo arbóreo. Isto posto, pela necessidade de atendimento à Resolução 67/2008 de que qualquer intervenção na Praça Imprensa Fluminense deverá ter seu projeto aprovado previamente pelo CONDEPACC. Ainda, solicitamos que nos informe se há algum projeto desse Departamento de Parques e Jardins para supressão e substituição das espécies Ficus Benjamnin por espécies apropriadas que não ofereçam risco ou dano para o local, tanto para a praça como para as edificações que ali se inserem. Atenciosamente, Sandra Maria Geraldi Milne-Watson Coordenadora Setorial do Patrimônio Cultural Secretaria Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Campinas Fone: (19) 3705-8020
Protocolo 322//2021Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:
Sendo a secretaria de assuntos jurídicos o órgão responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas, exponho e solicito o que segue:
No protocolo LAI 181/2021 recebemos a resposta do Condepacc, que o Departamento de Parques e Jardins não atendeu à Resolução 67/2008 que ordena que qualquer intervenção na Praça Imprensa Fluminense deve ter seu projeto aprovado previamente pelo Condepacc.
Sendo assim queremos informações sobre as responsabilizações que serão cobradas pelo não atendimento à citada resolução.
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-Denúncia 3 = dia 29/1/21
Bairro
Cambuí - Campinas(SP)
Caiu um galho enorme de uma árvore que fica na rua Santa Cruz
quase esquina com a av Silva Teles.
Mais um descuido da prefeitura, da secretaria de serviços
públicos sob a responsabilidade do Paulela e do Mollo.
Campinas não tem um inventário quali-quantitativo das suas
árvores, e sendo assim não cuida pois não conhece o que tem na cidade.
Vejam tambem: https://blog.individuoacao.org.br/2019/03/arvores-nao-caem.html Queda
de árvore é o fim da linha do descaso do poder público
Árvores não caem...
Se houver cuidado...
Se houver planejamento...
Se houver inventário quali-quantitativo...
Árvores caem pelo desprezo ...
Pela falta de cuidado... Pela omissão dos órgãos
competentes...
Pela falta de planejamento...
Pelo desconhecimento técnico...
Pelos maus-tratos ...
http://blog.individuoacao.org.br/2015/01/queda-de-arvore-e-o-fim-da-linha-do.html
Pedimos informações pela lei de acesso à informação:
Protocolo 201/2021
Pela lei de acesso a informação
exponho e solicito o que segue:
Dia 29/1/21 na rua Santa Cruz
quase esquina com a av. Silva Teles houve a queda de um galho enorme de uma
árvore, causando danos materiais em alguns carros (foto no anexo)
Solicito as informações que
seguem:
1-Qual o estado fitossanitário
dessa árvore? Visto que na licitação consta essa obrigatoriedade supoõe-se que
a arvore tenha um diagnostico.
2-Foi feito um laudo sobre o que
causou a queda do galho?
3-Houve acompanhamento técnico
para a extração do galho?
4-Quem é o responsável pelos
danos causados aos carros? Quem vai ressarcir os prejuizos?
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-Denúncia 2 = dia 28/1/2021
Denúncia de corte/extração
de 31 árvores-Clínica Lane.
Documentação recebida mostra que é de responsabilidade de
Construtora Patriani, vejam a autorização:
https://drive.google.com/file/d/1tNgWfZcsFWG_9XKUmrckSxxgH8HV_TPm/view?usp=sharing.
Infelizmente a prefeitura deu a licença para acabarem com as
árvores.A secretaria do verde sempre concorda com as extrações para
licenciamento de empreendimentos.
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-Denúncia 1 = dia 26/1/2021
Rua Guilherme da Silva
Queremos saber como a secretaria de
serviços públicos , e também a EMDEC ,agem nesse e em outros casos que envolvam
danos às árvores devido à altura irregular dos caminhões.
Para a secretaria de serviços
públicos:
Pela lei de acesso à informação
exponho e solicito à secretaria de serviços públicos, o que segue:
Exponho:
Em dezembro de 2020, na rua Guilherme
da Silva defronte ao número 150, passou um caminhão que destruiu o galho de uma
árvore, provavelmente pelo excesso de altura naquela rua.
Fotos do caminhão nos anexos 1 e 2
Solicito:
1-Quando um caminhão , por altura
inadequada danifica uma árvore, quais providencias são tomadas por essa
secretaria?
2-Após o dano , alguém da secretaria
vai até o local para conferir o que houve e o que deve ser feito para amenizar
o dano?
3-Existe proibição /limite de altura
dos caminhões por essa secretaria, para que as arvores não sejam danificadas?
4-Nesse caso especifico, houve algum
tipo de punição ao motorista e/ou ao proprietário do caminho?
Se afirmativo, favor nos enviar a
documentação.
5-Esse tipo de destruição de árvores
por caminhões ocorre em Campinas com qual frequencia? E quais providencias a
secretaria toma nesses casos?
Obrigada
Para a EMDEC-prot 141/2021
Pela lei de acesso à informação exponho e solicito o que segue:
Exponho:
Em dezembro de 2020, na rua Guilherme da Silva defronte ao número 150,
passou um caminhão que destruiu o galho de uma árvore, provavelmente pelo
excesso de altura naquela rua.
Fotos do caminhão nos anexos 1 e 2
Solicito:
1-Quais as alturas permitidas para um caminhão circular na cidade de
Campinas.
2-Existem diferentes permissões , ou restrições, para a circulação de
caminhões nos diferentes bairros de Campinas?
3-No caso especifico da rua Guilherme da Silva n.150, qual altura máxima
permitida para a circulação de caminhões?
4-Houve alguma penalidade para o caminhão citado, cujas fotos estão no
anexo?
Se afirmativo , favor me enviar a documentação.
Obrigada
Resposta
EMDEC
https://pt2.slideshare.net/resgatecambuiong/resposta-emdec-caminho-danifica-rvore-jan-21
Respostas DPJ
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/rvore-danificada-por-caminho1
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/rvore-danificada-por-caminho2
Nova solicitação em 14/2/2021
