Campinas, 5 de agosto de 2012
Prezados Senhores: Prefeito, Vereadores, Representantes do Ministério Público, Funcionários Públicos, ONGs, Conselhos Municipais, Cidadãos Campineiros e Entidades Preservacionistas e de Luta Pelos Direitos da População,
Ela seria uma nova legislação, enquanto persiste a não fiscalização e o descumprimento de duas outras Leis fundamentais em vigência, que já contemplam os itens envolvidos na mesma.
- A Lei de Arborização Municipal de Campinas 11571-03;
- A Lei nº 11418/02 que dispõe sobre o rebaixamento de guias nas vias públicas do município, estabelecendo que o trecho de guias rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada, quando esta for superior a 10 (dez) metros. Esta é fundamental à composição de lugares específicos para a ocorrência adequada da arborização em calçadas.
Campinas e seus cidadãos vêm passando por uma terrível e constante perda de sua qualidade de vida. O meio ambiente urbano da cidade, por seguidas gestões municipais tem enfrentado o descaso, o despreparo técnico, a destruição do patrimônio público e a notória e acentuada degradação ambiental. Visualiza-se nesta cidade, a total falta de planejamento, a perda de árvores, o uso inadequado e generalizado de espécies de pequeno porte e palmeiras; desconsidera-se o conhecimento técnico e a contribuição que, a arborização urbana bem planejada, implantada, mantida e conservada em nossa cidade traria.
A poluição visual causada pelos sistemas de energia elétrico expostos e obsoletos, a marcante presença de equipamentos públicos e, propagandas publicitárias excessivas têm sido responsáveis pela mutilação constante das árvores de Campinas. As consequências nos vegetais são a ocorrência de doenças, pragas e a morte precoce dos mesmos. Outros resultados são a composição de árvores de risco, pelo intenso desequilíbrio causado pelas práticas absurdas e constantes pela empresa concessionária de energia, munícipes e órgãos municipais. Seguem alguns exemplos encontrados em Campinas:
Redes elétricas subterrâneas são alternativas em vigência no mundo civilizado. Seu custo de implantação já era tecnicamente viável em 2003, conforme destacado no estudo abaixo:
Além dos custos reduzidos, os sistemas subterrâneos dispensam as podas mutiladoras dos sistemas expostos obsoletos, garantindo a preservação das árvores e da arborização, além de aumentar a amplitude do campo visual na cidade, permitindo a expressão da beleza da arquitetura urbana e, da própria arborização.
Áreas urbanas possuem problemas específicos como: impermeabilização e verticalização cada vez maior de suas áreas, aquecimento devido aos materiais de construção utilizados e do asfalto, poluição e doenças específicos. Em São Paulo, estudos de 1985 já indicavam a diferença de 10 oC na temperatura entre bairros arborizados e não arborizados da capital; estudo recente, de 2011, indica que essa diferença se acentuou ainda mais, para 14 oC. Enchentes, prejuízos econômicos, doenças respiratórias e cardíacas, compõe uma referência extremamente negativa que pode ser modificada com o uso adequado da arborização. Ilhas de calor, modificação do regime hídrico e dos ventos também podem ser amenizados pelas árvores.
A árvore e sua presença no meio urbano é fundamental para tratar, mitigar e colaborar no enfrentamento dessa problemática. Elas são grandes transpiradoras naturais de água, o que resulta no mesmo efeito de aparelhos de ar condicionado, porém sem gastar energia e umidificando, filtrando e limpando o ar que respiramos. Com suas copas e folhagem, nos protegem oferecendo sombra e, ao mesmo tempo, de inúmeras doenças urbanas, decorrentes da poluição e da exposição excessiva aos raios solares.
Mundialmente, em todas as nações que prezam o bem estar de sua população, tecnologias de compartilhamento de redes de serviços públicos (enterramento da rede de energia aérea, remoção de postes e uso compartilhado das redes com espaços próprios para: água, gás, fibra ótica, telefone, entre outros), têm sido a grande revolução para permitir a manutenção das árvores e de todo o seu potencial de benefícios na área urbana. Como segue nas imagens abaixo:
Buenos Aires
Santiago
Singapura
Estudos científicos realizados em Campinas demonstram a perda acentuada e constante da arborização viária municipal, em uma cidade que foi referência nacional em arborização. Atualmente, ocorre em Campinas uma situação emergencial, pelo longo tempo em que a sua arborização urbana foi relegada-abandonada. Ocorreu a deterioração deste fundamental patrimônio, responsável pelo fornecimento de inúmeros benefícios e serviços ambientais, por total inércia e inoperância do poder público, além de maus tratos generalizados, envolvendo diversos atores.
O Bairro Cambuí é, atualmente, o único local de Campinas que recebeu um estudo completo sobre a sua arborização. Na localidade foi destacada toda a problemática e complexidade envolvida com a questão, que merece e deve receber o correto gerenciamento e administração pelo poder público municipal. Este estudo caracterizou o histórico da arborização urbana de Campinas desde sua criação, quando foi uma grande referência para nossa cidade, bem como para todo o país:
Somente nesta localidade de Campinas, encontrou-se uma carência de 6.100 (seis mil e cem árvores de calçada), em 2007!!!! Não há respeito à Lei Municipal de Arborização 11571-03 que estabelece em, pelo menos, 100, o número de árvores para cada Km linear de calçadas. O mesmo estudo apresenta a tecnologia do compartilhamento de redes de serviços subterrânea, que pode preservar a arborização e deveria ser implementado em Campinas.
A Lei nº 11418/02 que dispõe sobre rebaixamento de guias nas vias públicas do município estabelece, que o trecho de guias rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada, quando esta for superior a 10 (dez) metros, tem sido constantemente desrespeitada pelo comércio, prestadores de serviço e população, compondo-se em uma perda de recursos aos cofres públicos de Campinas devido à não fiscalização e falta de aplicação de multas. O rebaixamento completo de muitas guias impede que a arborização seja implantada adequadamente.
Destaco que os problemas elencados pelo nobre vereador Paulo Oya justificando a necessidade de requalificação arbórea e ambiental para as futuras gerações municipais, a princípio, são de fundamental e notória relevância, porém, bastante questionáveis, já que são contempladas pela legislação municipal específica de arborização e de calçadas.
Infelizmente, a proposta não conta com o devido embasamento técnico necessário; mais ainda, é prejudicial à população de Campinas, conforme o que segue:
- Ao mesmo tempo em que é afirmado em seu texto de que necessitamos de mais plantas para combater a poluição, mais "Árvores adequadas" para cada tipo de praça, rua ou avenida, é afirmado que necessitamos, também, depois que uma árvore seja plantada, de que não se necessite sua extração, por crescer muito e "encostar" em fios de alta tensão, ou destruir o calçamento de prédios e residências.
A arborização urbana é um ramo do conhecimento técnico Agronômico-Florestal, embasado técnica e cientificamente, de maneira a considerar a especificidade urbana, o seu correto planejamento para a inserção, o uso e usufruto adequado dos benefícios proporcionados pela arborização corretamente planejada. Árvores são seres vivos e como tal necessitam de acompanhamento por toda a sua vida.
O assunto, em nossa cidade, vem sendo conduzido administrativamente há muito tempo por leigos, que não tem qualquer preparo ou condições de interpretar, refletir e agir adequadamente sobre o tema. Ocorrem constantes ingerências, como recentemente foi o caso de podas absurdas e generalizadas em árvores fantásticas da cidade, apenas, para permitir o plantio de uma espécie de grama de sol na sombra. Tecnicamente, poderiam ser introduzidas espécies naturalmente próprias a esta situação, dispensando a prática da poda, bem como seus custos à municipalidade.
O destacado plantio de "Árvores adequadas" para cada tipo de praça, rua ou avenida, para não se necessitar realizar sua extração, por crescer muito e "encostar" em fios de alta tensão, ou destruir o calçamento de prédios e residências, tem sido uma maneira para se continuar com o total despreparo técnico na condução da arborização de nossa cidade. A influência generalizada de cartilhas de empresas de energia doutrinando o uso do pequeno porte em arborização, é outro fator de manipulação embutido para a manutenção do despreparo.
Um técnico devidamente habilitado a lidar com a arborização, notadamente das áreas agronômico-florestais, planeja a mesma visando o porte máximo técnico por local, de acordo com as características e condições específicas de cada um. As árvores são seres vivos, com ciclos de vida como nós. Ao final dos mesmos, ou em casos de doenças e de situações irreversíveis, além de avaliações técnicas que constatem tal necessidade, devem ser removidas visando sua substituição. Árvore urbana necessita INTRINSECAMENTE de manejo, de BOM MANEJO.
Afloramentos de raiz ou, como o Vereador chamou "DESTRUIÇÃO DE CALÇAMENTO DE PRÉDIOS OU RESIDÊNCIAS", nada mais são do que o reflexo do desconhecimento quanto ao hábito das raízes e das respostas dos vegetais a canteiros pequenos e insuficientes para a entrada de água, nutrição e respiração das raízes. Há inúmeras espécies que possuem sistema radicular que não provoca este tipo de ocorrência, principalmente, quando em um canteiro generoso e tecnicamente implantado. Um profissional competente é capaz, perfeitamente, de usar da boa técnica para o plantio correto de espécies, além de preparar adequadamente o solo e o local a receber a árvore, por toda a sua vida útil.
Árvores podadas e conduzidas inadequadamente ficam desequilibradas, e são mais facilmente atingidas por pragas e doenças. O sub-aproveitamento do local de plantio (pela utilização de arbustos e espécies de pequeno porte atrapalha pedestres, a segurança do campo visual e a iluminação pública), conforme destacado no trabalho abaixo:
Portanto, a falta de fiscalização, de planejamento, de acompanhamento e de manejo técnicos, de práticas adequadas por parte das concessionárias de serviços públicos aéreos e subterrâneos, a especulação imobiliária, os prestadores de serviços, o comércio, a própria população, o tráfego intenso e a poluição de veículos, a inoperância, o despreparo e a falta de condições atuais de gestão do patrimônio público tornam crítico o estado atual dessa arborização, ameaçando a sustentablidade de toda Campinas.
A arborização urbana deve ser o foco de políticas públicas que garantam a sua efetiva proteção.
Em Campinas, o conhecimento técnico deve ser novamente valorizado para conseguirmos reverter o quadro ambiental urbano desolador de nosso município. O órgão gestor da arborização municipal, o Departamento de Parques e Jardins, atualmente está vinculado à Secretaria Municipal de Obras, enquanto, claramente, deveria ser um dos braços da Secretaria de Meio Ambiente.
A arborização, em face de sua especificidade e necessidades, deveria compor um braço específico também desta secretaria, para poder caminhar-se melhor e adequadamente.
A composição e recomposição dos quadros funcionais da área de Engenharia Florestal e Agronomia no DPJ e de uma possível e necessária requalificação do setor, compondo uma área específica de arborização é fundamental para revertermos essa situação em Campinas. O foco de operação do mesmo setor deve ser: condições de trabalho, número e qualidade de funcionários suficiente, além de ferramental e treinamento.
O assunto não pode ser conduzido por leigos, que, embora sua possível boa intenção, foram os responsáveis pela destruição da arborização da cidade de Campinas, e pela composição dos riscos envolvidos à população, como vemos claramente nos dias de hoje.
Segue um video e imagens do Projeto "Cambuí Verde", um trabalho técnico conduzido pela Sociedade Civil Organizada - Movimento Resgate o Cambuí, no qual a comunidade realiza, sob orientação, o plantio e o cuidado com as árvores plantadas. Este trabalho representa algumas das contribuições que o conhecimento técnico bem aplicado pode trazer, em benefício da cidade e de seus habitantes.
Como cidadão campineiro, considero um grande erro e absurdo a proposta de requalificação apresentada, quando o necessário é garantir que haja condições para o uso do conhecimento técnico, bem como garantir condições adequadas de trabalho, de mão de obra e de gestão da arborização municipal.
CAMPINAS NÃO PRECISA DE REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA, PRECISA DE PROFISSIONAIS COMPETENTES E DE ESTRUTURA SUFICIENTE PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E A CONTINUIDADE DE SUA ARBORIZAÇÃO.
Nobres senhores, a sociedade espera que sejam capazes de entender nossas necessidades corretamente. Pelos próprios cargos que ocupam, bem como pela representatividade dos mesmos, que realizem ações sérias, comprometidas e que resolvam definitivamente nossos problemas.
A arborização de Campinas virou um problema pelo total descaso público. Será também por intermedio do poder público, que poderá haver a reverção deste quadro.
Árvores urbanas possuem especificidades e exigências de tratamento próprios. A presença de árvores na cidade envolve a necessidade INTRÍNSECA de manejo.
A proposta de redução de porte e de plantio de árvores que não morram ou que não causem "problemas" é facilmente combatida quando se usa o conhecimento técnico. A consideração das condições locais e de compatibilização dos aspectos socioeconomicoambientais é necessária para se planejar a arborização.
Não queremos nem precisamos de árvores de plástico ou de bonsais em nossas ruas, precisamos de árvores e de pessoal técnico preparado para lidar e bem convivermos com elas! Como argumentado e defendido neste texto, a árvore pode virar um problema, quando se relega esse grande patrimônio, às mãos de leigos.
Quanto à necessidade de envolvimento e de participação, estou à disposição, como sempre.
Engenheiro Florestal - ESALQ-USP,
Mestre em Arborização Urbana - ESALQ-USP,
Especialista em Ecologia e Sustentabilidade - UNESP-UMAPAZ
José Hamilton de Aguirre Junior
