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terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



 


Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



VIVA....parabéns a todos...                                                                  Ação   1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

https://drive.google.com/file/d/1OMhDtAD6fWZUbQZ9lwaL91yACaNAFyeo/view


Confiram o caex laudo 2023 podas

Contra fatos não há argumentos...

https://drive.google.com/file/d/1P12OEqSDXn5tCV0YimxPBwYiDsjM5X2P/view




Após Dário anunciar programa de poda de árvores, MP entra com ação contra cortes indiscriminados

Na hipótese de descumprimento, o MPSP impôs multa diária no valor de R$ 1 mil




O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com ação contra a Prefeitura de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para impedir a poda desenfreada de árvores no município. No dia 29 de novembro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou um programa de podas de árvores que apontava o corte de pelo menos 350 espécies junto da fornecedora de energia. Desde o início da sua gestão, em 2021, 9.193 árvores foram removidas.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a Administração Municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.portalporque.com.br/campinas/apos-dario-anunciar-programa-de-poda-de-arvores-mp-entra-com-acao-contra-cortes-indiscriminados/



MP entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores em Campinas 




A Promotoria do Ministério Público entrou com uma ação com o objetivo de fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada. A ação, ajuizada no último dia 29 de novembro pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, cita a Prefeitura de Campinas e também a CPFL. 

Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária no valor de R$ 1 mil. 

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. 

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.  

O que diz a CPFL

A CPFL foi procurada e, em nota, disse que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP para os esclarecimentos necessários.   

O que diz a prefeitura de Campinas

A Administração informa que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação da Prefeitura no caso. 

A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. 

Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente. 

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios. 

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental. 

https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/mp-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores-em-campinas/










Em Campinas, Promotoria entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores

Processo é iniciativa do membro do MPSP José Fernando Vidal de Souza

Fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada é o objetivo de uma ação ajuizada no dia 29 de novembro contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.mpsp.mp.br/w/em-campinas-promotoria-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores









Promotoria entra com ação contra Prefeitura e CPFL para ‘impedir poda indiscriminada’ de árvores

O Ministério Público moveu uma ação contra a Prefeitura e a CPFL com o objetivo “de que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada”, nas palavras da própria Promotoria. O procedimento foi ajuizado no dia 29 de novembro, por iniciativa do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. Prefeitura e CPFL dizem que estão à disposição da Promotoria, e o Município nega irregularidades (veja mais abaixo).

Segundo a Promotoria, foi apurado dentro desses procedimentos que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes – como autorização por escrito de setor técnico da Administração Municipal e acompanhamento de um profissional responsável habilitado.

A ação junta ainda documento de uma vistoria do Caex (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público, de agosto, que apontou irregularidades em podas consideradas emergenciais feitas em regiões de bairros como Cambuí, Taquaral, Mansões Santo Antônio e distrito de Barão Geraldo. “Pôde ser observado podas drásticas e/ou poda de galhos grossos e/ou distantes do tronco (ficando pontas) e/ou com angulação de corte errada, que dificultam a recuperação, a cicatrização e permitem a entrada de patógenos”, diz o documento, de agosto.

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MP-SP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Respostas

A Prefeitura diz que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, “confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação no caso”. Confira nota:

“A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente.

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios.

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental.”

A CPFL também se manifestou via nota oficial. Confira na íntegra:

“A CPFL Paulista informa que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP-SP para os esclarecimentos necessários.”

https://diariocampineiro.com.br/promotoria-entra-com-acao-contra-prefeitura-e-cpfl-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores/?swcfpc=1


-Atualização 6/12/23

#forapaulella
#ForaRogerio

Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view








terça-feira, 24 de outubro de 2023

Comissão de arborização da Câmara de Campinas/responsabilidades prefeitura

 

Comissão de arborização da Câmara de Campinas/responsabilidades prefeitura

Veja histórico completo


-28/1/23

Instalada à partir da negativa dos vereadores em criar uma CPI para investigar as responsabilidades do poder público nas tragédias que deixaram duas pessoas mortas após quedas de árvores na cidade.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/01/gaspar-cre-em-dificuldades-para-obter-assinaturas-e-criar-cpi-das-arvores/

Para lembrar:

Em 28/12/22 -morte no bosque

Árvore de grande porte atinge casas, carro e mata homem em Campinas, SP

Um técnico de eletrônica de 36 anos morreu após uma árvore de grande porte cair sobre o carro que ele dirigia em Campinas (SP). A árvore, que ficava dentro do Bosque dos Jequitibás, também atingiu duas casas na manhã desta quarta-feira (28).


https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2022/12/28/arvore-cai-sobre-quatro-casas-e-cinco-carros-em-campinas-sp.ghtml


Em 30/12/22

Dois dias depois, segunda árvore de grande porte cai noBosque, em Campinas


..a árvore de grande porte caiu na Rua Pedro Álvares Cabral com a RuaSilva Manso, por volta de 5h40. Fios de energia elétrica foram atingidos.

Segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), otrecho está interditado.

https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/dois-dias-depois-segunda-arvore-de-grande-porte-cai-no-bosque-em-campinas/


Em 24/1/23-morte no Taquaral


Queda de árvore mata criança no Taquaral; Prefeitura fecha todos os parques de Campinas

A queda de uma árvore de grande porte matou uma criança na manhã desta terça-feira (24) dentro do Parque Taquaral, próximo ao pedalinho, e feriu outras três. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima tinha cerca de 5 anos. 



https://horacampinas.com.br/queda-de-arvore-mata-crianca-no-taquaral-prefeitura-fecha-todos-os-parques-de-campinas/


Em 10/2/23

1a reunião da comissão especial de arborização de Campinas

João VerdeBoa tarde!
Claudia EsmerizBoa tarde ! Cláudia Esmeriz do Congeapa
Marcos BoniBoa tarde a todos!
José Hamilton AguirreBoa tarde a todos! José Hamilton presente, remotamente.
silzete marquesna região do alto Taquaral, sta Genebra uma grande área de App chamada parque linear ribeirão das pedras. está abandonado. muitas árvores sustentadas por alambrado com perigo de cair em pessoas e car
João VerdeConcordo plenamente com a Engenheira, fala extremamente apropriada! Não há justificativa para culparem as árvores, pois a culpa é da incompetência da administração pública e da CPFL.
José Hamilton AguirreExcelentes falas Tereza Penteado e Rosana Negreiros - a destruição da Arborização Urbana, diretamente de calçadas, tem correlação direta com o agravamento do aquecimento e dos fenômenos extremos.
Claudia EsmerizBela apresentação Tereza , assinamos embaixo-Assuma Sustentabilidade
JORNAL ALTO TAQUARALTODA FORÇA AO CONDEMA
JORNAL ALTO TAQUARALJOÃO VERDE, ALÉM DA CPFL, TEM TAMBÉM PROBLEMAS DA SANASA E COMGAS
José Hamilton Aguirreemocionante declaração Profa. Dra. Ana Maria Liner Pereira Lima!!! Campinas foi uma referência internacional em Arborização Urbana, no tempo de Dr. Hermes. Ele deixou um legado maravilhoso, destruído.
Vania Lando de CarvalhoParabéns aos conselheiros guerreiros e
laura buenoMuiyo brm

https://www.youtube.com/watch?v=xWKjBGaXNUo




Tereza Penteado Presidente da ONG Resgate Cambuí apresentou o Anexo 2, em que apresentou a atuação da organização na cidade desde o ano de 2010, e mostrou diversos casos de quedas de árvores que aconteceram provavelmente devido à falta de cuidado e acompanhamento de sua saúde.



 

Em 13/2/23

Câmara: CEE da Arborização Urbana foca descontrole e incúria



O contexto dessa mobilização passa, obviamente, pela negligência que pode ter ocasionado a morte de Guilherme e de Isabela. Equipes sem estrutura, falta de inventário do conjunto arbóreo da cidade e eventual inércia de quem deveria agir para evitar os acidentes complementam esse roteiro que coloca o campineiro de olho nos agentes públicos.

Como não houve adesão à CPI, uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi instaurada na Câmara de Campinas. Ela é presidida pelo vereador Paulo Gaspar (NOVO), mas não tem poder de investigação. Ela colabora com o debate público, na medida em que convida os envolvidos no tema a participar das reuniões e propõe alternativas ao problema. Uma CEE também não pode convocar os agentes públicos ou privados para prestar depoimento.

https://horacampinas.com.br/camara-cee-da-arborizacao-urbana-foca-descontrole-e-incuria/-


-Em 30/1/23

Requerimento CEE arborização

https://drive.google.com/file/d/1Vmrgki5GGG3FuslMcNXY-0Y6LsiBbHwu/view


-Em 10/2/23

1ª Reunião - Arborização Urbana de Campinas dia 10/2/23