quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Podas / extrações e plantios de árvores em Campinas
















Pela matéria do Correio Popular de 17/9/19 (https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/09/campinas_e_rmc/865481-cerca-de-3-mil-podas-sao-realizadas-por-mes.html ) parece que tudo funciona...MAS vejam a solicitação de informação do Comdema ao DPJ sem resposta desde 2017..

Trecho da solicitação:
Relatórios completos e mensais desde 2013 ....contendo:

1- Planejamento
1.1- Estudos e projetos para escolha dos locais;
1.2- Estudos e projetos para escolha do tipo de espécie adequada;
1.3- Criterios para escolha dos profissionais envolvidos em todas as etapas dos plantios desde os projetos até o final da manutenção e acompanhamento com as habilitações definidas pelo conselho de classe sejam amparadas por lei; e,
1.4- Apresentação das respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

2- Quanto às espécies
2.1- Requisitos para a escolha da espécie, número de espécies e padrão de altura e DAP de todas as mudas plantadas;
2.1.1- Comprovantes de compra das mudas, transporte, entrega e fotos dos plantios;
2.2- Critérios para a escolha do suporte com os comprovantes de compra, transporte e entrega; e,
2.3- Localização das mudas por georreferenciamento.

3- Condução das mudas
3.1- Estudos e acompanhamento para conhecimento da necessidade ou não da poda de formação.
4- Relatórios:
4.1- Relatório de preparo do solo, material utilizado como composto, insumo e adubo;
4.2- Relatório de danos sejam eles por formiga, por desastre ou por qualquer outro motivo e quais medidas foram tomadas para minimizar os riscos;
4.3- Termos de referência com os devidos critérios técnicos para elaboração dos relatórios de escolha dos locais, do tipo de canteiro, da escolha das mudas, dos acompanhamentos técnicos;
4.4- Procedência das mudas e certificação dos viveiros;
4.5- Relatório de irrigação das mudas;
4.6- Relatório do controle dos prazos;
4.7- Laudos técnicos de vistoria;
4.8- Relatórios completos de acompanhamento e manutenção por dois anos de cada uma das árvores plantadas;
4.9- Relatorio das despesas mensais com comprovantes fiscais de todos os gastos referentes aos plantios; e,
4.10- Relatório da recomposição paisagística após os plantios das mudas.
5 – Quanto ao acompanhamento das árvores
5.1 – Relatórios de avaliação fitossanitária
5.2 – Levantamento de árvores mortas ou com comprometimento fitossanitário
5.3 – Relatório das árvores removidas com respectivos laudos


E o protocolo esta parado e sem resposta desde 2017...

Outras informações:



                                                      Foto Correio Popular


quarta-feira, 11 de setembro de 2019

CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
























 CAF -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA




















Responsável pelo financiamento das fatídicas barragens de Pedreira e Duas Pontes




Vejam a pouca distância de uma barragem de grau máximo de perigo, e a cidade de Pedreira.




Ref: Representação contra as obras da Barragem Pedreira – Aditivo (09/06/2017) ao Contrato 25/07/2014.






Trechos:

Esta obra vem sofrendo questionamentos, diante da discussão da sua real utilidade e da existência de irregularidades ao longo do seu processo. De modo que, se faz necessário que este agente financiador tome conhecimento e acompanhe estas questões, brevemente apontadas a seguir, e que, em
parte, também estão sendo discutidas em Ação Civil Pública nº 5005895-83.2019.4.03.6105[1], perante a 6ª Vara Federal de Campinas/SP.

1)    Barragem impacta diretamente na APA de Campinas e não cumpre a utilidade pública devida para tanto:
1.1 Da falta da NECESSÁRIA utilidade pública.
2)    Barragem representa RISCO ALTÍSSIMO à população de Pedreira. Falta de avaliação de alternativas locacionais sob este aspecto.
2.1 Falta de análise adequada de alternativas locacionais e risco da Barragem à população.
          2.2 Zona de Cisalhamento.


CONCLUSÃO 

...O processo e desenvolvimento desta obra é contrária as próprias premissas e orientações do CAF constantes do documento “Salvaguardas Ambientales y Sociales” (pags. 24 e 25), onde se estabelece expressamente que “el proponente garantizará la participación de los actores involucrados, prestando especial atención a la participación de las mujeres. Para ello deberá diseñar una estrategia de 25 participación amplia e incluyente para todo el ciclo del proyecto, que contemple: i) identificación de actores, ii) divulgación de información, iii) consulta, iv) atención de peticiones, quejas y reclamos, y v) resolución de conflictos”.

            Além disso, também é absolutamente questionável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, que de acordo com o sítio eletrônico deste agente financiador (https://www.caf.com/pt/sobre-a-caf/o-que-fazemos/agenda-caf-global-para-o-desenvolvimento-sustentavel/), faz parte de sua agenda global.
Uma obra tão impactante do ponto de vista ambiental que é escolhida mesmo diante do seu alto risco à população (apesar da existência de outras possibilidades), não pode ser enquadrada como uma obra que busca garantir o desenvolvimento sustentável. Ambos os aspectos ambiental e social estão sendo inferiorizados.
Como se viu com a breve explanação e é possível observar pela leitura dos demais documentos anexados à Ação Civil Pública proposta por associações contra esta Barragem, ela não se justifica pela escassez hídrica. Portanto, não se pode ventilar que está realmente solucionando um problema da população, quando na verdade não há certeza quanto à sua possibilidade de uso futura.

O que se mostrou ao longo de todo este processo foi uma verdadeira falta de transparência, já que diversos pontos importantes não foram tratados no EIA/RIMA e as próprias audiências públicas realizadas não contaram com a informação completa a respeito desta obra.

Ainda, além das premissas que orientam a atuação deste agente financiador, a própria legislação brasileira ambiental é bastante rígida quanto à responsabilidade ambiental, inclusive, podendo recair aos agentes financiadores, caso as atividades que tenham financiados venham causar impactos. Essa responsabilidade decorre da aplicação dos artigos 3º, IV; 12 e 14, §1º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81).

Ainda que a Barragem Pedreira tenha obtido as licenças ambientais (Licença Prévia e de Instalação até o momento), o que se questiona e vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário, por meio da Ação Civil Pública, é que ela não cumpre o seu objetivo, portanto, não comprova sua utilidade pública perante a legislação ambiental aplicável. Tudo isso além de colocar em risco uma população que não necessita da Barragem e sem avaliar as opções locacionais do ponto de vista do risco.

Espera-se, portanto, que como agente financiador, o CAF adote as medidas necessárias para acompanhamento e fiscalização dos acontecimentos a respeito desta obra, não colaborando para que um empreendimento que não comprova sua utilidade pública continue.









                                           De onde vem



















Sobre o CAF:

CAF aprova US$ 516 milhões em projetos de desenvolvimento regional





terça-feira, 20 de agosto de 2019

Vereadores aprovam requerimento solicitando embargo da obra da Barragem de Amparo



















Barragens Pedreira e Duas Pontes atualização fevereiro 19

Pedreira tem apoio dos vereadores e o prefeito embargou

Vereadores aprovam requerimento solicitando embargo da obra da Barragem de Amparo

incluir doc copaiba

-Documento da prefeitura de Campinas sobre a barragem de Pedreira-importante:
Pag 52/53
A barragem de Pedreira se encontra a montante de ocupações humanas permanentes e
instalações de infraestrutura importantes à cidade de Pedreira e posteriormente Campinas, quando
o rio Jaguari volta a ser a divisa das cidades. O empreendimento, no entendimento desta SVDS, é
enquadrado na categoria de Dano Potencial Associado Alto conforme classificação dada pela
Resolução nº 143/12 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Anexo II –
Classificação das Barragens de Acumulação de Água. Salvo classificação diferente elaborada e
devidamente fundamentada pelo órgão fiscalizador da segurança

-Sem adutora, sem barragem 
(Correio Popular - Página A2 - 01/07/2018)
Por Vicente Andreu
Vejo com preocupação o início da construção da Barragem de Pedreira, cuja maior parte do reservatório inundará áreas frágeis e relevantes da APA de Sousas
e Joaquim Egídio em Campinas.
A experiência na administração da crise hídrica de 2014/2015 me dá a certeza de que permitir a construção dessas barragens inúteis até a implantação “sabe lá Deus quando” do Sistema Adutor só fará aumentar ainda mais a fragilidade de nossa região na utilização das límpidas águas do Sistema Cantareira na ocorrência de novas estiagens.

-Barragem Pedreira-Água não é para Campinas...nem Pedreira


Barragem Pedreira/embargo 4/2/19 (1/5)

Câmara de Pedreira-SP
Data: 4/2/19
A Câmara de Vereadores de Pedreira aprovou um pedido ao prefeito Hamilton Bernardes (PSB) para que embargue as obras da barragem de Pedreira. O pedido é assinado pelos nove parlamentares.
Foi convocado ato contra a barragem pelo facebook:
Ato contra a Barragem Pedreira!
Enquanto o Brasil inteiro se chocou com a tragédia criminosa ocorrida em Brumadinho/MG, a Barragem de Pedreira recebeu sua licença final para início da construção. Diversos estudos mostram que ela tem Alto Risco para a população, fauna e flora da região! E nem um plano de emergência ela possui!!!

Sabemos que para algumas empresas e certos políticos o lucro tem mais prioridade que a vida, mas não concordamos e por isso precisamos resistir a esse projeto.

Amanhã, 04/02, segunda-feira, esse projeto será discutido na Câmara de Vereadores de Pedreira às 19h. Vamos nos juntar lá e fazer pressão sob os vereadores e prefeito, É PELAS NOSSAS VIDAS E NOSSO FUTURO!

ATENÇÃO a água não vai nem para Campinas e nem para Pedreira...
Confiram na audiencia na Câmara de Campinas(video abaixo, ou link https://www.youtube.com/watch?v=qQTlR0lVgDY&t=1053s  Minuto 16:44 até 17:18: ..na verdade essa água não é para consumo local...ela será captada em Paulínia , Americana...Nem Campinas , nem Pedreira vão aproveitara diretamente essa água... Mais informação http://blog.individuoacao.org.br/2018/06/barragem-pedreira-agua-nao-e-para.html?m=1 

-Documento que prova o altíssimo risco da barragem de Pedreira:
Paginas 54 a 57

Notícias sobre as barragens :
- Câmara de Pedreira quer barrar barragem
- DAEE não tem plano de segurança para as barragens de Pedreira

- Câmara de Pedreira aprova indicação para que Executivo vete construção de barragem na cidade


-Barragem de alto risco é vetada pelos vereadores de Pedreira, no interior paulista

Vídeos:

-Vereadores pedem o impedimento de nova barragem em Pedreira

-VÍDEO CONTRA BARRAGEM AMPARO

-Prefeito de Amparo fala que o estado vai construir adutoras em Amparo...Onde está isso???
+ ou – minuto 5:30

-Congeapa questiona barragem entre Pedreira e Campinas

- Pedreira embarga obras da barragem da cidade

-Barragens/Debate em Campinas 17/4/18 (1/4)

-Barragem de Pedreira: vereadores pedem que prefeito vete construção

-Moradores de Pedreira protestam contra a construção de barragem

-Barragens na Camara 21/5/18 (1/3)

-Os desalojados pela represa de Pedreira

-Locais que ficarão submersos com a construção da Barragem/Pedreira-SP

- Terras inundadas: crise hídrica

- Terras inundadas: impactos socioambientais

- Terras inundadas: desapropriações

- Terras inundadas: solução

- Barragens/audiência Amparo 5/10/17 (1/13)

 https://www.youtube.com/watch?v=JuXRZ3jgKO0

- Barragem de Pedreira: vereadores pedem que prefeito vete construção

- Barragens audiência Amparo 3/11/15 (2/40)

- Barragens na Câmara Amparo 30/1/17 (5/16)



-Grupo quer barrar construção de barragens na região
Membros de entidades ambientais alertaram para impacto ambiental e social das obras
23/6/18
Membros do Congeapa (Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campina), de entidades de defesa ambiental e da sociedade civil fez um ato em Sousas neste sábado (23) pedindo a suspensão da construção de duas barragens, uma no Rio Jaguari e outra no Rio Atibaia. O motivo do protesto é o impacto ambiental e social gerados na APA (Área de Proteção Ambiental) Campinas.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1342714,grupo+quer+barrar+construcao+de+barragens+na+regiao.aspx

DAEE não tem plano de segurança para as barragens de Pedreira
Jornal Local 4 fevereiro, 2019 Cidades Deixe um comentário 556 Visualizações
Reunião ordinária do CONGEAPA reúne representantes do DAEE e comunidade local e região
Segundo os representantes do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), a empresa ainda não tem Plano de Segurança para as Barragens de Pedreira e Amparo. A informação preocupou ambientalistas e moradores da APA de Campinas, que se reuniram na noite de terça-feira (29), para ouvir as explicações sobre a obra. O encontro reuniu cerca de 90 pessoas.
O convite partiu da diretoria do Conselho Gestor da APA (CONGEAPA), que vem solicitando esclarecimentos sobre a construção das barragens e, que ganhou repercussão, após o desastre e crime ambiental, ocorrido na semana passada nas barragens de Brumadinho (MG).
Em dezembro de 2017, data em que foi aberto a licitação para as obras, o DAEE,  fez uma apresentação do projeto ao pleno do conselho, mas no decorrer do processo questões foram abordadas, porém não respondidas.
Segundo o projeto do DAEE, as novas barragens abrangem 23 municípios da região, entretanto, após a finalização da obra, será necessária a implantação de um sistema de adutoras, para conduzir as águas acumuladas das barragens para os municípios da região, sistema esse, que só será construído em 2045. 
A Barragem de Pedreira deve ser paralisada imediatamente, pois não servirá para nada, disse o ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.
Segundo ele, a barragem não terá o anel necessário para interligar as barragens para Campinas. “A obra também traz impactos e não garante a segurança hídrica para a região, por isso devemos repensar outras medidas. Temos outras soluções para garantir água a população, como a recuperação das nascentes. As obras não se justificam, a menos que o governo faça um compromisso, que o anel será feito, o que eu não acredito”, afirmou.
Apesar da vinculação com o abastecimento de água, a origem das duas barragens está na ampliação da Refinaria de Paulínia. “Em 2006, a Replan tinha autorização para captar água do rio Jaguari, e uma licença para o projeto de ampliação e modernização, portanto na verdade, essa obra só favorece a Replan”, disse o vice-prefeito de Pedreira Fábio Polidor.
Estima-se que a altura da barragem de Pedreira chegue a 49 metros, ou seja, caso haja um rompimento atingirá rapidamente os moradores da região, distantes apenas 3 quilômetros da barragem. A cidade está em alerta, e o sentimento de insegurança assola a população.


DAEE será notificado hoje sobre o embargo da Barragem de Pedreira
Jornal Local 5 fevereiro, 2019 Cidades Deixe um comentário 17 Visualizações
Rio Jaguari, na divisa entre Campinas e Pedreira, onde será construída a nova barragem
O prefeito de Pedreira Hamilton Bernardes Junior, assinou nesta terça-feira (5), o Decreto Municipal, embargando a obra da Barragem de Pedreira, por falta de Alvará Municipal. A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2019, da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, (4).  Nove vereadores assinaram a Indicação solicitando ao Poder Executivo o embargo da obra.
A barragem ganhou a classificação pelo governo como de “dano de alto risco” para os moradores quem moram no entorno, em caso de rompimento, e a reivindicação ganhou força após a tragédia em Brumadinho (MG).
Segundo os vereadores, a Casa não é contra a barragem, mas sim pelo fato de a estrutura ficar próxima a cidade, o que aumentaria o impacto, em caso de emergência. O que aumentou a desconfiança quanto a fiscalização de barragens próxima a centros urbanos.
Na mesma sessão, os vereadores solicitaram ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA), a apresentação sobre a o “plano de emergência e sua funcionalidade”.
Em nota, o DAEE destacou a importância da barragem, e que o projeto da construção em Pedreira atendeu a todos os requisitos legais. De acordo com o Legislativo, a barragem de Pedreira, ainda em construção, é uma obra, que traz riscos iminentes, em caso de rompimento, para quem mora no entorno.
O projeto da barragem foi aprovado após a crise hídrica de 2014, mas está atrasado, pois as obras deveriam ficar prontas em 2016 e, depois para 2018. No entanto, a falta de verba atrasou as obras, que devem começar em abril, com previsão de término de 28 meses, segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica.