terça-feira, 9 de abril de 2019

CMDU Campinas




















Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.



CMDU
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.
Vale lembrar que as reuniões são filmadas desde 2014 e por isso todos podem acompanhar as diiscussões.
Vale lembrar também que a pauta da próxima reunião (10/4/19) se refere à montagem das comissões para discussão de extenso rol de leis urbanísticas, e isso deve ser levado em conta para se ver a importância das filmagens como forma de ampliação do acesso a todos cidadãos aos assuntos discutidos.


Assine o abaixo assinado para termos transparência


A matéria está sub judice em razão do Mandado de Segurança em tramitação na 2a Vara Pública de Campinas.


Documentação/Histórico:
-Minuta Mandado de Segurança
-Decisão judicial 12/3/19
-Notificação Extrajudicial
-Ofício ao presidente CMDU
-Ofício à secretaria CMDU


Ainda neste mesmo assunto, salientamos a iniciativa do vereador Pedro Tourinho PLO 77/2019 que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas









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CMDU atualização 11/4/19 






Novos documentos:
-Notificações extrajudiciais
1º NOTIFICADO: Professor Doutor Germano Rigacci Júnior
2º NOTIFICADO: Conselho Universitário (CONSUN)
Trecho:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE, vem formalmente dar ciência e pedir esclarecimentos pela ocorrência dos fatos abaixo delineados, a fim de tentar solução amigável e menos onerosa para extinção da Ação Judicial em curso nesta Comarca, cujo objetivo é o impedimento da prática de ato ilegal e abusivo perpetrado por representante da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ora presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Obs nossa- o representante da PUCC é o sr João Manuel Verde dos Santos.





CMDU vota pauta que pode censurar conselheiros
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quer proibir qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho
Névio Archibald | ACidadeON Campinas10/4/2019 14:03


Parte superior do formulário


Oficialização da posse dos conselheiros do CMDU em 2015 (Foto: Divulgação/PMC) 
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O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) vai votar, na noite desta quarta-feira (10), um tema polêmico. O presidente João Manuel Verde dos Santos propôs vetar qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho. O tema fica ainda mais polêmico, porque na semana passada o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas.

A pauta do CMDU foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril. O item 2 traz a "Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho".  O CMDU é responsável por apreciar e pronunciar-se sobre planos gerais e específicos, que estejam relacionados com os interesses de toda a comunidade, no que diz respeito ao desenvolvimento municipal.

João Manuel foi procurado para tentar explicar o motivo de proibir filmagens, mas não foi encontrado.  


Convocação e cancelamento reunião 10/4/19


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/04/2019
Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 340ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 10 de abril de 2019, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal Campinas/SP.
PAUTA:
1ª Parte: Matérias da Reunião Anterior
1. Aprovação da ata da 338ª Reunião Ordinária;
2. Discussão dos temas a serem debatidos pelo CMDU;
3. Análise do Regimento Interno do CMDU;
Ordem do Dia:
1. Aprovação das Atas: 339ª Reunião Ordinária e da 104ª Reunião Extraordinária;
2. Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho;
3. Montagem das Comissões de discussão sobre a reformulação das Leis Urbanísticas e sobre novos Projetos de Lei;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei de Parcelamento do Solo;
- Lei de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança;
- Lei de Regularização de Construções Clandestinas – Lei do Puxadinho;
4. Informe sobre a Aprovação do Plano de Manejo;
5. Debate sobre a colaboração do CMDU para o PDUI "Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado";
6. Assuntos Gerais.
Campinas, 03 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU

Senhores Conselheiros, boa tarde!
COMUNICADO
CANCELAMENTO - 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comunicamos aos senhores conselheiros que compôem o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que estamos adiando a 340ª Reunião Ordinária previamente convocada para 10 de abril de 2019 para data a ser comunicada posteriormente, por motivos de luto.
A mesma será remarcada em momento oportuno.
Campinas, 09 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU






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  Atualizacão 18/04/19










segunda-feira, 11 de março de 2019

Árvores não caem...





















                                           Árvores não caem...








Queda de árvore é o fim da linha do descaso do poder público


Árvores não caem...
Se houver cuidado...
Se houver planejamento...
Se houver inventário quali-quantitativo...


Árvores caem pelo desprezo ...
Pela falta de cuidado...
Pela omissão dos órgãos competentes...
Pela falta de planejamento...
Pelo desconhecimento técnico...
Pelos maus-tratos ...
Vejam também:


Entenda porque tantas árvores caem em São Paulo
Para botânico, chuva é desculpa da prefeitura para amenizar o problema da espécie
          


o                                                              SÃO PAULO 
                                                   Caroline Apple, do R7*

                       Queda de árvore na região de Pinheiros, zona oeste da capital
                           Reprodução Fotos Públicas




A situação das árvores de São Paulo ganha destaque em dias de chuva forte, como a que aconteceu na cidade nesta terça-feira (8). De acordo com Ricardo Cardim, ambientalista e botânico especializado em biodiversidade nativa urbana, a queda das árvores reflete os anos de abandono do tema pelo poder público.
— A Prefeitura de São Paulo usa muito o argumento de que a queda de árvores é causada pelas fortes chuvas e pelos ventos, mas isso é só uma forma de relativizar a falta de cuidados promovida por ela. É difícil uma rua da cidade não ter ao menos uma árvore doente.
A professora de arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pérola Brocaneli, afirma que é preciso criar um plano de gestão e manejo das árvores.
— O plano deve ser tratado como inventário da vegetação urbana: com tecnologia, com chip de identificação na árvore (para saber qual espécie, as condições que se encontra, se há vegetação doente ou com suspeita de um problema estrutural), entre outras coisas.
Cada árvore que caiu na capital paulista é preciso ser avaliada, segundo a professora.
— Você tem que avaliar cada árvore para constatar se realmente foi chuva ou o vento acima da média, se foi por causa da poda e, principalmente, na gola (espaço que se detém ao redor do caule da árvore que toca a calçada). Muitas vezes vemos as árvores destruindo as calçadas, mostrando que está em luta pela vida.
E a doença das árvores vai além de cupins e fungos. Cardim explica que podas mal feitas podem desequilibrar as árvore e o cimento e mureta em volta da raiz dificultam a alimentação e a respiração das espécies.
— Árvores saudáveis podem até cair em meio a uma floresta, mas as quedas na cidade são frutos dos maus tratos históricos. As árvores são vistas como enfeite e não como o que elas são: itens vitais para o ser humano, principalmente em um local artificial como às grandes cidades.
Para o ambientalista, faltam medidas públicas que priorizem a manutenção e cuidados com as árvores.
— Tem que rever as normas. Hoje a manutenção contempla apenas a remoção e a poda, que muitas vezes são feitas de qualquer maneira e condenam uma árvore que poderia ser sadia. Precisa ter investimento em equipe, material. E, principalmente, ter cartilhas e educação ambiental da população, que erra, muitas vezes, por falta de orientação, como nas vezes que sobra aquele cimento de uma abra e ele é jogado no entorno sobre a raiz, ou quando plantam espécies inadequadas para aquele local.
A professora Pérola atenta ao fato de que é difícil perceber que uma árvore cairá.
— É a coisa mais difícil é saber se a árvore vai cair ou não. Segundo o plano de gestão e manejo da arborização urbana criado para Belo Horizonte (MG), o único indício é ver se a espécie possui ou não o fungo “orelha de pau”. No geral as árvores são resistentes, mas existem aquelas que são incompatíveis com a área urbana.

*Colaborou Plínio Aguiar, estagiário do R7




Publicado em 25/03/2009 por Ricardo Cardim



Árvore sufocada na Zona Leste de São Paulo. Ricardo Cardim


Todo verão é a mesma história: árvores caídas nas manchetes dos jornais como causadoras de prejuízos na cidade de São Paulo. A primeira culpada, logicamente, é a árvore, apontam muitos. Mas a verdade não é muito bem essa.
O ser humano tem mais culpa quando se fala em árvores urbanas no chão. É fácil ver cenas como essa acima nas calçadas da Cidade – o tronco todo cimentado em volta, sem nada de solo exposto – isso impede a aeração do solo e das raízes consequentemente, prejudicando a saúde da planta e a deixando vulnerável. Podas destrutivas que desequilibram a árvore devido algum interesse particular, como letreiros de uma loja, também colaboram. Corte de raízes que estavam “quebrando a calçada” (aliás as raízes quebram o piso na tentativa de conseguir a areação de solo ) tiram a sustentação e basta uma tempestade para ventar e amolecer a terra, derrubando a árvore.
Isso sem falar na escolha errada de espécies, muitas exóticas ou nativas em locais errados dentro da malha urbana. Existe a árvore certa para o local adequado, e nativa de preferência, já que temos mais de 200 espécies de árvores de todos os tipos na mata original da Cidade.
As quedas naturais ocorrem, seja pela idade avançada, cupins e até a inevitável poluição do meio urbano. Mas muitas poderiam ser evitadas se as pessoas e as concessionárias elétricas tivessem um pouco mais de cuidado com essas prestadoras de serviços ambientais urbanos, principalmente aqueles que tem árvores  na porta de casa.
Ricardo Henrique Cardim



Publicado em 07/04/2010 por Ricardo Cardim

A imagem das árvores urbanas perante a população nos últimos meses não tem sido a melhor. Com as  constantes quedas de árvores e galhos, os  prejuízos materiais e até tragédias ocasionadas nas tempestades, tenho recebido muitas consultas e pedidos de como retirá-las de frente de casa ou empresa. Árvore ficou vinculada à problema.
Nada mais errado, ela é solução para as questões ambientais e de qualidade de vida nas cidades. Mas esses acidentes na maioria das vezes tem a culpa do homem, seja o Poder Público ou cidadão. E muitos tem origem em algo que parece benéfico para a planta e  usual – as podas de galhos grandes. 
Quando se corta galhos maiores que 5 cm de diâmetro, expõe-se uma área de tecidos vivos da planta susceptíveis à invasão e colonização de agressores como cupins e fungos, e dado o tamanho da “ferida”, a árvore demora a cobrir a poda com a casca e fechá-la. Nesse espaço de tempo, ela pode ser contaminada e ter sua sentença de queda.
Abaixo seguem alguns exemplos de como essas podas erradas, justificadas por fiação aérea, “estética” ou interesses humanos podem causar a destruição da árvore e problemas.


Tipo de poda comum em São Paulo - para aumentar a altura do tronco da árvore, foi cortado esse grande galho. Embora a casca tenha começado a fechar, o tempo não foi suficiente, e no lado direito do corte percebemos a podridão acessando o interior do lenho. essa poda de condução deveria ter sido feita quando o galho tinha menos de 5 cm de diâmetro.


Nesse caso a poda causou grande lesão em toda a extensão do tronco e os cupins o colonizaram, comprometendo a planta.


Aqui, a poda abriu caminho para o apodrecimento do cerne da planta.



Outro erro comum é o uso de ferramentas inadequadas. O corte deve ser liso e feito por instrumento afiado como tesoura de poda ou serra e nunca por facão e machado, que deixa uma superfície áspera, difícil de cicatrizar e ótima para invasores.


Infelizmente, casos assim são comuns em quase todas as ruas da cidade. No próximo post apresentarei como deve ser feita uma poda correta e que evite ao máximo a chance de prejuízos para a saúde da árvore.




Manejo inadequado contribui para a queda de árvores em SP, diz especialista
Publicado em 13/01/2015 - 15:00
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo
A cidade de São Paulo registrou, nos últimos 15 dias, pelo menos 760 quedas de árvores, segundo balanço da prefeitura. Com as tempestades de verão, as árvores fragilizadas por terem sido plantadas em lugares inadequados, recebido poda errada ou por apresentarem apodrecimento acabam não resistindo.
Segundo o biólogo Sérgio Brazolin, especializado em arborização urbana e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), a maioria dessas árvores tinha entre 60 e 70 anos de idade, e foi plantada sem planejamento. “Elas foram colocadas em condições inadequadas, como em calçadas estreitas, o que hoje não se pratica mais.”
Árvores de grande porte precisam de um sistema de raízes reforçado, “mas, em um passeio pequeno, elas mal conseguem fazer crescer as raízes em todos os sentidos. Para o sentido da rua, por exemplo, ela não cresce”, esclarece o especialista,.
Além da falta de espaço para crescer, a ação do homem contribui para tornar ainda mais frágeis as árvores na cidade. Algumas pessoas decidem cortar as raízes das árvores para evitar que danifiquem a estrutura da calçada. “Isso é como contar o seu pé: a árvore perde a sustentação. Daí, num vento forte, que nem precisa ser tão forte, ela cai. Tem poda que, às vezes, é feita e desequilibra a árvore. Imagina uma copa de árvore que é podada só de um lado –todo o peso dela é jogado para o outro lado. Hoje existem manuais de boas práticas para podas, que têm de ser seguidas pela prefeitura e pela companhia de energia elétrica”.
Outro motivo para a queda de árvores é o apodrecimento do tronco, principalmente na base. Brazolin explica que, muitas vezes, as pessoas olham um tronco por fora e não percebem que, por dentro, ele está oco. Em períodos chuvosos, o solo encharcado e o aumento do peso da árvore em razão da água que se acumula na sua copa são fatores que a fazem cair.
“Em dias de ventos muito fortes, essas árvores, que estão fragilizadas, principalmente porque estão apodrecidas internamente, atacadas por cupins ou fungos, estão grandes, pesadas. Elas rompem na parte fragilizada”. Quando uma árvore sadia cai, não há rompimento – ela tomba levantando a sua raiz, esclarece o especialista.
Entre as soluções para evitar esses problemas está o uso da calçada verde, feita, em parte por grama. “Isso permite o desenvolvimento da árvore”, disse Sérgio. O especialista também informou que a prefeitura tem a responsabilidade de fazer diagnósticos e, preventivamente, remover ou podar a árvore para diminuir o seu peso e evitar o tombamento.
“Isso não se faz num verão. Esse manejo, a retirada ou poda de árvores, tem que ser planejado por muitos anos, e é um trabalho contínuo. Existem informações que já permitem você eliminar árvores, que a gente chama de evidência objetiva de problema”, declarou.
Em nota, a secretaria de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo informou que realiza um trabalho contínuo de manejo das árvores em toda a cidade. “Sistematicamente, os engenheiros agrônomo realizam uma avaliação técnica para diagnosticar as condições fitossanitárias de cada árvore. Havendo a necessidade de poda, a autorização é feita pela respectiva Subprefeitura e o manejo é programado”. No caso de retirada, uma nova muda é plantada no prazo de 30 dias.
“Em 2014, foram realizadas mais de 100 mil podas, 14 mil remoções e aproximadamente 11 mil substituições com árvores novas, em atendimento a 66 mil solicitações registradas pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão, 156, ou praças de atendimento”, completa a nota. A prefeitura orienta a população a solicitar o manejo de árvores pelo telefone 156, pelo sitesac.prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na subprefeitura da sua região.
Edição: Jorge Wamburg






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Biólogo aponta técnicas de prevenção para evitar queda de árvores
Por
 -
26 de fevereiro de 2015
519









As fortes chuvas e o vendaval ocorridos no início do ano provocaram a queda de pelo menos 900 árvores na cidade, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. Para o presidente do Conselho Regional de Biologia, Luiz Eloy Pereira, a falta de cuidado preventivo e de um plano de mapeamento das árvores da cidade é o principal responsável pelas ocorrências.
“Muitas árvores da cidade estão doentes porque não são cuidadas como deveriam. Os principais motivos para o enfraquecimento das árvores nas grandes metrópoles são a falta de espaço para o crescimento das plantas, podas mal feitas e também a infestação de cupins e fungos. No entanto, parece não haver um trabalho de prevenção para esses problemas”, alerta o presidente do Conselho.
Segundo Pereira, há técnicas de arvoricultura e equipamentos adequados que ajudam na identificação e no tratamento de árvores enfraquecidas. “Mas é preciso que este trabalho de manutenção e prevenção seja realizado com frequência, obedecendo a rígidos critérios de observação e cuidados necessários. Não apenas quando o problema é possível de ser constatado até por quem não entende nada do assunto”, defende Pereira. 
Um dos instrumentos utilizados pelos biólogos para identificar se uma árvore já está morta ou se está comprometida pelo ataque de alguma praga é o boroscópio. Pereira explica que este aparelho funciona como um ultrassom, reproduzindo imagens da parte interna da árvore. Outro equipamento também utilizado pelos biólogos é o resistógrafo, que ajuda a medir a resistência das árvores a fatores externos.
Mas, para casos extremos, onde é realmente possível observar que a árvore já está comprometida e prestes a cair, recomenda-se que a população acione a administração pública o quanto antes, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Em 2014, de acordo com o Centro de Controle Operacional Integrado, órgão do município paulista, 2252 árvores caíram na cidade. Em 2013, foram 1861 quedas.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Parklet Cambui




















Parklet Cambui


Até que enfim a lei será cumprida...
Parklet que não é parklet, e é irregular deverá ser removido




Matéria Correio Popular 24/1/19
 Publicado 24/01/2019 - 08h58 - Atualizado 24/01/2019 - 08h58


                                            Por Maria Teresa Costa
                                                   Leandro Ferreira/AAN


Parklet instalado em frente a um restaurante na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, em Campinas: projeto até então experimental de seis meses persiste em meio a polêmicas





O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, instaurou inquérito civil e determinou a remoção do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Segundo ele, além de não atender aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta a instalação de parklets na cidade, o equipamento continua sendo utilizado, de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil. “Uma verdadeira privatização da área pública”, diz Kobori.
O promotor deu 30 dias para que o prefeito Jonas Donizette (PSB) forneça informações e adote providências imediatas, entre elas, a determinação aos presidentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, e da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Arnaldo Salvetti, para a remoção do parklet irregular, sob pena de responder, pela omissão, por ato de improbidade.
O MP também oficiou o restaurante para encerrar a irregularidade, sob pena de também ser responsabilizado pelas irregularidades.
O prefeito informou, em nota, que foi notificado em 16 de janeiro e que trabalha para prestar os esclarecimentos ao MP dentro do prazo de 30 dias.
Segundo Kobori, o uso irregular do solo público, de vias e praças públicas provoca lesão urbanística em prejuízo de toda a população. A Emdec informou, no inquérito, que o parklet foi um projeto experimental, com prazo de avaliação de seis meses e que, com a publicação de portaria no ano passado, a atribuição para averiguação dos requisitos e concessão da permissão para sua instalação passou a ser da Setec.
Pela portaria, cabe à Emdec somente o controle quanto ao número de parklets a serem instalados e a distância entre eles.
O MP instaurou inquérito para a apuração das irregularidades e de seus responsáveis e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.
As regras
O decreto que regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas, condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.
No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção.
O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.
O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Emdec não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.







Vamos lembrar que a prefeitura emitiu um título precário em 26/9/18






Agora o Ministério Publico deu 30 dias para a remoção do parklet irregular



Veja documentação:

























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  Atualização 9/4/19



Parklet será demolido.

Está irregular desde o começo-veja histórico no blog https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html

Documento MP atestando a irregularidade e indicando a demolição:








Correio Popular de 5/4/19

O parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, será demolido para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica. O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, informou ao promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que reavaliou seu posicionamento sobre a manutenção do equipamento, e concluiu pela necessidade de sua retirada.

Vejam também a documentação que a prefeitura emitiu:
-Documento SETEC -Autorização/título precário com validade de 25/9/18 a 24/9/21....





-Documento EMDEC-Reavalia posicionamento e conclui pela retirada.







Resumo:
-O cidadão teve que conviver com algo irregular desde 2017
-A EMDEC aprovou apesar de não ser sua competência
-Parklet Cambui/Apresentação Setec 22/8/17
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambuiapresentao-setec-22817
-Esse parklet nunca foi um parklet:


Vejam o relatório do vereador Nelson Hossri
Trecho:
...No tocante ao equipamento já instalado, a título de projeto
piloto, na Rua Coronel Quirino (Cambuí), em frente ao Bar e Restaurante
“Cenário”, respeitado todo entendimento em sentido contrário, restou claro
que não se enquadra na definição tradicional de “Parklet”, tratando-se de
edificação fixa, de concreto, portanto não removível. ...


O parklet existente na rua Coronel Quirino não pode ser regularizado pois descumpre a legislação e a cartilha...
Alguns trechos da cartilha:
6.1.23. É proibido concretar o PARKLET diretamente sobre a via, ou tomar partido de qualquer tipo de intervenção ou fixação de caráter permanente que danifique o bem público, ou ainda alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável que está fazendo a instalação
6.1.26. O PARKLET deve ser construído com materiais semipermanentes e instalados de maneira que não danifiquem a via (leito carroçável, guias e calçada). O espaço público deve ter plena condição de uso após a remoção do PARKLET.
6.1.31. As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas. O PARKLET não pode obstruir bocas de lobo, bocas de leão ou saídas de água pluvial. Evitar a instalação em áreas com ocorrência de inundação. Priorizar a implantação do PARKLET depois da boca de lobo ou de leão, na direção do fluxo das águas, para evitar alagamento.