Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL
VIVA....parabéns a todos... Ação 1055089-37.2023.8.26.0114 inicial
1055089-37.2023.8.26.0114 inicial
https://drive.google.com/file/d/1OMhDtAD6fWZUbQZ9lwaL91yACaNAFyeo/view
Confiram o caex laudo 2023 podas
Contra fatos não há argumentos...
https://drive.google.com/file/d/1P12OEqSDXn5tCV0YimxPBwYiDsjM5X2P/view
Após Dário anunciar programa de poda de árvores, MP entra com ação contra cortes indiscriminados
Na hipótese de descumprimento, o MPSP impôs multa diária no valor de R$ 1 mil
.jpg)
O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com ação contra a Prefeitura de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para impedir a poda desenfreada de árvores no município. No dia 29 de novembro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou um programa de podas de árvores que apontava o corte de pelo menos 350 espécies junto da fornecedora de energia. Desde o início da sua gestão, em 2021, 9.193 árvores foram removidas.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.
Para Souza, a Administração Municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.
Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
MP entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores em Campinas
A Promotoria do Ministério Público entrou com uma ação com o objetivo de fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada. A ação, ajuizada no último dia 29 de novembro pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, cita a Prefeitura de Campinas e também a CPFL.
Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.
Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.
O que diz a CPFL
A CPFL foi procurada e, em nota, disse que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP para os esclarecimentos necessários.
O que diz a prefeitura de Campinas
A Administração informa que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação da Prefeitura no caso.
A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal.
Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente.
Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios.
Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental.
Em Campinas, Promotoria entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores
Processo é iniciativa do membro do MPSP José Fernando Vidal de Souza
Fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada é o objetivo de uma ação ajuizada no dia 29 de novembro contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.
Para Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Promotoria entra com ação contra Prefeitura e CPFL para ‘impedir poda indiscriminada’ de árvores
O Ministério Público moveu uma ação contra a Prefeitura e a CPFL com o objetivo “de que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada”, nas palavras da própria Promotoria. O procedimento foi ajuizado no dia 29 de novembro, por iniciativa do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. Prefeitura e CPFL dizem que estão à disposição da Promotoria, e o Município nega irregularidades (veja mais abaixo).
Segundo a Promotoria, foi apurado dentro desses procedimentos que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes – como autorização por escrito de setor técnico da Administração Municipal e acompanhamento de um profissional responsável habilitado.
A ação junta ainda documento de uma vistoria do Caex (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público, de agosto, que apontou irregularidades em podas consideradas emergenciais feitas em regiões de bairros como Cambuí, Taquaral, Mansões Santo Antônio e distrito de Barão Geraldo. “Pôde ser observado podas drásticas e/ou poda de galhos grossos e/ou distantes do tronco (ficando pontas) e/ou com angulação de corte errada, que dificultam a recuperação, a cicatrização e permitem a entrada de patógenos”, diz o documento, de agosto.
Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.
Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MP-SP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Respostas
A Prefeitura diz que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, “confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação no caso”. Confira nota:
“A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente.
Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios.
Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental.”
A CPFL também se manifestou via nota oficial. Confira na íntegra:
“A CPFL Paulista informa que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP-SP para os esclarecimentos necessários.”
https://diariocampineiro.com.br/promotoria-entra-com-acao-contra-prefeitura-e-cpfl-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores/?swcfpc=1
-Atualização 6/12/23
#forapaulella
#ForaRogerio
Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view
.jpeg)
