DENÚNCIAS/INQUÉRITOS/AÇÕES/LINKS:
Denúncias muito sérias sendo investigadas em
Campinas.
E material em discussão pelos conselhos e/ou seus conselheiros.
Confira e divulgue.
-Crime ambiental:
Denúncia de suposta ocorrência de crime e ilícito cível
ambiental, praticados pelo prefeito de Campinas Jonas Donizete .
Carlos Fanton presidente nacional dos conselhos de meio ambiente
e ex presidente por duas gestões do Comdema de Campinas-SP ,protocolou a
documentação no MP e também na delegacia especializada em meio ambiente em
Campinas.
Protocolo Ministério Público 1217/20 de 6/10/20.
Protocolo na Polícia Ambiental em 16/10/20
A suposta ocorrência se dá em razão do não cumprimento das
normas da APA Campinas.
Foi alterada a lei da APA de Campinas sem participação do
Congeapa, conselho deliberativo da APA .
Houve também, supostamente, um crime ambiental na APA de
Campinas por supressão der fragmento florestal, pela lei 9605/1998.
Documentação completa no link:
https://drive.google.com/file/d/1xLSD-jOjG0TKulSLVSdtf_dUw4B8jicR/view?usp=sharing
Denúncia na Polícia, delegado vai abrir um inquérito:
https://www.youtube.com/watch?v=RSXmSjZF_L8
No blog:
https://blog.individuoacao.org.br/2020/10/denuncias-em-campinas.html
-Ações civis públicas contra as barragens Pedreira e Duas Pontes:
Ação civil pública-barragens-provar utilidade pública
https://drive.google.com/file/d/1OBZC8fmPNKqrED-teDnv6DUSVGIJUW_T/view?usp=share_link
Barragem Pedreira-liminar Voz Ativa
https://pt.slideshare.net/uso2000/barragem-pedreiraliminar-voz-ativa
-Mudança lei APA
Processo 225054-Câmara
https://drive.google.com/file/d/1JJFunOb0HzKBFXvBIKhcnHK8dz_SdjIa/view?usp=sharing
-Barragens Pedreira e Amparo
Documentação Gaema;
Relatorio Caex (Estudos Financiados Especificamente para
aumento disponibilidade hidrica da Replan
https://drive.google.com/file/d/1nBVjpQuVKpPyY2UpbGu_wlkO8c8Y6OpZ/view
Doc. 17 - Parecer Técnico CAEX - Geologo SETEC_SEI_23854
https://drive.google.com/file/d/18cRwoyav4EdL7xdSpENkGIR175Tkukmf/view
RELATORIO CAEX-Análise técnica do ElA-RIMA
https://drive.google.com/file/d/1SQ1XfyDJhP54NVsAwUTToRkWGKGVLFw1/view
Parecer 0592607 Geologia complementar
https://drive.google.com/file/d/15O4Xxe4nv87eeQfeCzK_uWZ0fVhm6zsE/view
-Pedido de abertura de inquérito civil por supostas
irregularidades no contratos-SMSP:
Petição no MP requereu a abertura de inquérito civil por
supostas irregularidades no contratos .
Protocolo 1261/20 em 19/10/20.
IC 14.0713.0005319/2020-PP
Trecho:
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição
Federal; e 105 e seguintes,
da Lei Complementar n.º 734/1993, em face do Prefeito do Município
de Campinas, Sr.
JONAS DONIZETTE; do Secretário da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos,
ERNESTO DIMAS PAULELLA, dos Diretores do Departamento de
Parques e Jardins,
ADERVAL FERNANDES JÚNIOR e LUIS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO, bem
como
das empresas COLEPAV AMBIENTAL LTDA. e MB ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE
LTDA., além das demais pessoas possivelmente envolvidas nas
possíveis
irregularidades, apontadas nos itens (II), (III) e (IV),
praticadas no âmbito do Procedimento Licitatório 13/10/22.929 e dos Contratos
Administrativos nº 243/2013 e
244/2013, pelas razões de fato e de direito a seguir
expostas.
Petição
https://drive.google.com/file/d/1KFtZW-u1Q0ZnILXkeBFa0YHiqBXgTBBc/view?usp=sharing
Anexos 1 ao 21
https://drive.google.com/file/d/1gMOubb6mcSOtovN3OLEyF6tPelbfMAWH/view?usp=sharing
Anexo 22
https://drive.google.com/file/d/1-8QQt4qYONfBhA-ch_-zclBr5IJ1pvQb/view?usp=sharing
-ALESP
Reclamação contra o despacho pelo arquivamento da denúncia de crime ambiental pelo
Douto Promotor da Comarca de Pedreira Dr. José Carvalho Santoro Junio
https://drive.google.com/file/d/1D-2N3lPgEo2TLG9hh_mgm4lRgjXoJII-/view?usp=sharing
-Questionamentos sobre legalidade do loteamento denominado St Anne ,na APA Campinas (LEI 8161/94)
Juntada questõe Sainte Anne
https://drive.google.com/file/d/1PrNbdRXzsnL5jc6fmtRzNiQkkjSGRGib/view?usp=sharing
Questionamento St Anne -SMJ
https://drive.google.com/file/d/1BOhZuxltLd0u-Bm2zrDbRwidH1S_mg00/view?usp=sharing
Questionamento St Anne- SVDS
https://drive.google.com/file/d/1wgYuk4dwU4eDUa4zke7Q2tDwQeK78-Yh/view?usp=sharing
-Congeapa -Seplurb fala que o cadastramento alterou...
https://drive.google.com/file/d/1W-cN7Nu3SyYhd00zVyZsZQSK-7rgJlML/view
e a prefeitura não fala que era na amizade, fala que era "faculdade" da prefeitura...
...em resposta ao questionamento trazido pelo CONGEAPA, temos a manifestar que a inserção de
áreas ao perímetro se tratava de uma faculdade da Municipalidade, portanto analisados a cada
caso, de acordo com as condições urbanísticas de cada porção do território.
A inserção de áreas ao perímetro se tratava de uma faculdade da Municipalidade, portanto
analisados a cada caso.
De maneira geral, dado o tempo decorrido, o que podemos depreender dos casos é que para o
Loteamento Reserva da Mata o recurso do interessado que pleiteava que o municipio aceitasse o
acréscimo dos 30% de área rural ao perímetro urbano não foi considerado suficientemente
embasado, motivo pelo qual a Secretária de Urbanismo à epoca, cancelou a aprovação do
loteamento.
Já para o caso do loteamento Saint Anne a análise do pleito de inserção dos 30% ao perímetro
urbano foi considerada pertinente pela Secretária de Urbanismo à epoca, tanto que aprovou o
loteamento considerando esta porção do território como área urbana.
SEI_PMC.2022.00085450_41 fala que é faculdade da prefeitura
https://drive.google.com/file/d/1tW1dEyJCwkVU3ZdOdAyvE0pDJ0ixZd-U/view
-Ação popular na justiça-Sainte Anne
Petição inicial St Anne rural
https://drive.google.com/file/d/1STMR4n_0TCTt__xAdz6sjyRtRGPeT72n/view
-Sainte Anne tem uma parte irregular pois é rural
SMAJ dispositivo revogado prot 2004-11-1261 protocolo Reserva da Mata
https://drive.google.com/file/d/1NGG8JWG4vF9wR89PnIXdJybOOnLGCT40/view?usp=sharing
rural 2013
2019-07-03 10.32.18
https://drive.google.com/file/d/1wvs9v-o7zp-92rOrseiZYctlYcGvxYta/view?usp=sharing
-Representação ao MP para apuração dos damos ambientais relacionados à aprovação do loteamento St Anne
Representação MP meio ambiente n.543 de 16-11-21
https://drive.google.com/file/d/192Rh41fZ4NKAgqx5nNLeBKU6ubpdcPVz/view?usp=sharing
Documentos anexos
https://drive.google.com/file/d/1tX9YDJJ3gYaMp5vsweXpL2CScgLejl67/view?usp=sharing
-Representação inconstitucionalidade da lei 8161/94 Campinas
Representação
https://drive.google.com/file/d/1_1WVElYZkdpvHI60J89N0KJ-vTiIEwQs/view?usp=sharing
Parecer arquivamento
https://drive.google.com/file/d/1yN70EZ6RagkEaKKgMFD8O2aUQhhb7mVE/view?usp=sharing
-Representação para controle de constitucionalidade da Lei Complementar
n. 186, de 15 de dezembro de 2017, do Município de Campinas
Petição:
Requer:
a) Seja analisada a inconstitucionalidade da Lei Ordinária 8.161/94 perante
a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, requerendo ainda, que
sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em
especial, para que se discuta judicialmente a inconstitucionalidade da
citada Lei.
https://drive.google.com/file/d/1clFYsp5YtEiwjtPFUDTCb5hg5755qgGL/view?usp=sharing
-Parecer arquivamento-MPSP
Assim, a revogação parcial da normativa impugnada, no trecho que, em
tese, violava a Constituição, caracteriza falta de interesse de agir para o
ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
Revogada a norma jurídica potencialmente desconforme a Constituição,
descabe controle abstrato, concentrado, direto e objetivo de constitucionalidade,
consoante entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
https://drive.google.com/file/d/1_1WVElYZkdpvHI60J89N0KJ-vTiIEwQs/view?usp=sharing
-Parecer SVDS área manancial -RURAL-Sainte Anne
https://drive.google.com/file/d/1LjuCmEnGDkwWwMYNZfFhkQXE80CpIYeP/view
-Ação plano diretor com liminar-link
PROCESSO2186984-34.2018.8.26.0000
https://mega.nz/#!fL4gHaxK!MZqtDjeG6zifOA6K6AIvd0UA7e9EsiqAvn2SS6hGoqk
-volume9 protocolo Cetesb-St Anne - certificado+cadastro
https://drive.google.com/file/d/1x7SiqEfBKxfAJX-F193EKm8jy4YDYyd0/view
-sentença+acordão+extra.pdf-St Anne ação contra publicações
https://drive.google.com/file/d/1UmLAavuhFkfNoXHs4a0Hilfta7jYiTVC/view?usp=sharing
-1017487-46.2022.8.26.0114 facultativo pref...
Prefeitura fala sobre St Anne e Reserva da Mata
https://drive.google.com/file/d/1FnA5ShjZBKvojEEI00PUrwn27s15UV8E/view
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
-Abertura de inquérito civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
--Loteamento irregular na APA Campinas-Gargantilha
SEI_PMC.2020.00058505_61
https://drive.google.com/file/d/1vE-FI99pvpOKoniewnwMFunhZEBkW3po/view
-APA Campo Grande;
Apresentação Congeapa CG 08.09.22 - Heloisa
https://drive.google.com/file/d/11m32h0v-GP_M60YRFw6I8vKc1HxgHhws/view
Apresentação APA do Campo Grande -Angela
https://drive.google.com/file/d/1zscoXuvmJ_S4rFS92AVB8PAlPBcKfg0u/view
PMC20220004450011 denúncia irregularidades SVDS
https://drive.google.com/file/d/1Sjb54Xs77H1lfn5WKfRJOUquY0UgvWIr/view
COMDEMA manifestações sobre PMVA-programa município verde azul
2021
https://drive.google.com/file/d/194zPHxVkbIpel1M9elEFXwu0r5AYMt8h/view?usp=sharing
2020
https://drive.google.com/file/d/1njjI65w9UyhQQiUZTWVUjIKRjE9Q4mhy/view?usp=sharing
Competência sobre as árvores em Campinas.
DPJ ou SVDS????
Nem a prefeitura sabe...
https://drive.google.com/file/d/1d5WIeD8okNOwcMuXBKN5Leauhk3jwKbk/view?usp=sharing
Parecer Caex arborização
https://drive.google.com/file/d/1Rby2uN7L67wsxlmekZ3i3fGM3Ettcb7L/view?usp=sharing
-MOÇÃO CONTRA AÇÕES DA CPFL E REPARAÇÃO DE DANOS.
