DENÚNCIAS/INQUÉRITOS/AÇÕES/LINKS:
Denúncias muito sérias sendo investigadas em
Campinas.
E material em discussão pelos conselhos e/ou seus conselheiros.
Confira e divulgue.
-Crime ambiental:
Denúncia de suposta ocorrência de crime e ilícito cível
ambiental, praticados pelo prefeito de Campinas Jonas Donizete .
Carlos Fanton presidente nacional dos conselhos de meio ambiente
e ex presidente por duas gestões do Comdema de Campinas-SP ,protocolou a
documentação no MP e também na delegacia especializada em meio ambiente em
Campinas.
Protocolo Ministério Público 1217/20 de 6/10/20.
Protocolo na Polícia Ambiental em 16/10/20
A suposta ocorrência se dá em razão do não cumprimento das
normas da APA Campinas.
Foi alterada a lei da APA de Campinas sem participação do
Congeapa, conselho deliberativo da APA .
Houve também, supostamente, um crime ambiental na APA de
Campinas por supressão der fragmento florestal, pela lei 9605/1998.
Documentação completa no link:
https://drive.google.com/file/d/1xLSD-jOjG0TKulSLVSdtf_dUw4B8jicR/view?usp=sharing
Denúncia na Polícia, delegado vai abrir um inquérito:
https://www.youtube.com/watch?v=RSXmSjZF_L8
No blog:
https://blog.individuoacao.org.br/2020/10/denuncias-em-campinas.html
-Mudança lei APA
Processo 225054-Câmara
https://drive.google.com/file/d/1JJFunOb0HzKBFXvBIKhcnHK8dz_SdjIa/view?usp=sharing
-Pedido de abertura de inquérito civil por supostas
irregularidades no contratos-SMSP:
Petição no MP requereu a abertura de inquérito civil por
supostas irregularidades no contratos .
Protocolo 1261/20 em 19/10/20.
IC 14.0713.0005319/2020-PP
Trecho:
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição
Federal; e 105 e seguintes,
da Lei Complementar n.º 734/1993, em face do Prefeito do Município
de Campinas, Sr.
JONAS DONIZETTE; do Secretário da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos,
ERNESTO DIMAS PAULELLA, dos Diretores do Departamento de
Parques e Jardins,
ADERVAL FERNANDES JÚNIOR e LUIS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO, bem
como
das empresas COLEPAV AMBIENTAL LTDA. e MB ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE
LTDA., além das demais pessoas possivelmente envolvidas nas
possíveis
irregularidades, apontadas nos itens (II), (III) e (IV),
praticadas no âmbito do Procedimento Licitatório 13/10/22.929 e dos Contratos
Administrativos nº 243/2013 e
244/2013, pelas razões de fato e de direito a seguir
expostas.
Petição
https://drive.google.com/file/d/1KFtZW-u1Q0ZnILXkeBFa0YHiqBXgTBBc/view?usp=sharing
Anexos 1 ao 21
https://drive.google.com/file/d/1gMOubb6mcSOtovN3OLEyF6tPelbfMAWH/view?usp=sharing
Anexo 22
https://drive.google.com/file/d/1-8QQt4qYONfBhA-ch_-zclBr5IJ1pvQb/view?usp=sharing
-ALESP
Reclamação contra o despacho pelo arquivamento da denúncia de crime ambiental pelo
Douto Promotor da Comarca de Pedreira Dr. José Carvalho Santoro Junio
https://drive.google.com/file/d/1D-2N3lPgEo2TLG9hh_mgm4lRgjXoJII-/view?usp=sharing
-Questionamentos sobre legalidade do loteamento denominado St Anne ,na APA Campinas (LEI 8161/94)
Juntada questõe Sainte Anne
https://drive.google.com/file/d/1PrNbdRXzsnL5jc6fmtRzNiQkkjSGRGib/view?usp=sharing
Questionamento St Anne -SMJ
https://drive.google.com/file/d/1BOhZuxltLd0u-Bm2zrDbRwidH1S_mg00/view?usp=sharing
Questionamento St Anne- SVDS
https://drive.google.com/file/d/1wgYuk4dwU4eDUa4zke7Q2tDwQeK78-Yh/view?usp=sharing
-Ação popular na justiça-Sainte Anne
Petição inicial St Anne rural
https://drive.google.com/file/d/1STMR4n_0TCTt__xAdz6sjyRtRGPeT72n/view
-Sainte Anne tem uma parte irregular pois é rural
SMAJ dispositivo revogado prot 2004-11-1261 protocolo Reserva da Mata
https://drive.google.com/file/d/1NGG8JWG4vF9wR89PnIXdJybOOnLGCT40/view?usp=sharing
rural 2013
2019-07-03 10.32.18
https://drive.google.com/file/d/1wvs9v-o7zp-92rOrseiZYctlYcGvxYta/view?usp=sharing
-Representação ao MP para apuração dos damos ambientais relacionados à aprovação do loteamento St Anne
Representação MP meio ambiente n.543 de 16-11-21
https://drive.google.com/file/d/192Rh41fZ4NKAgqx5nNLeBKU6ubpdcPVz/view?usp=sharing
Documentos anexos
https://drive.google.com/file/d/1tX9YDJJ3gYaMp5vsweXpL2CScgLejl67/view?usp=sharing
-Representação inconstitucionalidade da lei 8161/94 Campinas
Representação
https://drive.google.com/file/d/1_1WVElYZkdpvHI60J89N0KJ-vTiIEwQs/view?usp=sharing
Parecer arquivamento
https://drive.google.com/file/d/1yN70EZ6RagkEaKKgMFD8O2aUQhhb7mVE/view?usp=sharing
-Representação para controle de constitucionalidade da Lei Complementar
n. 186, de 15 de dezembro de 2017, do Município de Campinas
Petição:
Requer:
a) Seja analisada a inconstitucionalidade da Lei Ordinária 8.161/94 perante
a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, requerendo ainda, que
sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em
especial, para que se discuta judicialmente a inconstitucionalidade da
citada Lei.
https://drive.google.com/file/d/1clFYsp5YtEiwjtPFUDTCb5hg5755qgGL/view?usp=sharing
-Parecer arquivamento-MPSP
Assim, a revogação parcial da normativa impugnada, no trecho que, em
tese, violava a Constituição, caracteriza falta de interesse de agir para o
ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
Revogada a norma jurídica potencialmente desconforme a Constituição,
descabe controle abstrato, concentrado, direto e objetivo de constitucionalidade,
consoante entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
https://drive.google.com/file/d/1_1WVElYZkdpvHI60J89N0KJ-vTiIEwQs/view?usp=sharing
-volume9 protocolo Cetesb-St Anne - certificado+cadastro
https://drive.google.com/file/d/1x7SiqEfBKxfAJX-F193EKm8jy4YDYyd0/view
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
Abertura de inquérito civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
COMDEMA manifestações sobre PMVA-programa município verde azul
2021
https://drive.google.com/file/d/194zPHxVkbIpel1M9elEFXwu0r5AYMt8h/view?usp=sharing
2020
https://drive.google.com/file/d/1njjI65w9UyhQQiUZTWVUjIKRjE9Q4mhy/view?usp=sharing
Competência sobre as árvores em Campinas.
DPJ ou SVDS????
Nem a prefeitura sabe...
https://drive.google.com/file/d/1d5WIeD8okNOwcMuXBKN5Leauhk3jwKbk/view?usp=sharing
Parecer Caex arborização
https://drive.google.com/file/d/1Rby2uN7L67wsxlmekZ3i3fGM3Ettcb7L/view?usp=sharing
-MOÇÃO CONTRA AÇÕES DA CPFL E REPARAÇÃO DE DANOS. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA)
Diário Ofi cial do Município de Campinas 20 de setembro de 2021-CPFL laudo cel Quirino
https://drive.google.com/file/d/1bVtoNnn7IkH5n8-jAmDPj5-zbbuhL2i3/view?usp=sharing
-pregão 37/2019
4.2.3. EQUIPE TÉCNICA (EQUIPE C) 4.2.3.1. Esta equipe realizara levantamento em áreas urbanas para avaliar pragas e doenças préexistentes que comprometam a vida da árvore e até sua estabilidade e sustentação. 4.2.3.2. Identificação: - número de controle atribuído às árvores para controle de dados, logradouros, espécie, gênero e família botânica. 4.2.3.3. Levantamento das espécies arbóreas no que concerne a sua fitossanidade com conhecimento e ações de: - Identificação dos sintomas e organismos q
pregão 37/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2018.00030452-62 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes e manutenção predial em parques públicos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por Preços Unitários ENTREGA DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: 21/03/2019 às 09h30min. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Lei
O valor total estimado para contratação deste objeto é de R$ 82.133.007,89 (oitenta e dois milhões, cento e trinta e três mil, sete reais e oitenta e nove centavos)
Lote 02: R$ 22.399.362,99 - Manutenção da arborização (Equipe A); - Plantio de árvores (Equipe B); - Equipe técnica (Equipe C); - Equipe de destoca de troncos (Equipe D); - Jardinagem em áreas verdes (Equipe E).
Letícia Mônica Santos
17:08
MP para cartórios
Parcelamentos irregulares-registros
https://drive.google.com/file/d/1H1wnRwnQv0XBkQMFvBUErrRCjp97BqGk/view?usp=sharing
Acórdão ACP PM link
https://drive.google.com/file/d/1h2RsOv0BV3M44iogVUrnqB4QkKL3GQpH/view?usp=sharing
MP ação plano manejo- trecho barragem Sanasa
https://drive.google.com/file/d/1aM6R1Pu2auBEKGksiyiuvgohRYfg-G2f/view?usp=sharing
Capacitação dos funcionários
MP abriu inquérito, tinham a obrigação de fazer e supostamente não fizeram....
Doc 01-Parecer técnico CAEx
https://drive.google.com/file/d/1Rby2uN7L67wsxlmekZ3i3fGM3Ettcb7L/view?usp=sharing
Doc 02-Recomendação administrativa
https://drive.google.com/file/d/1zaw3y9mPSe_aQRjIzLuore4Z6lHpB0lE/view?usp=sharing
Portaria de Instauração IC 442 2021
https://drive.google.com/file/d/1K35NdKfqEChRQkcveQfNoZFoj2YYbHwX/view?usp=sharing
anexo 3 do documento Informação de descumprimento:
https://drive.google.com/file/d/1QZig7wy226GQURQ1-goa4A5ojngt2IRV/view?usp=sharing
-SEI PMC.2021.00005712-30
IC 944/13 MA-Recomendações administrativas desse
inquérito-sobre cursos de capacitação
https://drive.google.com/file/d/1glWo6QtwYixDDZhkMNKTmzI1nJR5t_20/view?usp=sharing
Conselhos podem ter suas reuniões transparentes e com acesso geral através das filmagens.
-Barragem Sousas-Sanasa
SEI 2020.0000000632-61
Sobre decreto desapropriação barragem Sousas
https://drive.google.com/file/d/1U2gHM6gfqobx8EoypHC85Y92OvEsHgYd/view
Parcelamentos irregulares-registros
MP para cartórios -link
https://drive.google.com/file/d/1H1wnRwnQv0XBkQMFvBUErrRCjp97BqGk/view?usp=sharing
Tombamento locais árvores e paralelepípedos Cambuí-2022
-Petição tombamento árvores-protocolo
https://drive.google.com/file/d/1YYeLahArHYnze2tp-d2Hc2OAKzGPjTWA/view?usp=sharing
2676 árvores-Listagem dos locais conforme levantamento
-MENDES et al (2017)
https://docs.google.com/spreadsheets/d/17PcXyAdNXc-XsbryLudPdtlzcCwQD1WB/edit?usp=sharing&ouid=106468429962657486779&rtpof=true&sd=true
Também no blog:
Movimento Resgate Cambuí protocola pedido de tombamento dos
locais das árvores do Cambuí.
https://blog.individuoacao.org.br/2022/03/movimento-resgate-cambui-protocola.html
- Tombamento paralelepípedos-protocolo
https://drive.google.com/file/d/1YzAMp7BMk5bGhp9jHeCP3X_UuT9ZVZr2/view?usp=sharing
Também no blog:
Movimento Resgate Cambuí protocola pedido de tombamento dos
paralelepípedos do Cambuí.
https://blog.individuoacao.org.br/2022/03/movimento-resgate-cambui-protocola_27.html
Podas árvores
-Notícia de Fato-MP-virou IC 442/21 MA
SEI PMC.2021.00005712-30
-Comdema-Piçarrão reunião 30/3/22
Manifestação +nota técnica prefeitura+resposta à nota técnica
Não passou pelo pleno
Piçarrão material.pdf
https://drive.google.com/file/d/15WRzPDr2qX7s4YIszqQadt8hfYjZTLhU/view
-APAS querem a exoneração do secretário Rogério
Loteamentos irregulares
1043048-43.2020.8.26.0114
parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no /20.
SEI no 29.0001.0157658.2021-78
(Peças de Informação no 66.0713.0003556/2021-2).
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de
Campinas; JAGUATIBAIA – Associação
de Proteção Ambiental; Movimento Resgate o Cambuí.
Representados: Município de Campinas e Secretaria do Verde,
Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
IC 3556_21 HU (Portaria de Instauração)
https://drive.google.com/file/d/1fHfQXMDuw_YH-AlnsALiMnL8rOvT-Ed5/view
Portaria IC nº 18-2020 (PI 8967-2019) Ville Sainte Anne
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no 18/2020.
Peças de Informação: no 66.0713.0008967/2019-8.
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA
Campi-
nas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sus-
tentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.
Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e
Terra
Viva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e
Muni-
cípio de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
https://drive.google.com/file/d/1aWaTx0KvURdu6DkGGAfFFajhY_JXb504/view
-Processo COMDEMA-podas irregulares realizadas pela CPFL
SEI_PMC.2021.00055201_96
podas CPFL
https://drive.google.com/file/d/1LxILGBpoTMWh42GgO-QXbhjR1s_cnswn/view
-Faculdades Anhanguera-ofício Congeapa ao MP (2017)
oficio 59 MP Hospital Veterinário 2017
https://drive.google.com/file/d/11Pg1W6b3SAi4hO24GoqflxCWwizR1rRK/view
Sobre a lei permitir inclusão de parte de área rural no perímetro…Vejam nos links:
Lei 8161-apenas norma de transição pelo jurídico da prefeitura
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-8161apenas-norma-de-transio-pelo-jurdico-da-prefeitura
Lei 8161/94-Representação inconstitucionalidade PGJ
https://pt.slideshare.net/resgatecambui1/lei-816194representao-inconstitucionalidade-pgj
-Questionamento empreendimentos irregulares na APA de Campinas
Protocolo 2019/10/25649
https://drive.google.com/file/d/1bCN7JMiGrfl6MSLFn9Wu0sn9GiOyka8i/view?usp=sharing
SEI 202000058505_61
https://drive.google.com/file/d/1G0nuCrto607UqwPKb1QStrs_5w7KqOsu/view?usp=sharing
-Protocolo SVDS
https://drive.google.com/file/d/1qBjNoVuWSKS7kzBl_ixDcjuWiCe3ZAl6/view?usp=sharing
-Protocolo MP
https://drive.google.com/file/d/1BYxv6O_CVzv6qAfJjeTRQeFzXX-GCiQy/view?usp=sharing
Abertura de inquérito
civil-MP
https://drive.google.com/file/d/1Hn45WxTBOOfXcjd_zrXPjRSPzivxbR5c/view?usp=sharing
Loteamentos
irregulares
1043048-43.2020.8.26.0114 parc irregular J.Egidio
https://drive.google.com/file/d/1QR3yj0JnhHkIBHAxuJbOohqVemsw1CD_/view
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no /20.
SEI no 29.0001.0157658.2021-78
(Peças de Informação no 66.0713.0003556/2021-2).
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de Campinas;
JAGUATIBAIA – Associação
de Proteção Ambiental; Movimento Resgate o Cambuí.
Representados: Município de Campinas e Secretaria do Verde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
IC 3556_21 HU (Portaria de Instauração)
https://drive.google.com/file/d/1fHfQXMDuw_YH-AlnsALiMnL8rOvT-Ed5/view
Portaria IC nº 18-2020 (PI 8967-2019) Ville Sainte Anne
Portaria de Instauração de Inquérito Civil no 18/2020.
Peças de Informação: no 66.0713.0008967/2019-8.
Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA Campi-
nas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sus-
tentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.
Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e Terra
Viva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Muni-
cípio de Campinas.
Área: Habitação e Urbanismo.
Tema: Parcelamento do Solo.
Assunto: Loteamento Irregular.
https://drive.google.com/file/d/1aWaTx0KvURdu6DkGGAfFFajhY_JXb504/view
-Parklet 13/5/22
