RESPOSTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
O Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, designado por meio das Portarias nºs 99.616 e 99.864 publicadas no DOM de
02/06/23 e 11/07/23, respectivamente, faz publicar as considerações das pastas envolvidas nesse processo revisional, relacionadas à etapa da Audiência Pública, no tocante às
contribuições, sugestões e críticas recebidas durante no períodode 15/12/2023 a 15/01/2024:
FERRAMENTO DE CONTROLE SOCIAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISADO DO PMSB (2013-2023)
PLANILHA DE CONTRIBUIÇÕES, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS RECEBIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 15/12/2023 E NOS DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
ID
"NOME DA(O)
MANIFESTANTE/
INSTITUIÇÃO"
DATA ASSUNTO PROPOSTA/CONTRIBUIÇÃO
CANAL DE
PARTICIPAÇÃO
ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS
1
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
"CAMPINAS TEM UMA INDÚSTRIA DO LIXO. NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) O FOCO PRINCIPAL É A NÃO
GERAÇÃO, A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM, DEPOIS O
TRATAMENTO E SUA DISPOSIÇÃO FINAL CORRETA.
O FÓRUM LIXO E CIDADANIA RMC APRESENTOU NA FASE DE
CONSULTA PÚBLICA, DOCUMENTO COM PROPOSTAS DE MANEJO
E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE NÃO FOI CONTEMPLADO.
APRESENTAMOS UMA ROTA TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS BASEADA NO COCEITO DE LIXO ZERO, CONFORME PRECONIZADO NA PNRS. EXISTEM DIVERSAS CIDADES QUE
DESENVOLVEM PROJETOS NESTE CONCEITO.
O PREFEITO DE SP DOOU DIVERSAS COMPOSTEIRAS Á POPULAÇÃO.
ATUALMENTE EXISTEM DIVERSAS RESIDÊNCIAS COMPOSTANDO
OS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS NA SUA PRÓPRIA CASA.
TEMOS QUE TER UM PLANO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMGIRS) DIFERENTE, POIS A IMPLANTAÇÃO DO CIVAR (CENTRO DE
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS) EM CAMPINAS, PREVÊ UMA CONCESSÃO ADMINISTRITAVA DE 30 ANOS, CUJO TODO LIXO DE CAMPINAS
VAI PARA UM LOCAL PARA SER SEPARADA MECÂNICAMENTO. JÁ
TEMOS PAÍSES QUE RECICLAM 90% DOS RESÍDUOS GERADOS.
A MAIORIA DAS COOPERATIVAS FORAM CRIADAS ENTRE 2000 E
2004. APÓS NÃO HOUVE MAIS CRIAÇÃO E INVESTIMENTO PARA
AS COOPERATIVAS. EM 2022 FOI APRESENTAÇÃO NO ORÇAMENTO
CIDADÃO, PROPOSTAS APROVADAS PARA INVESTIMENTO ÀS COOPERATIVAS. PORÉM ATÉ AGORA NÃO FOI DESTINADO RECURSOS
PARA MELHORAR SUAS ESTRUTURAS. INFELIZMENTE POR FALTA
DE ESTRUTURA DAS COOPERATIVAS, ÀS MESMAS ESTÃO RECUSANDO O RECEBIMENTO DE RESÍDUOS.
NÃO QUEREMOS O CIVAR (CENTRO DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS) PARA CAMPINAS. DEIXO AQUI NOVAMENTE AS PROPOSTAS QUE
O FÓRUM LIXO E CIDADANIA RMC APRESENTOU NAS CONSULTAS
PÚBLICOS (DIAGNÓSTICO/PROGNÓSTICO/PROGRAMA E AÇÕES),
ONDE SUGERIMOS UMA NOVA ROTA TECNOLÓGICA PARA A GESTÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL EM CAMPINAS.
CAMPINAS NÃO TEM UMA POLÍTICA APLICADA NA BASE DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS.
ENTENDEMOS QUE AS COOPERATIVAS DEVEM SER CONSIDERANDA
CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. TRABAHAR A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NO TERRITÓRIO.
FIQUEI INDIGNADA COM A COLOCAÇÃO DOS CONTAINERS PELA
PMC, POIS NOS MESMOS, ESTAVAM ESCRITOS: ""CONTAINER DESTINADO APENAS A LIXO ORGÂNICO"". PORÉM ORGÂNCIO É 100%
COMPOSTÁVEL. ORGÂNICO NÃO É LIXO. NESTE MESMO SENTIDO,
A PMC PRODUZIU UM FOLDER PARA CONSCIENTIZAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO COM DIZERES INDADEQUADOS, QUE JÁ FOI TIRADO DE
CIRCULAÇÃO.
TEMOS PROBLEMAS EM CAMPINAS COM A REDUÇÃO DOS FUNCINÁRIOS PÚBLICOS POR CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA. NÃO
TEMOS NOVOS CONCURSOS NA ÁREA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO."
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
1. O PMGIRS, APROVADO E PUBLICADO EM ABRIL/2021,
ADOTA O CONCEITO DA RECICLAGEM MÁXIMA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM CAMPINAS. ESTE
CONCEITO SE REPETE CLARAMENTE NESTE PMSB ORA
EM REVISÃO E ATUALIZAÇÃO. NESTE ASPECTO, OS
PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL
12305/2010, ESTÃO DIRETAMENTE ASSOCIADOS E
CONSIDERADOS. ENTENDEMOS QUE OS PERCENTUAIS
PREVISTOS COMO METAS PARA O APROVEITAMENTO
DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS CONTIDOS NESTES
DOCUMENTOS CITADOS SÃO BASTANTE AUSPICIOSOS,
SE COMPARADOS COM OS NÚMEROS DISOPINÍVEIS
PARA AS GRANDES CIDADES, ESTANDO AÍ ASSOCIADOS
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O AUMENTO NO NÚMERO
DE PEVS E DE ECOPONTOS, ALÉM DA POSTERIOR SEPARAÇÃO MECÂNICA A SER IMPLEMENTADA, ESTANDO
GARANTIDA A REMESSA DESTES RESÍDUOS PARA AS
COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS, AS QUAIS SÃO OBJETO DE REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E LOGÍSTICA PELA
MUNICIPALIDADE, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DELAS PARA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRIAGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS, ALÉM
DO AUMENTO NO NÚMERO DELAS.
2. O CITADO CIVAR NÃO TEM A SUA ROTA TECNOLÓGICA DEFINIDA PARA 30 ANOS, CONFORME AFIRMADO.
ESTA ROTA SEMPRE PODERÁ SER REVISTA EM FUNÇÃO
DAS ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS,
ALIANDO OS CUSTOS E BENEFÍCIOS ASSOCIADOS,
LEMBRANDO QUE O TRATAMENTO É UMA DAS ETAPAS
DA HOERARQUIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS ACIMA
CITADA, PRECONIZADA PELA LEI FEDERAL 12305/2010.
3. CONFORME DITO ANTERIORMENTE, A REESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS É OBJETO
DO CONTRATO Nº 178/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ESTRUTURAÇÃO E APOIO
ÀS COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS.
2 TEREZA PENTEADO 15/12/23
"ABASTECIMENTO
ÁGUA"
COMO SERÁ O SISTEMA ADUTOR DE ÁGUA DA BARRAGEM DE
PEDREIRA?
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
A DESCRIÇÃO DO OVO SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUA
DO RIO JAGUARI ESTÁ DESCRITA NO ITEM 2.2.7, AÇÃO
67, DO PRODUTO 23 DO PMSB.
3 TEREZA PENTEADO 15/12/23
"ESGOTO
SANITÁRIO"
O TRATAMENTO DE ESGOTO APRESENTADO NA APRESENTAÇÃO
DESTA AUDIÊNCIA É UMA MARAVILHA. PORÉM ALGUNS ESTUDOS
MOSTRAM QUE BAIRROS NÃO APRESENTAM COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, COMO POR EXEMPLO, O BAIRRO DAS CHÁCARA
ALTA DA NOVA CAMPINAS. LEMBRANDO QUE O CNPEM POSSUI
FOSSA SÉPTICA PARA 750 PESSOAS
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
OS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM SISTEMA DE COLETA
DE ESGOTO ESTÃO COM ATENDIMENTO PREVISTO NO
PMSB,PRODUTO 3, PROGRAMA SISTEMA DE COLETA E
AFASTAMENTO DE ESGOTO, AÇÕES DE 10 A 61, INCLUINDO OS BAIRROS CITADOS, ALTO DA NOVA CAMPINAS
(AÇÃO 14) E GUARÁ (AÇÃO 46). QUANTO AO CNPEM, QUE
FUTURAMENTE PODERÁ SER ATENDIDO PELA INTERCEPTAÇÃO GUARÁ, O MESMO ATUALMENTE POSSUI
SISTEMA PRÓPRIO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EM
CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA CETESB.
4 TEREZA PENTEADO 15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SOBRE A USINA VERDE (COMPOSTAGEM RESÍDUOS DE PODA/CAPINA COM LODO DE ESGOTO), FALOU-SE QUE NÃO SE VENDE ADUBO
SEM REGISTRO. NÃO SE VENDE MESMO, POIS NÃO TEM REGISTRO.
CONFORME PEDIDO ATRAVÉS DA LEIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO -
LAI, INFORMOU-SE QUE O REGISTRO FOI CANCELADO. INFORMOU-
-SE QUE SERÁ DESTINADO TAMBÉM À USINA VERDE, OS RESÍDUOS
DA CEASA (RESTOS DE FRUTA). SERÁ ÓTIMO, POIS O DESTINO DE
50T/DIA DE GALHARIA PARA A USINA VERDE, ESTA ACABANDO COM
NOSSAS ÁRVORES.
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
EXISTEM 2 REGISTROS JUNTO AO MAPA: 1. CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO Nº EP: SP
006474-2 E 2. CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUTO
- FERTILIZANTE ORGÂNICO COMPOSTO CLASSE B Nº SP
006474-2.000001.
5 TEREZA PENTEADO 15/12/23 DRENAGEM
SOBRE OS 3% DOS BAIRROS ONDE NÃO TEM DRENAGEM. QUANTOS
BAIRROS REPRESENTA ISSO? ONDE ESTÃO DISPONÍVEIS ESSAS
INFORMAÇÕES. O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU
ESTÁ MUITO ATRASADO. GOSTARIA DE SABER SOBRE O ANDAMENTO DO PDDU?
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
FOI ESCLARECIDO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, QUE
A MAIORIA DOS BAIRROS QUE NÃO DISPÕEM DE
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SÃO COMPOSTOS POR
NÚCLEOS HABITACIONAIS. FOI ESLCARECIDO TAMBÉM
A QUESTÃO DO ATRASO DO PDDU A RAZÃO E O ATUAL
STATUS.
6 RUBENS MALAQUIA JÚNIOR 15/12/23 -
APLAUDO A TODOS DA MESA E DA PLENÁRIA. SOU CONSELHEIRO
DO ORÇAMENTO CIDADÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS. ESTAREI
OBSERVANDO E ESTUDANDO O MATERIAL DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, POIS SÓ TIVE ACESSO
AGORA. DESDE JÁ CONVIDO TAMBÉM OS SECRETÁRIOS PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO ORÇAMENTO CIDADÃO
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
NÃO SE APLICA, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE COMENTÁRIO.
7
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
GOSTARIA DE AGENDAR REUNIÃO COM O DLU PARA TRATAR DAS
DEMANDAS DO ORÇAMENTO CIDADÃO ÀS COOPERATIVAS QUE
AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA ESTE AGENDAMENTO.
8
"MARIA CELESTE
PIVA
FÓRUM LIXO E
CIDADANIA"
15/12/23
RESÍDUOS
SÓLIDOS
USINA VERDE PRODUZ O ADUBO IMPORTANTÍSSIMO PARA A
RECOMPOSIÇÃO DO SOLO, PORÉM RECEBEMOS NOTA TÉCNICA
DA SMSP, QUE O ADUBO NÃO É RECOMENDADO PARA O USO EM
HORTAS ORGÂNCIA OU AGROECOLÓGICAS, PODENDO ÀS MESMAS,
PERDEREM SUAS CERTIFICAÇÕES.
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA
MANIFESTAÇÃO ORAL"
VIDE LINHA 9
9 PAULO SOUZA
(SISNATE) 17/10/23
"ESGOTO
SANITÁRIO"
APRESENTAÇÃO DAS VANTAGENS DA TECNOLOGIA ANAERÓBICA
SISNATE PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES
EMAIL ENCAMINHADO
PARA GUSTAVO
PRADO
A APRESENTAÇÃO FOI ENCAMINHADA PARA A ÁREA
TÉCNICA DA SANASA RESPONSÁVEL PELOS PROJETOS
DOS SISTEMAS DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA CONHECIMENTO.
10 RAUL LUZ (BIODE- GRABLEFUTURE) 15/01/24
RESÍDUOS
SÓLI- DOS
APRESENTAÇÃO DE ADITIVOS ORGÂNICOS PARA BIODEGRADAR
ITENS DESCARTADOS EM ATERROS SANITÁRIOS, LIXÕES OU AM- BIENTE MARINHO.
EMAIL ENCAMINHADO
PARA CARBO- NARI
TRATA-SE DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO
ESPECÍFICO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, QUE
SERÁ APRECIADO PELA ÁREA TÉCNICA, EM MOMENTO OPORTUNO.
Campinas, 29 de janeiro de 2024
ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Concidade formou comissão e vai começar a revisar o plano diretor de 2028.
É importante que tenhamos participação de todos pois as idéias e conceitos precisarão ser olhados de forma multidisciplinar.
Material sobre plano diretor desde o último plano e segue por ordem de data crescente .
Seplan/plano diretor 22/5/17
Obrigatoriedade de entrega concomitantemente do plano diretor, projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários
O projeto tem que ter um conteudo minimo e aplicabilidade imediata, bem como deverá ser apresentado concomitantemente o projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários.
Portanto os planos TEM em que ser concomitantemente , ou todos os envolvidos serão cobrados.......................
Plano diretor/mudança de perimetro PLANO DIRETOR // Argumentos Favoráveis ao Aumento do Perímetro Urbano https://www.youtube.com/watch?v=6HajKKndKxA&feature=youtu.be PLANO DIRETOR // Argumentos Contrários ao Aumento do Perímetro Urbano https://www.youtube.com/watch?v=Z-sdaGU5pAs&feature=youtu.be
Correio Popular 14/2/17
Em 2017:
Solicitações de ampliação do perímetro
urbano de Campinas :
Plano diretor-Campinas começa a discussão-estejam atentos
CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
Edital de Convocação da Comissão de Revisão do Plano diretor 31 de outubro de 2023 Convocamos os senhores conselheiros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, para 1ª reunião a ser realizada terça-feira dia 31 de outubro de 2023, às 15:00hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP. Pauta: - Elaboração de Plano de Trabalho da Comissão de revisão do Plano Diretor. Campinas, 25 de outubro de 2023 MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO PRESIDENTE DO CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DA 1ª REUNIÃO COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR 31 de
outubro de 2023
O Presidente deste Conselho, Marcelo Coluccini de Souza Camargo, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Ressaltou a importância do papel que o Concidade tem para analisar o Plano Diretor, explicou que não quis deixar pra última hora,
portanto sugeriu a formação desta comissão. Disse que convidou a arquiteta Erica,
para apresentar material com estudos e acompanhamentos feitos para o Plano Diretor.
Em seguida passou a palavra para a arquiteta, que fez uma apresentação de um quadro
com divisões, sugerindo que este quadro esteja sempre presente nas discussões, é um
norte a ser seguido, também comentou sobre a Lei Complementar nº 189 de 2018 que
refere-se ao Plano Diretor, que poderá ser consultado, disse que vai enviar o link para
o acesso, bem como a apresentação. Ressaltou a importância de começar os trabalhos
com antecedência, e junto com os Conselhos. A Conselheira Angela sugeriu inserir
nas discussões o Plano de Manejo da APA. A Conselheira Letícia propôs que cada
um escolha o tema na Lei Complementar do Plano Diretor e traga para próxima reunião. As Conselheiras Teresa Penteado e Angela Podolsk sugeriram que as reuniões
da comissão fossem abertas para população acompanhar e opinar, mas como a sugestão não foi votada, o assunto deverá ser tratado em reuniões futuras. Após debates,
ficou acertado que a comissão analisem o quadro com as divisões apresentadas pela
Arqtº Erica e a Lei Complementar do Plano Diretor, e apresentem na próxima reunião
um roteiro de trabalho. E nada mais a tratar, a reunião foiencerrada às 16:55hs. E eu,
Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.
Convocamos os senhores conselheiros da Comissão de Revisão do Plano
Diretor, para 2ª reunião a ser realizada terça-feira dia 13 de dezembro de
2023, às 14:00hs., no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal,
Campinas/SP.
Pauta:
• Apresentação pela Comissão da metodologia inicial dos trabalhos
referente a Revisão do Plano Diretor.
Campinas, 30 de novembro de 2023
MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
PRESIDENTE DO CONCIDADE
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
-Atualização 15/12/23
DOM 15/12/23
ATA DA 1ª REUNIÃO COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR 31 de
outubro de 2023
Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor do CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP, às 15:hs.,
devidamente convocada através de endereço eletrônica e publicada no Diário Oficial
do Município, com a presença dos seguintes integrantes: Anderson Barbosa - Unisal;
Angela Pdolsky - APAVIVA; Darlene Testa - Sinergia; Letícia Mônica da Silva Santos
- APAVIVA; Marcelo Daniel Hobeika - AEAC; Maria Rodrigues Cabral - Associação
Resgate Cambui; Mariana Cristina Adão - Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano; Pedro Francisco Rosseto - Secretaria Municipal de Cultura; Rosilma Mirtes dos Santos - FATEC; Sérgio Carvalho de Aguiar Valim Filho
- Avança Campinas; Teresa Cristina M. Penteado - Associação Resgate Cambui.
Marcelo Coluccini de Souza Camargo - Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Presidente do Concidade
Maria Célia Moura Martins - Secretária Executiva Concidade
Convidada: Arqtª Erica Moriconi Pacheco - Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Pauta:
Planejamento da análise dos últimos 5 anos do Plano Diretor
O Presidente deste Conselho, Marcelo Coluccini de Souza Camargo, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Ressaltou a importância do papel que o Concidade tem para analisar o Plano Diretor, explicou que não quis deixar pra última hora,
portanto sugeriu a formação desta comissão. Disse que convidou a arquiteta Erica,
para apresentar material com estudos e acompanhamentos feitos para o Plano Diretor.
Em seguida passou a palavra para a arquiteta, que fez uma apresentação de um quadro
com divisões, sugerindo que este quadro esteja sempre presente nas discussões, é um
norte a ser seguido, também comentou sobre a Lei Complementar nº 189 de 2018 que
refere-se ao Plano Diretor, que poderá ser consultado, disse que vai enviar o link para
o acesso, bem como a apresentação. Ressaltou a importância de começar os trabalhos
com antecedência, e junto com os Conselhos. A Conselheira Angela sugeriu inserir
nas discussões o Plano de Manejo da APA. A Conselheira Letícia propôs que cada
um escolha o tema na Lei Complementar do Plano Diretor e traga para próxima reunião. As Conselheiras Teresa Penteado e Angela Podolsk sugeriram que as reuniões
da comissão fossem abertas para população acompanhar e opinar, mas como a sugestão não foi votada, o assunto deverá ser tratado em reuniões futuras. Após debates,
ficou acertado que a comissão analisem o quadro com as divisões apresentadas pela
Arqtº Erica e a Lei Complementar do Plano Diretor, e apresentem na próxima reunião
um roteiro de trabalho. E nada mais a tratar, a reunião foiencerrada às 16:55hs. E eu,
Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.
Campinas, 14 de dezembro de 2023
MARIA CÉLIA MOURA MARTINS
SECRETÁRIA EXECUTIVA - CONCIDADE
O Ministério das Cidades convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". As informações estão na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024. Também já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades e que deve nortear as discussões nas etapas municipal e estadual. O material traz uma série de diagnósticos, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras.
Confira os conteúdos abaixo e acompanhe o andamento dos trabalhos do conselho e da conferência por meio da página do ConCidades na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS)!
Pauta:
1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão; 2. Definição e votação da
metodologia de trabalho da Revisão Plano Diretor; 3. Definição e votação do
cronograma dos trabalhos da Revisão do Plano Diretor.
-Atualização 11/3/24
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br> Enviada em: segunda-feira, 11 de março de 2024 11:34 Para: 'Conselho da Cidade de Campinas Assunto: RES: 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES - LINK DE ACESSO
Boa tarde a todos
Sobre a conferência das cidades questiono a possibilidade de uma reunião extraordinária em março para início de discussão pois a reunião ordinária será apenas em 17/4 e a etapa municipal terá início dia 15/4.
Art. 5º As etapas da 6ª Conferência Nacional das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos: I - etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024;
Convocamos
os Senhores Conselheiros titulares e convidamos os Senhores suplentes para 2ª Reunião Extraordinária a ser
realizada segunda-feira dia 18 de março de 2024, às 18:00hs, em ambitente
virtual.
• Apresentação dos preparativos da 6ª Conferência da Cidade.
Campinas,
12 de março de 2024
MARCELO
COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
PRESIDENTE
DO CONCIDADE
CONSELHO
DA CIDADE DE CAMPINAS
-Atualização 12/4/24
Reunião técnica prepara Conferências Municipais das Cidades da RMCEncontro reuniu prefeitos e representantes dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC)
A reunião técnica preparatória para as Conferências Municipais das Cidades da RMC foi organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, e pela Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 12 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal, em Campinas. Participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Conferência Nacional
A 6ª Conferência Nacional das Cidades tem como tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social". Assuntos como as mudanças climáticas, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e como promover a justiça social no desenvolvimento das cidades brasileiras serão debatidos.
Hoje 15 de maio de 2024, às 18hs., no Salão Vermelho, Paço Municipal, será realizada com todos os Conselhos Municipais, reunião para tratar dos assuntos referentes à 6ª Conferência da Cidade de Campinas. Contamos com a participação de todos.
Convocamos os senhores membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência da Cidade, à participarem do encontro da Pré Conferência da Cidade de Campinas,
a ser realizado 5ª feira dia 23 de maio de 2024, às 18:00hs, no Salão Vermelho, Paço Municipal, Av. Anchieta nº 200, Campinas/SP.
Pauta:
Leitura e validação do Regimento Interno da Comissão Organizadora da 6ª Conferência da Cidade de Campinas;
Recebimento de Propostas da Temática Municipal.
MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
-Atualização 23/5/24
Pré-conferência discute e aprova regimento para a Conferência da Cidade de Campinas
A Conferência da Cidade de Campinas está agendada para os dias 7 e 8 de junho. A finalidade é contribuir para a construção da PNDU, como parte de um calendário nacional para as Conferências Municipais das Cidades. O decreto 23.376/2024, publicado em 22 de maio, fez a convocação da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional da Cidade, que tem como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
No encontro de quarta-feira, foi apresentada a proposta da conferência e sua finalidade, assim como a proposta do regimento. O documento foi lido e avaliado pelos presentes, que puderam dar sugestões, e aprovado. Também ficou definida a comissão organizadora da Conferência da Cidade de Campinas, que ainda recebeu inscritos interessados em participar. A composição final será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
Convocamos os senhores representante da Comissão Organizadora da 6ª Conferência da Cidade, a ser realizada no dia 28 de maio de 2024, às 17hs em ambiente virtual.
LINK:
Pauta:
Organização para os dias 7 e 8 de junho
Calendário:
Janeiro a maio de 2024: fase preparatória.
1º de junho a 5 de julho de 2024: conferências municipais e
intermunicipais.
1º de junho a 30 de setembro de 2024: conferências livres
4 de novembro a 10 de dezembro de 2024: conferências
estaduais e distrital.
4 a 7 de fevereiro de 2025: a Conferência Nacional, em
Brasília.
Site do governo federal:
Agora temos orientações para as Conferências de Meio Ambiente, de municipais a nacional, em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/gm/5a-CNMA
"Atenção. O calendário foi atualizado em 21/5/24.
Janeiro a maio de 2024: fase preparatória.
1º de junho a 15 de dezembro de 2024: conferências municipais e intermunicipais.
1º de junho a 15 de dezembro de 2024: conferências livres
2 de janeiro a 15 de março de 2025: conferências estaduais e distrital.
Maio de 2025: Conferência Nacional, em Brasília."
Há documentos sobre metodologia, conteúdo (documento base), e sobre as conferências estaduais e as conferências municipais.
-Atualização 30/5/24
TEMA: CONSTRUINDO A POLÍTICA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO URBANO: CAMINHOS PARA CIDADES INCLUSIVAS,
DEMOCRÁTICAS, SUSTENTÁVEIS E COM JUSTIÇA SOCIAL
ACoordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) informa que o cronograma do evento foi alterado. Confira as novas datas:
- Etapas municipais: 1º de junho a 15 de dezembro de 2024; - Conferências livres: 1º de junho a 15 de dezembro de 2024; - Etapas estaduais e distrital: 2 de janeiro a 15 de março de 2025; - Etapa nacional: maio de 2025.
CONFERÊNCIA DA CIDADE SERÁ NOS DIAS 7 E 8 DE JUNHO E COMUNIDADE ESTÁ CONVIDADA A PARTICIPAR
Propostas dos cidadãos na fase municipal serão enviadas para conferência estadual e farão parte da construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)
A Conferência Municipal da Cidade de Campinas está agendada para os dias 7 e 8 de junho, sexta-feira e sábado próximos, e é aberta a toda a comunidade, que poderá sugerir e debater propostas do município para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) a serem encaminhadas para a etapa estadual da discussão. É a oportunidade de pensar e planejar o futuro da cidade a partir dos desejos de seus moradores.
A abertura da Conferência Municipal da Cidade será no auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), às 19h da sexta-feira, dia 7 de junho. As discussões e avaliações das propostas prosseguem no sábado, 8 de junho, das 8h às 18h, na Estação Cultura, no pátio ferroviário de Campinas. Os encontros são abertos e cerca de cem pessoas já se inscreveram previamente para participar; também já foram recepcionadas quase 50 propostas pelo sistema on-line, que ficou disponível até o dia 31 de maio.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, destaca que houve mobilização dos conselhos municipais na fase de preparação da conferência e convite para que a população contribua com sugestões, individualmente e por meio das entidades representativas da sociedade. “É importante que as pessoas participem, que digam o que esperam para o desenvolvimento de Campinas e como o Governo Federal pode atender essas demandas na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Por isso, a etapa das conferências municipais é fundamental, porque as demandas das pessoas que vivem nas cidades é que darão o tom das conferências estaduais e da conferência nacional”, explica Coluccini. Ele lembra que as temáticas são amplas, mas refletem diretamente na qualidade de vida da comunidade.
A 6ª Conferência Nacional da Cidade tem como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
A pré-conferência de Campinas foi realizada no dia 23 de maio, no Salão Vermelho do Paço Municipal, reunindo representantes dos conselhos municipais e pessoas interessadas em debater as sugestões para o planejamento do desenvolvimento urbano do Município nos próximos anos. No encontro também foi aprovada a proposta do regimento e definida a comissão organizadora da Conferência da Cidade de Campinas. Uma reunião preparatória com os conselhos já havia sido realizada em 15 maio.
Participação
Mesmo quem não se inscreveu previamente está convidado a participar da Conferência da Cidade de Campinas nos dias 7 e 8 de junho. As sugestões da população para ações devem seguir as temáticas propostas para o planejamento do desenvolvimento urbano do Município, e poderão ser individuais ou em grupo, representando, por exemplo, demandas de setores específicos da sociedade.
Os temas propostos vão desde as mudanças climáticas e a preparação das cidades para adequar suas estruturas; as respostas ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), até a como promover a justiça social no desenvolvimento das cidades brasileiras.
São três eixos principais de propostas para a Conferência Municipal da Cidade de Campinas: articulação e planejamento das políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; grandes temas transversais. No primeiro, entram temas como políticas de habitação, de saneamento básico e de mobilidade urbano; enquanto no segundo, estão gestão interfederativa, cooperação e consórcios, gestão das regiões metropolitanas, controle social (gestão democrática das cidades), sistema nacional de desenvolvimento urbano e financiamento da PNDU. Já no terceiro eixo, estão contempladas áreas que vão desde a sustentabilidade ambiental e as emergências climáticas até a transformação digital e segurança pública.
Informações sobre os eixos temáticos e a apresentação sobre a Conferência estão disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/sites/conferenciadacidade/conteudo. As sugestões aprovadas em Campinas serão encaminhadas para a etapa estadual paulista, marcada para setembro. O processo culmina na 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, a ser realizada no próximo ano.
São objetivos da conferência nacional: a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à política nacional de desenvolvimento urbano; mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e na realização de avaliações sobre as formas de execução da política nacional de desenvolvimento urbano e das suas áreas estratégicas; e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, nos estados, no distrito federal e nos municípios.
Conferência Nacional das Cidades segue com debates na Estação Cultura
A Conferência Nacional das Cidades prossegue com sua programação neste sábado, 8 de junho, até às 18h na Estação Cultura. O objetivo do encontro é promover a participação da população de Campinas na apresentação de sugestões, discussões e aprovação de propostas para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A etapa municipal de Campinas segue o tema da 6ª Conferência Nacional das Cidades “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”. Após essa fase local, será realizada a conferência estadual prevista para ocorrer ainda em 2024. O processo será finalizado na conferência nacional no próximo ano.
As discussões deste sábado vão tratar de temas relacionados a três eixos principais: 1. Articulação e planejamento das políticas públicas; 2. Gestão estratégica e financiamento; 3. Grandes temas transversais. No 1º, entram as políticas de habitação, de saneamento básico e de mobilidade urbana. No 2º, estão gestão interfederativa, cooperação e consórcios, gestão das regiões metropolitanas, controle social (gestão democrática das cidades), sistema nacional de desenvolvimento urbano e financiamento da PNDU. No 3º eixo, os temas são sustentabilidade ambiental e as emergências climáticas, a transformação digital e a segurança pública.
As atividades deste sábado serão encerradas com a eleição de 60 delegados do município na fase estadual e que poderão representar São Paulo no evento nacional que definirá a PNDU para os próximos anos, instrumento que orienta os projetos e os recursos para as cidades e estados pelo Governo Federal.
Obs-a conferência das cidades oficializou duas demandas (1)
revogação da LC207 (2) cumprimento das ferramentas previstas em lei: EIV
efetivo, outorga onerosa, IPTU progressivo ,etc...
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a redação do inciso V do caput do art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a exigência de análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas por ocasião da elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança.
Obs-a conferência das cidades oficializou duas demandas (1) revogação da LC207 (2) cumprimento das ferramentas previstas em lei: EIV efetivo, outorga onerosa, IPTU progressivo ,etc...
-ATUALIZAÇÃO 19/6/24
CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
Edital de Convocação da 8ª Reunião Ordinária 19 de junho de 2024
Convocamos os Senhores Conselheiros titulares e convidamos os Senhores suplentes
para 7ª Reunião Ordinária a ser realizada excepcionalmentequarta-feira dia 19 de
junho de 2024, às 18:00hs, através de sistema virtual
https://salavirtual.campinas.sp.gov.br/b/mar-inv-x7n-68c
Pauta:
1. Aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária;
2. Informações sobre o desfecho da 6ª Conferência da Cidade;
3. Retomada das reuniões da Comissão de Revisão do Plano Diretor;
4. Palavra aberta - Presidência e Conselheiros.
Campinas, 11 de junho de 2024
Campinas, 11 de junho de 2024
MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
PRESIDENTE - CONCIDADE CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS
-ATUALIZAÇÃO 27/6/24
CONCIDADE
CONSELHO
DA CIDADE DE CAMPINAS
Edital de
Convocação da 6ª Reunião da
Comissão de
Avaliação Monitoramento do Plano Diretor
27 de junho
de 2024
Convocamos
os Senhores Conselheiros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano
Diretor, para 6ª reunião a ser realizada quinta-feira dia 27 de junho de
2024, às 17h00, em ambiente virtual
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