quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.
























O DAEE não forneceu a documentação solicitada através da lei de acesso à informação,por isso recorremos à Procuradoria , que abriu inquérito para apurar possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente.

Trecho:

Cumpram-se as seguintes determinações e diligências:

1. registre-se no SIS MP Integrado;

2. autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração;

3. junte-se cópia da publicação desta portaria[1], assim que ocorrer[2], certificando-se eventual decurso do prazo recursal[3];

4. retifique-se a capa dos autos para constar como objeto “Apuração de possível recusa no fornecimento de documentos solicitados ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), relativos ao empreendimento da Barragem de Pedreira e da Barragem Duas Pontes, localizadas nos Municípios de Pedreira e Amparo, respectivamente”;

5. com cópia desta portaria, comunique-se a representante a respeito da instauração deste inquérito civil;

6. com cópia desta portaria, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAEE informando-o a respeito da instauração deste inquérito civil, bem como para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.
Sem prejuízo, solicite-se o encaminhamento de cópia digitalizada do processo administrativo relativo à Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC (Autos nº 53.094/2015 – DAEE), bem como ao Contrato de Empréstimo firmado com a Corporação Andina de Financiamento - CAF;

7. com cópia desta portaria, oficie-se ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando informações a respeito de eventual procedimento instaurado para acompanhamento da Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC, deflagrada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, objetivando a execução de Serviços de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCP Municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo.
Em caso positivo, solicite-se o encaminhamento de cópia integral digitalizada do procedimento;




Vejam os links abaixo:

Inquerito MP -CAF
Representação CAF-Barragem Pedreira

Inicial ação civil pública-Barragem Pedreira-MPF

Blog:
CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA






  


Centro de Convivência Cultural de Campinas


















Centro de Convivência Cultural de Campinas , vamos torcer e fiscalizar para que ele volte a ter a importância que sempre teve.
Para quem quiser acompanhar, segue abaixo material com o edital, orçamento e mais.

Edital de concorrência:
CCC orçamento fase 1
Blog-artigo a praça é do povo

Vídeos:

Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (1/4)

Participação das empresas responsáveis, secretarias de cultura e de infraestrutura e demais cidadãos interessados.
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (1/4)
https://www.youtube.com/watch?v=kP_NxCdJGAo
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (2/4 )
https://www.youtube.com/watch?v=6TPuDoFEcDs
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (3/4)
https://www.youtube.com/watch?v=kDdUji-hMWQ
Centro de Convivência-reunião 20/5/15 (4/4)

TACs:
TAC -Rossi residencial s.a data assinatura 8/4/14
Contratar e pagar elaboração dos projetos executivos para recuperar e revitalizar o Centro de Convivência protocolo 2015/10/39027

Centro Convivencia-TAC Rossi -recuperação estrutural 8/4/14





Notícias:
https://blogdarose.band.uol.com.br/edital-de-reforma-do-centro-de-convivencia-sera-publicado/





===========================================================


















Atualização 05/03/2020






REFORMALicitação do CCC atrai dez empresas A licitação para as obras de revitalização do Centro de Convivência Cultural atraiu dez empresas, que entregaram documentos na manhã de ontem.
Por Maria Teresa Costa
    
  


Matheus Pereira/AAN
Teatro de Arena do Convivência, em Campinas: espaço está fechado desde 2011 por conta das péssimas condições estruturais
A licitação para as obras de revitalização do Centro de Convivência Cultural atraiu dez empresas, que entregaram na manhã de ontem, em sessão pública, os envelopes com os documentos de habilitação e as propostas de preços para realização das obras. A data para a abertura das propostas não foi marcada. Para o prefeito Jonas Donizette (PSB), o número de empresas interessadas mostra a competitividade do certame. Ele espera conseguir um bom deságio no preço.
O custo da primeira fase, licitada ontem, é de R$ 22,3 milhões, que correspondem a 54,2% do valor estimado para o total da obra, que é de R$ 41,4 milhões. Por enquanto, a Prefeitura tem R$ 19,1 milhões garantidos por convênio com o governo do Estado, assinado em novembro. A Administração tentará obter a diferença junto ao Estado, ou por empréstimo.
Nos próximos dias, após a análise dos documentos das empresas e consórcios, ocorrerá a publicação das habilitadas. Haverá prazo de cinco dias para recursos e, na sequência, terá a abertura das propostas de preços, com a publicação do resultado do julgamento e a classificação das propostas. As empresas terão mais cinco dias para apresentar recurso. Só após esse trâmite legal, a licitação será homologada e encaminhada para assinatura de contrato.
O recurso estadual é parte da verba que estava destinada à construção do Teatro de Ópera Carlos Gomes, no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. A Prefeitura não definiu de onde virá o restante do recurso para concluir toda a reforma, mas poderá ser de novo repasse do governo ou de empréstimo. O Convivência está fechado desde 2011.
Há muita obra a ser feita no edifício projetado pelo arquiteto Fábio Penteado. Há fios expostos, ligações de energia clandestinas, goteiras, muita umidade no chão e nas paredes devido à infiltração no local, e até esgoto a céu aberto. Do lado de fora, os problemas também são visíveis. Os pilares localizados próximos à entrada onde funcionava o setor administrativo da Orquestra Sinfônica possuem rachaduras e o chão já cedeu.
Na primeira fase da intervenção no complexo cultural ocorrerá recuperação estrutural, com intervenções no sistema de drenagem, eliminação de infiltrações, de fissuras e reparos em ferragens; impermeabilização e substituição completa das redes elétrica e hidráulica. Também serão feitas as adequações para acessibilidade e para atender as normas de segurança do Corpo de Bombeiros.
Na segunda fase, ocorrerá instalação do sistema de climatização, exaustão e ar-condicionado, acústica, cenotecnia, áudio e vídeo, automação, luminotécnica e limpeza geral.
O projeto total de reforma inclui adequação de usos, acessos e circulações e preserva o projeto original de Fábio Penteado. As salas de máquinas de todos os sistemas de apoio do Centro Cultural serão mantidas e readequadas com novos equipamentos. Os sistemas existentes de troca e condicionamento do ar, infraestrutura elétrica, iluminação e segurança contra incêndios, deverão ser completamente removidos para substituição.
As aberturas secundárias entre os Blocos B (bar/café) e T (onde estão o teatro, camarins, sanitários, administração da Orquestra, sala de ensaio) serão reativadas para facilitar o acesso do público ao teatro e complementar as rotas de fuga.
Será feita nova impermeabilização da cobertura e substituição da laje de forro. O palco existente, que não é original, será removido, liberando espaço da galeria para o anel de circulação geral do complexo. Um novo palco menor será construído para pequenas apresentações. O mezanino do bar deverá ser reativado para uso público e poderá ser utilizado pelo próprio café ou para eventos do tipo exposições e instalações artísticas e pequenos workshops.







A incompetência do poder público torna nossas árvores perigosas....






























A M.B. ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA foi contratada através do Têrmo de contrato 116/19, para ser responsável pelo Lote 2 do pregão 37/2019.
No novo edital do referido pregão, página 54 , consta o ítem 4.2.6 copiado abaixo:


4.2.6. Quantitativos realizados


Para os serviços acima descritos as equipes atualmente realizam em média os seguintes


quantitativos mensais o que servirão para que as licitantes dimensionem as equipes nas diferentes frentes de trabalho:


a) Poda e Extração de Árvores Urbanas – 2.400,00 unidades/mês;


b) Plantio de Árvores Urbanas e Nativas – 4.000,00 unidades/mês.


c) Destoca de troncos – 633,00 unidades/mês.


d) Emissão de laudos de condições fitossanitária de árvores – 342 laudos/mês.



Vejam as licitações de 2019, a das árvores é da MB:

Processo Administrativo n.º PMC.2018.00030452-62
Interessado :  Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Modalidade :  Contrato
Termo de Contrato n° :   154/19
Contratada :   LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ/CPF :   62.011.788/0001-99
Objeto :  Prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes e manutenção predial em parques públicos.
Valor :   R$ 30.959.995,06
Prazo :  12 meses
Assinatura :  02/12/2019

Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034121-09 (autos principais: PMC.2018.00030452-62)
Interessado :  Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Modalidade :  Contrato
Termo de Contrato n° :   116/19
Contratada :   M.B. ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ/CPF :   00.126.468/0001-27
Objeto :  Prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes e manutenção predial em parques públicos.
Valor :   R$ 18.005.989,51
Prazo :  12 meses
Assinatura :  16/09/2019

Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034121-09 (autos principais: PMC.2018.00030452-62)
Interessado :  Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Modalidade :  Contrato
Termo de Contrato n° :   117/19
Contratada :   CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
CNPJ/CPF :   02.647.165/0001-85
Objeto :  Prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes e manutenção predial em parques públicos.
Valor :   R$ 9.419.992,35
Prazo :  12 meses
Assinatura :  16/09/2019

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolado n.º 2015/10/44.299 PG
Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Despacho:
À vista da solicitação precedente desta Secretaria, da documentação e das justifi cativas
apresentada, bem como nos termos dos pareceres da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, às folhas1.62 a 1568 e 1.569, AUTORIZO:
1. A prorrogação do contrato celebrado ente o Município de Campinas e a Fundação
“Professor Dr. Manuel Pedro Pimentel” - FUNAP (Termo de Contrato nº 295/15 e
aditamentos posteriores), que tem por objeto a prestação de serviços através do programa
de alocação de mão de obra prisional do Estado de São Paulo, de manutenção
de próprios públicos, e de recapeamento de vias públicas neste Município, pelo de 6
(seis) meses;
2. A despesa correspondente, no importe total de R$ 4.880.282,40 (Quatro milhões,
oitocentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), consoante
aprovado pelo Comitê Gestor às fl s. 1.556;
3. Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio,
e a seguir, devolva-se este processo a Secretaria de Serviços Públicos para acompanhamento
e demais providências.
Campinas, 29 de novembro de 2019 PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM EXERCÍCIO
DOM 18/12/19




v Árvore de grande porte cai em três carros em Barão Geraldo
A queda ocorreu por volta de 18h30 na Rua Eduardo Modesto; vento chegou a 85 km/h em horário próximo da queda
Da Redação | ACidadeON Campinas17/1/2020 19:14
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário





Árvore de grande porte caiu em cima de três carros em Barão Geraldo (Foto: Sônia da Luz Nantes) 
PUBLICIDADE
Uma árvore de grande porte caiu em cima de três veículos no começo da noite desta sexta-feira (17) na Vila Santa Isabel, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estão atendendo a ocorrência e a informação é que não há vítimas.

A queda ocorreu por volta de 18h30 na Rua Eduardo Modesto. De acordo com a Defesa Civil, a velocidade do vento estava em 80,5 km/h por volta de 18h50.  Apesar da medição, os moradores afirmaram que na hora não chovia nem ventava forte. Eles suspeitam que a árvore estava podre.
O DPJ (Departamento de Parques e Jardins), segundo a Prefeitura de Campinas, já foi acionado para remover a árvore. 
 (Foto: Daniel Mafra/EPTV Campinas)1/4




                                (Foto: Daniel Mafra/EPTV Campinas)1/4

                                (Foto: Daniel Mafra/EPTV Campinas)1/4

                               (Foto: Daniel Mafra/EPTV Campinas)1/4









sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Limpeza Urbana Campinas









Limpeza urbana-prazo de 6 meses
Valor:R$ 57.224.438,32

Processo Administrativo n.º PMC.2019.00046165-73
Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Modalidade : Termo de Contrato
Termo de Contrato n° : 160/19
Contratada : Consórcio Renova Ambiental
CNPJ/CPF : 19.224.814/0001-38
Objeto : Prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Campinas, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos; sistemas complementares de limpeza urbana,
Valor : R$ 57.224.438,32
Prazo : 06 meses
Assinatura : 29/11/2019
Foto Correio Popular

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Comdema eleição suspensa 2020 –acompanhe a verdade do que está ocorrendo.





















Comdema eleição suspensa  2020 –acompanhe a verdade do que está ocorrendo.
Dia 8/1/2020 teve questionamento da candidatura do promotor de Justiça João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann, promotor de Justiça que é um condenado cumprindo pena de 5 anos em regime semi aberto por tentar matar a esposa ex esposa em 2002 com um tiro no rosto. A acusação é de delito corporal gravíssima , o que levou muitas das mulheres presentes questionar se o réu estaria ou não armado pois se sentiam amedrontadas em estar num mesmo ambiente que um réu cumprindo pena por ato tão bárbaro.
Um grupo de mulheres levantou a bandeira contra o feminicídio, que é crime hediondo e homicídio qualificado desde 2015.






Uma das chapas –capa Verde -que estava concorrendo  protocolou impugnação da chapa comandada pelo réu e se retirou do pleito.

Seguem links das notícias, do material relatado e dos vídeos:

Notícias:
-Impasse suspende eleição do Comdema em Campinas
-Tensão e eleição cancelam eleição
Vídeos:
Comdema eleição suspensa 8/1/2020

Documentação do que foi relatado:
-Documento impugnação:
-Documento cita pena de 5 anos sendo cumprida atualmente:
- Documento com a denúncia do Ministério Público:
-Documento Parecer da Procuradoria Geral da República:
Trecho:
“Não passa despercebida no processado a personalidade bifronte do acusado: para amigos e amigas (ex-mulheres inclusas) alegria e poesia; para a família de plantão teimosia e não, temperados com frieza e agressividade extremas desconcertantes, que fazem corar a inocência do dito antigo: por fora bela viola, por dentro pão bolorento. Outros documentos Trecho: STF trecho O relator do habeas, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento do pedido. Segundo ele, o Tribunal de Justiça "valorou negativamente a personalidade inconstante e agressiva do condenado, a conduta social, tendo em vista a condição de promotor de justiça, bem como as consequências do crime, em razão das lesões físicas e psicológicas sofridas pela vítima".

Trecho:
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido de Habeas Corpus (HC 160229) no qual o promotor de justiça João Luiz Trochmann, condenado por atirar no rosto de sua ex-mulher, pedia a redução da pena-base e do regime prisional a que foi condenado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima. Em sessão na tarde desta terça-feira, 21, por unanimidade dos votos, os ministros mantiveram a aplicação da pena definitiva de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. As informações estão no site do Supremo.
-CONVOCAÇÃO da Assembléia Geral Extraordinária de Eleição para Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Biênio 2020/2021 http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1183855787.pdf#page=14

-Os conflitos entre o Executivo e o Conselho Municipal de Meio Ambiente em Campinas (SP, Brasil)