Páginas

quarta-feira, 30 de junho de 2021

PARKLET CAMBUÍ -JUSTIÇA DETERMINA 15 DIAS PARA SUA RETIRADA

 



PARKLET CAMBUÍ

JUSTIÇA DETERMINA 15 DIAS PARA SUA RETIRADA.

 

 



Trecho sentença:

JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA (processo n.º 1039316-88.2019.8.26.0114) movida por ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RESGATE CAMBUÍ, MINHA CAMPINAS, SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ contra RUI MAROT, MOACIR DA CUNHA PENTEADO, SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (SETEC) e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) determinando a retirada da instalação denominada “Parklet” do endereço Rua Cel. Quirino, altura do número 1682. Tendo em vista que eventual recurso terá efeito meramente devolutivo, determino o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias da publicação desta sentença. O não cumprimento dessa obrigação no prazo estabelecido obriga os requeridos SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (SETEC), EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) a promoverem a retirada forçada, eis que a instalação se encontra em bem de uso comum do povo. Julgo improcedente a ação promovida por MOACIR DA CUNHA PENTEADO contra SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS em tramitação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (Proc n.º 1023195-82.2019.8.26.0114), revogada a liminar deste Juízo concedida no processo de Juizado Especial.

Ação completa até a sentença: https://drive.google.com/file/d/1bRjKv6O2lY851n7_zLreVpAZclBkvZ2n/view?usp=sharing

Link apenas da sentença:

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambu-sentena-28621


 Parklet Cambuí -Sentença 28/6/21

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambu-sentena-28621

 

Conheça todo o histórico:

Parklet para convivência????

https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html

Parklet Cambui

https://blog.individuoacao.org.br/2019/01/parklet-cambui.html

Parklet/petição MP julho 2020
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/parkletpetio-mp-julho-2020


 Debate na Câmara de Campinas em 2017:

https://www.youtube.com/watch?v=8spvQrcP_jY 

e a ata https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/agosto/relatorio-parklet 

Notícias:

Justiça dá 15 dias para dono de bar retirar parklet no Cambuí

https://blogdarose.band.uol.com.br/justica-da-15-dias-para-dono-de-bar-retirar-parklet-no-cambui/

 

https://bandmulti.com.br/campinas-e-regiao/justica-da-15-dias-para-dono-de-bar-retirar-parklet-no-cambui/


Band Cidade minuto 1:38

https://www.youtube.com/watch?v=SqGAP_br6UI

Justiça determina demolição de parklet no Cambuí

https://portalcbncampinas.com.br/2021/06/justica-determina-demolicao-de-parklet-no-cambui/

Depois de quatro anos, juiz acaba com parklet no Cambuí

https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/07/1102265-depois-de-quatro-anos-juiz-acaba-com-parklet-no-cambui.html?fbclid=IwAR1OlN5nJjKqyxAD5TFSb-u-SVheQebERcNMPqIWHwF-q_a6hV_S4GK8358


Correio Popular 1/7/21   

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/justia-acaba-com-parklet-do-cambu-cp1721






  Depois de quatro anos, juiz acaba com  parklet no Cambuí
Estrutura de alvenaria e bancos de madeira, conhecida como parklet, montada na Rua Coronel Quirino, no Cambuí: revolta de moradores

Diogo Zacarias

Estrutura de alvenaria e bancos de madeira, conhecida como parklet, montada na Rua Coronel Quirino, no Cambuí: revolta de moradores

Após quatro anos de polêmica envolvendo proprietário e clientes do bar Cenário, associações de moradores e autoridades públicas municipais, a novela dos chamados parklets finalmente chegou ao fim. O parklet é uma estrutura montada em frente ao bar, em solo público, que vinha sendo utilizada por frequentadores do estabelecimento como espaço de convivência e consumo de bebidas alcoólicas, na Rua Coronel Quirino, no bairro Cambuí. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gída, determinou a retirada total da estrutura no prazo de 15 dias, atendendo ao pedido dos moradores que estavam inconformados com a situação.

De acordo com a sentença judicial, está configurado que o alegado interesse público da estrutura de lazer e convivência montada no leito da rua não se sustenta, servindo apenas aos interesses comerciais de onde ele está instalado. O juiz determina o cumprimento da sentença no prazo estabelecido e obriga os requeridos Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a promoverem a retirada forçada, já que a instalação se encontra em bem de uso comum da população.



Na avaliação do juiz, a utilização da área chega a ser ofensiva aos moradores do local, ficando evidente os prejuízos causados à municipalidade em relação ao trânsito e a própria cidade. "É um acinte a utilização exclusiva de área pública para que alguém fique no local ingerindo bebidas alcoólicas, conversando com os amigos e se deleitando com o movimento que o bairro Cambuí oferece. Chega a ser ofensivo aos moradores do local a utilização da área, que fica numa rua muito movimentada, com diminuta área de estacionamento de veículos e com um cidadão se utilizando de área que deveria ser de uso comum", diz trecho da sentença.

O parklet está instalado no local desde 2017 e foi construído por um grupo de empresários que decidiu ocupar parte da rua como extensão do estabelecimento comercial. Desde então, uma polêmica se formou em torno da estrutura, com entidades como a Associação Movimento Resgate Cambuí, Minha Campinas, e Sociedade Civil do Bairro Cambuí, recorrendo à Justiça pedindo a retirada da estrutura do local, alegando, justamente, que a ideia do parklet da forma como foi conduzida provoca transtornos aos usuários.

A decisão judicial proferida esta semana atendeu a uma ação civil pública movida pelas entidades em que figuram como réus o empresário Moacir da Cunha Penteado, proprietário do bar Cenário, a Setec e a Emdec.

Na ação, no entanto, o proprietário do bar alegou "que a construção foi regular e que existe interesse público em sua manutenção". Isso porque houve autorização dos gestores públicos para a construção. Mas o argumento não foi acatado. A Setec informou que ainda não foi notificada e por isso não tem como informar qual ou quem será o responsável por atender a decisão judicial. Após a notificação, a autarquia municipal informou que analisará a ação a ser adotada.

Segundo Isabele Sbravate Martins, advogada das entidades que moveram a ação, a decisão judicial reconheceu que a construção da estrutura não cumpre com a finalidade de convívio coletivo. "Existem diversas irregularidades. A construção não se caracteriza como um parklet e feriu o solo público do bairro, que é de paralelepípedo, ao promover a impermeabilização, já que a estrutura foi chumbada no solo e prejudica o trânsito e o estacionamento de veículos, além de durante todos esses anos servir, exclusivamente, a um interesse comercial", explic

Na ocasião da construção da estrutura, a proposta original definia o local como um embrião de um projeto que seria levado para toda a cidade. A ideia era melhorar a ocupação das ruas por meio da criação de mini praças de convívio. Esses espaços, antes ocupados por uma ou duas vagas de estacionamento, seriam regulamentados pela Prefeitura. A proposta foi sugerida pelos gestores da Emdec durante o governo Jonas Donizette (PSB) e que culminou, inclusive, no desenvolvimento de outra estrutura instalada alguns anos atrás na Rua Culto à Ciência, em frente ao centenário colégio, e que segue a uma série de critérios e padrões específicos dos chamados parklets, ideia que surgiu nos Estados Unidos. Entre os critérios está o fato da estrutura ter que servir para o uso coletivo e ser removível. A Emdec e os demais envolvidos na ação foram procurados para comentar o assunto, mas não retornaram até o fechamento da edição.

 --------------------------------------------------------------------------------------------------------



Atualização 22/11/21

Parecer MP 17/11/21

Trecho pág 3:

O decreto desvirtua a figura da permissão, possibilita um direito particular inadmissível frente ao interesse público e impõe à coletividade aceitação do uso exclusivo de um bem de uso comum do povo por interesse absolutamente particular.O artigo9.o,do Decreto19.782/18 é absolutamente ilegal ele deve ser considerado para o direito aqui exigido pelo construtor do“parklet”.Assim,a revogaçãoda SETECde sua“autorização” poderia ser considerada para o julgamento desta causa com a retirada imediata do “Parklet”.

https://drive.google.com/file/d/1b31a3f2qOfkFDGOgvUvdPEI8tLZXrF_u/view?usp=sharing



Câmara promove Audiência Pública sobre revisão da regulamentação dos Parklets nesta quarta (24)

22/11/2021
Câmara promove Audiência Pública sobre revisão da regulamentação dos Parklets nesta quarta (24)

A Câmara Municipal de Campinas promove, na manhã de 24 de novembro (quarta-feira), a 47ª Audiência Pública do ano. Presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV) a partir das 9 horas, a audiência irá debater a revisão do decreto nº 19.782, de 8 de fevereiro de 2018, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (os chamados “Parklets”).

Para participar presencialmente da audiência – no limite de 50% da capacidade do Plenário e seguindo aos protocolos de segurança em relação à Covid-19 – as pessoas interessadas podem se dirigir à entrada da Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

 A audiência também será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. Os cidadãos que estiverem assistindo também podem participar mandando perguntas por meio de formulário que ficará na capa do site durante a audiência. 

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 22/11/2021 17h35

https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2021/novembro/camara-promove-audiencia-publica-sobre-revisao-da-regulamentacao-dos-parklets



Atualização 6/12/21  


Câmara Campinas discute mudança no decreto 19.782/18, em audiência pública,sem nenhuma divulgação do material que será discutido.
Data 24/11/21 às 9hs00.

Parklet-projeto rua da gente apresentado na Câmara de Campinas dia 24/11/21

https://drive.google.com/file/d/1_L5AmKSaczSUa_ISZ89f_J6JOT0Ytseq/view


Temos dois vídeos pois pessoas envolvidas no assunto do parklet do Cambuí, foram à Câmara e no nosso vídeo nós respondemos e pedimos respeito afirmando que aquela discussão tem que ser feita em nível do judiciário e não na ali na Câmara.
-Câmara discute parklet- Nossa filmagem- dia 24/11/21
https://www.youtube.com/watch?v=atsLbnHgkI0
-Câmara discute parklet-oficial- dia 24/11/21
https://www.youtube.com/watch?v=tcF7djjvgpE

Mais sobre o assunto do parklet Cambuí:
Campinas-SP
Data 24/11/21 às 9hs00.
Câmara Campinas discute mudança no decreto 19.782/18, em audiência pública,sem nenhuma divulgação do material que será discutido.
Questionamos isso na nossa fala e solicitando que , além da divulgação do material, que seja feita outra audiência publica.

No dia anterior 923/11/21), questionamos por email todos os vereadores e também o conselho CMDU (do qual fazemos parte) conforme segue abaixo:

A Câmara vai discutir a revisão do decreto do parklet tendo como base qual
documentação?
Existe uma proposta de projeto de lei?

Para quem não conhece o assunto,sugerimos que leiam o material do blog
Individuação
https://blog.individuoacao.org.br/2021/06/parklet-cambui-justica-determina-15.html,
tem toda a documentação do caso do parklet Cambui desde o início.

Temos uma ação na justiça contra o parklet do Cambuí, e abaixo colocamos o
último documento juntado na ação.Um parecer do Ministério Público que cita
a ilegalidade do artigo 9 do Decreto 19.782/18.

Parecer MP 17/11/21
Trecho pág 3:
O decreto desvirtua a figura da permissão, possibilita um direito
particular inadmissível frente ao interesse público e impõe à coletividade
aceitação do uso exclusivo de um bem de uso comum do povo por interesse
absolutamente particular.O artigo9.o,do Decreto19.782/18 é absolutamente
ilegal ele deve ser considerado para o direito aqui exigido pelo
construtor do“parklet”.Assim,a revogaçãoda SETECde sua“autorização”
poderia ser considerada para o julgamento desta causa com a retirada
imediata do “Parklet”.
https://drive.google.com/file/d/1b31a3f2qOfkFDGOgvUvdPEI8tLZXrF_u/view?usp=sharing

Sobre a audiência pública:
Câmara promove Audiência Pública sobre revisão da regulamentação dos Parklets nesta quarta (24)

https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2021/novembro/camara-promove-audiencia-publica-sobre-revisao-da-regulamentacao-dos-parklets





Em 30/11/21 a minuta foi encaminhada ao CMDU ,conforme email mabaixo:
De: CMDU<cmdu@campinas.sp.gov.br>
Enviada em: terça-feira, 30 de novembro de 2021 09:35
Senhores Conselheiros, bom dia!
Para ciência e acompanhamento, segue em anexo minuta do Decreto referente ao Parklet.
Possivelmente será apresentado na reunião de hoje.
Secretária Executiva do CMDU







Atualização 23/4/22   
Ação civil pública 1039316-88.20198.26.0114

Trecho: Correto, pois, o manejamento da ação civil pública para a defesa de um direito transindividual. Assim, cuidando-se de bem de uso comum do povo, não pode ser objeto de apropriação pelos particulares apelantes, como restou sobejamente comprovado nos autos, impondo-se, na hipótese, acertadamente, a procedência da ação. Posto isto, o parecer desta Procuradoria de Justiça é pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa da associação “Minha Campinas”, e, no mérito, pelo desprovimento do apelo. São Paulo, 07 de março de 2022. Alfredo Coimbra Promotor de Justiça Designado em 2º Grau Gabriela Faria Robbi Analista Jurídico

1039316-88.2019.8.26.0114 Parecer PGJ mar 22

https://drive.google.com/file/d/198pR9hZin1X0DH5uZQ-Bic0M_lefQ0o8/view

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Licenciamentos em Campinas-listagem sai semanalmente no DOM

 




Licenciamentos em Campinas, veja o que está sendo liberado na sua rua, no seu bairro, na nossa cidade.
E se quiser conhecer mais a fundo, é só solicitar a documentação através da LAI (lei de acesso à informação) , através dessa lei podemos pedir ao poder público todas as documentações/informações que quisermos e eles tem no máximo 30 dias para nos responder ou correm o risco da improbidade.

Exercite sua cidadania.

-Publicação 21/6/21

https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1938848035.pdf



sábado, 19 de junho de 2021

HIDS -PIDS região Unicamp/Ciatec










 


HIDS Unicamp/ e agora junto com PIDS prefeitura

Projetos, apresentações,convênios,mudanças nas leis.

Acompanhe, desde 2016.

Anos depois a prefeitura modificou o zoneamento em regiões em volta, tornou urbana a região do Santa Eudóxia pela lei 207/10 e quer implantar o PIDS.

Tudo somado dá mais de 17 milhões de m2....analisem e acompanhem.





Link prefeitura com o material:

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel



-Em 9/5/17



Novo Plano Diretor de Campinas duplica Barão Geraldo e avança na zona rural

A partir de uma nova legislação que permite a qualquer propriedade rural ser transformada por seu proprietário em urbana e a criação de mais de 10 grandes novas avenidas de 20 a 30 metros de largura cada avançando desde o Shopping Dom Pedro por trás da Unicamp até o bairro Alto da Cidade Universitária, nas quais será fomentada uma nova centralidade urbana com permissão de construções com o adensamento de 4 m² para 1 m² (permissão de construção de 4 metros em cada 1 metro de terreno), a prefeitura de Campinas de fato presenteia os moradores do distrito de Barão Geraldo com um futuro de especulação imobiliária.

https://cartacampinas.com.br/2017/05/novo-plano-diretor-de-campinas-duplica-barao-geraldo-e-avanca-na-zona-rural/


-Em 15/5/17




As contradições da proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de Campinas

No texto apresentado é criado um novo conceito para a cidade chamado Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado. Essa nova macrozona nada mais é do que o aumento do perímetro urbano da nossa cidade disfarçado e abrange um conjunto de áreas que hoje são rurais.

Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais.

A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração.

https://cartacampinas.com.br/2017/05/x-as-contradicoes-da-proposta-do-plano-diretor-de-campinas-apresentado-pela-prefeitura/


-28/8/19

Mesma apresentação no Comdema em 28/8/19-para comparar

Comdema reunião 28/8/19 (2/4)

https://www.youtube.com/watch?v=P49BAJA4Gfk

 


-11/3/20

Campinas sediará polo para Desenvolvimento Sustentável em BarãoConvênio com o BID cria área modelo de pesquisas para o desenvolvimento sustentável, reunindo governos e empresas11/03/2020 

O objetivo do convênio é criar um distrito modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente na forma de um laboratório vivo.

https://novo.campinas.sp.gov.br/noticia/38249 


-HIDS Membros Fundadores do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) • Governo do Estado de São Paulo • Prefeitura Municipal de Campinas • Unicamp • PUC-Campinas • Facamp • CNPEM • Embrapa • CPQD • TRB Pharma • Cargill • Cariba Empreendimentos e Participações • Instituto Eldorado • CPFL • Sanasa

https://www.siarq.unicamp.br/images/imagens-artigos/difusao/memoria/Relatrio_de_Gesto_MK_2017-2021.pdf


Localizado no Polo II de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC, entre a Unicamp, Pucc e Facamp, servido por um dos maiores entroncamentos rodo-aero-ferroviários da América Latina, em breve poderá ser acessado diretamente da Rodovia D. Pedro, partindo do Parque D. Pedro Shopping. De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Campinas, está prevista nesta região a criação de um Eixo Empresarial e um Eixo Tecnológico, Científico e de Conhecimento, além de áreas de Preservação Ambiental, Suporte Habitacional, Hotéis, Lazer e Entretenimento. Neste local é desenvolvido o programa de incubadora de empresas de base tecnológica, implantação de empresas e organizações de pesquisas científicas e tecnológicas.

http://www.globaltechcampinas.com.br/site/br/parcerias/index.html#parceiros


COMPONENTE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE-HIDs

http://www.hids.unicamp.br/wp-content/uploads/2021/04/HIDS-BID_Produto-5_Modelo-da-Plataforma-de-Avaliacao.pdf




-16/3/21

Mudança da lei em volta HIDS:

Mudança na lei do Sta Cândida:

CMDU reunião extr. 16/3/21 (1/2)

Pauta Única Esta Reunião está sendo convocada a pedido da Diretora do Departamento de Planejamento, Senhora Carolina Baracat, que nos irá apresentar um Projeto que está sendo discutido e elaborado na Secretaria . A Sra. Diretora ficou de nos encaminhar em tempo hábil o teor completo do Projeto.

Apresentação no CMDU pela Carolina Baccarat

https://www.youtube.com/watch?v=28rn3BOYbI0

Ata dessa reunião:

https://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/seplama/cmdu_ata_110_2021.pdf

Documentos:

Seplurb mudança região Sta Candida

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mudana-regio-sta-cndida

 

Seplurb mapa Sta Candida

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/seplurb-mapa-de-santa-candida



-Material sobre:

-HIDS site

http://www.hids.depi.unicamp.br/

-PIDS site prefeitura

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel

-Fórum 2019

https://www.nepam.unicamp.br/forum-permanente-hub-internacional-para-o-desenvolvimento-sustentavel/

Em 2013, a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, uma área com 1,4 milhão de m2, contígua ao campus da Universidade, no Distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Em sua origem, o HIDS foi imaginado como uma estrutura a ser criada na Fazenda Argentina e integrada de modo harmônico aos campi da Unicamp, combinando e articulando ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável em sua forma mais abrangente. A proposta de um HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS-http://www.hids.depi.unicamp.br/) é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. A ocupação dessa área é uma oportunidade de explorar iniciativas para promover atender e incentivar a Agenda 2030, da ONU, com seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, um compromisso assinado por 193 países, incluindo o Brasil.


-Lei Ciatec

Lei do Ciatec-que é esse local-LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 03 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a aprovação de diretrizes específicas para a elaboração do projeto de ocupação planejada da área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC e dá outras providências.

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/87046



-28/5/21

Administração apresenta ao governo federal projeto do Hub Internacional

28/5/21A área de planejamento do Hub envolve os campi da Unicamp (incluindo a Fazenda Argentina, com 1,4 milhão de m2), da PUC-Campinas e da Facamp, e ainda todo o território do Ciatec II – Polo de Alta Tecnologia com 8,8 milhões de metros quadrados, totalizando 11,3 milhões de m2.

https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=40672

 

Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável-HIDS

A proposta de um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável é construir uma estrutura que combina e articula ações, através de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável de forma ampla, incluindo as ações que tenham impactos nos eixos social, econômico e ambiental. Sua visão é contribuir para o processo do desenvolvimento sustentável, agregando esforços nacionais e internacionais para produzir conhecimento, tecnologias inovadoras e educação das futuras gerações, mitigando e superando as fragilidades sociais, econômicas e ambientais da sociedade contemporânea.

Sua visão é contribuir para o processo do desenvolvimento sustentável, agregando esforços nacionais e internacionais para produzir conhecimento, tecnologias inovadoras e educação das futuras gerações, mitigando e superando as fragilidades sociais, econômicas e ambientais da sociedade contemporânea.



-1/6/2021

Reunião CMDU -apresentação HID dia 1/6/21

https://youtu.be/6q4aOqihpaM

Pauta: 1. Apresentação do HIDS – HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, pela professora Dra. Gabriela Celani, Coordenadora da Componente Urbanística do HIDS, com contribuições e aportes do prof. Dr. Mariano Laplane, Coordenador Geral do HIDS; Com a participação dos professores: Josué Mastrodi, Coordenador Componente Jurídica; Marcelo Pereira da Cunha, Coordenador Componente de Avaliação de Sustentabilidade; Miguel Juan Bacic, Coordenador Componente Modelo de Negócios; Wesley Rodrigues Silva, Coordenador Componente Ambiental; Patrícia Mariuzzo, Coordenadora Componente Comunicação; Ricardo Pannain, Coordenador do Projeto HIDS na PUC-Campinas; 2. Abertura da palavra aos Conselheiros Titulares e Suplentes, e aos participantes convidados – período para perguntas e respostas; 3. Participação através do canal do YouTube por meio de Chat, com perguntas e observações


-Em 11/3/22

Encontro 'Urbanismo inovador' propõe modelo de desenvolvimento sustentável

    https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/43647





-14/4/22



Zoneamento é alterado para criação do Distrito Inteligente

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (13) a mudança de zoneamento dos bairros Parque Jacarandá, Parque das Universidades e Parque Rural Fazenda Santa Cândida que permitirá a criação do Distrito Inteligente da cidade. A alteração do zoneamento dessa área abre caminho para a instalação de empresas que darão suporte ao futuro distrito. Para entrar em vigor, a lei precisa apenas ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), o que deverá ocorrer uma vez que o próprio Executivo foi o autor do projeto. 

Os três bairros estão localizados ao lado da área de 17 milhões de metros quadrados onde serão implementados o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) e o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) — empreendimentos que integrarão o Distrito Inteligente.
Situado no Distrito de Barão Geraldo, o PIDS abrangerá o Polo de Alta Tecnologia de Campinas, sua área de expansão e os campi da Universidade Estadual de Campinas e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas).

Com o novo zoneamento, a área contígua à do PIDS e do HIDS passa a ter uma mescla de uso industrial, residencial, de serviços de alta tecnologia, serviços gerais e comércio de apoio às empresas e à ocupação residencial. O zoneamento em vigor está provocando uma fuga de empresas para cidades vizinhas. "Sem dúvida, essa adequação é muito importante para a instalação de empresas que darão suporte ao polo de alta tecnologia HIDS", afirmou a secretária.

Ela informou ainda que a alteração do zoneamento também corrigiu um equívoco gráfico no Mapa de Zoneamento de 2018. A área engloba os loteamentos Sítios Alto da Nova Campinas e parte do Sítios Recreio Gramado, que são zonas residenciais, mas apareciam no mapa como Zona Mista 1.

https://correio.rac.com.br/campinasermc/zoneamento-e-alterado-para-criac-o-do-distrito-inteligente-1.681519


-17/10/22

 -Encontro avalia contribuições para o PIDS de visita de estudos à Coreia

Na abertura do encontro desta segunda-feira, realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal, a secretária Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, começou lembrando que o BID realizou a contratação do instituto coreano após uma seleção de empresas e entidades com expertise na área de desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e de cidades inteligentes. Para ela, visitar locais onde a implantação de conceitos já é realidade, como nas cidades coreanas, reforçou a viabilidade de basear o PIDS  - Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas - em soluções tecnológicas inovadoras. “Foi uma experiência única. Agora, o desafio para todos nós é colocar em prática, no contexto local, essas ideias, e fazer convergir vários interesses para o desenvolvimento do nosso território, no PIDS”, declarou.

https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/46243









-4/11/22

Prefeitura de Campinas debaterá legislação para viabilizar Polo de Inovação






A Prefeitura de Campinas fará na próxima semana, entre os dias 7 e 11, um amplo debate sobre a proposta de legislação para a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que deve se tornar o novo vetor de desenvolvimento econômico do município. A Administração Municipal pretende fazer mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo, nº 6.031, para permitir a ocupação mista (residencial, comercial e industrial) associada à preservação ambiental em uma área de 17 milhões de metros quadrados no Distrito de Barão Geraldo. 

A legislação de 1988, que teve sua quarta e última atualização em 2011, permite atualmente apenas a ocupação empresarial.



Um estudo realizado pela Unicamp para a criação do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que ocupa praticamente 66,5% do PIDS, mostra que a área possui uma grande diversidade de aves e mamíferos, como cachorro-do-mato, lontra, sagui, tatu, capivara e onça parda. Somente no campus da Unicamp, há mais de 150 espécies de plantas nativas da Mata Atlântica, além de espécies exóticas. O território tem cinco nascentes, seus respectivos córregos, áreas de proteção permanente (APP) e ainda corredores ecológicos que conectam remanescentes de vegetação da Região Metropolitana de Campinas.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO PIDS 2022/23 

✔ Dia 7 – Câmara Municipal – 10h Reunião para apresentar proposta aos vereadores

✔ Dia 8 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI) – 14h30 Reunião com Conselho do HIDS e proprietários de áreas da região do PIDS.

✔ Dia 9 – Salão Vermelho – 14h15 Reunião com Conselhos Municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema, etc).

✔ Dia 11 – Igreja Santa Izabel, em Barão Geraldo – 14h Reunião aberta à comunidade do Distrito de Barão Geraldo.

✔ De 14/11 a 14/01/23 Minuta com proposta do projeto de lei complementar fica disponível no site e aberta a contribuições por 60 dias.

✔ 24/01 – Salão Vermelho – 14h15 Audiência pública de apresentação da proposta do projeto de lei complementar do PIDS e apresentação das contribuições da sociedade dadas pela consulta pública no site e protocoladas na Seplurb.

https://correio.rac.com.br/campinasermc/prefeitura-de-campinas-debatera-legislac-o-para-viabilizar-polo-de-inovac-o-1.1308625


-7/11/22





Reunião na Câmara abre apresentação da proposta de PLC para o PIDS

“Estamos aqui para uma apresentação do projeto inicial. É uma construção coletiva que estamos propondo, inclusive com esta Casa”, enfatizou a secretária na abertura do encontro. “É um plano inovador como Campinas merece. É o planejamento do futuro, com mudanças no zoneamento, com novo regramento para quando os empreendedores começarem a realizar o parcelamento do solo, a construir no local. O conceito é o desenvolvimento sustentável para estruturar esse novo território”, afirmou.
A proposta é fomentar um ecossistema de troca e convívio de trabalho, moradia e lazer em que os profissionais da área de ciência, tecnologia e pesquisa possam manter uma rede de contatos no próprio ambiente em que vivem. O PIDS cobre uma área de 17 milhões de metros quadrados do Distrito de Barão Geraldo. Abrange o Polo de Alta Tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas). A área inclui o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus 11 milhões de metros quadrados compreendendo a Fazenda Argentina.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/46485

-9/11/22



Vídeo



-11/11/22

o e ocupação do solo para o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável- PIDS

A secretária ressalta que a falta de infraestrutura na região ocorreu porque na época a legislação da cidade permitia a aprovação de empreendimento em gleba.

A secretária destaca ainda o estímulo ao transporte público e a abertura de vias alternativas de acesso à área que abrigará o polo. "Hoje ou você acessa pela estrada ou por Barão. Então o projeto vai garantir uma malha viária que não só não sobrecarregue Barão Geraldo, mas que alivie o trânsito de Barão, fazendo com que Barão consiga transitar com muitos outros meios de transporte que não só o automóvel", disse.

https://correio.rac.com.br/campinasermc/polo-de-inovac-o-desafogara-o-transito-de-bar-o-geraldo-em-campinas-1.1311119



-20/11/22

Parte de Barão rejeita projeto inicial do P.I.D.S. e querem contrapartidas




Na sexta passada, 11 /11, as secretárias de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho e de Desenvolvimento Econômico Adriana Flosi vieram apresentar o projeto inicial de mudança de zoneamento para a grande área que está sendo chamada de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Integrado) que engloba o novo H.I.D.S. da Unicamp e outras empresas. Porém houve várias recusas à mudança de zoneamento, manifestações e críticas ao projeto

Projeto quer mudança de Zoneamento para uso misto

Antes, a secretária Carolina lembrou que a área coberta pela proposta é um dos três Polos Estratégicos de Desenvolvimento do município e explicou que o projeto substituía a proposta do CIATEC2 e engloba a área do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável) – composto pela Puccamp, Unicamp, Telebras, CNPEM, Boldrini, Santander e diversas outras empresas e coordenado por uma comissão composta por Unicamp, Governo do Estado, Prefeitura e várias empresas e com apoio financeiro e profissional do B.I.D. Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O projeto também prevê a verticalização até 7 pavimentos que segundo Érica, já é permitido em Barão Geraldo. (ao contrário do Plano Diretor de Barão que só permite edifícios até 4 pavimentos)

Entretanto o projeto prevê também a possibilidade de um “edifício icônico” que seria um edifício sem limite de pavimentos e que seria uma espécie de “cartão postal” mas que fosse de forma harmonica com o todo.


Seguem vários depoimentos-abram o link



-3/1/23

PIDS prevê regras restritivas a novos projetos imobiliários

3/1/23




A Lei de Uso e Ocupação do Solo do futuro Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), na região de Barão Geraldo, terá regras mais restritivas para a instalação de novos empreendimentos imobiliários do que as atuais para a área que será abrangida. A proposta, em discussão, para o zoneamento da nova área prevê prédios de no máximo sete pavimentos, restringe loteamentos fechados e incentiva áreas de interação dos espaços públicos e privados para a convivência dos moradores.

Carolina rebate as críticas de grupos de moradores de Barão Geraldo de que o PIDS atende aos interesses da especulação imobiliária e que não estão previstas obras que garantam infraestrutura para sustentar a qualidade de vida dos atuais e futuros moradores da região. “Esta visão está totalmente distorcida. Nós estamos pegando uma área hoje abrangida pelo Ciatec II, que está abandonado, e dando uma nova destinação com planejamento”, rebate a secretária.

Em meados de dezembro de 2022, o grupo de moradores de Barão Geraldo entrou com uma representação no Ministério Público questionando os impactos do PIDS, o que levou a Prefeitura a adiar a audiência pública, que estava marcada para o dia 24 deste mês, destinada à apresentação da proposta do PIDS e das contribuições enviadas à Seplurb para a definição da legislação para o futuro polo. 

https://correio.rac.com.br/campinasermc/pids-preve-regras-restritivas-a-novos-projetos-imobiliarios-1.1327184



Convênio HIDS

http://www.hids.unicamp.br/wp-content/uploads/2020/03/Of.DEPI-05-2020-Prefeitura-Munic-de-Campinas-Jonas-Conv.BID_.pdf


-Carta convênio BID

https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/3627/2023/09/12-155342/20200311_Carta_Convenio_BID.pdf


Site da prefeitura sobre o PIDS
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel



-Atualização 17/2/23


TVCartaCampinas recebe Eleusina Freitas (Arquiteta e Urbanista na Demacamp Planejamento) e Wagner Romão (Professor do IFCH-Unicamp) no EntreVistas para dialogar sobre o “HIDS e PIDS – Desenvolvimento Sustentável ou especulação imobiliária?”.

https://www.youtube.com/watch?v=RI4TznKGK60




-Atualização 13/6/23

https://www.youtube.com/watch?v=gdSWkK8_ltE





Segundo encontro de debates do PIDS/HIDS na ADunicamp apresenta três exposições diferentes sobre o projeto

O segundo encontro da série de debates que a ADunicamp tem promovido para discutir o PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado pela Prefeitura de Campinas para implantar o PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável) no Distrito de Barão Geraldo foi realizado nesta terça-feira, 13 de junho.

O objetivo desse segundo encontro foi trazer representantes dos principais atores envolvidos no processo de discussão para a implantação do PIDS: os governos do Estado e do Município, a Unicamp e a comunidade.

Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento Urbano de Campinas, Carolina Baracat; a integrante da Comissão de Acompanhamento criada pela comunidade, Ernestina Gomes; e, como representante da Unicamp, Mariano Laplane. O governo do Estado não respondeu aos repetidos convites feitos pela ADunicamp e não enviou representante.

A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), coordenadora da mesa do encontro, pontuou que a universidade tem “o importante papel de estudar e debater temas de interesse da sociedade” e com a participação da sociedade. “O PIDS é um processo ainda em desenvolvimento, ainda sem conclusões definitivas, daí a importância de ouvirmos e debatermos com todos os atores envolvidos.”

Sílvia relatou que, além de estar inserida na Unicamp e no Distrito de Barão Geraldo, a ADunicamp realiza muitas ações de apoio e solidariedade que investem na qualidade de vida não só da Universidade e de seu entorno, mas também junto a comunidades de diferentes bairros de Campinas. Assim, para a professora, a ADunicamp não pode deixar de participar ativamente da discussão do PIDS que, caso implantado, impactará fortemente a Universidade e todo o seu entorno e sua população.

“Temos uma preocupação com o presente e com o futuro. Com a qualidade de vida, a preservação da memória e do meio ambiente e temos um local, esse espaço que é a nossa sede, que disponibilizamos para que as pessoas tenham seu lugar de fala sobre os mais variados temas de interesse da sociedade”, afirmou Silvia.

EXPOSIÇÕES

A secretaria de Planejamento Urbano, Carolina Baracat, fez uma exposição da proposta do PLC da prefeitura de Campinas para a implantação do PIDS. O PLC propõe, basicamente, mudanças no uso e ocupação do solo em uma ampla área do Distrito, que passará a ser chamada de PIDS.

Pela proposta, a área total do PIDS ocupará uma área de 17,8 milhões de metros quadrados que se expandem por vários bairros e englobam os campi da Unicamp e da PUCC (Pontifícia Universidade Católica de Campinas).

A advogada e professora Ernestina Gomes apresentou um conjunto de questionamentos levantados pela comunidade durante encontros e oficinas que têm sido realizados nos bairros de Barão Geraldo para discutir o PIDS.

Apresentou, inclusive, um primeiro projeto alternativo ao da Prefeitura para o zoneamento da área do PIDS, com base nas discussões e propostas apresentadas pelas comunidades das diferentes regiões de Barão Geraldo.

O professor Mariano Laplane (IE) fez um relato sobre a formação e as expectativas sobre o futuro do HIDS (Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável), do qual ele é atualmente o diretor executivo. O HIDS foi criado pela Unicamp para ser implantado no território da Fazenda Argentina, adquirida pela Universidade há 10 anos, e que está totalmente englobada pela área proposta pela Prefeitura para a criação do PIDS.

O HIDS, segundo a proposta, é um instrumento essencial para o desenvolvimento e consolidação do PIDS.

Ao final das exposições, os/as participantes responderam perguntas de representantes de entidades, docentes e demais pessoas que participaram do encontro.

https://www.adunicamp.org.br/noticias/segundo-encontro-de-debates-do-pids-hids-na-adunicamp-apresenta-tres-exposicoes-diferentes-sobre-o-projeto/





-Atualização 4/7/23

Prefeitura de Campinas insiste em prédios de 7 andares contra a vontade da população de Barão Geraldo





O governo do prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), insiste em liberar a construção de prédios de até 7 andares em um megaprojeto de urbanização no distrito de Barão Geraldo, mesmo com a oposição dos moradores da região. Segundo integrantes do movimento que participam das discussões, a oposição aos prédios no distrito é praticamente uma unanimidade entre pessoas de todos os credos e preferências políticas. Da esquerda à direita estão contra essa liberação.

https://cartacampinas.com.br/2023/07/prefeitura-de-campinas-insiste-em-predios-de-7-andares-contra-a-vontade-da-populacao-de-barao-geraldo/



-Atualização 26/7/23




Relatório COMDEMA PIDS Campinas

https://drive.google.com/file/d/1rWP_xWlMOA5gF44eXmX33XoaMzg-tnas/view



https://jornaldebarao.com/2023/03/05/debate-do-pids-ja-comeca-com-surpresas-e-elege-comissao/




-25/8/23

PIDS: e agora?



Por Professor Wagner Romão* (IFCH/Unicamp)

A comunidade de Barão Geraldo (BG) foi surpreendida na tarde de 11 de novembro de 2022, uma sexta-feira meio chuvosa, com a apresentação do projeto do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), feita pela Prefeitura, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Isabel.

Talvez “surpreendida” não descreva muito bem a situação: há décadas Barão tem sido assediada pela voracidade do mercado imobiliário que, mesmo tendo vitórias por aqui, também tem sido contido pela força da mobilização comunitária que quer manter BG como um distrito com menos prédios, com mais preservação ambiental e com um convívio mais amigável entre todas as pessoas.

Agora é o momento de a Prefeitura nos dizer como acatará as propostas da comunidade. Ouvimos boatos e reportagens no Correio Popular que dizem que há possibilidade de que a Prefeitura “desista” do PIDS. Essa é uma vitória para nós! Porém, não queremos que tudo continue como está. Principalmente, queremos que a parte do “cogumelo” tenha seu zoneamento modificado. Essa parte do distrito, pela Lei 207/2018, passou de ser zona rural para ter um zoneamento que permite a construção de prédios de até 12 andares! Queremos mudar isso, proteger o Rio Anhumas e propusemos que aquela área possa ter uso residencial mas também com o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e empreendimentos em agroecologia, de modo a realizar a transição urbano-rural de forma mais harmônica.

https://www.adunicamp.org.br/opiniao/pids-e-agora/






-Divulgação prefeitura 22/8/23




-Atualização 23/8/23









-Atualização 24/8/23

Chegada do Laboratório Orion dará nova dimensão ao PIDS





O primeiro laboratório de máxima contenção biológica (NB4) da América Latina e o único do mundo conectado a um complexo científico de fonte de luz síncrotron será construído em Campinas. Trata-se do Laboratório Orion, um projeto de R$ 1 bilhão previsto para entrar em operação em 2026. A nova estrutura científica colocará em outra dimensão o projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) a ser instalado no distrito de Barão Geraldo para atrair investimentos privados em tecnologia de ponta em diversas áreas, entre elas médica, farmacêutica e de comunicação, entre outras.

A unidade de biossegurança nível 4 será instalada ao lado Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que dobrará de tamanho.Além do novo laboratório, o CNPEM receberá investimento de R$ 800 milhões nos próximos quatro anos para a segunda fase do Projeto Sirius. Ela inclui o projeto e a construção de dez novas estações de pesquisa, que em conjunto com as linhas de luz do Orion, dobrarão o tamanho do laboratório. O Sirius é o maior e mais avançado projeto da ciência brasileira e está entre as três únicas fontes de luz síncrotron de última geração em operação no mundo.A última audiência pública com os moradores de Barão Geraldo sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do polo será realizada no próximo sábado, a partir das 14h30, no auditório do Centro de Convenções da Unicamp.

https://correio.rac.com.br/campinasermc/chegada-do-laboratorio-orion-dara-nova-dimens-o-ao-pids-1.1411439 




OBS-





-Atualização 25/8/23


https://www.youtube.com/watch?v=6bX0s_iRF7o






-Atualização 26/8/23



 https://www.youtube.com/watch?v=1Wo7eN1ugvI


Assistam os vídeos...Barão se manifesta contra...



Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade - para o MP rev mmf 24072023

https://drive.google.com/file/d/1FvaHWwdL9Pz5mCb7-CEaAougTbr_TJZn/view

Microsoft Word - Carta da populacao na audiencia do PIDS 26 ago.docx

https://drive.google.com/file/d/1Ewtjpprnv4m_OPs-VXQN77ERgLnSjc-n/view



Material sobre assuntos dessa audiência em 26/8/23








População compareceu em peso...contrários à implantação pois os problemas que hoje são enormes e nunca foram resolvidos, se agravarão. Problemas como mobilidade, saúde, educação, meio ambiente, etc...confira no vídeo. Documentos entregues hoje à secretaria Carolina: Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade - para o MP rev mmf 24072023 https://drive.google.com/file/d/1FvaHWwdL9Pz5mCb7-CEaAougTbr_TJZn/view Microsoft Word - Carta da populacao na audiencia do PIDS 26 ago.docx https://drive.google.com/file/d/1Ewtjpprnv4m_OPs-VXQN77ERgLnSjc-n/view Notas sobre o processo participativo da população de Barão Geraldo na discussão do PIDS http://climacom.mudancasclimaticas.net.br/discussao-do-pids/ Veja matérias de maio 2017... Novo Plano Diretor de Campinas duplica Barão Geraldo e avança na zona rural https://cartacampinas.com.br/2017/05/novo-plano-diretor-de-campinas-duplica-barao-geraldo-e-avanca-na-zona-rural/ As contradições da proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de Campinas No último dia 28 de abril a Prefeitura de Campinas publicou a sua proposta de revisão para o Plano Diretor Estratégico que norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos. Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais. A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração. https://cartacampinas.com.br/2017/05/x-as-contradicoes-da-proposta-do-plano-diretor-de-campinas-apresentado-pela-prefeitura/ Nota prefeitura sobre essa audiência: Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a audiência pública deste sábado mostra o trabalho integrado realizado pela Prefeitura. “A presença de secretários de outras pastas neste debate mostra o sincronismo com o qual estamos trabalhando para elaborar um projeto de lei com conteúdos técnicos, buscando um urbanismo inovador com responsabilidade e transparência”, destacou. https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/49731 -Material sobre alguns comentários feitos nessa reunião: 3-Santander: TAC Santander link https://drive.google.com/file/d/1U1VMtDjrdOnGs0hi1ucvIunFQg9cueTG/view TACs (termos de acordo e compromisso)-vários em Campinas https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico Ciatec na Camara 3 https://www.youtube.com/watch?v=udOBJ7saAmo&t=241s 1-Fazenda Argentina: Trecho ata compra fazenda argentina Os proprietários estão presos a um parecer do Ministério Público, pode ser até que consigam derrubar esse parecer, mas por essa razão o Itaú desistiu da compra. Claramente isso coincidiu com toda a crise da Prefeitura de Campinas, ou seja, tirou qualquer credibilidade da Prefeitura naquele período. E vai citar uma questão. É membro do conselho do Cnpem, e houve uma negociação para poder fazer o novo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. .....completo. http://www.hids.unicamp.br/wp-content/uploads/2023/04/3a-Extra-Completa-finalizada-1.pdf 2-Escola Sabis -Parecer Gape/Alphaland (escola Sabis) pelo COMDEMA 1) Protocolo 2017000142 de interesse de ALPHALAND REAL ESTATE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA DOM pag 22 : https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/543270211.pdf -Gape parecer José Ricardo F. Nassif (escola Sabis) GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS - GAPE Parecer Final Interessado: JOSÉ RICARDO FARAH NASSIF EMPREENDIMENTO , situado à Avenida Giuseppina Vianelli Di Napoli (Antiga Rua Sem Denominação), nº. 555, Gleba 031-SUB, Quarteirão 30007, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo DOM pag 2 : https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1055335740.pdf 3-Santander: TAC Santander link https://drive.google.com/file/d/1U1VMtDjrdOnGs0hi1ucvIunFQg9cueTG/view TACs (termos de acordo e compromisso)-vários em Campinas https://gtac.campinas.sp.gov.br/publico Ciatec na Camara 3 https://www.youtube.com/watch?v=udOBJ7saAmo&t=241s Construtora do dono da EMS teria dívida de 25 milhões com amigão de Dirceu https://oantagonista.com.br/brasil/construtora-dono-da-ems-teria-divida-de-25-milhoes-com-amigao-de-dirceu-2/





-Atualização 28/8/23






Prefeitura usa projeto da Unicamp para fazer especulação imobiliária em Barão Geraldo, diz Wagner Romão



Na audiência pública sobre o PIDS, um megaprojeto de urbanização da área de Barão Geraldo, no entorno da Unicamp, em Campinas (SP), realizada no sábado 26 de agosto, o professor Wagner Romão afirmou que o HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) da Unicamp foi cooptado pelo projeto da Prefeitura, denominado de PIDS (Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável).

Ele deixou claro que não existe qualquer relação entre o PIDS e o HIDS. Fica claro na fala de Romão que a Prefeitura de Campinas usou nomes parecidos para passar um grande projeto expansão imobiliária na cidade. Romão lembrou que os principais financiadores do atual prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) são do ramo imobiliário e que existem em Campinas 54 mil imóveis residenciais vazios. “Não há nenhuma justificativa plausível para que o projeto de desenvolvimento tecnológico da Unicamp e do Brasil esteja a serviço da especulação imobiliária”, afirmou Romão. Veja vídeo:

https://www.instagram.com/reel/CwcYCf0BDDs/?igshid=NzZhOTFlYzFmZQ%3D%3D


Matéria Carta Campinas:
https://cartacampinas.com.br/2023/08/prefeitura-usa-projeto-da-unicamp-para-fazer-especulacao-imobiliaria-em-barao-geraldo-diz-wagner-romao/?fbclid=IwAR2QeeZICPVfskd4Oyr1HFFtraVOVBat4zWUgECedUBCh7k8P_Jz-6D4IGM

-Atualização 28/8/23


Audiência Pública do PIDS reúne mais de 250 pessoas no Centro de Convenções da UnicampEncontro debateu com a comunidade nova minuta do Projeto de Lei Complementar do PIDS



De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, a audiência pública, como um processo participativo, foi muito produtiva. “Contamos com mais de 250 pessoas, que tiveram oportunidade de falar quais eram as suas ideias e suas reivindicações. Agora, vamos internalizar todas essas contribuições, vamos fazer uma análise técnica para fechar o projeto de lei e enviar à Câmara dos Vereadores”, explicou.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/49731



-Atualização 29/8/23 

Devolutivas



-Atualização 2/9/23

Projeto do PIDS será enviado à Câmara de Campinas neste mês

Período de discussões contou com incorporação de sugestões da população, mas há 

preocupação que adaptações possam inviabilizar o plano




Período de discussões contou com incorporação de sugestões da população, mas há preocupação que adaptações possam inviabilizar o plano

A Prefeitura enviará nos próximos dez dias para a Câmara Municipal o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), após encerrar a realização das audiências públicas para discussão e apresentação de sugestões da população. A proposta permite uma ocupação mista residencial, comercial e industrial no segmento de alta tecnologia de uma área de cerca de 17,8 milhões de metros quadrados, e que abrange o Ciatec II, no distrito de Barão Geraldo, para atrair investimento de alta tecnologia e preservação do meio ambiente na Região Norte de Campinas.


Um dos membros da comissão de moradores do distrito, o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, disse que, entre as propostas apresentadas à Prefeitura, as cinco principais são: estabelecer uma zona de proteção ambiental mais rígida do que o parque, reduzir o adensamento populacional através de criação de áreas onde o limite para as construções seja de 2 ou 4 andares, criação de uma área de transição urbano/rural, criação de área de habitação popular para famílias de baixa renda e garantia da preservação do patrimônio históricocultural existente na região.

Como as sugestões não foram incorporadas ao projeto de lei da Prefeitura, o próximo passo é tentar implementá-las como emendas durante a tramitação na Câmara. 

https://correio.rac.com.br/campinasermc/projeto-do-pids-sera-enviado-a-camara-de-campinas-neste-mes-1.1415288



-Atualização 3/9/23
Material desenvolvido pelos moradores de Barão Geraldo


2023_02_09 Informações Ambientais BG

https://drive.google.com/file/d/1s2BlLKiKMPfAZ2O3gcQP0eQElo5ZvHPH/view

 Pag 6-nascentes



2023_08_26 Anexo II - Devolutiva comentada pela Comunidade[1]

https://drive.google.com/file/d/1LzUruWGOQHQHp61qBlZ7PbLOEL2mODDP/view

 

2023_03_01 Planilha Sintese Areas PÌDS

https://drive.google.com/file/d/1xZso-nHRMfu0cRFt_O04pLm3-LA1jhEt/view

 

-Atualização 6/9/23

Dário confirma envio da lei do PIDS à Câmara de Campinas neste mês



O prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), anunciou que o projeto de lei complementar que permitirá a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) em uma área do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, será encaminhado ainda este mês à Câmara de Vereadores. Essa declaração foi dada na noite de quinta-feira (5) pelo prefeito, durante um encontro de lideranças que discutiram as oportunidades de investimento na cidade. O projeto prevê a regulação do uso do solo para a instalação do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que atualmente conta com parcerias da Prefeitura de Campinas, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e outras 11 instituições.

O setor empresarial aguarda com expectativa essa legislação, considerando o polo de inovação e tecnologia como um modelo de sustentabilidade a ser seguido. Além disso, acredita-se que ela permitirá uma projeção global das empresas envolvidas. O Coordenador do HIDS, Mariano Laplane, enfatizou o papel fundamental que as parcerias privadas desempenharão no HIDS. Ele destaca que as entidades do setor privado serão protagonistas na descentralização do conhecimento científico gerado no polo. "As entidades do setor privado são as que têm um papel protagônico em fazer com que o conhecimento gerado em instituições de pesquisa se transformem em produtos e que, através de negócios, cheguem às pessoas", frisou.

https://correio.rac.com.br/campinasermc/dario-confirma-envio-da-lei-do-pids-a-camara-de-campinas-neste-mes-1.1428621



-Atualização 21/10/23



Reuniões dia 21/10/23 o dia todo na câmara de Campinas.
Muito esclarecedoras e importantes.



Vídeos do evento:






Apresentação Eleusina-trecho



Apresentação Ari-trecho








 -Atualização 18/12/23

Campinas envia à Câmara projeto para alterar lei de uso do solo em polo de inovação em Barão Geraldo






Entre as propostas do texto está o uso misto da região, com atividades econômicas e residências em área de 17 milhões de metros quadrados; projeto ainda terá de ser analisado e debatido na Casa Legislativa.


A Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo. Veja os principais pontos abaixo.

A assinatura do projeto foi realizada nesta segunda (18), e representa mais um passo do tema que começou a ser discutido em novembro de 2022, com a realização de oficinas e audiência pública. Entre as mudanças previstas, está a permissão de atividades econômicas ao lado de residências.



https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/12/18/campinas-envia-a-camara-projeto-para-alterar-lei-de-uso-do-solo-em-polo-de-inovacao-em-barao-geraldo.ghtml



 -Atualização 19/12/23

Prefeito entrega à Câmara proposta do PIDS com reitores da Unicamp e Pucc





O prefeito Dário Saadi chamou os reitores da Unicamp e da Puccamp nesta segunda 18/12 para entregarem juntos para a Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do PIDS (o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas que fica em Barão. Após 12 Oficinas exigidas por uma parte da população e mais de 1.130 sugestões, a Secretaria pouco mudou a proposta: Na área entre a Estancia Eudóxia – até o Bosque das Palmeiras a proposta final reduziu o máximo de andares de 12 para o máximo de 4 pavimentos, mas deixou a proposta original de um máximo de 7 pavimentos para os edifícios que ficarão na Avenida Central (que cortará a área central das fazendas do H.I.D.S. e irá até o CNPEM, e atravessará a área de sitios e o rio Anhumas até o Bosque das Palmeiras , em frente à rua Weimar Morandi). Um detalhe importante é que essa avenida será toda bancada e construída pelos investidores na área. Sendo a Unicamp e Puccamp os principais.

O PLC foi formatado pela Prefeitura após extenso processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas para apresentar e discutir a proposta. Por exigência de vários moradores ambientalistas , ele teve que ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, desde novembro de 2022. Após todas as 12 apresentações (com poucas pessoas) toda a proposta foi apresentada em Audiência Pública na Unicamp, em agosto passado, e prossegue, agora, com o envio para análise e decisão da Câmara.

Segundo o novo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini , essa pequena verticalização nessa área central do HIDS / PIDS é necessária para favorecer a ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer, como queriam os principais criadores do HIDS. “A nova legislação vai ser um marco para Campinas e tornará a região mais atrativa para novos investimentos”, destacou Coluccini.

A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.

O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa. Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, é uma proposta “ousada”. “Campinas tem o privilégio de ter com o PIDS um urbanismo de ponta, com planejamento e parâmetros urbanísticos voltados para a qualidade de vida”, afirmou.

Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Finanças, Aurílio Caiado, e de Justiça, Peter Panutto, também prestigiaram a assinatura do projeto de lei. Flosi frisou que a construção de um ecossistema de inovação para o território do PIDS teve em seu processo a participação de universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, fundamental para o resultado positivo.

É um momento histórico e muito importante, que nasceu como um desafio, e o resultado é fruto de uma construção democrática”, declarou o prefeito, lembrando a colaboração da população, das universidades e institutos de pesquisa no desenvolvimento da proposta.

A secretária Adriana, o reitor Antonio Meirelles, o prefeito, o reitor da Pucc, Prof. Germano e o presidente da Câmara Luis Carlos Rossini – foto de Rogerio Capella

Campinas para o futuro

Os reitores da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles, e o da PUC-Camp, Germano Rigacci Júnior, participaram da cerimônia de assinatura do PLC. Para eles, a medida é fundamental para a construção de uma cidade para o futuro. 

A legislação dá segurança jurídica para ordenação do território e referências urbanísticas para a construção de um ecossistema centrado no conhecimento, que recupera a identidade de Campinas como referência nacional em inovação. É o renascimento da cidade como geradora de inovação”, afirmou o reitor da PUC-Campinas.

Para o reitor da Unicamp, o Polo de Inovação cria um caminho novo e positivo para Campinas, a região, o estado e o país. “Muito mais do que um projeto de urbanismo, o PIDS coloca a cidade toda em uma perspectiva inovadora, com foco na ciência, geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse Meirelles, lembrando que, além da viabilidade econômica, o projeto irá preservar o meio ambiente e privilegiar a inclusão da população, com mais qualidade de vida.

O diretor-geral do CNPEN (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais ), Antonio José Roque da Silva, e o presidente da Fundação Fórum Campinas Inovadora, Eduardo Gurgel do Amaral, que reúne 22 Instituições do setor acadêmico, governamental e empresarial, também participaram da cerimônia, ao lado de representantes de várias entidades.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, adiantou que o Legislativo encaminhará o projeto com o cuidado que merece e respeitando os ritos de análise dos vereadores e de discussão com a população, em nova Audiência Pública, antes da votação. “O projeto do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para Campinas”, afirmou. Para ele, o PIDS deve marcar a história dos 250 anos da cidade. O vereador Higor Diego também prestigiou o evento.

(NINGUÉM – E CLARO – LEMBROU DOS 70 ANOS DE BARÃO , CADA VEZ MAIS EM DESAPARECIMENTO)

Exercício democrático

O processo de participação da comunidade na discussão do novo zoneamento para a área do PIDS começou em novembro de 2022, quando houve reuniões com os vereadores na Câmara Municipal; com membros do conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que reúne várias entidades, e os proprietários de áreas na região que engloba o polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati); com os conselhos municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema), em reunião no Salão Vermelho do paço; e um primeiro encontro geral com os moradores do Distrito de Barão Geraldo, no Salão da Igreja Santa Izabel.

A proposta inicial (minuta do PLC) sobre a mudança do zoneamento do PIDS também ficou aberta para consulta pública para receber contribuições da sociedade de novembro de 2022 a janeiro de 2023, inicialmente, pelo site da Prefeitura. Prazo que foi ampliado posteriormente.

Foram realizadas três reuniões gerais com comunidade, criação de comissão de moradores, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio) e Audiência Pública (em agosto) sobre a minuta do projeto. Todo esse processo de discussão com a comunidade e ampla participação popular resultou no PLC encaminhado agora para a Câmara, onde passará por nova discussão, audiência pública e mudanças apresentadas pelos vereadores antes de ir ao plenário para votação.

Nota Editorial.

Essa é a SEGUNDA VEZ que a Unicamp se expande em Barão Geraldo . A primeira foi quando da compra (por desapropriação) das partes da Fazenda Santa Genebra para construção do Hospital de Clinicas, Faculdade de Medicina e outras instituições integradas (anos 1970) e também das áreas superiores do Instituto de Economia , SVC, Engenharia Civil e CCUEC (anos 1970) que não estavam na área original “comprada” por CR$ 1,00 de Almeida Prado em 1966. E a única coisa que fez foi trazer a inflação imobiliária (vendida única e exclusivamente com a promessa de viverem em áreas de preservação ecológica, sem urbanização, com pouquissima ocupação e longe das cidades grandes.) E desprezando completamente a História e a luta dos antigos moradores de Barão Geraldo pelo “progresso” local. (que participaram inclusive da luta pela Unicamp).

Nessa SEGUNDA EXPANSÃO – ampliando-se politicamente para além da Fazenda Argentina com o H.I.D.S.- a Unicamp ampliou também o desprezo por Barão Geraldo. Em NENHUM MOMENTO integrou as áreas Históricas de Barão ao HIDS (o sobrado construído em 1870 e a mata Santa Genebrinha que FAZEM PARTE DO MESMO ECOSISTEMA E PRECISAM SER PRESERVADAS). Também nem pensou numa forma de preservar a Fazenda Rio das Pedras para possibilitar a construção de Corredores Ecológicos entre a Mata S. Genebra (que absurdamente tambem ficou de fora do HIDS) e a A.P.A. Campinas e também ao longo do rio Anhumas até a Mata do QUilombo também tombada e integrar também a Rhodia nesse Polo. No passado antes da Unicamp, todo esse território fazia parte de Barão Geraldo, devido à centralidade da ferrovia que criou a região norte da Região Metropolitana de Campinas. por isso a necessidade URGENTE da preservação da nossa ESTAÇÂO que vai fazer 100 anos em 2026, mas fica “fora do HIDS e do PIDS” ! Enfim É MUITO TRISTE e infeliz que Unicamp, Puccamp e Prefeitura esqueçam da luta tanto de moradores antigos pelo “progresso” (através da luta pela criação do Distrito e depois de Município) , Mas TAMBÉM da luta dos moradores que vieram para Barão POR CAUSA DA UNICAMP , em busca de qualidade de vida e preservação ambiental que lhes foram vendidas! E que também trouxeram um NOVO entendimento e conceito de “progresso”, “qualidade de vida” e a urgência da sustentabilidade e preservação dos espaços das diferentes faunas que aqui viviam e provavelmente também irão desaparecer. (E nem temos mais a taxidermia de Max Wünsche.) Com tanta gente mais, É URGENTE a criação de mais Parques, Mais Unidades de Saude 24h, mais escolas todas públicas, obviamente, e um bom planejamento futurista disso tudo.

QUem sabe , no futuro, quando não estivermos mais aqui, Inteligências Artificiais reconstruam toda essa fauna de forma biotrônica – imitando fisicamente o que resta dos espécimes naturais de hoje, porém controlados em sua atividades por essa I.A. E também gigantescos painéis de ultra densidade virtual das matas, caminhos e vida campestre e silvestre que aqui ja existiu no tempo dos antigos baronenses. Talvez num novo Supercomputador da Unicamp… lá pra 2116 em seus 150 anos….

https://jornaldebarao.com.br/2023/12/19/prefeito-entrega-a-camara-proposta-do-pids-com-reitores-da-unicamp-e-pucc/



-Atualização 20/12/23

Projeto de novo zoneamento em Barão Geraldo ainda causa descontentamento




A proposta de mudança no zoneamento para a criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, o PIDS, continua causando descontentamento entre os moradores de Barão Geraldo.

Nesta segunda-feira (18) a Prefeitura anunciou que encaminhou a Câmara o texto final da propositura para alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo.

Desde o início do ano moradores de Barão tem feito reuniões e audiências para marcar posição contrária a alterações que possam, segundo eles, descaracterizar a região. Parte da comunidade do bairro teme que o bioma e a infraestrutura sejam comprometidos, como explica o professor de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão.

A advogada e professora aposentada Ernestina Gomes de Oliveira afirma que os moradores mobilizados não tiveram acesso ao texto final que foi encaminhado ao Legislativo.

Ela diz ainda que Barão Geraldo serve como proteção à poluição emitida pelo Polo Petroquímico de Paulínia e que deveria ter a natureza preservada.

O PIDS abrange o Polo de Alta Tecnologia e a zona de expansão, o que inclui o HIDS, além da Unicamp, PUC, CNPEM e outras áreas de entidades e particulares.

A prefeitura de Campinas afirma que a mudança visa melhorar as condições de urbanização da área de 17 milhões de metros quadrados no distrito de Barão Geraldo.

Com a alteração da permissão de parte do distrito para zona mista passariam a ser permitidas atividades econômicas comerciais ao lado de residências.

A implantação está prevista para ser realizada ao longo das três décadas e o objetivo é atrair empresas de tecnologia da informação e desenvolvimento e pesquisa para Campinas.

O Executivo afirmou também que realizou 12 oficinas com a população que contaram com a participação de cerca de 500 pessoas e onde foram recebidas 1.130 sugestões de alterações.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/projeto-de-novo-zoneamento-em-barao-geraldo-ainda-causa-descontentamento/


-Atualização 20/12/23

Secretário afirma que PIDS pode gerar melhorias ambientais para Barão Geraldo





Apesar da rejeição e preocupação com questões estruturais e ambientais de parte dos moradores de Barão Geraldo quanto às novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, afirmou em entrevista à CBN Campinas que as mudanças na região poderão até ter efeitos positivos para o meio-ambiente. “Todo o projeto teve um cuidado muito grande com a questão ambiental. Tem a criação do parque em Anhumas, que é um parque que vai cruzar toda a área do PIDS, fazendo toda conexão entre as matas existentes e os novos parques, e o novo parque que vai ser criado, tendo essa integração entre o desenvolvimento e o meio-ambiente. Então, todo esse cuidado foi tomado na colaboração desse projeto para a área do PIDS”.

https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/secretario-afirma-que-pids-pode-gerar-melhorias-ambientais-para-barao-geraldo/




-Atualização 20/12/23

Grupo de Barão Geraldo discorda de posições da Prefeitura sobre o PIDS



O movimento Mobiliza Barão, formado por moradores e pessoas relacionadas ao distrito de Barão Geraldo, contesta alguns dos pontos de vista do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, Marcelo Coluccini, sobre as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS).





Eleonore Setz é professora da Unicamp, doutora em ecologia, especialista em fauna silvestre. Ela afirma que o desenvolvimento proposto para Barão Geraldo pelo PIDS não se configura, de fato, uma proposta de desenvolvimento, pois não melhora a qualidade de vida dos moradores. Uma das falas do secretário que ela contesta é a relacionada ao Parque Anhumas, que segundo o secretário irá cruzar toda a área do PIDS. “Toda a área pressuposta para o parque é área atualmente particular, e o que eles indicaram é que cada cada proprietário, a medida que fosse urbanizar, ele então teria que entregar a prefeitura uma uma porção ligada ao parque, seria dependente da vontade dos proprietários em ceder essa parte.”

Ou seja, o parque só sairia da forma citada pelo secretário caso haja concordância dos proprietários de áreas. Porém, a exigência de contrapartidas para autorização de construções constituem um dos pontos citados pelo secretário para que o projeto seja bem sucedido.

Eleonore Setz aponta também outros problemas que a maior urbanização do distrito pode gerar. “Maior impermeabilização da região, favorece as enchentes, isso sem falar no trânsito e as questões de segurança. Nós estamos cercados por rodovias, porque as rodovias ficam entupidas nos diferentes horários de entrada e saída. Isso já está desse jeito, quer dizer, com mais 60 mil habitantes vai ficar simplesmente impossível”.

Em relação à fala do secretário que afirma que a urbanização pode ser até melhor do ponto de vista ambiental para o distrito se comparada com áreas rurais abandonadas, a professora discorda, e afirma que na área da Fazenda Argentina, por exemplo, são encontradas durante pesquisas passgens de animais como onças-pardas, gatos do mato, jaguatiricas, presas como tatus, entre outros. Ou seja, há fauna ocupando áreas que rurais que possam estar sendo consideradas abandonadas.


https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/grupo-de-barao-geraldo-discorda-de-posicoes-da-prefeitura-sobre-o-pids/


-Atualização 12/1/24

Projeto de Lei que modifica o zoneamento da área do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) de Campinas, na região do distrito de Barão Geraldo.

https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/417756/plc_3-24.pdf

Documentação Câmara:

PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Processo: 240185 / 2024
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Documentos Acessórios: 1
https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/417756/plc_3-24.pdf

Anexo - ANEXOS I A XI de 09/01/2024 por Prefeito Municipal

https://sapl.campinas.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/54442/anexos_i_a_xi_-_plc_3-24.pdf



Anexo Vll- Mapa das Areas de Interesse Ambiental do PIDS

Anexo Vll- Mapa das Areas de Interesse Ambiental do PIDS



Anexo 1 - Mapa do Perfmetro do PIDS 






-Atualização 2/2/24
Esse PLC não cumpriu o art.174 da Lei orgânica do Município
Não tem parecer do CMDU pois não passou or lá.


Art. 174 O Município estabelecerá, mediante lei, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas de zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, áreas envoltórios dos bens tombados, e demais limitações administrativas pertinentes.

Parágrafo Único - O Plano Diretor e toda e qualquer alteração às normas a ele correlatas receberão, antes de serem submetidas à apreciação da Câmara, um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campinas-sp




-Atualização 9/2/24
Consulta ao site da Câmara hoje mostra que o PLC 3/2024 não precisa de audiência pública...
Como assim????




https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/417756



Está claro que precisa:


Regimento interno da Câmara de Campinas




https://www.campinas.sp.leg.br/atividade-legislativa/regimento-interno/regimento-interno-texto-atualizado-ate-a-res-984-2021




-Atualização 9/2/24



Alagamento próximo ao Cortume.
A cidade não comporta uma chuva comum de verão e a @prefcampinas ampliando as áreas permeáveis. Estão vendendo a cidade ao mercado imobiliário...