segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Novo secretário de meio ambiente foi condenado em 19/12/18




Novo secretário de meio ambiente foi condenado em 19/12/18

Ricardo Salles foi condenado dia 19/12/18 (https://static.poder360.com.br/2018/12/decisao.pdf  )


No inquérito, o Ministério Público (MP-SP) apurou as seguintes ilegalidades: a) modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo; b) alteração da minuta do decreto do plano de manejo; c) perseguição aos funcionários da Fundação Florestal.


Ricardo Salles, por sua vez, afirma que
“Sou réu, mas não há decisão contra mim"



Comparem a farta documentação e tirem suas conclusões...

-Ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa /MPE

-Parecer técnico CAEx
Gaema Cabeceiras

-Memorial do Ministério Público
Trechos:
-Todo o expediente foi engendrado por RICARDO DE AQUINO SALLES, ROBERTA BUENDIA SABBAGH e a FIESP a fim de que ninguém notasse que os mapas haviam sido objeto de alterações.
- Comprovou-se que RICARDO DE AQUINO SALLES fraudou e determinou a realização de atos administrativos tendentes a fraudar o procedimento do processo administrativo SMA n. 7.324/2013, com vistas à modificação dos mapas de zoneamento e da minuta do Plano de Manejo da APAVRT. Além disso, procurou beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, patrocinados pela FIESP. A partir das reuniões ilegais realizadas na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por ele determinadas e presididas, o demandado permitiu que fossem incluídas “demandas” da FIESP que já haviam sido rejeitadas na seara adequada, a CTBio. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar os mapas que não correspondiam à discussão havida no órgão competente, por determinação do demandado, que, em muitos casos, agiu por intermédio de sua assessora ROBERTA BUENDIA SABBAGH. O demandado determinou que fossem perseguidos funcionários da Fundação Florestal, que também eram testemunhas dos fatos junto ao Ministério Público. Em suma, RICARDO DE AQUINO SALLES deve responder pelos atos previstos no art. 11, I, da Lei 8.429/1992, pelas cominações previstas no art. 12, III, do mesmo texto legal.
- Vale frisar que as sanções deverão ser fixadas em patamar elevado, sobretudo considerando as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano, considerando o tamanho da unidade de conservação em comento.
http://www.diretodaciencia.com/wp-content/Anexos/Memorial_MP_APA-Parte-1.pdf


-Decisão TJSP   -sentença
Trecho:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de improbidade para anular o processo SMA 7.324/2013 a partir dos atos praticados em 17 de fevereiro de 2016, para condenar RICARDO DE AQUINO SALLES ao (à): i) suspensão dos direitos políticos por três anos; ii) pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário;.....

-Documento Fundação Florestal

-Ata Consema 14/12/16
1) Apreciação do Relatório da Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê;

-Reunião técnica Plano de manejo /CIESP







Link onde estão esses mapas



Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente 
10/12/18
O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê

Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de manejo
20/12/18
...Segundo o MP, Salles favoreceu empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo....

Ricardo Sales é investigado ...


E Ricardo Salles dá a sua versão:

Ricardo Salles diz que assumirá Ministério do Meio Ambiente mesmo com condenação

https://www.youtube.com/watch?v=wzAuXEXUnw8&feature=youtu.be&fbclid=IwAR0wXDCHGa4uZOoL_XbwmoEO026cISITz5oJizF8T54kJBOvEG6gTxE1cuc