terça-feira, 21 de maio de 2013

Situação da arborização urbana de Campinas-apresentação e discussão


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
No dia 9/2/13 tivemos a apresentação "Arborização urbana de Campinas/SP" pelo engenheiro florestal José Hamilton de Aguirre Junior.

A apresentação foi aberta à população e na sequência houve a discussão do tema.

Segue o material desse encontro, com vídeos e resumo.

Aceitamos sugestões para novos encontros do tema "Arborização urbana em Campinas" pois é um assunto urgente e relevante para toda a cidade.

Vídeos da apresentação:


 
Resumo: http://www.slideshare.net/ResgateCambui/resumoreuniaoarborizacao09-022013

Movimento Resgate o Cambuí

 

 

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Diga não à corrupção


Carlos Alberto Di Franco *
13 de maio de 2013 

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" - esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!
* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br.



Esta matéria encontra-se no site do Estadão

terça-feira, 7 de maio de 2013

Congeapa recebe um empreendimento e analisa outro


 

 

 

 

 







Conforme informações da ultima reunião do Congeapa, ficamos de enviar alguns dos pareceres equivocados, publicados no DOM (ver abaixo)




Saiba mais')" >
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1434307166.pdf15/12/06

PARECER SOBRE O PROTOCOLADO 06/10/29720
Interessado: CPRN / DAIA /SEMA
O CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 14 de novembro de
2006, recebeu
para análise, o processo acima, relativo ao através de requerimento
encaminhado pelo DAIA a
este Conselho do EIA/RIMA da Fazenda Bradesco.
Analisando o relatório que trata do Estudo de Impacto Ambiental das Glebas
Sede e Invernada
da Fazenda Brandina, de Propriedade da FEAC
Assim:
O CONGEAPA recomenda sejam aplicados em toda a área da Gleba Invernada a
taxa mínima
de permeabilidade de 20% e na Gleba Sede a taxa mínima de permeabilidade
de 10%.
O CONGEAPA recomenda ainda aplicação de dispositivos para coleta e
reaproveitamento de
águas pluviais.
CONGEAPA deliberou:
Manifesta-se favoravelmente à continuidade da análise do empreendimento,
reiteradas as reco-mendações acima e delibera seja pleiteada a aplicação
da contrapartida ambiental na constituição
do Parque Linear Pires- Cabras.
Em 14 de novembro de 2006
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente


-----------------------------

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1434307166.pdf 15/12/06

PARECER SOBRE O PROTOCOLADO 04/11/08272
Interessado: Pratec - Projeto e Gerenciamento de obras
O CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 10 de novembro de
2005, recebeu
para análise, o processo acima, relativo ao Loteamento Residencial Três
Pontes, através de

requerimento encaminhado pela interessada a este Conselho.
Assim:
Analisando o processo que trata do Loteamento Reserva das Araucárias, o
CONGEAPA
recomenda a elaboração de RAP - Relatório de Analise Prévia do empreendimento
O CONGEAPA recomenda sejam aplicados, além do disposto na Lei Municipal
n°11.571 de
17 junho de 2003 que trata da arborização urbana, a reserva de 10% da área
de lote para
arborização.
O CONGEAPA recomenda sejam aplicados, em toda a área do empreendimento,
visto que parte
dele se situa fora da APA a exigência de taxa mínima de permeabilidade de
20%.
O CONGEAPA alerta ainda para os lotes cuja declividade seja superior a 10%
que deve ser
aplicado o disposto nos artigos 65 e 66 da Lei Municipal 10850/01.
O CONGEAPA recomenda ainda aplicação de cisternas para coleta e
reaproveitamento de águas
pluviais.
CONGEAPA deliberou:
Manifesta-se favoravelmente à continuidade da análise do empreendimento
sendo necessária a
exigência de RAP e reiteradas as recomendações acima.
O CONGEAPA solicita a SEPLAMA e a SEMURB, que o processo retorne para
análise após
o parecer da SEMA.
Aprovado em reunião do dia 16 de novembro de 2006
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente

Movimento Resgate o Cambui

Depto de comunicação

Juiz federal bloqueia bens de ex-superintendente do Incra em SP

Ex-superintendente do órgão, Raimundo Pires Silva, é acusado de improbidade administrativa, junto com um servidor do instituto e um membro de uma cooperativa agrária

30 de abril de 2013

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1.ª Vara Federal em Bauru (SP), decretou o bloqueio dos imóveis, veículos automotores e de ativos financeiros do ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Raimundo Pires Silva, de um servidor do instituto e de um funcionário da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi). Todos estão sob suspeita da prática de atos de improbidade administrativa.

Em ação civil pública, proposta no início de março, o Ministério Público Federal (MPF) aponta prejuízo de R$ 5,45 milhões por supostas irregularidades na comercialização de madeira (920 mil pés de eucalipto de floresta exótica) extraída do Projeto de Assentamento Rural Fazenda Maracy, no município de Agudos (SP).

O bloqueio de bens foi ordenado em ação cautelar apresentada pelo Ministério Público Federal. As investigações revelam que a alienação da madeira foi feita com valor muito inferior ao praticado de mercado e que houve fraude na emissão de notas fiscais e incorreção e insuficiência da aplicação dos valores arrecadados.

A Procuradoria da República alertou para as “condutas nitidamente ímprobas que geraram prejuízos de gigantesca monta ao erário, condutas essas praticadas em desacordo com os cargos de agentes públicos desempenhados pelos corréus”.
Segundo o juiz Roberto Lemos, ao menos nessa etapa do caso, estão “evidenciados sinais da aparência do bom direito”.

Por isso, cautelarmente, ele entendeu que o bloqueio de bens e valores é “necessário para reparação de condutas que geraram prejuízo ao erário”.

Roberto Lemos avalia que certamente há o risco e a possibilidade “de os réus dilapidarem seus patrimônios e, ao final, a União ver frustrada a possibilidade de recomposição dos prejuízos sofridos”.


O ex-superintendente do Incra não foi localizado para falar sobre a decisão judicial.


Matéria publicada no Estado de São Paulo

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Manifestações sobre a não participação dos conselhos e sociedade civil














Manifestações sobre a não participação dos conselhos e sociedade civil nas reuniões do "GRUPO DE TRABALHO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA E USO E OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO" referentes à aplicação dos artigos do decreto municipal nº 17.890 de 28 de fevereiro de 2013 (http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl)

Nos anexos estão documentos protocolados pela sociedade e entidades.
 
http://www.slideshare.net/ResgateCambui/oficio-02-130001-1

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/resposta-prefeitura-ao-oficio-02-2013-em-03-de-maio-de-2013a-mo-taquaral-1



..E a situação no local vai piorar ainda mais quando todas as 17 torres de prédios situadas ao lado da Unip estiverem totalmente ocupadas. “Se eles aprovaram os empreendimentos, deveriam ter feito um estudo do impacto que isso iria provocar. Quem comprou e paga suas contas não pode arcar com esses custos”, afirma Hilda...

Video roda Viva com Jorge Wilheim- "O congestionamento começa nas garagens" http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/roda-viva-recebe-jorge-wilheim-1


E as considerações de uma arquiteta, membro do CONCIDADE e que consta da comunicação entre os conselheiros:

----- Original Message -----

Sent: Wednesday, April 24, 2013 5:34 PM

Subject: Re: Moção-discussão final para encaminhamento urgente

 

Caros colegas conselheiros,

Depois de todos os debates a respeito da moção e do grupo de trabalho, fiz algumas alterações no texto e coloco a nova proposta abaixo.

Mas antes gostaria de fazer algumas considerações.


A minha formação é em arquitetura e por isso tenho a tendência em ver os problemas urbanos como situações a serem resolvidas por técnicos.
A participação do cliente e do usuário no desenvolvimento de um projeto é um exercício que me proponho a fazer todos os dias como profissional e espero estar evoluindo na direção de fazer projetos mais altruístas.

Em arquitetura nós dividimos o desenvolvimento de um projeto em fases.
Existe uma fase de (1) estabelecimento de metas, uma de (2) coleta de dados, uma de (3) formulação e testes de conceitos e propostas, de (4) definição das necessidades, (5) indicação do problema e finalmente as (6) o projeto, que deve ser testado, de maneira que esse processo retorna à fase 3.
Às 5 primeiras fases chamamos Programação e é sobre elas que eu gostaria de conversar a respeito.



Entendo que este momento de discussão que estamos passando se encaixa aí. A 5ª Conferência da Cidade é a nossa "FASE 1 - ESTABELECIMENTO DE METAS" para o projeto "REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, EDILÍCIA, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE PARCELAMENTO DO SOLO". É a partir daquilo que tratarmos como prioridade no documento municipal da 5ª Conferência que todas as outras políticas tem que se guiar.

A "FASE 2" da coleta de dados tem várias questões a serem vistas. Algumas são técnicas, dizem respeito a topografia, tipo do solo de cada região, levantamento do ambiente construído, dados estatísticos. Outras dizem respeito ao usuário.

Estou imaginando a seguinte situação: o CLIENTE deste projeto é a Cidade de Campinas, é ele que detém o capital para implantar o projeto. A população, todos nós, somos os USUÁRIOS desse espaço, nós é que sabemos o que funciona e o que não funciona em cada canto, o que falta, e agora estou falado das coisas menores, não mais das Metas, mas dos pontos de ônibus, dos corredores de circulação, dos locais de estacionamento, do tamanho das construções, do trabalho vinculado à residência...


Ou seja, precisamos garantir a participação da população, da sociedade civil organizada nessas duas etapas. Pra começar!

A FASE 3 é desenvolvida por um corpo técnico, é trabalho braçal, e no momento de teste e apresentação dos conceitos à população em reuniões e audiências saberemos se o grupo de técnicos foi sensível às reivindicações da sociedade civil. Se não foram, sempre podemos rejeitar as propostas.


A Fase 4 vai precisar novamente da participação da sociedade civil organizada, porque é quando se deve tratar das questões relativas ao dinheiro, o valor da terra, da construção, a função social da propriedade...

A Fase 5 tem que ser a síntese de tudo o que foi discutido. E aqui voltamos nós para fiscalizar se os planos coincidem com as metas. Aqui entra o nosso papel fiscalizador como Conselheiros.



Quando solicitamos a inclusão dos conselhos municipais neste processo não queremos de maneira alguma tomar o lugar dos técnicos. Muito pelo contrário!


Queremos colaborar para que a revisão dessas leis reflita a real necessidade da população de Campinas.


Queremos que ela seja feita a partir de um processo democrático, mas mais importante ainda, que seja PARTICIPATIVO, para que seja eficiente.


Não nos interessa mais uma lei que não seja conhecida e reconhecida pela população campineira, e é também por isso que é importante que esse processo conte com a participação popular.


 

Nós temos aqui a chace de fazer história, de fazer um processo de ampla discussão e criar leis melhores para todos nós e para o desenvolvimento de nossa cidade.


Espero que essa situação seja revista, para que tenhamos alguma chance.



 

L

Movimento Resgate o Cambui

Depto de comunicação